quarta-feira, 27 de agosto de 2014

SIND-DEGASE divulga nota sobre agente agredido por adolescentes em CRIAAD

Imagem da agressão é estampada em sites na web (foto: reprodução)

O agente socioeducativo José Luis Bispo, do CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente), unidade de semiliberdade do Degase, em Nilópolis, foi agredido por adolescentes na última sexta-feira (22). 

O SIND-DEGASE fez contato com o servidor, assim que foi informado e se colocou a disposição do agente agredido, inclusive para divulgação junto aos meios de comunicação.
Como instituição que representa a categoria, visamos sempre respeitar a vontade do servidor e não divulgaríamos nada sem o consentimento dele.
Foi feito o contato com a imprensa com o autorizo do agente e não obtivemos nem o retorno dele nem o da grande mídia.

Foi com surpresa que vimos sendo noticiado em além da informação como também a foto do agente agredido em blogs como  Funça News  e o  website Oeste em Foco .
A Importância da Denúncia

As agressões e levantes (tentativas de rebelião) vem ocorrendo em várias unidades quase que sistematicamente, mas infelizmente somente nos comunicam dias depois e quase sempre sem muitos detalhes.
Muitos ainda pensam que denunciar a agressão pode trazer riscos para si ou para a Direção da unidade onde o servidor prejudicado está lotado.

O SIND-DEGASE relembra que é preciso denunciar sempre a agressão do adolescente ao servidor, a falta de condições de trabalho e o abandono da Administração ao desempenho de nossas funções.

Isto sempre fizemos, como podemos lembrar em casos como o do comportamento violento e da liberdade precoce de um dos assassinos do menino João Hélio e o resgate de menores em plena Linha Vermelha.

Apesar do Governo sempre encontrar em nossa própria categoria quem o defenda, transferindo o que é de responsabilidade do Estado (DEGASE/SECRETARIA) para o Sindicato.
O SIND-DEGASE existe para ser acionado para a defesa dos interesses profissionais de todos os servidores do Degase, e não para a defesa de interesses pessoais de grupos ou do administrador do Departamento.
Muito menos para servir de trampolim político partidário para barganha de cargos durante o processo eleitoral. Infelizmente o SIND-DEGASE é obrigado a enfrentar duas frentes, o Governo (e suas "armas") e seus bajuladores.
Esses infestam nosso Departamento, travestidos de sindicalistas, porém sempre com o discurso do Governo, "SINASE NELES" e enaltecendo as políticas públicas de Governo! 
A desunião é somente o que interessa a quem nos governa e aos que são alimentados por ele!
Confusão em CRIAAD começo em escola da rede pública
A ocorrência no CRIAAD Nilópolis foi devido aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade também estudarem em uma escola da rede pública.


Eles agrediram um aluno e voltaram para o CRIAAD. Um grupo de jovens da escola partiu para a unidade do Degase para revidar a agressão e conseguiram invadir o CRIAAD.


O agente tentou impedir a entrada de cerca de 30 estudantes, mas os próprios internos do CRIAAD aproveitaram a situação para agredir covardemente ao agente.
José Bispo teve uma distensão muscular e está com dificuldades para andar, além de escoriações e lesões pelo corpo. Bastante abalado, recupera-se em casa.

Foi feito o Registro de Ocorrência da agressão na Delegacia da região e os internos foram levados para o CRIAAD Nova Iguaçu.




FONTE:






APÓS A DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS CASO VAI PARAR EM MÍDIA TELEVISIVA





Jovem tenta assassinar outro interno no DEGASE com punhal artesanal

Fato ocorreu no horário de almoço

Rio - Um jovem identificado como Carlos Alberto do Nascimento Soares, de 18 anos, que cumpre medida socioeducativa no Educandário Santo Expedito, unidade de internação do Degase, tentou assassinar outro interno, também de 18, no último dia 23.

Segundo informações de agentes, o fato ocorreu no horário de almoço dos internos, quando todos se dirigiam para o refeitório para almoçarem, por volta das 14h. Nesse momento, Carlos atacou o outro jovem pelas costas, utilizando como arma um punhal artesanal, feito com um vergalhão arrancado da estrutura interna de concreto de uma das camas dos alojamentos.

menor usou punhal artesanal para atacar outro interno no DEGASE
foto divulgação

Ainda segundo informações, Carlos foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio na 34ª DP (Bangu) e conduzido para o presídio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), por ser maior de idade. A vítima foi encaminhada para receber cuidados médicos.

“Não há investimentos na parte de segurança e contenção de distúrbios pelo Governo. Os agentes se encontram sem ferramentas para garantir a própria integridade física. Não podemos também proteger uns internos dos outros”, disse um agente sem identificar.


http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-08-26/jovem-tenta-assassinar-outro-interno-no-degase-com-punhal-artesanal.html


terça-feira, 26 de agosto de 2014

STJ libera ocupação de unidade da Fundação Casa em Ribeirão Preto

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou a liminar que impedia a ocupação na nova unidade da Fundação Casa, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).

O local, pronto desde julho, é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual.

O uso da unidade Cândido Portinari, que tem capacidade para 64 internos, estava vetado até a semana passada por liminar, até que o processo movido fosse julgado.

A liminar foi concedida e mantida em duas instâncias, mas cassada pelo STJ na semana passada. Segundo a assessoria da Fundação Casa, já há jovens no local.
O promotor Luis Henrique Paccagnella, que pede a desocupação do local, alega falta de segurança. "Não há comprovação de que a obra tem segurança para abrigar os jovens. Mas o STJ entendeu que há", afirmou.

O promotor disse que, com a decisão do STJ, o processo perde o caráter de urgência e passa a tramitar na Justiça local. Paccagnella afirmou que não tem mais como recorrer.

Edson Silva/Folhapress


A nova unidade da Fundação Casa de Ribeirão Preto
A nova unidade da Fundação Casa de Ribeirão Preto

Ele diz acreditar que até o fim do ano haverá uma decisão judicial em primeira instância. "Não é uma questão de superlotação, é sobre a falta de segurança do prédio."
Para argumentar a regularidade do local, a Fundação Casa disse que apresentou laudo assinado por engenheiros garantindo segurança. Um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) também foi apresentado.

