BRASILIA - Servidores da carreira socioeducativa entrarão em greve

Os servidores da carreira socioeducativa, responsável pelas unidades de internação para menores infratores, acabam de deliberar, em assembleia realizada em frente à Câmara Legislativa, que vão entrar em greve a partir desta quarta-feira (30), às 7h.

Os profissionais haviam acampado na Casa na última quarta-feira, pedindo que os deputados votassem o projeto que criaria uma carreira específica para eles e os separaria das demais que compõem a assistência social.

O grupo deixou a galeria do Plenário, na quinta-feira da semana passada, depois que o presidente da Casa Wasny de Roure (PT) anunciou que ontem haveria uma reunião para tratar a questão e analisar emendas que foram inseridas no projeto. O acordo previa ainda que a votação ocorreria na sessão de hoje, mas não foi cumprido.

Os trabalhadores reclamam que sem a criação do novo quadro não é possível implantar no Distrito Federal, por exemplo, o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), que envolve medidas para jovens que cumprem medidas socioeducativas. Eles afirmam ainda que não haverá para o governo aumento nos gastos com servidores.

 Guerra Política

O projeto vive um impasse por parte dos próprios deputados. Parte é contra a votação do Projeto de Lei e quer que ele seja devolvido ao Buriti, autor da proposta, para que outras carreiras sejam contempladas. Outro problema está entre os sindicatos interessados na questão, que, entre outros pontos não querem perder sindicalizados, nem a oportunidade de aproveitar o "bonde" reivindicar melhorias salarias.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/545826/servidores-da-socioeducacao-entrarao-em-greve/

Andamento das negociações da campanha salarial 2014 - Fundação CASA

No dia 14/04/2014, na 1ª mesa de negociação no TRT 2ª Região, o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto solicitou que os trabalhadores em assembléia do dia 15/04/2014, retornassem ao trabalho e ficasse em estado de greve, com isso estariam garantidos o pagamento dos dias parados por ocasião da greve e nenhuma punição ou retaliação aos trabalhadores seriam aceitas, o que foi aceito em comum acordo entre Sindicato e a Fundação CASA

Como na assembléia do dia 15/04 os trabalhadores decidiram pela continuidade da greve, tudo o que fora acordado deixou de ter validade, ficando o movimento grevista pendente de julgamento no dia 23/04/2014.

Após articulações na esfera legislativa e jurídica, o Sindicato conseguiu viabilizar a suspensão do julgamento e abertura de nova rodada de negociações no Núcleo de Mediação do TRT.

Após embates no Núcleo de Mediação do TRT, a nova comissão de negociação e sindicato, não conseguiu garantir o não desconto de todos os dias parados. Mas como acréscimo a “Cláusula da Paz” ficou garantida a não retaliação por parte da Fundação. Que os dias ou as horas de greve não sejam considerados pela Fundação como penalidade para fins de pagamento de direitos trabalhistas, bem como outras vantagens normativas e/ou regulamentares ou qualquer outra forma de avaliação em relação a cada um dos trabalhadores grevistas.

Esta Cláusula de Paz já esta referendada pela Comissão de Política Salarial.

Em vários julgamentos de outras categorias o TRT tem proposto que os trabalhadores compensem os dias em greve, desta forma ocorreu mais uma vez com os servidores da Fundação CASA.

Como compensar.

Das horas que você deveria ter trabalhado no período de greve, será compensado 2/3 (dois terços) e a Fundação CASA irá justificar 1/3 (um terço) das horas. Esta compensação será realizada em um período de até 120 dias.

Nas escalas 2x2 e 12x36 a compensação será feita em dias de folga.

Na escala 5x2 com jornada semanal de 40 horas, a compensação deverá respeitar a jornada máxima diária de 10 horas.

Na escala 5x2 com jornada semanal de 30 horas a compensação devera respeitar a jornada máxima diária de 8 horas.

Andamento das negociações

Com a ida das negociações para o Núcleo de Mediação do TRT, no dia 24/04/2014 ocorreu à primeira mediação, e num primeiro momento fez- se a leitura das 53 cláusulas onde parte delas foram excluídas. Algumas, por serem pré-existentes e pacificadas, outras por ser objeto de ação coletiva movida por este Sindicato.

Vale lembrar que algumas cláusulas pré-existentes, o Sindicato as mantém todos os anos para que não ocorra a exclusão das mesmas pela Fundação CASA.

 Obs. O que foi negociado e acordado entre as partes no Núcleo de Mediação do TRT não será possível impetrar nenhum tipo de recurso, tanto pela Fundação CASA quanto pelo SITRAEMFA.

O que foi negociado entre as partes até o momento

Cláusula 7ª- do vale refeição: os servidores receberão da Fundação CASA sem qualquer desconto 25 unidades no valor de R$, 16,00, totalizando R$. 400,00/mês.

Cláusula 8ª- do vale alimentação: Os servidores receberão vale alimentação no valor de R$. 126,00/mês.

Cláusula 15ª- Salário substituição: durante a substituição não eventual em cargo de livre provimento ou função gratificada, o empregado substituto percebera salário igual ao do substituído, excluídas as vantagens pessoais,

Cláusula 17ª- do auxilio funeral: A Fundação CASA concedera a titulo de auxilio funeral R$. 1.583,00.

Cláusula 18ª- Da Assistência Medica: A Fundação CASA oferece aos seus servidores, dependentes e agregados que já estavam ativos no inicio do plano atual, Assistência medica, com abrangência mínima no Estado de São Paulo, garantindo todos os procedimentos médicos e demais serviços cobertos no rol de procedimentos mais recentes da Agencia Nacional de Saúde Suplementar. O servidor demitido sem justa causa ou Aposentado tem assegurada a sua permanência no plano de assistência Medica

Cláusula 19ª- Seguro de vida em grupo: a Fundação CASA fornece ao seu grupo de servidores duas modalidades de seguro para acidentes pessoais, da seguinte forma:

a) Acidentes pessoais 24 horas: seguro destinado a todos servidores nas situações de acidentes pessoais cobertos, sendo o capital segurado de até R$. 37.000,00em caso de morte ou invalidez de caráter permanente.

b) Acidentes pessoais em situações de confronto com adolescentes em horário de trabalho, em jornada ordinária ou extraordinária, ou quando convocados pela Fundação CASA, para auxilio no controle da situação de confronto. O capital segurado e de até R$. 123.000,00 em caso de morte ou invalidez em caráter permanente.

