Policiais militares estão no lugar de agentes socioeducativos após uma greve dos servidores em 2014.
Desde outubro de 2014, PMs estão custodiando os adolescentes. O Governo publicou o Decreto nº 7809, de 26 de fevereiro 2013, que trata sobre o trabalho da PM na segurança interna e externa das unidades.
O presidente da ASSED (Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo), Silas Donizete, afirma que o documento foi elaborado para intimidar os servidores para não entrarem em greve. Em maio de 2014, a categoria efetuou uma paralisação dos serviços mesmo assim. Posteriormente, o Governo colocou o decreto em prática.
Em 1º de Janeiro todos os servidores em cargos comissionados também foram exonerados. Silas explica que o papel da Polícia Militar é o de restabelecer a ordem nos casos em que as unidades saem do controle e os servidores não conseguem reverter tais situações limite. A polícia só deve ser usada em caráter excepcional. Em casos de falência do Sistema.
─ E o que a gestão atual demonstra é que o Sistema Socioeducativo no estado de Goiás está falido. O pouco que se faz em socioeducação é contando com a presença permanente da PM, que deveria estar nas ruas fazendo a segurança da população e não executando a guarda e vigilância dos adolescentes em conflito com a lei ─ esclarece Silas.
O jornal Popular de Goiânia mostrou, em uma reportagem no último dia 14, que "40% dos nomeados no último concurso público pediram afastamento por não suportar a carga de trabalho e o clima de insegurança nas unidades".
O Sistema Socioeducativo goiano é responsável atualmente pela custódia de aproximadamente 600 adolescentes que cometeram atos infracionais. O Estado administra nove unidades de internação. No CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Luziânia, há 70 adolescentes para 7 agentes socioeducativos.
A categoria também reivindica Concurso Público urgente. Atualmente existem poucos servidores por causa das demissões e a saída da PM das unidades pode provocar um caos sem precedentes no Sistema Socioeducativo goiano. Segundo a ASSED, é necessário um concurso para preenchimento de pelo menos 500 vagas.
O presidente da Associação, Silas Donizete, enfatiza que o Estado precisa treinar e aparelhar os servidores, valorizar a categoria com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários decente.
As visitas também reclamam da custódia dos filhos está com a Polícia Militar. Elas criticam o tratamento dado pelos policiais aos adolescentes. Silas também acrescenta que os internos precisam que o Governo disponibilize um local digno para desenvolver um programa de escolarização e cursos profissionalizantes para os adolescentes.
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