A Promotoria também é contrária à nova unidade por acreditar que ela não servirá a jovens da região. A vinda de internos de fora, segundo o promotor, dificulta a ressocialização, pois os menores ficam longe de suas famílias.

A Fundação Casa defendeu-se afirmando que a nova unidade serve para atender jovens da região de Ribeirão.
A instituição já é alvo de ação civil por superlotação em unidades de todo o estado. O Ministério Público pede a criação de novas vagas e indica que 106 das 116 unidades do Estado têm excesso de internos.
No processo, movido pela Promotoria, a unidade Ouro Verde, em Ribeirão Preto, é apontada como a de maior superlotação.

O local comporta 90 pessoas, mas tinha 103 jovens em setembro de 2013, 14,4% acima do permitido. A informação foi colhida durante investigação da promotoria.
A Fundação Casa nega a acusação de superlotação.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/08/1505787-stj-libera-ocupacao-de-unidade-da-fundacao-casa-em-ribeirao-preto.shtml



Projeto eleva autoestima de adolescentes da Fundação Casa

O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em parceria com a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), do governo do Estado, vem realizando, há seis anos, o Projeto Educação com Arte – Oficinas Culturais, que tem como proposta político-pedagógica assegurar a adolescentes o direito à educação e à cultura, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do Cenpec – uma organização sem fins lucrativos sediada em São Paulo – é trabalhar aspectos de autoria, identidade, valorização do potencial criativo e elevação da autoestima de adolescentes em situação de privação de liberdade, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e rompendo com a cultura da violência.

Com base nas oficinas do projeto, foi realizado um estudo com 195 adolescentes internos da Fundação Casa, organizado por Daniela Schoeps, coordenadora técnica pelo Cenpec do Educação com Arte, que contou com a colaboração do professor da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP Fernando Lefevre e da pesquisadora Ana Maria Cavalcanti Lefevre, do Instituto de Pesquisa do Sujeito Coletivo. A pesquisa resultou no livro A voz dos meninos, publicado em junho passado, que mostra a visão de mundo, os desejos e as incertezas vividas por esses adolescentes em privação de liberdade.


Foto: Francisco Emolo / Jornal da USP
Foto: Francisco Emolo / Jornal da USP
Professor Fernando Lefevre, da Faculdade de Saúde Pública da USP
Segundo Lefevre, conhecer algo sobre a vida social do ser humano é, também, conhecer as tramas narrativas que sempre estão envolvidas no mundo que habitamos. “Foi o que buscamos na pesquisa com esses adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pautando-nos pela humanização e pelo atendimento individualizado e de qualidade”, afirma o professor. “Gostemos ou não, esses jovens fazem parte do nosso mundo e compreendê-los ajuda a nos compreender.

Livres ou encarcerados, eles são parte de nós na medida em que fazem parte da nossa sociedade e cultura.”

O estudo trata de um grupo de jovens que não é reconhecido como pertencente à sociedade. “Buscamos reconstruir as narrativas tantas vezes feitas por outros, dando voz a esses jovens que nunca tiveram oportunidade de narrar sua própria história”, explica Lefevre. “Com isso, colhemos um rico material de pesquisa.”

Desafio

Dar voz a jovens em privação de liberdade é um grande desafio. A coordenadora Daniela Schoeps explica que, na Fundação Casa, os meninos têm um discurso pronto para o juiz, e sempre há um agente que os acompanha, pois não podem ficar sozinhos. Para driblar esses problemas, ela convidou os professores Fernando e Ana Lefevre, que trabalham com pesquisas qualitativas e são especialistas em técnicas de questionário.

A entrevista com os adolescentes foi elaborada na forma de história em quadrinhos, abordando a percepção dos menores sobre arte, cultura, autoimagem e projeção de futuro. O material produziu respostas ligadas a temas como família, escola, trabalho, identidade, delito, religião e drogas. As perguntas do questionário tinham três focos principais: como cada menino vê a atividade de arte e cultura, a imagem que tem de si mesmo e a projeção do mundo lá fora.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O processo foi realizado e analisado pela metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) e pelo software Qualiquantisoft. Essa metodologia permite resgatar opiniões coletivas pelo agrupamento em categorias, isto é, em modos socialmente compartilhados de conhecer e representar o mundo e a vida.

Os 195 adolescentes do sexo masculino em cumprimento de medida socioeducativa responderam ao questionário entre março e agosto de 2013. A amostra do estudo foi calculada em relação ao número de adolescentes privados de liberdade em 20 centros de internação e internação provisória das Divisões Regionais Metropolitanas (DRM) Franco da Rocha, Brás e Raposo Tavares, atendidos pelo Projeto Educação com Arte.

Embora o projeto realize oficina também numa unidade feminina, as meninas não foram entrevistadas nessa pesquisa porque seria necessário elaborar outro questionário em formato de história em quadrinhos, já que a identificação com a história é uma necessidade metodológica.

Oficinas

Quanto às oficinas de arte e cultura, os objetivos envolvem experimentação, fruição e ampliação do repertório dos meninos internos, não se tratando de um curso profissionalizante. Elas são baseadas em dois encontros de 1h30 por semana, no total de três horas semanais. Abordam cinco linguagens: artes visuais (grafite, desenho, artes plásticas e pintura em tela), artes do corpo (capoeira e danças), artes cênicas (teatro), artes da palavra (história em quadrinhos, rima e rap) e artes do som (percussão e cavaquinho).


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Os resultados observados na relação dos jovens com a arte, a cultura e a educação proporcionadas pelas oficinas mostraram que os adolescentes veem muitas possibilidades na arte. Daniela conta que um dos meninos respondeu que as oficinas servem para ele cumprir as medidas socioeducativas.

