Andamento das negociações da campanha salarial 2014 - Fundação CASA

No dia 14/04/2014, na 1ª mesa de negociação no TRT 2ª Região, o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto solicitou que os trabalhadores em assembléia do dia 15/04/2014, retornassem ao trabalho e ficasse em estado de greve, com isso estariam garantidos o pagamento dos dias parados por ocasião da greve e nenhuma punição ou retaliação aos trabalhadores seriam aceitas, o que foi aceito em comum acordo entre Sindicato e a Fundação CASA

Como na assembléia do dia 15/04 os trabalhadores decidiram pela continuidade da greve, tudo o que fora acordado deixou de ter validade, ficando o movimento grevista pendente de julgamento no dia 23/04/2014.

Após articulações na esfera legislativa e jurídica, o Sindicato conseguiu viabilizar a suspensão do julgamento e abertura de nova rodada de negociações no Núcleo de Mediação do TRT.

Após embates no Núcleo de Mediação do TRT, a nova comissão de negociação e sindicato, não conseguiu garantir o não desconto de todos os dias parados. Mas como acréscimo a “Cláusula da Paz” ficou garantida a não retaliação por parte da Fundação. Que os dias ou as horas de greve não sejam considerados pela Fundação como penalidade para fins de pagamento de direitos trabalhistas, bem como outras vantagens normativas e/ou regulamentares ou qualquer outra forma de avaliação em relação a cada um dos trabalhadores grevistas.

Esta Cláusula de Paz já esta referendada pela Comissão de Política Salarial.

Em vários julgamentos de outras categorias o TRT tem proposto que os trabalhadores compensem os dias em greve, desta forma ocorreu mais uma vez com os servidores da Fundação CASA.

Como compensar.

Das horas que você deveria ter trabalhado no período de greve, será compensado 2/3 (dois terços) e a Fundação CASA irá justificar 1/3 (um terço) das horas. Esta compensação será realizada em um período de até 120 dias.

Nas escalas 2x2 e 12x36 a compensação será feita em dias de folga.

Na escala 5x2 com jornada semanal de 40 horas, a compensação deverá respeitar a jornada máxima diária de 10 horas.

Na escala 5x2 com jornada semanal de 30 horas a compensação devera respeitar a jornada máxima diária de 8 horas.

Andamento das negociações

Com a ida das negociações para o Núcleo de Mediação do TRT, no dia 24/04/2014 ocorreu à primeira mediação, e num primeiro momento fez- se a leitura das 53 cláusulas onde parte delas foram excluídas. Algumas, por serem pré-existentes e pacificadas, outras por ser objeto de ação coletiva movida por este Sindicato.

Vale lembrar que algumas cláusulas pré-existentes, o Sindicato as mantém todos os anos para que não ocorra a exclusão das mesmas pela Fundação CASA.

 Obs. O que foi negociado e acordado entre as partes no Núcleo de Mediação do TRT não será possível impetrar nenhum tipo de recurso, tanto pela Fundação CASA quanto pelo SITRAEMFA.

O que foi negociado entre as partes até o momento

Cláusula 7ª- do vale refeição: os servidores receberão da Fundação CASA sem qualquer desconto 25 unidades no valor de R$, 16,00, totalizando R$. 400,00/mês.

Cláusula 8ª- do vale alimentação: Os servidores receberão vale alimentação no valor de R$. 126,00/mês.

Cláusula 15ª- Salário substituição: durante a substituição não eventual em cargo de livre provimento ou função gratificada, o empregado substituto percebera salário igual ao do substituído, excluídas as vantagens pessoais,

Cláusula 17ª- do auxilio funeral: A Fundação CASA concedera a titulo de auxilio funeral R$. 1.583,00.

Cláusula 18ª- Da Assistência Medica: A Fundação CASA oferece aos seus servidores, dependentes e agregados que já estavam ativos no inicio do plano atual, Assistência medica, com abrangência mínima no Estado de São Paulo, garantindo todos os procedimentos médicos e demais serviços cobertos no rol de procedimentos mais recentes da Agencia Nacional de Saúde Suplementar. O servidor demitido sem justa causa ou Aposentado tem assegurada a sua permanência no plano de assistência Medica

Cláusula 19ª- Seguro de vida em grupo: a Fundação CASA fornece ao seu grupo de servidores duas modalidades de seguro para acidentes pessoais, da seguinte forma:

a) Acidentes pessoais 24 horas: seguro destinado a todos servidores nas situações de acidentes pessoais cobertos, sendo o capital segurado de até R$. 37.000,00em caso de morte ou invalidez de caráter permanente.

b) Acidentes pessoais em situações de confronto com adolescentes em horário de trabalho, em jornada ordinária ou extraordinária, ou quando convocados pela Fundação CASA, para auxilio no controle da situação de confronto. O capital segurado e de até R$. 123.000,00 em caso de morte ou invalidez em caráter permanente.

Cláusula 30ª- da prevenção de saúde do trabalhador: servidor vitima de rebeliões e tumultos deverão ser encaminhados para o UAISAS, onde será acompanhado por psicólogo e assistente social por um período mínimo de três dias.

Cláusula 33ª- do Comunicado por Acidente de Trabalho: A Fundação CASA devera encaminhar mensalmente ao SITRAEMFA todos os CATs que forem emitidos.

Cláusula 34ª- A Fundação CASA fornecera sem qualquer ônus para o trabalhador EPIs, equipamentos de proteção individual.

Cláusula 35ª- do quadro mural: A Fundação CASA disponibilizara nos Centros um quadro mural para afixar publicações do SITRAEMFA.

Cláusula 36ª- da representação do delegado sindical: a Fundação CASA reconhece a representação do delegado sindical, eleito pelos servidores durante o mandato na proporção de um delegado para cada CAIs, CIPs, CASAs, Semi liberdade, UAISAS, GARAGEM, e demais setores da Fundação.

Cláusula 37ª- das faltas abonadas: Será mantida pela Fundação CASA as 6 faltas abonadas por ano, limitadas a uma falta por mês.

Cláusula 40ª- dos agentes educacionais: Todos os servidores do cargo de agente educacional terão os seus salários equiparados ao do analista técnico.

Cláusula 44ª- da negociação permanente: A Fundação CASA manterá uma mesa de negociação permanente com o Sindicato e trabalhadores.

Cláusula 45ª- da transferência de servidores: Fica garantido aos servidores REABILITADOS OU READAPTADOS pelo INSS, participar do processo de remoção dentro das vagas existentes para a sua nova função.

Cláusula 47ª- da liberação dos delegados sindicais: Serão liberados do ponto, sem prejuízos dos vencimentos e benefícios, os delegados sindicais de base, no Maximo um por unidade para comparecimento em congresso e reuniões ordinárias do SITRAEMFA.

Cláusula 52ª- do descumprimento de clausula: na hipótese de descumprimento de quaisquer das clausulas o Sitraemfa notificará a Fundação CASA, solicitando reunião visando o cumprimento da condição ajustada.

Salientando que: As cláusulas que não forem acordadas pelas partes irão ser julgadas pelo TRT.

http://www.sitraemfa.org.br/component/content/article/43-materia/483-andamento-das-negociacoes-da-campanha-salarial-2014.html