Agente socioeducativo é assassinado na Bahia.

Enterrado corpo de agente Socioeducativo morto em Itinga, Salvador- BA.

Ainda não há informações da autoria e motivação do crime.

Foi enterrado no final da tarde desta terça-feira (28), no cemitério do Campo santo, em Salvador, o corpo do agente sócioeducativo, Raimundo Nonato Reis, de 39 anos, conhecido como Junior Rato.

Raimundo foi assassinado com quatro tiros na porta de casa, no bairro de Itinga, em Lauro Freitas, por volta das 20 horas desta segunda feira (27).
a vitima chegou a ser socorrida ao hospital menandro de farias, na estrada do Coco, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Raimundo trabalhava no centro de atendimento socioeducativo (CASE), no bairro de Tancredo Neves, em Salvador.
A policia ainda não tem suspeitos do crime. O caso será investigado pelo departamento de Homicidios a proteção a pessoa (DHPP).

http://bahianoar.com/enterrado-corpo-de-agente-socio-educativo-morto-em-itinga/

http://noticias.r7.com/bahia/homem-de-49-anos-e-morto-com-diversos-tiros-na-rms-28062016

Funcionário da Fundação Casa fica ferido após ser agredido por internos

Faca feriu rosto do homem em Botucatu (SP).
Outra ocorrência foi registrada no dia 4 de junho.

Internos e funcionários teriam se desentendido

(Foto: reprodução/TV Tem/Arquivo)

Um funcionário da Fundação Casa de Botucatu (SP) ficou ferido depois de se envolver em um desentendimento com dois menores na terça-feira (28). De acordo com informações passadas pelos agentes penitenciários à administração da Fundação Casa, os menores agrediram o funcionário com uma faca artesanal. Ele ficou com o rosto ferido e foi levado à unidade hospitalar.

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Internos e funcionários da Fundação Casa se desentendem em Botucatu

Funcionários da Fundação Casa controlaram a situação e a Polícia Militar não foi acionada para atender o caso, que também não foi registrado na delegacia de Polícia Civil.

Em nota, a corregedoria geral da Fundação Casa informou que instaurou uma sindicância para apurar a ocorrência. Ainda segundo a nota, os adolescentes envolvidos na ação passarão por uma comissão, que vai analisar eventuais sanções disciplinares a serem aplicadas.

Outra ocorrência

No dia 4 de junho também foi registrada uma ocorrência de desentendimento entre funcionários e adolescentes da Fundação Casa de Botucatu. Alguns móveis e objetos da sede foram quebrados.

De acordo com a Polícia Militar, dois funcionários e um interno ficaram feridos na confusão. O grupo de intervenção rápida da unidade foi acionado para conter internamente os envolvidos.

http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2016/06/funcionario-da-fundacao-casa-fica-ferido-apos-ser-agredido-por-internos.html



Um funcionário da Fundação Casa, que não quis ter o nome divulgado, informou ao Acontece Botucatu que na manhã desta terça-feira, 28, os adolescentes que estão internados na unidade de Botucatu se rebelaram novamente e agrediram um dos coordenadores da unidade, que também não teve o nome revelado. Ele teria sofrido ferimentos no rosto e precisou ser levado ao pronto socorro da Unimed, devido à gravidade das lesões.

Ainda segundo a fonte do Acontece, o tumulto começou por volta das 10h30, quando um interno, de 19 anos, que seria da cidade de Dois Córregos, partiu pra cima do coordenador da unidade, com uma escova de dente afiada artesanalmente. Ele desferiu socos contra o funcionário, que perdeu os sentidos, caiu ao chão e continuou apanhando. Outros funcionários conseguiram retirar a vítima do espancamento e isolaram os internos.

“Isso era uma tragédia anunciada, todos foram avisados. Os internos disseram que iram aprontar novamente quando o GIR, Grupo de Intervenção  Rápida, da Fundação, saísse. Eles foram embora ontem (segunda-feira), só ficaram 4 funcionários para tomar conta de 62 internos”, disse a fonte do Acontece.

O GIR estava na cidade desde o último dia 04 de junho, quando houve uma rebelião, com saldo de 3 funcionários feridos. A direção foi procurada pela reportagem, mas ninguém quis falar sobre o assunto. Um e-mail foi enviado à assessoria de imprensa da Fundação, questionando o ocorrido. O Acontece Botucatu acompanha o caso.

O funcionário atendido no pronto socorro passa bem, mas está bastante abalado psicologicamente.

Relembre o caso

A Polícia Militar e Guarda Civil Municipal registraram na noite deste sábado, 04 de junho, uma rebelião na Fundação Casa de Botucatu. Ao total 62 internos ficaram isolados no piso térreo, onde funcionam as salas de atividades, como cozinha, biblioteca, consultórios, etc. Entre os internos há menores e alguns maiores de idade.

Um pequeno tumulto teria começado por voltas das 17 horas, quando eles estavam na sala de TV e teriam reagido negativamente a uma ordem dos funcionários. Às 19 horas eles se rebelaram e entraram em confronto com os seguranças, que conseguiram trancar as grades, deixando os internos isolados. Não houve reféns. Todos os funcionários foram retirados do local no início do tumulto.

Funcionários feridos

Segundo relatos policiais e pessoas ligadas à unidade, apesar de não haver reféns,  três funcionários ficaram feridos após confrontos com os internos. Um funcionário teve o nariz quebrado. Um outro agente de segurança sofreu ferimentos nos olhos e um terceiro feriu o pé ao fechar a grade que separa o pátio das demais áreas.

Segundo informações que foram apuradas pelo Acontece Botucatu, o descontentamento de grande parte dos internos teve início após a chegada de três menores que vieram de outras cidades. O clima teria ficado hostil nos últimos dias entre os internos. O tumulto só foi controlado com a chegada do GIR, Grupo de Intervenção Rápida, que veio de Avaré. Os agentes passaram a dialogar com os rebelados, através de uma porta de proteção.

Depois de muita conversa, o relógio apontava 21 horas quando as negociações chegaram ao fim e teve início a revista de todos os internos. Em grupo de 5 internos, eles deixaram o local isolado, passaram por um exame superficial com o enfermeiro da unidade e foram encaminhados aos dormitórios, que são dotados de portas de ferro com tranca externa. A reportagem do Acontece Botucatu acompanhou durante três horas as ações no local.
Internos quebraram tudo

Os assistidos quebraram vários departamentos como sala de computadores, cozinha e enfermaria. Durante a revista foi possível ver alguns internos ameaçando funcionários. Segundos relatos extraoficiais, constantemente há conflitos entre internos e funcionários.? Ao total 10 viaturas da Polícia Militar com aproximadamente 40 pessoas foram até o local, entre Rocam, Força Tática e Comando de Força. A Guarda Civil Municipal também compareceu, assim como a polícia Civil, representada pela delegada plantonista.

