Interno do Cenam foge ao receber atendimento psicológico

Algemado, o interno esperou a retirada das algemas para fugir

Um adolescente fugiu na manhã desta quinta-feira, 28, enquanto estava conduzido para receber atendimento psicológico na Unidade de Internação Provisória (Usip). O interno esperou a retirada das algemas para receber o atendimento e conseguiu fugir pelo muro.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Unidade, o jovem esperou que fosse retirada a algema para a entrada no consultório. “O adolescente fugiu quando já estava chegando à sala da psicóloga. Ele já estava entrando sem as algemas, já que elas somente são usadas enquanto os internos são conduzidos. Mas quando as algemas foram retiradas ele fugiu pelo muro”, informou a assessoria.

(foto arquivo: INFONET)

Ainda segundo a assessoria, não há informações sobre a recaptura do interno. Entretanto garantiu que irá apurar detalhes sobre a fuga e se interno já foi recapturado.

Fugas

No último mês de setembro, aproximadamente 40 adolescentes fugiram do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) após uma rebelião registrada no mesmo dia 30 de setembro. Já no dia 24 de outubro os jovens voltaram a se rebelar e um dos internos se machucou ao pular de um telhado.

Por Eliene Andrade


http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=151955

Menores usam regras do PCC na Fundação Casa

Adolescentes reproduzem hierarquia da facção criminosa e tomam controle das atividades diárias

 

 Orientados por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), menores infratores que cumprem medidas socioeducativas no Estado de São Paulo instauraram uma estrutura de funcionamento típica da facção criminosa em algumas das 148 unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa).

As internações onde esse sistema funciona são conhecidas como “cadeias dominadas”, já que estão sob controle dos menores. Isso significa que todas as ações do cotidiano no ambiente de internação são executadas pelos próprios adolescentes. Com isso, segundo funcionários da Fundação Casa ouvidos pelo iG, os menores têm cargos definidos por eles mesmos e decidem, inclusive, até onde os agentes de pátio podem fazer o monitoramento das unidades.

Para isso, os menores usam uma espécie de código de ética do PCC. O exemplo mais conhecido dessa prática é a “Reza do PCC”, como é chamado o ritual no qual os menores pedem proteção a Deus e repetem o lema da facção criminosa. De acordo com um agente que trabalha na instituição há pelo menos 5 anos e que prefere não se identificar com receio de represálias, as unidades que estariam nas mãos dos adolescentes atualmente são as dos complexo Raposo Tavares, Itaquera, Vila Maria, Franco da Rocha, Lins e Iaras.

“A Fundação Casa é totalmente maquiada. Existem poucas unidades que estão de acordo. Quando eles fazem a reza do PCC, nenhum servidor pode ficar próximo, tem que ficar fora do perímetro. Se ficarem para dentro da área determinada, os funcionários são colocados para fora”, explica um agente. Os jovens têm inclusive postos de liderança com nomes iguais ou semelhantes aos usados pelo PCC: setor da limpeza (o cargo mais baixo hierarquicamente), setor da boia, setor do esporte, faxina, disciplina, toque da cadeia e toque geral (o mais alto).

Essa influência não foi estabelecida de uma hora para outra. Divulgado neste ano, um estudo desenvolvido pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), mostra que os menores escutam os “monstros”, como são chamados os integrantes do PCC, há algum tempo. Autor da pesquisa Cadeias dominadas: dinâmicas de uma instituição em trajetórias de jovens internos, o antropólogo Fábio Mallart atuou como educador cultural de fotografia em diversos complexos da Fundação Casa entre 2004 e 2009 e presenciou esse processo.

“Antes de tomarem decisões importantes como, por exemplo, de ‘ir pro arrebento’ (o mesmo que dar início a uma rebelião), as lideranças, sempre que possível, entram em contato com os ‘irmãos do Comando’. Apesar dos adolescentes seguirem as orientações transmitidas pelos integrantes do ‘Partido’, nota-se que tais internos não são filiados ao Primeiro Comando da Capital, isto é, não são ‘batizados’, portanto não são reconhecidos como ‘irmãos’”, explica Mallart no estudo.

Rotina
Uma “cadeia dominada” representa outras diferenças no cotidiano dos jovens, além da consulta sobre motins. Em algumas dessas unidades, mandamentos mínimos do regimento interno não são respeitados, como, por exemplo, o fechamento dos quartos depois das 22h. As luzes até são apagadas, mas os dormitórios ficam abertos, segundo agentes de medidas socioeducativas. Há ainda os servidores que reclamam da entrada de celulares na instituição e do cheiro de maconha que toma os ambientes.

Já a “disciplina do Comando”, como são conhecidas as regras passadas pela facção criminosa, orienta a conduta dos menores. Não se masturbar, não andar sem “coruja”, como é chamada a cueca, nem andar sem camiseta são as regras básicas para os dias de visita. Agora para manter a paz dos internos em dias comuns, os adolescentes não devem agredir o companheiro de “caminhada” e nem matar sem a permissão dos “irmãos”.

Essa disseminação dos códigos e da estrutura do PCC no sistema faz com que frequentemente, segundo fontes do iG, a Superintendência de Segurança e Disciplina (Supsed) tenha que acionar equipes para “tomar” o controle “da cadeia” dos adolescentes. Esta é uma das funções, por exemplo, da GSO (Gerência de Suporte Operacional).

Outra tática de resposta do governo do Estado é a de transferir internos identificados como líderes para outras unidades. O problema é que os adolescentes se reorganizam rapidamente, como explica Mallart na dissertação. “Os atores sociais transitam, apenas vão e vêm, os postos permanecem.” Isso faz com que esse processo de “tomada da casa” aconteça três ou quatro vezes em apenas um ano na mesma unidade.
A disputa pelo poder das instituições leva ainda a outra particularidade da Fundação Casa. É o caso das casas onde o controle é compartilhado. Esses ambientes de internação são chamados de “meio a meio”, porque há um equilíbrio de forças entre internos e servidores. “A gente finge que manda e eles fingem que obedecem”, resume um agente.

Status ou batismo
Apesar da influência do PCC no comportamento dos adolescentes da Fundação Casa, os diversos atores que têm contato constante com estes menores infratores divergem sobre o qual realmente é a ligação dos jovens com a facção criminosa. O promotor de Justiça Thales Cezar de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, acredita que os integrantes do grupo de fato “usem” os jovens que estão dentro da Fundação Casa, como denunciados por funcionários da instituição, mas vê essa ligação também como uma questão de status.

O promotor foi quem, inclusive, teve acesso a uma carta, cerca de dois anos atrás, que falava na existência de um "PCC Mirim" na Fundação Casa. Ele, no entanto, pensa que o episódio foi apenas uma forma isolada dos internos de dar nomenclatura a essa estrutura que contaminou o sistema socioeducativo em São Paulo. “Em um determinado momento virou questão de status aderir ao PCC. Isso faz com que eles se sintam mais perigosos, mais respeitados”, afirma Oliveira.

Já um agente de medidas socioeducativas, que convive com os menores diariamente, afirma que alguns passaram pelo tradicional batismo e são, sim, integrantes do PCC. “Realmente nós temos membros mirins do PCC. Nós temos informações que confirmam a participação desses jovens na facção. Eles acabam intimidando os servidores. Muitos são ameaçados e agredidos. Essa é uma das razões para 10% da categoria (de servidores) estar afastada das funções”, argumenta.

A crítica a atual gestão da Fundação Casa, por adotar medidas para menores infratores que reproduzem uma lógica de funcionamento parecida com a do sistema prisional adulto, é recorrente. Mallart lembra, por exemplo, que diversos funcionários que já haviam trabalhado na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e no próprio Sistema Penitenciário do Estado foram nomeados para cargos na Fundação Casa na época do extinção Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem). “Se olharmos a dinâmica de funcionamento das cadeias dominadas, bem como para medidas adotadas pelo governo estadual, nos damos conta de que a redução da maioridade penal, em certa medida, já foi colocada em prática”, afirma.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Fundação Casa nega que suas unidades sejam “dominadas pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na instituição e muito menos reprimidos por qualquer organização criminosa”.
O órgão também afirma que a situação presenciada pelo autor do estudo não é mais a mesma. “Com relação ao estudo feito em 2005, à época da antiga Febem, pelo Fábio Mallart, é interessante ressaltar que muitos anos já se passaram e que a Fundação CASA não só mudou de nome. Hoje, cumprindo integralmente o que está previsto ECA e no Sinase, entre às 6h e às 22h, os adolescentes são inseridos em atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e de assistentes sociais. Fora isso, os jovens também participam do Programa de Assistência Religioso”, explica em nota.

