Custo do serviço será repassado pelo governo estadual à Secretaria da Saúde
Foto: Claudinho Coradini/JP
O CDP (Centro de Detenção Provisória), a nova penitenciária masculina e a Fundação Casa de Piracicaba contarão com equipes médicas próprias, que custarão R$ 1,5 milhão ao longo de um ano.
O valor, segundo a Secretaria Municipal da Saúde, será repassado pelo governo do Estado à Secretaria Municipal da Saúde que será responsável pela gestão do contrato das equipes, por meio de convênio com empresa que vencer licitação aberta pelo município.
O certame, na modalidade pregão presencial, será finalizado em 9 de janeiro.
O contrato com a nova empresa terá duração de 12 meses.
A intenção do Estado é também de garantir o atendimento ao novo presídio, localizado também à rodovia SP 147 (Deputado Laércio Corte).
“Diante da necessidade de ampliar o atendimento e da inauguração em breve da penitenciária masculina, a SAP (Secretaria de Administração Penitenicária) procurou a Secretaria Municipal da Saúde para estabelecer um convênio para atendimento médico nas unidades”, informou a Saúde em nota.
Segundo informado pela SAP, Já houve repasse do recurso ao município para contratação dos profissionais.
Pelo edital, serão disponibilizados 13 profissionais ao todo para os atendimentos nas três unidades.
Serão duas equipes com médico de carga horária de 20 horas semanais, enfermeiro, cirurgião dentista e técnico de enfermagem para o CDP; uma equipe com os mesmos profissionais para a nova penitenciária; e mais um médico 40 horas semanais para a Fundação Casa.
“O início do contrato se dará tão logo tenham decorridos os prazos previstos na legislação”, informou ainda a Secretaria.
Os profissionais da Saúde, ligados à prefeitura, hoje atendem, além do CDP, com dois médicos — que distribuem sua carga horária da rede para atendimento do CDP —, o CR (Centro de Ressocialização) feminino, localizado à rua São José (ao lado do plantão policial), com um médico e uma enfermeira aos sábados.
O atendimento no CR, conforme ainda a Saúde, será mantido da mesma forma.
No início deste mês, o Jornal de Piracicaba noticiou que a Justiça de Piracicaba determinou que fossem tomadas medidas administrativas para prestação de assistência médica compatível com a população carcerária no CDP.
A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette, acatou parcialmente pedido liminar feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em ação civil pública que indica condições inadequadas do serviço de saúde na unidade, além da superlotação.
Conforme informações da própria SAP em seu site, o CDP tem capacidade para 514 detentos e abriga 1.655.
A SAP informou que o CDP conta com um médico clínico geral, disponibilizado pela prefeitura, que atende de segunda, quarta e sexta, a uma média de 60 presos.
A Fundação Casa informou que “a instituição não tem, até o momento, conhecimento desse repasse” e que atualmente a unidade e a secretaria municipal estão firmando um plano de pactuação para visita de médico do município aos jovens uma vez por semana.
“Após a elaboração do plano, ele é enviado para o Ministério da Saúde, onde será aprovado e resultará na liberação um recurso fundo a fundo, repassado ao Fundo Municipal de Saúde”.
Ainda conforme a Fundação, há uma equipe de saúde, formada por enfermeiro, auxiliar de enfermagem, dentista e nutricionista, que são concursados da própria instituição e que cada regional possui uma Unidade de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Servidor, que acompanha os procedimentos nas unidades.
NOVO PRESÍDIO — Conforme já noticiou o JP, a nova penitenciária ficaria pronta em janeiro do ano passado.
Já em atraso, em setembro do ano passado foi divulgado que as obras seriam concluídas em março de 2014, entretanto foi adiada mais uma vez, em outubro deste ano, por mais nove meses.
A penitenciária masculina deverá ter capacidade para abrigar 768 presos em regime fechado.
Como também já divulgou o JP no início deste mês, o primeiro contrato foi assinado em dezembro de 2012 pelo valor de R$ 35,9 milhões.
Questionada a SAP informou que ainda não há “previsão para a inauguração da unidade, que deve ocorrer no próximo ano”.
http://m.jornaldepiracicaba.com.br/mobile/noticia.php?id=15400
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