sexta-feira, 27 de maio de 2016

Comissão de Segurança Pública aprova Porte de Armas para Agentes Socioeducativos.

A Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manha desta terça-feira (24/05) o Projeto de Lei nº 1.973/2016, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, que concede o porte de armas para os Agentes Socioeducativos.
Comissão de Segurança Pública aprova Porte de Armas para Agentes SocioEducativos.



A norma prevê o porte de arma fora dos centros de internação. De cordo com o autor da proposição, é uma forma do servidor se proteger.  O texto já está pronto para ser apreciado em Plenário.

CABO JÚLIO quer garantir o cumprimento, pelo Estado, da lei federal 10.826 de 2003 que autoriza agentes e guardas prisionais a portar armas. “Em Minas, a interpretação da lei foi equivocada quando restringiu o benefício apenas para agentes prisionais. Há a garantia de porte de arma para os Agentes, cujo temo se define como Espécie, dessa forma, o termo agente prisional e agente socioeducativo é Gênero”, explicou. No país, a permissão já é realidade para os socioeducativos de Goiás e de Santa Catarina.

O PL acrescenta o artigo 1-A à Lei 21.068, de 2013, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo agente de segurança penitenciário, de que trata a Lei 14.695, de 2003. A legislação em vigor permite o armamento, dentro ou fora do ambiente de trabalho, somente ao agente penitenciário. O dispositivo proposto inclui a permissão do porte de arma institucional ou particular aos agentes socioeducativos fora de serviço. Exclui da permissão, porém, os agentes aposentados.

De acordo com o autor do projeto, Deputado CABO JÚLIO,  Minas Gerais será o primeiro estado a regulamentar o porte de armas para os agentes socioeducativos.

O parlamentar lembrou ainda que o perfil dos menores que estão internados nos centros socioeducativos não são “coitadinhos, eles são o “pior dos piores”: latrocidas, homicidas e estupradores. “Quando o juiz determina a internação, é porque já é uma medida extremíssima”, afirmou.

http://amtpmbm.org/comissao-de-seguranca-publica-aprova-porte-de-armas-para-agentes-socioeducativos/#

matéria SBT: Com greve na Fundação Casa, 386 jovens infratores deixam de ser internados


TRT pune Fundação Casa por atitude antissindical e reajusta empregados em 11,07%

Funcionários da Fundação Casa fizeram passeata nesta terça-feira (Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo)

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiu no dia 24, durante julgamento do dissídio coletivo dos servidores da Fundação Centro de

Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que a instituição deverá dar aumento de 11,07% aos empregados, que estavam em greve desde o último dia 7.

O TRT estabeleceu o reajuste utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice também será aplicado nos benefícios, como vale-alimentação, vale-refeição, auxílio funeral e auxílio creche dos servidores.

Segundo a decisão, a greve dos servidores não foi abusiva. Os funcionários  voltarão ao trabalho imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Foi determinada também a compensação de dias e horas não trabalhados, estabilidade por 90 dias e a não aplicação de penalidades aos trabalhadores.

Recurso

A Fundação Casa também foi condenada à multa de R$16 mil por atitude antissindical. Em nota, a instituição disse que irá recorrer da decisão.

“A Fundação Casa, por orientação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vai recorrer da decisão. Os funcionários da instituição deverão retornar ao trabalho imediatamente e compensar os dias não trabalhados durante a greve”.

Sindicato

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sintraemfa) reforçou que a Fundação Casa foi condenada por atitude antissindical.

“Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região SP, que julgou o Dissidio Coletivo de greve dos Trabalhadores da Fundação Casa, condenaram a instituição primeiro por litigância de má fé. Logo depois, o relator Francisco Ferreira Jorge Neto alterou sua relatoria para atitude antissindical, no que foi acolhido pela maioria dos desembargadores.”

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-05/trt-pune-fundacao-casa-por-atitude-antissindical-e-reajusta-empregados-em-1107

 O Judiciário multou a Fundação Casa por prática antissindical em R$ 16 mil, informando que durante reunião do Núcleo de Conciliação, na última quinta-feira (19), a instituição retirou a "cláusula de paz", tradicionalmente sugerida pelos juízes. A fundação também desistiu da proposta de 5,22% de aumento pelo fato de os trabalhadores terem se mantido em greve. "De acordo com o relator (Francisco Ferreira Jorge Neto), a Fundação Casa se limitou a trazer para a sessão o percentual, o que poderia ter sido apresentado durante os meses de negociação que antecederam o movimento paredista", diz o TRT.