Leia a nota na íntegra:
"A Assessoria de Imprensa da Fundação CASA esclarece que os centros e, principalmente os citados pelo Portal IG, não são dominados pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Instituição e muito menos reprimidos por qualquer organização criminosa.
Com relação ao estudo feito em 2005, à época da antiga Febem, pelo Fábio Mallart, é interessante ressaltar que muitos anos já se passaram e que a Fundação CASA não só mudou de nome. Hoje, cumprindo integralmente o que está previsto ECA e no Sinase, entre às 6h e às 22h, os adolescentes são inseridos em atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e de assistentes sociais. Fora isso, os jovens também participam do Programa de Assistência Religios
Desde 2006, construíram-se 67 novos centros em todo o Estado, no total de 149. Antes existiam 86 unidades e 82% dos jovens estavam na Capital, contra 18% no Interior. Hoje a CASA inverteu o quadro, com 38,4% na Capital e 61,6% no interior, Grande São Paulo e Litoral. O adolescente é atendido próximo de sua família e tem todos os seus direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o que facilita a sua ressocialização.
Outros avanços estruturais e operacionais são visíveis. Houve reformulação pedagógica tanto para jovens quanto para servidores. Os adolescentes contam com atividades de escolarização formal, esporte, cultura e educação profissional básica, além do atendimento psicossocial e de saúde. Os funcionários novos e antigos passam por capacitação pela Escola para a Formação e Capacitação Profissional (EFCP), preparando-os à nova proposta de trabalho, que prega o atendimento individualizado aos jovens, o respeito aos direitos humanos e a abertura à sociedade.
Nesse período, o número de rebeliões caiu drasticamente no Estado. Em 2003, a antiga FEBEM contabilizou um recorde de 80 rebeliões para um número de 80 unidades. A partir de 2006 esse número começou a despencar para 28 rebeliões. Em 2012, houve seis. Em 2013, oito rebeliões – para 148 centros. A Fundação CASA também reduziu o índice de reincidência, de 29%, em 2006, para 13,5 %, em 2013. Provas autênticas que as mudanças surtiram sim os efeitos esperados.
Em 2011, o relatório publicado pelo CNJ considerou a Fundação CASA como modelo para o País. O documento, fruto das visitas do Programa Justiça ao Jovem, apontou grandes avanços em comparação à antiga Febem. “A constatação é de que a decisão política tomada pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo ao extinguir a FEBEM realmente reverteu em melhoria substancial, traduzindo-se em modelo que pode inspirar mudanças positivas em outros estados da federação”, afirmou o CNJ.
O relatório “Um Olhar mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes”, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 8 de agosto de 2013, indicou que São Paulo é o Estado com o maior número de centros em condições salubres para o atendimento do adolescente autor de ato infracional, com 91,3%, enquanto a média da região Sudeste, a maior no Brasil, é de 77,5%. Em relação à estrutura de salas de aulas e condições para ensino formal, profissionalização e prática esportiva, o documento indicou que 82,9% das unidades possuem salas equipadas, iluminadas e adequadas; 77,5% contam com espaços condizentes para a educação profissional básica; e 85,3% têm estrutura para atividades de esporte.
Portanto, a Fundação CASA trabalha diariamente para não converter-se numa nova Febem e tem tido reconhecimento de seu trabalho por aqueles que a acompanham diuturnamente."

IG.

Fundação Casa de Santos será entregue em fevereiro de 2014

Em três meses, Santos deve ter a primeira unidade de internação para adolescentes da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa).

Será uma edificação de três andares, com capacidade para receber 64 internos, no Monte Cabrão, Área Continental do Município.

A presidente da entidade, Berenice Giannella, esteve   reunida com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para tratar da nova unidade que está em obras. “A intenção é que sejam atendidos prioritariamente jovens de Santos, que hoje ficam internados em outras cidades”. 

De acordo com dados da Fundação Casa, até outubro, havia 64 adolescentes santistas cumprindo algum tipo de medida de privação de liberdade. O prédio em construção segue o modelo dos demais centros. No espaço ficam as salas de aula, refeitório, consultórios médico e odontológico, sala multiuso, para cursos de educação profissional e sala de informática. Os dormitórios ficam no segundo pavimento e o último andar é ocupado por uma quadra poliesportiva.

Das vagas em Santos, 48 serão para internação e 16 para internação provisória (prazo de até 45 dias em que o adolescente fica internado aguardando a sentença do juiz). Outras nove unidades da Fundação já existem na Baixada Santista.

Reincidência

Nesta semana, o caso de um jovem de 17 anos chamou, mais uma vez, a atenção da população, colocando em questão a recuperação de adolescentes por meio de medidas socioeducativas. 

Na segunda-feira, durante uma tentativa de assalto, o menor manteve uma família refém, no Bairro Vila Belmiro. Mas não é apenas este ato de violência que surpreende quem observa a situação. O menino tem um longo histórico de passagens pela polícia, que começou aos 11 anos.

Os crimes já o levaram para a Fundação Casa, de onde conseguiu fugir no início de novembro para voltar a cometer delitos. E é para lá que ele deve ser encaminhado novamente para fazer parte das estatísticas da reincidência, cujo índice fica entre 13% a 14%.

“Não somos fábrica de fazer 'menininho bonitinho'. A gente tem jovens que, apesar de todos os nossos esforços, não conseguem se recuperar. Muitas vezes, por causa de falta de respaldo da própria família e da comunidade”, avalia Berenice.

O prédio, construído no mesmo modelo das demais unidades, terá capacidade para abrigar 64 internos

Recuperação

Para tentar reverter essa situação, a presidente da instituição acredita que o caminho seja a criação de unidades menores (como a que será inaugurada em Santos) e ter bons funcionários. “Cada adolescente tem um atendimento individualizado, pois cada um tem sua história de vida, a sua família, seu contexto de vivência escolar”.

Ao ser internado, os técnicos fazem um diagnóstico geral do jovem e, a partir dele, é feito um plano de atendimento, no qual devem estar as ações a serem realizadas com o adolescente e a família. 

Neste documento também há metas que devem ser alcançadas para que ele possa ser posto em liberdade. “Cada adolescente tem que ser tratado de acordo com suas necessidades e é isso que a Fundação (Casa) faz. Mas cada caso é um caso”.

