Rio Grande do sul - Revista íntima em unidades da Fase deverá ser extinta em até 45 dias

Grupo de Trabalho foi criado para apresentar as providências necessárias ao fim da revista

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) criou um Grupo de Trabalho (GT) que visa acabar com a revista íntima em todas as unidades da Fundação nos próximos 45 dias, a exemplo do que ocorreu recentemente com a Susepe.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo presidente em exercício, Rodolfo Castro.

O grupo é formado por representantes de equipes técnicas, agentes socioeducadores e direções das Unidades de Internação. "Estamos cumprindo um compromisso assumido por este Governo, de buscar a humanização das relações no contexto da socioeducação e de propiciar um tratamento mais digno aos familiares dos adolescentes, encerrando esse tipo de prática", destacou Castro. O GT terá 45 dias para apresentar à direção geral da Fundação as providências necessárias ao fim da revista.

fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2014/12/29/38119-revista_intima_em_unidades_da_fase_devera_ser_extinta_em_ate_45_dias.html.php

NOTICIA - Fundação CASA - Bônus 2015

Comissão Interna começa apuração do Bônus 2015 Esta é a 3ª edição do Programa de Bonificação por Resultados da Fundação CASA; afastamento por acidente de trabalho caracterizará efetivo exercício A Comissão Interna formada para acompanhar e avaliar os indicadores do Programa de Bonificação por Resultados (Bônus) da Fundação CASA inicia os trabalhos em janeiro. A previsão é que a análise termine no primeiro trimestre. O Governo do Estado de São Paulo autorizou a continuidade do Programa, na sua terceira edição em 2015. As linhas gerais do Bônus permanecem, com a necessidade do atingimento de 12 metas pelos funcionários, de forma conjunta, além de ser contada a frequência individual. Os afastamentos e ausências decorrentes de acidentes de trabalho com seres vivos ou aqueles típicos do ambiente de trabalho, caracterizados pelo Ministério da Previdência Social, serão considerados como dias de efetivo exercício. Na segunda edição do Bônus, em 2014, 9.779 funcionários receberam o pagamento da bonificação, número quase 10% maior se comparado àqueles que receberam o benefício em 2013 (8.988 servidores). No ano passado, os funcionários alcançaram 93,73% das metas. O período base para apuração dos indicadores pela Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional (Apedi) será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, quando também se realiza a contagem da frequência de cada servidor. No dia 24 de dezembro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a Portaria Normativa 263/2014, que normatiza todo o programa. Entre os 12 indicadores estão custo total do adolescente, índice de satisfação do Ministério Público, satisfação do Poder Judiciário, reincidência, execução orçamentária de investimento, elaboração de relatório polidimensional e do plano individual de atendimento, adolescentes inseridos na escola formal e com certificado do ensino profissional básico, emissões de RGs e cartão do SUS e identidade digital. Todas as metas constam na Portaria Normativa 265/2014. Cada indicador possui as variáveis peso, ponto de partida e meta a ser atingida. O peso refere-se à contribuição do indicador para a avaliação geral do desempenho no Bônus. O ponto de partida significa o índice de onde a Fundação CASA partirá. Já a meta traduz o resultado esperado pela instituição. “A continuidade do Programa mostra o compromisso dos funcionários em melhorarem o desempenho e alcançar os objetivos colocados”, afirma o coordenador da Apedi, Maurício da Silva Correia. Como funciona Pela regra, se no trabalho conjunto o Programa de Bonificação por resultados alcançar 100% das metas, os funcionários que estiveram em efetivo exercício durante todo o ano e obtiveram, individualmente, até seis faltas justificadas e nenhuma injustificada, receberão a totalidade da remuneração de seu último mês trabalhado em 2014 (salário base + gratificação de função e de regime especial de trabalho), sem contar férias, 13º salário e outros benefícios. Para o funcionário participar do Programa, também é necessário que tenha trabalhado ao menos cinco meses do ano de 2014. O Bônus não se estende aos estagiários, aprendizes e contratados por tempo determinado. Entre as faltas justificadas não se contabilizam os seis dias anuais de ausência da Portaria GP 265/98, assim como as ausências decorrentes de acidente de trabalho, com situação geradora de ataque por ser vivo ou típico. Por ser um benefício pecuniário de caráter eventual, como parte do rendimento acumulado do trabalhador assalariado em determinado mês, a bonificação sujeita-se à tributação federal, como a contribuição para a previdência e o Imposto de Renda. FONTE:  http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/3739-comissao-interna-comeca-apuracao-do-bonus-2015

Polícia retoma negociações em rebelião em cadeia de Maringá

Segundo refém foi liberado na madrugada desta terça (30), segundo a Sesp.
Cinco agentes ainda são mantidos reféns na Casa de Custódia de Maringá.

Do G1 PR

Polícia Militar negocia com os presos para tentar colocar fim à rebelião na Casa de Custódia de Maringá (Foto: Bruno Fávaro/RPC Maringá)

A Polícia Militar (PM) retomou nesta terça-feira (30) as negociações na tentativa de encerrar a rebelião na Casa de Custódia de Maringá (CCM), no norte do Paraná. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), o motim começou por volta das 15h de segunda-feira (29), quando presos de uma das alas renderam sete funcionários após retornarem do pátio da cadeia. As negociações entre rebelados e a PM foram suspensas no final da noite de segunda-feira e retomadas às 6h30 desta terça. Até as 13h, os presos seguiam rebelados no local, informou a Sesp.