Alguns declararam que a oficina é boa para “distrair a mente”, porque é um momento em que eles não estão pensando no crime e têm a possibilidade de se expressar e fazer o que quiserem. Outro afirmou que a oficina serve para ele fazer algo que ficará na estante da casa da mãe. “Por aí podemos observar o menino exercendo o protagonismo, descobrindo a potência no produto, percebendo que poderá levar o que está fazendo para o mundo fora da internação. Há aquele que diz que no teatro ele pode se expressar sendo qualquer coisa e o que afirma nunca ter imaginado que conseguiria produzir um traço como aquele que ele mesmo fez.

As respostas, em geral, mostram a potência da arte, muito importante para o adolescente”, observa a coordenadora.

Lefevre fala que é nas dezenas de discursos coletivos produzidos pelos menores que se encontra a possibilidade de decifrar os enigmas da pesquisa. “Dar sentido ao presente e ao futuro dos adolescentes da Fundação Casa implica desembaraçar um emaranhado muito complexo de nós narrativos, um complexo de autorretratos coletivos que falam do delito, do trabalho, da arte, da redenção, da culpa, da educação, da mãe (mas não do pai), da roupa, do cabelo, do tênis, da maconha, da namorada, do comparsa, da família, em suma, de tudo aquilo de que todos falam.”

O professor diz ainda que a esses jovens não têm sido dado o direito de “se narrarem”, de “se descreverem”. Eles são sempre histórias contadas que se transformam, por sutis mecanismos de representação social, em retratos definitivos. “Quando, numa pesquisa como esta, se permite que o interno, como coletividade, se narre, as portas da cadeia se abrem ao olhar e se reconhece o cárcere como um entre outros espaços sociais, lugares habitados por pessoas, isto é, seres como nós.”

Reclusão


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Sobre as perspectivas e sonhos desses jovens internos, Daniela acha muito difícil que isso seja possível devido à situação de reclusão. 

Embora concorde que as oficinas despertem um interesse maior pelas coisas, o que precisa melhorar são as medidas socioeducativas. “O simples fato de ser uma medida socioeducativa atrás das grades já é contraditório.

O menino que comete um ato infracional não pensa no dia de amanhã, somente no hoje. Quando ele está na Fundação, tem a chance de fazer um curso profissionalizante que pode até dar uma perspectiva de futuro, mais do que quando estava fora. Mas quando eles voltam para o ‘mundão’, como eles chamam o mundo fora das grades, essas oportunidades são muito difíceis. É difícil a inserção na escola, no mercado de trabalho, na própria família. É necessário um acompanhamento muito mais intenso”, reflete.

Para a coordenadora técnica do Cenpec, Maria Amábile Mansutti, vivenciar a arte abre portas para que os jovens percebam a poesia, o sonho e a força comunicativa dos objetos à sua volta: cores, formas, sonoridades e gestos que conferem novo significado às coisas vividas. “As oficinas procuram ressignificar a identidade dos adolescentes internos, suas potencialidades e o reconhecimento de si mesmos como autores”, finaliza Maria Amábile.

http://www5.usp.br/51478/projeto-eleva-autoestima-de-adolescentes-da-fundacao-casa/

Justiça determina contratação para unidades de internação em Alagoas

Ajuizamento da ação civil pública se deu após reunião entre a Promotoria da Fazenda Pública Estadual e a Promotoria da Criança e do Adolescente

A pedido da 19ª Promotoria de Justiça Cível da capital – Fazenda Pública Estadual, o juiz Heléstron Silva da Costa, da 17a Vara Cívil da Fazenda Pública estadual, deu prazo de 60 dias para que o Estado conclua a processo seletivo para a contratação emergencial de funcionários para trabalhar no NEAS - Núcleo Estadual Sócio-educativo, mais especificamente nas unidades de internação que, atualmente, abrigam cerca de 180 adolescentes. A decisão foi proferida na tarde dessa sexta-feira (22). A ação foi ajuizada na terça-feira da semana passada pela promotora Cecília Carnaúba.

Promotora Cecília Carnaúba
Promotora cecilia Carnaúba

Na ação, o Ministério Público Estadual pediu a conclusão do processo seletivo e a realização de concurso público. No caso do processo seletivo, o pedido da Promotoria foi para que, no ato da homologação do resultado, o Poder Executivo já estabeleça prazo para o fim dos contratos e a data de realização das provas para o certame.

“Por meio da ação civil pública, que propusemos com pedido de concessão de liminar, solicitamos ao Poder Judiciário que obrigasse o Estado a promover, tanto o processo seletivo, quanto para o concurso público. E, para nossa satisfação, a decisão determina prazo de dois meses para que tudo isso aconteça. Inclusive, caso o Executivo descumpra tal decisão, ele estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil”, explicou Cecília Carnaúba.

O ajuizamento da ação civil pública se deu após reunião entre a Promotoria da Fazenda Pública Estadual e a Promotoria da Criança e do Adolescente. “Conversamos e explicamos a gravidade da situação. A exemplo do que fez a promotora Cecília Carnaúba, nossa Promotoria também já ajuizou ações semelhantes na tentativa de reverter a realidade das unidades de internação. Esse tem sido um esforço concentrado dos membros do Ministério Público em busca da ressocialização dos adolescentes infratores”, declarou o promotor de Justiça Rogério Paranhos.

A ação
No texto da ação, a 19ª Promotoria de Justiça Cível da capital pediu para que os selecionados no processo seletivo atuem nas unidades de internação até que os concursados entrem em exercício nos respectivos cargos. O órgão ministerial defendeu também a criação de 923 vagas distribuídas em 27 cargos, como agente socioeducativo, médico, odontólogo, enfermeiro, nutricionista, farmacêutico, advogado, assistente social, psicólogo, professor, pedagogo, motorista, técnico-administrativo, auxiliar de serviços gerais, entre outros.

No procedimento assinado pela promotora de Justiça Maria Cecília Pontes Carnaúba, é solicitado ainda à Justiça uma determinação para que o Estado de Alagoas garanta, imediatamente, o funcionamento das unidades de internação de acordo com os requisitos estabelecidos pelo artigo 94 da Lei Nacional nº 8.069/90. Segundo a legislação, as unidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de observar os direitos e as garantias de que são titulares os adolescentes; oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; e preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade aos jovens.

