Secretaria da Justiça recebe sindicato dos Servidores da Socioeducação para diálogo

PARANA

O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo Grota, e o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Pedro Ribeiro Giamberardino, se reuniram no final da tarde desta quarta-feira (25/02) com o Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (SINDSEC-PR) para dialogar sobre as reivindicações da categoria. Os educadores sociais trabalham nos locais onde são atendidos adolescentes em conflito com a lei.

 “Nesta reunião tratamos de questões como capacitação, regimento interno, segurança e outros itens relacionados ao atendimento socioeducativo. Faremos uma segunda reunião, já marcada para a semana que vem, com a presença da secretaria da Administração e Previdência para conversar sobre plano de carreira e aposentadoria”, explicou Leonildo Grota.



Com experiência de mais de 20 anos de atuação como promotor em Varas da Infância e Juventude, Grota expressou a preocupação em qualificar cada vez mais o atendimento socioeducativo no Estado.

 Indicativo de greve – A categoria aprovou indicativo de greve mas suspendeu a paralisação. Para o presidente do sindicato, Dirceu de Paula Soares, a primeira reunião foi positiva. “Tivemos encaminhamentos e prazos para algumas reivindicações”, comentou. Atualmente 990 educadores sociais trabalham nas unidades de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

O Ministério Público participou da reunião à convite da Secretaria da Justiça. Além da pauta do sindicato também foram abordadas questões para garantia do direito da criança e do adolescente. Estiveram presentes o procurador de justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, referência no Paraná na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e o promotor de justiça do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, Régis Sartori.

Portas abertas – O diálogo é um compromisso assumido pela gestão desde o início de fevereiro com diversos representantes da sociedade, incluindo juízes, promotores, defensores públicos, advogados, educadores sociais e organizações sindicais para análise do sistema socioeducativo que desde janeiro de 2015 passou a ser competência da SEJU. Dentro deste diálogo, o diretor de Atendimento Socioeducativo, Pedro Ribeiro Giamberardino, também recebeu informalmente educadores sociais.

 Nesta semana foi realizada reunião com servidores que recentemente se apresentaram como representantes do Sindicato dos Educadores Sociais do Paraná (SINDES), que também puderam expor sugestões para o sistema socioeducativo e receber informações sobre as medidas iniciais da SEJU para a socioeducação.

http://www.justica.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1256&tit=Secretaria-da-Justica-recebe-sindicato-dos-Servidores-da-Socioeducacao-para-dialogo-

FUNCIONÁRIOS DENUNCIAM FUNCIONÁRIOS EM TAUBATÉ

Defensoria investiga denúncia de agressão na Fundação Casa Taubaté

A Fundação Casa reconhece que houve um problema entre um adolescente e um agente, mas que não passou de um caso isolado e nega que tenha havido espancamento.

VEJA O VIDEO: TV VANGUARDA

Governador baixa decreto que proíbe aumento para o servidor

Em 2015, o subsídio do governador aumentou para R$ 21.613,05

O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que proíbe aumento para servidores do estado no ano de 2015. O Decreto 61.132/15, publicado na quinta (26/02) no Diário Oficial, define metas de resolução em todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista.

O governo definiu que os gastos com horas extras em 30% dos valores com horas extras de todos os servidores em relação a 2014. Os cargos em comissão e funções de confiança deverão ser reduzidos em pelos menos 15%, exceto às atividades fins das Secretarias da Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária, bem como da Fundação CASA e do Centro de Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. O decreto define que o plano de redução de despesas ser realizado até o dia 16 de março.

As autorizações de abertura de concurso público cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser reavaliadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

 

Governador teve aumento de salário em 2015

A partir de 2015, o governador teve seu próprio subsídio reajustado em 4,7%, passando de R$ 20.662,00 para R$ 21.613,05. Vice-governador e secretários estaduais também tiveram o mesmo aumento.

Confira o decreto completo:

Decreto 61132/15 | Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 de São Paulo

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a contínua necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior eficiência na execução de políticas públicas, programas e ações de governo, com a qualificação do gasto público;

Considerando que as despesas com pessoal e encargos sociais tem peso significativo no orçamento do Estado e, portanto, merece acompanhamento e ações especiais sucessivas, com vistas ao seu controle e aprimoramento; e Considerando ainda a deterioração do cenário econômico nacional;

Decreta:

Artigo 1º – Os órgãos da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações e as sociedades de economia mista classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em 2015, deverão reduzir suas despesas efetivas, mensais, na seguinte conformidade:

I - em pelo menos 15% (quinze por cento) nos valores despendidos com a remuneração global de pessoal nos cargos em comissão, funções de confiança e empregos públicos de confiança;

II - em pelo menos 30% (trinta por cento) nos valores despendidos com horas extras.

§ 1º - Os órgãos e entidades estaduais deverão entregar o plano de redução de despesas com pessoal ao Comitê Gestor previsto no artigo 4º deste decreto até 16 de março de 2015.

§ 2º – A Secretaria de Planejamento e Gestão editará normas e orientações complementares para a execução do disposto nos incisos I e II deste artigo, para aplicação no âmbito da administração direta e autárquica.

§ 3º - O disposto no inciso I do presente artigo não se aplica às atividades fins das Secretarias da Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária, bem como da Fundação CASA e do Centro de Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

§ 4º - Para fins do disposto neste artigo tomar-se-ão por base as despesas executadas no exercício de 2014.

Artigo 2º – No exercício de 2015, fica suspensa a possibilidade de ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, exceto daquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução funcional.

Artigo 3º - As autorizações de abertura de concurso público cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser precedidas de reavaliação pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

Artigo 4º - O acompanhamento e a avaliação das medidas previstas neste decreto serão realizados pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo

Artigo 5º – Para fins de cumprimento deste decreto, os casos excepcionais, devidamente justificados, serão analisados e deliberados pelo Comitê Gestor e submetidos ao Secretário de Governo.

§ 1º - Poderão ser excetuados do previsto no inciso I do artigo 1º deste decreto, o “pro labore” atribuído para integrantes de carreiras específicas, em função das características das unidades a que se destinam.

§ 2º - A Corregedoria Geral de Administração, da Secretaria de Governo, e o Departamento de Controle e Avaliação, da Secretaria da Fazenda, deverão zelar pelo cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 6º – As normas complementares para aplicação deste decreto serão expedidas por resolução conjunta das Secretarias de Governo, de Planejamento e Gestão e da Fazenda.