A Tribuna

Fundação CASA inaugura 67º centro socioeducativo no Estado

Fundação CASA inaugura 67º centro socioeducativo no Estado Fundação CASA inaugura 67º centro socioeducativo no Estado Novo centro tem capacidade para atender 56 adolescentes do sexo masculino em internação provisória A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, inaugurou nesta terça-feira (26 de novembro) o 67º centro socioeducativo no Estado de São Paulo, localizado na cidade de Campinas. O CASA Andorinhas atenderá exclusivamente jovens em medida socioeducativa de internação provisória. Autoridades locais, como juízes e promotores da Vara da Infância e da Juventude, dentre outros, foram convidados para a inauguração. O centro de atendimento socioeducativo atenderá adolescentes das cidades de Mogi Mirim, Campinas, Rio Claro, Limeira, Piracicaba, Casa Branca, Americana e Amparo. Sobre o centro A direção do CASA Andorinhas ficará a cargo da psicóloga Fabia Cristiane Galves Domingos dos Reis, que trabalha na Fundação CASA desde 2001. A nova diretora tem experiência na função, uma vez que dirige o centro Rio Amazonas, também em Campinas, desde 2011. O centro tem capacidade para atender 56 adolescentes, de 12 a 21 anos incompletos. Contará com vagas para internação provisória (artigo 108 do ECA, que é o período de até 45 dias que aguarda a sentença do Judiciário). Atividades no CASA Andorinhas Na internação provisória, os adolescentes, passam por um diagnóstico polidimensional, a fim de compreender seu histórico pessoal e familiar, nas áreas social, de saúde e pedagógica, para se traçar, posteriormente, caso haja internação ou semiliberdade, as estratégias a serem abordadas no plano individual de atendimento (PIA). Hoje em dia, cumprindo integralmente o que está previsto no ECA e no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), das 6h às 22 h, os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais. Na internação provisória aplica-se o Programa de Educação e Cidadania (PEC), cujos conteúdos são interdisciplinares, sem designar uma disciplina específica (Língua Portuguesa, Matemática, entre outros), e trabalhados pelos professores com início e término no mesmo dia, uma vez que nessa medida socioeducativa a jovem aguarda a sentença judicial, que pode ser decretada a qualquer momento, por até 45 dias. Descentralização Com mais este centro socioeducativo, o processo de descentralização do atendimento adotado pelo Governo do Estado de São Paulo chega à marca de 67 centros em todo o Estado, 58 dos quais construídos com base no novo modelo arquitetônico adotado pelo Governo. Os novos centros parecem escolas. Tem três pisos. No primeiro (térreo), há salas de aula, refeitório, consultórios médico e odontológico, além de uma grande sala multiuso, para cursos de educação profissional, e uma sala de informática. No segundo piso (primeiro andar), ficam os dormitórios. O terceiro piso (segundo andar) é uma quadra poliesportiva, também usada nas visitas, festas e atividades culturais. Isso é parte de todo o processo de reformulação do atendimento da Fundação CASA que, entre outros resultados, alcançou a redução do índice de reincidência na internação de 29%, em 2005, para 13,5%, em 2013. A mudança institucional pautou-se no cumprimento integral do ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), quando este ainda era apenas uma orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Desde 2012, o sistema foi normatizado na Lei Federal 12.594. link: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/2846-fundacao-casa-inaugura-centro-socioeducativo-em-campinas Novo centro terá capacidade para atender 56 adolescentes do sexo masculino em internação provisória A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, inaugura na próxima terça-feira (26 de novembro), a partir das 11 horas, mais um centro socioeducativo no interior paulista, localizado na cidade de Campinas. O CASA Andorinhas, como será batizado, atenderá exclusivamente jovens do sexo masculino. Autoridades locais, como juízes e promotores da Vara da Infância e da Juventude, dentre outros, foram convidados para a inauguração. O centro de atendimento socioeducativo atenderá adolescentes das cidades de Mogi Mirim, Campinas, Rio Claro, Limeira, Piracicaba, Casa Branca, Americana e Amparo. Sobre o centro A direção do CASA Andorinhas ficará a cargo da psicóloga Fabia Cristiane Galves Domingos dos Reis, que trabalha na Fundação CASA desde 2001. A nova diretora tem experiência na função, uma vez que dirige o centro Rio Amazonas, também em Campinas, desde 2011. O centro terá capacidade para atender 56 adolescentes, de 12 a 21 anos incompletos. Contará com vagas para internação provisória (artigo 108 do ECA, que é o período de até 45 dias que aguarda a sentença do Judiciário). No local terá ainda vagas destinadas a jovens com deficiência. Atividades no CASA Andorinhas Na internação provisória, os adolescentes, passam por um diagnóstico polidimensional, a fim de compreender seu histórico pessoal e familiar, nas áreas social, de saúde e pedagógica, para se traçar, posteriormente, caso haja internação ou semiliberdade, as estratégias a serem abordadas no plano individual de atendimento (PIA). Hoje em dia, cumprindo integralmente o que está previsto no ECA e no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), das 6h às 22 h, os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais. Logo quando chegam, os jovens passam por um diagnóstico polidimensional e são trabalhados de acordo com um plano individual de atendimento (PIA). O PIA permite que as reais demandas que o jovem e sua família têm nas áreas social, de saúde e pedagógica sejam focadas especificamente. Escolares:para que haja garantia da escolarização, aFundação CASA tem parceria com a Secretaria Estadual de Educação, que por meio das diretorias de ensino, determina as escolas vinculadoras próximas aos centros de atendimento socioeducativo, abertura de classes, atribuição de professores, material didático e pedagógico, de modo a garantir a matrícula e a elevação de escolaridade dos alunos/internos da Instituição. Na internação provisória aplica-se o Programa de Educação e Cidadania (PEC), cujos conteúdos são interdisciplinares, sem designar uma disciplina específica (Língua Portuguesa, Matemática, entre outros), e trabalhados pelos professores com início e término no mesmo dia, uma vez que nessa medida socioeducativa a jovem aguarda a sentença judicial, que pode ser decretada a qualquer momento, por até 45 dias. Arte e Cultura:as adolescentes têm intenso contato com conteúdo de arte e cultura, cujos objetivos são a capacitação e formação humana. A ideia é promover atividades pedagógicas por meio de oficinas conectadas as várias manifestações culturais nacionais e internacionais e as mais variadas linguagens artísticas, das quais muitos desses jovens jamais tiveram acesso. Esporte:às adolescentes que estão na Fundação CASA também é garantida a prática desportiva. Ela segue um calendário de campeonatos estaduais, que acontecem fora do centro socioeducativo (para quem está na internação), além dos que são realizados internamente. Dentre eles, o de futebol de campo e salão, o de vôlei, o de basquetebol e o de handebol. O maior evento esportivo é a Olimpíadas da CASA, que chegou a reunir mais de 1.000 jovens no Ibirapuera em 2011.  Descentralização Com mais este centro socioeducativo, o processo de descentralização do atendimento adotado pelo Governo do Estado de São Paulo chega à marca de 65 centros em todo o Estado, 56 dos quais construídos com base no novo modelo arquitetônico adotado pelo Governo. Os novos centros parecem escolas. Tem três pisos. No primeiro (térreo), há salas de aula, refeitório, consultórios médico e odontológico, além de uma grande sala multiuso, para cursos de educação profissional, e uma sala de informática. No segundo piso (primeiro andar), ficam os dormitórios. O terceiro piso (segundo andar) é uma quadra poliesportiva, também usada nas visitas, festas e atividades culturais. Isso é parte de todo o processo de reformulação do atendimento da Fundação CASA que, entre outros resultados, alcançou a redução do índice de reincidência na internação de 29%, em 2005, para 13,5%, em 2013. A mudança institucional pautou-se no cumprimento integral do ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), quando este ainda era apenas uma orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Desde 2012, o sistema foi normatizado na Lei Federal 12.594. INAUGURAÇÃO DO CASA ANDORINHAS Data: terça-feira, 26 de novembro de 2013, às 11h Local: Centro de Atendimento Socioeducativo Andorinhas Endereço: Avenida Comendador Aladino Selmi, s/n – Vila San Martin – Campinas/SP 800x600 Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4

Adolescentes são recapturados após motim no Ciam

A Polícia Militar controlou o motim e recapturou os 11 adolescente que fugiram, na manhã desta quarta-feira (27), do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam), no bairro do Sideral, em Belém.

De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), a ação iniciou por volta de 11h de hoje, quando quatro adolescentes foram encaminhados por quatro monitores da unidade ao banho de sol. Fora do quarto-cela, os internos renderam os monitores com estoques - um tipo de faca - e em seguida os trancaram em uma sala e abriram todos os outros quartos dando liberdade aos demais adolescentes.

Através de um buraco feito em uma das celas, que dava acesso ao terreno localizado atrás do prédio do Ciam, 11 adolescentes conseguiram fugir. A Polícia Militar foi acionada e imediatamente realizou buscas no entorno do Centro de Recuperação. Cerca de uma hora depois, todos foram recapturados. Ninguém ficou ferido durante o motim.

No início da tarde de hoje, a PM realizou revista nos detentos para eliminar qualquer outra arma, além da conferência dos nomes. A Fasepa disse que irá apurar como as armas chegaram às mãos dos adolescentes durante o banho de sol, assim como a existência do buraco no quarto-cela.

Ainda segundo a Fasepa, 10 dos adolescentes que estão envolvidos na situação irão para a Delegacia de Atendimento ao Adolescente (DATA), onde será feito um boletim de ocorrência.