“Fomos chamados após desentendimentos entre internos e funcionários. Viemos aqui para evitar uma possível fuga, pois o local é rodeado de mata. Fizemos todo o isolamento da área, com apoio da guarda municipal, e posteriormente acionamos o GIR, Grupo de Intervenções Rápidas, da Secretária de Administração Penitenciaria, que é responsável por entrar nesse tipo de unidade para reestabelecer a ordem”, disse o Tenente Malagute da Polícia Militar.

A última rebelião na unidade da Fundação Casa de Botucatu foi registrada em abril de 2013.

 http://acontecebotucatu.com.br/geral/internos-da-fundacao-casa-se-rebelam-mais-uma-vez-um-funcionario-se-feriu-e-foi-levado-ao-ps/#.V3KXq5mu08p.facebook

Morre agente socioeducativo baleado em Cuiabá

Após nove dias, morre agente socioeducativo baleado com tiro de 12 nas costas

Faleceu no no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), na noite da última segunda-feira (27), o agente socioeducativo Sidney Carlos da Silva Alves, 40 anos. Ele foi  baleado em uma tentativa de assalto, no dia 18 deste mês.Ele tinha 99% de chances de ficar paraplégico e estava com a bala alojada na medula.
Sidney e o colega 36 anos estavam em um VW Voyage preto e chegavam em uma casa, na rua das Mangueiras, bairro Novo Tempo, quando foram surpreendidos por suspeitos armados. Houve troca de tiros e ambos ficaram feridos, além de um adolescente de 15 anos, suspeito de participar do crime.

Um terceiro homem, testemunha do crime, conseguiu se esconder em um matagal e não ficou ferido. Ele levou os agentes até a unidade pública de saúde. O caso de Sidney era mais grave. O agente era contratado e atuava no Centro Socioeducativo de Cuiabá, o Pomeri. Ele permaneceu internado por nove dias. Na ocasião do crime, que foi registrado como tentativa de roubo no boletim de ocorrências, cogitou-se a possibilidade de que os agentes tivessem sofrido um atentado por parte de menores infratores que os teriam reconhecido. Uma semana antes, ônibus do transporte coletivo foram incendiados a mando de presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), a base da Polícia Militar do Três Barras foi atingida por disparos e uma sensação de insegurança se instalou. Os detentos foram identificados e transferidos. O corpo de Sidney será sepultado hoje.

 http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/morre-agente-socioeducativo-baleado-em-cuiaba#sthash.HjyhyAEM.dpuf

concursados do Degase protestam acampando nas escadarias da Alerj

Eles dizem que funcionários não concursados estão ocupando as vagas

RIO - Um grupo de concursados do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) está acampado, desde a noite desta segunda-feira, nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro. Os integrantes do ato alegam que, após serem aprovados, foram convocados para um curso necessário para a efetivação, concluído em dezembro de 2015, e até hoje não foram nomeados. Eles montaram uma barraca e afirmaram que só deixam o local depois que forem recebidos na Alerj. Os manifestantes disseram ainda que outros colegas devem se juntar ao grupo nesta terça-feira.

Durante a madrugada, pelo menos sete concursados estavam no local. De acordo com o grupo, que apresentava uma faixa com os dizeres: “Nomeação Já, 6ª turma do Degase”, na ocasião em que o curso de formação foi realizado, o órgão teria contratado agentes não concursados, que estariam ocupando as vagas até hoje.

— Os mais de 300 contratados estão trabalhando e ocupando as vagas que seriam nossas. No nosso curso de formação (que durou 40 dias), muitos que estavam trabalhando deixaram seus empregos porque era em regime integral — afirmou Diego Ferreira de Oliveira, de 29 anos, que estava acampado na Alerj. — Também haviam aqueles que, como eu, estavam apenas estudando e tinham a expectativa de alcançar algo. Tenho amigos com filhos recém-nascidos que precisam de ajuda de parentes até para comprar comida.

O grupo reclamou ainda que a bolsa-auxílio que seria concedida aos aprovados durante no período do curso, antes da efetivação, também não foi paga.

Aprovados no concurso de 2011, os participantes do ato esperam ser recebidos por deputados da Casa e que eles se sensibilizem e apoiem a causa, além de os auxiliar nas efetivações. Eles disseram que ficarão no local “o tempo que for necessário”.

— Viemos em busca de apoio para poder chegar a um fim comum, que atenda a nossa necessidade e também não prejudique o governo. Não queremos guerra nem brigas, apenas um direito que é nosso — disse Diego. — Ficaremos aqui o tempo que for necessário. Não tenho condições de ir para casa e voltar. Só posso sair daqui com uma solução, porque tenho mulher e uma criança dentro de casa esperando uma solução.



http://oglobo.globo.com/rio/em-protesto-concursados-do-degase-acampam-nas-escadarias-da-alerj-19596883

Agentes do DEGASE controlam princípio de rebelião em unidade do Degase, em Bangu

Por volta das 19h desta segunda feira (20/06), Agentes de Segurança do DEGASE que trabalham no Educandário Santos Expedito, unidade de internação para menores infratores no Complexo de Gericinó, tiveram que controlar um princípio de rebelião provocada em um dos módulos da unidade.

Seis menores infratores do módulo 6 atearam fogo em roupas e colchões, utilizando um pedaço de espuma do colchão e faíscas de fios desencapados da lâmpada para dar início ao incêndio, que destruiu completamente dois alojamentos daquele módulo.

OS Agentes, tão logo perceberam o incêndio, foram para o local a fim de extinguir o incêndio e controlar a situação, porém os menores lançavam objetos contra os Agentes e no fogo, na tentativa de impedi-los.

Agentes da Coordenação de Segurança e Inteligência do Órgão foram chamados para prestar apoio no local. Não foi necessário o acionamento do corpo de bombeiros. Não houveram feridos. O Registro de Ocorrência ainda está em andamento na 34DP (Bangu), com a realização de exame de corpo de delito.

Os seis autores do princípio de rebelião foram autuados por dano ao patrimônio público, passando a responder também por mais este ato infracional, desta vez durante o cumprimento de medida socioeducativa.
Ainda não se sabe o que ocasionou o fato. Há suspeitas de ter alguma relação com a rebelião provocada no presídio de Itaperuna, este sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária."

http://reportereduandersilva.blogspot.com.br/2016/06/agentes-do-degase-controlam-principio.html

Agentes socioeducativos são alvos de ataques em Cuiabá-MT

Dois agentes socioeducativos são baleados com tiro de 12; casa de outro foi alvejada

Dois agentes socioeducativos foram baleados na noite deste sábado (18), na região conhecida como Sucuri, em Cuiabá. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), João Batista, eles teriam sido atingidos após serem reconhecidos pelos criminosos. As informações ainda são escassas, mas não está descartada a relação deste crime com os ataques que aconteceram aos agentes nos últimos dias. A casa de um outro agente também foi alvejada durante a noite.

