A redução da maioridade penal voltou a ser discutida durante sessão da Assembleia legislativa na manhã desta terça-feira, 28. O deputado Fernando Hugo (PSDB) novamente colocou-se a favor da mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à maioridade penal ser reduzida para 16 anos. O parlamentar citou o caso de mais um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) assassinado por adolescentes.
“Há
alguns dias apresentei um requerimento e pedi que a Assembleia
Legislativa votasse um encaminhamento ao presidente da Câmara dos
Deputados, solicitando que sejam colocadas em tramitação, sob regime de
urgência, as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Isso é um problema de cidadania nacional e precisamos reformular o
Estatuto, que está ultrapassado”, disse Fernando Hugo.
O deputado Tomaz Holanda (PMN)
afirmou ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos e citou
um exemplo ocorrido em Mato Grosso, onde a polícia passou 15 dias
procurando um bandido e, por ele ser menor de idade, a Justiça o soltou
em menos de 24 horas. A deputada Mirian Sobreira (PSB)
também disse que concorda com a redução. “Com 16 anos o jovem já
escolhe a profissão que vai seguir e quem vai administrar o País, o
estado e a cidade, então ele pode saber que escolheu uma vida de crime”,
argumentou.
Já o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou que é a favor da redução, mas criticou a estrutura penal do Brasil que, para ele, abriga criminosos.
O deputado Welington Landim (PSB)
ressaltou que, quando foi criado, o ECA tinha uma finalidade
socioeducativa e psicológica para que se percebesse a importância das
crianças e adolescentes como prioridade. “Mas os tempos mudaram”,
ressaltou. Para ele, é preciso que seja feita a revisão do Estatuto,
para que não ocorra mais de adultos utilizarem menores de idade como
“escudos” em crimes.
http://www.opovo.com.br/app/politica/2013/05/28/noticiaspoliticas,3064367/reducao-da-maioridade-penal-e-discutida-na-assembleia-legislativa.shtml
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