Os adolescentes irão responder por dano ao patrimônio e tentativa de fuga, além de passarem pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. O outro jovem envolvido na fuga completou 18 anos na ultima semana, e por isso fará procedimento em uma delegacia comum, onde será indiciado pelo código penal adulto, e ficará a critério da interpretação do delegado se ele voltará para o
CIAM-Sideral.

Todos os 11 internos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar perícias. A equipe técnica do Ciam será ouvida ainda hoje para detalhar o ação dos adolescentes. A Fasepa informou ainda que o Ciam concentra atualmente 59 adolescentes em caráter provisório, já que o Centro realiza internação em um período máximo de 45 dias, onde aguardam a sentença do juiz.

(DOL)
http://www.diarioonline.com.br/noticia-264584-adolescentes-sao-recapturados-apos-motim-no-ciam.html

Com alta nas apreensões, Campinas inaugura nova Fundação Casa

Com índice de apreensões de adolescentes superior a de São Paulo, Campinas registra problemas de capacidade nas unidades da Fundação Casa. A cada 3.250 moradores, um jovem é apreendido na cidade, contra um para cada 6.080 na capital paulista. Diante disso, a instituição inaugurou nesta terça-feira um novo prédio destinado aos menores em medida de internação provisória. Segundo a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, o local tem capacidade para 56 menores e deve aliviar a situação de outras unidades.
Indagada sobre a causa do excesso de jovens apreendidos, Gianella citou os casos em que juízes optam pela internação em casos primários. A tendência, segundo ela, é percebida principalmente no interior do estado. A implantação da nova unidade da Fundação Casa em Campinas integra a proposta de descentralização da instituição. A ideia é aproximar os jovens internados das famílias, o que ajudaria no processo de recuperação. Além de Campinas, o novo espaço atenderá Mogi Mirim, Rio Claro, Limeira, Piracicaba e Americana. Ao todo, são 67 centros no estado de São Paulo.

CBN

Guarujá firma termo de Termo de Cooperação com a Fundação Casa/SP

Durante a cerimônia, a prefeita Maria Antonieta de Brito assinou o Termo de Cooperação com o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa

 

Durante a cerimônia de abertura

da Semana Zumbi dos Palmares, a prefeita Maria Antonieta de Brito assinou o Termo de Cooperação com o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa/ SP, que visa o trabalho conjunto, voltado aos adolescentes. O evento ocorreu na segunda-feira (18), na sala de reunião do Paço Moacir dos Santos Filho.

“Esse ato mostra que Guarujá aprendeu que nossos problemas não devem ser varridos para debaixo do tapete, nós temos que encarar a realidade, trabalhar com coragem e buscar alternativas”, destacou a prefeita Maria Antonieta de Brito.

Segundo a prefeita a assinatura do termo não teria ocorrido se não fosse o trabalho em rede: “estamos trabalhando em um time e sabemos que nada disso seria possível se não fosse o empenho de todos os envolvidos, que têm como objetivo a valorização da vida”. Antonieta fez uma menção ao feriado da Consciência Negra e pontuou que não é um simples feriado apenas para ter direito a uma folga, mas um dia de celebração e de promover atividades e discussões conjuntas com a sociedade e mostra os avanços nas políticas públicas com foco nas pessoas. “Temos que ter a consciência que se não arregaçar as mangas positivamente, agente não consegue mudar a realidade e ser sujeito de uma nova história, transformando vidas” pontuou Antonieta.

Para presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella esse é um acordo de Guarujá com a Fundação Casa, cabe a Prefeitura conversar com os funcionários da Unidade e definir quais os projetos prioritários de atendimento para os internos, que se refere á questão étnica racial.

“É uma data especial para população da raça negra, especialmente aqueles que estão na Fundação Casa de Guarujá. Para nós é muito importante saber que a Prefeitura nos incluiu neste projeto, que vem do Governo Federal, colocando nossos meninos realmente como munícipes e cidadãos de guarujaenses e que merecem o respeito da Administração”, declarou a presidente.

A secretária interina de Governo, Eliane Ribeiro, disse que o resultado do Termo é a junção dos esforços das equipes envolvidas que resultaram positivamente na programação. “Sabemos que é uma semana de comemoração, mas de discussão e reflexão sobre as conquistas e avanços que ainda teremos que buscar“, declarou.

O presidente do Conselho da Juventude Fábio Antunes falou sobre a importância de Guarujá aderir ao programa do Governo Federal. O Município foi o primeiro da Baixada Santista a aderir e tem como objetivo, trabalhar as políticas públicas voltadas ao atendimento de jovens negros de 15 a 29 anos do sexo masculino.

De acordo com Antunes, “é um projeto que precisou de uma intensa articulação para enfrentar a violência contra a juventude brasileira, especialmente os jovens negros, principais vítimas de homicídio. O Plano reúne ações de prevenção que visam à redução da vulnerabilidade dos jovens em situações de violência física e simbólica por meio da inclusão social”.

Semana Zumbi dos Palmares - O presidente do Conselho da Consciência Negra, Anderson dos Santos Bernardes, agradeceu a chefe do Executivo por atender as demandas da entidade. “Conversaremos sobre as políticas de implementação, aquela que faz a pessoa se conscientizar, que ainda existe as desigualdades e diferenças provocadas pela cor da pele. Por isso, faço uma afirmação tivemos muitas conquistas, mas ainda temos muito a conquistar”, constatou.

O assessor de Políticas da Igualdade Étnica e Racial, Roberto Luiz de Oliveira, agradeceu a importância da Administração e está colaborando com as atividades que estão sendo realizadas e o termo de convênio, “É um motivo de alegria poder discutir com afinco as questões raciais com a população”, declarou.

Ainda estiveram prestigiando o evento, o vereador Luciano de Moraes Rocha (Tody), o diretor da Unidade de Guarujá da Fundação Casa, Nilton Marques Prado, representantes dos Conselhos de Políticas para Mulher, Pessoa com Deficiência, Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Consciência Negra de Santos e representante das Religiões de Matrizes Africanas, entre outros.

Diário do Litoral

Oito menores fogem da Fundação Casa de Praia Grande

PRAIA GRANDE - Oito menores fugiram da Fundação Casa de Praia Grande, no Balneário Esmeralda, no final da noite de domingo (24). 

Depois de serrarem as grades de uma cela, oito menores fugiram pelo telhado da Fundação Casa de Praia Grande, no Balneário Esmeralda, durante a noite de domingo. O grupo escapou do local por volta das 23 horas.
Sete internos já foram recapturados. A ocorrência está registrada na Delegacia Sede da Cidade.

A Polícia Militar foi acionada assim que a fuga aconteceu, e em aproximadamente quatro horas, conseguiu encontrar sete fugitivos pelas redondezas do bairro. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Fundação Casa, foi instaurada uma sindicância para apurar os motivos da fuga. O resultado tem previsão de sair em até 90 dias.


A cena se repete

No mês passado, 40 internos já haviam tentado fugir da mesma unidade. Ao ver o plano terminar de maneira frustrada, seis deles se rebelaram. Na ocasião, cinco funcionários e um menor ficaram feridos durante a ação.


Uma mulher que trabalhava na unidade foi feita refém pelos internos. Mais de duas horas de negociação foram necessárias para que a situação foi normalizada no local.

http://www.atribuna.com.br/pol%C3%ADcia/oito-menores-fogem-de-unidade-da-funda%C3%A7%C3%A3o-casa-1.351991

Fim Semi liberdade Fundação Casa Barretos

Adolescentes são detidos suspeitos de roubar carros em Sorocaba

Polícia suspeita que eles tenham participado de, pelo menos, dez roubos.
Dois menores foram levados à Fundação Casa; um está foragido.

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba (SP) apresentou nesta segunda-feira (25) dois menores suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha que roubava carros na região. A polícia suspeita que desde o dia 22 de outubro esses menores tenham participado de pelo menos dez casos em diversos bairros.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Mandados de busca e apreensão foram expedidos durante a manhã desta segunda-feira. Os dois menores, um de 16 e outro de 17 anos, foram encontrados em casa e encaminhados à Fundação Casa. Um outro menor que também integra a quadrilha está foragido. Ele tem 14 anos de idade.