No início da noite de hoje, dois agentes do sistema socioeducativo, identificados como Sidnei e Anderson, foram baleados na região do Sucuri, em Cuiabá. Segundo as informações, os criminosos estavam numa moto XRE e reconheceram os agentes que estavam num Gol. 

Em seguida, o garupa da moto sacou a arma calibre 12 e atirou contra os agentes. Feridos, eles foram encaminhados ao pronto-socorro de Cuiabá e passarão por cirurgia ainda na noite deste sábado. “O bandido reconheceu ele como agente e disse “perdeu, perdeu” e atirou”, informou um agente num grupo de WhatsApp.
A situação gerou alerta na classe de agentes prisionais e do socioeducativo.
“Os servidores do sistema penitenciário devem ficar em QAP, ficarem preparados. Vamos reforçar a segurança e os cuidados. Final de semana, nós não sabemos o que pode acontecer pessoal. Vamos cuidar uns da casa dos outros e ficar em QAP”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Batista, num grupo de WhatsApp.



De acordo com as informações do presidente do Sindspen, os agentes socioeducativos teriam sido atingidos enquanto passavam de carro pela região supracitada, no início da noite deste sábado. A dupla recebeu disparos de uma espingarda calibre 12, após o criminoso ter reconhecido um deles. Uma das vítimas está em estado grave.

As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC). O agente em estado grave foi atingido nas costas. Ele aguarda um raio-x da coluna na unidade de saúde. Não há informações a respeito de quem cometeu o crime.

Outro ataque

Em Várzea Grande, no bairro 8 de março, a casa de outro agente socioeducativo foi alvejada por disparos de arma de fogo, por volta das 21 horas deste sábado. Dois homens em uma motocicleta estavam atrás de um criminoso e dispararam. Os tiros pegaram na parede da residência do agente, que não estava no local. A polícia nega que a ocorrência tenha a ver com o 'Salve Geral', que aconteceu semana passada.

Tensão

Recentemente, casa de agentes prisionais foram alvos de ataques em várias cidades de Mato Grosso. Todos os ataques teriam sido orquestrados por detentos de dentro das unidades prisionais. Vale lembrar que as visitas voltaram a ser restringidas (um dia por semana). Também está proibida a entrada de cigarros, alimentos e menores de idade.

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=dois-agentes-socioeducativos-sao-baleados-com-tiro-de-12-casa-de-outro-foi-alvejada&id=422294

http://mail.folhamax.com.br/policia/criminosos-voltam-a-atacar-em-cuiaba-e-vg-agentes-sao-baleados-com-tiros-de-12/89666

Falta de segurança é um problema evidente nas unidades socioeducativas

A segurança das unidades socioeducativas de Mato Grosso, que é o mínimo que deveria ser oferecido pelo Estado tanto para os servidores quanto para os adolescentes infratores parece um problema ainda muito distante a ser resolvido, a exemplo do que ocorreu no último domingo (12.06) em Barra do Garças, onde na madrugada, duas viaturas da unidade foram totalmente destruídas após atearem fogo nos veículos.

De acordo com informações, os servidores do sistema socioeducativo que estavam de plantão no local só perceberam o sinistro quando o fogo estava intenso e já havia praticamente destruído os carros.

"Quando eles perceberam a situação acionaram rapidamente o Corpo de Bombeiros, mas pouco pode ser feito", contou o presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS), Paulo César de Souza, que acredita que os marginais atearam fogo nos veículos como forma de represália a greve da categoria que hoje completa 16 dias.





Segundo informações da Policia Civil, quem ateou foto nos veículos aproveitou que a unidade não tem portão, ou seja, sem nenhuma segurança. “Segurança essa que devia ser garantida pelo Estado aos servidores e aos menores que lá estão internados”, afirmou Paulo.

Os representantes do sindicato da categoria também destacam essa falta de segurança na unidade de Cáceres, onde recentemente houve uma fuga em massa do Centro Socioeducativo da cidade. Ao todo, 13 dos 15 menores infratores que estavam internados na unidade conseguiram fugir após simularem uma briga no pátio da unidade.

“Naquele dia, os agentes foram para separar, mas acabaram sendo rendidos pelos infratores”, contou o presidente do Sindpss, acrescentando ainda, que “temos certeza que tudo isso aconteceu pelo fato do baixíssimo efetivo que temos nessas unidades”.

De acordo ainda com a direção do Sindpss, mesmo já não tendo servidores o suficiente para se garantir o mínimo de segurança nas unidades socioeducativa como a de Cáceres, a secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) ainda esta cortando o apoio do Setor de Operações Especiais (SOE).

“Sempre que se tem alguma eventualidade os servidores contam com o apoio desse grupo de agentes penitenciários, mas agora a Sejudh esta cortando esse apoio, além de servidores que foram disponibilizados temporariamente para Sinop e não retornaram para Cáceres, então, a situação lá é preocupante e pode resultar em morte de internos e até mesmo de servidores e já vamos deixar muito bem claro que se caso isso venha a acontecer a responsabilidade é totalmente dos gestores da Sejudh”, disse Paulo.

Para o presidente do Sindpss ainda, o governo do Estado tem transformado um verdadeiro caos a segurança pública ao não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) um direito garantido em lei aos servidores.

"É muito mais fácil pressionar os profissionais da segurança pública que o governo, que nada tem feito para melhorar esse setor e é único responsável por todas essas ondas de ataques aqui no Estado. Tenho certeza que nenhum profissional da segurança pública quer estar em greve e quer essa situação, mas somos obrigados a tomar essa atitude", falou Paulo.

http://www.aguaboanews.com.br/noticias/exibir.asp?id=5550&noticia=falta_de_seguranca_e_um_problema_evidente_nas_unidades_socioeducativas_do_estado

Briga entre adolescentes deixa funcionários feridos em unidade da Fundação CASA de IARAS-SP

Uma briga entre adolescentes foi registrada nesta terça-feira (14) na unidade da Fundação CASA de Iaras e deixou funcionários feridos.

Durante a confusão, um dos funcionários que foi separar a briga teve ferimentos e precisou ser atendido na Unidade Básica de Saúde, em Cerqueira Cesar. Uma cadeira foi arremessada contra o trabalhador.