A instituição citou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 5, para afirmar que em dissídios envolvendo pessoas jurídicas de direito público cabem apenas cláusulas sociais. Mas o juiz que presidiu o julgamento, desembargador Rafael Pugliese, afirmou que a norma não se aplicava à situação. "Não se trata de aumento real e sim de recomposição salarial garantida pela Constituição, por isso não cabe a OJ5 neste caso."

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/05/trt-considera-greve-da-fundacao-casa-nao-abusiva-e-aplica-11-7-de-reajuste-7791.html

Fundação Casa investiga emissão de atestados médicos a funcionários

Divergências foram constatadas nos documentos.

Prejuízo pode ter passado de R$ 200 mil na região de Presidente Prudente.

Irapuru conta com duas unidades da Fundação Casa (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Irapuru conta com duas unidades da Fundação Casa (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

Servidores das unidades da Fundação Casa localizadas em Presidente Bernardes e Irapuru e médicos que atuam na região de Presidente Prudente são alvos de investigação que é feita pela corregedoria da instituição. 

O caso envolve a emissão e o uso de atestados médicos supostamente falsos. Nos últimos dez anos – período analisado –, quase 1 mil documentos foram expedidos aos trabalhadores atendidos. O prejuízo para a Fundação Casa pode ter chegado aos R$ 235.863,85.

O corregedor-geral da Fundação Casa, Jadir Pires de Borba, explicou ao G1 que a investigação teve início a partir de uma ação da Superintendência de Saúde. Segundo ele, o setor de medicina começou a perceber que determinados médicos estavam emitindo grande quantidade de atestados para um grupo de servidores. Em boa parte destes documentos, havia divergências, que eram direcionadas ao mesmo servidor. Um exemplo era o período concedido, que não condizia com a doença apresentada.

Com isso, a corregedoria fez um levantamento sobre a atuação desses médicos em um período de dez anos e a conduta se agravou nos últimos cinco anos, de acordo com Borba. A tabela da análise, enviada ao G1 pela Fundação Casa, aponta que um médico de Presidente Epitácio, entre 2009 e 2016, emitiu 237 atestados, totalizando 350 dias de afastamento do trabalho. Ele atendeu 40 servidores que causaram um prejuízo estimado em R$ 33.522,21.

Outra médica, esta de Presidente Venceslau, emitiu 714 atestados entre 2006 e 2016, totalizando 2.259 dias. Ela atendeu 86 servidores e o prejuízo foi estimado em R$ 202.341,64. Um terceiro envolvido, este de Mirandópolis (SP) – porém, que atendia servidores de Presidente Bernardes –, emitiu 185 atestados, entre janeiro de 2015 e maio de 2016. Foram 39 pessoas atendidas e um total de 432 dias concedidos.

Os corregedores, então, diligenciaram nesses consultórios. Eles se passaram por servidores e disseram que não estavam doentes, mas que precisavam do documento para outras finalidades, como viajar, por exemplo. “Esses médicos, inclusive, disseram que qualquer servidor poderia ir porque davam atestado mesmo”, relatou Borba. No total, dez médicos foram filmados e flagrados na emissão de atestado no Estado.

A corregedoria ainda percebeu que os médicos de Presidente Epitácio, Presidente Venceslau e Mirandópolis emitiam atestados para servidores que atuam na capital e no litoral. “Esse padrão chamou a atenção”, afirmou o corregedor-geral ao G1. “Vimos que esses servidores da capital têm em comum familiares na região e, para permanecer um tempo maior, passaram pelos médicos, que atendem em convênio ou de forma particular”, explicou.

Ainda foi constatado, conforme o corregedor-geral, que alguns dos servidores investigados realizavam outras atividades remuneradas durante o período de licença do atestado médico.

