Reféns são liberados e termina rebelião em Fundação Casa de SP

Um dos funcionários foi agredido a pauladas e ficou ferido, diz assessoria. Tumulto começou por volta das 17h30 em unidade na Zona Leste da capital.

Os adolescentes que estavam rebelados na unidade Fazenda do Carmo da Fundação Casa, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, liberaram os dois funcionários reféns e encerraram o motim por volta das 20h40 desta sexta-feira (31), segundo a assessoria da entidade. Agredido a pauladas, um dos reféns ficou bastante ferido e foi levado para um hospital da região. Até as 21h, não havia informações se o outro funcionário também sofreu ferimentos.

O tumulto começou por volta das 17h30, após uma tentativa de fuga frustrada, segundo a fundação. Os jovens queimaram colchões, cadeiras e mesas. Eles subiram no telhado da unidade. Representantes da Superintendência de Segurança e da Corregedoria da Fundação Casa foram para a unidade negociar a liberação dos funcionários com os jovens infratores.
A unidade tem capacidade para 68 internos, mas abriga atualmente 63 adolescentes. Segundo a assessoria, nem todos participaram da rebelião. Por volta das 21h, os jovens estavam no pátio, enquanto era realizada a recontagem e a revista na unidade. No horário, não havia informações sobre adolescentes feridos. A Corregedoria abrirá uma sindicância para apurar as causas do tumulto.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/05/refens-sao-liberados-e-termina-rebeliao-em-fundacao-casa-de-sp.html

Menores fazem rebelião e incendeiam Fundação Casa Fazenda do Carmo

Tentativa de Fuga Frustada na Fundação Casa itaquaquecetuba

Frustrada

Adolescentes tentam fugir da Fundação Casa

Cinco adolescentes tentaram fugir da Fundação Casa na noite de terça-feira no Jardim América, em Itaquaquecetuba. Eles tentaram abrir um portão da unidade e abordaram funcionários do local. Após pelo menos três tentativas, os menores foram controlados e retornaram para seus quartos. Em abril, por duas vezes, internos fugiram da fundação.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, por volta das 20 horas, dois jovens renderam um funcionário próximo do portão da unidade. Eles fizeram ameaças e tentaram arrombar um cadeado para fugir. No entanto, a vítima resistiu. Minutos depois, outros dois menores tentaram pegar a chave do portão com um agente, que também resistiu à abordagem.

Por fim, um interno empurrou um funcionário, próximo da quadra de esportes, ameaçou ele e pediu que o deixasse fugir. Mais uma vez, a vítima não obedeceu ao jovem. Neste momento, outros agentes da Fundação Casa chegaram e conseguiram controlar a situação. Pelo menos cinco adolescentes foram acusados de tentar uma fuga.

Esta não é a primeira vez que isso acontece no local. Em abril, nove menores fugiram do local, sendo que sete foram recapturados. Neste mesmo mês, 16 internos fugiram da unidade que fica no Jardim Adriane, tendo 12 deles sidos detidos logo em seguida.
A tentativa de fuga ocorrida anteontem está registrada em um boletim de ocorrência na delegacia central de Itaquá. Entre os menores acusados de tentar fugir estão dois de 17 anos e três de 16. (L.D.)

Rebelião Fundação Casa Itanhanhém

Jovens da Fundação Casa rendem diretor em motim de quase 6 horas

Um grupo de ao menos 30 adolescentes rendeu funcionários e o diretor da Fundação Casa de Itanhaém, no litoral de São Paulo, durante um motim que durou quase seis horas, ontem.

A rebelião começou por volta das 12h30, quando um grupo tentou fugir durante o almoço do feriado de Corpus Christi. Após serem impedidos, os infratores decidiram iniciar a rebelião..

Os internos subiram no telhado da unidade com os reféns, queimaram colchões e agrediram funcionários.o diretor da unidade e outros seis funcionários foram rendidos e usados como escudo.

Internos ficaram quase todo tempo em cima do telhado da unidade
(Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Dois adolescentes e sete funcionários ficaram feridos durante a rebelião e foram liberados pelos internos para ser levados a hospitais da região. Não há informação sobre o estado de saúde deles.

O Grupo de Apoio da fundação, conhecido como "Choquinho", foi acionado. A rebelião terminou após negociação.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Casa de SP, a unidade abriga 64 infratores.

O Grupo de Apoio da Polícia Militar, que ajuda na intervenção desse tipo de rebelião, o "Choquinho", foi acionado e chegou ao local após deixar a base, em São Paulo. A PM aguardou o fim da rebelião do lado de fora da unidade.

Os menores decidiram encerrar a rebelião e libertar os reféns após negociações com funcionários da Superintendência de Segurança da Fundação Casa.

Em nota, a Fundação Casa informou que todos os jovens envolvidos "passarão pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) para análise das sanções disciplinares a serem aplicadas". O Judiciário e os familiares dos adolescentes serão informados da ocorrência.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/111659-jovens-da-fundacao-casa-rendem-diretor-em-motim-de-quase-6-horas.shtml

Após 6h de negociação, termina rebelião na Fundação Casa

Depois de 6 horas de negociação, terminou no início da noite desta quinta-feira a rebelião organizada por 40 internos da unidade da Fundação Casa de Itanhaém. Segundo a administração da unidade, os jovens se rebelaram após uma tentativa de fuga. Sete funcionários, incluindo o diretor da unidade, foram feitos reféns. Outros dois adolescentes, que não participavam da confusão, também ficaram em poder dos jovens e sofreram ferimentos leves. Eles receberam atendimento no pronto-socorro.

A confusão na unidade que abriga 64 jovens teve início por volta das 12h30. Uma tentativa de fuga, segundo a administração da Fundação Casa, teria motivado a rebelião entre os internos.

Com tesouras e pedaços de objetos, os internos renderam seis agentes socioeducativos e os levaram para o telhado da unidade. O diretor da unidade também ficou nas mãos dos menores enquanto intercedia pelos funcionários.

Horas depois, cinco funcionários foram liberados. Por apresentarem ferimentos, eles foram encaminhados para o pronto-socorro.

Somente por volta das18h30, quando o grupo de apoio formado por agentes de segurança da Fundação Casa entrou no local, os adolescentes decidiram se render e liberaram os dois funcionários.

Conforme informações do corregedor-geral da Fundação Casa, Jadir Pires de Borba, como não havia um motivo aparente para o início da rebelião, a negociação com os jovens foi complicada. 

De acordo com informações da assessoria de imprensa da unidade, os internos chegaram a atear fogo em alguns objetos. Eles também destruíram mesas e cadeiras da unidade. À Reportagem a mãe de um dos internos rebelados informou que seu filho havia levado um tapa no rosto de um dos agentes da unidade. Isso também teria provocado a fúria dos jovens. O caso será investigado pela Corregedoria Geral da Fundação Casa. A última rebelião organizada no local aconteceu em setembro do ano passado.

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=192106&idDepartamento=11&idCategoria=0

Prédio em situação precária abriga menores infratores em Limeira, SP

Celas não têm energia e as paredes estão com rachaduras e infiltrações. Vara da Infância encaminhou pedido de atendimento à Fundação Casa.

A falta de estrutura da Casa de Custódia, que abriga menores infratores em Limeira (SP), preocupa os vizinhos do prédio e a Vara da Infância e Juventude da cidade. As celas destinadas aos adolescentes não têm energia e as paredes estão com rachaduras e marcas de infiltração. Além disso, por todos os lados a água da chuva entra e forma poças.
Atualmente o local abriga quatro menores que cometeram infrações e foram apreendidos pela Polícia Civil. Eles aguardam uma decisão da Justiça sobre as medidas socioeducativas que devem cumprir. A Casa de Custódia funciona em uma área anexa à antiga sede da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), no bairro Vila Paraíso, que foi remanejada para outro bairro justamente em razão das condições precárias do prédio.