Fundação Casa de Iaras. (Foto: Divulgação)

A briga ocorreu quando houve a intervenção de funcionários para separar os menores. No momento em que houve a primeira tentativa de conter o tumulto, outros adolescentes se envolveram na briga e houve necessidade de reforço, para conseguirem conter os menores.

Outros funcionários tiveram apenas escoriações na hora do tumulto e não precisaram ser levados para o hospital.

A Fundação CASA foi procurada pela reportagem do Agência14News e disse que vai responder sobre o caso.

A unidade da Fundação CASA de Botucatu também registrou um início de rebelião recentemente com funcionários e adolescentes feridos. O caso foi analisado pela Justiça como um fato isolado.

PORTE DE ARMA JÁ PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTE DE ARMA JÁ !!!

Esperamos uma posição frente a este desafio para o Estado de São Paulo.

EU CONCLAMO AO SINDICATO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO A LUTAR POR NOSSO DIREITO DE SE DEFENDER.

Porte de arma já para agentes de apoio Socioeducativo do Estado de São Paulo.

SITSESP LUTE POR NÓS!
EU SEI QUE EXISTE DIRETORES SINDICAIS QUE TEM LUTADO PELO NOSSOS DIREITOS TRABALHISTAS ARDUAMENTE, SEI TAMBÉM QUE ALGUNS SÃO CONTRA ! Mas, sindicato somos nós !! Somos nós agentes que sofremos ameaças, agressões, dezenas de companheiros alvejados, outros tantos assassinados em emboscadas. ACORDEM !!!

Alan Branquinho já se prontificou a está  luta!
Grande guerreiro tem também minha admiração ! abraço !


PORTE DE ARMA JÁ

Rones Marciel 

adm. Blog Funça News 

PORTE DE ARMA JÁ, PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVOS EM TODO BRASIL

Funça News parabeniza aos sindicatos dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e agora do Espirito Santo por lutar para que os agentes socioeducativos tenham o direito de se defender e defender suas famílias.

Rio de Janeiro:          SIND-DEGASE -  http://www.sinddegase.org.br/
Minas Gerais:            SINDSISEMG      http://www.sindsisemg.org.br/
ESPIRITO SANTO:      SINASES             http://www.sinases.com.br/

O Presidente do SINDDEGASE João Luiz Pereira Rodrigues sempre na luta em prol da segurança e dos direitos dos funcionários do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro. Sempre em suas entrevistas defendendo os servidores e denunciando destemidamente nos meios de comunicação. ASSIM QUE TEM QUE SER.

Sindicato do Espirito Santo apresenta projeto para porte de arma para agentes socioeducativos

O PROJETO DE LEI Nº 177/2016

SINASES em parceria com os deputados da Comissão de Segurança apresentam projeto de lei que permite porte de arma aos Agentes Socioeducativo do Estado do Espirito Santo.
O PROJETO DE LEI Nº 177/2016 que começa a tramitar na assembleia do estado, tem como objetivo fornecer o porte de arma aos agentes socioeducativo do estado, que enfrentam uma rotina de total falta de segurança dentro e fora das unidades socioeducativas do estado.

A medida tem o objetivo de dar maior segurança aos agentes, já que hoje não possuem nenhuma forma de garantir sua segurança e muito menos a de seus familiares no convívio social, pois a maioria dos adolescentes internados no sistema são criminosos de grande potencialidade, quando não são os verdadeiros “chefe” do trafico de drogas. Isso faz com os agentes sofram ameaças de morte a todo momento.

A diretoria do SINASES agradece aos Deputados Estaduais: Euclerio Sampaio, Gilsinho Lopes, Da Vitória e Sandro Locutor, por abraçar a causa dos agentes socioeducativos. Para o presidente do SINASES Bruno Menelli Dalpiero “ o primeiro passo foi dado agora é trabalharmos para que o projeto seja aprovado. Não é de hoje que o SINASES busca uma forma de garantir o direito de defesa dos agentes, mais com muito empenho e articulação conseguimos com que a comissão de segurança abraçasse nossa causa, esse é um momento muito importante para os agentes socioeducativos”.

Acompanhe a tramitação do projeto pelo link a baixo:

http://www.al.es.gov.br/novo_portal/

PL1772016.e. (1).pdf
SINASES, um sindicato feito por você.

http://sinases.com.br/noticias/detalhe/o-projeto-de-lei-no-1772016

Dois carros são queimados em pátio de Centro Socioeducativo em MT

Galão de combustível foi encontrado perto de veículos incendiados.
Delegado afirmou que está investigando se caso tem relação com ataques.

Dois carros do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, foram incediados por criminosos, na madrugada deste domingo (12). Os veículos estavam estacionados no pátio da unidade. O Corpo de Bombeiros controlou as chamas, mas os carros ficaram completamente destruídos.

Carros foram queimados no pátio de Centro Socioeducativo de Barra do Garças (Foto: Corpo de Bombeiros/ Barra do Garças-MT)

Um galão de combustível, que pode ter sido usado no ataque, foi encontrado perto dos veículos. O crime, segundo o delegado Wilyney Santana Borges da Polícia Civil, foi cometido pouco depois de meia noite.

"Fomos ao local juntamente com a Polícia Militar e encontramos o galão, indicando que o incêndio tenha sido criminoso. Nós estamos tentando ter acesso a algumas imagens do local para tentar identificar os suspeitos de atear fogo nessas viaturas", afirmou o delegado.

Segundo ele, não é possível afimar que esse crime tenha relação com os outros ataques registrados no estado, desde sexta-feira (10). "Ainda não podemos afirmar que tenha relação direta, mas ele ocorre em um momento em que esses outros ataques estão sendo propagados em todo o estado de Mato Grosso, Queremos identificar essas pessoas para então sabermos a motivação desses ataques", disse Borges.

Os investigadores e escrivães da Polícia Civil estão em greve, mas os delegados, não. "A Polícia Civil entrou em greve para cobrar o recebimento da RGA, mas nós, no entanto, estamos trabalhando na tentativa de elucidar esse caso", disse o delegado.

Quando os agentes do socioeducativo perceberam, o fogo já estava alto. Eles acionaram os bombeiros.

Outros ataques
Na sexta-feira (10), três ônibus foram incendiados em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. No mesmo dia, a casa de um agente prisional foi alvo de tiros, assim como o veículo de outro agente.

Uma viatura da Polícia Militar e uma Kombi também foram incendiados na noite desta sexta-feira (10) na cidade de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá. E, na madrugada deste domingo, uma base da Polícia Militar, localizada no Bairro Três Barras, em Cuiabá, foi atacada por seis pessoas. Foram disparados pelo menos 20 tiros contra o prédio.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/06/dois-carros-sao-queimados-em-patio-de-centro-socioeducativo-em-mt.html

Agente socioeducativo é atingido por facada em frente de casa

 José Marinaldo levou facada na perna; crime ocorreu em Cruzeiro do Sul-AC.