Ainda segundo a lei, as unidades devem oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitação, higiene, salubridade e segurança; vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos; cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; além de propiciar escolarização, profissionalização e atividades culturais, esportivas e de lazer. Cabe ao Estado também diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares; e comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

Cecília Carnaúba defendeu uma ação célere da Justiça para evitar o agravamento da situação desumana em que se encontram os adolescentes infratores das unidades de internação geridas pela Superintendência de Assistência Socioeducativa do Estado. “Como risco da permanência dessa ameaça à dignidade da pessoa humana, pode ocorrer o aumento da violência interna nas unidades, a insegurança e favorecimento da vulnerabilidade social, além de danos emocionais irrecuperáveis que são produzidos nos adolescentes ali instalados”, disse a promotora de Justiça.

Crise nas unidades de internação
O Ministério Público Estadual recebeu a notícia de que a Superintendência de Assistência Socioeducativa, que integra a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas, sofre com a falta de cargos para a execução de suas atividades-fim. A Superintendência, que é responsável pelas unidades de internação de adolescentes, tem enfrentado graves dificuldades para cumprimento de suas funções, justamente pela falta de servidores adequados ao serviço.

“As unidades sofrem com a grande violência entre internos, que convivem com espancamentos sem que a fiscalização dos jovens possa contê-los, em face do pequeno número de agentes. Essas agressões já causaram, inclusive, mortes no interior das unidades e expõem a vida não só dos adolescentes, como também de todos que trabalham no local”, destacou Cecília Carnaúba.

A promotora explicou ainda que grande parte dos trabalhadores das unidades têm baixo nível de instrução para tratar dos internos. Segundo ela, as próprias unidades deixam de desenvolver qualquer atividade destinada à readaptação dos adolescentes ao convívio social. “Os adolescentes são enclausurados nas unidades e não recebem o tratamento exigido pela legislação, sobretudo por falta de pessoal capacitado”, concluiu.

Homenagem a todos agentes sócioeducativos do Brasil


video postado por um servidor do IASES  Espirito Santo


Nova Tentativa de Homicídio no DEGASE.

Na noite do dia (24), aconteceu mais uma tentativa de homicídio entre os internos do Novo DEGASE.
O crime tentado ocorreu no Centro de Socioeducação Dom Bosco (Instituto Padre Severino), unidade de Internação Provisória na Ilha do Governador, situada na Estrada dos Maracajás, s/n, Galeão – Ilha do Governador.

Segundo informações, três internos tentaram assassinar um socioeducando por motivo desconhecido, porém foram impedidos durante o ato pela equipe de plantão, evitando assim que mais uma morte ocorresse .

Todos os internos foram conduzidos pelos Agentes Socioeducativos para a 37º DP - Ilha do Governador, onde foi feito o registro do ato.


http://agentesdegase.blogspot.com.br/2014/08/nova-tentativa-de-homicidio-no-degase.html

domingo, 24 de agosto de 2014

Dois presos são decapitados em rebelião no oeste do PR, diz Depen

Ação começou na manhã de domingo (24), na Penitenciária de Cascavel.
Vários presos estão feridos e dois agentes penitenciários são feitos reféns.

Do G1 PR, em Cascavel
Presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da unidade (Foto: Reprodução RPC TV) 
Presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da
unidade (Foto: Reprodução RPC TV)
O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) informou que dois presos da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), no oeste do Paraná, foram decapitados durante a rebelião que começou por volta das 6h30 deste domingo (24). Ainda conforme o Depen, vários presos estão feridos e dois agentes penitenciários são feitos reféns. O Depen e a polícia negociam com os presos, mas não há previsão de término da rebelião até a publicação desta reportagem.

De acordo com o advogado dos agentes penitenciários, Jairo Ferreira, os presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da penitenciária.
Conforme o Depen, um dos mortos é o ex-policial civil suspeito de encabeçar um esquema de furto e desvio de peças de veículos apreendidos que ficavam no pátio 15ª Subdivisão Policial, descoberto no dia 2 de julho. O Corpo de Bombeiros também confirmou que atendeu uma vítima com ferimentos graves. O homem, de 23 anos, foi levado para o Hospital Universitário.
O diretor do Depen, Cezinando Paredes, está na peniteciária para negociar com os detentos. A secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, também a caminho de Cascavel para tentar uma negociação com os presos, conforme o Depen. Equipes da Polícia Militar também estão no local.

Rebelião
Presos subiram no telhado da penitenciária com os reféns (Foto: Reprodução RPC TV) 
Presos subiram no telhado da penitenciária com os reféns
(Foto: Reprodução RPC TV)

Segundo Ferreira, a rebelião teve início no momento em que um agente foi entregar o café da manhã aos detentos. O trinco da grade estava serrado, o que permitiu aos presos puxarem o agente para dentro e darem início à rebelião. Ainda segundo o advogado, apenas dez agentes estavam de plantão no presídio que é ocupado por mais de mil presos.

Os detentos invadiram o telhado da penitenciária, queimaram colchões e hastearam bandeira de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios no país. Na confusão, eles chegaram a jogar outros detentos do alto do telhado.

Conforme Ferreira, cerca de 80% da unidade está destruída.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 16h familiares dos presos fecharam as duas pistas da BR-277, no Km 579, próximo ao trevo de acesso a penitenciária. Filas de veículos se formaram nos dois sentidos. A PRF está no local.

A Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), que fica próxima a PEC, confirmou que recebeu pelo menos 36 detentos transferidos da PEC. Conforme o Depen, são detentos que estavam sendo ameaçados pelo rebelados. Ainda segundo as informações da PIC, são esperadas mais transferências.

Adolescentes suspeitos de furtar PM no DF postam foto com farda na web

'Quem disse que Preciza estuda Pra Ser Policia !! (sic)', escreveu um deles.
Três garotos foram detidos em Samambaia; arma não era do policial.