Dos sete agentes mantidos reféns desde o início da rebelião, um foi liberado por volta das 19h de segunda-feira e outro foi solto na madrugada desta terça-feira. Não há informações sobre o estado de saúde dos reféns.
Até segunda, as negociações eram feitas entre o Pelotão de Choque e os amotinados. Mas, a partir desta manhã, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM assumiu a conversação com os presos. Também a partir desta terça, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) assumiu o Departamento Penitenciário (Depen) no lugar na Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).
A Seju informou na segunda que os presos exigem o fim do uso de algemas nas movimentações internas, melhorias na assessoria jurídica, na assistência médica e na alimentação. A ala onde os presos se rebelaram foi isolada. O setor onde estão os rebelados abriga 120 detentos, segundo a Seju.
A Casa de Custódia de Maringá foi projetada para 654 presos, e atualmente, conforme a Seju, abriga 636 detentos.

Mais 2 menores encaminhados para Fundação Casa

Equipe de Força Tática surpreendeu os adolescentes que foram detidos apesar de tentarem fugir da PM. Com o menor do Jardim Brasil foram encontrados 13 eppendorfs com cocaína.

 

 

Segundo consta em Boletim de Ocorrência, a Equipe de Força Tática da Polícia Militar, sob o comando do Sargento Durval, estava de posse do Mandado de Busca e Apreensão contra os menores e foi ao encalço dos infratores da lei.

Ao chegaram na Av. Ludwig Eckes no Jardim São José por volta de 17:00h nesta segunda-feira (29) localizaram os adolescentes.

Um era o menor de 17 anos, morador do Jardim; o outro, também menor de 17 anos, é morador do Jardim Brasil. Ambos foram apreendidos por Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Matão, Dr. Ricardo Domingos Rinhel, por Ato Infracional/Tráfico de Drogas e condutas afins.

Eles foram encaminhados ao NAI – Núcleo de Atendimento Integrado de São Carlos, onde aguardarão transferência para uma Unidade da Fundação Casa com vaga disponível na região.

http://www.process.com.br/index.php/local/item/3043-mais-2-menores-encaminhados-para-fundacao-casa

Interno do Centro Socioeducativo foge durante atendimento médico

Adolescente fugiu na Unidade de Pronto Atendimento em Divinópolis
Subsecretaria de Administração Prisional abriu inquérito para apurar o caso.

Um adolescente de 17 anos, interno do Centro Socioeducativo de Divinópolis - MG, continua foragido desde que fugiu durante um atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis neste sábado (27). 

Adolescente fugiu durante atendimento na UPA
(Foto: TV Integração/Reprodução

De acordo com a Polícia Militar (PM), o adolescente pediu aos enfermeiros para ir ao banheiro e fugiu para um matagal. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que a unidade instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades pela fuga.
Segundo a PM, os militares realizaram rastreamento, mas o adolescente não foi recapturado.



A assessoria de imprensa da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou ao G1 nesta segunda-feira (28) que o adolescente foi encaminhado para a UPA com um agente socioeducativo após se queixar de dores abdominais

http://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2014/12/interno-do-centro-socioeducativo-foge-durante-atendimento-medico.html

Crimes em 2014 impressionaram por crueldade e participação de menores

Adolescentes mataram a sangue frio e ameaçaram a polícia em Ribeirão. Mãe e padrasto do menino Joaquim foram denunciados por assassinato.

A violência registrada em 2014 causou dor e tristeza a muitas famílias na região de Ribeirão Preto. Segundo as investigações policiais, bandidos mostraram crueldade em muitos casos e adolescentes chegaram a ameaçar até mesmo a polícia quando detidos. A ousadia de alguns criminosos surpreendeu a população e muitos acabaram presos ou mortos durante tentativas de fuga frustradas pela polícia. Até mesmo a fuga de Roger Abdelmassih, condenado pela Justiça a 278 anos de reclusão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra pacientes, encontrou indícios na região.

O ano começou com a conclusão do inquérito sobre a morte do menino Joaquim Ponte Marques, de 3 anos, em Ribeirão. A mãe, Natália Ponte, e o padrasto, Guilherme Longo, foram indiciados e são réus no caso. Natália permanece em liberdade, mas Longo está preso desde novembro de 2013, quando o corpo da criança foi encontrado no Rio Pardo.

Em agosto, as testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas pela Justiça, mas Longo e Natália não chegaram a ser ouvidos, porque alguns depoentes não foram localizados e as audições não evoluíram. Quando ouvido, o pai de Joaquim, Arthur Paes Marques, disse que Natália tratou o filho como um “saco de lixo”.

Aos 18 anos, suspeito roubou dois carros por
semana , diz polícia (Foto: Carlos Trinca/EPTV)

Muito jovens no crime
Em abril, um empresário de 35 anos foi morto a tiros na frente da namorada na zona sul de Ribeirão Preto. Fabiano Lino de Azevedo havia acabado de sair do escritório onde trabalhava quando foi abordado por uma dupla e reagiu. Detido dias depois, um menor confessou o crime e surpreendeu pela frieza. “Não é a primeira, nem a última vez que uma coisa dessas vai acontecer. A culpa é dele, ele que pulou no bagulho. Reagiu, tomou tiro”, disse o jovem de 17 anos.

Outro adolescente chamou a atenção ao ser detido em Ribeirão Preto por suspeita de chefiar uma quadrilha envolvida na explosão de caixas eletrônicos na região. Ele fez ameaças aos policiais militares que fizeram a apreensão. “Vai morrer um por um”, disse o jovem de 17 anos em entrevista à EPTV.

Um dos crimes mais registrados durante o ano de 2014 em Ribeirão Preto foi o roubo de carros. Em setembro, a Polícia Civil prendeu Jonathan Gabriel Calegari, de 18 anos. Segundo o delegado João Osinski Junior, diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter - 3), Calegari roubou 80 carros desde janeiro, cerca de dois por semana. O suspeito agia sempre armado e disfarçado com óculos, calça e camisa social, passando uma boa imagem para se aproximar das vítimas.