Suspeito já foi preso pela polícia e encaminhado para a delegacia da cidade.

O agente socioeducativo José Marinaldo estava na frente de sua casa, localizada na cidade de Cruzeiro do Sul, distante 648 quilômetros de Rio Branco, quando recebeu uma facada na perna esquerda. O suspeito de ter atingido a vítima, segundo o diretor do Instituto Socioeducativo da cidade, Vanilson Barbosa, é Israel Lima, de 24 anos. O crime ocorreu neste domingo (12).
Segundo o ISE, Israel Lima é de Rio Branco e chegou na cidade há 15 dias. Barbosa diz que o jovem tentou ferir o agente mais vezes, mas a esposa de Marinaldo interferiu na briga.

Israel Lima, de 24 anos, é suspeito de ter dado

a facada no agente socioeducativo

(Foto: Divulgação / ISE Cruzeiro do Sul )

"De imediato, nossos agentes juntamente com os policiais militares, realizaram buscas para capturar o suspeito localizando-o no final da tarde de domingo. Encontramos ele em um apartamento. Nossa equipe, juntamente com a polícia, está hoje [segunda, 13], tentando descobrir a motivação do crime", afirma o diretor do ISE.

Para os companheiros de trabalho, o crime preocupa a classe pela exposição com os criminosos. "Isso nos deixou preocupados, porque trabalhamos diretamente com pessoas ligadas ao crime sendo maior ou menor de idade.


Muitos dos menores cometeram crimes graves e as vezes até mais graves do que alguns que estão na penal. Nosso colega estava em casa, até a esposa foi agredida, poderia ter sido a filha ou mais alguém", reclama um agente, que não quis se identificar.

http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2016/06/no-ac-agente-socioeducativo-e-atingido-por-facada-em-frente-de-casa.html

VEJA TAMBÉM:
Agente penitenciário é morto a tiros em Florianópolis 

Agente da Fundação Casa de Rio Preto é agredido por internos

Confusão começou após jantar e foi registrado como lesão corporal. Adolescentes aguardam decisão do juiz da Vara da Infância e da Juventude.

Um agente Socioeducativo de 28 anos foi agredido por internos da Fundação Casa de São José do Rio Preto (SP), por volta das 19h de sábado (11).

De acordo com informações do boletim de ocorrência, os internos começaram uma confusão depois do jantar, quando um menor foi retirado do refeitório para ser advertido verbalmente por indisciplina.
No registro policial consta que quatro internos aproveitaram a confusão para tentar fugir, mas foram impedidos pelo agente, que foi agredido. O agente penitenciário passou por atendimento médico e ficará afastado do trabalho.
O caso foi registrado como lesão corporal. Os adolescentes aguardam decisão do juiz da Vara da Infância e da Juventude.



http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2016/06/agente-da-fundacao-casa-de-rio-preto-e-agredido-por-internos.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

Agentes socioeducativos do Degase continuam sofrendo ameaças de mortes

Iases abre processo seletivo no ES com salário de até R$ 4,2 mil

Inscrições abrem na próxima quinta-feira (15).
Vagas são para cadastro de reserva. 

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) abriu processo seletivo do cadastro de reserva para níveis médio, técnico e superior em diversas áreas de atuação. A remuneração salarial pode chegar R$ 4.232. O edital foi publicado nessa sexta-feira (10). As inscrição abrem na próxima quarta-feira (15) na internet.
   
As chances para nível superior serão para profissionais dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Para nível técnico, a oportunidade contempla os formados em técnico em Edificações. As demais vagas são para nível médio.

As inscrições poderão ser feitas a partir das 10h da próxima quarta-feira (15) e vão até o próximo dia 21, às 17h.
Para os cargos de nível superior e técnico, o contrato de trabalho será de até dois anos e a carga horária semanal é de 40 horas. Para a inscrição será necessário que o candidato entregue a documentação que comprove a experiência e qualificação profissional.
   
Para o cargo de Agente Socioeducativo, de nível médio, a jornada de trabalho será em regime de escala definida pelo Iases, com limite máximo de 192 horas mensais. O processo seletivo levará em consideração a documentação que comprove experiência e qualificação profissional e também um teste de Aptidão Física (TAF).
Os selecionados irão trabalhar nas Unidades Socioeducativas das Regionais Norte, em Linhares, no Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, e Metropolitana, na Grande Vitória.

Agente Socioeducativo
Requisitos: ensino médio completo e Carteira de Habilitação (CNH) Categoria “B”
Remuneração: R$ 2.350,09
Carga horária: Regime de Escala
   
Analista de Suporte Socioeducativo
Requisitos: nível superior em Administração, Contabilidade ou Economia, com registro no onselho de fiscalização do exercício profissional
Remuneração: R$ 4.232
Carga horária: 40h
   
Assistente Social Socioeducativo
Requisitos: nível superior em Serviço Social, com registro no conselho de fiscalização do exercício profissional
Remuneração: R$ 4.232
Carga horária: 40h
   
Nutricionista Socioeducativo
Requisitos: nível superior em Nutrição, com registro no conselho de fiscalização do exercício profissional
Remuneração: R$ 4.232
Carga horária: 40h

Psicólogo Socioeducativo
Requisitos: nível superior em Psicologia, com registro no conselho de fiscalização do exercício profissional
Remuneração: R$ 4.232
Carga horária: 40h
   
Pedagogo Socioeducativo
Requisitos: nível superior em Pedagogia, com registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, quando houver
Remuneração: R$ 4.232
Carga horária: 40h
   
Terapeuta Ocupacional Socioeducativo
Requisitos: nível superior em Terapia Ocupacional, com registro no conselho de fiscalização do exercício profissional
Remuneração: R$ 4.232
Carga horária: 40h
   
Técnico Socioeducativo
Requisitos: técnico em Edificações, com registro no conselho de fiscalização do exercício profissional
Remuneração: R$ 2.173,60
Carga horária: 40h

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2016/06/iases-abre-processo-seletivo-no-es-com-salario-de-ate-r-42-mil.html

Fundação Casa-SP é alvo de ação por demitir servidores

O MPT (Ministério Público do Trabalho) de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Fundação Casa-SP por demitir funcionários concursados em estágio probatório.

O órgão recebeu a denúncia de que funcionários em estágio probatório estavam sendo dispensados por faltas relacionadas a questões médicas. De acordo com a procuradora Adélia Augusto Domingues, a ausência por razões médicas é um direito do trabalhador.