O caso, instaurado em janeiro deste ano, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF), pois alguns trabalhadores utilizaram o atestado médico falso para obter o afastamento do serviço pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) também foi informado.
A próxima etapa será a oitiva dos servidores que passaram pelos médicos investigados para esclarecer o caso. Além disso, eles deverão passar por um médico do trabalho. Constatado o uso de atestado fraudado, o trabalhador responderá a um processo disciplinar e poderá até ser demitido.

Já os médicos podem responder por emissão de atestado falso, improbidade administrativa e também perante o Conselho de Ética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
Trabalhadores
Ao G1, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), Aldo Damião Antonio, que representa os funcionários da Fundação Casa, disse que acredita que, em meio aos atestados médicos emitidos, a maioria é verídica, ou seja, concedida a trabalhadores que realmente estavam doentes. “Somos da categoria que mais adoece no Estado em virtude do tipo de trabalho. É difícil atuar com os jovens em conflito com a lei. O governo não investe no futuro das crianças no Estado”, afirmou.

O sindicalista ainda comentou que a divulgação do caso é um meio de "retaliar" a categoria por conta da greve realizada nas unidades do Estado entre os dias 7 e 24 de maio. “O que mais pedimos é que o governo invista nos trabalhadores. A gente quer devolver esses adolescentes à sociedade e tem um péssimo salário”, afirmou. “A gente não tem condição de sustentar a família e precisa de 'bicos', mas, se alguém está usando isso de forma errada, deve ser penalizado”, destacou o presidente do Sintraemfa.
Médicos

O G1 também solicitou ao Cremesp um posicionamento oficial sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.
(Com a colaboração de Thiago Morello, da TV Fronteira).

Unidade da Fundação Casa em Presidente Bernardes também aderiu à greve iniciada neste sábado (7) (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Unidade da Fundação Casa em Presidente Bernardes (Foto: Reprodução/TV Fronteira)


matéria extraida do link abaixo:
http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2016/05/fundacao-casa-investiga-emissao-de-atestados-medicos-funcionarios.html

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Quadrilha invade Fundação Casa e leva doze internos na zona leste de SP

Caso aconteceu na tarde de domingo; até agora apenas um jovem foi recapturado

Quatro homens armados invadiram uma unidade da Fundação Casa em Itaquera, na zona leste de São Paulo, e levaram doze adolescentes na tarde de domingo.

De acordo com a assessoria da Fundação Casa, a ação aconteceu por volta das 14h30 na unidade Fazenda do Carmo. Quatro homens armados, que vieram de fora, renderam os funcionários do local, invadiram o centro socioeducativo e levaram doze internos. A PM foi acionada e, até o momento, apenas um jovem foi recapturado.

A Fundação Casa diz que um boletim de ocorrência foi lavrado e a investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. A Corregedoria Geral instaurou sindicância para investigar as circunstâncias da fuga.

Os adolescentes envolvidos passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD). O Judiciário e os familiares já foram informados da ocorrência.



http://oglobo.globo.com/brasil/quadrilha-invade-fundacao-casa-leva-doze-internos-na-zona-leste-de-sp-19358612

Pelos menos 12 adolescentes fogem da Fundação Casa neste domingo

Pelo menos 12 adolescentes fugiram da Fundação Casa da Fazenda do Campo, em Itaquera, zona leste de São Paulo, por volta das 14h30 deste domingo (22).

De acordo com o sindicato dos funcionários da instituição, criminosos invadiram o local no início da tarde de hoje – dia de visita – e resgataram os jovens. Quando fizeram os servidores de refém, acabaram ferindo um deles, mas sem gravidade. Após a fuga, a PM (Polícia Militar) também foi acionada para a unidade.

Por meio de nota, a Corregedoria Geral da Fundação Casa afirmou que instaurou sindicância para investigar as circunstâncias em que ocorreu a fuga de 12 adolescentes. A ação, segundo o órgão, aconteceu depois que quatro homens armados renderam funcionários e invadiram o centro socioeducativo.

Até o momento, um jovem foi recapturado. Um boletim de ocorrência foi lavrado e a investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. Os adolescentes envolvidos passarão por uma CAD (Comissão de Avaliação Disciplinar). O judiciário e os familiares serão informados da ocorrência.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/pelos-menos-12-adolescentes-fogem-da-fundacao-casa-neste-domingo-22052016

Invasores da Fundação Casa em SP ameaçaram matar, diz funcionário

Grupo resgatou 12 internos da unidade Itaquera na tarde deste domingo.

