A reportagem exibida no SBT Brasil.
sábado, 31 de janeiro de 2015
Fugitivo da Fundação CASA confessa ter matado GCM em São Paulo
A reportagem exibida no SBT Brasil.
É fofolândia, diz menor sobre o Cense
Ele já foi apreendido mais de 20 vezes e demonstra não estar preocupado com as medidas socioeducativas...
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
Agente socioeducativo da Funase é assassinado em Paulista
Um agente socioeducativo da Funase de Abreu e Lima foi assassinato na noite dessa quinta-feira (29), na Rua B, no bairro da Mirueira, Paulista, Recife-PE.
Igor Leonardo Galvão, de 20 anos, estava parado com sua moto e conversando com a namorada na rua, quando dois homens em uma moto pararam e deram vários tiros no agente. Os assassinos conseguiram fugir.
Segundo a polícia, quatro tiros de revólver atingiram a cabeça do oficial. Aos 20 anos, ele morreu na hora. Já a namorada da vítima, que também estava na calçada no momento do crime, não foi ferida. Mesmo assim, passou mal, desmaiou e foi socorrida na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Nova Descoberta.
O crime aconteceu por volta das 20h em uma rua próxima à subestação da Compesa do bairro da Mirueira. Os motoqueiros fugiram logo após efetuar os diparos e ainda não foram localizados. O caso está sendo investigado pela delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A delegada vai ouvir a namorada da vítima para tentar identificar os suspeitos e esclarecer o motivo da execução. A polícia quer saber se o crime foi passional ou tem a ver com a atuação profissional do agente penitenciário.
Peritos do Instituto de Criminalística e agentes do Departamento de Homídios e de Proteção a Pessoa (DHPP), responsáveis pelas investigações, estiveram no local. Os motivos do crime são desconhecidos.
http://noticias.ne10.uol.com.br/grande-recife/noticia/2015/01/30/agente-socioeducativo-da-funase-e-assassinado-em-paulista-530821.php
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/01/agente-penitenciario-da-funase-e-morto-tiros-na-rua-no-grande-recife.html
Igor Leonardo Galvão, de 20 anos, estava parado com sua moto e conversando com a namorada na rua, quando dois homens em uma moto pararam e deram vários tiros no agente. Os assassinos conseguiram fugir.
Segundo a polícia, quatro tiros de revólver atingiram a cabeça do oficial. Aos 20 anos, ele morreu na hora. Já a namorada da vítima, que também estava na calçada no momento do crime, não foi ferida. Mesmo assim, passou mal, desmaiou e foi socorrida na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Nova Descoberta.
O crime aconteceu por volta das 20h em uma rua próxima à subestação da Compesa do bairro da Mirueira. Os motoqueiros fugiram logo após efetuar os diparos e ainda não foram localizados. O caso está sendo investigado pela delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A delegada vai ouvir a namorada da vítima para tentar identificar os suspeitos e esclarecer o motivo da execução. A polícia quer saber se o crime foi passional ou tem a ver com a atuação profissional do agente penitenciário.
Peritos do Instituto de Criminalística e agentes do Departamento de Homídios e de Proteção a Pessoa (DHPP), responsáveis pelas investigações, estiveram no local. Os motivos do crime são desconhecidos.
http://noticias.ne10.uol.com.br/grande-recife/noticia/2015/01/30/agente-socioeducativo-da-funase-e-assassinado-em-paulista-530821.php
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/01/agente-penitenciario-da-funase-e-morto-tiros-na-rua-no-grande-recife.html
Cinco adolescentes fogem de centro de internação Macapá
Fuga aconteceu na madrugada desta sexta-feira (30).
Adolescentes teriam pulado muro de instituição, diz polícia.
Cinco adolescentes fugiram do Centro de Educação Socioeducativo de Internação (Cesein), na madrugada desta sexta-feira (30).
Segundo informações do Centro Integrado de Operações em Defesa Social (Ciodes) os menores conseguiram pular o muro em direção a arena localizada atrás
do Superfácil Beirol, localizado na Zona Sul de Macapá. A Polícia Militar ainda faz buscas para localizar os menores.
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2015/01/cinco-adolescentes-fogem-de-centro-de-internacao-policia-faz-buscas.html
Adolescentes teriam pulado muro de instituição, diz polícia.
Cinco adolescentes fugiram do Centro de Educação Socioeducativo de Internação (Cesein), na madrugada desta sexta-feira (30).
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| Fuga aconteceu no Cesein (Foto: John Pacheco/G1) |
do Superfácil Beirol, localizado na Zona Sul de Macapá. A Polícia Militar ainda faz buscas para localizar os menores.
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2015/01/cinco-adolescentes-fogem-de-centro-de-internacao-policia-faz-buscas.html
FUNÇA NEWS - Noticias do meio socioeducativo em todo o Brasil
Noticias do meio socioeducativo em todo o Brasil todos os dias
acesse os links:
Justiça diz que casos de menores no crime crescem em Fernandópolis
Menores infratores são soltos por conta da ausência de promotores nas audiências
Revolta na população gerada pela violência faz delegado pedir mudança na lei que pune menores infratores
Veja também a revolta de Sergipe contra menores infratores
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Justiça diz que casos de menores no crime crescem em Fernandópolis
Menores infratores são soltos por conta da ausência de promotores nas audiências
Revolta na população gerada pela violência faz delegado pedir mudança na lei que pune menores infratores
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TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO CASA GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DE RECEBER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOMADO AO DE INSALUBRIDADE
Trabalhador da Fundação Casa, antiga FEBEM, consegue na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade acumulado com o adicional de periculosidade.
O advogado do coordenador de Equipe Maurício Januário, Dr. Saad Barakat, do escritório Bocchi Advogados Associados, alegou que ele trabalhava em condições de perigo.
A Fundação Casa se defendeu dizendo que é impossível acumular o adicional de periculosidade com o de insalubridade e negou que o servidor trabalhava exposto ao perigo.
Na sentença o Juiz do Trabalho, Dr. João Baptista Cilli Filho, decidiu que a atividade desenvolvida pelos profissionais sujeitos a violência física é perigosa por sua própria natureza e que têm, por isso, direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
Em consequência disso a Fundação Casa foi condenada a aumentar 30% o valor da remuneração do servidor, além dos reflexos desse valor no FGTS (8% a ser depositado em conta vinculada), 13º salários e férias +1/3.
O Juiz explicou ainda que a acumulação dos adicionais, de periculosidade e insalubridade, é uma garantia definida na Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da segurança e a saúde dos trabalhadores e que o Brasil incorporou essa regra quando o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 2, de 17/3/92.
Trata-se de proteção aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho previstos na Constituição Federal e que visam a construção de uma sociedade justa e solidária.
http://www.vaievemdavida.com.br/coluna/hilario-bocchi/post/trabalhador-da-fundacao-casa-ganha-na-justica-o-direito-de-receber-o-adicional-de-periculosidade-somado-ao-de-insalubridade/
texto abaixo retirado de Parte de um/ LAUDO TÉCNICO DO PERITO JUDICIAL
(PERICULOSIDADE)
INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DA EMPRESA.
A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO
CASA/SP com CNPJ --------------, é uma entidade pública voltada à recuperação e reintegração social de adolescentes. O CNAE da empresa é -------- - Administração pública em geral, e o grau de risco é 1.
A Fundação CASA é um órgão governamental, estadual, controlado pelo governo do estado de São Paulo cujo objetivo é tentar promover a ressocialização de menores infratores que foram julgados pelo judiciário. Esses menores permanecem em reclusão na Fundação CASA até a idade máxima de 21 anos incompletos. Após essa idade são soltos para a sociedade.
Dentro da Fundação não existe segregação dos menores infratores por classificação do ato infracional. Eles convivem todos juntos independente dos crimes cometidos. A Fundação recebe todo tipo de menor infrator. Os crimes comumente cometidos são: Homicídios, Roubos, Furtos, Latrocínios, Estupros, Tráfico, etc.
As atividades oferecidas aos internos*, visando a ressocialização são: Aulas formais do ensino público, Cursos profissionalizantes, Atividades esportivas, Trabalhos com Psicólocos e Assistentes Sociais, Atividades religiosas e Serviços de saúde.
A rotatividade de detentos (menores infratores) dentro da Unidade é muito grande. Nunca se sabe ou se conhece a personalidade e o comportamento dos menores infratores. Entre eles sempre existem indivíduos de alta periculosidade, apesar de serem menores. O risco de ocorrer agressões físicas sempre existe. Muitas vezes os adolescentes se revoltam por alguma coisa e os agentes de segurança, ou apoio sócio educativo estão na linha de frente, sendo os primeiros a tomar ação para manter o controle. O risco é inerente a atividade.
Descrição das Atividades e Responsabilidades do Agente de Segurança ou Agente de Apoio Socioeducativo
- Tomar ciência da situação da Unidade.
- Obrigatoriamente proceder a contagem dos adolescentes em toda passagem de plantão.
- Realizar diariamente revista nos detentos (menores infratores).
- Realizar semanalmente revista nas instalações físicas da Unidade.
- Realizar revista nos familiares para garantir a segurança e proteção.
- Escoltar os detentos (menores infratores) em atividades de transferências, audiências ou atendimento médico/hospitalar.
- Garantir as condições de segurança e proteção dos profissionais que trabalham ou visitam a Unidade.
- Evitar tentativas de fuga individuais ou coletivas.
- Evitar movimentos de indisciplina.
- Zelar pela preservação material e predial da Unidade.
- Participar da segurança externa da Unidade, zelando pelo patrimônio e evitando a entrada de objetos que possam comprometer a segurança.
- Executar outras atividades, no campo da segurança e disciplina, determinadas pela autoridade competente.
- Acompanhar e auxiliar nas atividades educacionais.
PERICULOSIDADE: CONCEITO E BASE LEGAL
O artigo 193 da CLT diz:
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
§ 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)
7 – IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E ANÁLISE DOS ATIVIDADES PERIGOSAS IDENTIFICADAS.
ATIVIDADE PERIGOSA PERÍODO SETOR CARGO
Atividade de Segurança Pessoal e Patrimonial
de:12/12/2005 até hoje Segurança Interna Agente de Segurança e posteriormente Agente de Apoio Sócioeducativo.
Avaliação e Análise:
O reclamante exerce atividades relacionadas a segurança pessoal, de terceiros e segurança patrimonial, com responsabilidade de zelar pelos materiais e patrimônio público das instalações das Unidades da Fundação CASA.
INFORMAÇÕES SOBRE METODOLOGIA E BASE LEGAL PARA ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES PERIGOSAS IDENTIFICADOS.
ATIVIDADE METODOLOGIA BASE LEGAL
Atividades de Segurança
Pessoal e Patrimonial
Inspeção no local de trabalho, análise de procedimentos e identificação das áreas de risco relacionadas com as atividades.