Publicações em rede social trazem suspeitos usando farda furtada de policial militar do Distrito Federal (Foto: Facebook/Reprodução)
Publicações em rede social trazem suspeitos usando farda furtada de policial militar do Distrito Federal (Foto: Facebook/Reprodução)

A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu três adolescentes que, suspeitos de furtar o uniforme novo de um membro da corporação, postaram fotos em uma rede social usando farda e ironizando a situação. “Quem disse que Preciza estuda Pra Ser Policia !! (sic)”, escreveu um deles. A ação, feita por uma equipe do Batalhão de Polícia Ambiental, ocorreu em Samambaia na terça-feira (19).

Diretor de Operações e assessor de imprensa do grupamento, o cabo Mário Alberto Vilela disse que apenas dois dos jovens participaram diretamente do  furto. “Um de 15 e um de 17 arrombaram o carro do PM em Taguatinga Centro na última sexta e levaram o uniforme que ele havia acabado de comprar. Estava no banco de trás. Eles disseram que isso chamou a atenção deles e que por isso resolveram pegar”, explica.

Os jovens teriam se encontrado, então, com um adolescente de 16 anos – que aparece na segunda imagem – e entregado a farda. A polícia conseguiu identificar os rapazes após as postagens na web. Nas fotos, também é possível ver uma arma, mas Vilela afirma que ela não pertence ao policial.
“Não é dele, não levaram a arma dele”, disse. O PM criticou o comportamento dos adolescentes. “Eles estavam ‘desafiando’, estavam contando vantagem com a situação.” 
O trio foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente II, em Taguatinga.

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/08/adolescentes-suspeitos-de-furtar-pm-no-df-postam-foto-com-farda-na-web.html

sábado, 23 de agosto de 2014

Seis adolescentes fogem da Fundação CASA Praia Grande, SP

Polícia investiga fuga de menores da Fundação Casa em Praia Grande, SP

Seis menores fugiram da unidade na tarde deste sábado (23).
Não houve rebelião no local, nem registro de feridos.


Seis menores fugiram da unidade de detenção (Foto: Reprodução / TV Tribuna)
Seis menores fugiram da unidade de detenção
(Foto: Reprodução/TV Tribuna)



Seis menores escaparam da Fundação Casa de Praia Grande, no litoral de São Paulo, na tarde deste sábado (23). Eles fugiram pela lateral da unidade de internação Por meio de um buraco cavado na parede lateral
 A fuga só foi percebida pelos agentes do local após a movimentação nos demais dormitórios.
 Nenhum deles foi encontrado até o momento.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da unidade, que afirmou ainda que uma equipe da Corregedoria Geral da Fundação Casa está a caminho da cidade para instaurar sindicância e apurar a fuga.




Não houve rebelião no local, e também não há registro de feridos.

http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/08/policia-investiga-fuga-de-menores-da-fundacao-casa-em-praia-grande-sp.html

http://www.atribuna.com.br/pol%C3%ADcia/menores-fogem-da-funda%C3%A7%C3%A3o-casa-em-praia-grande-pol%C3%ADcia-faz-cerco-na-cidade-1.400171

Grupo de adolescentes invadem semiliberdade em Nilópolis para atacarem internos e agente Socioeducativo sai ferido

Um Agente Socioeducativo , do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) unidade de semiliberdade do DEGASE, em Nilópolis, foi agredido após uma confusão entre alunos de escola e internos do centro socioeducativo na quarta -feira  (20). 

Segundo relatos os internos arrumaram uma confusão na escola da rede pública de ensino, bateram no aluno da escola e foram para o CRIAAD. Um grupo de jovens da escola se juntaram para pegar os internos na porta da unidade.

Como as unidades de semiliberdade possuem ainda menos segurança do que as de internação, houve invasão do grupo no CRIAAD. O agente foi intervir para impedir a entrada dos invasores e o conflito, quando foi agredido com socos pelos próprios internos do CRIAAD.

Foi feito o Boletim de Ocorrência da agressão na Delegacia da região e os internos foram levados para o CRIAAD Nova Iguaçu.

O agente  recebeu chutes e socos dos internos. Eram quase 30 estudantes para invadir a unidade. Sem conseguir andar direito pois teve distensão muscular, escoriações e lesões. Está em casa, bastante abalado.


FONTE: facebook i9nbox

Adolescente mata colega em unidade da Fasepa na Grande Belém

Discussão teria provocado morte de jovem de 17 anos em alojamento.
Adolescente foi colocado em ala separada para não sofrer ameaças.

Um adolescente de 16 anos matou um colega de 17 anos dentro de um alojamento da unidade de atendimento socioeducativo da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) em Benevides, região metropolitana de Belém, na noite da última quinta-feira (21).

De acordo com a Fasepa, os dois adolescentes discutiram e o mais jovem deles provocou a morte do colega, por asfixia, usando uma toalha. Ao ser questionado pela equipe da Fundação sobre o motivo do homicídio, ele disse que vinha sendo alvo de provocações por parte do garoto.

O corpo da vítima foi removido por peritos do Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves às 5h desta sexta-feira (22), e deverá ser submetido a exame necroscópico. Em nota, a assessoria da Fasepa disse que está tomando as medidas legais para apuração das circunstâncias e responsabilização do adolescente, assim como prestando apoio aos familiares da vítima.

Ainda segundo a assessoria, como não há delegacia especializada para atendimento de menores de idade em Benevides, o caso foi registrado na Delegacia de Marituba, onde foi feito o boletim de ocorrência. Nesta sexta-feira, o adolescente agressor está sendo ouvindo pelo Ministério Público de Benevides e, além de cumprir a medida socioeducativa por furto, agora também irá responder por homicídio. O jovem seguirá na unidade da Fundação, mas foi colocado em uma ala separada para evitar que sofre ameaças dos demais internos.

A Unidade de Atendimento Socioeducativo (Uase) de Benevides tem capacidade para 80 adolescentes e atualmente abriga 47 jovens em situação de conflito com a lei.