Cláusula 30ª- da prevenção de saúde do trabalhador: servidor vitima de rebeliões e tumultos deverão ser encaminhados para o UAISAS, onde será acompanhado por psicólogo e assistente social por um período mínimo de três dias.

Cláusula 33ª- do Comunicado por Acidente de Trabalho: A Fundação CASA devera encaminhar mensalmente ao SITRAEMFA todos os CATs que forem emitidos.

Cláusula 34ª- A Fundação CASA fornecera sem qualquer ônus para o trabalhador EPIs, equipamentos de proteção individual.

Cláusula 35ª- do quadro mural: A Fundação CASA disponibilizara nos Centros um quadro mural para afixar publicações do SITRAEMFA.

Cláusula 36ª- da representação do delegado sindical: a Fundação CASA reconhece a representação do delegado sindical, eleito pelos servidores durante o mandato na proporção de um delegado para cada CAIs, CIPs, CASAs, Semi liberdade, UAISAS, GARAGEM, e demais setores da Fundação.

Cláusula 37ª- das faltas abonadas: Será mantida pela Fundação CASA as 6 faltas abonadas por ano, limitadas a uma falta por mês.

Cláusula 40ª- dos agentes educacionais: Todos os servidores do cargo de agente educacional terão os seus salários equiparados ao do analista técnico.

Cláusula 44ª- da negociação permanente: A Fundação CASA manterá uma mesa de negociação permanente com o Sindicato e trabalhadores.

Cláusula 45ª- da transferência de servidores: Fica garantido aos servidores REABILITADOS OU READAPTADOS pelo INSS, participar do processo de remoção dentro das vagas existentes para a sua nova função.

Cláusula 47ª- da liberação dos delegados sindicais: Serão liberados do ponto, sem prejuízos dos vencimentos e benefícios, os delegados sindicais de base, no Maximo um por unidade para comparecimento em congresso e reuniões ordinárias do SITRAEMFA.

Cláusula 52ª- do descumprimento de clausula: na hipótese de descumprimento de quaisquer das clausulas o Sitraemfa notificará a Fundação CASA, solicitando reunião visando o cumprimento da condição ajustada.

Salientando que: As cláusulas que não forem acordadas pelas partes irão ser julgadas pelo TRT.

http://www.sitraemfa.org.br/component/content/article/43-materia/483-andamento-das-negociacoes-da-campanha-salarial-2014.html

 

Fundação Casa não pode ultrapassar capacidade do NAI

O laudo sobre a morte do adolescente, 17, de Araraquara, que ocorreu no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em São Carlos, no dia 9 de abril, foi entregue no 3º Distrito Policial. No documento, o resultado não apontou que o menor tenha sofrido agressões e a causa pode ter sido uma infecção.
Na época, o Primeira Página conversou com alguns internos que participavam de audiências no Fórum Criminal e os adolescentes disseram que as duas celas existentes no local estavam superlotadas. Uma delas, com capacidade para oito jovens, estava com 12 e a outra, menor, com capacidade para apenas dois detentos, mantinha quatro adolescentes, situação que não pode mais acontecer na unidade de São Carlos.
No último dia 15 de abril, a Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão judicial liminar que determina que a Fundação Casa, responsável pelo NAI, respeite a capacidade máxima da unidade de São Carlos, que é mantida pela Prefeitura.
A Justiça determinou que a Fundação Casa, apesar do número oficial de duas vagas, mantenha até oito jovens no local, quantidade de leitos disponíveis. O Magistrado decidiu, ainda, que seja justificada a superação desse limite, que não pode ultrapassar 15%, ou seja, nove adolescentes no total, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A superação em 15% do número de vagas em unidades da Fundação Casa é autorizada pelo Provimento nº 1.436/07 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo. Porém, em visita ao NAI São Carlos realizada em 27 de março, o defensor Jonas Zoli constatou superlotação muito além desse patamar, com 15 adolescentes mantidos no espaço.
O promotor Mario José Corrêa de Paula disse que a superlotação pode atrapalhar o processo socioeducativo dos adolescentes custodiados, por isso existiu uma nova ação pública da defensoria para não ultrapassar o limite de vagas.
Para o promotor, a situação de exceder as vagas passou a acontecer quando a Fundação Casa começou a trazer os menores que precisavam de custódia de toda a região, no total de 102 cidades, para São Carlos, por isso, houve a superlotação que nunca havia ocorrido.
Em dezembro de 2013, a Fundação Casa disse que ocorreria o fim da parceria, mas em fevereiro do ano seguinte, por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição informou que manteria a parceria com a Prefeitura de São Carlos para a manutenção do NAI. Neste tempo, a Justiça ingressou com duas liminares determinando a continuidade do atendimento e foram concedidas.
A primeira decisão liminar foi concedida no dia 9 de janeiro, proibindo adolescentes de São Carlos de ficarem na cadeia. A segunda, de 30 de janeiro, tinha o objetivo de proteger a integridade dos jovens apreendidos em Araraquara, que enviaria para São Carlos esses adolescentes, já que o município não possui o equipamento de proteção como o NAI. A cidade, no entanto, abriga uma unidade da Fundação Casa.

NAI – O NAI de São Carlos é um local com infraestrutura física e funcional que reúne as Secretarias de Assistência Social e de Saúde do Município, Guarda Civil Municipal, Fundação Casa, Defensoria Pública, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude. A unidade recebe adolescentes apreendidos pela polícia em flagrante de ato infracional, nos termos dos artigos 173 e 175 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou em virtude do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Vara da Infância e Juventude.
A Fundação Casa é responsável por manter a custódia dos adolescentes, disponibilizando funcionários para atendimento, alimentação, vestuário, itens de higiene, serviço de enfermaria, transporte e atendimento médico emergencial.