Câmeras filmaram morte de empresário de 63 anos
em Pontal (Foto: Reprodução)

Violência em Pontal
Em Pontal, um empresário e um comerciante foram mortos em novembro e em dezembro durante tentativas de assalto. Antônio Carlos Pedro, de 63 anos, foi baleado dentro da caminhonete no momento em que saía de casa com a mulher. Dois suspeitos foram presos em Sertãozinho. Quarenta dias depois, José Marcos Manfrim, de 50 anos, foi morto na porta da loja de baterias dele - a mulher também presenciou tudo. Os assaltantes fugiram sem levar nada.

Também em Pontal, o vereador e coordenador de esportes, Júlio César de Freitas, de 47 anos, foi assassinado. Após ser dado como desaparecido, Freitas foi achado morto em um canavial do município. Um jovem de 19 anos foi preso e confessou o crime. Segundo o delegado, o suspeito afirmou que decidiu matá-lo porque sentia raiva da vítima.

Agentes e vítimas
Casos de violência também envolveram agentes penitenciários. Gil Carlos Siqueira Campos, de 49 anos, foi encontrado morto em um canavial em Serrana (SP), e Marcos Antonio Azenha, de 46 anos, foi assassinado na porta de casa em Taiúva (SP). Após os crimes, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo cobrou providências da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com relação à segurança dos agentes penitenciários e ao esclarecimento das mortes. Segundo a entidade, as vítimas foram executadas.

Em março deste ano, a categoria entrou em greve por melhorias salariais e paralisou os serviços em todo o estado de São Paulo. Na região, os trabalhadores cruzaram os braços em Ribeirão Preto, Pontal, Jardinópolis, Franca, Serra Azul e Taiúva.

Durante a greve, 32 menores infratores fugiram da Fundação Casa de Ribeirão Preto (SP).

Agentes penitenciários do CDP de Ribeirão Preto em greve recusam receber cerca de 45 presos vindos de outro CDP (Foto: Alfredo Risk/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Espertinho
Quem também tentou driblar a polícia foi um motociclista de 23 anos, detido ao circular no veículo sem documentação. Ele usou fita isolante e uma embalagem de leite longa vida para confeccionar uma placa falsa, que, ao contrário do esperado, não passou despercebido pelos soldados que faziam patrulhamento.

Bandidos mortos
A fuga da Polícia Militar, no entanto, acabou da pior forma para cinco integrantes de uma quadrilha que explodia caixas eletrônicos na região. Ao saírem do bairro Jardim Heitor Rigon para mais um crime em Ribeirão Preto, os bandidos foram surpreendidos pela polícia.

Segundo a PM, o grupo era formado por 11 assaltantes que estavam em três carros roubados. Na fuga, o motorista de um dos carros perdeu o controle da direção e o veículo bateu contra árvores e caiu em uma ribanceira. Quatro homens saíram de dentro do carro e dispararam contra a viatura da PM. Na troca de tiros, os suspeitos morreram no local.

Em Franca, um suposto ladrão de celular acabou sofrendo um infarto enquanto fugia da polícia. De acordo com a Polícia Civil, o rapaz foi imobilizado por um adolescente de 16 anos. O rapaz de 22 anos foi internado no Hospital do Coração, mas não resistiu. As fotos do momento em que o suspeito foi parado pelo menor com uma chave de braço ganharam repercussão nas redes sociais.

Polícia apura se golpe aplicado o por adolescente, durante fuga, teria causado a morte do suspeito (Foto: Rafa Mendes/Arquivo Pessoal)

Barbaridade e intolerância
A crueldade com que bandidos agiram durante um assalto a uma fazenda em Brodowski (SP) deixou a população estarrecida. O caseiro Pedro Fagundes, de 49 anos, foi queimado vivo depois que um grupo roubou defensivos agrícolas do local. A vítima sobreviveu e contou à polícia que os criminosos mandaram ele escolher se queria morrer com um tiro ou queimado. Até o momento, quatro envolvidos foram presos. Na semana passada, Fagundes recebeu alta do hospital após ficar mais de um mês internado.

João Paulo morreu após ficar internado em coma
induzido (Foto: Arquivo pessoal/Reprodução)

Em novembro, a intolerância causou a morte do dentista João Paulo de Moraes Camilo, de 24 anos. Ele estava com amigos na porta de uma casa noturna quando um rapaz o agrediu com um soco no rosto, após Camilo dizer que não tinha cigarros para dar a ele. O jovem bateu a cabeça no asfalto e morreu por traumatismo craniano. O estudante Gabriel Navarro, de 19 anos, considerado suspeito, teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido.

Outra vítima da intolerância foi o coordenador industrial Dirceu Ramos Júnior, de 35 anos. Ele foi morto a tiros durante o trabalho na Usina São Martinho, em Pradópolis (SP). Segundo a polícia, o atirador, Carlos Alberto Prata, de 45 anos, matou o ex-chefe por vingança, já que tinha sido demitido do emprego dias antes. Prata se entregou à polícia após ter a prisão temporária decretada.

As mortes da dona de casa Edir Cocenza de Oliveira, de 59 anos, e da cuidadora dela, Vanessa Carla Costa Leme, chocaram a população de Ribeirão Preto em agosto. Elas foram mortas a tiros na casa de Edir, no bairro Quintino Facci II, e o suspeito fugiu em seguida. No dia do velório, o marido de Vanessa se mostrou inconformado. “Ele não matou só a minha esposa, ele matou eu e meus seis filhos.” Dias depois, a polícia prendeu um marceneiro de 29 anos que confessou o crime e disse que agiu de forma passional, justificando que tinha um relacionamento extraconjugal com a Vanessa.