Segundo José Urban Filho, delegado responsável pelas investigações, a polícia acredita que parte desses veículos possa ter sido utilizada por outras quadrilhas para cometer crimes. "As investigações ainda não terminaram exatamente para que nós possamos descobrir o paradeiro desses veículos", destaca Urban.

Ainda de acordo com o delegado, os adolescentes atuavam sempre armados. "Ao ingressar nos veículos, as vítimas eram surpreendidas por esses elementos, que já tinham passagem pela polícia por tráfico de entorpecentes", ressalta Urban.

Infrator custa R$ 7 mil/mês ao Estado

Governo estadual gasta R$ 316 por mês com cada aluno, 22 vezes menos do que com menor infrator

Em cinco meses recém- completados na Fundação Casa de Ribeirão Preto, Guilherme diz ter recebido mais atenção do Poder Público do que em seus 17 anos de vida. Internado após uma série de roubos à mão armada - e sem completar, sequer, o Ensino Fundamental - ele agora voltou a estudar e deve sair com diploma na área de informática.

Por mês, o Estado gasta R$ 7,1 mil com a recuperação de Guilherme – valor aplicado também em cada um dos outros 9,4 mil internos das 148 unidades da Fundação em São Paulo. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 97% dos ribeirão-pretanos em idade produtiva recebiam salários menores do que essa quantia em 2010.

“Não há dúvidas de que o valor é elevadíssimo”, afirma Júlio Manuel Pires, professor da USP e especialista em economia e políticas públicas. Ele, entretanto, faz a ressalva. “É um custo necessário para esses jovens, mas proporcionalmente muito maior do que o investido em prevenção”, alerta.

Somando as três unidades da Fundação Casa, Ribeirão Preto possui atualmente 359 jovens internados. Em um ano, o Estado gasta com eles R$ 30,5 milhões – praticamente o mesmo da soma dos orçamentos previstos para as secretarias municipais de Cultura (R$ 22 milhões) e Esportes (R$ 11 milhões).

A discrepância persiste no Estado. O governo de São Paulo, responsável por custear a Fundação, reservou R$ 1,1 bilhão para todas as unidades, dez vezes mais do previsto para a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Especialistas ouvidos pelo A Cidade foram unânimes em afirmar que não se deve diminuir os investimentos na Fundação Casa, mas aumentar as verbas para políticas preventivas, principalmente educação.

Segundo o Ministério da Educação, o investimento no setor no Estado de São Paulo é de R$ 316 por aluno mensalmente, ou seja, 22 vezes menor do que o custeio de uma internação na Fundação.
“Fecha-se os olhos para tentar recuperar os potenciais criminosos já nas escolas e, com isso, a repressão se torna muito maior do que a prevenção”, diz o promotor de Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Carlos Alberto Goulart Ferreira, ressaltando que a reincidência no crime desses jovens é grande.

Sem mudanças, o futuro não é otimista. Neste ano, Ribeirão Preto registrou um adolescente apreendido a cada dois dias. “Aonde vamos parar? Eu, sinceramente, não sei”, assume Guilherme Astolfi Caetano Nico, diretor regional da Fundação Casa.



Promotor quer mais escolas em tempo integral
O Estado está muito aquém do que pode fazer por esses jovens”, critica Carlos Alberto Goulart Ferreira, promotor da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão, ressaltando que “o adolescente é presa fácil para a criminalidade”.

Levantamento do A Cidade mostra que, de janeiro a setembro, 142 jovens foram apreendidos em Ribeirão Preto, uma média de um a cada dois dias. Em nove meses, eles contabilizaram 383 ocorrências de tráfico, 130 de furto e 91 de roubo.

Goulart cobra a criação de mais escolas em tempo integral e, principalmente, a presença de psicopedagogos para prestar atendimento a alunos problemáticos. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, apenas três psicopedagogos são responsáveis por todos os alunos da rede municipal.

Para defensor, Estado não cria políticas públicas
A lei não reduz a criminalidade. O que diminui são as políticas públicas”, afirma o defensor público Lucas Marques Trindade, que atua em casos envolvendo jovens de Ribeirão Preto. Por isso, ele diz ser contra a redução da maioridade penal.

Ele explica que os adolescentes infratores vivem em uma “sociedade paralela”, com condições familiares e financeiras precárias. “O jovem pratica o ato infracional por ser o meio mais rápido de proporcionar o acesso a bens que ele não teria a curto prazo”, afirma.

Segundo Lucas, o Estado coloca a culpa nos adolescentes, mas não oferece condições mínimas de acesso a políticas públicas. “E, quando há essa oferta, ela não é divulgada ou incentivada corretamente”, diz.

Jovem ‘cai’ na Fundação por falta de oportunidade
Guilherme Astolfi Caetano Nico é responsável por 18 unidades da Fundação Casa em oito municípios da região de Ribeirão Preto, e traça um perfil dos jovens que estão em recuperação. “Praticamente 90% deles estão aqui por FO: falta de oportunidades”, afirma.

Ele compara a Fundação Casa a uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo): “É o tratamento mais caro e deve ser utilizado somente como última opção”, explica, ressaltando que o Poder Público falha em oferecer os tratamentos preventivos – mais eficazes e baratos.

O diretor aponta a desestruturação da família como uma das consequências para a criminalidade, mas cita a educação como medida principal. “Não se pode mais continuar com o sistema de excluir o aluno que é problemático do sistema escolar, pois isso só o aproxima da criminalidade”, diz.

http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,902671,Infrator+custa+R+7+mil+mes+ao+Estado.aspx

PM controla princípio de rebelião de adolescentes em Belford Roxo, no RJ

Cerca de 20 adolescentes tentaram colocar fogo em colchões.
Alojamentos do Degase foram danificados, mas ninguém fugiu.

Policiais do 39º BPM foram acionados para conter um princípio de rebelião no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase), em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por volta das 15h30 desta sexta-feira (25).

Segundo a PM, cerca de 20 adolescentes tentaram colocar fogo em colchões no local. Alojamentos foram danificados. Segundo o Novo Degase, não houve fuga e ninguém se feriu.
A ação foi controlada por policiais do 39º BPM (Belford Roxo), que foram acionados após denúncia de um início de tumulto no local. Não há informações sobre o que teria motivado a rebelião.

Viaturas estavam dentro da unidade como mostram as imagens do helicóptero da Rede Record.



Segundo o Degase, alguns adolecentes da unidade de internação provisória iniciaram um tumulto. Alguns alojamentos foram danificados e os funcionários foram apoiados pela PM. De acordo com o órgão, a situação foi controlada e não houve fugas nem feridos.


http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/11/pm-controla-principio-de-rebeliao-de-adolescentes-em-belford-roxo-no-rj.html

Tentativa de fuga no Cenam é contida por agentes socioeducativos em SE

Alguns jovens se feriram ao subir no telhado e tentar pular o muro.
Unidade tem cerca de 50 internos. Dado é desta segunda-feira (25).



Os adolescentes internos das alas 2,3 e 7 do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) tentaram fugir da unidade no início da manhã desta segunda-feira (25) em Aracaju, Sergipe. Os portões dos alojamentos foram violados e alguns jovens conseguiram chegar até o telhado, mas foram contidos pelos agentes de segurança e medidas socioeducativas que agiram juntamente com o coronel Antônio Sávio, diretor operacional da Fundação Renascer, administradora do Cenam.

Segundo a assessoria de comunicação da Fundação Renascer, policiais militares do Batalhão de Choque foram acionados, mas não chegaram a entrar na unidade de internação. “Alguns adolescentes tiveram ferimentos leves por conta da própria tentativa de subir no telhado e querer pular o muro, mas todos já receberam atendimento médico”, afirma a assessora Camila Santos.
O Cenam tem cerca de 50 internos, o número é da contagem feita nesta segunda-feira (25). Ainda de acordo com informações da Renascer, um juiz estava no local fazendo uma inspeção de rotina e acabou presenciando toda a movimentação para a tentativa de fuga.