Artigo 7º - O disposto neste decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, às agências reguladoras e às empresas não dependentes.

Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2015

GERALDO ALCKMIN

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3074-governador-baixa-decreto-que-proibe-aumento-para-o-servidor.html

Após rebelião, internos fogem do Centro Educacional Patativa do Assaré

O Batalhão de Policiamento de Choque (BP-Choque) foi acionado para conter o tumulto. Quatro fugitivos foram recuperados

Internos do Centro Educacional Patativa do Assaré, localizado no bairro Ancurí, Fortaleza-CE, realizaram um motim por volta das 16h desta quinta-feira, 26. Segundo a Polícia Militar (PM), policiais conseguiram controlar a rebelião, mas oito pessoas fugiram.

A confusão ocorreu durante o horário de visita, após render dois socioeducadores da unidade

O coronel Andrade Mendonça, responsável pela assessoria de comunicação da PM, informou ao O POVO Online que o Batalhão de Policiamento de Choque (BP-Choque) foi acionado para conter a rebelião. Segundo o militar, o grupo de fugitivos é formado por sete adolescentes e um rapaz de 18 anos.

Após buscas no local, quatro jovens foram recuperados. A Polícia segue com as diligências para encontrar o restante do bando.

A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria do Trabalho e Desenvolmento Social (STDS), mas as ligações não foram atendidas. O Centro Educacional Patativa do Assaré é de responsabilidade do órgão.

Redação O POVO Online

http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2015/02/26/noticiafortaleza,3398955/apos-rebeliao-internos-fogem-do-centro-educacional-patativa-do-assare.shtml

http://g1.globo.com/ceara/noticia/2015/02/jovens-infratores-fazem-motim-e-oito-fogem-de-centro-educacional-no-ce.html

Funcionários do Casep de Blumenau entram em greve total a partir desta sexta-feira

Em protesto há uma semana eles suspenderam parcialmente os serviços

Faixa em frente ao Casep, no bairro Fortaleza, anuncia paralisaçãoFoto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS

Quinze funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) vão cruzar os braços a partir desta sexta-feira. Há cerca de uma semana eles suspenderam visitas e mantém apenas os serviços essenciais, como higiene e alimentação dos internos. O principal motivo da paralisação é o atraso nos pagamentos. O depósito deveria ter acontecido em 6 de fevereiro. 

Hoje o Casep de Blumenau tem 20 internos. Há, ao todo, 25 funcionários, sendo que 15 deles sinalizaram a adesão à greve. Todos são educadores que mantém contato direto com os adolescentes infratores. 

A decisão de começar efetivamente a greve foi tomada em assembleia da categoria na manhã desta terça-feira, em Joinville. A reunião foi liderada pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional do Estado de Santa Catarina (Senalba-SC). Durante o encontro ficou determinado que os salários devem ser depositados em até 72 horas, caso contrário, a paralisação total terá início. O prazo encerra nesta sexta-feira. Além de Blumenau, as unidades do Casep de Joinville e Caçador também aderiram ao movimento. 

— Desde o ano passado tem acontecido com frequência atrasos nos pagamentos. É uma situação que os trabalhadores não podem passar. Todos têm família e contas a pagar — explica Joaquim Carneiro, presidente do Senalba-SC. 

Os funcionários do Casep de Blumenau, Joinville e Rio do Sul são contratados pela Associação Opção de Vida (Aprat), organização não governamental responsável pela administração das três unidades. Leocádia Riba, gerente administrativa da Aprat, explica que o pagamento dos funcionários são feitos com verbas repassadas pelo Estado por meio de convênios. No final do ano passado o contrato antigo encerrou e um novo ainda precisa ser assinado. 

— Dependemos do Estado para pagar os funcionários. Por enquanto, não temos sinalização de que algo efetivo será feito nesta semana — afirma Leocádia. 

O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Roberto Augusto Carvalho Lajus, acredita que na sexta-feira os documentos necessários para a liberação dos recursos sejam assinados pelo governador Raimundo Colombo. Lajus explica que ainda não foi necessário enviar reforço de funcionários à unidade de Blumenau. 

— Estamos mantendo contato direto com a Aprat para resolver a questão e liberar os valores o quanto antes — afirma Lajus. 

Unidade pedirá reforço 

O coordenador do Casep de Blumenau, Ivan Góes, vai pedir nesta quinta-feira o reforço de pessoal. Com mais da metade dos funcionários em greve a partir desta sexta-feira, a prioridade é manter os serviços essenciais e a segurança de quem continuará trabalhando. 

— Vou procurar hoje (quinta-feira) resolver esta questão. Não será possível ficar sem tantos funcionários — acredita Góes.

JORNAL DE SANTA CATARINA

http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2015/02/funcionarios-do-casep-de-blumenau-entram-em-greve-total-a-partir-desta-sexta-feira-4707782.html

Professores sob ameaça na unidade do Iases em Cariacica

Os professores que trabalham na unidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) estão sob constante ameaça.



 Três deles chegaram a ficar reféns de internos durante uma rebelião no último dia 13. Sem saída, eles são “obrigados” a manter as atividades com a promessa de toda situação de desconforto será analisada. Nós tivemos acesso a um relatório do dia da confusão.

No documento, os professores relatam que os alunos se recusaram a fazer as atividades, e o clima dentro das salas de aula já era estranho. Os pedagogos e psicólogos foram avisados, mas se limitaram a dizer que as providências seriam tomadas, mas nada foi feito. Uma professora para não ser atingida por uma cadeira jogada pelos menores teve de correr para avisar aos colegas da situação.

Uma outra professora não teve a mesma sorte. Um dos agentes que estavam na segurança de uma sala de aula, conta no relatório, na hora do tumulto, trancou a porta deixando a professora vulnerável, nas mãos dos internos. Os outros profissionais tiveram de se trancar na sala dos professores para escaparem da ação dos adolescentes. As ameaças eram constante, já que os internos estavam munidos com três frascos de álcool e várias caixas de fósforos. Um professor foi ameaçado com um estilete.