Abdelmassih
Em agosto, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres na clínica onde atuava em São Paulo, foi preso no Paraguai. Ele era considerado há três anos e foi encaminhado para o presídio de Tremembé (SP). A atual mulher de Abdelmassih é de Jaboticabal (SP) e o Ministério Público passou a investigar se uma casa alugada por pessoas ligadas à família de Larissa Sacco foi utilizada como rota de apoio para a fuga dele.

Jaboticabal é uma das quatro cidades pelas quais, de acordo com o MP, o especialista em reprodução humana pode ter passado antes de fugir para Assunção, no Paraguai.

Pedofilia
Em Jardinópolis (SP), um maratonista foi preso após mães procurarem a polícia para afirmarem que o homem era um pedófilo. A prisão de Marcos Diogo, de 31 anos, foi pedida depois que um adolescente de 16 anos e que tem problemas mentais afirmou em depoimento que havia mantido relações sexuais com Diogo e com o jornalista Paulo Ruy Pacheco, preso em outubro em Ribeirão Preto (SP) por suspeita de pedofilia. Pacheco foi levado para a Penitenciária de Tremembé (SP), porque já havia sido condenado pelo mesmo crime no Paraná.

De acordo com o delegado Renato Savério, responsável pelo caso, Diogo também usava uma escolinha de futebol para aliciar crianças, que eram apresentadas ao jornalista.

Marcos Diogo se apresentou à polícia e negou as acusações de pedofilia em Jarindópolis (Foto: Ronaldo Oliveira/EPTV)

 

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2014/12/crimes-em-2014-impressionaram-por-crueldade-e-participacao-de-menores-na-regiao-de-ribeirao-preto.html

Fundação Casa deve indenizar agente que desenvolveu trauma após ameaças

Por não oferecer condições adequadas de trabalho, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, de São Paulo foi condenada a indenizar empregado que desenvolveu diversos traumas psicológicos após sofrer, no ambiente de trabalho, agressões verbais e ameaças, inclusive de morte, por parte de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na instituição. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) absolveu a Fundação Casa de culpa, com o entendimento de que o agente de apoio técnico tinha conhecimento dos riscos da função quando prestou, livremente, concurso público para o cargo.

Em recurso ao TST, o agente alegou que os artigos 186 e 927, do Código Civil, obrigam todo aquele que, por ação, omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano, a reparar a parte violada. De acordo com o laudo pericial, o agente adquiriu fobia social grave, depressão severa, episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e estado de estresse pós- traumático.

O desembargador convocado Breno Medeiros, relator do processo, conheceu do recurso e condenou a Fundação ao pagamento de R$ 50 mil de indenização. Ele considerou evidente a culpa da instituição, "pois não forneceu condições adequadas de trabalho, com adoção de medidas de segurança eficientes, expondo seus empregados a sérios riscos".

O recurso do agente também tentava reverter o indeferimento do adicional de insalubridade em grau médio, devido ao contato permanente com os adolescentes doentes na enfermaria da Fundação Casa. Ele alegava que sua função se enquadra na no Anexo 14 da Norma Regulamentar 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de atividades que envolvem contato permanente com agentes biológicos e pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.

Apesar de o laudo pericial ter concluído que as condições eram insalubres, a 8ª Turma seguiu o entendimento do TRT-2 e não conheceu do recurso do empregado, por não ser conclusivo o fato de que ele trabalhava em contato constante com os pacientes com doenças infectocontagiosas.

O relator destacou a Orientação Jurisprudencial 4 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que explica que não basta apenas o laudo pericial para garantir o direito ao adicional, mas se faz necessário a atividade laboral constar na relação oficial do Ministério do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão do TST.

http://www.conjur.com.br/2014-dez-28/fundacao-casa-indenizar-agente-doencas-psicologicas

Adolescentes infratores fazem rebelião e reféns no Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis

Dois jovens teriam simulado um mal-estar para que demais detentos conseguissem fugir

 

 

A Polícia Militar controlou uma rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) para adolescentes infratores, em São José, na Grande Florianópolis.

Segundo o secretário interino da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, ao total 11 infratores conseguiram fugir após dois adolescentes simularem um mal-estar. Dois monitores ficaram feridos, e um deles chegou a ser algemado durante o tumulto.
A rebelião começou por volta das 19h30min quando dois adolescentes pediram atendimento médico. Segundo Lima, um deles chegou a comer três refeições e depois provocou vômito para ser encaminhado ao hospital. Nesta oportunidade, demais infratores começaram uma rebelião enquanto outros aproveitaram para escapar.
 
Controle
Segundo o tenente-coronel Emiliano Gesser, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar em São José, o Batalhão de Choque foi acionado e conteve a rebelião com balas de borracha. Oito foram recapturados e por volta das 23h, três deles ainda continuavam foragidos.
A Polícia Militar e o Batalhão de Choque devem passar a noite no local para manter o controle da situação. Houve depredação de vasos sanitários. Esta é a primeira rebelião depois da inauguração do Centro, neste ano. Leandro Lima disse não entender as razões que levaram os adolescentes a fugir, pois o local não está com lotação e é considerado um centro moderno.

No local estavam internados 28 adolescentes, demais foram liberados para o Natal. Por volta das 23h a PM fazia a contagem dos internos.
O Case foi construído nas margens da BR-101, em São José, no mesmo terreno em que funcionava antigo São Lucas, unidade marcada por denúncias de violência, tortura, rebeliões e fugas.



 http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2014/12/adolescentes-infratores-fazem-rebeliao-e-refens-no-centro-de-atendimento-socioeducativo-da-grande-florianopolis-4669988.html

Internos são recapturados após fuga da Fundação Casa em Ferraz

Até a manhã desta sexta, dez foram recapturados segundo entidade.
De acordo com fundação, 24 adolescentes fugiram no dia de Natal.