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2013/11/tentativa-de-fuga-no-cenam-e-contida-por-agentes-socioeducativos-em-se.html

Chapa 3 vence as eleições no SITRAEMFA

A apuração das eleições do SITRAEMFA adentraram a noite e só nesta manhã, 24/11, é que ficamos sabendo o resultado oficial de uma disputa composta por três chapas. 

Acirrada, durante a apuração as três chapas empataram tecnicamente uma boa parte da escrutinação, mas ao iniciarem a contagem dos votos dos trabalhadores da Rede Conveniada a Chapa 3 deslanchou ficando com uma margem que ocilava entre 7 à 10%, apartir de então as outras chapas não conseguiram mais ancançá-la.

Os números:

CHAPA 1: 31,32%, com 903 dos votos válidos;

CHAPA 2: 28,82%, com 831 dos votos válidos;

CHAPA 3: 34,04, com 1.068 dos votos válidos.

Parabéns a todos que participaram deste processo de idas e vindas, mas que finalizou com a vitória da democracia. 



EXTRAÍDO DO SITE

Parcial dos votos apurados nas eleições do SITRAEMFA

Iniciamos o processo de avaeriguação das listas de votantes o que levou um tempo, para logo depois iniciar a contagem dos votos.
Já foram apurados 64,62% dos votos, que inclue os votos dos trabalhadores da Fundação CASA e Rede Conveniada. Nesta primeira parcial a Chapa 1 está com 28,65% dos votos, enquanto a chapa 2, em segundo lugar, está com 29,65% de votos. Já a chapa 3 soma-se 38,48% dos votos.

Advogado é detido ao tentar entrar em presídio com peças de celular no sapato

Ao ser acionado em Irapuru, aparelho de raios-x constatou que havia escondidos dois visores e duas baterias enroladas em algodão

Um advogado de São José do Rio Preto foi detido na tarde desta sexta-feira (22) ao tentar entrar na penitenciária de regime fechado de Irapuru com peças de telefone celular escondidas dentro do sapato.

Segundo a direção da unidade, o advogado faria o atendimento a três detentos.  Quando passou pelo detector de metais, o alarme foi acionado, por volta das 14h15. Ao passar pelo aparelho de raios-x, o equipamento constatou que havia alguns objetos escondidos dentro da sola do sapato. Foram localizados dois visores e duas baterias enroladas em algodão.

O advogado foi levado para a Delegacia da Polícia Civil da cidade para prestar esclarecimentos. O delegado Aécio Fajardo Nunes, titular de Irapuru, informou que o advogado, de 37 anos, se negou a prestar depoimento. Disse apenas que iria responder em juízo. A pesquisa de antecedentes policiais constatou que o acusado já respondeu a outros processos, como estelionato e tráfico de drogas.

Por força da lei, foi elaborado um termo circunstanciado e, em seguida, o advogado foi liberado. Ele vai responder ao crime em liberdade. A pena por entrar com aparelho telefônico em estabelecimento prisional varia de três meses a um ano de prisão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José do Rio Preto informou que o registro profissional do advogado está ativo. Não há, até o momento, nenhum registro de investigação de atuação profissional contra ele na Comissão de Ética local.

Colaboração de Rogério Pires, de Dracena.

http://www.ifronteira.com/noticia-regiao-54261http://www.ifronteira.com/noticia-regiao-54261

Fundação Casa rejeita construção de unidade em Presidente Prudente.

A fundação não informou os motivos da escolha por Bernardes e não pela maior cidade do oeste paulista.

Depois de quase 2 anos em negociações, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) rejeitou definitivamente a possibilidade de se instalar em Presidente Prudente. Em contrapartida, a Assessoria de Imprensa da instituição confirmou a construção de uma nova unidade em Presidente Bernardes, com previsão de entrega para o fim de 2014. Hoje, a região conta com dois centros socioeducativos, ambos em Irapuru.

Imparcial

Quero ser advogado”, diz interno da Fundação Casa

Instituição local conta com quatro salas de ensino e internos devem frequentar regularmente as aulas Foto: Aline Granado / BJD

Há três meses cumprindo medida socioeducativa na Fundação Casa de Bragança Paulista, o jovem de 18 anos, Gustavo (nome fictício escolhido pelo adolescente no momento da entrevista), se prepara para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para pessoas em privação de liberdade, o chamado Enem PPL, e sonha: “quero ser advogado”. É uma chance de ingressar na faculdade e começar uma vida nova.

Assim como Gustavo, Lucas, 17 anos (nome fictício escolhido pelo adolescente), há seis meses cumpre medida socioeducativa em Bragança Paulista, ele que é de Várzea Paulista, também almeja dias melhores. “Eu desejo fazer engenharia civil”.


Adolescente se prepara para o Enem PPL

Eles não são as exceções. Apenas na Fundação Casa de Bragança Paulista, outros seis adolescentes irão prestar o Enem PPL. Neste ano, 830 adolescentes que cumprem medida em 121 centros socioeducativos do estado de São Paulo, se preparam para as provas que serão aplicadas nos dias 3 e 4 de dezembro.

Assim como os demais candidatos aos programas de bolsas de estudos do Governo Federal, os adolescentes da Fundação Casa também enxergam no Enem uma oportunidade de ingressar no ensino superior e ter uma profissão.

Elisângela Martins dos Santos, diretora da Fundação Casa local, disse à reportagem do BJD que o ensino dentro da instituição é similar ao da Rede Estadual de Ensino. “Temos quatro salas de aula, como se essas salas fizessem parte da rede estadual de ensino.

Todas as manhãs, os meninos frequentam as aulas, fazem as avaliações e quando saem da Fundação eles podem dar continuidade à escolarização lá fora”, diz.

A instituição também dispõe de uma equipe multiprofissional que acompanha os adolescentes desde a chegada.

Gustavo e Lucas, ambos apreendidos por tráfico de entorpecentes, disseram que querem muito mudar de vida e andar no “caminho certo”.

“Quero terminar de estudar, ser advogado e ajudar muita gente”, disse Gustavo, que é pai de um garoto de cinco meses. “Além de estudar e mudar de vida, eu preciso ser exemplo para meu filho. Não desejo isso [ser apreendido] para um amigo, imagine para meu filho”.

Já Lucas quer ser engenheiro civil porque gosta de desenhar, aliás, foi na Fundação Casa que ele descobriu o lado artístico. “Lá fora fazia tudo o que queria, mas de forma errada. Agora estou no caminho certo e desejo continuar” afirma o garoto, que é filho único e que tem como maior sonho “dar orgulho para os pais”.

Assim como os demais meninos da Fundação Casa local, 63 no total, eles acordam por volta das 5h45 da amanhã, organizam a roupa das camas feitas de concreto, tomam café e começam a participar das atividades durante todo o dia: são aulas regulares, atividades como esporte, teatro e cursos profissionalizantes como culinária e informática. Depois de todas as atividades, eles voltam aos alojamentos por volta das 20h30.

A diretora da Casa e o coordenador pedagógico, Jorge Fagundes, explicaram que os internos são divididos em quatro salas de aulas: de 1ª a 4ª série, de 5ª a 8ª (duas salas, pois é onde há mais alunos), e do Ensino Médio. “Os alunos que farão o Enem PPL ainda participam de oficinas de estudo e farão simulados da prova”, dizem.

No ano passado, 23.665 candidatos privados de liberdade fizeram o Enem, sendo 20.687 homens e 2.978 mulheres. Do total, 17.945 buscaram a certificação do ensino médio. Para este ano, segundo o MEC, 30 mil candidatos foram inscritos para a prova. O crescimento é de 28,13% em relação a 2012.

Bragança-Jornal

Adolescente ‘disfarça’, mas é detido com drogas

Um adolescente, de 17 anos, foi apreendido com drogas, no Parque Jaraguá, em Bauru, após jogar um tubo de balas no chão, neste quinta-feira (21), por volta das 19h20. A polícia seguiu uma denúncia que, na avenida do Contorno, estariam praticando tráfico de entorpecentes.
Ao perceber a presença da equipe, o jovem teria jogado o tubo no chão e disfarçado. Mas, ao ser revistado, estava com R$ 70,00 no bolso. No tubo havia duas porções de cocaína, sete pedras de crack e 15 porções de maconha.
Segundo os policiais militares, o suspeito, morador da favela São Manoel, seria foragido da Fundação Casa e estaria escondido na casa da avó no Jaraguá. O adolescente assumiu vender drogas e está à disposição da Vara da Infância e Juventude.

