Tribunal detecta irregularidade em convênio da Fundação Casa

24/04/14 – SÃO PAULO – Reunidos às 15h00 durante realização da 10ª sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade na quantia de R$ 41.768,90, referente aos valores não aplicados nos exercícios de 2007 a 2009, fruto de convênio firmado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) e a Associação Dona Durvalina Teixeira Rosa para atendimento ao adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória.


No voto, o Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos que a Fundação Casa atentou para a deficiência, atualizou os valores tratados à época, bem como incluiu a quantia no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN) Estadual, informando, ainda, que não ocorrendo manifestação por parte da Associação para solução definitiva da pendência, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.


Leia a integra do voto



http://www4.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-detecta-irregularidade-em-convenio-da-fundacao-casa