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano com informações da TV Diário

Dez dos 24 internos que fugiram da Fundação Casa de Ferraz de Vasconcelos dez foram recapturados até a manhã desta sexta-feira (26), de acordo com a própria entidade. Nove deles foram encontrados logo após a fuga. Já o décimo foi localizado durante a noite.
(Correção: ao publicar esta reportagem, o G1 errou ao informar que dois tinham sido recapturados durante a noite. A Fundação Casa informou que apenas mais um havia sido recapturado, totalizando dez. O erro foi corrigido às 11h27.)
A corregedoria geral da fundação esteve na unidade na quinta. Segundo a entidade, uma sindicância será aberta para apurar a fuga.
De acordo com a Fundação Casa, os adolescentes quebraram portas do interior da unidade e, com pedaços de madeira, conseguiram abrir um buraco no muro por onde fugiram.

Agente da Fundação Casa e mais quatro são presos por associação e tráfico de drogas

Servidor viajava com a esposa e casal; 100 gramas de cocaína foram apreendidos
Um agente da Fundação Casa, que trabalhava diretamente com os internos da unidade de Bauru, foi preso juntamente com a esposa e um casal de amigos, todos acusados de tráfico e associação para o tráfico de drogas, na noite desta sexta-feira (26), na praça de pedágio de Avaí (39 quilômetros de Bauru). Com eles foram apreendidos 100 gramas de cocaína pura. O acusado de fornecer a droga também foi para a cadeia. O casal de amigos assumiu a propriedade do entorpecente e indicou o 'fornecedor', que foi localizado no bairro Geisel, em Bauru. Os que viajavam são da cidade de Pirajuí  (51 quilômetros de Bauru) e teriam vindo à cidade apenas para buscar a droga, que foi adquirida por R$ 1 mil. Misturada com outras substâncias e fracionada em aproximadamente 400 porções, ela seria comercializada por R$ 10,00 cada uma – o que renderia em torno de R$ 4 mil, um lucro de 300% sobre o valor de compra. Segundo informações do sargento Edjalma Andrade, comandante da equipe da Força Tática responsável pela ação, a ação teve origem a partir de uma denúncia anônima. “De posse dos detalhes, conseguimos abordar o veículo Astra no pedágio de Avaí, que fica no quilômetro 368 da rodovia Marechal Rondon (SP-300), sentido Bauru – Pirajuí”, acrescenta. Na abordagem, imediatamente o agente se identificou como Alessandro de Carvalho, de 35 anos, e disse fazer parte da Fundação Casa há pelo menos 10 anos. Além disso, confessou que ele e a esposa, Michelli Jorras Betti, de 36 anos, sabiam da prática dos amigos - Marcos Bicalho Leão, de 43 anos, e Rosa Vanila Pereira do Carmo, de 21 anos - mas não receberiam nada pela 'carona'. Marcos já tinha passagem por estelionato. Duas porções de cocaína pura, com o peso total de 100 gramas, estavam embaixo do banco traseiro. 'Fornecedor' também foi preso Marcos indicou ter comprado a droga de Marcos Henrique Fortunato, de 25 anos, no bairro Geisel, em Bauru. Os policiais foram atrás do acusado, que já cumpriu pena por tráfico, e o localizaram. Todos foram encaminhados ao Plantão Policial de Avaí, onde receberam a ratificação da voz de prisão em flagrante na madrugada deste sábado (27). Os homens serão conduzidos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru e as mulheres à Cadeia Pública de Pirajuí no período da manhã. http://www.jcnet.com.br/Regional/2014/12/agente-da-fundacao-casa-e-detido-por-associacao-e-trafico-de-drogas.html

Três internos fogem do Centro Educacional Masculino

Adolescentes fogem da Fundação Casa de Ferraz

No total 24 jovens fugiram da unidade I, diz entidade.
A fundação informou que nove foram recapturados.

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano com informações da TV Diário

 

 
 Adolescentes fugiram na tarde desta quinta-feira (25) da unidade I da Fundação Casa de Ferraz de Vasconcelos. De acordo com as informações iniciais da entidade, 24 jovens escaparam da unidade por volta de 15h.
A Fundação Casa informou que até o início da noite nove rapazes tinham sido recuperados. Segundo a entidade, os adolescentes quebraram portas do interior da unidade e, com pedaços de madeira, conseguiram abrir um buraco no muro por onde fugiram.
O caso está sendo registrado na delegacia central do município. A corregedoria geral da entidade esteve na unidade. Segundo a fundação, uma sindicância será aberta para apurar a fuga.

Feliz natal !

e um Prospero ano novo !

Morador alega ter achado droga em buraco no muro da Fundação Casa

Ele diz ter recolhido duas porções de maconha na unidade em Araraquara.
Caso foi registrado em boletim de ocorrência e será investigado pelo 4º DP.

Do G1 São Carlos e Araraquara

Um morador de Araraquara (SP) alega ter encontrado duas porções de maconha em um buraco no muro da Fundação Casa, no bairro Santa Angelina, na noite de terça-feira (23). O caso será investigado pelo 4º Distrito Policial.

O morador recolheu a droga e levou à polícia, onde registrou um boletim de ocorrência. Segundo as informações do documento, o morador relatou que sempre via a movimentação de internos fazendo uso de drogas.