A rebelião chegou ao fim 40 minutos depois com a intervenção da Polícia Militar. Mas a saída do professores do local onde eram mantidos reféns foi traumática: eles tiveram que sair pela báscula da sala. O saldo do motim foi uma profesora atendida no postinho da unidade do Iases com problema de pressão alta, por ter ficado sob ameaça dos menores. Devido ao estado de saúde, ela acabou sendo levada para o Pronto-Atendimento de Itacibá. Uma outra professora, que chegou a desmaiar durante o motim, também recebeu atendimento médico no posto de Itacibá.

http://www.folhavitoria.com.br/policia/blogs/rondadacidade/2015/02/25/professores-sob-ameaca-na-unidade-do-iases-em-cariacica/

Iases confirma rebelião e afirma que foram sete reféns em Cariacica



A direção do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) confirma, por meio de nota, que houve mesmo uma rebelião, no último dia 13, na unidade de Cariacica-Sede. 

O motim foi no espaço pedagógico. De acordo com órgão, foram sete professores reféns, e não três conforme o relatório que tivemos acesso, que foram liberados no fim, sem ferimentos. 

A nota ressalta ainda que o Iases disponibilizou uma assistência psicossocial para os professores que estavam envolvidos no ocorrido. Porém, no relatório obtido pelo Folha Vitória consta que os professores não receberam ajuda em se tratando de consultas médicas e medicamentos.

O Iases prossegue afirmando que a escolarização dos adolescentes recolhidos nas unidades do Estado é a prioridade para do Instituto, que está aprofundando o diálogo com os professores sobre a especificidade da socioeducação, a garantia à segurança e, sobretudo, a sensibilização do adolescente para retomar o vínculo com os estudos e com a escola. Segundo um dos professores, que pede anonimato, um diretor do Iases minimizou a rebelião dos menores afirmando que foi apenas “molecagem dos meninos”.

Na “molecagem”, um dos professores foi ameaçado com estilete e três ficaram confinados na sala dos professores e só conseguiram sair pela báscula. As fotos do buraco por onde os professores saíram foram publicadas no Folha Vitória. No documento obtido pela nossa equipe consta que os agentes socioeducativos já tinham registrado queixa sobre o clima “pesado” dentro da unidade de Cariacica e o risco de um motim. Porém, o Iases não informou aos professores sobre isso.

Os motivos da rebelião, diz a nota do Iases, continuam em processo de apuração pelo núcleo de formação de segurança do institudo e pela equipe da unidade. O órgão informou que foram investidos mais de R$ 2 milhões na implantação do sistema de videomonitoramento, que entra em funcionamento em março. O objetivo do uso da tecnologia é colaborar com a integridade, não só de professores, mas de servidores do Instituto, e dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade de Cariacica.

http://www.folhavitoria.com.br/policia/blogs/rondadacidade/2015/02/26/iases-confirma-rebeliao-e-afirma-que-foram-sete-refens-em-cariacica/#prettyPhoto

Agente socioeducativos do Sergipe expôem dificuldades aos membros da OAB

Reunião ocorreu depois de visita surpresa ao Cenam

Os agentes de medidas socioeducativas aproveitaram a visita de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE) ao Centro de Atendimento Menor (Cenam) nesta quarta-feira, 25, para expor as dificuldades na execução dos trabalhos e as precárias condições estruturais das unidades.

“Relatamos as dificuldades do dia-a-dia nas unidades e também a falta de equipamentos para a execução dos trabalhos. Também falamos sobre as rebeliões, que na maioria das vezes, acontecem por questões estruturais, não há tv na cela deles, os vasos sanitários estão entupidos, entre outros problemas”, explica o tesoureiro do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), Alisson Melo.

Alisson revelou que após os relatos, os representantes da OAB/SE afirmaram que tentaram ajuda junto ao MPE no intuito de amenizar a situação dos agentes e dos internos. Os representantes da OAB/Se confirmaram à equipe de reportagem do Portal Infonet que irão encaminhãr ao MPE um documentos contendo denúncias relativas à tudo que foi contatados durante a visita.

http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=169622

OAB faz visita surpresa ao Cenam e constata problemas

Representantes da Coordenadoria da Infância da Organização dos Advogados do Brasil (OAB/SE) estiveram na manhã desta quarta-feira, 25, no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) para uma visita surpresa e uma reunião com os agentes socioeducativos. Um relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) relatando as irregularidades encontradas pelos advogados. 

Confira o vídeo da matéria




http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=169601&pagina=1

Justiça determina que menor travesti fique em centro de meninas no Rio e gera impasse

Especialista defende que estatuto seja mais explícito para tratar identificação de gênero

A chegada de uma adolescente ao centro feminino do Novo Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), que abriga adolescentes em conflito com a lei, na terça-feira (24) gerou um impasse na unidade. A jovem, que se declara como mulher, foi assinalada como homem no nascimento e todos os documentos são referentes ao nome masculino.

Caso aconteceu em unidade do Degase na zona 

norte do Rio-Google Street View / 2010 / Arquivo

Por decisão judicial, a adolescente foi enviada ao Criaad (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio, mas a chegada da jovem teria preocupado os funcionários da unidade em relação ao local de dormir e relacionamento com as outras internas.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, fundador da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, o impasse só aconteceu porque a sexualidade ainda é tratada como um tabu.



— A partir do momento em que ela se manifesta como menina, isso deve ser considerado como fator principal na decisão. Mas existem dificuldades ao tratar desse tema. Geralmente os profissionais não são preparados ou capacitados. Há preconceito, discriminação e diversas outras situações problemáticas. O ideal seria a presença de profissionais da área, como sexólogos, para trabalhar na formação dos funcionários e quebrar qualquer preconceito.

Para Castro Alves, a decisão de enviar a adolescente ao Degase foi a mais adequada ao artigo 94 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que garante que as unidades de internação devem “preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente”. Apesar da decisão da Justiça ter levado em consideração a identificação da adolescente desta vez, a falta de uma lei explícita sobre o assunto abre margem para livre interpretação.

— Existe uma lacuna legal em relação a essa questão. Não há nada definido, mas tem que agir com bom senso e interpretar cada caso. Cabe a cada juiz, com apoio dos advogados e dos promotores de justiça, interpretar essas situações.

As adolescentes travestis que não têm a individualidade respeitada pelas decisões judiciais e são levadas para unidades de internação masculinas estão sob risco de violência física ou sexual.