Anexo 3 da NR 16 da Portaria 3.214/78 e Art. 193 da CLT.
INFORMAÇÕES SOBRE EPI’s
Com relação a esse tipo de periculosidade, não ocorre a neutralização mediante a utilização do EPI, pois o risco é inerente à atividade. Portanto, durante a realização da perícia não foram observados os critérios de fornecimento, treinamento e uso de EPI’s, pois conforme explicado os mesmos não eliminam os riscos inerentes à atividade.
CONCLUSÃO
De acordo com o Anexo 3 da NR 16, e Artigo 193 da CLT a atividade desempenhada pelo reclamante é classificada como periculosa, fazendo o mesmo juz a percepção do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o salário mensal, por exercer atividades relacionadas a segurança pessoal e patrimonial.
QUESITOS DO RECLAMANTE
Dentre as atividades desempenhadas pelo(a) reclamante, estão a segurança pessoal de funcionários de apoio, adolescentes infratores e de pessoas e/ou autoridades que visitam a unidade em que trabalha, bem como, a proteção do patrimônio público?
Resposta: Sim, é responsabilidade do reclamante zelar pela segurança e integridade física dos profissionais, menores infratores e pessoas que visitam a Unidade.
Dentre as atividades desempenhadas pelo(a) reclamante, estão a escolta de adolescentes infratores à fóruns, hospitais e eventos esportivos e culturais? Resposta: Sim
Dentre as atividades desempenhadas pelo(a) reclamante, estão a obrigação de conter tumultos, motins, rebeliões e tentativa de fugas dos adolescentes infratores?
Resposta: Sim
Em razão das atividades que exerce, especialmente, das acima listadas, o(a) reclamante está sujeito a sofrer alguma espécie de violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões, tentativa fugas dos adolescentes infratores e na proteção do patrimônio público?
Resposta: Sim, é inerente a função.
O reclamante ainda está exposto a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica nas instalações e/ou atividades que realiza?
Resposta: Não.
As atividades desenvolvidas pelo(a) reclamante, se enquadram nas situações consideradas perigosas, nos termos da redação atual art. 193, da CLT, alterada pela Lei n. 12.740/2012, fazendo Jus, o(a) mesmo(a), no recebimento de adicional de periculosidade? Resposta: Sim
QUESITOS DA RECLAMADA
O Reclamante estava exposto a agente perigosos?
Resposta: Esta exposto ao risco de violência física, inerentes a atividade e responsabilidade que exerce.
Quantos dias por semana esteve exposto?
Resposta: Todos os dias, o risco é permanente.
O local de trabalho está exposto a agentes perigosos?
Resposta: Esta exposto ao risco de violência física, inerentes a atividade e responsabilidade que exerce
O local de trabalho está previsto na NR 16, documento 3, ou qualquer outra norma?
Resposta: sim
A atividade exercida está prevista na NR 16 ou qualquer outra norma?
Resposta: Sim
*TEXTO ORIGINAL "DETENTO"
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
CAS examinará regulamentação profissional de agentes de segurança socioeducativa
Quatro categorias profissionais poderão ter a regulamentação de suas atividades discutidas pelos senadores na retomada das atividades legislativas em fevereiro.
Operadores de telemarketing, despachantes documentalistas, modeladores de vidro e agentes de segurança socioeducativa são abrangidos por projetos de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
As propostas estão à espera de novos relatores, que devem ser definidos assim que a CAS voltar a se reunir.
Agentes de segurança
Os agentes de segurança socioeducativa — profissionais responsáveis pela segurança nas unidades de internação de jovens infratores — também estão contemplados no Projeto de Lei do Senado 278/2014, de autoria do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, atual ministro dos Transportes. A proposta, afirma o autor, tem objetivo de qualificar e valorizar esses profissionais que lidam diretamente com os jovens infratores.
Além de especificar as funções compatíveis com o trabalho de segurança socioeducativa, a regulamentação prevê também carga horária de trabalho reduzida de 40 horas semanais e piso salarial de R$ 1,2 mil. O texto exige ainda que o agente tenha concluído o ensino médio e passado por curso preparatório para o cargo de, no mínimo, 120 horas de carga horária.
“Suas atividades não se limitam à mera manutenção da ordem, mediante medidas coercitivas. Eles interagem de forma permanente com os adolescentes e participam ativamente da vida do interno e, por essa razão, precisam estar capacitados para participar ativamente do processo socioeducativo”, argumenta o autor da proposta.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/01/12/cas-examinara-regulamentacao-profissional-de-operadores-de-telemarketing-e-despachantes
JUSTIFICAÇÃO
O avanço da violência e o incremento dos problemas relacionados com o
uso de drogas tem gerado uma preocupação crescente com o futuro de nossos jovens e adolescentes.
Nesse sentido, a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
Com o advento desse verdadeiro programa político surgiu a necessidade de
preparar pessoal para tornar efetivas e eficazes as medidas preconizadas pela referida lei.
Desponta, assim, no campo profissional e no mercado de trabalho, a função de
Agente de Segurança Socioeducativa, conhecido pela sigla ASSE.
Esses profissionais são responsáveis pela segurança nas unidades de internação. Suas atividades, no entanto, não se limitam à mera manutenção da ordem, mediante medidas coercitivas. Eles interagem de forma permanente com os adolescentes e participam ativamente da vida do interno e, por essa razão, precisam estar capacitados para participar ativamente do processo Socioeducativo.
Além de educar, os Agentes de Segurança Socioeducativa devem prover
segurança para os adolescentes e para a sociedade. Precisam, sobretudo, acreditar no que estão fazendo e buscar um aprimoramento constante de suas práticas, até para não agravar as condições sociais e educacionais do jovem.
Na maioria dos casos, são servidores públicos, cuja função submete-se a
estatutos próprios (a eles a legislação proposta não pode ser aplicada, pois normas administrativas são de iniciativa privativa dos poderes executivos), mas há um espaço imenso para que as organizações sociais assumam um papel na ressocialização, em parceria com órgãos públicos e, nesses casos, os profissionais podem ser contratados pelo regime celetista.
Há um grupo imenso de jovens e adolescentes precisando de medidas socioeducativas e é fácil perceber que o Estado não tem conseguido cumprir com o seu papel.
Em suma, é necessária a utilização de todos os instrumentos legais e a
participação de todos.
(texto extraido do PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº 278, DE 2014 - conforme link abaixo que está na integra.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=155017&tp=1
Operadores de telemarketing, despachantes documentalistas, modeladores de vidro e agentes de segurança socioeducativa são abrangidos por projetos de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
As propostas estão à espera de novos relatores, que devem ser definidos assim que a CAS voltar a se reunir.
Agentes de segurança
Os agentes de segurança socioeducativa — profissionais responsáveis pela segurança nas unidades de internação de jovens infratores — também estão contemplados no Projeto de Lei do Senado 278/2014, de autoria do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, atual ministro dos Transportes. A proposta, afirma o autor, tem objetivo de qualificar e valorizar esses profissionais que lidam diretamente com os jovens infratores.
Além de especificar as funções compatíveis com o trabalho de segurança socioeducativa, a regulamentação prevê também carga horária de trabalho reduzida de 40 horas semanais e piso salarial de R$ 1,2 mil. O texto exige ainda que o agente tenha concluído o ensino médio e passado por curso preparatório para o cargo de, no mínimo, 120 horas de carga horária.
“Suas atividades não se limitam à mera manutenção da ordem, mediante medidas coercitivas. Eles interagem de forma permanente com os adolescentes e participam ativamente da vida do interno e, por essa razão, precisam estar capacitados para participar ativamente do processo socioeducativo”, argumenta o autor da proposta.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/01/12/cas-examinara-regulamentacao-profissional-de-operadores-de-telemarketing-e-despachantes
JUSTIFICAÇÃO
O avanço da violência e o incremento dos problemas relacionados com o
uso de drogas tem gerado uma preocupação crescente com o futuro de nossos jovens e adolescentes.
Nesse sentido, a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
Com o advento desse verdadeiro programa político surgiu a necessidade de
preparar pessoal para tornar efetivas e eficazes as medidas preconizadas pela referida lei.
Desponta, assim, no campo profissional e no mercado de trabalho, a função de
Agente de Segurança Socioeducativa, conhecido pela sigla ASSE.
Esses profissionais são responsáveis pela segurança nas unidades de internação. Suas atividades, no entanto, não se limitam à mera manutenção da ordem, mediante medidas coercitivas. Eles interagem de forma permanente com os adolescentes e participam ativamente da vida do interno e, por essa razão, precisam estar capacitados para participar ativamente do processo Socioeducativo.
Além de educar, os Agentes de Segurança Socioeducativa devem prover
segurança para os adolescentes e para a sociedade. Precisam, sobretudo, acreditar no que estão fazendo e buscar um aprimoramento constante de suas práticas, até para não agravar as condições sociais e educacionais do jovem.
Na maioria dos casos, são servidores públicos, cuja função submete-se a
estatutos próprios (a eles a legislação proposta não pode ser aplicada, pois normas administrativas são de iniciativa privativa dos poderes executivos), mas há um espaço imenso para que as organizações sociais assumam um papel na ressocialização, em parceria com órgãos públicos e, nesses casos, os profissionais podem ser contratados pelo regime celetista.
Há um grupo imenso de jovens e adolescentes precisando de medidas socioeducativas e é fácil perceber que o Estado não tem conseguido cumprir com o seu papel.
Em suma, é necessária a utilização de todos os instrumentos legais e a
participação de todos.
(texto extraido do PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº 278, DE 2014 - conforme link abaixo que está na integra.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=155017&tp=1
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Agente ferido e fuga de Menores infratores em unidade da Case em Tancredo Neves
Adolescentes voltavam de atividade sócio-educativa quando fugiram
Comunidade de Atendimento Socioeducativo - Case Salvador/BA, localizada no bairro Tancredo Neves.
Seis menores infratores fugiram da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) em Tancredo Neves no final da tarde desta segunda-feira (26), Segundo informação da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), ao todo dez jovens tentaram escapar, mas só seis conseguiram, saindo pelo telhado.
O grupo estava voltando de uma atividade sócio-educativa dentro da própria unidade quando aconteceu a fuga. Houve confusão e dois sócio-educadores que acompanhavam o grupo ficaram feridos, segundo a Fundac – não há informação sobre se os menores estavam com algum tipo de arma.
O fato aconteceu por volta das 17h. Agora, o Judiciário deve ser informado sobre a fuga para determinar como a busca será feita.
A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) informou em nota à imprensa que os dados dos adolescentes que fugiram da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Tancredo Neves, na tarde desta segunda-feira (26), e um relatório sobre o caso foram encaminhados à 2ª Vara da Infância e da Juventude. Além disso, uma comissão interna será instalada pela Fundac para que o incidente tenha uma apuração administrativa e as providências cabíveis possam ser tomadas.