Teto das celas apresenta goteiras e as paredes
têm infiltrações (Foto: Reprodução/EPTV)

A juíza Daniela Murata Barrichello, titular da Vara da Infância e Juventude de Limeira, encaminhou ofício à Fundação Casa solicitando que as duas unidades recém-inauguradas no município disponibilizem o atendimento inicial aos menores infratores para que eles não passem nenhum dia na carceragem improvisada.
Por meio de assessoria de imprensa, a Fundação Casa informou que a responsabilidade por este tipo de atendimento é da Secretaria Estadual de Segurança Pública, mas que a diretoria da entidade vai avaliar o ofício assim que recebê-lo. Há um mês a Fundação Casa inaugurou em Limeira dois centros socioeducativos com capacidade para internar 112 jovens infratores.
“Nós precisamos que a Fundação faça o atendimento inicial dos menores. Isso facilitaria muito a situação”, disse o delegado seccional de Limeira, José Henrique Ventura. Dois carcereiros se revezam na segurança da Casa de Custódia, que fica em meio a imóveis residenciais. Vizinhos reclamam da falta de segurança .

Casa de Custódia abriga atualmente quatro adolescentes infratores em Limeira (Foto: Reprodução/EPTV)http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2013/05/predio-em-situacao-precaria-abriga-menores-infratores-em-limeira-sp.html

Major Olímpio propõe criação do Bolsa Incompetência

Menor parte pra cima de delegado na delegacia

Recalcatti não foi ferido.

Um adolescente, de 16 anos, partiu para cima de investigadores e do delegado Rubens Recalcatti, da Delegacia de Homicídios, na tarde de segunda-feira (27) , enquanto era ouvido pelo envolvimento no assassinato de um torcedor do Coritiba. Ele responderá também por desacato e resistência.

O garoto foi identificado como um dos dois assassinos de Luiz Fernando de Godoy, 21 anos, morto a tiros, em 12 de maio, dentro de um ônibus no Tatuquara. Luiz Fernando vestia camisa da torcida organizada Império Alviverde e ia para casa assistir à decisão do campeonato paranaense.

Briga

As investigações da DH apontaram que o adolescente atirou e a motivação foi uma briga de bairro, sem relação com futebol. Ele foi intimado a prestar depoimento, e a mãe dele conseguiu levá-lo até a delegacia por volta das 14h de segunda-feira. Os policiais ainda procuram pelo comparsa dele.

“Ele estava no cartório xingando os policiais. Abusadíssimo. O escrivão me chamou, então eu entrei no cartório e tirei o boné da cabeça dele. Ele veio para cima de mim, me grudou na parede e chegou a rasgar minha roupa. Os policiais tiveram que interferir”, conta o delegado que, apesar da confusão com o garoto, que é alto e forte, não ficou ferido.

Abusado

O delinquente foi dominado e transferido para a Delegacia do Adolescente. Uma cópia do inquérito do homicídio, em que o garoto nega ter envolvimento no crime, foi encaminhada para a DA. No caminho, o adolescente foi contando vantagem: “Não fico preso nem um dia, se o senhor quer saber”, disse.

Agressões são raras na DA

O número de apreensões de adolescentes aumentou nos últimos anos, e por crimes cada vez mais graves, como homicídios e latrocínios. Apesar de mais ousados, segundo o delegado Ricardo Monteiro, adjunto da Delegacia do Adolescente (DA), são raros os casos de jovens agressivos dentro da unidade.

“Dentro da DA, eles sabem que têm de respeitar os policiais. A ousadia prevalece quando eles estão na rua, com uma arma na mão e em grupo. Se não respeitarem nem a polícia, quem mais vão respeitar?”, questiona o delegado.

Aos adolescentes infratores, as punições vão desde advertências verbais do juiz, até internações em Centros de Socioeducação por até três anos. No ponto de vista de Monteiro, as medidas são eficientes e muitos jovens terminam de cumpri-las conscientes de que não devem mais errar.

Retorno

O problema está no retorno do jovem para onde ele vivia, por exemplo. “Se ele volta para dentro de uma família desestruturada, para os mesmo amigos, vai voltar a ser o que era. Tem que mudar a condição da família e do adolescente”, diz o delegado.

Monteiro é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. “Se ele for mais cedo para a cadeia, vai fazer pós-graduação em crime. A sociedade tem mania de querer resolver seus problemas com leis. Penas mais duras não evitam crimes. São as condições da sociedade que têm de mudar”, alega Monteiro.

Psicóloga aponta problema familiar

A mestre em psicologia Roberta Hofius avalia que o jovem que agrediu o delegado conseguiu o que queria. “Vai voltar para o bairro onde reside cheio de moral. Vai ser enaltecido como o corajoso”, opina. De acordo com sua tese de mestrado, a desestruturação familiar é a principal causa de jovens cada vez mais violentos e sem limites.

Para Roberta, é necessário encontrar outras maneiras desse adolescente se sentir valorizado. “O esporte é um bom caminho. Temos que fazer o jovem sentir vontade de ter sucesso em alguma profissão, não só daquelas em que se tem muito dinheiro e um carrão”. Roberta afirma que os jovens têm que sentir orgulho em ser trabalhador e não se vangloriar por ser violento e não ter limites.

Núcleo

A maneira violenta e abusada dos jovens surge em suas próprias famílias, principalmente as mais pobres. Nelas, as mães têm que manter a casa, e as crianças e adolescentes acabam por receber menos orientações e limites.

Quando a família não ocupa o lugar que deve na vida do jovem, a sociedade violenta o abraça. O jovem passa a adorar o traficante, o assaltante e outras “profissões de sucesso” nas comunidades pobres e violentas. Roberta alerta que o adolescente se sente encorajado em continuar violento, por achar erroneamente que não vai ser punido.

http://www.parana-online.com.br/editoria/policia/news/671300/?noticia=MENOR+PARTE+PRA+CIMA+DE+DELEGADO+NA+DELEGACIA

Comissão especial discutirá aumento de pena para adolescentes que cometerem crimes