JCNET

A maioridade penal aos 16 anos

O Código Penal Brasileiro Republicano de 1890 falava da maioridade penal aos 21 anos de idade. O que o precedeu, na época do Império, prescrevia maioridade aos 14 anos.

O Código Penal Brasileiro, hoje em vigor, é de 1940, com diversas mudanças posteriores e adotou os 18 anos como maioridade penal no país. Por essa ocasião, o Brasil era eminentemente rural, a maioria do povo, analfabeta ou analfabeta funcional – o que dá na mesma. Mesmo para o morador citadino a afinidade com as letras era coisa rara. Não havia televisão e o rádio era apenas para ínfima minoria mais abastada. Seu preço era totalmente proibitivo para a massa que tinha na sobrevivência vegetativa seu único objetivo de vida. Daí, grande parte do povo nem ter ficado sabendo que estava em curso a Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil viria a participar. A indústria de base, como por exemplo a siderurgia e o petróleo, apenas gestava o grande salto que brevemente iria dar.

Foi nesse contexto de cenário, e quiçá pelo grau presumido de conhecimento geral e capacidade de discernimento de um jovem de 18 anos, que se chegou à presunção de que essa era a idade ideal para fixar a maioridade penal. Não a civil e muito menos a eleitoral. Até porque o voto estava longe de se identificar com cidadania, pois, além de ser para poucos, ainda era manipulado.

Agora, imaginem um matuto dessa época, de 18 anos, analfabeto, em boa parte até sem registro de nascimento, sem rádio, televisão etc, e ainda garroteado pela timidez, pela austeridade e ignorância dos pais e da religião? Qual seria o grau de conhecimento dele comparado à geração web de hoje, em anos? Será que ele conhecia o que conhece hodiernamente uma criança de dez, oito anos? A resposta é 100% não!

Ora, se os carros de hoje já nem precisam mais de motorista, poderiam até voltar a ser sem cabine para ele. O ferro, em grande parte, já foi substituído por fibra de carbono, as colunas e vigas de cimento armado de “Le Corbusier”, até por papel prensado e quase com a mesma resistência.
E assim, como até as crianças, para não dizer os adolescentes, conhecem de sexo, de drogas (só não conhecem de rock’n roll), da língua inglesa, de internet e até de leis, será que não estava passado da hora de se proceder a uma urgente mudança no nosso já quase octogenário Código Penal? Que diabo de estigma é esse que não desabrocha nunca?

Quando da criação do Código, a idéia era de se criar uma idade mínima para imputar e penalizar os raros crimes cometidos pelos jovens da época. Hoje, a idade de 18 anos, para se apenar, transformou-se num grande apelo à impunidade. Para os que são contrários à punição, às vezes até de crimes hediondos, aos 16, certamente que devem julgar que os culpados são as vítimas. Estas que se entendam com São Pedro ou que sejam recebidas por Cérbero no reino de hades.

As pesquisas atuais já dão mais de 70% de pessoas favoráveis à redução.

O Renato Andrade, enquanto deputado, já fez sua parte trabalhando intensamente pela aprovação dessa mudança.

Maioridade aos 16 já!
NORIVAL BARBOSA é Secretário de Fazenda do Governo Ataíde Vilela 

Três unidades de internação para adolescentes infratores serão concluídas até o fim do ano no DF

Elas serão construídas em São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria para abrigar 90 menores cada

As unidades têm seis mil metros quadrados de área, com edificações destinadas ao processo de ressocialização
Pedro Ventura/ Agência Brasilia/arquivo

Até o fim deste ano, três das sete novas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei serão concluídas nas regiões administrativas de São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria. Cada uma é construída para abrigar 90 jovens do sexo masculino, como parte da iniciativa do GDF de desativar o antigo Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado).

A subsecretária do Sistema Socioeducativo, Maria Yvelônia Santos, disse que "ao cumprir a medida de internação, o jovem participa de cursos profissionalizantes, atividades culturais e de esporte e lazer".

— A ideia é oferecer oportunidades para a reconstrução de um projeto de vida.


As unidades têm seis mil metros quadrados de área, com edificações destinadas ao processo de ressocialização – escola, biblioteca, ginásio de esporte, campo de futebol, horta e edifício de oficinas manuais, além de dormitório, consultório odontológico e enfermaria.

Os adolescentes da UIPP (Unidade de Internação do Plano Piloto), antigo Caje, serão transferidos para as novas unidades assim que estiverem concluídas. Em 2014, o GDF construirá as unidades de internação de Sobradinho, Ceilândia e Samambaia, somente para jovens e adolescentes do sexo masculino, e uma unidade feminina localizada no Gama.

http://noticias.r7.com/distrito-federal/tres-unidades-de-internacao-para-adolescentes-infratores-serao-concluidas-ate-o-fim-do-ano-22112013

Prefeitura de SV firma acordo com Fundação Casa e prepara ações para jovens negros

Atividades serão voltadas para jovens que cumpriram medidas socioeducativas Agência PMSV / Comunicação ,
	A Prefeitura e a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) assinaram um Termo de Cooperação Técnica nesta terça-feira (19). Com o acordo, dados serão disponibilizados para a criação de trabalhos voltados aos egressos negros do sexo masculino entre 15 e 29 anos.  O prefeito de São Vicente, Luís Claudio Bili, ressalta que todas ações para a inclusão são importantes. “Para mim, o ideal seria que não existissem esses trabalhos, pois vejo todos como iguais. Brancos e negros. Mas com a discriminação que eles sofrem, esses trabalhos ainda são necessários. Este é mais um avanço para toda a comunidade vicentina e auxiliará os egressos e os familiares".  A coordenadora do (COPPIR), Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Alessandra Franco, explica que a parceria é importante para a implantação de trabalhos sociais por parte do Município. “A Fundação Casa tem dados de todos os jovens ingressados. Com esse acordo, poderemos saber quais são as zonas mais vulneráveis e aplicar projetos no lugar certo”. A data para a assinatura do contrato foi escolhida para abrir a Semana do Negro em São Vicente. 82% dos menores infratores são negros, de acordo com dados da Fundação Casa.  O vice-presidente da Fundação Casa, Antônio Cláudio Flores Pitteri, ressalta que atender os jovens que deixaram a instituição ainda é um dos maiores desafios. “Para nós, esse pacto é muito importante, pois permite que possamos trabalhar com os jovens mesmo depois de eles terem saído”.  Pitteri afirma que o índice de negros detidos é uma prova de que a discriminação racial ainda é forte na sociedade. “Infelizmente, não podemos dizer que não há preconceito no Brasil. Esse número elevado de jovens na Fundação Casa mostra que ainda faltam maiores trabalhos de inclusão social”.  Centro de Referência  A coordenadora do COPPIR de São Vicente, Alessandra Franco, revela que a intenção agora é criar um Centro de Referência ao atendimento do egresso da Fundação Casa em São Vicente.  "Queremos formar um lugar que prepare, dê o primeiro emprego e atenda esses jovens, para que não voltem a cometer os mesmos erros", explica Alessandra. Ela ressalta que as ações já serão iniciadas imediatamente, com reuniões com representantes da Fundação Casa.

Detentas esfaqueiam um carcereiro e 10 fogem de cadeia em Leme, SP

Oito foram recapturadas pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (20).
Carcereiro foi socorrido com ferimentos leves nas costas para Santa Casa.




Pelo menos 10 detentas fugiram da Cadeia Feminina de Leme (SP), na noite desta quarta-feira (20), depois que o grupo de uma cela rendeu e esfaqueou um carcereiro, que não corre risco de morte. Oito mulheres foram recapturadas pela Polícia Militar e Guarda Municipal.

De acordo com a PM, as presas de uma cela renderam e deram seis facadas nas costas do carcereiro no início da noite. Em seguida, elas foram até a entrada da cadeia e pularam o portão. O local, que fica no Centro da cidade, tem 83 mulheres, mas tem capacidade para 30 mulheres.