Ele contou ainda que avisou o diretor da instituição, mas que nenhuma providência foi tomada. Já a assessoria de imprensa da Fundação Casa informou ao G1 que o diretor da unidade tomou as devidas providências internamente e que cabe à polícia apurar o que teria ocorrido do lado de fora.

Internos botam fogo em colchões e mesas em unidade da Fundação Casa

Tumulto ocorreu na unidade de Itaquera, na Zona Leste de SP.
Não houve reféns e nem feridos; ocorrência se encerrou às 23h

Menores internos deram início a um princípio de tumulto por volta das 21h30 desta terça-feira (23) na unidade Fazenda do Carmo, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, de acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, a antiga Febem. Os menores infratores colocaram fogo em colchões, mesas e cadeiras da unidade.

Segundo a assessoria da fundação, não foram feitos reféns e não há confirmação de feridos no tumulto. A Superintendência de Segurança da instituição está no local para apurar o ocorrido e fazer uma contagem dos internos, para saber se houve fuga.

 O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas. Os funcionários da unidade conseguiram fugir um pouco antes da rebelião. Não houve feridos.

Viaturas da Polícia Militar e um helicóptero Águia da Polícia Militar cercaram todo a unidade para evitar fugas. A superintendência da unidade negociou com os internos por cerca de uma hora e meia para conseguirem o fim da rebelião. Segundo informações ainda não oficiais, a rebelião começou após uma revolta pela não autorização para a saída temporária de Natal.

A unidade da Fundação Casa tem capacidade para 60 menos e, atualmente, abriga 55 jovens. A corregedoriao instaurou uma sindicância para apurar o tumulto.


http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/12/_internos-botam-fogo-em-colchoes-e-mesas-em-unidade-da-fundacao-casa.html


http://noticias.r7.com/sao-paulo/internos-da-fundacao-casa-fazem-rebeliao-na-zona-leste-24122014


Internos da Fundação Casa fazem funcionários reféns
 durante rebelião (este era o titulo da postagem até as 07:50 da manhã de hoje horario em que o R7 atualizou e mudou o titulo da postagem) segue o link acima conforme atualização dos respectivos sites. optei pelo titulo do G1 com informações também do R7.

ERRATA ?
A algo errado também sobre saída temporária, coisa que não existe em medida socioeducativa de internação. (COMENTARIO DA DIRETORIA DO SITRAEMFA  EM CONTATO COM O BLOG)

Adolescentes fogem do Centro Educativo durante banho de sol

RONDÔNIA

Na manhã da última segunda-feira (22), dois adolescentes fugiram do Centro Sócio Educativo de Guajará-Mirim durante o banho de sol.

Segundo informações, dois adolescentes pularam a grade que dá acesso ao portão principal do prédio do Centro Sócio Educativo, localizado a Avenida Castelo Branco, no bairro Santa Luzia.

Os sócio educadores de plantão, ao notarem a fuga da dupla, acionaram a Central da polícia militar para solicitar apoio na captura dos mesmos. As guarnições da polícia passaram a diligenciar, mas o adolescente de 14 anos e o outro de 15 anos não foram localizados.

No entanto, receberam informações do paradeiro da dupla. Os adolescentes foram avistados escondidos em meio ao matagal na localidade informada e foram novamente apreendidos. Foram conduzidos ao Centro novamente após as medidas cabíveis.

O adolescente de 15 anos foi recebido com agressões pelos outros internos do Centro Sócio Educativo. Há informações que foi agredido por ter estragado o banho do sol dos demais internados, vez que suspeitaram que ele fora o mentor da fuga. O adolescente foi conduzido a Delegacia de Polícia Civil onde realizou o exame de corpo de delito.

O local onde está situado o Centro é uma residência e foi adaptado para receber os menores infratores, no entanto, sua estrutura física deixa a desejar nas condições que apresenta para os menores e para os funcionários.

Com dezesseis internados, sendo oito deles encaminhados de Porto Velho, o Centro Sócio Educativo de Guajará-Mirim possui quatro celas, sendo duas com capacidade para oito pessoas, uma para seis pessoas e uma com capacidade para duas.

A reportagem do GUAJARÁ NOTICIAS apurou que vários dos servidores concursados e que prestam serviço naquele recinto já registraram Boletim de Ocorrências de ameaças de mortes. O Centro Sócio Educativo é de responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia.

Fonte: Portal Guajará com informações omamore.


http://www.rondoniaovivo.com/interior/guajara-mirim/noticia/adolescentes-fogem-do-centro-educativo-durante-banho-de-sol/122783#.VJnAJsCA

http://www.guajaranoticias.com.br/index.php?secao=noticias&cid=14&id=9778

Agente da Fundação Casa ganha ação de reparação por doenças psicológicas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, de São Paulo, por doença ocupacional de um agente de apoio técnico.

O empregado desenvolveu diversos traumas psicológicos após o convívio habitual no ambiente de trabalho com agressões verbais e ameaças, inclusive de morte, por parte de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na instituição.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) absolveu a Fundação Casa de culpa, com o entendimento de que o agente tinha conhecimento dos riscos da função quando prestou, livremente, concurso público para o cargo.


Em recurso ao TST, o agente alegou que os artigos 186 e 927, do Código Civil, obrigam todo aquele que, por ação, omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano, a reparar a parte violada. De acordo com o laudo pericial, o agente adquiriu fobia social grave, depressão severa, episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e estado de estresse pós- traumático.

O desembargador convocado Breno Medeiros, relator do processo, conheceu do recurso e condenou a Fundação ao pagamento de R$ 50 mil reais de indenização. Ele considerou evidente a culpa da instituição, "pois não forneceu condições adequadas de trabalho, com adoção de medidas de segurança eficientes, expondo seus empregados a sérios riscos".