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/08/adolescente-mata-colega-em-unidade-da-fasepa-na-grande-belem.html

Morte na Fundação Casa provoca protesto

Familiares e amigos do adolescente morto há oito dias se manifestam para buscar respostas sobre óbito suspeito

Sérgio Masson
Mãe e familiares protestam em frente a Fundação Casa onde adolescente foi morto (Foto: Sérgio Masson)

Familiares e amigos do adolescente Fabrício de Souza Araujo, 16 anos, protestaram em frente à unidade Rio Pardo da Fundação Casa no início da tarde de ontem, em Ribeirão Preto.

De acordo com a mãe do jovem, a açougueira Maria do Socorro Marçal da Silva, 36 anos, a manifestação teve como principal objetivo buscar respostas à morte suspeita do adolescente ocorrida no último sábado, dia 16 de agosto.

O protesto pacífico ocorreu uma semana depois da morte do interno da Fundação Casa. Pessoas próximas ao jovem, como a mãe dele, acreditam na hipótese de que o adolescente morreu em decorrência de agressão e não engasgado por uma bolinha de desodorante roll-on, versão apresentada pela entidade.

“Quero saber realmente o que aconteceu com o meu filho. Como uma bolinha de desodorante pode ter matado ele?”, questiona.

Ao todo, cerca de 30 pessoas participaram do protesto. Os manifestantes levaram cartazes com reivindicações de paz e justiça e alguns exibiam fotos feitas pela família do adolescente com ferimentos na cabeça, braço, pescoço e com a mão quebrada, segundo informações transmitidas pela mãe do jovem.

O protesto teve início às 11h e ocorreu de maneira pacífica até por volta das 17h. Algumas mães que esperavam o horário da visita aos internos também participaram da manifestação.

“A única esperança que eu tenho para poder viver em paz é ter essa resposta. Meu filho estava pagando por tráfico, foi preso pela primeira vez, mas era um bom menino, um bom irmão, não era criminoso. Enquanto não me derem essa resposta os protestos vão continuar”, defende a mãe.

Conforme o jornal A Cidade divulgou na edição de terça-feira, dia 19 de agosto, a Polícia Civil de Ribeirão Preto e a Corregedoria da Fundação Casa vão investigar a morte do adolescente.

O jovem, que cumpria internação na unidade Rio Pardo, chegou com parada cardiorrespiratória à UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) da Vila Virgínia no início da tarde de sábado, 16 de agosto, e morreu logo em seguida.

A família do jovem não acredita na versão preliminar apresentada pela Fundação Casa para explicar a morte. A Prefeitura de Ribeirão Preto também contesta as informações passadas pela instituição em relação ao atendimento prestado a Fabricio e à causa de sua morte.

A reportagem do A Cidade tentou contato com a assessoria de imprensa da Fundação Casa ontem à tarde, mas ninguém atendeu ao telefone na sede da instituição, em São Paulo.

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Denúncias graves envolvendo a Fundação CASA e o governo Alckmin

Denúncias vão desde licitações suspeitas a descaso com os funcionários.


Conforme requerimento enviado ao ministério público em 21-07-2014, várias denúncias foram feitas apontando irregularidades na gestão da Fundação CASA.

Segundo o documento, a instituição que é gerida pelo Governo do Estado de São Paulo teria se tornado “balcão de negócios” no qual empresas privadas em parceria com o Estado, através de contratos de prestação de serviços estariam distribuindo centenas de cargos atendendo a critérios políticos e familiares. Nesse contexto estariam sendo contratados funcionários incompatíveis com as atribuições necessárias para desempenhar funções específicas.

Para se ter noção da gravidade da denúncia, segundo o deputado Carlos Gianazzi, enquanto funcionários concursados estariam recebendo salários em torno R$ 680,00 os funcionários das empresas estariam sendo remunerados com valores superiores e alguns chegariam a até R$16.000,00. Considerando a situação os funcionários concursados em progressão de carreira na instituição estariam indignados.

O documento garante ainda que há suspeita de várias outras irregularidades que estariam causando prejuízos ao Estado como o aluguel de computadores por valores que giram em torno de R$ 3.000,00 mensais.

Promotores de São Paulo, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, protocolaram nesta quinta-feira (07-08-2014) ação civil pública na Vara da Infância e da Juventude contra a Fundação CASA, instituição para menores infratores, depois de constatar superlotação em 106 de 116 unidades, o que representa 91,37% de todo o sistema de internação de adolescentes do Estado de São Paulo. Segundo os promotores a situação estaria em patamares inimagináveis, não contribuindo com o propósito da existência da instituição que seria promover a recuperação desses jovens para sua posterior volta ao convívio social. A Fundação CASA disse ainda não ter conhecimento da ação e portanto não se pronunciará nesse momento.

Em junho 2011 houveram denúncias sobre práticas de tortura contra os adolescentes da Unidade de internação Jatobá vieram à público por meio de cartas escritas pelos próprios adolescentes sobre o violento cotidiano vivenciado, marcado por socos e chutes por parte dos funcionários, a mando da direção.
Familiares e movimentos sociais não se calaram, denunciaram aos órgãos nacionais e internacionais e promoveram ainda atos e falas públicas em eventos de direitos humanos.


http://plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=80867

Reabilitados são aptos para transferência

reabilitados 

A direção do Sitraemfa informa que os reabilitados estão aptos a participarem do processo de transferência. 

Este item também está no Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, pois foi discutido no Núcleo de Negociações.

Portanto os servidores reabilitados poderão participar do processo de transferência e segundo informações da Instituição esses trabalhadores poderão se inscrever no Banco de Dados do Trabalhador - BDT, e que terá as inscrições encerradas no dia 31/08, com listagem prevista para o mês de setembro.

Aos servidores reabilitados esta é a oportunidade de participar do processo de transferência e readequar o seu dia a dia.
Esta é mais uma conquista da Direção do Sitraemfa e dos trabalhadores da categoria. 

Adianta reduzir a maioridade penal?

Transformar os jovens infratores em bodes expiatórios não vai resolver o problema da segurança no Brasil

                         Jovens da Fundação Casa. Sistema pune muito, mas pune mal, diz analista

A julgar pelas pesquisas de opinião, o Brasil é um país majoritariamente conservador. Em 2013, o instituto Datafolha aferiu que 48% dos brasileiros julgavam-se de direita ou de centro-direita, ante 30% da população que se identificava com pautas progressistas. 

