Justiça determina que menor travesti fique em centro de meninas no Rio e gera impasse

Especialista defende que estatuto seja mais explícito para tratar identificação de gênero

A chegada de uma adolescente ao centro feminino do Novo Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), que abriga adolescentes em conflito com a lei, na terça-feira (24) gerou um impasse na unidade. A jovem, que se declara como mulher, foi assinalada como homem no nascimento e todos os documentos são referentes ao nome masculino.

Caso aconteceu em unidade do Degase na zona 

norte do Rio-Google Street View / 2010 / Arquivo

Por decisão judicial, a adolescente foi enviada ao Criaad (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio, mas a chegada da jovem teria preocupado os funcionários da unidade em relação ao local de dormir e relacionamento com as outras internas.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, fundador da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, o impasse só aconteceu porque a sexualidade ainda é tratada como um tabu.



— A partir do momento em que ela se manifesta como menina, isso deve ser considerado como fator principal na decisão. Mas existem dificuldades ao tratar desse tema. Geralmente os profissionais não são preparados ou capacitados. Há preconceito, discriminação e diversas outras situações problemáticas. O ideal seria a presença de profissionais da área, como sexólogos, para trabalhar na formação dos funcionários e quebrar qualquer preconceito.

Para Castro Alves, a decisão de enviar a adolescente ao Degase foi a mais adequada ao artigo 94 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que garante que as unidades de internação devem “preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente”. Apesar da decisão da Justiça ter levado em consideração a identificação da adolescente desta vez, a falta de uma lei explícita sobre o assunto abre margem para livre interpretação.

— Existe uma lacuna legal em relação a essa questão. Não há nada definido, mas tem que agir com bom senso e interpretar cada caso. Cabe a cada juiz, com apoio dos advogados e dos promotores de justiça, interpretar essas situações.

As adolescentes travestis que não têm a individualidade respeitada pelas decisões judiciais e são levadas para unidades de internação masculinas estão sob risco de violência física ou sexual.

— Entre os meninos há discriminação da sexualidade. Muitas vezes eles não aceitam conviver com travestis porque acreditam que possam ser assediados ou atacados durante a noite. Existe todo esse preconceito e dificuldade de convívio. Falta que essa temática seja discutida nessas unidades. A questão da sexualidade deve fazer parte do processo de educação e escolarização das unidades.

Em nota, o Degase afirmou que promove constantemente "capacitações com os servidores, debatendo a questão da sexualidade entre os adolescentes em conflito com a lei". No caso específico da adolescente recém chegada ao Criaad Ricardo de Albuquerque, o departamento informou que "psicólogos e assistentes sociais estão oferecendo o suporte necessário para garantir os direitos do (sic) jovem".

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/justica-determina-que-menor-travesti-fique-em-centro-de-meninas-no-rio-e-gera-impasse-26022015