Insalubridade

O recurso do agente também tentava reverter o indeferimento do adicional de insalubridade em grau médio, devido ao contato permanente com os adolescentes doentes na enfermaria da Fundação Casa. Ele alegava que sua função se enquadra na no Anexo 14 da Norma Regulamentar 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de atividades que envolvem contato permanente com agentes biológicos e pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.

Apesar de o laudo pericial ter concluído que as condições eram insalubres, a Oitava Turma seguiu o entendimento do TRT e não conheceu do recurso do empregado, por não ser conclusivo o fato de que ele trabalhava em contato constante com os pacientes com doenças infectocontagiosas. O relator destacou a Orientação Jurisprudencial 4 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que explica que não basta apenas o laudo pericial para garantir o direito ao adicional, mas se faz necessário a atividade laboral constar na relação oficial do Ministério do Trabalho.

(Alessandro Jacó/CF)

Processo: RR-231900-22.2008.5.02.0045

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

http://www.tst.jus.br/pmnoticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/12063385

NOVOS RUMOS PARA A SOCIOEDUCAÇÃO NO ACRE

O Agente Socioeducativo Rafael Almeida passará a exercer a função de Diretor-Presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) apartir de janeiro de 2015.

O convite partiu do atual Governador reeleito, Tião Viana, e foi oficializado no dia 15 de Dezembro de 2014 em cerimônia realizada no Auditório da Biblioteca Pública do Estado do Acre.

Rafael Almeida contou que a integração, o bom diálogo e a compatibilidade de idéias com o atual governador foram essenciais para que o convite fosse feito e aceito. O agente adiantou que juntamente com os membros da categoria já irá traçar algumas estratégias que serão desenvolvidas no ISE. Entre elas estão o desenvolvimento de uma grande política pública com maior aspecto social e políticas voltadas para a ressocialização de menores infratores.

“Este mérito não é só meu, mas sim de toda categoria. Pela primeira vez na história do Instituto Socioeducativo do Acre


um membro do quadro irá comandar a instituição e assim buscará a melhoria das condições de trabalho dos servidores da instituição e o reavivamento da chama de mudança do comportamento dos jovens que se encontram internados em nossas unidades socioeducativas. Tentaremos melhorar ao máximo o fluxo de trabalho, minimizaremos os conflitos existentes e buscaremos parcerias com o sindicato da categoria para melhorar a capacitação e a qualificação dos nossos servidores”, Aborda Rafael.

Nas últimas quinta e sexta-feira (18), Rafael participou de várias reuniões com diversos membros da instituição a fim de se integrar e expôr o trabalho que pretende desenvolver na diretoria do ISE/AC.

Da Carreira

Rafael Almeida é natural de Rio Branco e graduado em Serviço Social pelo IESACRE. Na gestão Dimas Sandas assumiu cargos de assessoramento dentro da instituição e já no controle de Henrique Corinto gerenciou a Unidade Santa Juliana. Foi candidato a Deputado Estadual em 2014 tendo auferido uma votação aproximada de 1000 votos e ocupou durante 11 meses a cadeira de Secretário do SINTASE juntamente com o colega e Agente Socioeducativo Luiz Carlos Inácio. Até pouco tempo, Rafael Almeida estava desempenhando suas funções de agente socioeducativo em uma unidade de internação para menores infratoras localizado na Estrada da Floresta.

http://www.sintaseac.org.br/todas-as-noticias/5-destaque/125-2014-12-22-19-29-31.html

Presídios e Fundação Casa de Piracicaba terão equipes médicas próprias

Custo do serviço será repassado pelo governo estadual à Secretaria da Saúde

Foto: Claudinho Coradini/JP

O CDP (Centro de Detenção Provisória), a nova penitenciária masculina e a Fundação Casa de Piracicaba contarão com equipes médicas próprias, que custarão R$ 1,5 milhão ao longo de um ano.

O valor, segundo a Secretaria Municipal da Saúde, será repassado pelo governo do Estado à Secretaria Municipal da Saúde que será responsável pela gestão do contrato das equipes, por meio de convênio com empresa que vencer licitação aberta pelo município.

O certame, na modalidade pregão presencial, será finalizado em 9 de janeiro.

O contrato com a nova empresa terá duração de 12 meses.

A intenção do Estado é também de garantir o atendimento ao novo presídio, localizado também à rodovia SP 147 (Deputado Laércio Corte).

“Diante da necessidade de ampliar o atendimento e da inauguração em breve da penitenciária masculina, a SAP (Secretaria de Administração Penitenicária) procurou a Secretaria Municipal da Saúde para estabelecer um convênio para atendimento médico nas unidades”, informou a Saúde em nota.

Segundo informado pela SAP, Já houve repasse do recurso ao município para contratação dos profissionais.

Pelo edital, serão disponibilizados 13 profissionais ao todo para os atendimentos nas três unidades. 

Serão duas equipes com médico de carga horária de 20 horas semanais, enfermeiro, cirurgião dentista e técnico de enfermagem para o CDP; uma equipe com os mesmos profissionais para a nova penitenciária; e mais um médico 40 horas semanais para a Fundação Casa.

“O início do contrato se dará tão logo tenham decorridos os prazos previstos na legislação”, informou ainda a Secretaria.

Os profissionais da Saúde, ligados à prefeitura, hoje atendem, além do CDP, com dois médicos — que distribuem sua carga horária da rede para atendimento do CDP —, o CR (Centro de Ressocialização) feminino, localizado à rua São José (ao lado do plantão policial), com um médico e uma enfermeira aos sábados.

O atendimento no CR, conforme ainda a Saúde, será mantido da mesma forma.