Da Agência Câmara
Foi criada hoje a comissão especial para analisar propostas para ampliar medidas socioeducativas para adolescentes infratores. Ao todo são 18 projetos que serão analisados no colegiado. O principal (PL 7197/12) muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para permitir a aplicação de medidas socioeducativas previstas para os adolescentes infratores também para os que atingirem a maioridade penal (18 anos).
Para ser oficialmente instalada, os membros da comissão precisam ser indicados pelos líderes partidários. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), foi indicado como relator.
A discussão em torno de medidas mais rígidas para esses infratores e até a redução da maioridade penal voltou à tona após o assassinato de um jovem na porta do prédio onde morava em São Paulo no início de abril. Ele foi baleado por um garoto que completou 18 anos três dias após o crime.
Propostas
Entre as propostas que serão analisadas pela comissão especial, pelo menos duas ampliam o tempo máximo de reclusão para o menor infrator que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. Com o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o infrator poderá ficar internado até os 26 anos. A ampliação é de três para oito anos.
Segundo ela, as alterações buscam adequar a legislação existente à realidade atual para criar “instrumentos eficazes no combate à crescente participação de menores de idade na prática de atos infracionais”.
Já o Projeto de Lei 5524/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), estabelece pena entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos. A Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos.
A internação dependerá de avaliação psicológica, que deve dizer se o menor tinha capacidade para entender o que praticou. Além disso, a proposta dobra a pena do adulto que participar de crime com um menor de idade.
Os dois textos mantêm em três anos o período máximo de reclusão para atos infracionais como furto ou roubo, por exemplo. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido.
De acordo com a proposta de Andreia Zito, ao completar 18 anos, os jovens sairiam dos centros socioeducativos de internação e iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. O regime especial seria um meio termo entre os atuais centros de internação para menores infratores e os presídios para maiores de 18 anos.
O texto foi entregue pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no dia 16 de abril. Como o governador não tem prerrogativa para apresentar projeto para análise no Congresso, a deputada apresentou o texto de Alckmin formalmente. “A proposta responde a anseios e clamores da sociedade brasileira”, disse Alves depois do encontro com Alckmin.
O projeto também prevê a internação hospitalar do adolescente infrator diagnosticado com transtorno mental; e o agravamento da pena dos adultos que participarem de crimes junto aos menores de idade.
Antecedente criminal
Outra proposta (PL 348/11) do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) passa a considerar as infrações praticadas por adolescentes com 16 anos ou mais como antecedente na hora da fixação da pena em eventuais ilícitos cometidos após os 18 anos.
O texto de Eduardo da Fonte também altera a regra de reincidência criminal no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para incluir o menor infrator que tiver cometido crime hediondo se cometer outro delito após os 18 anos. “Hoje, não importa a gravidade do ato, o menor entra da idade adulta com uma ficha limpa e é tratado como réu primário no momento da definição da pena por crime cometido”, disse o parlamentar.
Maioridade penal
Nenhuma das propostas altera a maioridade penal, fixada em 18 anos. A redução da maioridade penal para 16 anos está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 e outras 32 propostas apensadas.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer contrário. Ele também é contra o aumento da internação. Segundo o parlamentar, as propostas ferem cláusula pétrea da Constituição. “Quando um adolescente comete uma infração é uma comoção geral, a sociedade coloca os adolescentes como principais responsáveis pela violência”, reclamou Couto.

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/comissao-especial-discutira-aumento-de-pena-para-adolescentes-que-cometerem-crimes/

TV Alesp transmite entrevista com presidente da CASA

Berenice Giannella comentou questões como violência, medida socioeducativa e recuperação dos jovens.

A entrevista com a presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, realizada para o programa Arena Livre da TV Assembleia (Alesp), foi ao ar na noite desta segunda-feira (27 de maio). Durante a matéria, a presidente conversou com os deputados estaduais Marco Aurélio (PT), Leci Brandão (PCdoB), Welson Gasparini (PSDB) e José Bittencourt (PSD), e comentou sobre o trabalho desenvolvido com os adolescentes dentro da instituição e as mudanças que ocorreram na CASA em sua gestão.

No início da entrevista, a presidente contou um pouco sobre a história da Fundação CASA, o processo de descentralização dos centros socioeducativos e em seguida o diálogo foi aberto às perguntas dos deputados. Dentre os temas, foram discutidos tópicos como a maioridade penal, a redução no número de rebeliões, a questão da etnia e da violência, a recuperação dos adolescentes e dos tipos de medida.

O destaque ficou por conta do trabalho com os jovens, onde a presidente da CASA falou sobre as atividades oferecidas para eles. “Temos uma parceria com as escolas estaduais, onde os jovens são matriculados e recebem aulas dos professores dentro dos centros. Oferecemos ainda cursos de educação profissional básica, atividades esportivas, de arte e cultura, além do atendimento psicossocial, que o tempo todo tutela o adolescente”, disse.

A entrevista está dividida em duas partes, e pode ser conferida clicando nos links: parte 1 e parte 2.

O convite para a entrevista aconteceu após a participação da presidente em audiência pública, promovida pela Comissão dos Direitos Humanos (CDH), na Assembleia Legislativa da São Paulo, no dia 16 de maio.

http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/2282-tv-alesp-transmite-entrevista-com-presidente-da-casa

Major Olímpio - Qual o papel dos deputados na Assembleia Legislativa de SP?

Organizações pedem extinção de unidade que mantém internação de adolescentes infratores

Organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, reunidas hoje (28) na capital paulista, pediram a extinção da Unidade Experimental de Saúde (UES), criada em 2008 pelo Decreto Estadual nº 53.427. O órgão foi criado para possibilitar que adolescentes autores de infrações graves, avaliados como "portadores de distúrbios de personalidade e de alta periculosidade", sejam mantidos em internação, mesmo após o período máximo de três anos, definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Isso é feito por meio da interdição civil desses jovens.
As entidades, que formam a Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), avaliam que a unidade não tem previsão legal e que, quando constatados distúrbios psicológicos, os jovens deveriam ser tratados no âmbito do Sistema Único de Saúde. "Em 2013, o primeiro interno que lá chegou completa dez anos de internação", disse a advogada Tatiane Cardoso, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Interlagos, uma das entidades que organiza o Seminário Latino-Americano de Saúde Mental e Justiça Juvenil.
O interno mais antigo da unidade é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, assassino confesso do casal Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19 anos, mortos em 2003 na Grande São Paulo. Segundo a advogada do Cedeca, atualmente, seis jovens estão internados na UES, localizada na zona norte da capital. Inicialmente, a unidade estava vinculada à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), órgão responsável pelas medidas socioeducativas e, posteriormente, foi transferida para a Secretaria de Saúde.
No último 22 de abril, o Ministério Público Federal em São Paulo, junto com outras entidades, incluído a Anced, ingressou com uma ação civil ´pública pedindo a desativação da unidade. Cardoso destacou que esses adolescentes já cumpriram as medidas socioeducativas pelos crimes que cometeram e continuam encarcerados. "É como uma pena perpétua", declarou a advogada.
A unidade experimental também é questionada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) do Alto Comissionado das Nações Unidades para Direitos Humanos. Em relatório feito a partir de visitas feitas em 2012 a locais de encarceramento no país, o comitê recomenda ao Estado brasileiro a extinção da UES. "Eles [os adolescentes] permaneceram, entretanto, detidos por um período de tempo ilimitado devido a sua suposta periculosidade. O SPT expressa grande preocupação com a situação legal dos detidos nesse centro e com o sofrimento mental que uma detenção sem prazo definido pode causar", ressalta o documento.
Cláudio Vieira da Silva, coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que também participou do seminário, destacou que, embora a secretaria seja contrária à unidade experimental instalada em São Paulo, o governo estadual tem autonomia para execução do sistema socioeducativo. "Somos contra. Manifestamos essa posição ao governo do estado e estamos em diálogo. No nosso entendimento, não há previsão legal para esse tipo de unidade", declarou.
Silva avalia que a possibilidade de interdição dos adolescentes prevista no Artigo 65 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sinase, não torna legal a criação de unidades similares a manicômios judiciais para adolescentes. "A interdição é possível, mas não que essas pessoas possam ser recolhidas em uma unidade, senão nós vamos ter o retorno a um sistema manicomial", apontou. Ele informou que esse sistema é único no país e que outros estados tentaram adotá-lo, mas sofreram resistência por parte da sociedade civil.
Ao ser indagada sobre as críticas apresentadas durante o evento, a Secretaria Saúde respondeu que ainda não foi notificada da ação civil pública que solicita o fechamento da Unidade Experimental de Saúde. Informou, ainda, que está oferecendo assistência terapêutica, médica e psicológica aos internos da unidade.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-28/organizacoes-pedem-extincao-de-unidade-que-mantem-internacao-de-adolescentes-infratores

Redução da maioridade penal é discutida na Assembleia Legislativa, após morte de professor

A redução da maioridade penal voltou a ser discutida durante sessão da Assembleia legislativa na manhã desta terça-feira, 28. O deputado Fernando Hugo (PSDB) novamente colocou-se a favor da mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à maioridade penal ser reduzida para 16 anos. O parlamentar citou o caso de mais um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) assassinado por adolescentes.