NOVA SEDE PASSARÁ POR CORREÇÕES SEM TER SIDO USADA
A sede do Núcleo Integrado de Atendimento (NAI) “Dom Bosco”, de São Carlos, inaugurada no dia 22 de dezembro de 2012, passará por conserto e conclusão antes mesmo de ter sido utilizada. Um novo processo licitatório será realizado em no máximo em 60 dias.
A polêmica sobre a situação da nova sede do NAI começou em junho do ano passado, quando o prefeito Paulo Altomani (PSDB) declarou que a obra estava inacabada e que o espaço apenas seria utilizado quando houvesse as condições mínimas de habitação.
Na época, o prefeito apontou problemas no acabamento do prédio como falta de muros de proteção, vazamentos, falta de impermeabilização, umidade, janelas sem vedação, portas fora dos padrões, entre outros.
A partir daí, a empresa que realizou os trabalhos de construção do prédio foi notificada e após uma série de discussões, a Secretaria de Obras Públicas resolveu vistoriar novamente o local. “Fizemos uma vistoria e vimos que o prédio não estava totalmente pronto, tem muito ainda a ser consertado, por isso um orçamento para reparação, conclusão e adequação foi feito”, disse Marcio Marino, secretário da pasta.
De acordo com Marino, este orçamento ultrapassa R$ 110 mil e com isso um novo processo licitatório, para deixar o espaço em ordem, será realizado em no máximo 60 dias. “Será aberto uma licitação visando o término correto da obra e espero que no máximo em 60 dias esteja resolvida a situação”, declarou.
Sobre o atual imóvel que abriga o NAI, na rua Marechal Deodoro, a situação não parece ser tão ruim. “O prédio oferece as condições necessárias e tem respondido à demanda, não existe uma urgência para mudança, mas sempre é interessante uma melhora nas condições”, ressaltou o promotor da Infância e Juventude, Mario José Corrêa de Paula.
Com uma área total de 1.434m², o novo NAI está localizado no Complexo de Segurança, na rua Rotary Club, na Vila Marina, e a sua construção teve um investimento de R$ 690 mil.
Na época da inauguração, a Prefeitura informou que na primeira etapa foram construídos os alojamentos, refeitório e área administrativa.

http://www.jornalpp.com.br/cidades/item/59475-fundacao-casa-nao-pode-ultrapassar-capacidade-do-nai

Alunos espancam inspetor dentro de escola

Um inspetor de alunos teve o braço direito e dois dedos da mão esquerda quebrados após apanhar de três estudantes de 16 e 17 anos enquanto trabalhava no pátio da escola Antonio de Barros Serra, no bairro Boa Vista, em Rio Preto. Os autores das agressões são alunos da Fundação Casa, que estão em regime de semiliberdade.

O episódio aconteceu na noite de anteontem, logo após a entrada dos estudantes na instituição. Em depoimento à polícia, o inspetor H.A.N., 41 anos, disse que foi agredido pelos menores com socos e chutes e que um dos adolescente ameaçou esfaqueá-lo caso o encontre novamente. Toda a ação foi filmada por câmeras de segurança da escola e serão entregues à polícia. H.A.N., 41 anos, foi atendimento na Santa Casa de Rio Preto, medicado e liberado, mas está afastado do trabalho em razão dos ferimentos. Alegando que teme represálias, o inspetor não quis conversar com a reportagem na tarde de ontem.

Ameaças

Segundo o depoimento dele à polícia, os problemas com os alunos começaram há 12 dias, quando ele teria embarcado em um ônibus do transporte público da cidade e presenciado os três adolescentes fazendo algazarra e danificando portas e objetos do coletivo. Desde então, ele teria sofrido ameaças dos menores dentro do colégio. Outros dois professores da escola, que preferiram não se identificar, afirmaram que a vítima vinha repreendendo os alunos por mau comportamento e o uso de drogas dentro do colégio, o que também teria sido motivo para ameaças. “Todos os funcionários estão com medo. Esses alunos (da Fundação Casa) estão dominando a escola. Não respeitam ninguém e usam drogas dentro do colégio. Não conseguimos fazer nada”, afirmou um dos docentes.

A escola Antonio de Barros Serra possui seis alunos da Fundação Casa. São menores infratores que cumprem pena durante o dia e são liberados para frequentar a escola no período noturno. “Estamos sem condições de trabalho. Não temos como controlá-los. Após as agressões, um deles gritou muito e ameaçou todos”, disse uma outra funcionária. O caso foi registrado pelo 2º Distrito Policial, mas será encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher por se tratar de menores agressores, segundo o delegado Lincoln Oliveira. O delegado já pediu os laudos e prontuário médio à Santa Casa e as imagens ao colégio.

Pesquisa

Casos como o do inspetor H.A.N., 41 anos, só comprova que a falta de segurança é um dos principais problemas nas escolas estaduais de Rio Preto, conforme apontou pesquisa da Apeoesp, sindicato que representa os professores do Estado, divulgado no início do mês. A pesquisa ouviu 700 professores, 700 pais de alunos e 700 alunos acima de 14 anos em todas as regiões do Estado. O trabalho foi feito pelo Instituto Data Popular. O resultado apontou que 37% dos pais, 25% alunos e 32% dos professores ouvidos disseram que a falta de segurança é o principal problema na rede estadual de ensino.

Estado diz que fez a sua parte

A Diretoria Regional de Ensino de Rio Preto informou que a direção da escola, assim que tomou conhecimento do fato, acionou a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e os responsáveis pelos estudantes. Todo suporte foi dado ao funcionário agredido que foi encaminhado para atendimento médico. Na unidade, o professor mediador – profissional presente na rede estadual de ensino capacitado para identificar vulnerabilidades e traçar estratégias preventivas aos conflitos - vai intensificar o trabalho de campanhas de conscientização contra a violência.

Em relação à pesquisa do sindicato, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo entende que o enfrentamento à violência deve ocorrer em diversas frentes, que englobam polícia, comunidade escolar e família, por isso atua em alinhamento e parceria permanente com as instituições e com todas as 5 mil unidades escolares. A Pasta conta com 2.688 professores especializados em prevenir conflitos, sendo 128 deles na região de Preto. 


http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Educacao/182794,,Alunos+espancam+inspetor+dentro+de+escola.aspx

Exigindo visita íntima, menores ameaçam fazer rebelião em delegacia

Visita íntima, cigarros, contato com familiares e comida. As exigências – algumas destinadas apenas a presos maiores de idade –, são dos adolescentes infratores de Arapiraca que ameaçam fazer uma rebelião na Delegacia do Menor Infrator caso as reivindicações não sejam atendidas. Sem local para encaminhar os jovens, a delegada Teíla Nogueira se vê diante de um problema grave.