A fuga dos cinco adolescentes aconteceu após uma oficina interna de percussão em que nove educandos participavam da atividade. Ao fim da oficina, dois menores agrediram os funcionários que os acompanhavam, facilitando a fuga. Após a agressão, os nove adolescentes escaparam pelo telhado, entretanto quatro deles foram resgatados ainda na unidade.
http://varelanoticias.com.br/menores-infratores-fogem-de-unidade-da-case-em-tancredo-neves/
http://varelanoticias.com.br/fundac-ira-instalar-comissao-interna-para-apurar-fuga-de-cinco-menores-de-unidade-socioeducativa/
Comunidade de Atendimento Socioeducativo - Case Salvador/BA, localizada no bairro Tancredo Neves.
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| Foto: Reprodução/TV Bahia |
O grupo estava voltando de uma atividade sócio-educativa dentro da própria unidade quando aconteceu a fuga. Houve confusão e dois sócio-educadores que acompanhavam o grupo ficaram feridos, segundo a Fundac – não há informação sobre se os menores estavam com algum tipo de arma.
O fato aconteceu por volta das 17h. Agora, o Judiciário deve ser informado sobre a fuga para determinar como a busca será feita.
A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) informou em nota à imprensa que os dados dos adolescentes que fugiram da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Tancredo Neves, na tarde desta segunda-feira (26), e um relatório sobre o caso foram encaminhados à 2ª Vara da Infância e da Juventude. Além disso, uma comissão interna será instalada pela Fundac para que o incidente tenha uma apuração administrativa e as providências cabíveis possam ser tomadas.
A fuga dos cinco adolescentes aconteceu após uma oficina interna de percussão em que nove educandos participavam da atividade. Ao fim da oficina, dois menores agrediram os funcionários que os acompanhavam, facilitando a fuga. Após a agressão, os nove adolescentes escaparam pelo telhado, entretanto quatro deles foram resgatados ainda na unidade.
http://varelanoticias.com.br/menores-infratores-fogem-de-unidade-da-case-em-tancredo-neves/
http://varelanoticias.com.br/fundac-ira-instalar-comissao-interna-para-apurar-fuga-de-cinco-menores-de-unidade-socioeducativa/
Escolta para passeio de menores infratores em parque gera polêmica
Gerente de unidade socioeducativa de Barra do Garças (MT) pediu escolta.
De acordo com a Sejudh, o passeio faz parte de projeto de recuperação.
Um pedido de escolta feito à Polícia Militar para dois adolescentes internados no Centro Socioeducativo de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, irem a um balneário de águas termais da cidade provocou polêmica nas redes sociais e aplicativos de mensagens de celular nesta quinta-feira (22).
A solicitação foi feita no dia 20 de janeiro pela gerente do centro e encaminhada ao Comandante do Batalhão da PM no município. O passeio estava previsto para ocorrer nesta sexta-feira (23). No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) não soube informar se o passeio foi feito ou não.
Por meio de nota, a Sejudh, que administra o sistema prisional de Mato Grosso, informou que no Centro Socioeducativo de Barra do Garças é desenvolvido o projeto 'Mergulhando nas Águas da Vida'.
A intenção é que os adolescentes infratores possam fazer atividades esportivas e de lazer, como forma de inclusão social e promoção de saúde física. A Sejudh disse ainda que o projeto é feito em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Dedensoria Pública de Mato Grosso.
O critério principal para a permissão do passeio, de acordo com a Sejudh, é que o adolescente tenha bom comportamento. Além desse, os menores podem ir a outros passeios, em shoppings, por exemplo, desde que escoltado.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/01/escola-para-passeio-de-menores-infratores-em-parque-gera-polemica.html
De acordo com a Sejudh, o passeio faz parte de projeto de recuperação.
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Adolescentes foram liberados para ir ao Complexo
de Águas Quentes (Foto: Lenine Martins/ Secom-MT)
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A solicitação foi feita no dia 20 de janeiro pela gerente do centro e encaminhada ao Comandante do Batalhão da PM no município. O passeio estava previsto para ocorrer nesta sexta-feira (23). No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) não soube informar se o passeio foi feito ou não.
Por meio de nota, a Sejudh, que administra o sistema prisional de Mato Grosso, informou que no Centro Socioeducativo de Barra do Garças é desenvolvido o projeto 'Mergulhando nas Águas da Vida'.
A intenção é que os adolescentes infratores possam fazer atividades esportivas e de lazer, como forma de inclusão social e promoção de saúde física. A Sejudh disse ainda que o projeto é feito em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Dedensoria Pública de Mato Grosso.
O critério principal para a permissão do passeio, de acordo com a Sejudh, é que o adolescente tenha bom comportamento. Além desse, os menores podem ir a outros passeios, em shoppings, por exemplo, desde que escoltado.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/01/escola-para-passeio-de-menores-infratores-em-parque-gera-polemica.html
Dois adolescentes fogem do Centro de Atendimento Socioeducativo de joenville
Adolescentes distraem agentes e fogem do Case de Joinville
Um dos dois foragidos foi recapturado na madrugada desta quarta-feira
Uma fuga ousada de dois adolescentes foi registrada na tarde da última terça-feira no Centro de Atendimento Socieducativo (Case) de Joinville. Segundo informações do Departamento de Administração Socieducativo (Dease), os fugitivos quebraram um vidro que separava o local onde ficam os agentes do espaço de convivência dos internos.
Em seguida, os dois adolescentes pularam grades e chegaram ao lado de fora da unidade, no bairro Vila Nova. Conforme o diretor do Dease, Roberto Lajus, um terceiro adolescente distraiu os agentes ao simular estar passando mal. A constatação é de que houve erro de procedimento e uma sindicância será realizada.
Ainda conforme o diretor, o vidro que separava os agentes do espaço de convivência será trocado por uma grade reforçada. Um dos adolescentes foi recapturado durante a madrugada desta quarta-feira, por volta das 2 horas. O outro permanece foragido.
De acordo com um agente socioeducativo que prefere não se identificar, por temor de represália, no momento da fuga havia apenas quatro ou cinco agentes no local, já que dois saíram para acompanhar adolescentes que saíram para consultas médicas.
Considerando que há cerca de 30 adolescentes apreendidos atualmente no CASE, por lei, deveria ter pelo menos 10 agentes socioeducativos
trabalhando por turno, mas atualmente, em média, trabalham oito por turno.
A primeira Fuga registrada no recém inaugurado Case Joinville coloca em evidencia os problemas estruturais já apontados pelo ministério publico e pelo juizado da infância, que já estipularam prazo para construção de um muro de concreto no entorno da unidade, que atualmente conta apenas com telas.
"Como as grades são fáceis de escalar, e por lei não podemos algemar os adolescentes. Os guardas das guaritas também não poderam fazer" , diz agente socioeducativo "Desde sábado eles estavam prometendo uma rebelião, por sorte a movimentação foi menor e ninguém saiu ferido", ressalta, preocupado.
http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2015/01/adolescentes-distraem-agentes-e-fogem-do-case-de-joinville-4689385.html
http://ndonline.com.br/joinville/noticias/230079-dois-adolescentes-fogem-do-centro-de-atendimento-socioeducativo-de-joinville.html
Um dos dois foragidos foi recapturado na madrugada desta quarta-feira
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| Unidade fica no bairro Vila Nova Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS |
Em seguida, os dois adolescentes pularam grades e chegaram ao lado de fora da unidade, no bairro Vila Nova. Conforme o diretor do Dease, Roberto Lajus, um terceiro adolescente distraiu os agentes ao simular estar passando mal. A constatação é de que houve erro de procedimento e uma sindicância será realizada.
Ainda conforme o diretor, o vidro que separava os agentes do espaço de convivência será trocado por uma grade reforçada. Um dos adolescentes foi recapturado durante a madrugada desta quarta-feira, por volta das 2 horas. O outro permanece foragido.
De acordo com um agente socioeducativo que prefere não se identificar, por temor de represália, no momento da fuga havia apenas quatro ou cinco agentes no local, já que dois saíram para acompanhar adolescentes que saíram para consultas médicas.
Considerando que há cerca de 30 adolescentes apreendidos atualmente no CASE, por lei, deveria ter pelo menos 10 agentes socioeducativos
trabalhando por turno, mas atualmente, em média, trabalham oito por turno.
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| Adolescentes fugiram pulando as telas que cercam a unidade |
"Como as grades são fáceis de escalar, e por lei não podemos algemar os adolescentes. Os guardas das guaritas também não poderam fazer" , diz agente socioeducativo "Desde sábado eles estavam prometendo uma rebelião, por sorte a movimentação foi menor e ninguém saiu ferido", ressalta, preocupado.
http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2015/01/adolescentes-distraem-agentes-e-fogem-do-case-de-joinville-4689385.html
http://ndonline.com.br/joinville/noticias/230079-dois-adolescentes-fogem-do-centro-de-atendimento-socioeducativo-de-joinville.html
terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Ilegalidade no Sistema Socioeducativo de Goiás
A repressão aos adolescentes em conflito com a lei e aos servidores do Sistema Socioeducativo é a marca da atual gestão do Governo estadual de Goiás.
Policiais militares estão no lugar de agentes socioeducativos após uma greve dos servidores em 2014.
Policiais militares estão no lugar de agentes socioeducativos após uma greve dos servidores em 2014.
Desde outubro de 2014, PMs estão custodiando os adolescentes. O Governo publicou o Decreto nº 7809, de 26 de fevereiro 2013, que trata sobre o trabalho da PM na segurança interna e externa das unidades.
O presidente da ASSED (Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo), Silas Donizete, afirma que o documento foi elaborado para intimidar os servidores para não entrarem em greve. Em maio de 2014, a categoria efetuou uma paralisação dos serviços mesmo assim. Posteriormente, o Governo colocou o decreto em prática.
Em 1º de Janeiro todos os servidores em cargos comissionados também foram exonerados. Silas explica que o papel da Polícia Militar é o de restabelecer a ordem nos casos em que as unidades saem do controle e os servidores não conseguem reverter tais situações limite. A polícia só deve ser usada em caráter excepcional. Em casos de falência do Sistema.
─ E o que a gestão atual demonstra é que o Sistema Socioeducativo no estado de Goiás está falido. O pouco que se faz em socioeducação é contando com a presença permanente da PM, que deveria estar nas ruas fazendo a segurança da população e não executando a guarda e vigilância dos adolescentes em conflito com a lei ─ esclarece Silas.
O jornal Popular de Goiânia mostrou, em uma reportagem no último dia 14, que "40% dos nomeados no último concurso público pediram afastamento por não suportar a carga de trabalho e o clima de insegurança nas unidades".
O Sistema Socioeducativo goiano é responsável atualmente pela custódia de aproximadamente 600 adolescentes que cometeram atos infracionais. O Estado administra nove unidades de internação. No CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Luziânia, há 70 adolescentes para 7 agentes socioeducativos.