“Há alguns dias apresentei um requerimento e pedi que a Assembleia Legislativa votasse um encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que sejam colocadas em tramitação, sob regime de urgência, as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso é um problema de cidadania nacional e precisamos reformular o Estatuto, que está ultrapassado”, disse Fernando Hugo.

O deputado Tomaz Holanda (PMN) afirmou ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos e citou um exemplo ocorrido em Mato Grosso, onde a polícia passou 15 dias procurando um bandido e, por ele ser menor de idade, a Justiça o soltou em menos de 24 horas. A deputada Mirian Sobreira (PSB) também disse que concorda com a redução. “Com 16 anos o jovem já escolhe a profissão que vai seguir e quem vai administrar o País, o estado e a cidade, então ele pode saber que escolheu uma vida de crime”, argumentou.

Já o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou que é a favor da redução, mas criticou a estrutura penal do Brasil que, para ele, abriga criminosos.

O deputado Welington Landim (PSB) ressaltou que, quando foi criado, o ECA tinha uma finalidade socioeducativa e psicológica para que se percebesse a importância das crianças e adolescentes como prioridade. “Mas os tempos mudaram”, ressaltou. Para ele, é preciso que seja feita a revisão do Estatuto, para que não ocorra mais de adultos utilizarem menores de idade como “escudos” em crimes.

http://www.opovo.com.br/app/politica/2013/05/28/noticiaspoliticas,3064367/reducao-da-maioridade-penal-e-discutida-na-assembleia-legislativa.shtml

Porto Alegre está sem novas vagas para infratores na Fase há 15 anos

Uma unidade de internação (regime fechado) para adolescentes infratores em Porto Alegre (RS) não é criada há 15 anos. E há quase uma década nenhum desses Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) é erguido no Estado. Essa realidade gera superlotação e, num efeito-cascata, rebeliões como a ocorrida no Case POA I (localizado na vila Cruzeiro, zona sul da capital), no último dia dia 20. A constatação é do promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que conseguiu na Justiça a interdição daquela unidade – ninguém pode ser internado no local, até segunda ordem. As informações foram publicadas no jornal Zero Hora. 

No Estado, a média é de dois adolescentes internados por vaga disponível. De acordo com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, uma das alternativas para a superlotação na capital é a construção do Case POA III, que está em processo de licitação e será erguido no bairro Belém Novo, com previsão de início para este ano. A obra está em licitação e aguarda a análise de um recurso por parte da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano. Terá capacidade para 60 adolescentes e espaços públicos para a comunidade, como uma praça e uma quadra poliesportiva. O investimento será de R$ 11 milhões, dos quais R$ 6 milhões são de recursos federais e R$ 5 milhões estaduais. Outra medida prometida é contratação de novos sócio educadores e técnicos, que pode aliviar a tensão entre os jovens internos. 

http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/porto-alegre-esta-sem-novas-vagas-para-infratores-na-fase-ha-15-anos,d84702a3eeaee310VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html

Superlotação da Fundação Casa é reflexo da explosão de crimes praticados por menore

80% dos centros de atendimento da antiga FEBEM acolhem mais infratores do que a capacidade permite.
O levantamento foi elaborado com dados disponibilizados graças à Lei de Acesso à Informação.
Em 54 das 70 unidades da Fundação Casa da região metropolitana, o número de internos supera o de vagas.
Entre elas, a Rio Nilo, do Brás, que abriga 267 menores, mas só poderia atender 170.

O promotor da Infância e Juventude Tales Cesar de Oliveira afirma que a situação é fruto do aumento no número de crimes praticados por menores.
O promotor Tales Cesar de Oliveira reforça a necessidade da redução da maioridade penal no Brasil.
O advogado Rubens Naves, especialista no assunto, revela que a superlotação tem sido levada em conta para libertar infratores.
Em toda a grande São Paulo, a Fundação Casa atende quase 5.800 menores, mas tem capacidade para abrigar apenas 4.300 adolescentes.


fonte:

Vereadores cobram relatório da rebelião ocorrida na Fundação Casa de Taquaritinga

Tumulto registrado no mês passado resultou na prisão de dois internos acusados de tentativa de homicídio contra funcionário da instituição


Os vereadores Luisinho Bassoli, Valmir Carrilho Marciano e Miriam Ponzio, da bancada petista na Câmara, cobram informações da administração Fundação Casa (Ex-Febem) de Taquaritinga sobre a rebelião ocorrida no último dia 4 de abril, que resultou na prisão de dois internos acusados de tentar matar um funcionário da instituição.
De acordo com os vereadores, as notícias publicadas na imprensa local são preocupantes, 'pois houve a tentativa de homicídio contra um funcionário, por dois menores que cumpriam medida socioeducativa, que posteriormente teriam sidos transferidos para a cadeia de Jaboticabal, por ordem judicial'.
O relatório, segundo o Legislativo, 'deve abranger todo o episódio, descrevê-lo quanto às causas, reivindicações dos internos, reação dos agentes, procedimento de negociação e quais medidas serão adotadas'.
O relator deve ainda adotar as medidas para assegurar a privacidade dos menores envolvidos (omitindo seus nomes), de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

http://www.tribunataquaritinga.com.br/noticia/12643/vereadores-cobram-relatorio-da-rebeliao-ocorrida-na-fundacao-casa-de-taquaritinga

saiba como funciona a facção criminosa mais perigosa do País

A reportagem do Domingo Espetacular registrou os bastidores da operação que prendeu milhares de criminosos de uma só vez. Acompanhe os detalhes da investigação e o momento das prisões.

GREVE DA POLÍCIA CIVIL SP – SEPESP

Sindicato dos Escrivães de Polícia divulga cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP

Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo do Adolescente (Fundação Casa, antiga FEBEM-SP) não tem direito ao adicional de insalubridade que pretendia receber, alegando que ficava em contato com internos portadores de doenças infectocontagiosas.

O relator do recurso de embargos à subseção, ministro Aloysio Correa da Veiga, observou que, entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam. Ele reconheceu que, no trabalho de resgate do menor, os agentes "ficam expostos a ambientes em que a saúde e a higiene não restam protegidos". Constatou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga as instituições que abrigam menores infratores a cuidar para que o ambiente seja saudável e higiênico.

Todavia, para o relator, a atividade desenvolvida pela agente não poderia ser considerada insalubre. Segundo ele, a instituição que recolhe menores para ressocialização e educação não pode ser considerada "hospital", para enquadrar a atividade como insalubre conforme descrito no Anexo 14 da  Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ministro registrou em seu voto que a insalubridade, de fato, havia sido constatada por laudo pericial. Porém enfatizou que os artigos 189 e 190 da CLT definem a insalubridade nos casos em que o trabalhador fique exposto a agentes nocivos à saúde – acrescentando que o 195 desobriga o empregador ao pagamento do adicional quando, apesar de constatada pela perícia a existência de agente prejudicial, a atividade não esteja incluída naquelas consideradas insalubres pelo MTE.