Após promoverem um quebra-quebra na 56ª Delegacia de Polícia Civil de Girau do Ponciano, no Agreste de Alagoas, os 20 adolescentes quase detonaram uma rebelião na noite desta segunda-feira (28), naquele município, alegando falta de comida, eles danificaram quase todas as celas da unidade e foram transferidos para Arapiraca.

Teíla Nogueira revelou que ao final da transferência, na manhã desta terça-feira (29), os adolescentes já ameaçavam fazer uma nova rebelião. Segundo ela, os jovens exigem que seja incorporado à rotina da unidade a distribuição de cigarros, a visita de familiares, a garantia de que não faltará comida e até visita íntima.

Com a saída de Girau do Ponciano, os adolescentes foram levados para a Delegacia do Menor Infrator, onde também funciona a Delegacia de Defesa da Mulher, localizada na Rua Domingos Correia, no Centro de Arapiraca. Nogueira afirmou que a retirada dos menores de Girau se deu por conta das condições às quais os jovens deixaram as celas da Delegacia daquele município. “Eles destruíram a carceragem e precisaram ser transferidos para Arapiraca”, explicou a delegada.

“Jovens que não temem a ninguém”

Com a mudança, o problema deixou de ser de Girau e passou a ser de Arapiraca. “Há dois meses estou à frente da delegacia (do Menor Infrator) e o local não possui estrutura física para acondicionar os menores. As celas são improvisadas de uma antiga casa”, explicou Teíla Nogueira.

A maioria dos menores detidos em Arapiraca responde por roubo de motocicletas, tráfico de drogas e homicídios. “São jovens considerados de alta periculosidade, que não temem a ninguém; são piores que os maiores”, afirmou a delegada.

Na avaliação da delegada, a cidade, no momento, não dispõe de um prédio adequado para os menores; a Casa de Custódia não pode receber os adolescentes porque eles não podem ter contato com os presos maiores de idade.

 

Fonte: 7Segundos

Onze internos da Fundação Casa são recapturados após fuga em Mongaguá

Após rebelião

Onze dos 17 internos que fugiram na noite de segunda-feira da Fundação Casa de Mongaguá já foram recapturados. Os infratores foram localizados no próprio município e em Praia Grande. A ação nas dependências da instituição contou com cerca de 60 adolescentes.

A rebelião começou por volta das 21h30, logo após o encerramento das atividades noturnas dos infratores. No andar térreo da unidade, os adolescentes que estavam na sala 2 impediram os agentes de fechar a porta de aço e ganharam o corredor principal da fundação.

Em seguida, eles abriram as portas das demais salas onde estavam os outros internos e quebraram mesas, cadeiras, luminárias, televisores e DVDs.

Com a situação na instituição dominada, os infratores colocaram fogo em colchões e cobertores próximos à porta principal para evitar a ação dos servidores. Depois, quebraram corrimões das escadarias e os usaram como ferramentas para fazer buracos nas paredes.

Posteriormente, os adolescentes, em posse de cordas artesanais feitas com cobertores, alcançaram o lado externo da fundação.

A Polícia Militar foi acionada no local para prestar apoio e ajudar na recaptura dos menores. Os agentes feridos com socos, pontapés e cadeiradas foram levados ao Pronto Socorro Agenor de Campos, medicados e liberados.


http://www.atribuna.com.br/pol%C3%ADcia/onze-internos-da-funda%C3%A7%C3%A3o-casa-s%C3%A3o-recapturados-ap%C3%B3s-fuga-em-mongagu%C3%A1-1.378115

Rebelião na Fundação Casa termina com três feridos e fuga de 17 menores

Tumulto aconteceu na noite desta segunda-feira (28). Quatro agentes tentaram conter cerca de 60 menores de idade.

Menores da Fundação Casa de Mongaguá, no litoral de São Paulo, fizeram uma rebelião na noite desta segunda-feira (28). Os funcionários do local tentaram conter os menores mas não conseguiram. No primeiro momento, 16 menores tinham fugido. Após uma nova contagem, verificou-se que 17 internos conseguiram fugir e três agentes ficaram feridos.

O tumulto teve início quando os menores terminavam as atividades de lazer e iam para os quartos dormir. "A gente trancou uma sala, bateu o cadeado e então combinamos de começar a subir para o quarto, como é feito. A gente chamou o primeiro quarto, o 14. Dois adolescentes, de início, já pegaram e seguraram a porta, encostaram a porta para que nós não viéssemos a fechar", conta um dos agentes. "Fechamos os adolescentes dentro de uma sala de aula, conseguimos trancá-los. Conseguimos conter uma parte. Vimos que não dava, tivemos que correr para prevenir nossa vida", explica outro funcionário que prefere não se identificar.

Os menores agrediram os funcionários, queimaram colchões e cobertores e destruíram algumas áreas da unidade. "A gente estava em menor número, um déficit muito grande de funcionários, com quatro para conter 60. Como a gente viu que não ia conseguir, a gente saiu e eles ficaram e começaram a destruir tudo", relata um dos agentes. "Os que sairam de primeira começaram a pegar cadeiras e arremessaram principalmente em mim e nos outros que se encontravam no momento. Cabos de vassoura, acabaram deferindo golpes nas nossas costas. No momento, estávamos rodeados de adolescentes", fala outro funcionário.

 

Funcionários ficaram machucados
(Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Os menores utilizaram objetos de ferro para abrir uma parede que dá acesso ao pátio. Eles pularam o muro e a grade da instituição. Ao todo, 17 internos conseguiram fugir. Um deles ia descer da grade quando os policiais chegaram no local. Ele acabou se machucando na cerca e foi socorrido por uma ambulância.

Os policiais militares cercaram toda a área em volta da Fundação Casa mas não encontraram ninguém. Os funcionários disseram que os próprios agentes conseguiram evitar uma fuga ainda maior. Os profissionais de outras unidades da Fundação Casa foram até Mongaguá para ajudar a controlar a situação.