— Entre os meninos há discriminação da sexualidade. Muitas vezes eles não aceitam conviver com travestis porque acreditam que possam ser assediados ou atacados durante a noite. Existe todo esse preconceito e dificuldade de convívio. Falta que essa temática seja discutida nessas unidades. A questão da sexualidade deve fazer parte do processo de educação e escolarização das unidades.

Em nota, o Degase afirmou que promove constantemente "capacitações com os servidores, debatendo a questão da sexualidade entre os adolescentes em conflito com a lei". No caso específico da adolescente recém chegada ao Criaad Ricardo de Albuquerque, o departamento informou que "psicólogos e assistentes sociais estão oferecendo o suporte necessário para garantir os direitos do (sic) jovem".

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/justica-determina-que-menor-travesti-fique-em-centro-de-meninas-no-rio-e-gera-impasse-26022015

centros socioeducativos de Minas Gerais em Xeque REPORTAGEM JORNAL ALTEROSA

AGENTES DENUNCIAM PRECARIEDADE DOS CENTROS

Problemas encontrados em muitos centros socioeducativos pelo Brasil

                           VEJA O VIDEO

Menores Infratores agridem agentes durante revista no Pomeri

Um princípio de motim foi registrado na manhã desta terça-feira (24), no Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri). De acordo com a Polícia Civil, 17 adolescentes infratores foram para cima e agrediram agentes que tentavam fazer revistas em algumas celas Bloco 1.

As agressões aconteceram por volta das 10h, quando agentes socioeducativos foram fazer uma revista na Ala 6 do bloco. Irritados, os menores foram para cima dos agentes e só pararam com as agressões após o Setor de Operações Especiais (SOE) intervirem usando bala de borracha e spray de pimenta.

Havia uma denúncia de que alguns infratores estavam com "chuços" (armas artesanais) escondidos, para um acerto de contas entre eles. A revista ocorreu na Ala 6 do Bloco 1 da instituição.

Na revista, os agentes encontraram vários “chuços” (armas artesanais)", que estavam escondidos, confirmando as suspeitas.

Nesse período, os adolescentes aguardavam no pátio o término dos trabalhos.


No momento em que retornavam para as celas, eles se rebelaram, atacando os agentes, que pediram reforço e conseguiram controlar o motim. 


Os agentes procuraram o Plantão Metropolitano da Capital para registrar queixa. Eles relacionaram os 17 infratores envolvidos.

Mais tarde, os agentes agredidos foram até o Cisc do bairro Planalto e registraram um boletim de ocorrência.

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=225055

http://www.poconet.com.br/noticia/menores-infratores-agridem-agentes-durante-revista-no-pomeri/16578

Apreensão de menores infratores cresce 200% em quatro anos

Aumento resulta em superlotação, doenças e insalubridade em unidades do Degase

CHRISTINA NASCIMENTO

Rio - Nos últimos quatro anos, a quantidade de menores apreendidos por envolvimento em ações criminosas no estado aumentou cerca de 200%. De 2.806 jovens recolhidos, em 2010, este número saltou para 8.380, no ano passado. O reflexo desse crescimento é visto em alojamentos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que estão superlotados e em situação de insalubridade.


Uma vistoria feita, no domingo, pelo sindicato dos agentes que atuam nas unidades (Sind Degase) mostrou um cenário de abandono no Centro de Triagem e Recepção e no Instituto Dom Bosco (antigo Padre Severino), ambos na Ilha do Governador.

Vistoria do sindicato dos agentes mostra abandono nas unidades do Degase: vaza líquido em corredor   Foto:  Sindegase / Divulgação

Somente nos cinco primeiros meses de 2014, as apreensões (3.070 adolescentes) ultrapassam todo o ano de 2010. Para o desembargador Siro Darlan, o crescimento reproduz um cenário de falta de políticas públicas. “Qualquer chefe de estado deveria ter vergonha de admitir um número desse. Estamos numa cidade em que deveria ter 63 conselhos tutelares, mas só tem 16. Os jovens apreendidos são colocados em unidades que não os socializa, mas os animaliza (com condições estruturais péssimas)”, afirmou.

Casos de tuberculose

As fotos registradas pelo sindicato na inspeção, no domingo, mostram que a situação é preocupante e problemática. No Dom Bosco, onde os menores podem ficar até 45 dias à espera da definição da medida socioeducativa que vão cumprir, são 216 camas para 357 internos.

No Centro de Triagem são 195 adolescentes disputando 64 leitos. O Degase não quis contestar esses números, que foram repassados pelo sindicato. “Na visita, além do mau cheiro, vimos que os adolescentes convivem com a sujeira. A gente sabe que o pessoal da limpeza estava com o salário atrasado, o que ajudou a piorar a situação”, explicou o presidente do Sind Degase, João Luiz Pereira Rodrigues.

Menores sofrem com superlotação, doenças de pele e insalubridade Foto:  Sindegase / Divulgação

A limpeza das duas unidades, segundo o Degase, ocorreu ontem, antes da chegada de defensores públicos da Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh). O grupo foi conferir denúncias de superlotação, tuberculose e insalubridade. “Esta semana vai ser gerado um relatório sobre as condições oferecidas aos jovens em cumprimento de medida socioeducativas”, explicou a Defensoria Pública, por nota.

Orgão investe em pessoal

Banheiro sem sanitário, outros imundos, infiltração nos alojamentos e lixo. Foi assim que o sindicato flagrou a situação no Dom Bosco e no Centro de Triagem, no domingo.

Uma realidade que comunga com as dificuldades financeiras que o Degase vem passando desde 2014. Em dezembro, os servidores foram surpreendidos com a notícia de que não ganhariam cesta de Natal e nem tíquete de compra para a ceia.

Enquanto o sindicato reclama da falta de servidores, o Degase fala em investimento na categoria, com novas contratações.

O órgão tem 2.145 servidores, sendo desses 1.257 agentes socioeducativos. “Antes do concurso de 2012, o Novo Degase tinha 1.489 servidores, sendo boa parte desses contratados por teste seletivo e vínculo de contratação temporária”, garantiu o Degase, por nota. Na próxima quinta, 150 profissionais, serão empossados.

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-02-24/apreensao-de-menores-infratores-cresce-200-em-quatro-anos.html

Jovens do CASA Mogi Mirim doam hortaliças

Pés de alface e maços de rúcula e cheiro verde foram produzidos no centro socioeducativo

Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação e que participam da oficina de educação ambiental do CASA Mogi Mirim entregaram 80 pés de alface, 50 maços de rúcula e dez maços de cheiro verde (salsinha e cebolinha) no Lar Espírita Maria de Nazaré, em Mogi Mirim.