O órgão pede que a Justiça condene a fundação a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos e a obrigue a interromper imediatamente a prática, sob pena de multa de R$ 50 mil por empregado prejudicado.
Em nota, a Fundação Casa-SP afirma que ainda não foi notificada.

www.pressreader.com/brazil/agora/20160611/281874412680924

DEPUTADO DE RONDONIA BUSCARÁ PORTE DE ARMA PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVO

DEPUTADO JESUÍNO BUSCARÁ PORTE DE ARMA PARA SÓCIO EDUCADORES




Na tarde desta quarta-feira (8) o Deputado Estadual Jesuíno Boabaid (PMN) esteve reunido na Galeria do Plenário da Assembleia Legislativa (ALE/RO) com dezenas de Agentes Sócio Educadores, que atuam em Unidades de Internação para adolescentes infratores. Os servidores buscaram o parlamentar para tentar conseguir o direito de portarem arma de fogo.



Em conversa com o Deputado, os servidores relataram que constantemente sofrem ameaças de morte ora proferidas pelos internos, mas que em alguns casos as ameaças também são feitas pelos familiares destes. Atualmente, existe cerca de 400 agentes sócio educadores atuando em todo o Estado. Um dos agentes relatou que já sofreu 14 ameaças de morte, sendo que destas, 10 foram feitas por homicidas.Foi relatado que há um estatuto proibindo o uso de arma de fogo dentro das Unidades de Internação, sendo assim, os agentes lutam para que lhes seja concedido o porte de arma para que usem após o término de plantão, bem como nos dias de folga, pois muitos internos que estão em liberdade, reconhecem os agentes nas ruas e o risco de ocorrer um homicídio do trabalhador é evidente, pois sem arma de fogo não poderá revidar caso seja alvo de disparos feitos pelo suspeito.



Há poucos dias um agente que estava de folga transitava por uma Rua da zona leste da Capital, quando foi reconhecido por um suspeito que estava na companhia de outros dois amigos. O indivíduo disse “ele é caveira”, vindo a referir que o agente era da segurança pública. Em seguida um dos suspeitos sacou arma de fogo e atirou contra o agente à paisana, mas não logrou êxito em acertá-lo.Um dos trabalhadores desabafou sobre a insegurança instalada dentro das unidades. “Já houve situação em que o interno se armava com chuncho (arma artesanal) e partia pra cima de nós (agentes), mas como não possuímos armas não letais, e nem mesmo a tonfa (cassetete), tínhamos que recuar” declarou.

Boabaid afirmou que aguardará uma minuta por parte dos agentes e que posteriormente debaterá o assunto com os membros da Comissão de Segurança Pública, na qual ele é Presidente. “Não podemos deixar estes servidores assim, sem ter instrumentos que garantam sua segurança tanto dentro das unidades, bem como fora delas” concluiu o parlamentar.

http://deputadojesuino.com.br/ler_noticia.php?id=726

Projeto de lei permite porte de armas a agentes socioeducativo no Rio de Janeiro

Projeto de lei permite porte de armas a agentes do Degase



No entanto, profissionais não poderão utilizá-las no convívio com adolescentes detidos

Rio - Um projeto de lei permite porte de arma aos agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Criada pelo deputado estadual Marcos Muller (PHS), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira. No entanto, a norma prevê que os profissionais não podem utilizar as armas durante o convívio com os adolescentes detidos, "em área externa ao exercício da profissão". O texto ainda passará pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A medida tem o objetivo de dar maior segurança aos agentes, já que eles seriam ameaçados de morte com frequência, até por meio das redes sociais. Para que os funcionários possam utilizar a arma, é necessário que sejam submetidos a um regime de dedicação exclusiva, "sujeitos a formação funcional, com comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica" e subordinados a "mecanismos de fiscalização e controle interno".

 "Esses servidores realizam a vigilância, a guarda, a custódia de menores em conflito com a lei, muitos deles reincidentes perigosos a colocar a vida em risco dos agentes", reforçou o parlamentar na justificativa da lei.

http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-06-02/projeto-de-lei-permite-porte-de-armas-a-agentes-do-degase.html

Em Minas Gerais a comissão de segurança publica já aprovou o projeto de lei



Distrito Federal:
PL  805/2015  autor:  Alberto Fraga - DEM/DF

Minas Gerais
PL 1.973/2015   autor: deputado cabo Julio - PMDB/MG

 São Paulo
PL 7335/10, do deputado Márcio França PSB/SP
ultimo despacho em 2010
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=477507

PL 1060/2011 - Dr. Ubiali - PSB/SP -
 ultimo despacho 2011
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498440

Rondonia
 Juiz entende que agente socioeducativo deve portar arma:
http://folhanobre.com.br/2016/02/17/juiz-entende-que-socioeducador-tem-direito-de-portar-arma-de-fogo/20949

Senado
Idéia legislativa: Regulamentar e conceder o porte de armas para os Agentes Socioeducativos que atuam no Brasil pelo risco que correm fora do serviço.
Encerrada - Sem apoio suficiente
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=47785

Congresso Nacional 
Agentes que lidam com jovens infratores pedem porte de arma
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/472516-AGENTES-QUE-LIDAM-COM-JOVENS-INFRATORES-PEDEM-PORTE-DE-ARMA.html

Internos agridem funcionários na Fundação CASA durante início de rebelião em Botucatu

VEJA O VIDEO DO CANAL YOUTUBE TV ACONTECE BOTUCATU:



Matéria extraida do site: agencia 14news conforme link abaixo:
Internos da Fundação CASA de Botucatu agrediram ao menos quatro funcionários da unidade do Jardim Aeroporto na noite deste sábado (4).

Segundo informações, internos se rebelaram e agrediram os funcionários no setor da cozinha, quebrando objetos e vidros, mas a situação depois de todo o tumulto e quebra-quebra foi controlada por um grupo de intervenção.

 

Polícias de Botucatu fizeram a segurança externa, mas não houve fuga. Mais de 60 internos ocupam a unidade, segundo relatos feitos no local.

Depois da confusão os adolescentes foram recolocados nos quartos. A reportagem também recebeu a informação que seriam 10 funcionários feridos e um menor que poderá que amputar o dedo por conta do ferimento na confusão.

“Um dos internos desrespeitou um dos agentes, quando outros menores foram para cima do funcionário e começou o tumulto. Muita coisa foi quebrada”, disse uma testemunha ao site Agência14News.

A polícia deixou o local após tudo voltar à ordem. Na delegacia o caso foi registrado como motim, rebelião, danos e lesão corporal.

“O diretor ficou de relacionar os danos e colher o depoimento de todos os funcionários, para apresentar na segunda feira à delegacia da área”, informou o tenente Malagutte da Polícia Militar.