Três funcionários machucados receberam atendimento na ambulância no Serviço de Atendimento Médico de Urgência. Um deles ficou com um corte na orelha e outros dois ficaram com várias marcas espalhadas pelo corpo. Os três funcionários e o menor machucado foram levados para o Pronto Socorro de Agenor de Campos e depois foram liberados. Durante a noite, os funcionários ainda fizeram a revista e contagem dos menores.

Em nota, a Fundação Casa disse que a Corregedoria Geral instaurou sindicância para apurar a fuga dos adolescentes que cumpriam medida socioeducativa. A PM foi acionada para realizar buscas pelos adolescentes na região. Caso sejam recapturados, uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) irá analisar as sanções disciplinares a serem aplicadas. A comissão é formada por servidores de várias áreas do próprio centro socioeducativo. O Judiciário e os familiares dos jovens já foram informados da ocorrência.
A Fundação Casa ainda disse que o centro tem capacidade para 64 adolescentes e no momento da fuga abrigava 63 jovens. O quadro de funcionários no momento da ocorrência estava completo. Fundação Casa disse que não divulga o número total de servidores por motivo de segurança.

http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/04/rebeliao-na-fundacao-casa-termina-com-tres-feridos-e-fuga-de-16-menores.html

Terceirizações de Alckmin são ‘equívocos’, diz professor

Especialistas questionam projeto que passa a organizações sociais gestão da Fundação Casa e outros serviços

Fonseca: ‘O PSDB tem tido uma política de privatização selvagem’ (foto: Wikimedia Commons)

Um projeto de lei que pode mudar consideravelmente a administração pública do Estado de São Paulo está passando pela Assembleia Legislativa “na miúda”. O texto, apresentado pelo governador Geraldo Alckmin no final do ano passado, quer permitir que entidades privadas – as chamadas organizações sociais – administrem a Fundação Casa, os parques ambientais e serviços públicos de saúde.
Para o cientista político Francisco Fonseca, professor de Administração Pública e Governo da FGV-SP, a proposta é um “grande equívoco”. Ele explica que as privatizações de serviços públicos devem ser estudadas caso a caso e precisam vir acompanhadas de medidas de controle.
“É preciso ter mecanismos muito concretos de fiscalização, tanto da parte contábil quanto da qualidade do serviço prestado pela entidade privada. Além disso, é necessário ter um controle social, com atuação de pessoas que usam o serviço”, afirma. Para Fonseca, as privatizações promovidas em São Paulo não seguem esses critérios.
“O PSDB tem tido uma política de privatização selvagem, sem diretrizes político-administrativas e sem nenhuma preocupação com o controle social e com a fiscalização do serviço”, completa.

Juventude

Nilva: ‘Privatizando, a ideia principal passa a ser o lucro’ (foto: Unimar)

A principal preocupação trazida pelo projeto de lei está relacionada à gestão da Fundação Casa. A entidade é responsável pelas medidas socioeducativas para adolescentes e jovens infratores no Estado. Segundo Nilva Regina Galletti, do Cress (Conselho Regional de Serviço Social), terceirizar a gestão desta entidade pode dificultar ainda mais o acesso desses jovens a políticas públicas. “Privatizando, a ideia principal passa a ser o lucro e não mais o tratamento e a política oferecida àquele jovem”, afirma.
Para a assistente social, a gestão privada da Fundação Casa também pode tornar mais difícil acompanhar o que se passa nas unidades. “Se o Estado entrega a administração para um agente privado, ele deixa de ter esse controle. Temo muito pela questão da violência e da violação de direitos”, completa.
Outra preocupação, segundo Nilva, que trabalha no sistema prisional, são as condições de trabalho dos profissionais que atuam na entidade. “A situação na Fundação Casa é muito semelhante à que vivemos no sistema prisional. Precisa melhorar a estrutura, as condições de trabalho e o salário”, diz.
De acordo com o professor Francisco Fonseca, uma das conseqüências das privatizações é justamente a desvalorização do funcionário público. Para ele, a solução mais democrática para melhorar a Fundação Casa não está na privatização. Fonseca sugere que se mantenha a gestão pelo poder público, porém com o acompanhamento de um conselho formado por órgãos como a Defensoria Pública, Ministério Público e organizações de defesa dos direitos humanos.

Deputados

Diogo: ‘Ninguém está percebendo a gravidade do assunto’ (foto: PT)

O projeto de lei que trata da atuação das organizações sociais no Estado de São Paulo (PLC 62/2013) ainda não foi discutido com a sociedade, apesar de tramitar em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Estado. A bancada governista tentou encaminhar o texto para votação na última terça-feira (22).
A falta de debate é uma das principais críticas da oposição. “A tramitação do projeto é completamente irregular, não foi feita nenhuma audiência pública. Vamos fazer uma interpelação judicial e a sociedade também tem que se mobilizar, porque esse projeto está passando de fininho. Ninguém está percebendo a gravidade do assunto”, afirma o deputado Adriano Diogo (PT).
O deputado também questiona o fato de o projeto ter sido apresentado próximo às eleições. “Na véspera da eleição, você entregar metade da administração para a iniciativa privada, eu considero um perigoso precedente, representa uma possibilidade de financiamento de campanha”, afirma.
O Brasil de Fato SP entrou em contato com o gabinete da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A reportagem questionou a falta de audiências públicas e os possíveis riscos de uma privatização desses serviços. Porém, a assessoria de imprensa se limitou a responder que “a deputada Maria Lúcia Amary deu parecer favorável quanto à constitucionalidade do projeto”.

http://www.spressosp.com.br/2014/04/28/terceirizacoes-de-alckmin-sao-equivocos-diz-professor/

Veja o resultado da audiência de Negociação no Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Nova audiência no TRT discute novas clausulas

Hoje, 28/04, em nova audiência de Negociação no Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, com a Direção do Sitraemfa, Comissão de Trabalhadores e Fundação CASA, o Desembargador, Francisco Ferreira Jorge Neto iniciou os trabalhos no núcleo discutindo outros itens da pauta de reivindicações.



Para a segurança no local de trabalho, a Fundação fica obrigada a encaminhar mensalmente ao SITRAEMFA relatório contendo os CATs, que foram emitidos (clausula 33ª). No Fornecimento de Epis a Fundação mais uma vez deverá contemplar a clausula, que afirma quando for necessário deverá fornecer sem quais quer ônus equipamentos de proteção individual.