As hortaliça doadas foram cultivadas na horta mantida no centro socioeducativo, como parte prática da oficina, cujas aulas são ministradas pelo agente educacional Everton Nogueira da Silva, da Associação Comunitária Mundo Melhor, organização não-governamental que compartilha a gestão do centro com a Fundação CASA. A entrega ocorreu no dia 10 de fevereiro.

O Lar é uma instituição que presta atendimento a pessoas de diversas faixas etárias com múltiplas deficiências. Após a doação, os jovens conheceram o trabalho de assistência social realizado no local.

“Eles entraram em contato com um cenário que, para parte deles, era desconhecido e se emocionaram”, explica a articuladora social do CASA, Meilene Vilela Nogueira.

A oficina de educação ambiental existe no CASA desde abril de 2013 e, desde o princípio, aliada às aulas práticas e teóricas sobre meio ambiente, a equipe do centro sempre incentivou os jovens a realizarem as doações, a fim de despertar o espírito de solidariedade e a cidadania.

Na horta, os jovens produzem hortaliças e verduras orgânicas. A iniciativa recebe apoio da empresa Visafertil, que fornece gratuitamente os adubos e compostos orgânicos.

Fundação Casa fecha unidade de semiliberdade em Sorocaba

Alegação é de que não haveria demanda, mas para o MP, também faltava estrutura para o correto atendimento

A Fundação Casa fechou a unidade de semiliberdade que funcionava na Vila Gabriel, em Sorocaba. Alegando falta de demanda para manter as atividades, informou que transferiu os adolescentes ali atendidos para a unidade de Jundiaí, mas deixou de responder às várias outras questões do Cruzeiro do Sul, até mesmo a data em que a unidade em Sorocaba foi desativada.

O fato é considerado uma perda pela defensora pública da Infância e Juventude,



Gisele Ximenes Vieira dos Santos, mas ela reconhece as dificuldades que vinham sendo enfrentadas. "Você vai inserir um menino (de outra cidade) em um trabalho aqui, em uma escola aqui. Muitos têm problemas com drogas, começam a receber tratamento e depois voltam a morar com os pais em outras cidades", citou a defensora sobre uma das dificuldades.

 A representante do Ministério Público (MP) na área da Defesa da Infância e Juventude, promotora Ana Alice Mascarenhas Marques, apontou que faltavam atividades que poderiam ser ofertadas pelo município, como o acesso a cursos profissionalizantes e a práticas esportivas. A Prefeitura alegou desconhecer tal situação.



Das 20 vagas que existiam na extinta semiliberdade em Sorocaba, segundo a promotora Ana Alice Mascarenhas Marques, nas fiscalizações bimestrais realizadas pelo MP, de janeiro de 2014 até o dia 8 de janeiro deste ano, o número de assistidos variou de 6 a 16, e quase sempre, havia exclusivamente adolescentes de outras cidades. Ela conta que muitas vezes, os assistidos que deveriam ter acesso às atividades pedagógicas e esportivas fora da unidade durante o dia ficavam internamente ociosos, por falta de programas ofertados pela Prefeitura em conjunto com o Estado.

Explica que precisava funcionar dando oportunidade aos adolescentes, tendo como eixo a educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, saúde, família, integração social comunitária e segurança cidadã. "O que se percebeu durante o ano de 2014, por ocasião das fiscalizações pelo MP, é que esses eixos não se efetivavam por ausência de atividades voltadas à essa demanda, faltando uma ação articulada entre Estado e município", opinou a promotora Ana Alice Marques.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) respondeu não ter conhecimento sobre a falta de acesso dos jovens às atividades externas, no que diz respeito ao esporte, cultura, educação e saúde. Alegou que sempre esteve aberta para a intermediação, caso necessário, entre as secretarias municipais e muitas vezes, entre as secretarias estaduais. Acrescentou que em 2014 coordenou a elaboração do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, quando as discussões se ampliaram para as Medidas Socioeducativas em Meio Fechado ou Semiaberto, em que as secretarias Municipal e Estadual de Educação assumiram as ações propostas, considerando as dificuldades e limitações do público atendido.

Já a representante do MP disse que todas as ações no semiaberto deveriam potencializar e fortalecer as condições básicas ao exercício de cidadania e inclusão social. "Contudo, como essas ações dependem muito do município, caso este não esteja estruturado para receber e atender essa demanda, fica o trabalho socioeducativo comprometido", observa Ana Alice Marques. Segundo ela, o destaque deveria ser os eixos da educação e profissionalização, sendo dever do município realizar essas funções, utilizando-se de recursos existentes na comunidade, em instituições escolares e de formação profissional.

De acordo com a promotora Ana Alice Marques, a principal característica da semiliberdade é a existência de atividades externas, e a vigilância é a mínima possível, não havendo aparato físico para evitar a fuga, por exemplo. "Para que se coloque o jovem infrator nessa medida devem ser consideradas, além das circunstâncias do ato infracional cometido, as condições pessoais e familiares do adolescente, de forma que a medida seja a mais adequada para aquele caso concreto", explica. Segundo ela, os dependentes de entorpecentes de outras cidades normalmente não conseguiam em Sorocaba, cumprir com as metas estabelecidas para o tratamento de saúde, havendo dificuldades para ter o direito de atendimento pelos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps). Acrescentou que os Caps nunca têm condições de atendimento rápido aos adolescentes da semiliberdade, havendo a necessidade de aguardar agendamento, o que muitas vezes só se consegue quando o adolescente já não mais está cumprindo a medida.

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/595877/fundacao-casa-fecha-unidade-de-semiliberdade

Casep de Blumenau está em estado de greve por atraso nos pagamentos

Serviços essenciais como alimentação e higiene estão mantidos

greve foi motivada pelo atraso de mais de duas semanas no pagamento dos salários  

Foto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS

O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Blumenau está novamente em estado de greve. Uma faixa anuncia a paralisação na frente da unidade, no bairro Fortaleza. 

De acordo com o coordenador da instituição, Ivan Góes, a greve foi motivada pelo atraso de mais de duas semanas no pagamento dos salários. Os serviços essenciais, como alimentação e higiene dos jovens mantidos no local, estão garantidos, mas a paralisação afeta outros atendimentos, como o transporte até o fórum ou visitas.