A PM e a Guarda Municipal se mobilizaram e conseguiram recapturar oito presas. Todas foram levadas para o Plantão Policial. Até as 23h31, duas presas continuavam foragidas. "Elas estavam em pontos diferentes da cidade, como a Rodovia Anhanguera para tentar fugir da cidade", afirmou o comandante da PM de Leme, o tenente Roney Alexandre de Lima.

Segundo informações da Santa Casa de Leme, o carcereiro esfaqueado deu entrada no hospital com ferimentos leves e passa por atendimento. Ele não corre risco de morrer.

http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/11/presas-de-cadeia-esfaqueiam-um-carcereiro-e-10-fogem-em-leme-sp.html

Agentes socioeducativos evitam que menor seja queimado vivo

Por pouco, um adolescente infrator não foi queimado vivo dentro de uma das celas do Complexo do Pomeri, no bairro Carumbé, em Cuiabá. 

Agentes socioeducativos evitaram que um adolescente infrator fosse queimado vivo dentro de uma das celas do Complexo do Pomeri, em Cuiabá. O garoto, de 17 anos, teria ficado sozinho na cela 6 da Ala 3 após uma discussão com outro adolescente da mesma idade. O desentendimento ocorreu anteontem, por volta do meio-dia, após o horário de almoço. Os dois se atracaram e um deles ficou ferido e foi transferido, ficando o outro na cela. 

Segundo agentes socioeducadores, infratores de uma cela vizinha atearam fogo onde estava o adolescente brigão e antes que o fogo consumisse toda a cela e atingisse o colchão, começaram a gritar.

Os agentes correram até o local e depararam com o incêndio próximo da grade. Eles retiraram o garoto do local. Os infratores da cela vizinha disseram se o adolescente ficasse naquela cela, da próxima vez, seria queimado vivo.

O menor que ficou na cela incendiada teve lesões no pescoço e no braço esquerdo. Ele teve que ser levado para a enfermaria para ser medicado.
Os agentes explicaram que foi questão de minutos, entre tirar um deles da cela e colocar em outra, que ficaram sabendo do fogo na cela, também chamada de "quarto".


http://www.jcorreio.com.br/index/noticias/id-8815/agentes_penitenciarios_evitam_que_menor_seja_morto_carbonizado

Menores perfuram tórax de agente socioeducativo dentro de Pomeri

Agente socioeducativo entrou em uma cela da unidade para socorrer um adolescente que simulou estar passando mal.

Mais uma vez menores infratores do Complexo Pomeri tentaram matar um agente prisional que entrou em uma cela da unidade para socorrer um adolescente que simulou estar passando mal. Além de ferir o servidor, eles atearam fogo em colchões e tentaram fugir, mas foram detidos pelos policiais que chegaram e conseguiram evitar ação. 

De acordo com informações de agentes que estavam de plantão, os outros detidos aproveitaram que o agente entrou sozinho e o perfuraram com um chuço. Os objetos perfurantes usados pelos menores eram maiores que os encontrados durante revista na última vez.

Os chuços tinham quase meio metro de comprimento e os agressores chegaram a manter o agente como refém antes de perfura-lo. De acordo com orientadores que trabalham dentro do Pomeri, de duas semanas pra cá esses menores infratores estão escolhendo quais agentes irão cuidar de cada ala.

Ontem, por motivo de atenção com o jovem que simulou estar passando mal, o agente foi ferido e levado ao Pronto Socorro. De acordo com policiais que atenderam a ocorrência, o ferimento foi no tórax e o paciente foi levado em estado grave à unidade hospitalar.

http://www.expressomt.com.br/matogrosso/menores-perfuram-torax-de-agente-prisional-dentro-de-pomeri-84385.html

Obstrução impede votação da redução da maioridade penal

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (20) foi encerrada após obstrução do PT e do PSB. Os partidos foram contra um requerimento extra-pauta do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pediu a discussão imediata da proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.

Relator do projeto, Efraim Filho já apresentou parecer favorável, cujo texto aguarda análise da CCJ. Para ele, a comissão não pode adiar essa discussão, que está em pauta na sociedade. Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) argumentou que a comissão não deve ser pautada pela mídia. Na visão dele, a Câmara deveria discutir a inclusão escolar e social de todos os jovens brasileiros.

O governo é contra o projeto da redução da maioridade penal. Com a obstrução do PT e do PSB, a votação do requerimento foi aberta, mas o quórum não foi atingido. Em abril deste ano, a CCJ já havia impedido a inclusão do projeto na pauta, com a obstrução do PT, PSB e PCdoB.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

Adolescente de 17 anos é executado com quatro tiros em praça do Ângela Rosa

Lucas Nascimento Santos, 17, foi morto a tiros na noite de ontem no Jardim Ângela Rosa. O crime ocorreu em frente à praça do bairro e, apesar do grande movimento de populares, a polícia não coletou nenhum depoimento de testemunhas. A lei do silêncio falou mais alto até no momento do crime ser comunicado à Polícia Militar. Nenhuma ligação foi efetuada para o 190. O caso só chegou ao conhecimento das autoridades depois que o rapaz deu entrada na Santa Casa, socorrido por um desconhecido, por volta das 21 horas.

A reportagem do Comércio, que esteve no local acompanhando o trabalho da polícia, apurou junto a um grupo de jovens que a vítima estava em uma lanchonete do bairro quando teria discutido com outro indivíduo.
Durante o bate boca, o desconhecido sacou uma arma e efetuou vários disparos. Ferido, Santos tentou fugir correndo, mas não resistiu e caiu em frente à praça. Uma pessoa que passava pelo local com seu carro ou estava nas proximidades - a polícia não tem a informação correta - o socorreu.
Uma funcionária do hospital comunicou a PM e o Plantão Policial sobre a entrada do ferido a tiros. Minutos depois, uma guarnição policial militar recebeu informações de que disparos de arma de fogo teriam sido efetuados na praça do Ângela Rosa. Uma estudante de 17 anos, que estava na praça, confirmou que um conhecido havia sido socorrido, baleado e indicou onde ele ficara caído. Ela declarou que estava na rua da escola (Estadual Angelo Scarabucci), ouviu os tiros e se deparou com o amigo sendo socorrido por um motorista.
Lucas Santos morreu quando recebia os primeiros atendimentos na Santa Casa local. De acordo com a polícia, o jovem deixou a Fundação Casa recentemente, onde cumpriu medida sócio-educativa de internação por envolvimento com o tráfico.
O corpo foi encaminhado para autopsia no IML (Instituto Médico Legal). Até o fechamento desta edição, a família ainda não havia decidido o local do velório e sepultamento. O rapaz residia na rua Jorge Tabah, no próprio Ângela Rosa.

GCN

Menor é linchado após roubar uma motocicleta e tentar assaltar supermercado

Os casos de justiça com as próprias mãos vêm aumentando gradativamente em Alagoas. Na tarde desta terça-feira (19), um homem de 33 anos, suspeito de estupro, foi linchado até a morte, na periferia de Maceió. E no início da noite, um menor infrator também foi espancado, e não acabou morrendo, por intervenção policial. Este último caso aconteceu na cidade de Arapiraca.
O adolescente D.J.S. de 15 anos, primeiro roubou José Alcino Filho, 49 anos, levando sua motocicleta Honda CG 125 ES de cor vermelha e placa NMB 6412 e um celular. Após esse crime, o infrator seguiu para o Supermercado Albuquerque, na Avenida Planalto.
Porém, ao tentar roubar o estabelecimento comercial, ele foi impedido por populares e linchado. O menor ainda foi amarrado por fios e atingido por um disparo de arma de fogo. Ele não acabou morrendo por intervenção da Polícia Militar.
Uma equipe do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionada para socorrer o menor infrator e transferi-lo até o Hospital de Emergência do Agreste. Onde se encontra em observação.

AquiAcontece

Agente agredido por interno da Fundação Casa Franca

Ao separar uma briga entre dois internos, um agente de segurança de 49 anos foi agredido com dois socos por um dos envolvidos de apenas 14 anos. Os fatos ocorreram na manhã de ontem. O caso foi registrado no 5º Distrito Policial.

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