No início deste mês, o Jornal de Piracicaba noticiou que a Justiça de Piracicaba determinou que fossem tomadas medidas administrativas para prestação de assistência médica compatível com a população carcerária no CDP.

A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette, acatou parcialmente pedido liminar feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em ação civil pública que indica condições inadequadas do serviço de saúde na unidade, além da superlotação.

Conforme informações da própria SAP em seu site, o CDP tem capacidade para 514 detentos e abriga 1.655.

A SAP informou que o CDP conta com um médico clínico geral, disponibilizado pela prefeitura, que atende de segunda, quarta e sexta, a uma média de 60 presos.

A Fundação Casa informou que “a instituição não tem, até o momento, conhecimento desse repasse” e que atualmente a unidade e a secretaria municipal estão firmando um plano de pactuação para visita de médico do município aos jovens uma vez por semana.

“Após a elaboração do plano, ele é enviado para o Ministério da Saúde, onde será aprovado e resultará na liberação um recurso fundo a fundo, repassado ao Fundo Municipal de Saúde”.

Ainda conforme a Fundação, há uma equipe de saúde, formada por enfermeiro, auxiliar de enfermagem, dentista e nutricionista, que são concursados da própria instituição e que cada regional possui uma Unidade de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Servidor, que acompanha os procedimentos nas unidades.

NOVO PRESÍDIO — Conforme já noticiou o JP, a nova penitenciária ficaria pronta em janeiro do ano passado.

Já em atraso, em setembro do ano passado foi divulgado que as obras seriam concluídas em março de 2014, entretanto foi adiada mais uma vez, em outubro deste ano, por mais nove meses.

A penitenciária masculina deverá ter capacidade para abrigar 768 presos em regime fechado.

Como também já divulgou o JP no início deste mês, o primeiro contrato foi assinado em dezembro de 2012 pelo valor de R$ 35,9 milhões. 

Questionada a SAP informou que ainda não há “previsão para a inauguração da unidade, que deve ocorrer no próximo ano”.

http://m.jornaldepiracicaba.com.br/mobile/noticia.php?id=15400

Plantão para Fundação CASA

A Direção do SITRAEMFA, pelo segmento da Fundação CASA, nos dias 26, 29, 30/12/14 e no dia 02 de janeiro de 2015, das 9hs às 14hs, ficará de plantão na sede do Sindicato para dar esclarecimento aos trabalhadores da categoria.

Telefone da sede: 11 20901850  

• cel: 11 94735- 7449
• cel: 11 94735- 8813
• tel: 11 94735- 7614
• tel: 11 94735- 7616
• tel: 11 94729- 5932
• tel: 11 94735- 8812

Esses telefones celulares dos diretores estarão à disposição aos trabalhadores que necessitarem de assistência sindical.  

Mas atenção, o atendimento administrativo ficará em recesso do dia 24 ao dia 04 de janeiro.

http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/581-plantao-para-fndacao-casa.html

Adolescentes da Fundação Casa são abordados pela GCM

Diversas denúncias fizeram com que a Guarda Civil Municipal comparecesse, na última quinta-feira, à Praça Tiradentes, no bairro Santa Cruz, onde diversos adolescentes estariam utilizando drogas e pixando o local. Ao chegar, os guardas se depararam com aproximadamente 20 adolescentes, submetidos a revista pessoal.

Foi constatado que todos os adolescentes eram alunos da Fundação Casa, em regime de semi-liberdade. Próximo aos infratores, dois pinceis atômicos foram encontrados, além de uma trouxinha com uma pequena porção de maconha embalada em um plástico transparente, cuja propriedade não foi assumida por nenhum deles.

Monumentos da praça foram pixados. O curador dos adolescentes foi acionado e informou que os mesmos participavam de uma confraternização realizada no salão da igreja. Um dos adolescentes se exaltou e precisou ser encaminhado à Delegacia, os outros foram novamente conduzidos à fundação.

http://opopularmm.com.br/adolescentes-da-fundacao-casa-sao-abordados-pela-gcm-11791

Após denúncias, funcionários são remanejados

Depois do início das investigações, novos casos não foram registrados

Funcionários da Fundação Casa de Limeira que estariam envolvidos em denúncias de agressões a internos da instituições, relatos em maio deste ano, foram remanejados. Após as mudanças, não houveram novas denúncias.
De acordo com o representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Wilson Cerqueira (PT), foi aberta uma representação contra os envolvidos. Juntamente com o Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Do Adolescente), Conselho Tutelar, Disque-Direitos Humanos (Disque 100), a Comissão do Legislativo também está apurando as denúncias.
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Daniela Mie Murata Barrichello, também confirmou que não houveram mais denúncias.
O deputado federal Renato Simões (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, chegou a visitar a unidade para ouvir todos os jovens. Ainda na época, Simões afirmou ter colhido depoimentos de jovens que eram obrigados a abaixar as calças e a cacarejar enquanto eram agredidos com cintadas, socos e pontapés.
Procurado pela reportagem do Jornal de Limeira, o deputado afirmou que não recebeu mais nenhuma informação sobre novos casos de agressões. "Desde minha última visita a cidade não tive mais nenhuma informação sobre novos casos. Depois de uma investigação é natural que casos como esses cessem", comenta.
Renato Simões explica ainda que não teve acesso às investigações e o andamento do processo, mas diz que o Conselho Tutelar e o Cedeca realizam visitas periódicas na unidade.
Por meio de sua assessoria, a Fundação Casa informou que o caso está em processo de sindicância e informações não podem ser passadas, pois segue em sigilo. Durante a semana, a reportagem do Jornal de Limeira tentou ouvir representantes do Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), mas ninguém foi encontrado.

http://www.jlmais.com/detalhes/15244/apos-denuncias-funcionarios-sao-remanejados