Funcionários da unidade de Itaquera da Fundação Casa disseram ao Bom Dia São Paulo que viveram momentos de terror quando bandidos invadiram o local e libertaram 12 internos na tarde deste domingo (23). "Deitaram todo mundo no chão pedindo para matar", afirmou um funcionário. A assessoria da Fundação Casa disse que eram quatro homens armados que fizeram o resgate e que um jovem foi recapturado. Segundo os funcionários, os invasores eram seis adolescentes.
Ainda de acordo com os funcionários, os invasores dominaram uma mulher que atendia as famílias que chegavam. “Eles entraram e foram muito violentos”, disse um funcionário que não quis se identificar.

Os funcionários contam que passaram por momentos de horror. Os adolescentes, todos armados, renderam os funcionários e ameaçaram matá-los.

“Deitaram todo mundo no chão e pedindo para matar e nesse momento foi que eu me tranquei numa sala e foi que aconteceu o resgate, vários familiares ficaram feridos, vários funcionários ficaram feridos porque deram coronhada na cabeça, no rosto”, afirmou.

Depois, os adolescentes correram por um corredor e resgataram 12 internos.

Funcionário da Fundação Casa disse que invasores eram violentos (Foto: TV Globo/Reprodução)


Esse não foi o único problema da Fundação Casa nos últimos dias. Na sexta-feira, o SPTV revelou que por causa da greve dos funcionários, menores infratores que deveriam ir para uma unidade da fundação estão sendo liberados. Em ofício assinado pela diretora técnica Maria Eli Bruno, ela diz que "estamos suspendendo temporariamente a concessão de vagas para a entrada de jovens".

A Corregedoria-Geral da Fundação Casa instaurou sindicância para investigar as circunstâncias em que ocorreu a fuga de 12 adolescentes.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/05/invasores-da-fundacao-casa-em-sp-ameacaram-matar-diz-funcionario.html

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Sem acordo, funcionários da Fundação Casa mantêm greve em SP

Sindicato pede reajuste de 42,68%; mas instituição oferece 5,22%.
Justiça concedeu liminar que obriga parte dos funcionários a trabalhar.


Sem acordo, funcionários da Fundação Casa mantêm greve em SP
Sindicato pede reajuste de 42,68%; mas instituição oferece 5,22%.
Justiça concedeu liminar que obriga parte dos funcionários a trabalhar.

Funcionários e representantes da Fundação Casa não entraram em acordo na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19), no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Segundo o sindicato da categoria, a greve está mantida.

A Fundação Casa manteve a proposta de reajuste de 5,22%, apresentada na reunião realizada no dia 13. Os representantes do sindicato informaram que vão realizar uma nova assembleia na sexta-feira (20) para apresentar o valor. Os funcionários pedem reajuste de 42,68%.

“A greve continua. Em todo o estado, são 150 centros paralisados. Eles nos apresentaram um valor irrisório, e não mantiveram nem mesmo o acordo de paz”, afirmou Aldo Antônio, presidente do Sitraemfa.
A cláusula de paz, que havia sido negociada na primeira reunião, não foi mantida. A medida garantia que os trabalhadores continuariam atuando, e a empresa não aplicaria nenhum tipo de punição aos grevistas.
Em abril, a Justiça concedeu uma liminar que obriga parte dos funcionários a trabalhar, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de greve. “Estamos cumprindo essa determinação. Cerca de 70% dos agentes e 50% de funcionários de outros setores seguem trabalhando”, disse o presidente do Sindicato.

Sem acordo, o julgamento do caso será realizado no Tribunal Regional do Trabalho na próxima terça-feira (24).

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/05/sem-acordo-funcionarios-da-fundacao-casa-mantem-greve-em-sp.html

Homens armados interceptam Kombi e resgatam menores infratores

Adolescentes saíam de audiência quando três suspeitos pararam o veículo. 
Transporte era feito sem escolta policial; jovens permanecem foragidos.