Na clausula 30ª que trata da Prevenção de Saúde no Local de Trabalho, O Sindicato salientou o ambiente em que vivem os trabalhadores, o que tornou publica a realidade dos Centros, que por muitas vezes é maquiado pela Instituição. Foi evidenciado também que para cada modelo existe uma especificação de conduta e numero de trabalhador, o que a Fundação não queria expor.

Para o Vale Refeição houve aumento no valor facial de R$ 16,00, totalizando R$ 400, 00. Para o Vale Alimentação o valor será de R$ 126,00, inclusive no período de férias.

Ainda não aconteceu o julgamento da legalidade do movimento paredista, no entanto pela “Clausula de Paz” o Desembargador determinou que a Fundação CASA deverá pagar 1/3 dos dias parados e os trabalhadores irão compensar 2/3 das horas de paralisação da greve, que deverá ocorrer no período de 120 dias.

E ainda reafirmou que não poderá haver retaliações aos grevistas e qualquer ação neste sentido devesse imediatamente ser reportada ao Sindicato para ser elucidado junto ao Núcleo de Negociações Coletivas do TRT/2ª Região.

Uma nova reunião ocorrerá na quarta-feira, 30/04, às 9hs.  

http://www.sitraemfa.org.br/component/content/article/43-materia/480-nova-audiencia-no-trt-discute-novas-clausulas.html

Agentes recolheram armas artesanais em cela

Agentes do Sistema Socioeducativo de Rondonópolis recolheram, anteontem, por volta das 17 horas, em uma das celas da unidade, vários pedaços de ferro de uma cama. O material seria usado para fabricação de armas artesanais pelos internos. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia – Centro.

De acordo com informações que estão relatadas no Boletim de Ocorrência (BO), uma das agentes percebeu a movimentação dos internos e resolveu fazer uma revista no interior das celas. Em uma delas, percebeu que os internos destruíram uma das camas para retirada de pedaços de ferro. Todo o material foi recolhido e entregue na 1ª DP. Na ação foi identificada a participação de sete adolescentes.

http://www.atribunamt.com.br/2014/04/agentes-recolheram-armas-artesanais-em-cela/

Menor suspeito de chefiar quadrilhas ameaça PMs de morte em Ribeirão

‘Vai morrer um por um’, diz adolescente pego com arma fabricada em Israel.
Suspeito é envolvido em explosão de caixas eletrônicos, diz delegado.

O adolescente de 17 anos apreendido nesta sexta-feira (25) suspeito de chefiar quadrilhas envolvidas em explosões de caixas eletrônicos na região de Ribeirão Preto (SP) ameaçou policiais militares de morte ainda enquanto estava dentro de uma viatura policial, de acordo com o delegado da Delegacia de Infância e Juventude (Diju), Luis Geraldo Dias. Segundo ele, um grupo de PMs registrou boletim de ocorrência por causa da ameaça.
Preso por supostamente ter assaltado um caminhão de uma distribuidora de bebidas no Parque Ribeirão, o jovem foi flagrado com uma arma de fabricação israelense de 9 milímetros. Considerado “de alta periculosidade”, ele também é suspeito de ter participado de explosões em agências da Caixa Econômica Federal em Cajuru (SP) e na Vila Tibério, em Ribeirão, ainda na madrugada de sexta, entre outros crimes “gravíssimos”, segundo a Diju. O menor foi encaminhado para a Fundação Casa sob “alerta de segurança máxima”.

“Vai morrer um por um”, disse o menor em entrevista à reportagem da EPTV, quando questionado sobre a ameaça aos PMs. Indagado sobre os crimes alegados pela Polícia Civil, ele negou chefiar quadrilhas e ter participado de explosões em agências bancárias, mas confirmou que já chegou a roubar um carro em uma loja “só para dar uma volta” e que portava a citada arma fabricada em Israel de uso restrito.
Segundo o menor, a arma foi adquirida por ele mesmo. Embora a polícia tenha revelado que ele pagou US$ 4 mil na pistola, o adolescente não confirmou o preço e a origem. “Não explodi nenhum caixa eletrônico não. A única coisa que fiz de errado é que eu tenho essa arma aí. A única coisa que vocês sabem é que tenho essa arma e que fui preso com isso. No resto, não sou assaltante não, sou nada não”, afirmou.

 

Menor é suspeito de liderar explosões de caixas
eletrônicos na região (Foto: Reprodução/EPTV)

‘Alta periculosidade’

O adolescente foi apreendido por policiais militares durante a tarde de sexta suspeito de ter assaltado com um comparsa um caminhão de uma distribuidora de bebidas. Segundo a PM, ele foi cercado enquanto tentava pular muros de casas do Parque Ribeirão. Durante a abordagem, foi apreendida com ele uma arma fabricada em Israel, que teria custado US$ 4 mil, além de 21 munições. A quantia de R$ 4 mil supostamente roubada não foi recuperada e teria sido levada por outro assaltante, informou a PM.
De acordo com o delegado Luis Geraldo Dias, da Diju, o menor é suspeito de liderar duas quadrilhas envolvidas em explosões de caixas eletrônicos em Ribeirão Preto, em Sertãozinho (SP) e em Cajuru. Segundo Dias, o adolescente aparece em gravações de câmeras de segurança segurando um fuzil e atirando contra policiais durante uma explosão em Cruz das Posses, distrito de Sertãozinho, no começo do ano. No mesmo município, o menor teria participado de um roubo em um condomínio de casas.
Dias alegou que o menor será ouvido pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sertãozinho e sua apreensão será comunicada também à Polícia Federal, devido à suspeita de sua participação em explosões de agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Ele disse também que, diante do histórico criminal do adolescente, solicitou à Justiça o encaminhamento dele à Fundação Casa sob segurança reforçada.

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2014/04/menor-suspeito-de-chefiar-quadrilhas-ameaca-pms-de-morte-em-ribeirao.html

Saiu o edital para 2 mil vagas de soldado! Inscrições começam no dia 12

A Polícia Militar de São Paulo divulgou o edital de abertura de seu concurso público destinado ao preenchimento de 2 mil vagas no cargo de soldado. As inscrições começam no próximo dia 12 e vão até 6 de junho. Para concorrer ao cargo é necessário ensino médio completo, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, além de Carteira de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria “B”. A remuneração inicial da categoria é de R$2.726,38, já considerando o adicional de insalubridade de R$543,26. 