O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Roberto Augusto Carvalho Lajus, explica que as entidades responsáveis pelos centros foram avisadas que haveria um atraso no repasse deste mês, devido a mudanças nos convênios, visando melhorias no atendimento:

_ Como a mudança aumentou valores pagos pelo governo, precisamos da assinatura do governador Raimundo Colombo, que estava em viagem. Por isso ocorreu a demora, mas tudo deve ser normalizado nos próximos dias. Enquanto isso, o Dease vai enviar agentes para a unidade de Blumenau para garantir o funcionamento. 　

JORNAL DE SANTA CATARINA

 

    

Diretoria Técnica (DT) da Fundação CASA seleciona agentes socioeducativos para Recambio.

Funcionários que possuem o cargo podem se inscrever entre os dias 23 e 25 de fevereiro, pelo site da Fundação CASA

DT seleciona agentes socioeducativos para Recambio DT seleciona agentes socioeducativos para Recambio Funcionários que possuem o cargo podem se inscrever entre os dias 23 e 25 de fevereiro, pelo site da Fundação CASA Agentes de apoio socioeducativo interessados no Setor de Recambio, da Gerência de Segurança Externa, ligada à Superintendência de Segurança, podem se inscrever para a seleção aberto pela Diretoria Técnica (DT) da Fundação CASA. O processo seletivo é para preencher sete postos no setor, que ficarão caracterizados apenas como local de exercício do cargo. De acordo com o Comunicado DT nº 01/2015, as inscrições dos funcionários ocorrerão pela internet, no site da Fundação CASA (http://www.fundacaocasa.sp.gov.br), em formulário que ficará disponível no período de 23 a 25 de fevereiro na área O processo conterá análise da ficha funcional do candidato, assim como observação das anotações da Corregedoria da Fundação e entrevista pessoal. É necessário que o candidato tenha reputação ilibada ao longo de sua trajetória na instituição. Qualquer agente de apoio socioeducativo pode se inscrever, desde que não esteja em reabilitação, processo de reabilitação e licença médica e nem tenha recebido conceito funcional por faltas ou outro problema no desempenho da função. Os resultados serão divulgados após a análise da Presidência. Não caberão recursos à decisão administrativa. http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/3844-dt-seleciona-agentes-socioeducativos-para-recambio

10 anos da maior demissão em massa de funcionários da história da ex-Febem (hoje Fundação Casa)

COMO TUDO COMEOU...
No dia 12  de janeiro de 2005, 25 funcionários da Vila Maria foram indiciados por tortura, No mesmo dia no complexo do tatuapé grande rebelião se fez, e o presidente da FEBEM   Alexandre Moraes afirma para a imprensa que os funcionários incitaram a rebelião.  pagina 9 livro cadeia de chocolate

Em 17 de fevereiro de 2005, O Governo do Estado de São Paulo anunciou  a demissão de 1.761 funcionários da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). Eles ocupavam o cargo de agente de apoio técnico (os chamados monitores). Para o lugar, foram contratados, em caráter de emergência, 1.606 agentes de segurança e 773 educadores sociais.

Ao chegarem nas unidades para mais um dia de trabalho, foram impedidos de entrar

O corte atingiu funcionários que atuavam nas unidades dos complexos do Tatuapé, Brás, Vila Maria, Raposo Tavares e Franco da Rocha.

http://www.rodaviva.fapesp.br/materia/368/entrevistados/alexandre_de_moraes_2005.htm

http://www.promenino.org.br/noticias/especiais/em-sp-1761-funcionarios-da-febem-sao-demitidos


 Porque foram demitidos ?

Segundo  Alexandre de Moraes,  na época secretário estadual da Justiça e presidente da Febem, em entrevistas anunciou que a medida visa separar as funções de segurança e educador nos grandes complexos. Antes, o monitor exercia as duas funções. Para o secretário, essa sobreposição gerou uma estrutura viciada na Fundação.
Em outro anuncio disse também que atacaria a banda podre da Febem para acabar com maus-tratos e torturas que há anos marcam a Fundação do Bem-Estar do Menor.


São Paulo, terça-feira, 04 de dezembro de 2007
Demissões na Febem criam rombo milionário.

Demitidos da Febem pode custar R$ 100 milhões
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/reintegrar-demitidos-da-febem-pode-custar-100-milhoes-744158.html#ixzz3SVPdIWFQ

Anulada pela Justiça, exoneração em massa  somava em 2007, R$ 32 milhões em salários atrasados, direitos trabalhistas e danos morais.

A maior demissão em massa de funcionários da história da ex-Febem (hoje Fundação Casa), anulada pela Justiça em última instância por ser considerada arbitrária, em 2007 somava um rombo aos cofres públicos de São Paulo de cerca de R$ 32 milhões. Todos os demitidos voltaram para a instituição.


Em fevereiro de 2005, agentes de segurança socioeducativos dos principais complexos da então Febem foram exonerados de uma única vez. Era um "plano radical" para acabar com "torturadores", anunciou o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente da fundação na época, Alexandre de Moraes, em 2007, secretário municipal dos Transportes de São Paulo HOJE 2015 Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo .

Na época, a ex-Febem vivia uma onda de rebeliões e fugas.

Após um longa briga judicial, que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), todos os demitidos foram reintegrados à nova entidade.

Restou, no entanto, uma conta para o contribuinte pagar: os salários atrasados dos agentes que vão receber o período sem terem trabalhado e ações por danos morais ingressadas por funcionários exonerados ou por agentes que, sem preparo, foram colocados às pressas para substituir os servidores demitidos.

Só os 27 meses de salários não recebidos e outros direitos trabalhistas acumulados dos últimos 924 funcionários que foram reintegrados ao trabalho, em junho deste ano _o restante retornou à ex-Febem em 2005 e 2006 Ä, chegam a cerca de R$ 30 milhões EM 2007.

Precatório
A contabilidade feita pela Fundação Casa está em fase de conclusão. A entidade também gastou com os salários de funcionários em regime de emergência para substituir os demitidos. Os R$ 30 milhões vão viraram precatório (dívida judicial do Estado), sem prazo para pagamento.
Além disso, agentes exonerados entraram com ações por danos morais contra a instituição. Afirmam que foram acusados publicamente de serem torturadores sem nenhuma prova substancial.