A assessoria de imprensa da Fundação CASA informou ao Agência14News que a “Corregedoria Geral da Fundação CASA já instaurou sindicância para apurar o tumulto ocorrido na noite deste sábado no Centro Socioeducativo de Botucatu”. “A situação foi resolvida pelos próprios servidores, quatro deles sofreram escoriações leves. Judiciário e familiares foram informados da situação. Os adolescentes envolvidos passarão pelo Comissão de Avaliação Disciplinar do Centro e sofrerão sanções disciplinares”, informou a assessoria.

Em um grupo de funcionários e sindicalistas de agentes, foi publicado que antes da confusão já tinham tentando iniciar a rebelião duas vezes na unidade durante o dia e à noite isso se concretizou por conta do plantão reduzido.

A última rebelião no local havia sido registrada no dia 1º de abril de 2013.

http://agencia14news.com.br/policia/menores-agridem-funcionarios-na-fundacao-casa/


MATÉRIA EXTRAIDA DO SITE ACONTECE BOTUCATU CONFORME LINK ABAIXO:
A Polícia Militar e Guarda Civil Municipal registraram na noite deste sábado, 04 de junho, uma rebelião na Fundação Casa de Botucatu. Ao total 62 internos ficaram isolados no piso térreo, onde funcionam as salas de atividades, como cozinha, biblioteca, consultórios, etc. Entre os internos há menores e alguns maiores de idade.

Um pequeno tumulto teria começado por voltas das 17 horas, quando eles estavam na sala de TV e teriam reagido negativamente a uma ordem dos funcionários. Às 19 horas eles se rebelaram e entraram em confronto com os seguranças, que conseguiram trancar as grades, deixando os internos isolados. Não houve reféns. Todos os funcionários foram retirados do local no início do tumulto.

Funcionários feridos

Segundo relatos policiais e pessoas ligadas à unidade, apesar de não haver reféns,  três funcionários ficaram feridos após confrontos com os internos. Um funcionário teve o nariz quebrado. Um outro agente de segurança sofreu ferimentos nos olhos e um terceiro feriu o pé ao fechar a grade que separa o pátio das demais áreas.

Segundo informações que foram apuradas pelo Acontece Botucatu, o descontentamento de grande parte dos internos teve início após a chegada de três menores que vieram de outras cidades. O clima teria ficado hostil nos últimos dias entre os internos. O tumulto só foi controlado com a chegada do GIR, Grupo de Intervenção Rápida, que veio de Avaré. Os agentes passaram a dialogar com os rebelados, através de uma porta de proteção.


Depois de muita conversa, o relógio apontava 21 horas quando as negociações chegaram ao fim e teve início a revista de todos os internos. Em grupo de 5 internos, eles deixaram o local isolado, passaram por um exame superficial com o enfermeiro da unidade e foram encaminhados aos dormitórios, que são dotados de portas de ferro com tranca externa. A reportagem do Acontece Botucatu acompanhou durante três horas as ações no local.

Internos quebraram tudo

Os assistidos quebraram vários departamentos como sala de computadores, cozinha e enfermaria. Durante a revista foi possível ver alguns internos ameaçando funcionários. Segundos relatos extraoficiais, constantemente há conflitos entre internos e funcionários. Ao total 10 viaturas da Polícia Militar com aproximadamente 40 pessoas foram até o local, entre Rocam, Força Tática e Comando de Força. A Guarda Civil Municipal também compareceu, assim como a polícia Civil, representada pela delegada plantonista.

“Fomos chamados após desentendimentos entre internos e funcionários. Viemos aqui para evitar uma possível fuga, pois o local é rodeado de mata. Fizemos todo o isolamento da área, com apoio da guarda municipal, e posteriormente acionamos o GIR, Grupo de Intervenções Rápidas, da Secretária de Administração Penitenciaria, que é responsável por entrar nesse tipo de unidade para reestabelecer a ordem”, disse o Tenente Malagute da Polícia Militar.

A última rebelião na unidade da Fundação Casa de Botucatu foi registrada em abril de 2013.

Agente é agredido em unidade de internação de Linhares ES

Fugas e Tumultos são rotinas para os agentes que trabalham na unidade de Internação de Linhares.

Com Baixo quantitativo de agentes e a superlotação da unidade que tem capacidade para 90 (noventa adolescente), porém esta funcionando com mais de 240 (duzentos e quarenta) adolescentes internados.



Com fugas ocorrendo frequentimente e vários  principios de motins  durantes o dia, agentes socioeducativos recém-contratados estão abandonando seus empregos por medo!

Na ultima terça feira 31/05/201 um adolescente foi agredido por outros 5 adolescentes,  foi encaminhado ao HGL em Linhares onde se encontra internado em estado grave inclusive está entubado.

Durante toda rotina diária dos agentes, eles são alvos de ameaças de morte, recebem copadas cheias de urina no rosto, são agredidos e nada podem fazer, pois estão reféns de um sistema que esta a beira da falência!

Na tarde desta sexta feira por volta das 18h durante o fornecimento da alimentação para os adolescentes, um agente socioeducativo foi agredido e teve seu braço quebrado e recebeu vários socos pelo rosto, segundo relatos de agentes da unidade “a situação está caótica, se não tomarem uma atitude urgente, logo terá uma tragédia na unidade.”. Foi passado por esse mesmo agente que durante uma inspeção de rotina do judiciário ate o juiz responsável pela visita foi ameaçado e desacatado pelos adolescentes.

O sindicato irá oficiar os órgãos competentes responsáveis pela fiscalização das medidas socioeducativas afim de que sejam adotadas medidas emergenciais.

SINASES, um sindicato feito por você!!

http://www.sinases.com.br/noticias/detalhe/agente-e-agredido-em-unidade-de-internacao-de-linhares

Adolescentes atacam agentes e fogem após uma audiência no Fórum de Sumaré

Dois adolescentes infratores, internos da Fundação Casa de Campinas, agrediram agentes da unidade que faziam sua escolta e fugiram após uma audiência no Fórum de Sumaré.

Um dos menores, de 17 anos, conseguiu escapar, e o outro, de 16, foi recapturado. O caso aconteceu por volta das 18h de anteontem, na Rua Vírgilo Basso, na Vila Vale.




De acordo com informações do BO (Boletim de Ocorrência), após a audiência os jovens já estavam dentro do veículo para voltar à unidade de internação e se aproveitaram do escuro para colocar as algemas para frente e atacar os agentes que os transportavam. Com isso, eles conseguiram fugir para a rua.

Na fuga, um dos adolescentes, mesmo algemado, jogou um tijolo contra um dos agentes, que foi atingido, mas não se feriu gravemente.