 

INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso. Os interessados podem se inscrever em unidades do Poupatempo e Infocentros, que oferecem internet gratuita por meio do programa “Acesso São Paulo”. A taxa será de R$50 e deve ser paga por meio de boleto bancário. No ato da inscrição o candidato deve informar a cidade na qual deseja realizar a prova objetiva. Além da capital as opções são Araçatuba, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Redução - Candidatos que sejam estudantes regularmente matriculados em alguma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior,em nível de graduação ou pós graduação e além disso recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados, poderão solicitar a redução de 50% na valor da taxa de inscrição. Para garantir o benefício é necessário preencher o formulário de redução disponível na página do concurso, no site da Fundação Vunesp. O prazo para fazer a solicitação inicia no dia 12 de maio (abertura das inscrições) e vai até o dia 13. Após preencher o requerimento o candidato deve imprimir, assinar e encaminhar, até 19 de maio de 2014, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a Fundação Vunesp, juntamente dom os documentos que comprovem as condições financeira e estudantil. O envelope deve contar com a seguinte indicação: “Ref: Redução do valor de inscrição – Concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo – "Soldado"- SIGLA PMES 1303”.

 

FASES

O concurso é composto por seis fases. A primeira fase, composta de prova objetiva e redação, está prevista para ocorrer no dia 20 de julho, no período da tarde. A parte objetiva contará com 50 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 15 de Matemática além 15 de Conhecimentos Gerais, que engloba História, Geografia e Atualidades. O conteúdo programático será o mesmo do último edital. O exame vale 100 pontos, sendo necessário atingir um mínimo de 50 para ser aprovado. Somente será corrigida a redação dos aprovados na parte objetiva. Posteriormente, o processo de seleção contará com provas de condicionamento físico, exames de saúde, avaliação psicológica, investigação social e análise de documentos e títulos.

 

CONVOCAÇÕES

O prazo de validade do concurso será de 90 dias, contando a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período. A convocação dos aprovados está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2015, após a realização de todas as etapas do processo seletivo. Apesar da oferta inicial de 2 mil vagas a intenção da PM é contratar ao 2.700 soldados, levando em consideração os cargos vagos que vierem a surgir durante o andamento do concurso. De acordo com chefe da seção de planejamento da Divisão de Alistamento e seleção da Polícia Militar de São Paulo, tenente Luciana Bezerra Rodrigues serão convocados para o teste físico cerca de 15.000 aprovados na prova escrita.

 

NOVO CONCURSO

Além deste concurso, a PM irá realizar outra seleção para o cargo de soldado no segundo semestre. Neste caso o edital deve ser divulgado entre os meses de outubro e novembro. Os concursos foram autorizados pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro. Na ocasião foram autorizadas 4.600 vagas, mais as que vierem surgir até o fim da seleção. Em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA o comandante geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, destacou que ao todo serão preenchidas 5 mil vagas, devido ao grande número de saídas.

 

SERVIÇO

Envio de documentos e redução: Fundação Vunesp, situada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Perdizes, CEP 05002-062 - São Paulo/SP

 

http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/concursos/noticias-PMSP-Soldado-2-mil-vagas-2014-2000066265424/Saiu-o-edital-para-2-mil-vagas-de-soldado-Inscricoes-comecam-no-dia-12-2000072754162-1400002102880

São Paulo:Alckmin quer terceirizar gestão da “Fundação Casa”

“Significa a continuação do projeto do PSDB para São Paulo, é mais um passo na direção do Estado mínimo, mais um passo na direção da privatização dos serviços públicos”

Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem

 
Na noite da terça-feira (22), a bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentou, mais uma vez, encaminhar para votação  o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental.
O PLC 62 altera a Lei Complementar 846, de 1998, ampliando as áreas de atuação das OSs no Estado, que até então se limitavam a serviços das secretarias estaduais de Saúde, Cultura e Esporte. O governo colocou em votação a aprovação do encaminhamento do PLC 62 para a agenda da Alesp, porém, a oposição se retirou do plenário. Por falta de quórum, a tentativa de Alckmin naufragou.

Sobre o PLC das OSs

Para o deputado Antonio Mentor (PT), a medida é “terrível para São Paulo”. “Significa a continuação do projeto do PSDB para o nosso Estado, é mais um passo na direção do Estado mínimo, mais um passo na direção da privatização dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar. O PLC das OSs foi encaminhado à Casa pelo governador durante o recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro, em caráter de urgência. Agora, para ser levado a votação, o governo tenta impedir a realização de audiências públicas.
Luiz Cláudio Marcolino (PT) é um dos parlamentares que já solicitou audiências públicas para se discutir o projeto. “Para todos os projetos do Executivo nós sempre solicitamos que sejam feitas audiências públicas, e sempre houve, e é de praxe o governo colocar projetos em votação sem discussão com a sociedade”, afirmou Marcolino, que acredita em outras investidas da base do governo. “Por diversas vezes eles [os deputados da situação] têm  tentado empurrar o PLC 62 sem audiência; hoje devem tentar novamente”, alerta.
A relatora do projeto é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que se tornou conhecida depois de sugerir o projeto que ficou conhecido como “Porta dupla”, que destinava 25% dos leitos de hospitais públicos para pacientes atendidos por planos de saúde.

http://lists.kaosenlared.net/america-latina/item/86234-s%C3%A3o-pauloalckmin-quer-terceirizar-gest%C3%A3o-da-%E2%80%9Cfunda%C3%A7%C3%A3o-casa%E2%80%9D.html

Tribunal detecta irregularidade em convênio da Fundação Casa

24/04/14 – SÃO PAULO – Reunidos às 15h00 durante realização da 10ª sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade na quantia de R$ 41.768,90, referente aos valores não aplicados nos exercícios de 2007 a 2009, fruto de convênio firmado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) e a Associação Dona Durvalina Teixeira Rosa para atendimento ao adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória.


No voto, o Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos que a Fundação Casa atentou para a deficiência, atualizou os valores tratados à época, bem como incluiu a quantia no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN) Estadual, informando, ainda, que não ocorrendo manifestação por parte da Associação para solução definitiva da pendência, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.