Tal distância entre os espectros reflete em parte a opinião dos cidadãos com relação a alguns temas. O casamento gay é rechaçado por 49,7% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. São contrários ao aborto 71% dos brasileiros, de acordo com o Datafolha. Três quartos dos brasileiros, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo, dizem ser contra a legalização da maconha. Essa tendência conservadora acentua-se de forma descomunal quando o tema é a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada por 89% da população, segundo pesquisa realizada por Vox Populi e CartaCapital no ano passado.

Embora criticada por juristas e especialistas em políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, a proposta tem ganhado fôlego no Congresso. Criada em 2011, a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal conta com o apoio de mais de 200 deputados. A Proposta de Emenda Constitucional que defende o novo limite, de autoria do senador tucano Aloysio Nunes, candidato a vice-presidente de Aécio Neves, deve ir a plenário ainda este ano. Na outra ponta, o PT, tradicionalmente contrário à mudança, cede à tentação de agradar à parcela conservadora da sociedade, por cálculos eleitorais ou para tentar diminuir o estrago que a medida poderia causar. Como opção à PEC de Nunes, um grupo encabeçado pelos parlamentares Humberto Costa e Eduardo Suplicy, com participação da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, estuda apresentar um projeto que aumenta o tempo de pena para jovens infratores reincidentes em crimes graves, entre eles homicídio, latrocínio e estupro.

Ambas as propostas parecem ignorar a exaustão do sistema carcerário brasileiro, que convive com superlotação nas prisões comuns e nos centros de atendimento socioeducativo. A redução da maioridade penal poderia inflar ainda mais a população carcerária, atualmente superior a 550 mil presos, responsável por posicionar o Brasil entre os quatro países com maior número de presos no mundo. A situação poderia ser pior. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2012, há mais de 500 mil mandados de prisão não cumpridos, o que poderia dobrar a população carcerária brasileira. Na outra ponta, a proposta do PT esbarra na falta de espaço nos centros destinados à criança e ao adolescente. Em São Paulo, 90% das unidades da Fundação Casa apresentam superlotação.

Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC, o Brasil atravessa um momento em que o clima político, cultural e midiático estimula o “punitivismo”: as soluções escolhidas para enfrentar a violência passam sempre pelo endurecimento das penas. “Acredita-se que há impunidade no Brasil, mas não é verdade. Punimos muito, mas punimos mal.” Segundo o jurista, as condições insalubres dentro das prisões impedem o maior controle por parte do Estado. “Isso estimula o surgimento do crime organizado. Ao se colocar na cadeia um usuário de drogas como se fosse um traficante, ele pode se tornar mais à frente um homicida.” Serrano menciona o caso dos Estados Unidos, onde se estima que 250 mil jovens são processados, sentenciados ou encarcerados como adultos todo ano. Em 17 estados, não há idade mínima para um jovem ser julgado na Justiça Comum. Apesar de as taxas de criminalidade terem caído no País desde os anos 1990, um estudo do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC) estimou que jovens presos ao lado de adultos têm 34% mais chance de voltar a cometer crimes.

Fabio Paes, representante da ONG Aldeias Infantis e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirma que a formulação das perguntas sobre o tema nas pesquisas de opinião pode levar a distorções. “Quando o enunciado consiste entre ser a favor ou contra uma pauta que envolve punição, o cidadão tende a se posicionar favoravelmente.” Essa postura talvez ajude a explicar as diferenças entre os levantamentos realizados recentemente por Vox Populi e Datafolha. Enquanto o primeiro questionou se o cidadão concordava ou não com a redução, o segundo perguntou se os adolescentes que cometem crimes devem ser punidos como adultos ou precisam ser reeducados. Segundo o Datafolha, 74% defenderam a primeira opção. Uma proporção bem mais próxima daqueles que se opõem à legalização da maconha e do aborto.

Paes afirma que a adesão à proposta é motivada pelo desconhecimento da população das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Direitos Humanos. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, programa da SDH criado em 2012, busca garantir nacionalmente o cumprimento de modalidades previstas na legislação da criança e do adolescente que escapem à mera aplicação da punição. Há oito medidas que deveriam complementar a internação, entre elas a inclusão em programas comunitários, o tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e a participação dos jovens em programas para alcoólatras e dependentes químicos.

Embora ofereça recursos e assistência metodológica, o Sinase foi adotado por poucos estados, constata Paes. Muitos deles nem sequer entraram com um projeto para captar a verba. Não por menos, 0,1% dos jovens em regime de restrição e privação de liberdade cumpre medidas socio-educativas no País, segundo a SDH. Antes de cogitar investir em soluções ineficazes como a redução da maioridade penal, é importante dar uma chance para aquilo que está à disposição, mas não é aplicado.

http://www.cartacapital.com.br/revista/812/o-inimigo-errado-3791.html

Com Vampeta e Zé Maria, Fundação Casa premia vencedores de gincana


A Copa do Mundo realizada no Brasil mobilizou os jovens internos de 115 unidades da Fundação Casa de São Paulo, que participaram de uma disputa intitulada Gincana da Copa. 

No início da tarde desta sexta-feira, com as presenças dos ex-jogadores Vampeta e Zé Maria, a instituição, que substituiu a antiga Febem, anunciou os vencedores.

“Nossos adolescentes têm aulas todos os dias, mas, nas férias, nós queríamos que eles tivessem um clima com descontração e brincadeira, interagindo também com funcionários. Além disso, aproveitamos para discutir o tema Copa do Mundo”, explicou a superintendente pedagógica da entidade, Marisa Fortunato.
Realizada entre 12 de junho e 13 de julho, a gincana não teve provas relacionadas apenas ao esporte, mas também à cultura, como composição e apresentação de músicas. Porém, tudo era direcionado ao Mundial de futebol, e as tarefas foram avaliadas por uma comissão organizadora, que atribuiu pontos aos participantes.