Na época, Alexandre de Moraes descreveu a demissão em massa como um "projeto radical" para livrar a fundação de maus funcionários. Um mês antes, ele afirmou que havia uma "banda podre" entre os funcionários e que iria "mapeá-los e demiti-los".

Entidades de direitos humanos elogiaram a reforma, mas disseram que o processo estava sendo conduzido de forma muito rápida, com atropelos.

Danos morais
A Folha teve acesso a 131
ações por danos morais ingressadas na Justiça do Trabalho, 69 com julgamento de mérito em primeira instância. Em todos os casos, há possibilidade de recurso. Em 29 delas _42%_, a ex-Febem foi condenada a pagar, no total, R$ 1.840.882.

A de maior valor, de R$ 910 mil, refere-se ao caso de uma funcionária estuprada por internos em março de 2005, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
Contratada emergencialmente para substituir funcionários demitidos, ela foi atacada em uma unidade que estava sob controle dos internos.

O número de ações por danos morais vai crescer. O advogado Hilário Bocchi Junior, proprietário do escritório responsável pela maioria dos processos, afirma que vai ingressar com outras 80 ações na Justiça contra a instituição.

"Citamos o princípio constitucional da dignidade da pessoa, que não pode ser tratada como coisa. Quiseram meter política em um problema que tem de ser tratado com responsabilidade. Agora, esse é o preço que tem de ser pago", afirmou o advogado.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0412200734.htm

Cerca de 80 ex-funcionários da Febem estiveram na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 22/6, para pedir a intermediação do Parlamento junto ao governo estadual, a fim de que seja cumprida decisão judicial que determinou a reintegração dos 1.751 funcionários da instituição demitidos em fevereiro.http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=305516

São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 2005

Cerca de 400 manifestantes entraram na sede da fundação e só deixaram o local com a chegada da PM


Os manifestantes ocuparam quatro andares do prédio, inclusive o nono, onde fica o gabinete da presidente da fundação, Berenice Gianella. Eles permaneceram cerca de uma hora no local e só saíram com a chegada de uma tropa do Batalhão de Choque da PM.

Como não foi feito acordo, os servidores prometem iniciar greve de fome hoje em frente ao Palácio dos Bandeirantes para chamar a atenção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
De acordo com o sindicato, cerca de 800 pessoas participaram do ato. Para a Febem, foram 300.

São Paulo, Sexta-feira, 17 de junho de 2005, a Febem divulgou comunicado à imprensa informando que havia sido cassada a liminar do TRT de São Paulo que determinava reintegração dos 1.751 ex-funcionários. No entanto, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Rider de Brito, não suspendeu a liminar e sim deferiu parcialmente o documento fazendo uma correção.
O despacho de Brito diz que a Febem pode "optar entre readmitir os empregados concursados estáveis ou deixá-los em disponibilidade remunerada". A fundação não é obrigada a recontratar todos os demitidos, como determinava a liminar do TRT-SP.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2206200519.htm

08/08/2005
Funcionários demitidos da Febem-SP fazem carreata até Brasília

São Paulo – Os funcionários demitidos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo (Febem-SP), deverão sair da capital paulista hoje (8) em uma carreata até Brasília para cobrar do poder judiciário uma solução definitiva para a situação dos trabalhadores.

A decisão da carreata e acampamento em Brasília foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa). A previsão é de que cerca de 300 pessoas participem.


http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2005-08-08/funcionarios-demitidos-da-febem-sp-fazem-carreata-ate-brasilia

21 de Maio de 2007
Decisão do STF determina  a reintegração de 1.571 funcionários da Fundação Casa (ex-Febem), demitidos em 2005 por acusações de tortura, maus-tratos e baixo desempenho.
http://www.destakjornal.com.br/noticias/sao-paulo/demitidos-da-ex-febem-sao-readmitidos-hoje-9660/


entrevista com alexandre moraes

Sete adolescentes fugiram do Iases, policial militar é ferido no motim.

A confusão começou na tarde de sábado (21), quando 50 internos realizaram um motim no local. Os adolescentes queimaram colchões e lançaram eletrodomésticos para o alto 

Sete adolescentes fugiram da unidade de internação do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), no distrito de Bebedouro, em Linhares, Norte do Estado, no fim da tarde deste sábado (21), durante um motim feito por 50 internos. Mais cedo, um outro menor já havia escapado da unidade.  Até a manhã deste domingo os menores ainda não haviam sido encontrados.

foto do portal Site de Linhares

Polícia Militar confirmou que sete adolescentes fugiram da Unidade de Internação Regional Norte, em Bebedouro, no fim da tarde deste sábado (21) durante um motim feito por 50 internos. Mais cedo, um outro menor já havia escapado da unidade.

De acordo com nota divulgada pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), o motim já foi controlado por agentes de segurança da instituição e não houve reféns ou feridos.

Ainda segundo o Iases, os motivos que levaram os internos a promoverem a revolta serão apurados pelo núcleo de formação de segurança da instituição e pela equipe da unidade.

A Polícia Militar faz buscas pela região e solicita que aqueles que tiverem informações e quiserem colaborar com as buscas entrem em contato pelo telefone 181. Os adolescentes ainda não foram recapturados.

Motim - Após a Polícia Militar conseguir impedir uma fuga em massa no Iases -, uma rebelião tomou conta da Unidade. Vários internos se rebelaram e queimaram muitos colchões e lançaram eletrodomésticos para o alto com o intuito de destruir o teto dos alojamentos. Um policial militar foi ferido ao lançar uma bomba de "efeito moral” no interior da Unidade e foi encaminhado ao Hospital Rio Doce, onde foi submetido a uma intervenção cirúrgica.


Os profissionais do Corpo de Bombeiros foram acionados para controlar as chamas. Vários policiais militares também continuam no local, assim como funcionários da Secretaria de Estado da Justiça do ES. Não há informações de internos feridos durante a rebelião. Mas, de acordo com informações preliminares, vários internos foram transferidos para a unidade prisional na mesma região.

