quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Obstrução impede votação da redução da maioridade penal

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (20) foi encerrada após obstrução do PT e do PSB. Os partidos foram contra um requerimento extra-pauta do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pediu a discussão imediata da proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.


Relator do projeto, Efraim Filho já apresentou parecer favorável, cujo texto aguarda análise da CCJ. Para ele, a comissão não pode adiar essa discussão, que está em pauta na sociedade. Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) argumentou que a comissão não deve ser pautada pela mídia. Na visão dele, a Câmara deveria discutir a inclusão escolar e social de todos os jovens brasileiros.

O governo é contra o projeto da redução da maioridade penal. Com a obstrução do PT e do PSB, a votação do requerimento foi aberta, mas o quórum não foi atingido. Em abril deste ano, a CCJ já havia impedido a inclusão do projeto na pauta, com a obstrução do PT, PSB e PCdoB.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

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