A categoria também reivindica Concurso Público urgente. Atualmente existem poucos servidores por causa das demissões e a saída da PM das unidades pode provocar um caos sem precedentes no Sistema Socioeducativo goiano. Segundo a ASSED, é necessário um concurso para preenchimento de pelo menos 500 vagas.
O presidente da Associação, Silas Donizete, enfatiza que o Estado precisa treinar e aparelhar os servidores, valorizar a categoria com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários decente.
As visitas também reclamam da custódia dos filhos está com a Polícia Militar. Elas criticam o tratamento dado pelos policiais aos adolescentes. Silas também acrescenta que os internos precisam que o Governo disponibilize um local digno para desenvolver um programa de escolarização e cursos profissionalizantes para os adolescentes.
STJ nega liminar a condenados por tortura na Febem de São Paulo
Dois ex-diretores da atual Fundação Casa foram condenados a 87 anos por crimes ocorridos em 2000
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido de liminar em habeas corpus a Francisco Gomes Cavalcante e Antônio Manoel de Oliveira, condenados a 87 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de tortura.
Cavalcante, então assessor da presidência da antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), e Antônio Manoel de Oliveira, ex-diretor do Complexo de Franco da Rocha, foram condenados por envolvimento em sessões de tortura e espancamento de internos do Complexo Raposo Tavares da Febem, ocorridas em novembro de 2000.
No pedido, a defesa dos condenados sustentou que o próprio STJ extinguiu a punibilidade de outros corréus ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva e requereu liminarmente a sustação dos mandados de prisão expedidos em dezembro do ano passado pela 15ª Vara Criminal de São Paulo.
No mérito, pediu a anulação do processo desde a denúncia ou, alternativamente, a nulidade da sentença, a extinção da punibilidade pela prescrição ou o estabelecimento do regime aberto. Alegaram que a denúncia é inepta e que o crime de tortura não pode ser reconhecido por ausência de dolo específico.
Decisão para a Turma
Ao decidir pelo indeferimento da liminar, a ministra Laurita Vaz ressaltou que o pedido não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento em caráter de urgência por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável provisoriamente, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do processo.
Segundo a ministra, os impetrantes não se encontram em posição processual semelhante aos demais corréus, tanto que não foi reconhecida a superveniência do prazo para a extinção da punibilidade em relação a eles.
“Em princípio, se o magistrado houve por bem expedir mandados de prisão para o cumprimento imediato da pena privativa de liberdade, supõe-se que não constatou o transcurso do prazo necessário à extinção da execução”, consignou a vice-presidente do STJ no exercício da presidência.
Para Laurita Vaz, a irresignação contra tal decisão deve ser submetida ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e não diretamente ao STJ, sob pena de indevida supressão de instância.
A ministra indeferiu o pedido de liminar e solicitou ao tribunal paulista que esclareça a data em que efetivamente o acórdão condenatório transitou em julgado. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma do STJ sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/73389/stj+nega+liminar+a+condenados+por+tortura+na+febem+de+sao+paulo.shtml
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido de liminar em habeas corpus a Francisco Gomes Cavalcante e Antônio Manoel de Oliveira, condenados a 87 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de tortura.
Cavalcante, então assessor da presidência da antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), e Antônio Manoel de Oliveira, ex-diretor do Complexo de Franco da Rocha, foram condenados por envolvimento em sessões de tortura e espancamento de internos do Complexo Raposo Tavares da Febem, ocorridas em novembro de 2000.
No pedido, a defesa dos condenados sustentou que o próprio STJ extinguiu a punibilidade de outros corréus ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva e requereu liminarmente a sustação dos mandados de prisão expedidos em dezembro do ano passado pela 15ª Vara Criminal de São Paulo.
No mérito, pediu a anulação do processo desde a denúncia ou, alternativamente, a nulidade da sentença, a extinção da punibilidade pela prescrição ou o estabelecimento do regime aberto. Alegaram que a denúncia é inepta e que o crime de tortura não pode ser reconhecido por ausência de dolo específico.
Decisão para a Turma
Ao decidir pelo indeferimento da liminar, a ministra Laurita Vaz ressaltou que o pedido não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento em caráter de urgência por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável provisoriamente, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do processo.
Segundo a ministra, os impetrantes não se encontram em posição processual semelhante aos demais corréus, tanto que não foi reconhecida a superveniência do prazo para a extinção da punibilidade em relação a eles.
“Em princípio, se o magistrado houve por bem expedir mandados de prisão para o cumprimento imediato da pena privativa de liberdade, supõe-se que não constatou o transcurso do prazo necessário à extinção da execução”, consignou a vice-presidente do STJ no exercício da presidência.
Para Laurita Vaz, a irresignação contra tal decisão deve ser submetida ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e não diretamente ao STJ, sob pena de indevida supressão de instância.
A ministra indeferiu o pedido de liminar e solicitou ao tribunal paulista que esclareça a data em que efetivamente o acórdão condenatório transitou em julgado. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma do STJ sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/73389/stj+nega+liminar+a+condenados+por+tortura+na+febem+de+sao+paulo.shtml
Agente socioeducativo temporário se envolve em acidente e troca tiros com a polícia em Vila Velha
O acidente aconteceu no bairro Santa Inês. Testemunhas avisaram a polícia, que perseguiu o suspeito. Durante a perseguição houve troca de tiros
Um agente socioeducativo foi preso, na madrugada desta segunda-feira (26), depois de dirigir com sinais de embriaguez pelas ruas da cidade. Acledilson Santana dos Santos, de 40 anos, está acostumado a tomar conta das celas e dos internos, mas terminou algemado. Ele foi preso no bairro Ibes, em Vila Velha.
Acledilson teria batido em um veículo e fugido da polícia. O acidente aconteceu no bairro Santa Inês, também em Vila Velha. Testemunhas avisaram à polícia que perseguiu o suspeito pelas ruas do bairro até o Ibes, quando ele saiu do carro atirando contra policias.
Depois de atirar, o agente correu a pé pelas ruas e pulou o muro de uma casa. Um policial, que estava atendendo a ocorrência, foi mordido por um cachorro enquanto corria atrás do suspeito.
O agente foi preso, autuado por embriaguez e porte de arma, e encaminhado para o Presídio de Viana.
Por nota, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) confirmou que Acledilson Santana dos Santos faz parte do quadro de agentes socioeducativos da autarquia, atuando em designação temporária. Segundo o Iases, o caso será apurado e investigado e serão tomadas as medidas administrativas cabíveis ao caso através da corregedoria do instituto.
http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2015/01/agente-socioeducativo-se-envolve-em-acidente-e-troca-tiros-com-a-policia-em-vila-velha.html
Um agente socioeducativo foi preso, na madrugada desta segunda-feira (26), depois de dirigir com sinais de embriaguez pelas ruas da cidade. Acledilson Santana dos Santos, de 40 anos, está acostumado a tomar conta das celas e dos internos, mas terminou algemado. Ele foi preso no bairro Ibes, em Vila Velha.
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O agente foi autuado por embriaguez e porte de arma
Foto: TV Vitória
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Depois de atirar, o agente correu a pé pelas ruas e pulou o muro de uma casa. Um policial, que estava atendendo a ocorrência, foi mordido por um cachorro enquanto corria atrás do suspeito.
O agente foi preso, autuado por embriaguez e porte de arma, e encaminhado para o Presídio de Viana.
Por nota, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) confirmou que Acledilson Santana dos Santos faz parte do quadro de agentes socioeducativos da autarquia, atuando em designação temporária. Segundo o Iases, o caso será apurado e investigado e serão tomadas as medidas administrativas cabíveis ao caso através da corregedoria do instituto.
http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2015/01/agente-socioeducativo-se-envolve-em-acidente-e-troca-tiros-com-a-policia-em-vila-velha.html
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
Adolescentes da Fundação Casa pulam muro e fogem em Campinas
Três internos da Fundação Casa que fica no bairro San Martin, em Campinas (SP), fugiram nesta tarde de segunda-feira (26).
De acordo com a assessoria da entidade, os jovens faziam uma atividade profissional no pátio de uma área anexa à unidade quando escaparam pulando o muro, por volta das 14h50.
A Polícia Militar foi acionada e realiza buscas na região com a ajuda do helicóptero Águia. Até a publicação da reportagem, os adolescentes não tinham sido recapturados.
A Corregedoria Geral da Fundação Casa vai instaurar uma sindicância para apurar a fuga dos três adolescentes do centro socioeducativo. A unidade tem capacidade para atender 64 jovens e opera, no momento, com o número máximo de internos.
Sindicância irá apurar a fuga dos três internos, afirma entidade.
Rebelião
No dia 16 de janeiro, internos de outra unidade da Fundação Casa, que fica no bairro São Vicente, se rebelaram. Dois adolescentes conseguiram fugir, mas foram recapturados pela Polícia Militar em casas de vizinhos. Ninguém ficou ferido. O local abriga 73 adolescentes infratores, mas a capacidade é para 82 jovens.
De acordo com a assessoria da entidade, os jovens faziam uma atividade profissional no pátio de uma área anexa à unidade quando escaparam pulando o muro, por volta das 14h50.
A Polícia Militar foi acionada e realiza buscas na região com a ajuda do helicóptero Águia. Até a publicação da reportagem, os adolescentes não tinham sido recapturados.
A Corregedoria Geral da Fundação Casa vai instaurar uma sindicância para apurar a fuga dos três adolescentes do centro socioeducativo. A unidade tem capacidade para atender 64 jovens e opera, no momento, com o número máximo de internos.Sindicância irá apurar a fuga dos três internos, afirma entidade.
Rebelião
No dia 16 de janeiro, internos de outra unidade da Fundação Casa, que fica no bairro São Vicente, se rebelaram. Dois adolescentes conseguiram fugir, mas foram recapturados pela Polícia Militar em casas de vizinhos. Ninguém ficou ferido. O local abriga 73 adolescentes infratores, mas a capacidade é para 82 jovens.
SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA TÊM DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Pela Constituição do Estado de São Paulo, servidores públicos têm direito ao adicional por tempo de serviço a cada cinco anos de exercício do cargo.
No entanto, como não há no artigo 129 da Constituição estadual qualquer expressão que distinga o recebimento do benefício por servidores celetistas ou aqueles regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, o benefício deve abranger todo e qualquer servidor estadual.
Dessa forma, os servidores celetistas da Fundação Casa também têm direito ao adicional. Saiba mais detalhes no artigo escrito pelo advogado e sócio da Advocacia Sandoval Filho, Victor Sandoval Mattar.
Servidores da Fundação Casa têm direito a receber o adicional por tempo de serviço
O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegurou, ao servidor publico estadual, o recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos de trabalho.