Fernando Dantas/Gazeta Press
Vampeta e Zé Maria participaram da entrega de prêmios aos vencedores da gincana com tema da Copa
Assim, cada centro socioeducativo representou um país, e os garotos tinham de estudar sobre a nação que defendiam, confeccionando bandeiras e apresentando a culinária típica. Nesta sexta, os integrantes das unidades finalistas estiveram no auditório da Fundação Casa, na capital paulista.Os primeiros classificados ganharam uma bolsa com acessórios esportivos, além de uma mesa de pebolim, uma de tênis de mesa e uma de futebol de botão. Já a unidade Irapuru 1 (da cidade de Itapuru), que foi a campeã entre os centros de internação e internação provisória, levou um aparelho de TV.
A segunda e terceira colocadas, Rio Nilo (da capital) e Madre Teresa 1 (de Iaras), respectivamente, ganharam aparelhos de som. Já entre os centros de semiliberdade, o título ficou com a unidade de Mogi Mirim, seguida pela de Ribeirão Preto.
“Eles (participantes) tiveram uma imaginação bem grande e trouxeram um material enorme. Ficamos felizes, porque os jovens mostraram o lado positivo, que é para onde queremos que sigam”, afirmou o ídolo corintiano Zé Maria, que realiza um trabalho com os menores desde 1999 e hoje ocupa o cargo de assistente da gerência do esporte.
Por convite do ex-lateral direito, Vampeta também compareceu à cerimônia. “Parabéns aos que receberam prêmio e também aos que não ganharam. A grande vitória é ter consciência daquilo que cometeu de errado e ter uma nova chance para que seja recebido de braços abertos pela sociedade”, comentou o pentacampeão.
Em substituição à antiga Febem, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) foi criada em 2006, sendo vinculada ao governo estadual paulista, para cumprir as medidas socioeducativas impostas a menores que tenham cometido atos infracionais.

http://www.gazetaesportiva.net/noticia/2014/08/bastidores/com-vampeta-e-ze-maria-fundacao-casa-premia-vencedores-de-gincana.html

Diretor de presídio é executado com tiros de fuzil no litoral de SP

Crime ocorreu na noite desta quinta-feira (21) em Praia Grande. Homem era diretor de segurança do CDP da cidade há nove anos.

Diretor de presídio é executado a tiros em Praia Grande, no litoral de SP (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Diretor de presídio é executado a tiros em Praia Grande, no litoral de SP (Foto: Divulgação/Polícia Militar)

O diretor de segurança do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, no litoral de São Paulo, Charles Demetre, foi morto com vários tiros na noite dessa quinta-feira (21). Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, foram feitos mais de 20 disparos em direção à vitima.

O crime ocorreu por volta da 22h, quando Demetre chegava de carro em casa, na Rua Norberto Florêncio. Ainda de acordo com a PM, os criminosos chegaram em um carro prata e fizeram uma emboscada. O diretor não teve chance de reação e morreu ainda dentro do veículo, atingido por tiros de fuzil e arma calibre ponto 40.

Charles Demetre trabalhava na unidade prisional há nove anos, deixou esposa e quatro filhos. O caso será investigado pela Delegacia Sede de Praia Grande.

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Unidades de Limeira com capacidade máxima

Prédios deveriam abrigar 112 jovens; com amparo da Justiça abrigam 128

As duas unidades da Fundação Casa, em Limeira, estão com sua capacidade total - 112 vagas - ultrapassada, e mantém hoje 128 menores infratores recolhidos por conta de uma permissão especial da Justiça. Segundo a Assessoria de Imprensa da instituição, 65 adolescentes são de Limeira e o restante (63), de outras cidades.

Inauguradas em abril do ano passado, as duas unidades da Fundação Casa - Centro Limeira e Morro Azul - podem atender, cada uma, 56 adolescentes. Cada uma está abrigando 64 menores, com autorização do Conselho da Magistratura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que permite o excedente de 15% no total de atendidos - exatamente os 16 a mais.
O prédio Centro Limeira atende adolescentes infratores para internação e internação provisória, e o Morro Azul é voltado a jovens reincidentes. Os dois centros de atendimento socioeducativo atendem infratores do sexo masculino, com faixa etária entre 12 e 21 anos incompletos.
Até terça-feira, 85 adolescentes de Limeira cumpriam medida sociocioeducativa na Fundação Casa, sendo que 65 estão internados nos dois centros da cidade e outros 20 distribuídos em centros da região. "Esses 20 já cumpriam medida socioeducativa antes da inauguração das unidades de Limeira", disse em nota a Assessoria de Imprensa da Fundação.

CARCERAGEM
Desde o fechamento da Casa de Custódia, no ano passado, os menores apreendidos ficam recolhidos na carceragem, na Delegacia Seccional de Limeira, até serem encaminhados para alguma unidade da Fundação Casa. O espaço é separado dos adultos. O Jornal de Limeira já mostrou uma superlotação de menores na carceragem, principalmente aos finais de semana.
Um grupo - formado pelos governos estadual e municipal, Poder Judiciário, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) - chegou a ser formado para buscar uma solução para o recolhimento dos menores. No entanto, a instalação da UAI (Unidade de Atendimento Inicial) e do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), foram negadas. "Meus pleitos de instalação da UAI continuam indeferidos e sem perspectiva de reavaliação. Vamos tentar com a Secretaria da Justiça", declarou a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Daniela Mie Murata Barrichello.
Para evitar a superlotação na carceragem, uma das soluções é a disponibilidade, com rapidez, de vagas para os menores apreendidos em unidades da Fundação Casa. Questionada, a instituição afirmou que disponibiliza vagas para internação no prazo de até 24 horas, após o recebimento da solicitação do Poder Judiciário. Segundo a juíza, a Fundação não tem dado mais rapidez ao processo. "A Fundação não está liberando com mais rapidez. Sempre estamos pedindo mais presteza à Fundação, mas a demanda está cada vez maior em todo o Estado", disse.

http://www.jlmais.com/detalhes/13723/unidades-de-limeira-com-capacidade-maxima