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Esta é a 3ª edição do Programa de Bonificação por Resultados da Fundação CASA; afastamento por acidente de trabalho caracterizará efetivo exercício
 A Comissão Interna formada para acompanhar e avaliar os indicadores do Programa de Bonificação por Resultados (Bônus) da Fundação CASA inicia os trabalhos em janeiro. A previsão é que a análise termine no primeiro trimestre. O Governo do Estado de São Paulo autorizou a continuidade do Programa, na sua terceira edição em 2015.
As linhas gerais do Bônus permanecem, com a necessidade do atingimento de 12 metas pelos funcionários, de forma conjunta, além de ser contada a frequência individual. Os afastamentos e ausências decorrentes de acidentes de trabalho com seres vivos ou aqueles típicos do ambiente de trabalho, caracterizados pelo Ministério da Previdência Social, serão considerados como dias de efetivo exercício.
Na segunda edição do Bônus, em 2014, 9.779 funcionários receberam o pagamento da bonificação, número quase 10% maior se comparado àqueles que receberam o benefício em 2013 (8.988 servidores). No ano passado, os funcionários alcançaram 93,73% das metas.
O período base para apuração dos indicadores pela Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional (Apedi) será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, quando também se realiza a contagem da frequência de cada servidor. No dia 24 de dezembro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a Portaria Normativa 263/2014, que normatiza todo o programa.
Entre os 12 indicadores estão custo total do adolescente, índice de satisfação do Ministério Público, satisfação do Poder Judiciário, reincidência, execução orçamentária de investimento, elaboração de relatório polidimensional e do plano individual de atendimento, adolescentes inseridos na escola formal e com certificado do ensino profissional básico, emissões de RGs e cartão do SUS e identidade digital. Todas as metas constam na Portaria Normativa 265/2014.
Cada indicador possui as variáveis peso, ponto de partida e meta a ser atingida. O peso refere-se à contribuição do indicador para a avaliação geral do desempenho no Bônus. O ponto de partida significa o índice de onde a Fundação CASA partirá. Já a meta traduz o resultado esperado pela instituição.
“A continuidade do Programa mostra o compromisso dos funcionários em melhorarem o desempenho e alcançar os objetivos colocados”, afirma o coordenador da Apedi, Maurício da Silva Correia.
Como funciona
Pela regra, se no trabalho conjunto o Programa de Bonificação por resultados alcançar 100% das metas, os funcionários que estiveram em efetivo exercício durante todo o ano e obtiveram, individualmente, até seis faltas justificadas e nenhuma injustificada, receberão a totalidade da remuneração de seu último mês trabalhado em 2014 (salário base + gratificação de função e de regime especial de trabalho), sem contar férias, 13º salário e outros benefícios.
Para o funcionário participar do Programa, também é necessário que tenha trabalhado ao menos cinco meses do ano de 2014. O Bônus não se estende aos estagiários, aprendizes e contratados por tempo determinado.
Entre as faltas justificadas não se contabilizam os seis dias anuais de ausência da Portaria GP 265/98, assim como as ausências decorrentes de acidente de trabalho, com situação geradora de ataque por ser vivo ou típico.
Por ser um benefício pecuniário de caráter eventual, como parte do rendimento acumulado do trabalhador assalariado em determinado mês, a bonificação sujeita-se à tributação federal, como a contribuição para a previdência e o Imposto de Renda.
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