Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem
Por Igor Carvalho
Na noite da última terça-feira (22), a bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentou, mais uma vez, encaminhar para votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental.
O PLC 62 altera a Lei Complementar 846, de 1998, ampliando as áreas de atuação das OSs no Estado, que até então se limitavam a serviços das secretarias estaduais de Saúde, Cultura e Esporte. O governo colocou em votação a aprovação do encaminhamento do PLC 62 para a agenda da Alesp, porém, a oposição se retirou do plenário. Por falta de quórum, a tentativa de Alckmin naufragou.
Sobre o PLC das OSs
Para o deputado Antonio Mentor (PT), a medida é “terrível para São Paulo”. “Significa a continuação do projeto do PSDB para o nosso Estado, é mais um passo na direção do Estado mínimo, mais um passo na direção da privatização dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar. O PLC das OSs foi encaminhado à Casa pelo governador durante o recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro, em caráter de urgência. Agora, para ser levado a votação, o governo tenta impedir a realização de audiências públicas.
Luiz Cláudio Marcolino (PT) é um dos parlamentares que já solicitou audiências públicas para se discutir o projeto. “Para todos os projetos do Executivo nós sempre solicitamos que sejam feitas audiências públicas, e sempre houve, e é de praxe o governo colocar projetos em votação sem discussão com a sociedade”, afirmou Marcolino, que acredita em outras investidas da base do governo. “Por diversas vezes eles [os deputados da situação] têm tentado empurrar o PLC 62 sem audiência; hoje devem tentar novamente”, alerta.
A relatora do projeto é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que se tornou conhecida depois de sugerir o projeto que ficou conhecido como “Porta dupla”, que destinava 25% dos leitos de hospitais públicos para pacientes atendidos por planos de saúde.
(Crédito da foto da capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/04/alckmin-tenta-forcar-votacao-de-projeto-que-privatiza-fundacao-casa/
JÁ PASSOU DA HORA PARA TERCEIRIZAR , MUDOU O NOME DE FEBEM PARA FUNDAÇÃO CASA,MUDARAM OS MODELOS DAS UNIDADES,CRIARAM SEMI LIBERDADE E (JÁ NASCEU MORTA),ETC, O ÚNICO PROJETO QUE FOI UM BENEFÍCIO PARA O ESTADO FOI TIRAR O COMPLEXO DA FEBEM ONDE ERAM TODAS UNIDADES CONCENTRADAS EM UM SÓ LOCAL E OS ADOLESCENTES FICAVAM LONGE DE SUAS FAMÍLIAS E O CUSTO ERA MAIOR PARA O ESTADO E A CONCENTRAÇÃO DE ADOLESCENTES CHEGAVAM A 3.500 ADOLESCENTES NO TOTAL E AS REBELIÕES ERAM CONSTANTES.TERCEIRIZAR A FUNDAÇÃO CASA VAI TER UM AVANÇO MAIOR NA RECUPERAÇÃO DO ADOLESCENTES E PASSAR A RESPONSABILIDADE PARA OS MUNICÍPIOS ONDE O CUSTO DE CADA ADOLESCENTE VAI DIMINUIR QUE HJ É DE $ 7.200,00REAIS(POR ADOLESCENTE)OS FUNCIONÁRIOS VÃO SER MAIS BEM REMUNERADOS E CAPACITADOS PARA ESSE TRABALHO QUE É DESGASTANTE E PERIGOSO, ALGUMA COISA TEM QUE SER REVISTA E NÃO É SÓ O SALÁRIO QUE PREOCUPA O SERVIDOR E O ESTADO.QUANTOS FUNCIONÁRIOS HJ TRABALHAM NA SEDE DA FUNDAÇÃO CASA ,SE FOR PEGAR O NUMERO DE UNIDADES E FUNCIONÁRIOS A PROPORÇÃO É UMA DISPARIDADE. SOU A FAVOR A TERCEIRIZAR URGENTE A FUNDAÇÃO CASA VAI ACABAR COM MUITOS APADRINHAMENTOS E VAI VALORIZAR O BOM FUNCIONÁRIO E NÃO TER PERCA SALARIAL E MELHORAR A QUALIDADE PROFISSIONAL.SEI QUE O PRIMEIRO IMPACTO É PREOCUPANTE EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PERDER O EMPREGO MAIS ISSO NÃO VAI ACONTECER PORQUE OS BONS SERÃO APROVEITADOS SÓ VÃO PERDER OS MAUS FUNCIONÁRIOS.PLC 62/2013 URGENTE.................................
ResponderExcluirNÃO É SÓ A FUNDAÇÃO QUE NÃO FUNCIONA, TA FALTANDO ÁGUA, ENERGIA, COMBUSTÍVEL,SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, DIVISÃO DE RENDA, JUSTIÇA.... ETC. .
ExcluirQUEM GANHAR COM ISSO É A SOCIEDADE OU O ESTADO QUE TIRA DE SUA RESPONSABILIDADE? JÁ QUE PRIVATIZAR É SOLUÇÃO ENTÃO VAMOS PRIVATIZAR TUDO E VAMOS ACABAR COM O ESTADO QUE SÓ PRESTA PARA ARRECADAR IMPOSTOS.
Eu também sou a favor, privatizaram Bancos, Cesp, Fepasa, todos sairam ganhando, não temos o que perder, conversa de Gilberto é boba, ninguém pode ser demitido porque prestou concurso antes disso, mesmo sendo privatizado, aliás podemos fazer um acordo, e sair fora desta merda com uma boa grana no bolso ainda!
ResponderExcluirErico