Leia a integra do voto



http://www4.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-detecta-irregularidade-em-convenio-da-fundacao-casa

Resultado da Audiência de Conciliação no TRT do Dissídio de GREVE dos trabalhadores da Fundação CASA

Hoje, 24/04, em audiência de Negociação no Tribunal Regional do Trabalho o Desembargador, Francisco Ferreira Jorge Neto iniciou os trabalhos no núcleo discutindo com as partes, (Fundação CASA, Direção do Sitraemfa e Comissão de trabalhadores) os 53 itens da pauta de reivindicações.  

Para uma melhor adequação dos estudos das pautas, o Desembargador dividiu as clausulas para a resolução do conflito. As clausulas que serão discutidas estão índices salariais, piso salarial, vale refeição, Plano de Carreiras e mais clausulas ambientais, que tangem a segurança no local de trabalho e que respalda uma das maiores reivindicações dos trabalhadores.


Houveram clausulas que tiveram consenso entre as partes, como  a Data Base;  40º item da pauta, que fica estabelecido a equiparação salarial dos educacionais com os analistas técnicos; a Fundação concederá ainda a título de auxilio funeral R$ 1.583,00; as clausulas 35º, 37º, 44º também tiveram consenso.
 E em acordo de “PAZ”, já que os trabalhadores retornaram ao trabalho e permanecem e ESTADO DE GREVE, o Desembargador pediu para não haver desconto dos dias parados, nem tão pouco fazer qualquer ato punitivo aos trabalhadores. O que deverá ter o referendo da Comissão de Política Salarial do Governo, mas o Desembargador quer o esclarecimento destes itens na próxima audiência, que está agenda para segunda-feira, 28/04, às 9hs, lá no TRT/SP 2º Região.






http://www.sitraemfa.org.br/component/content/article/43/479.html

ATA DA REUNIÃO REALIZADA HOJE NO TRT, ENTRE SINDICATO E FUNDAÇÃO CASA

Na audiência ocorrida na manhã desta quinta-feira (24 de abril), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) intermediou nova rodada de negociações entre o Governo do Estado de São Paulo e o Sitraemfa.
Após a decisão dos funcionários, nesta quarta-feira (23 de abril) em Assembleia, de retornar ao estado de greve, foi possível dar continuidade ao diálogo. O TRT marcou para segunda-feira (28 de abril), às 9h, a próxima audiência de conciliação.

(veja o Termo de Reunião - dia 24 de abril de 2014)

 







TRT marca nova audiência para segunda (28/4)

Nova audiência entre Governo do Estado e Sitraemfa acontecerá no Tribunal Regional do Trabalho às 9h

Na audiência ocorrida na manhã desta quinta-feira (24 de abril), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) intermediou nova rodada de negociações entre o Governo do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa).

Após a decisão dos funcionários, nesta quarta-feira (23 de abril) em Assembleia, de retornar ao estado de greve, foi possível dar continuidade ao diálogo. O TRT marcou para segunda-feira (28 de abril), às 9h, a próxima audiência de conciliação.


     
Pauta de reivindicações

Servidores da Fundação CASA participam de audiência pública na Assembleia Legislativa

Alckmin tenta forçar votação de projeto que terceiriza gestão da Fundação Casa

Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem

Por Igor Carvalho

Na noite da última terça-feira (22), a bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentou, mais uma vez, encaminhar para votação  o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental.

O PLC 62 altera a Lei Complementar 846, de 1998, ampliando as áreas de atuação das OSs no Estado, que até então se limitavam a serviços das secretarias estaduais de Saúde, Cultura e Esporte. O governo colocou em votação a aprovação do encaminhamento do PLC 62 para a agenda da Alesp, porém, a oposição se retirou do plenário. Por falta de quórum, a tentativa de Alckmin naufragou.

Sobre o PLC das OSs

Para o deputado Antonio Mentor (PT), a medida é “terrível para São Paulo”. “Significa a continuação do projeto do PSDB para o nosso Estado, é mais um passo na direção do Estado mínimo, mais um passo na direção da privatização dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar. O PLC das OSs foi encaminhado à Casa pelo governador durante o recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro, em caráter de urgência. Agora, para ser levado a votação, o governo tenta impedir a realização de audiências públicas.

Luiz Cláudio Marcolino (PT) é um dos parlamentares que já solicitou audiências públicas para se discutir o projeto. “Para todos os projetos do Executivo nós sempre solicitamos que sejam feitas audiências públicas, e sempre houve, e é de praxe o governo colocar projetos em votação sem discussão com a sociedade”, afirmou Marcolino, que acredita em outras investidas da base do governo. “Por diversas vezes eles [os deputados da situação] têm  tentado empurrar o PLC 62 sem audiência; hoje devem tentar novamente”, alerta.

A relatora do projeto é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que se tornou conhecida depois de sugerir o projeto que ficou conhecido como “Porta dupla”, que destinava 25% dos leitos de hospitais públicos para pacientes atendidos por planos de saúde.


(Crédito da foto da capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/04/alckmin-tenta-forcar-votacao-de-projeto-que-privatiza-fundacao-casa/

Trabalhadores da Fundação CASA deliberam pelo retorno ao trabalho, mas continuam em estado de greve

Hoje, 23/04, no TRT/SP 2º Região aconteceu audiência de julgamento do dissídio coletivo de GREVE dos trabalhadores, no qual em nova tentativa, o Juiz Desembargador do TRT propôs o retorno as negociações, no entanto a Fundação CASA rejeitou a proposta. O Juiz Desembargador após as considerações acatou o pronunciamento do MPT, que ressaltou a gravidade na falta de segurança e integridade física dos trabalhadores. Em assembleia geral da categoria trabalhadores da Fundação CASA decretam o regresso ao trabalho, mas permanecem em estado de greve enquanto perdurarem as negociações no TRT. E amanhã, 24/04, às 9hs em nova audiência os Desembargadores esperam que a Fundação saia da radicalidade e retorne as negociações para o núcleo de negociações coletivas. “É preciso ter vontade política para resolver a questão” afirma o Desembargador Relator. http://www.sitraemfa.org.br/component/content/article/43-materia/478-trabalhadores-da-fundacao-casa-deliberam-pelo-retorno-ao-trabalho-mas-continuam-em-estado-de-greve.html