Uma unidade de internação (regime fechado) para
adolescentes infratores em Porto Alegre (RS) não é criada há 15 anos. E
há quase uma década nenhum desses Centros de Atendimento Socioeducativos
(Case) é erguido no Estado. Essa realidade gera superlotação e, num
efeito-cascata, rebeliões como a ocorrida no Case POA I (localizado na
vila Cruzeiro, zona sul da capital), no último dia dia 20. A constatação
é do promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude, que conseguiu na Justiça a interdição daquela
unidade – ninguém pode ser internado no local, até segunda ordem. As
informações foram publicadas no jornal Zero Hora.
No Estado, a média é de dois adolescentes internados por
vaga disponível. De acordo com a Secretaria da Justiça e dos Direitos
Humanos, uma das alternativas para a superlotação na capital é a
construção do Case POA III, que está em processo de licitação e será
erguido no bairro Belém Novo, com previsão de início para este ano. A
obra está em licitação e aguarda a análise de um recurso por parte da
Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano. Terá
capacidade para 60 adolescentes e espaços públicos para a comunidade,
como uma praça e uma quadra poliesportiva. O investimento será de R$ 11
milhões, dos quais R$ 6 milhões são de recursos federais e R$ 5 milhões
estaduais. Outra medida prometida é contratação de novos sócio
educadores e técnicos, que pode aliviar a tensão entre os jovens
internos.
http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/porto-alegre-esta-sem-novas-vagas-para-infratores-na-fase-ha-15-anos,d84702a3eeaee310VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html
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