A agente de saúde recorreu à SDI-1 contra decisão da Oitava Turma, que, ao julgar recurso da Fundação Casa, absolveu-a do pagamento do adicional, imposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). A Turma considerou que a decisão contrariou o item I da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, que considera necessário que a atividade esteja classificada na relação oficial do MTE como insalubre, não bastando apenas a constatação por laudo pericial.

http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/14675/Contato-com-menores-doentes-nao-garante-insalubridade-a-agente-da-Fundacao-Casa

Fundação casa Piracicaba formando atletas

são noticias assim que temos o prazer de mostrar.
que todos os centros socioeducativos possam tomar isto como exemplo e a sociedade também entenda que a profissionais exemplares nesta instituição.
venho aqui parabenizar a todos os funcionarios do CASA rio Piracicaba em especial o diretor:
Flagas Lopes, um profissional dedicado e comprometido com o trabalho socioeducativo

Menor sonha em trocar a vida do crime pelo esporte

Aos 18 anos, o jovem está cumprindo medidas socioeducativas na Fundação Casa. No próximo mês, o jovem vai ser liberado e pensando nisso ele já trilha outro caminho. Veja!


fonte:http://esportes.r7.com

Bolsa Família: beneficiários agora reivindicam aumento

Mulher explica o que fazer com o Bolsa Família - Jornal da Cidade - TV CIDADE

veja o video:

Presa em flagrante diretora do CR de Jaú

Dois agentes penitenciários, que acompanhavam detentos do Centro de Ressocialização, também foram presos ontem

A diretora do Centro de Ressocialização (CR) “Dr. João Eduardo Franco Perlati“ de Jaú, Maria de Lourdes Kerche do Amaral, foi presa em flagrante pela Polícia Civil, ontem de manhã, acusada de utilizar uma viatura e quatro reeducandos da unidade para fazer mudança particular. Dois agentes penitenciários que acompanhavam os detentos também foram presos. Eles vão responder por peculato (quando o servidor público usa o cargo para conseguir algo em benefício próprio). A pena, em caso de condenação, varia de 2 a 12 anos de reclusão.
O delegado seccional de Jaú, Carlos Alberto Gomes da Rocha Silva, revela que a prisão dos três ocorreu após denúncia. “Eu recebi de manhã uma denúncia de que ela (diretora) estava utilizando uma viatura do Estado para fazer a remoção de presos para a casa dela para fazer mudança”, conta. “E ela está de licença-prêmio, ela está de licença do Estado. Ela não poderia nem utilizar presos, nem usar funcionários e, muito menos, usar a viatura”.
Após a constatação da irregularidade, segundo o delegado, Maria de Lourdes e os agentes penitenciários Marcos Antônio dos Santos, 39 anos, e Alexandro Alves de Oliveira, 37 anos, foram presos e levados à delegacia para prestar depoimento. A viatura do CR foi apreendida. “Ela disse que iria pagar para os presos fazerem o serviço, mas não tinha autorização judicial. Para você utilizar preso para fazer qualquer serviço, você precisa de autorização do juiz”, explica.
De acordo com Silva, os quatro reeducandos cumpriam pena no regime semiaberto e foram conduzidos de volta ao CR. Os agentes penitenciários, que seriam encaminhados à Penitenciária Tremembé II, conseguiram alvará de soltura no final da noite. A diretora do CR passou mal enquanto prestava depoimento e foi levada à Santa Casa de Jaú com a pressão alta. No final da noite, o advogado dela também conseguiu seu alvará de soltura.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que já acionou a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário para rigorosa apuração dos fatos. “Se procederem as afirmações, a diretora será destituída da função que atualmente exerce, além do que será instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar, por procedimento irregular de natureza grave, ou seja, além de responder criminalmente, também responderá administrativamente”, diz.

http://www.jaumais.com.br/?pg=not%EDcia&id=6983

Major Olímpio É pré-candidato a Governador em 2014

Deputado Major Olímpio fala sobre sua pré-candidatura ao governo de São Paulo em 2014.

11 infratores são internados na Fundação Casa

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira, 20, a estatística criminal de abril. O fato que chamou a atenção foi que a Justiça de São Carlos expediu 11 mandados de apreensão de menores infratores que foram cumpridos pela Policia Militar e Civil no mês passado.

Nos três primeiros meses do ano somente quatro menores infratores foram apreendidos através de mandados judiciais. Os recordes de roubos no mês de abril que chegaram a 71 ocorrências e de furtos de veículos que atingiram a 52 ocorrências demonstram que o numero de crimes envolvendo menores como autores aumentou consideravelmente e a Justiça de São Carlos começou a agir e punir os menores infratores.

Dos 47 flagrantes lavrados pelo menos 10% teve o envolvimento de menores.

http://www.jornalpp.com.br/policia/item/34100-11-infratores-s%C3%A3o-internados-na-funda%C3%A7%C3%A3o-casa

Menor deixa Fundação Casa e volta a roubar os mesmos lugares

Adolescente é amarrado e estuprado dentro da Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo)

Adolescente é amarrado e estuprado dentro de cela por outros dois jovens em PE

Segundo a polícia, vítima ainda teve ferimentos no braço causados por lâmina 

Um adolescente que é interno da Funase  (Fundação de Atendimento Socioeducativo) do Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife, em Pernambuco, foi estuprado por outros dois jovens dentro de uma das celas da unidade. A instituição abriga adolescentes que cometeram atos infracionais. Segundo a polícia, os acusados tinham uma rixa com a vítima.

De acordo com o delegado Antônio Resende,  a dupla amarrou a vítima com um lençol para cometer o estupro. Além do abuso sexual, o interno ficou com marcas de corte de lâmina nos braços.

— Rivais, já brigavam há tempo. Quando foi a noite, agrediram e estupraram ele.

Todos os envolvidos têm 18 anos. O adolescente abusado estava na unidade por ter cometido um ato infracional por roubo, já os acusados, um tinha participação em três homicídios e o outro foi apreendido por tráfico.  Os jovens irão responder, como adultos, pelo crime de estupro. Segundo Resende, eles foram encaminhados ao Cotel (Centro de Triagem de Abreu e Lima) também localizado na Região Metropolitana do Recife, onde ficarão a disposição da Justiça.

O crime aconteceu na noite da última quarta-feira (22). A vítima foi encaminhada para o hospital e depois prestou queixa na Delegacia do Cabo de Santo Agostinho. Resende ainda contou que vai pedir a transferência do jovem abusado para outra unidade da Funase.


De acordo com a polícia, os jovens que cometeram o crime ainda ficaram se vangloriando do ato para os guardas da instituição. O delegado informou que vai apurar se houve algum tipo de negligência pelo fato deles serem rivais e ocuparem a mesma cela.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Funase confirmou o estupro e afirmou que a unidade do Cabo atende atualmente 348 jovens dos 17 aos 21 anos de idade autores de ato infracional. A comunicação também informou que, no espaço, eles recebem acompanhamento técnico, social, jurídico, psicológico, médico, odontológico, nutricional e pedagógico, além de participarem de atividades esportivas e culturais.

http://noticias.r7.com/cidades/adolescente-e-amarrado-e-estuprado-dentro-de-cela-por-outros-dois-jovens-em-pe-24052013