Note-se que, ao fazer referência a servidor público estadual, a norma abrangeu tanto o ocupante de cargo público regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, quanto o ocupante de emprego público regido pela CLT.
Assim, os servidores da Fundação Casa, admitidos sob a égide da legislação trabalhista, merecem tratamento isonômico a qualquer outro servidor, fazendo jus ao recebimento do adicional por tempo de serviço em conformidade com o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, vez que, referida norma, não distingue o regime de contratação para efeito de aquisição do direito ao adicional por tempo de serviço, não havendo razão plausível para que a Fundação Casa se abstenha de este beneficio a seus servidores.
Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a saber:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. SERVIDOR CELETISTA. Prevalece nesta Corte o entendimento de que a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 129, não faz distinção entre servidores públicos estatutários e celetistas quando se utiliza da expressão -servidor público-. Ambas as espécies de servidores, portanto, fazem jus ao pagamento do adicional por tempo de serviço. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.
Processo: AIRR - 3179-09.2012.5.02.0076 Data de Julgamento: 0/12/2014, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2014.
São Paulo, 21 de janeiro de 2015.
Victor Sandoval Mattar
OAB/SP – 300.022
http://www.sandovalfilho.com.br/midia/artigos/1551--servidores-da-fundacao-casa-tem-direito-ao-adicional-por-tempo-de-servico
No entanto, como não há no artigo 129 da Constituição estadual qualquer expressão que distinga o recebimento do benefício por servidores celetistas ou aqueles regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, o benefício deve abranger todo e qualquer servidor estadual.
Dessa forma, os servidores celetistas da Fundação Casa também têm direito ao adicional. Saiba mais detalhes no artigo escrito pelo advogado e sócio da Advocacia Sandoval Filho, Victor Sandoval Mattar.
Servidores da Fundação Casa têm direito a receber o adicional por tempo de serviço
O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegurou, ao servidor publico estadual, o recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos de trabalho.Note-se que, ao fazer referência a servidor público estadual, a norma abrangeu tanto o ocupante de cargo público regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, quanto o ocupante de emprego público regido pela CLT.
Assim, os servidores da Fundação Casa, admitidos sob a égide da legislação trabalhista, merecem tratamento isonômico a qualquer outro servidor, fazendo jus ao recebimento do adicional por tempo de serviço em conformidade com o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, vez que, referida norma, não distingue o regime de contratação para efeito de aquisição do direito ao adicional por tempo de serviço, não havendo razão plausível para que a Fundação Casa se abstenha de este beneficio a seus servidores.
Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a saber:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. SERVIDOR CELETISTA. Prevalece nesta Corte o entendimento de que a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 129, não faz distinção entre servidores públicos estatutários e celetistas quando se utiliza da expressão -servidor público-. Ambas as espécies de servidores, portanto, fazem jus ao pagamento do adicional por tempo de serviço. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.
Processo: AIRR - 3179-09.2012.5.02.0076 Data de Julgamento: 0/12/2014, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2014.
São Paulo, 21 de janeiro de 2015.
Victor Sandoval Mattar
OAB/SP – 300.022
http://www.sandovalfilho.com.br/midia/artigos/1551--servidores-da-fundacao-casa-tem-direito-ao-adicional-por-tempo-de-servico
Curso dado Pelo governo e curso desenvolvido pelos agentes de segurança
GOVERNO
Escola do governo formará agentes para lidar com jovens em conflito com a lei
Cerca de 20 mil agentes públicos que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) trabalham, diariamente, com jovens em conflito com a lei e, por isso, cumprem medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade. Uma convivência que, muitas vezes, é difícil e enfrenta resistências de ambos os lados.
Os desafios para a efetivação da socioeducação são diversos, incluindo aos adolescentes a garantia de acesso a políticas como educação, fim das violações e construção de uma cultura de direitos. Em 2014, apenas em Fortaleza ocorreram 15 rebeliões nas unidades do sistema, conforme o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca – Ce).
Diante desse cenário e com o objetivo de melhorar o serviço nos estados, foi criada a Escola Nacional do Socioeducativo. Ela terá como papel oferecer formação continuada a trabalhadores do Sinase em todo o país, com conteúdos teóricos e práticos padronizados e pautados pela perspectiva dos direitos humanos.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), em 2012 o sistema comportava 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade e 88.022 em meio aberto, ou seja, que prestam serviços à comunidade ou estão em liberdade assistida.
“A gente fica na nossa e também não espera nada deles. Só o serviço que eles têm de fazer. Não os olhamos como amigos nem inimigos. É cada um no seu canto”, disse o adolescente D.S.**, que está há um ano e dois meses na Unidade de Internação de Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal.
“Respeitamos e somos respeitados. O respeito acaba quando um excede. Uma das partes se altera e aí acaba o respeito. Sobra para nós. Nosso direito acaba quando começa o deles, mas o deles não acaba", afirmou T.L.**, há um ano e dez meses na unidade.
Agente de Reintegração Social há cinco anos, Igor Lopes, 32, conta que o dia a dia da unidade não enfrenta maiores turbulências, mas ressaltou que os problemas acontecem. “A maior parte da rotina é tranquila, mas tem momentos em que há maior tensão aqui. Por alguns fatores, a relação entre a gente e os internos fica mais difícil”. Ele lembrou que, quando assumiu o cargo, teve pouco tempo de preparo.
“Passamos no concurso e não tivemos um curso de capacitação com tempo maior, com maiores técnicas de defesa pessoal ou de aulas teóricas para utilização no Sistema Socioeducativo. Foi um curso de apenas uma semana e entramos no sistema”.
Lucas Jacobina trabalha desde 2010 como agente de Reintegração Social. Ao ingressar no sistema, ele contou com a ajuda de colegas mais experientes. “No começo, tive um pouco de receio, porque quem está de fora não imagina como é o clima aqui dentro. Tive sorte pelos muitos parceiros bons, que já trabalhavam há mais tempo e ensinaram bem o serviço. Depois que aprendemos o serviço, percebemos que não é essa coisa de outro mundo”.
Para José Carlos Amaral e Márcio Saldanha, o preparo realmente é insuficiente. Também agentes do Sistema Socioeducativo do DF, eles criaram um curso para reforçar conhecimentos de segurança protetiva aos colegas de profissão. “A segurança protetiva significa preservar a harmonia social e a integridade física daquele que lhe agride”, salientou Saldanha.
Assistente social, Ludmila Pacheco trabalha há mais de 20 anos com jovens em conflito com a lei. Ela acredita que a formação poderá mudar a situação do sistema. “Quando você trabalha com uma questão como a violência, com a produção da violência, é preciso ter preparo técnico. O preparo tem de começar no ponto de vista filosófico até as técnicas de atuação cotidianas”, informou.
Segundo ela, essa será uma oportunidade de promover entendimentos sobre o sistema e dialogar com a população que acredita na punição como forma de prevenir e controlar o delito. “O Estatuto [da Criança e do Adolescente] traz outro conceito. A forma de reverter o delito é sim pela privação, que é punitiva, porém pelo processo socioeducativo. Pouca gente entende o processo socioeducativo. A escola veio suprir isso”.
Até a criação da escola, cabia aos estados a tarefa de formar trabalhadores. Cada unidade da Federação organizava e ofertava cursos próprios, muitas vezes sem aliar teoria e prática ou estabelecer leituras mais aprofundadas sobre a situação dos adolescentes que cumprem as medidas, acrescentou Ludmila.
A partir de agora, a escola organizará cursos com base em três núcleos de conteúdos. O Núcleo Básico compreende discussões sobre adolescência e juventude, políticas públicas e marco legal da socioeducação no Brasil, metodologia do atendimento socioeducativo e parâmetros de segurança no atendimento, enquanto o Núcleo Específico será focado em discussões teóricas voltadas para demandas de cada localidade. Já o Núcleo de Especialização promoverá o aprofundamento de conhecimentos sobre prática socioeducativa.
Coordenador nacional do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva disse que a formação padronizada “é uma proposta antiga dos profissionais, que querem melhor qualificação, mais preparo e entendimento da natureza do atendimento socioeducativo”.
De acordo com Cláudio Augusto, os primeiros cursos serão ofertados em abril, em parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República com a Universidade de Brasília (UnB). Os sete módulos do Núcleo Básico serão oferecidos a distância e gratuitamente para funcionários do Sistema Socioeducativo. A expectativa é que, em maio, seja aberta a primeira turma de especialização em socioeducação, também voltada aos trabalhadores do Sinase.
"Precisamos de Curso que nos Preparem para realidade que vivemos na área de segurança.
Geralmente estes cursos são dados pelos "direitos humanos" que só observam o lado dos infratores"
Agentes ensinam a colegas técnicas de trabalho com adolescentes internados
José Carlos Amaral e Márcio Saldanha desenvolveram curso de defesa pessoal paras ensinar colegas que trabalham com menores em conflito com a lei Marcello Casal Jr/Agência Brasil
José Carlos Amaral e Márcio Saldanha são agentes do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Assim como os demais, passaram por um treinamento básico antes de ingressar em uma unidade de internação para lidar com adolescentes em conflito com a lei.
Praticantes de artes marciais e defesa pessoal, ambos perceberam que teriam dificuldades em determinados momentos se não tivessem conhecimento prévio. Assim, desenvolveram um curso para ensinar técnicas básicas a seus colegas.
“Quando entramos, a capacitação foi muito rasa. O agente entra no sistema carente disso. Então, quando aconteciam certas intervenções, sabíamos como proceder, sem causar lesão nenhuma”, explicou Saldanha. “Apresentamos o projeto para a subsecretária do Sistema Socioeducativo. Ela comprou a ideia, porque acreditou que está em sintonia com o que todos esperam do sistema”, completou.
Desde o início de 2014, Amaral e Saldanha já treinaram aproximadamente 500 servidores do sistema. Além de agentes, o treinamento também inclui outros profissionais que trabalham com adolescentes nas unidades de internação. Psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e técnicos administrativos já fizeram o curso.
“Não basta o agente saber. Às vezes, o assistente social olha a situação e não entende o que está ocorrendo. É uma forma de fazer uma integração com a equipe, de modo que eles entendam o trabalho, que deve ser feito em conjunto”, explicou Amaral.
O curso pode ser dividido em módulos ou ministrado integralmente, em 30 horas. Amaral lembrou que o treinamento é dividido em partes teóricas e práticas.
“No curso, falamos sobre legislação, sobre o adolescente e também abordamos as contenções, como fazer isso de forma a preservar o adolescente, o que deve ser feito. A gente prepara o servidor mentalmente e na prática”.
http://noticias.ne10.uol.com.br/brasil/noticia/2015/01/25/escola-do-governo-formara-agentes-para-lidar-com-jovens-em-conflito-com-a-lei-530046.php
http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/01/escola-do-governo-formara-agentes-para-lidar-com-jovens-em-conflito-com-lei
http://www.atribunamt.com.br/2015/01/agentes-ensinam-a-colegas-tecnicas-de-trabalho-com-adolescentes-internados-10h33/
Escola do governo formará agentes para lidar com jovens em conflito com a lei
Cerca de 20 mil agentes públicos que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) trabalham, diariamente, com jovens em conflito com a lei e, por isso, cumprem medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade. Uma convivência que, muitas vezes, é difícil e enfrenta resistências de ambos os lados.