Dois internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) fugiram com a ajuda de três suspeitos na tarde de quarta-feira (18). De acordo com a Polícia Militar (PM), o resgate aconteceu enquanto os menores eram transportados em uma Kombi por três agentes socioeducativos.

Segundo a Funase, os menores eram internos do Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife e foram resgatados pelos suspeitos após saírem de uma audiência no Fórum de Ipojuca, também na RMR. Na ocasião, o juiz avaliaria se eles deveriam permanecer no Cenip ou se seriam absolvidos.

A audiência em questão foi de apresentação do caso dos dois jovens e a sentença seria proferida em uma segunda audiência. Um terceiro socioeducando que participou da sessão foi liberado pelo juiz e entregue à família. Os outros dois internos foram encaminhados de volta à unidade.

O juiz não solicitou escolta policial para acompanhar o veículo e os jovens de volta ao Centro e os menores seguiram acompanhados apenas pelos agentes socioeducativos. Os profissionais não têm porte de armas.
Durante o trajeto de Ipojuca até Recife, os três suspeitos anunciaram a ação em um trecho próximo ao Engenho Massangana, na zona rural do município do Cabo de Santo Agostinho, na RMR. Na Kombi, os agentes socioeducativos e o motorista do veículo cederam à investida e os jovens fugiram. Ninguém ficou ferido.

Após a interceptação, os agentes conseguiram identificar os números finais da placa do carro dos suspeitos e chegaram a acionar o serviço policial para que fossem feitas buscas na região. Entretanto, os suspeitos e os internos permanecem foragidos.

http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2016/05/homens-armados-interceptam-kombi-e-resgatam-menores-infratores.html

VEJAM TAMBÉM:

GRUPO DE MENORES FAZ REBELIÃO E TENTA FUGIR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO

Menores infratores tentam matar colega no Centro de Ressocialização em Cuiabá 

Trio espanca a pauladas interno de 16 anos do Centro socioeducativo

Agentes socioeducativos encontram estatuto de facção em unidade para menores infratores no Rio

Agentes socioeducativos encontraram um estatuto com regras de conduta num alojamento do Cense de Volta Redonda, unidade que abriga menores infratores no Sul Fluminense. 

Adolescentes duranta uma rebelião no Cense-Volta Redonda, em setembro de 2014

As normas seriam para os jovens que integram a maior facção criminosa do Rio.

De acordo com o Sindicato dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Sind-Degase), o documento foi elaborado por um dos jovens que cumpre medida de internação na unidade, baseado nas regras válidas para os detentos da facção que estão nas unidades prisionais do estado. O estatuto foi encontrado durante um procedimento de rotina no qual os jovens foram revistados.




Na primeira parte do estatuto, são listadas 16 regras de convivência entre os jovens. “Não abaixar a cabeça pro verme, senão poderá roncar pros demais amigos”, diz a primeira norma. O termo verme é uma referência aos próprios agentes socioeducativos.



“Avisar a família para evitar de vir com roupas coladas e transparentes inadequadas pra visita”, continua o estatuto. “Não sair da lógica verbalmente ou fisicamente com amigos demais”, diz outro trecho do documento.

Já na segunda parte do documento, foram elencados os dez mandamentos da facção, entre eles não caguetar, não cobiçar a mulher do próximo, orientar os mais novos e não conspirar. No Cense-Volta Redonda, há menores infratores de todas as facções criminosas do Rio. Eles são divididos, no entanto, em diferentes galerias.

Procurado pelo EXTRA, o Degase informou que o material será encaminhado à equipe técnica da unidade para que seja realizado "um trabalho de desmistificação desses símbolos fáticos com os adolescentes e familiares". O departamento acrescentou ainda que tal trabalho "já é realizado, diariamente, tendo em vista que o fenômeno social das facções, que são sempre noticiadas pela imprensa, inclusive, é uma realidade na sociedade fluminense. Trata-se de um fenômeno exógeno que, infelizmente, é parte da realidade social dos jovens por nós assistidos", concluiu a nota.

http://extra.globo.com/casos-de-policia/agentes-encontram-estatuto-de-faccao-em-unidade-para-menores-infratores-no-rio-19330457.html

sábado, 14 de maio de 2016

Trabalhadores da Fundação CASA deliberam pela continuidade do movimento grevista

assem 13 05

Trabalhadores da Fundação CASA do interior, litoral e capital tiveram um dia intenso de manifestações. 