Fundação Casa inaugura centro Feminino na capital

CASA inaugura centro feminino na capital CASA inaugura centro feminino na capital O local levará o nome de Ruth Pistori, uma das fundadoras da Pastoral do Menor e ativista na defesa dos direitos da criança e do adolescente A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, inaugura na próxima segunda-feira (27 de maio), a partir das 11h, mais um centro socioeducativo na capital paulista, localizado no bairro do Bom Retiro, região central. Destinado ao atendimento exclusivo de jovens do sexo feminino, o CASA será nomeado Ruth Pistori, em alusão à cofundadora da Pastoral do Menor, falecida em março de 2011. “É uma singela homenagem a uma grande mulher, assistente social, que durante anos lutou pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, explica a presidente. Ruth integrou a comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao lado de juristas e da Irmã Maria do Rosário, também fundadora da Pastoral. A religiosa estará na cerimônia de inauguração. “Com mais este centro, damos continuidade à política de descentralização do atendimento do Governo do Estado de São Paulo, iniciada em 2006”, acrescenta Berenice. Ao todo, são 64 centros socioeducativos construídos no período. Isso é parte de todo o processo de reformulação do atendimento da Fundação CASA que, entre outros resultados, alcançou a redução do índice de reincidência na internação de 29%, em 2005, para 13,5%, em 2013. A mudança institucional pautou-se no cumprimento integral do ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), quando este ainda era apenas uma orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Desde 2012, o sistema foi normatizado na Lei Federal 12.594. Sobre o CASA Ruth Pistori O CASA tem capacidade para atender 74 adolescentes, de 12 a 21 anos incompletos, sendo seis vagas destinadas ao atendimento inicial (os cinco primeiros dias do processo socioeducativo, previsto no artigo 175 do Estatuto) e 68 na internação provisória (artigo 108 do ECA, que é o período de até 45 dias que aguarda a sentença do Judiciário). No local há duas vagas destinadas a jovens com deficiência. Todas da internação provisória passam por um diagnóstico polidimensional, a fim de compreender seu histórico pessoal e familiar, nas áreas social, de saúde e pedagógica, para se traçar, posteriormente, caso haja internação ou semiliberdade, as estratégias a serem abordadas no plano individual de atendimento (PIA). No local, as jovens terão atividades diárias, mas adaptadas à realidade de uma adolescente que aguarda, a qualquer momento, a decisão judicial. Elas terão atividades escolares, de arte e cultura e de esportes, além da atenção psicossocial. Escolares: para que haja garantia da escolarização, a Fundação CASA tem parceria com a Secretaria Estadual de Educação, que por meio das diretorias de ensino, determina as escolas vinculadoras próximas aos centros de atendimento socioeducativo, abertura de classes, atribuição de professores, material didático e pedagógico, de modo a garantir a matricula e a elevação de escolaridade dos alunos/internos da Instituição. Na internação provisória aplica-se o Programa de Educação e Cidadania (PEC), cujos conteúdos são interdisciplinares, sem designar uma disciplina específica (Língua Portuguesa, Matemática, entre outros), e trabalhados pelos professores com início e término no mesmo dia, uma vez que nessa medida socioeducativa a jovem aguarda a sentença judicial, que pode ser decretada a qualquer momento, por até 45 dias. Arte e Cultura: as adolescentes têm intenso contato com conteúdo de arte e cultura, cujos objetivos são a capacitação e formação humana. A ideia é promover atividades pedagógicas por meio de oficinas conectadas as várias manifestações culturais nacionais e internacionais e as mais variadas linguagens artísticas, das quais muitos desses jovens jamais tiveram acesso. Esporte: às adolescentes que estão na Fundação CASA também é garantida a prática desportiva. Ela segue um calendário de campeonatos estaduais, que acontecem fora do centro socioeducativo (para quem está na internação), além dos que são realizados internamente. Dentre eles, o de futebol de campo e salão, o de vôlei, o de basquetebol e o de handebol. O maior evento esportivo é a Olimpíadas da CASA, que chegou a reunir mais de 1.000 jovens no Ibirapuera em 2011. Inauguração do CASA Ruth Pistori Data: segunda-feira, 27 de maio de 2013, às 11h Local: Centro de Atendimento Socioeducativo Ruth Pistori Endereço: Avenida do Estado, 1.949 – Bom Retiro – São Paulo/SP FONTE:

Jovens infratores queimam colchões contra greve de agentes socioeducativos no DF

Categoria informou que vai suspender as visitas deste fim de semana.
GDF diz que fogo foi controlado em 15 minutos e que visitas estão mantidas.

Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Caje,
que fica na Asa Norte (Foto: Jamila Tavares / G1)

Adolescentes da Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Caje, em Brasília, queimaram colchões na noite desta quinta-feira (23) para protestar contra a greve dos agentes socioeducativos e a ameaça de suspensão das visitas deste fim de semana.
De acordo com a Secretaria da Criança, o fogo foi controlado em 15 minutos. A secretaria informou que as visitas estão mantidas no final de semana nos horários de costume (das 8h às 11h e das 14h às 17h).
A suspensão das visitas havia sido anunciada pelo Sindicato dos Agentes de Reintegração Social em assembleia nesta quinta-feira (23). Eles estão paralisados desde o dia 20 e pleiteiam um reajuste salarial de 20% a 25%, além da criação de carreira própria para a atividade socioeducativa.
Uma reunião estava prevista para ocorrer na manhã desta sexta-feira (24) entre a Secretaria de Administração e uma comissão da categoria para tratar das reivindicações dos agentes.

Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios considerou a greve ilegal e determinou que os servidores retomassem imediatamente as atividades, com pena de multa diária de R$ 30 mil para o caso de não cumprimento da decisão.
De acordo com a determinação da Justiça, a diginidade dos menores internos pode ser violada com a suspensão das atividades. O sindicato informou que os agentes permanecerão nas unidades para garantir alimentação, segurança, banho de sol e saúde, mas as demais atividades, como oficinas profissionalizantes, escola, recreação e escolta continuarão suspensas.
O TJDFT decidiu que os funcionários que aderiram à greve terão os dias de paralisação descontados. A Secretaria da Criança e a direção das unidades de internação devem impedir a presença dos dirigentes sindicais no interior das instalações.
Segundo a secretária da Criança, Rejane Pitanga, a greve é infundada, pois o governo sempre manteve diálogo com os servidores e a negociação está em andamento. "Sobre restruturação [da carreira], o GDF concorda e a negociação está em processo. Dos 917 concursados, 822 foram chamados, três novas unidades serão entregues neste ano, o que vai representar uma melhoria radical nas condições de trabalho. O governo está investindo, o diálogo sempre esteve aberto", afirmou.
A secretária afirmou que os servidores também querem a liberação do porte de armas para os agentes. "Mas essa não é uma prerrogativa do governo do Distrito Federal, nem do Legislativo do DF. Isso depende do Congresso Nacional", disse.
Reivindicações
Atualmente, a categoria se enquadra na carreira pública de assistência social, mas querem a criação de carreira única para a atividade socioeducativa. "Não somos assistentes sociais. Criando a carreira própria será possível ter a maior valorização do servidor que está fazendo medidas socioeducativas", disse o vice-presidente.
A categoria informou que há meses vem se reunindo com representantes da Secretaria de Administração Pública, que prometeu concluir as negociações até junho, mas que ainda não apresentou nenhuma contraproposta para os servidores.
Segundo Torres, o salário médio bruto de um servidor em início de carreira é de R$ 4,3 mil, mas os agentes reclamam que não há valorização por tempo de serviço. "Um funcionário com dez anos de carreira ganha R$ 250 a mais que um funcionário recém-contratado", disse


fonte:

Rebelião Fundação casa São Bernardo

SÃO BERNARDO: INTERNOS CAUSAM TUMULTO NA FUNDAÇÃO CASA 

Um princípio de tumulto na unidade da Fundação Casa em São Bernardo deixou três funcionários feridos 

Um grupo de internos da unidade da Fundação Casa de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, teve de ser contido pelos funcionários da instituição após tumultuarem o ambiente. O fato ocorreu na noite dessa quinta-feira.