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| Creative Commons - CC BY 3.0 - Crianças e adolescentes em conflito com a lei |
Os desafios para a efetivação da socioeducação são diversos, incluindo aos adolescentes a garantia de acesso a políticas como educação, fim das violações e construção de uma cultura de direitos. Em 2014, apenas em Fortaleza ocorreram 15 rebeliões nas unidades do sistema, conforme o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca – Ce).
Diante desse cenário e com o objetivo de melhorar o serviço nos estados, foi criada a Escola Nacional do Socioeducativo. Ela terá como papel oferecer formação continuada a trabalhadores do Sinase em todo o país, com conteúdos teóricos e práticos padronizados e pautados pela perspectiva dos direitos humanos.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), em 2012 o sistema comportava 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade e 88.022 em meio aberto, ou seja, que prestam serviços à comunidade ou estão em liberdade assistida.
“A gente fica na nossa e também não espera nada deles. Só o serviço que eles têm de fazer. Não os olhamos como amigos nem inimigos. É cada um no seu canto”, disse o adolescente D.S.**, que está há um ano e dois meses na Unidade de Internação de Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal.
“Respeitamos e somos respeitados. O respeito acaba quando um excede. Uma das partes se altera e aí acaba o respeito. Sobra para nós. Nosso direito acaba quando começa o deles, mas o deles não acaba", afirmou T.L.**, há um ano e dez meses na unidade.
Agente de Reintegração Social há cinco anos, Igor Lopes, 32, conta que o dia a dia da unidade não enfrenta maiores turbulências, mas ressaltou que os problemas acontecem. “A maior parte da rotina é tranquila, mas tem momentos em que há maior tensão aqui. Por alguns fatores, a relação entre a gente e os internos fica mais difícil”. Ele lembrou que, quando assumiu o cargo, teve pouco tempo de preparo.
“Passamos no concurso e não tivemos um curso de capacitação com tempo maior, com maiores técnicas de defesa pessoal ou de aulas teóricas para utilização no Sistema Socioeducativo. Foi um curso de apenas uma semana e entramos no sistema”.
Lucas Jacobina trabalha desde 2010 como agente de Reintegração Social. Ao ingressar no sistema, ele contou com a ajuda de colegas mais experientes. “No começo, tive um pouco de receio, porque quem está de fora não imagina como é o clima aqui dentro. Tive sorte pelos muitos parceiros bons, que já trabalhavam há mais tempo e ensinaram bem o serviço. Depois que aprendemos o serviço, percebemos que não é essa coisa de outro mundo”.
Para José Carlos Amaral e Márcio Saldanha, o preparo realmente é insuficiente. Também agentes do Sistema Socioeducativo do DF, eles criaram um curso para reforçar conhecimentos de segurança protetiva aos colegas de profissão. “A segurança protetiva significa preservar a harmonia social e a integridade física daquele que lhe agride”, salientou Saldanha.
Assistente social, Ludmila Pacheco trabalha há mais de 20 anos com jovens em conflito com a lei. Ela acredita que a formação poderá mudar a situação do sistema. “Quando você trabalha com uma questão como a violência, com a produção da violência, é preciso ter preparo técnico. O preparo tem de começar no ponto de vista filosófico até as técnicas de atuação cotidianas”, informou.
Segundo ela, essa será uma oportunidade de promover entendimentos sobre o sistema e dialogar com a população que acredita na punição como forma de prevenir e controlar o delito. “O Estatuto [da Criança e do Adolescente] traz outro conceito. A forma de reverter o delito é sim pela privação, que é punitiva, porém pelo processo socioeducativo. Pouca gente entende o processo socioeducativo. A escola veio suprir isso”.
Até a criação da escola, cabia aos estados a tarefa de formar trabalhadores. Cada unidade da Federação organizava e ofertava cursos próprios, muitas vezes sem aliar teoria e prática ou estabelecer leituras mais aprofundadas sobre a situação dos adolescentes que cumprem as medidas, acrescentou Ludmila.
A partir de agora, a escola organizará cursos com base em três núcleos de conteúdos. O Núcleo Básico compreende discussões sobre adolescência e juventude, políticas públicas e marco legal da socioeducação no Brasil, metodologia do atendimento socioeducativo e parâmetros de segurança no atendimento, enquanto o Núcleo Específico será focado em discussões teóricas voltadas para demandas de cada localidade. Já o Núcleo de Especialização promoverá o aprofundamento de conhecimentos sobre prática socioeducativa.
Coordenador nacional do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva disse que a formação padronizada “é uma proposta antiga dos profissionais, que querem melhor qualificação, mais preparo e entendimento da natureza do atendimento socioeducativo”.
De acordo com Cláudio Augusto, os primeiros cursos serão ofertados em abril, em parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República com a Universidade de Brasília (UnB). Os sete módulos do Núcleo Básico serão oferecidos a distância e gratuitamente para funcionários do Sistema Socioeducativo. A expectativa é que, em maio, seja aberta a primeira turma de especialização em socioeducação, também voltada aos trabalhadores do Sinase.
"Precisamos de Curso que nos Preparem para realidade que vivemos na área de segurança.
Geralmente estes cursos são dados pelos "direitos humanos" que só observam o lado dos infratores"
Agentes ensinam a colegas técnicas de trabalho com adolescentes internados
José Carlos Amaral e Márcio Saldanha desenvolveram curso de defesa pessoal paras ensinar colegas que trabalham com menores em conflito com a lei Marcello Casal Jr/Agência Brasil
José Carlos Amaral e Márcio Saldanha são agentes do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Assim como os demais, passaram por um treinamento básico antes de ingressar em uma unidade de internação para lidar com adolescentes em conflito com a lei.
Praticantes de artes marciais e defesa pessoal, ambos perceberam que teriam dificuldades em determinados momentos se não tivessem conhecimento prévio. Assim, desenvolveram um curso para ensinar técnicas básicas a seus colegas.
“Quando entramos, a capacitação foi muito rasa. O agente entra no sistema carente disso. Então, quando aconteciam certas intervenções, sabíamos como proceder, sem causar lesão nenhuma”, explicou Saldanha. “Apresentamos o projeto para a subsecretária do Sistema Socioeducativo. Ela comprou a ideia, porque acreditou que está em sintonia com o que todos esperam do sistema”, completou.
Desde o início de 2014, Amaral e Saldanha já treinaram aproximadamente 500 servidores do sistema. Além de agentes, o treinamento também inclui outros profissionais que trabalham com adolescentes nas unidades de internação. Psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e técnicos administrativos já fizeram o curso.
“Não basta o agente saber. Às vezes, o assistente social olha a situação e não entende o que está ocorrendo. É uma forma de fazer uma integração com a equipe, de modo que eles entendam o trabalho, que deve ser feito em conjunto”, explicou Amaral.
O curso pode ser dividido em módulos ou ministrado integralmente, em 30 horas. Amaral lembrou que o treinamento é dividido em partes teóricas e práticas.
“No curso, falamos sobre legislação, sobre o adolescente e também abordamos as contenções, como fazer isso de forma a preservar o adolescente, o que deve ser feito. A gente prepara o servidor mentalmente e na prática”.
http://noticias.ne10.uol.com.br/brasil/noticia/2015/01/25/escola-do-governo-formara-agentes-para-lidar-com-jovens-em-conflito-com-a-lei-530046.php
http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/01/escola-do-governo-formara-agentes-para-lidar-com-jovens-em-conflito-com-lei
http://www.atribunamt.com.br/2015/01/agentes-ensinam-a-colegas-tecnicas-de-trabalho-com-adolescentes-internados-10h33/
sábado, 24 de janeiro de 2015
Dobra autorização de novas armas
Quantidade de unidades com sinal verde concedido pela Polícia Federal para aquisição na cidade tem impulso na comparação entre 2011 e 2014
Dados de registros de novas armas para civis, revelados pela Polícia Federal (PF) de Bauru, apontam que o número legal na cidade dobrou nos últimos anos.
De 89 em 2011, a emissão de novas permissões para compra de armas saltou para 178 até o início de dezembro de 2014, ano que registra o maior acumulado dos últimos períodos.
Somado, o total de autorizações concedidas neste período revela que 483 novas armas foram colocadas em circulação por cidadãos, em sua maioria colecionadores, na cidade.
A Polícia Civil não descarta que o número possa estar relacionado com o crescimento do índice de roubos em 2014 em todo o Estado.
O fato chama atenção por ocorrer justamente em um momento de fragilidade da Campanha do Desarmamento, que já completou uma década e atinge um de seus piores níveis nos últimos anos em Bauru, com 180 armas recolhidas no ano passado
Busca e reflexo
Sobre o aumento dos registros de novos armamentos, o agente da Polícia Federal, Luiz Miyashiro (responsável pelo controle de armas na sede da delegacia da cidade) aponta que a maioria das autorizações em 2014 foi destinada a agentes de segurança pública, impulsionadas após a sanção da Lei nº. 12.993, de 7 de junho de 2014, que permitiu o porte de arma de fogo fora dos horários de serviço pelos agentes de segurança penitenciária.
“Mas também houve aumento da procura por cidadãos comuns. E este aumento de armas novas adquiridas deve-se principalmente ao aumento da violência e dos roubos às residências”, ressalva Myashiro.
Opinião partilhada também pelo delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines.
Para ele, no entanto, o fato de haver mais armamentos em circulação e de a entrega ser menor do que a procura não revela, por exemplo, uma tendência de piora ou reflexo negativo no cenário da segurança pública da cidade.
“As armas registradas não são nosso principal problema. A criminalidade se alimenta de armas que entram de forma ilegal no país”, fecha questão Martines.
O registro de arma é quando o cidadão adquire uma arma e a registra, mas tem de mantê-la em casa.
Já o porte de arma é quando o cidadão comum é autorizado pela PF a portar uma arma em seu corpo, pelas ruas, praças, etc.
Desarmamento: entrega tem recuo
Na contramão do crescimento do número de autorizações para a compra de novos armamentos, a entrega de armas dentro da Campanha do Desarmamento caiu até 30% de 2013 para 2014.
Na região, foram entregues 257 armas de fogo à Polícia Federal em 2013. Já em 2014, o mesmo número caiu para 180. A PF não forneceu dados em relação aos anos anteriores por conta de um problema de sistema, mas garante que as entregas eram maiores nos anos mais próximos ao início da campanha, que foi instituída em 2014, após a criação do Estatuto do Desarmamento.