No inicio da tarde de ontem 13/05 os trabalhadores da Fundação CASA do interior, litoral e capital fizeram grande ato público em frente à sede da Instituição, onde mostraram a força e a garra ...
     


Após o ato, os trabalhadores se dirigiram em passeata pelas ruas da cidade de São Paulo mostrando a união de uma categoria que há muitos anos vem sofrendo com o descaso da Instituição, que só quer sugar dos seus servidores, sem olhar para os seus trabalhadores.

        No Tribunal Regional do Trabalho - TRT, não foi diferente a Instituição propôs miseráveis 2,61% de reajuste sobre o salário de março de 2016, e mais 2,55% a partir de setembro, o qual incidiria sobre o salário já reajustado, repercutindo nos benefícios e ainda paralisação do movimento grevista.

        Os trabalhadores ficaram indignados com o reajuste oferecido pela Instituição e ressaltaram a falta de respeito do Governo do Estado que não negocia e ainda quer retirar direitos, propondo até mesmo a diminuição da jornada de trabalho, com a redução dos salários e benefícios dos trabalhadores.

A GREVE CONTINUA E A LUTA SERÁ MAIS FORTE!

A direção do SITSESP/SITRAEMFA só tem a agradecer e parabenizar a todos da categoria que estão fazendo desta Campanha Salarial 2016 um momento único, de luta e muita garra.

CATEGORIA..... É NOSSA HORA NOSSA VEZ, É GREVE!!!!

http://sitsesp.org.br/index.php/en/justica-e-cidadania/101-trabalhadores-da-fundacao-casa-deliberam-pela-continuidade-do-movimento-grevista

VEJAM TAMBÉM http://www.jj.com.br/noticias-30251-funcionarios-da-fundacao-casa-ainda-estao-em-greve


Agentes do sistema socioeducativo entram greve em Minas Gerais

Greve também atinge área técnica e administrativa do sistema prisional.
Agentes penitenciários decidem nesta quinta se vão aderir à paralisação.

Agentes socioeducativos e servidores administrativos e técnicos dos sistemas socioeducativo e prisional entraram em greve, nesta quarta-feira (11), em Minas Gerais, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpúblicos).

De acordo com a entidade, uma das principais reivindicações é o cumprimento, por parte do governo, do acordo firmado com a categoria em 2015, objetivando, sobretudo, que uma Lei Orgânica seja aprovada e que as carreiras passem a ser atreladas às da Segurança Pública.
Os grevistas também reivindicam que o atendimento às medidas socioeducativas permaneça ligado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Com a reestruturação administrativa, o governo de Minas propôs que o sistema socioeducativo seja vinculado à estrutura da Fundação Caio Martins (Fucam).

Agentes socioeducativos, servidores administrativos e técnicos dos Sistemas Socioeducativo e Prisional em greve em Uberlândia (Foto: Márcia Aurélia/Arquivo Pessoal)Em nota, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), Alex Gomes, classificou a medida como "retrocesso".

Já o governo argumenta que o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo, uma vez que a  instituição estará mais adequada à proteção da adolescência.

O Executivo estadual informou ainda que vai criar um grupo, coordenado pela Fucam e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), para a construção de uma nova proposta. Outro grupo deverá ser formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das Pastorais Sociais e instituições envolvidas na promoção de direitos do adolescente.

O governo de Minas, por meio de nota, ainda declarou que “reitera seu posicionamento de amplo diálogo junto às entidades que representam todos os servidores públicos estaduais”.

Segunda a Seds, as unidades socioeducativas estão funcionando com escala mínima de 30%. A secretaria ainda disse que os servidos administrativos e técnicos das unidades prisionais também funcionam em escala mínima.

Os agentes prisionais, por ora, não aderiram à paralisação. De acordo com o diretor da executiva do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp-MG), Daniel Anunciação dos Santos, afirmou que o assunto será discutido com os trabalhadores em uma assembleia nesta quinta-feira (12).

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/05/agentes-do-sistema-socioeducativo-entram-greve-em-minas-gerais.html