A confusão no local começou por volta das 20h15 e durou cerca de 45 minutos. De acordo com a administração, um grupo de jovens se envolveu em um movimento de indisciplina. 
Durante o tumulto mesas e cadeiras foram quebradas. 
Para interromper o ato disciplinar, tiveram de agir o diretor da unidade e alguns funcionários. 
No tumulto, três dos agentes ficaram  feridos – um deles foi levado a um Pronto Socorro da região e os outros dois foram medicados na própria unidade.
Foi instaurada uma sindicância pela Corregedoria da Fundação Casa, para apurar os fatos. Não houve incêndio e nenhum tumulto maior.

De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa,os funcionários tiveram apenas ferimentos leves. o local tem capacidade para 64 internos e hoje conta com 61.
 Os jovens devem sofrer punições, como restrições às saídas para atividades externas ou redução do tempo das visitas aos fins de semana. O local tem capacidade para atender 64 pessoas, mas abriga 61 atualmente. 

FONTES:
            


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Segundo as informações que chegam é que por volta das 20:30hs. quando o pessoal da pedagogia estava dentro do centro para aplicar as atividades noturnas juntos aos internos, um dos internos diga-se de passagem muito problemático que estava dentro de uma das salas de aula se levantou em direção à um dos servidores (AAS) de plantão e gritou, " perdeu é tudo nosso" foi quando pegou uma cadeira e jogou em direção do agente, imediatamente os demais internos começaram a gritar e quebrar cadeiras , mesas, e tudo que viam pela frente, chegaram a reter o pessoal da pedagogia e os demais agentes como reféns por um momento até que machucaram um dos agentes e então liberaram os demais servidores, a coordenação modulou QRU via rádio e solicitou apoio do CASA II que imediatamente os atenderam e correram para o acasa I em caráter de apoio conseguindo assim juntos controlar a situação, logo em seguida chegou na unidade o grupo de apoio que permanecerá por lá até segunda ordem.
Os adolescentes após passarem por vistoria corpórea no setor de saúde foram devidamente conduzidos cada qual a seus respectivos dormitórios.

Os internos além de reter os servidores como reféns, ferir gravemente um agente  também quebraram tudo não deixando nada em pé ou inteiro, cabe lembrar que na última rebelião anterior a esta os internos já haviam quebrado a unidade toda e ferido funcionários e novamente isso tornou a se repetir, pois se trabalhávamos já com muitas dificuldades por falta de condições, trabalharemos agora ainda mais.

O servidor ? foi conduzido ao PS central, onde passará por uma bateria de avaliações médicas, até este momento não sabemos de seu estado de saúde.



FONTE:

Funcionários relatam sofrer agressões de adolescentes no DEGASE

Superlotação seria causa do aumento de ocorrências internos.
Apreensão de jovens infratores dobrou no último ano.

Os relatos de agressão a homens e mulheres que trabalham na reeducação dos jovens internos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) vêm aumentando nos últimos 12 meses. As agressões ocorrem em confrontos dos adolescentes contra os agentes ou em brigas entre os internos. A falta de funcionários em relação ao número de detentos é considerada a principal culpada pelo aumento das agressões, que ocorrem em rebeliões ou até mesmo quando ocorrem brigas entre os jovens.
Nos três primeiros meses de 2013, a apreensão de jovens infratores no município do Rio mais do que dobrou em relação ao mesmo período de 2012. O aumento é de 107%. Os 800 agentes do Degase não conseguem dar conta. Atualmente, 22 adolescentes em média cruzam os portões todos os dias. O aumento das infrações gera superlotação. Das oito unidades de internação do Rio, sete tem o número de jovens acima da capacidade.

No início de maio, duas fugas aconteceram em uma mesma unidade. Vinte e nove jovens escaparam e 19 foram recapturados.Para os especialistas e os que lidam diretamente com os jovens, esse aumento nas apreensões é um reflexo da atuação das UPPs e da mudança de estratégia do tráfico em áreas pacificadas.
“Talvez uma coisa que apareça com  mais frequência hoje em dia seria a situação do adolescente  não apenas sendo explorado, Não só como espião do tráfico, mas também participando de uma forma mais efetiva da sua atividade de comércio”, afirma o juiz de direito Marcius C. Ferreira.
O Degase está descentralizando suas unidades para combater a superlotação. Em maio, foi inaugurada a primeira unidade no interior, em Campos, no norte fluminense, com 90 vagas. Mas o número ainda é insuficiente.

Além do envolvimento maior dos jovens com o tráfico, o diretor da instituição, o coronel Alexandre Azevedo, aponta uma outra mudança recente no perfil dos infratores.
“O pico da nossa curva ficava entre 17 e 18 anos. Mas isso há um ano, Hoje a média fica entre os 15 e os 18 anos. Então isso demonstra que está descendo a idade e você olha que são pessoas que precisam de afeto, precisam de escola, precisam de uma série de políticas que a gente se organiza para dar”, afirma.

Relatos de agressões
Um agente que não quis se identificar afirma ter sido vítima de graves agressões. “Na rebelião em que fui feito refém, levei dezoito perfurações de uma arma perfuro-cortante chamada estoque, que é feita com vergalhões arrancados da própria estrutura da construção civil da unidade”, relata um dos funcionários. Ele afirma que vai desistir do emprego.
O agente revela também que os adolescentes exercem práticas cruéis uns contra os outros. “Eles usavam pedras para riscar nomes de facção na pele dos colegas, Muitos deles usam isso para marcar o que eles chamam de vacilão ou X-9. Eles querem que o cara carregue aquela marca”, afirma.

Superlotação
O presidente do sindicato dos agentes (Sindi-Degase), Marcos Aurélio Rodrigues, também culpa a superlotação pelo aumento das ocorrências. “Nós temos hoje um efetivo muito baixo de funcionários, de agentes para dar conta de um efetivo que passa do dobro de adolescentes acautelados pelo Estado”, diz.
“É uma relação tensa porque, por mais que você tenha toda uma programática de atendimento para os adolescentes, isso vai tudo por terra quando você atende até 300 adolescentes quando deveria estender entre 50 e 60. A qualidade do atendimento cai e o risco aumenta muito”, diz.
A informação de que há mais jovens na instituição do que a capacidade partiu do diretor do Degase. No entanto, a assessoria de imprensa do Degase, na tarde desta terça-feira (21) negou que ocorra superlotação.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/05/funcionarios-relatam-sofrer-agressoes-de-jovens-detentos-no-rio.html

Agentes socioeducativos entram em greve e fazem manifestação no Caje

Servidores querem melhorias de trabalho e reajuste salarial de 25%



















Servidores do sistema socioeducativo do Distrito Federal decretaram greve na manhã desta segunda-feira (20/5). Cerca de 1,2 mil agentes fizeram uma manifestação na entrada da Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Caje. Somente o atendimento de saúde, alimentação e banho de sol estão funcionando nas 31 unidades de atendimento juvenil.

Os profissionais reivindicam melhorias de trabalho e reajuste salarial de 25%. O salário base da categoria é de R$ 2,6 mil em regime de 40 horas semanais.

Eles prometem realizar uma carreata por volta das 10h desta terça-feira (21/5), saindo do Caje em direção a Câmara Legislativa do Distrito Federal, para apoiar a derrubada do veto ao 3º artigo da lei distrital 1.185/2012 que permite o porte de arma aos agentes socioeducativos. "Não queremos utilizar armamento dentro das unidades, mas garantir a nossa segurança fora do local de trabalho, pois constantemente somos ameaçados por jovens com envolvimento com droga" disse o presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do DF, Waldimar de Sousa Paz.