“Além do fator da violência, o cidadão de bem que possuía uma arma ilegal já realizou a entrega. Atualmente, recebemos mais familiares que encontraram alguma arma de fogo escondida pelo ente falecido ou pessoas que não preenchem os requisitos da renovação do registro”, diz LuizMyashiro, agente federal.
Opinião
O registro de arma de fogo (autorização da Polícia Federal) não dá direito ao seu porte. E, todas as armas de fogo, mesmo mantidas no interior do lar, têm que ser registradas, não o sendo será crime possuí-las.
Especialista em segurança pública e coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Nilson Giraldi defende que a presença de arma de fogo no lar, sítios, chácaras e fazendas, por exemplo, muitas vezes são necessárias, mas aumentam em até 400% a possibilidade de assassinato entre membros da família e, em torno de 600%, a possibilidade de suicídio no local. “Arma de fogo não é sinônimo de segurança, sem o conhecimento técnico dos procedimentos não vale nada. Isto porque os procedimentos, e não os tiros, é que preservam vidas”, elenca Giraldi. “O desafio é que o Brasil tem uma das piores seguranças públicas de todo o mundo.”
Apreensões menores
Delegado seccional, Ricardo Martines diz que o número de apreensões por posse ou porte ilegais realizadas pela corporação também foi menor em 2014. “Mas isso tem haver mais com o foco das nossas operações, que neste ano foi um pouco diferente”.
http://www.jcnet.com.br/Bairros/2015/01/dobra-autorizacao-de-novas-armas.html
Dados de registros de novas armas para civis, revelados pela Polícia Federal (PF) de Bauru, apontam que o número legal na cidade dobrou nos últimos anos.
De 89 em 2011, a emissão de novas permissões para compra de armas saltou para 178 até o início de dezembro de 2014, ano que registra o maior acumulado dos últimos períodos.Somado, o total de autorizações concedidas neste período revela que 483 novas armas foram colocadas em circulação por cidadãos, em sua maioria colecionadores, na cidade.
A Polícia Civil não descarta que o número possa estar relacionado com o crescimento do índice de roubos em 2014 em todo o Estado.
O fato chama atenção por ocorrer justamente em um momento de fragilidade da Campanha do Desarmamento, que já completou uma década e atinge um de seus piores níveis nos últimos anos em Bauru, com 180 armas recolhidas no ano passado
Busca e reflexo
Sobre o aumento dos registros de novos armamentos, o agente da Polícia Federal, Luiz Miyashiro (responsável pelo controle de armas na sede da delegacia da cidade) aponta que a maioria das autorizações em 2014 foi destinada a agentes de segurança pública, impulsionadas após a sanção da Lei nº. 12.993, de 7 de junho de 2014, que permitiu o porte de arma de fogo fora dos horários de serviço pelos agentes de segurança penitenciária.
“Mas também houve aumento da procura por cidadãos comuns. E este aumento de armas novas adquiridas deve-se principalmente ao aumento da violência e dos roubos às residências”, ressalva Myashiro.
Opinião partilhada também pelo delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines.
Para ele, no entanto, o fato de haver mais armamentos em circulação e de a entrega ser menor do que a procura não revela, por exemplo, uma tendência de piora ou reflexo negativo no cenário da segurança pública da cidade.
“As armas registradas não são nosso principal problema. A criminalidade se alimenta de armas que entram de forma ilegal no país”, fecha questão Martines.
O registro de arma é quando o cidadão adquire uma arma e a registra, mas tem de mantê-la em casa.
Já o porte de arma é quando o cidadão comum é autorizado pela PF a portar uma arma em seu corpo, pelas ruas, praças, etc.
Desarmamento: entrega tem recuo
Na contramão do crescimento do número de autorizações para a compra de novos armamentos, a entrega de armas dentro da Campanha do Desarmamento caiu até 30% de 2013 para 2014.
Na região, foram entregues 257 armas de fogo à Polícia Federal em 2013. Já em 2014, o mesmo número caiu para 180. A PF não forneceu dados em relação aos anos anteriores por conta de um problema de sistema, mas garante que as entregas eram maiores nos anos mais próximos ao início da campanha, que foi instituída em 2014, após a criação do Estatuto do Desarmamento.
“Além do fator da violência, o cidadão de bem que possuía uma arma ilegal já realizou a entrega. Atualmente, recebemos mais familiares que encontraram alguma arma de fogo escondida pelo ente falecido ou pessoas que não preenchem os requisitos da renovação do registro”, diz LuizMyashiro, agente federal.
Opinião
O registro de arma de fogo (autorização da Polícia Federal) não dá direito ao seu porte. E, todas as armas de fogo, mesmo mantidas no interior do lar, têm que ser registradas, não o sendo será crime possuí-las.
Especialista em segurança pública e coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Nilson Giraldi defende que a presença de arma de fogo no lar, sítios, chácaras e fazendas, por exemplo, muitas vezes são necessárias, mas aumentam em até 400% a possibilidade de assassinato entre membros da família e, em torno de 600%, a possibilidade de suicídio no local. “Arma de fogo não é sinônimo de segurança, sem o conhecimento técnico dos procedimentos não vale nada. Isto porque os procedimentos, e não os tiros, é que preservam vidas”, elenca Giraldi. “O desafio é que o Brasil tem uma das piores seguranças públicas de todo o mundo.”
Apreensões menores
Delegado seccional, Ricardo Martines diz que o número de apreensões por posse ou porte ilegais realizadas pela corporação também foi menor em 2014. “Mas isso tem haver mais com o foco das nossas operações, que neste ano foi um pouco diferente”.
http://www.jcnet.com.br/Bairros/2015/01/dobra-autorizacao-de-novas-armas.html
Agente Penitencario é esfaqueado durante serviço
 |
| Leonardo Ferreira está fora de perigo |
O agente penitenciário Leonardo Ferreira, de 30 anos de idade, residente em Presidente Venceslau,foi esfaqueado neste sábado, dia 24, durante a jornada de trabalho no Centro de Detenção Provisório – CDP II de Pinheiros.
De acordo com informações, o venceslauense estava na chamada ‘tranca das celas’ quando recebeu uma facada nas costas.
A ação foi praticada por um detento que é conhecido como ‘Gibi’. Segundo testemunhas, Leonardo, que conhece artes marciais, conseguiu se defender, mesmo que ferido, e saiu do raio andando e pediu socorro para companheiros de serviço. Ele foi encaminhado para o hospital de Osasco e deve passar por cirurgia. O ferimento quase atingiu o pulmão, mas o venceslauense está fora de perigo. Leonardo Ferreira entrou há cerca de 30 dias para atuar no sistema penitenciário do estado paulista.
Postado por Wagner Bueno
http://joiaribeirinha.com.br/site/?p=10034
sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Fundação CASA realiza rodadas do planejamento estratégico em 2015
Instituição utiliza metodologia SWOT para
traçar novas metas e plano de ação; apresentações das 11 divisões
regionais acontecem em fevereiro
A
Fundação CASA elabora o seu planejamento estratégico para 2015, que
define anualmente as metas e as diretrizes de atuação. Durante o mês de
fevereiro, em todo o Estado de São Paulo, a instituição promove as
rodadas de apresentações dos Planos Políticos Pedagógicos (PPP) de suas
11 divisões regionais.Pelo oitavo ano consecutivo a CASA se utiliza da estratégia, desta vez usufruindo do método de elaboração conhecido como Análise Swot, metodologia de gestão que auxilia na compreensão do cenário enfrentado. O objetivo é verificar se metas propostas em anos anteriores foram alcançadas e qual possível novo cenário a se enfrentar.
De acordo com o método Swot, as equipes das divisões regionais recolherão dados que caracterizem as situações dos ambientes interno e externo dos centros socioeducativos, de forma a verificar, respectivamente, forças (strengths) e fraquezas (weaknesses) e oportunidades (opportunities) e ameaças (threats). O termo Swot tem origem inglesa.
A partir do diagnóstico da realidade, cada centro socioeducativo indica como será o seu modelo de atenção, a forma de execução do trabalho segundo as diretrizes da Fundação, e o referencial teórico utilizado, ou seja, as teses que viabilizam experiências profissionais que obtiveram êxito.
Com base nesses dados e no método Swot, ao longo do mês de janeiro, os profissionais das divisões fizeram discussões locais dos dados e propuseram soluções para o enfrentamento dos desafios apresentados.
Durante as rodadas do PPP, as divisões apresentarão para a executiva da Fundação CASA suas avaliações regionalizadas, com os resultados obtidos em 2014 e os desafios e seu planejamento estratégico regional para 2015.
As análises e propostas serão debatidas entre executiva e as equipes das divisão regional respectiva e representantes dos centros socioeducativos.
“Depois de nove anos de planejamentos estratégicos e execução das ações, precisamos verificar os objetivos alcançados e quais serão os novos desafios a serem enfrentados”, explica a diretora Técnica da Fundação CASA, Maria Eli Colloca Bruno. “Isso tudo é parte de um processo de desenvolvimento institucional.”
A adequação é necessária também para atender aos seis eixos de atuação e às 72 metas estabelecidas no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo, documento que traz as ações intersetoriais e serem realizadas no atendimento socioeducativo paulista até 2024. O Plano foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) em novembro de 2014.
http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/3780-fundacao-casa-realiza-rodadas-do-planejamento-estrategico-em-2015
Mãe procura delegacia para denunciar o próprio filho em Mogi
Adolescente de 17 anos teria sido autor de vários furtos na cidade.
Segundo a mãe, jovem furtou a própria casa e levou dinheiro da avó.
Uma consultora de vendas de 35 anos procurou o 1º Distrito Policial de
Mogi das Cruzes (SP), no Parque Monte Líbano, na madrugada desta
quarta-feira (21) para denunciar o próprio filho, um adolescente de 17
anos, por furto.
Segundo informações do boletim de ocorrência, o rapaz é usuário de drogas e a mãe acredita que ela seja autor de diversos furtos em Mogi das Cruzes. Entre eles, os de sua própria casa. Na madrugada de quarta, o adolescente teria aproveitado que a mãe estava fora de casa para furtar um notebook, perfumes, jóias e R$ 400 que seriam de sua avó. O caso foi registrado como furto e será investigado pela Polícia Civil.
A mãe do adolescente infrator, que pediu para não ser identificada, conta que já chegou a perder o emprego por causa do problema do filho com as drogas. "Eu faltava vários dias seguidos porque tinha que ir atrás dele retirá-lo de dentro da favela. Ele já passou por tratamento, internação, Fundação Casa e atendimento no CAPs, nada resolveu. É uma questão de falha no caráter, então prefiro que ele fique preso", destacou.