O Tenente Coronal Evandro Teodoro, Comandante do 12º. Batalhão da Polícia Militar, também esteve no local para acompanhar o trabalho da PM de perto, assim como a presença dos policiais que integram o Grupo de Apoio Operacional.

 http://www.sitedelinhares.com.br/noticias/policia/internos-do-iases-fazem-rebeliao-e-policial-militar-ferido-e-encaminhado-para-o-hospital-rio-doce

Lei que determina fim de revista íntima não é cumprida em presídios paulistas

PRESÍDIOS NÃO RECEBERAM SCANNERS

Fundação Casa de SP indenizará agente educacional feito refém em rebelião de menores

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a um ex-agente educacional, pela violência sofrida durante rebelião dos internos que aconteceu em 2005.

O trabalhador foi contrato temporariamente pela Fundação Casa, à época conhecida como Fundação do Bem-Estar dos Menores (FEBEM), em 2005. Em outubro do mesmo ano, os menores se rebelaram e o tomaram como refém.

Na ação trabalhista, o agente disse que sofreu ameaças de morte e agressões físicas, foi jogado de cima do telhado da unidade e agredido novamente após a queda. Diversas lesões pelo corpo o deixaram afastado das atividades, em licença previdenciária. 

Alegando ter adquirido traumas físicos e psicológicos devido ao motim, solicitou que a instituição fosse responsabilizada e arcasse financeiramente com os danos sofridos.






Primeira e segunda instâncias

O juízo da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou o pedido procedente e condenou a Fundação Casa a pagar a diferença entre o valor do auxílio doença e o salário do agente até a data da dispensa, em março de 2006, como reparação pelos danos materiais. A sentença também concluiu que a instituição deveria indenizar o ex-funcionário em R$ 100 mil pelos danos morais sofridos.

A fundação paulista recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que TRT acatou parcialmente o apelo com o entendimento de que, mesmo o agente tendo ficado sob o poder dos menores infratores, o acontecimento decorreu da própria atividade de agente, sem culpa ou dolo do empregador. "Os atos semelhantes oriundos de violência social não podem ser imputados aos empregadores, sendo aspecto social e político da vida urbana contemporânea", afirma o acórdão, afastando a condenação por danos morais.

TST

Em recurso de revista ao TST, o ex-agente alegou que a decisão do TRT contrariou o artigo 927 do Código Civil, que trata da obrigação de reparar o dano causado. O relator do processo, ministro Viera de Mello Filho, acolheu o recurso, fixando o valor da indenização em R$ 30 mil.

O ministro explicou que a situação de rebelião de menores, no contexto da Fundação Casa, se qualifica como um "fortuito interno", que, embora imprevisível e inevitável, não resulta de fatos estranhos ao desempenho da atividade. "Esta Corte tem entendido que consiste em atividade de risco a desempenhada no cuidado de adolescentes infratores, expondo o empregado acentuadamente a acidentes, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador", concluiu.

A decisão foi unânime.

(Alessandro Jacó/CF)

Processo:  RR-29600-67.2007.5.02.0090

FONTE;

SPTV CAMPINAS - REPORTAGEM SOBRE MENOR INFRATORES E FUNDAÇÃO CASA

Cresce o número de menores de idade que entram para o crime na região de Campinas, SP

Internos fazem 10 reféns em rebelião na UNIS

CAVALO DOIDO EM FORTALEZA

Essas são imagens da última fuga de menores infratores do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (CECAL), no bairro Planalto Ayrton Senna

Em Sergipe adolescentes jogam pedra e ameaçam agentes com barra de ferro

Fogem sete internos da Usip

Internos estão tentando fazer rebelião durante todo feriado
Sete internos fugiram no último final de semana da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP). Dois fugiram por volta de meio dia de domingo, 15, e cinco na madrugada de segunda, 15. De acordo com o agente de segurança, que não quis se identificar com medo de represália, o efetivo de seis por plantão para mais de 40 internos inviabiliza o trabalho.

Sede da Usip (foto: Arquivo Portal Infonet)

“Os menores estão mais rebeldes, jogaram pedra em um agente e nos ameaçaram com uma barra. Só estamos entrando com a ajuda da Choque para intimidá-los, porque ninguém quer se ferir e nem ser acusado de machucar um menor”, conta.

O agente informa que por causa das constantes fugas, não sabe o número exato de internos. “Além disso, para evitar fugas , somente a Choque está entrando para fazer a contagem “, relata ele, acrescentando que os agentes estão correndo risco de vida e que a situação do local cada dia é mais crítica.

Ele acrescentou também que a parte física da Unidade está destruída e o baixo efetivo só vem a piorar a situação.

O Portal Infonet tentou entrar em contato com o secretário Weillington Mangueira, com a assessora provisória de comunicação da Seides,  com a Choque , mas não obteve êxito.

O Portal Infonet conseguiu falar com a comunicação do Governo, que solicitou que entrássemos  em contato  com o coordenador de operações de plantão da PM. O Major George, que estava como plantonista da tarde desta terça-feora, 17, informou que no dia de hoje não teve nenhum chamado para a Usip e que não teria ficado de plantão nos demais dias do feriado sem poder dar mais informações.

http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=169308

SEGUNDO PAGINA DO FACEBOOK - MOTIM FUNDAÇÃO CASA LIMEIRA DIA 15/02

Carlos Gomide - repórter

15 de fevereiro às 22:03 · 

15/02/15
MOTIM

Agentes penitenciários da Fundação Casa procuraram o plantão policial hoje para comunicar que um princípio de motim foi registrado na unidade de Limeira, no período da manhã. A confusão aconteceu após uma discussão entre um dos internos e um funcionário do local. Dez jovens tentaram agredir sete agentes após a entrada deles nos quartos para tentar conter a crise. Não há registro de feridos.

Rones Marciel

Curtir ·  · Compartilhar

• Principais comentários

  32 pessoas curtiram isso.
• 3 compartilhamentos
• 
  
• 

  Pell Junior Fácil resolver ... Mete bala em todos , pq será menos bandidos nas ruas ou nos presídios !!!

  Curtir · Responder · 2 · 15 de fevereiro às 22:41
• 

  Marcia Otoboni Isso é essa lei que menor nao pode trabalhar , coloque todo com 10 anos pra trabalhar que tudo isso acaba

  Curtir · Responder · 1 · 16 de fevereiro às 23:46
• 

  Fábio Sampaio Boaretto Colocar fogo na cadeinha seria uma boa, com todos os " meninos" dentro, e quem defender tb pode ir junto, eu levo o fósforo !!

  Curtir · Responder · 1 · 16 de fevereiro às 00:09

https://www.facebook.com/gomidereporter/posts/802932309774784