A secretária Rejeane Pitanga, da secretaria da Criança, disse que a greve surpreendeu o governo, pois as negociações da carreira estão em curso. "Nós estranhamos a deflagração da greve, porque por parte do governo não há nenhum processo, nós somos favoráveis a reestruturação à carreira", explicou ela.

A secretaria da Administração Pública preferiu não se manifestar sobre o assunto.


http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/05/20/interna_cidadesdf,366953/agentes-socioeducativos-entram-em-greve-e-fazem-manifestacao-no-caje.shtml

Veja como o governador tenta calar o deputado Major Olímpio

Greve de policiais civis e aquartelamento de policiais militares em MG e MS

Polícia Civil de Minas Gerais ameaça greve a partir de sexta-feira

A Polícia Civil de Minas Gerais sinaliza paralisar suas atividades por tempo indeterminado já a partir da próxima sexta-feira. O movimento pode ser uma resposta ao anúncio do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB) do substitutivo nº 2 ao projeto de lei complementar (PLC) 23/12, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil e o regime jurídico dos membros das carreiras dos policiais. As modificações não estariam atendendo aos anseios da categoria.
"Em 2011, foi feito um acordo com o Governo para uma melhora das nossas condições, mas até agora nada foi cumprido. Com esse novo texto, o Estado de Minas Gerais está nos empurrando para a greve", declarou o dirigente da regional da Zona da Mata dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Marcelo Armstrong.
Entre as principais reivindicações da categoria estão a equiparação do salário-base a um terço do salário de delegado geral grau B; a reestruturação das carreiras administrativas e o aumento do efetivo. "Pelos estudos realizados hoje, nós deveríamos ter 18.500 pessoas, mas temos apenas nove mil", declarou Armstrong. A assembléia está marcada para às 12h30 no pátio da Assembléia Legislativa de Minas, em Belo Horizonte.

http://www.tribunademinas.com.br/politica/policia-civil-ameaca-greve-a-partir-de-sexta-feira-1.1282127


No Mato Grosso do Sul, PMs e bombeiros anunciam que ficarão aquartelados; Polícia Civil parou na 6ª


Policiais militares e o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul anunciaram, no fim da tarde desta segunda-feira (20), que as corporações ficarão aquarteladas a partir de amanhã. A categoria pede um reajuste salarial de 25%. O governador André Puccinelli (PMDB) oferece 7%.

Os policiais civis deflagraram greve na sexta-feira (17). Eles também querem 25% de aumento. A proposta do Estado também é de 7%.  A Justiça declarou o protesto ilegal e fixou multa diária de R$ 40 mil. A categoria recorreu e manteve a manifestação.

Aquartelamento é um meio de os militares legitimarem a paralisação. Como não podem promover greves, a alternativa foi ficarem nos quartéis, sem sair às ruas.

Há cerca de 20 dias Puccinelli anunciou o resjuste de 25%, mas parcelados em três vezes: 7% neste ano, 8% no ano que vem e 20%, em 2015, ano que o governador não mais comandará o governo.  A mesma proposta de reajuste foi prometida aos policiais civis.

O presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul, Edmar Soares, disse ter tentado convencer o governador a conceder o reajuste até antes da assembleia geral dos militares, hoje à tarde.

"Estimamos que 4.000 homens fiquem aquartelados a partir de amanhã, já que o governador não abre mão de dar apenas 7% de aumento neste ano", afirmou Soares.

Pelos cálculos da associação, metade da PM vai parar a partir de amanhã.

Já os policiais civis na ativa somam 1.600 servidores. O Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul) informou que 70% da categoria aderiu à grave.

O salário inicial de do soldado da PM de Mato Grosso do Sul é de cerca de R$ 2.100. Já a remuneração inicial do investigador da Polícia Civil é de R$ 2.300, segundo o Sinpol.

O governador informou que encaminha nesta terça-feira (20) à Assembleia Legislativa o projeto que determina o aumento salarial dos policiais. Ele disse que vai cortar os dias parados dos grevistas e que ia reduzir de 7% para 5% o reajuste proposto aos policiais civis.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/05/20/em-ms-policia-civil-entra-em-greve-e-pms-ficarao-aquartelados.htm

Alckmin cria bônus para policial que diminuir criminalidade

Policiais terão metas de redução de crimes em sua área de trabalho.
Projeto prevê bônus de até R$ 10 mil.

 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nessa quarta-feira (22), em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o pagamento de bônus a policiais que conseguirem reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atual. O bônus será de R$ 4 mil semestrais a cada policial, mas poderá chegar a R$ 10 mil.
As metas de redução da criminalidade que os policiais deverão perseguir ainda não foram definidas. Elas serão determinadas em parceria com os institutos Sou da Paz e Falconi, através de um convênio com o governo do estado. O governador também não informou os critérios para a distribuição dos bônus.
"Vamos estabelecer as metas mais importantes para a população e, como resultado deste sistema de metas a serem atingidas por região, por tipo de delitos, é natural uma meritocracia, ou seja uma bonificação. São um conjunto de medidas, vai até a criação de uma nova seccional em Campinas, um novo Deinter em Araçatuba", disse Alckmin sobre o pacote batizado de "São Paulo contra o crime"
Segundo ele, as metas e prazos serão públicas. “Queremos resultado para a população na ponta, que é redução dos indicadores de criminalidade. É um misto: de um lado carreira, salário, de outro, estímulo.
Alckmin anunciou ainda o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. A Polícia Civil deverá ganhar cerca de 3 mil novos agentes. Já a Polícia Técnico-Científica terá um incremento de 62%. “Serão ao todo 4.600, praticamente, policiais a mais nas polícias civil e técnico-científica".

O governador pretende implantar as medidas no segundo semestre deste ano com o objetivo de diminuir os índices de criminalidade.
Quando questionado quando a violência no estado termina, o governador disse que esse é um problema de nacional. “Essa é uma guerra , é uma luta 24 horas, aliás, no país inteiro”, disse Alckmin.
Sobre os índices de criminalidade no estado - alguns deles em alta -, Alckmin lembrou que em 2012 apenas São Paulo e Rio de Janeiro conseguiram baixas as estatísticas. Segundo ele, o número de homicídios, em alta desde julho do ano passado,  cairá nos índices de vioência em abril, que serão divulgados na sexta-feira (25).
O governador anunciará oficialmente o novo pacote de segurança na manhã desta quarta, em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/05/alckmin-cria-bonus-para-policial-que-diminuir-criminalidade.html

Major Olímpio - Alerta Governo do Estado!

Três jovens fogem da Fundação Casa em Osasco

Corregedoria vai instaurar sindicância para apurar motivo da fuga.                                                                                                    Às 18h40 desta terça, policiais militares faziam buscas na região

Três adolescentes fugiram da Fundação Casa de Osasco, na Grande São Paulo, por volta das 17h50 desta terça-feira (21), segundo a assessoria da instituição.
Os jovens estavam sendo transferidos do prédio da unidade 1 para a unidade 2 da fundação. Quando chegaram ao pátio central, que fica entre os dois prédios, os adolescentes conseguiram fugir e pular o muro.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, a Polícia Militar fazia buscas na região por volta das 18h40. O helicóptero Águia também foi acionado para ajudar nas buscas. A Corregedoria já foi informada e vai instaurar uma sindicância para apurar o motivo da fuga.



http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/05/tres-jovens-fogem-da-fundacao-casa-em-osasco.html