Os problemas com as drogas começaram há três anos. Na época a família passou por várias cidades da Zona Leste de São Paulo. Na última, em São Miguel, a situação saiu do controle. "Eu não tinha mais onde procurar ajuda. Decidi mudar para Mogi para começar uma nova vida, eu e ele. Chegou aqui ele logo procurou cocaína e crack. Quando começou a usar crack, perdeu a noção e o senso de tudo. Passou a vender tudo em casa. Minha casa é vazia, ele vendeu tudo. Se ele faz isso comigo, imagina o perigo para outras pessoas?", desabafou.
A mãe vai fornecer uma foto do adolescente para a Polícia Civil para que possíveis vítimas de roubo possam identificá-lo. "Tenho certeza de que ele pratica crimes por ai. Ele sabe que enquanto for menor, não vai ficar preso por muito tempo. Mas está errado. Não admito falta de caráter, ele tem escolha para ser diferente. De minha parte, já fiz tudo o que podia para ajudá-lo. Quero ele preso".
Segundo informações do boletim de ocorrência, o rapaz é usuário de drogas e a mãe acredita que ela seja autor de diversos furtos em Mogi das Cruzes. Entre eles, os de sua própria casa. Na madrugada de quarta, o adolescente teria aproveitado que a mãe estava fora de casa para furtar um notebook, perfumes, jóias e R$ 400 que seriam de sua avó. O caso foi registrado como furto e será investigado pela Polícia Civil.
A mãe do adolescente infrator, que pediu para não ser identificada, conta que já chegou a perder o emprego por causa do problema do filho com as drogas. "Eu faltava vários dias seguidos porque tinha que ir atrás dele retirá-lo de dentro da favela. Ele já passou por tratamento, internação, Fundação Casa e atendimento no CAPs, nada resolveu. É uma questão de falha no caráter, então prefiro que ele fique preso", destacou.
Os problemas com as drogas começaram há três anos. Na época a família passou por várias cidades da Zona Leste de São Paulo. Na última, em São Miguel, a situação saiu do controle. "Eu não tinha mais onde procurar ajuda. Decidi mudar para Mogi para começar uma nova vida, eu e ele. Chegou aqui ele logo procurou cocaína e crack. Quando começou a usar crack, perdeu a noção e o senso de tudo. Passou a vender tudo em casa. Minha casa é vazia, ele vendeu tudo. Se ele faz isso comigo, imagina o perigo para outras pessoas?", desabafou.
A mãe vai fornecer uma foto do adolescente para a Polícia Civil para que possíveis vítimas de roubo possam identificá-lo. "Tenho certeza de que ele pratica crimes por ai. Ele sabe que enquanto for menor, não vai ficar preso por muito tempo. Mas está errado. Não admito falta de caráter, ele tem escolha para ser diferente. De minha parte, já fiz tudo o que podia para ajudá-lo. Quero ele preso".
quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Iases cria Serviço de Atendimento Psicossocial para atender servidores
ESPIRITO SANTO
Servidores que vivenciaram rebeliões ou sofrido agressão podem ser encaminhados ao serviço
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) criou o Serviço de Atendimento Psicossocial destinado a servidores que necessitem de atendimento psicológico.
O serviço vai ser formado por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, podendo ser ampliada com o tempo.
De acordo com a portaria que institui o serviço, podem recorrer ao atendimento servidores que tenham vivenciado episódio de rebelião em unidade socioeducativa, no qual tenham sido feitos reféns ou sofrido agressão física e psicológica; tenham passado por episódio de fuga tentativa de fuga ou resgate de socioeducando; acidente ou doença em decorrência do trabalho; processos de adoecimento diversos, uso abusivo de álcool e outras drogas; e queixas de ordem pessoal ou familiar.
Os familiares de servidores que tenham morrido em razão de acidente de trabalho ou percurso, ou por outras causas, também têm direito a serem atendidos pelos profissionais do serviço.
Os servidores que estiverem precisando da assistência psicológica podem solicitar atendimento de forma instantânea, ou ainda ser encaminhados pela chefia do setor em que atuem.
http://seculodiario.com.br/20968/12/iases-cria-servico-de-atendimento-psicossocial-para-atender-servidores-1
Servidores que vivenciaram rebeliões ou sofrido agressão podem ser encaminhados ao serviço
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) criou o Serviço de Atendimento Psicossocial destinado a servidores que necessitem de atendimento psicológico.
O serviço vai ser formado por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, podendo ser ampliada com o tempo.
De acordo com a portaria que institui o serviço, podem recorrer ao atendimento servidores que tenham vivenciado episódio de rebelião em unidade socioeducativa, no qual tenham sido feitos reféns ou sofrido agressão física e psicológica; tenham passado por episódio de fuga tentativa de fuga ou resgate de socioeducando; acidente ou doença em decorrência do trabalho; processos de adoecimento diversos, uso abusivo de álcool e outras drogas; e queixas de ordem pessoal ou familiar.Os familiares de servidores que tenham morrido em razão de acidente de trabalho ou percurso, ou por outras causas, também têm direito a serem atendidos pelos profissionais do serviço.
Os servidores que estiverem precisando da assistência psicológica podem solicitar atendimento de forma instantânea, ou ainda ser encaminhados pela chefia do setor em que atuem.
http://seculodiario.com.br/20968/12/iases-cria-servico-de-atendimento-psicossocial-para-atender-servidores-1
TRANSPORTE SOMENTE PARA ASSOCIADOS
TRANSPORTE SOMENTE PARA ASSOCIADOS
O SITRAEMFA, visando total transparência com o dinheiro do trabalhador (a), vem apresentar os critérios para transporte dos trabalhadores ASSOCIADOS em eventos a serem realizados pela Entidade Sindical:
O responsável pelo transporte deverá pedir autorização ao SITRAEMFA, com o Gestor Roberto, pelos Telefones: (11) 2090-1850 e (11) 94736-0904, ou por E-mail
roberto@sitraemfa.org.br, com pelo menos três dias de antecedência;
- Lista nominal com Nome Completo e Número do RE;
- A Empresa de Transporte deverá ter: Nota Fiscal com número de Inscrição de CNPJ;
- A não autorização do Sindicato implicará o não pagamento do transporte.
- O não associado poderá preencher a ficha de filiação no dia do evento.
ATENÇÃO:
Para ser sócio do SITRAEMFA
e usufruir de todos os benefícios que esta Entidade Sindical pode lhe
oferecer, sua contribuição mensal se dá no importe de 2% (dois por
cento) do seu salário base, portanto ‘’FORTALEÇA A LUTA!!!!”
http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/586-transporte-somente-para-associados.html
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Zé Maria destaca trabalho realizado na Copa CASA de futebol
O ex-jogador do Corinthians trabalha como assistentes de direção na área de esportes da Fundação CASA.
Agentes socioeducadores realizam campanha de doação de sangue em 5 cidades do Estado do MS
Campanha "Lutamos Por Vidas" será realizada na próxima sexta-feira (23)
A fim de chamar a atenção da sociedade para o trabalho exercido com adolescentes infratores, cerca de 300 agentes socioeducadores lançaram uma campanha de doação de sangue em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas, as cinco cidades onde estão situadas as Uneis (Unidades Educacionais de Internação) do Estado.
A campanha será realizada na próxima sexta-feira (23) em alusão ao Dia do Agente Socioeducador, celebrado no sábado (24) e conta com apoio de agentes socioeducadores das Unidades: Novo Caminho, Semiliberdade Tuiuiú e Estrela da Manhã, em Campo Grande; Pantanal, em Corumbá; Laranja Doce e Esperança, em Dourados; Mitaí, em Ponta Porã e Tia Aurora, em Três Lagoas.
Segundo o agente socioeducativo, Valdinei Figueiredo, de 40 anos, que atualmente trabalha na Unei Novo Caminho, na Capital, o lema da campanha “Lutamos Por Vidas” tem duplo sentido. “Além de mostrar a luta pela vida dos que necessitam de bolsas de sangue para sobreviver, a o lema também se refere ao trabalhe de resgate dos menores infratores. Eles chegam como vidros quebrados que precisam ter as partes coladas novamente para que possam retornar ao convívio da sociedade”, explicou.
Figueiredo trabalha na Unei Novo Caminho. Ele destacou que existe em torno de 250 menores infratores internados nas unidades educacionais do Estado. “Teríamos de ter muito mais agentes socioeducadores para que os adolescentes pudessem receber o apoio e assistência necessários”, observou.
No dia da campanha, Todos os agentes estarão utilizando camisetas de cor preta. Em Campo Grande as doações terão início às 7 horas no Banco de Sangue da Santa Casa. A concentração será no estacionamento do hospital, na Rua Eduardo Santos Pereira esquina com a Rua 13 de Maio. Nas demais localidades, as coletas serão realizadas no hemocentro de cada um dos municípios.
http://www.midiamax.com.br/noticias/agentes-socioeducadores-realizam-campanha-de-doacao-de-sangue-em-5-cidades-do-estado
A fim de chamar a atenção da sociedade para o trabalho exercido com adolescentes infratores, cerca de 300 agentes socioeducadores lançaram uma campanha de doação de sangue em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas, as cinco cidades onde estão situadas as Uneis (Unidades Educacionais de Internação) do Estado.
A campanha será realizada na próxima sexta-feira (23) em alusão ao Dia do Agente Socioeducador, celebrado no sábado (24) e conta com apoio de agentes socioeducadores das Unidades: Novo Caminho, Semiliberdade Tuiuiú e Estrela da Manhã, em Campo Grande; Pantanal, em Corumbá; Laranja Doce e Esperança, em Dourados; Mitaí, em Ponta Porã e Tia Aurora, em Três Lagoas.
Segundo o agente socioeducativo, Valdinei Figueiredo, de 40 anos, que atualmente trabalha na Unei Novo Caminho, na Capital, o lema da campanha “Lutamos Por Vidas” tem duplo sentido. “Além de mostrar a luta pela vida dos que necessitam de bolsas de sangue para sobreviver, a o lema também se refere ao trabalhe de resgate dos menores infratores. Eles chegam como vidros quebrados que precisam ter as partes coladas novamente para que possam retornar ao convívio da sociedade”, explicou.
Figueiredo trabalha na Unei Novo Caminho. Ele destacou que existe em torno de 250 menores infratores internados nas unidades educacionais do Estado. “Teríamos de ter muito mais agentes socioeducadores para que os adolescentes pudessem receber o apoio e assistência necessários”, observou.
No dia da campanha, Todos os agentes estarão utilizando camisetas de cor preta. Em Campo Grande as doações terão início às 7 horas no Banco de Sangue da Santa Casa. A concentração será no estacionamento do hospital, na Rua Eduardo Santos Pereira esquina com a Rua 13 de Maio. Nas demais localidades, as coletas serão realizadas no hemocentro de cada um dos municípios.
http://www.midiamax.com.br/noticias/agentes-socioeducadores-realizam-campanha-de-doacao-de-sangue-em-5-cidades-do-estado
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