Posteriormente, a Polícia Militar foi chamada e encontrou um dos adolescentes próximo ao local onde a confusão ocorreu.

O adolescente recapturado tem 16 anos e foi levado de volta para a Fundação Casa de Campinas. O menor que fugiu tem 17 anos e ainda não foi encontrado.

http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2016/06/policia/111884-menores-atacam-agentes-e-fogem.php

“Vamos arrancar sua cabeça.” Jovens infratores ameaçam servidores no DF

ANDRE BORGES/AGÊNCIA BRASÍLIA

“Vamos arrancar sua cabeça.” Jovens infratores ameaçam servidores

Agentes socioeducativos do Ciago, unidade de internação do Recanto das Emas, encontram carta na qual menores falam em rebelião com reféns e morte de funcionários do local. Sindicato levará o caso à Justiça

SUZANO ALMEIDA

02/06 21:53 , ATUALIZADO EM 03/06 8:32

Agentes socioeducativos do Ciago, unidade de internação do Recanto das Emas, encontram carta na qual menores falam em rebelião com reféns e morte de funcionários do local. Sindicato levará o caso à Justiça

Um dia após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendar ao governador Rodrigo Rollemberg a instalação de postos da Polícia Militar nas unidades de internação de adolescentes, agentes socioeducativos recolheram, nesta quinta-feira (2/6), uma carta com ameaças a servidores na instituição do Recanto das Emas. Em versos de rap, o documento fala em “rebelião” e em “arrancar cabeças” dos funcionários, citando alguns pelo nome.

Os internos do Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago) afirmam que têm facas e outras armas brancas de fabricação caseira  para usar contra os agentes. O caso acendeu o sinal de alerta na unidade.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (Sindsse-DF), Cristiano Torres, “as ameaças são graves e serão encaminhadas à Justiça”. Ainda assim, Torres disse que esse tipo de situação é comum e não vai intimidar a categoria. “Essa carta serve para alertar a todos que não trabalhamos em creches, mas também reforça que estamos no caminho certo em tentar manter um mínimo de segurança nas unidades. As ameaças dos internos são comuns no sistema. No entanto, os agentes socioeducativo não vão se intimidar”, assegurou.
O dirigente sindical, entretanto, alertou que a categoria sofre com a falta de efetivo. “Enquanto não houver a implementação de horas extras e a entrada de novos concursados, não há condições de termos as unidades em funcionamento total.”



Recomendação do MPDFT
Na quarta-feira (1°), o MPDFT recomendou ao GDF que determine a instalação de unidades da Polícia Militar nos centros de internação. A medida visa garantir a proteção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, dos servidores e da vizinhança.

Além da instalação de postos policiais na área externa das unidades de internação, o MPDFT solicita, ainda, a presença contínua de policial militar no interior de cada local. O prazo para o cumprimento da recomendação é de 90 dias.

De acordo com os promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Luciana Medeiros e Renato Varalda, para manter o êxito da proposta punitiva e pedagógica, é necessário a existência de um sistema que garanta a segurança e a integridade de todos. “São 862 adolescentes e jovens nas unidades de internação do DF. Muitos foram internados em razão da prática de atos infracionais graves, oriundos de gangues e rixas. Por isso, os socioeducandos tornam-se vulneráveis a serem vítimas de vingança ou de represálias pelos atos praticados”, explicam.

Também há a possibilidade de rebeliões, fugas e resgate de adolescentes, tanto dentro das unidades quanto durante o trajeto para os fóruns. “São situações que expõem a risco de morte os adolescentes, os jovens e os atendentes de reintegração social, que não possuem autorização para portar armas em serviço”, enfatizam os promotores de Justiça.

Violência
Os episódios envolvendo violência nos centros de internação são recorrentes no Distrito Federal. Em 26 de fevereiro,  dois servidores da Unidade de São Sebastião ficaram feridos durante uma tentativa de fuga. Os adolescentes aproveitaram o pequeno número de agentes – somente dois naquele momento – que acompanhava o banho de sol dos internos e tentaram fazê-los reféns. Eles estavam armados de estoques – ferro com ponta afiada – e chegaram a deter um agente e um funcionário da manutenção, mas os dois conseguiram fugir após sofrerem ferimentos leves.


Em janeiro, adolescente de 14 anos foi assassinado na Unidade de Internação de São Sebastião. O jovem foi enforcado pelo companheiro de quarto. Em dezembro do ano passado, um interno de 17 anos foi morto por outros adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na mesma unidade de internação.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

• MP pede melhorias na Unidade de Internação de São Sebastião
• Adolescentes que fugiram de unidade de internação em Santa Maria são considerados de “alta periculosidade”

http://www.metropoles.com/distrito-federal/seguranca-df/vamos-arrancar-sua-cabeca-jovens-infratores-ameacam-servidores

Agentes são demitidos após fuga em massa de jovens em centro no Ceará

64 adolescentes fugiram do Centro Socioeducativo Passaré, em Fortaleza. 
STDS não especificou os motivos das demissões dos socioeducadores.



Dez agentes socioeducacionais foram demitidos após a fuga de 64 adolescentes em conflito com a lei do Centro Socioeducativo Passaré, no sábado (28), em Fortaleza. 
A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) denuncia que os agentes não tiveram culpa da fuga, mas foram responsabilizados pela direção da unidade. Conforme a APS, chegou a 20 o número de demissões somente nos últimos dois meses no Ceará.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) disse que os 10 socioeducadores não estavam conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os socioeducadores foram desligados do Centro Passaré na terça-feira (31), dois dias após a maior fuga registrada neste ano na unidade. Os profissionais foram chamados pela direção e informados que não iriam mais continuar no trabalho.

Um dos profissionais que foi demitido disse ao G1 que o grupo estava de plantão na unidade no momento em que ocorreu a fuga. O agente, que preferiu não se identificar, explicou que não foi possível fazer nada para evitar que os adolescentes fugissem, pois o número de internos era  superior ao de agentes. Ele ressaltou que a unidade não apresentava segurança.

"Quando fomos fazer a ronda da madrugada, nos deparamos com quatro adolescentes armados com paus e barras de ferro. Dois agentes desceram para chamar reforço, mas neste tempo os cadeados de outras salas foram quebrados e vários internos saíram. Eles tentaram agredir a gente, então não pudemos fazer nada a não ser se proteger, pois eram mais de 100 internos. Depois eles tiveram acesso à porta de saída e fugiram", lembrou o agente.
Um outro profissional, que também estava na unidade, disse que a direção do Centro Passaré havia sido informado anteriormente que poderia ocorrer uma fuga no centro socioeducativo.
"Nós achamos algumas serras nos dormitórios e informamos à direção que seria preciso fazer uma vistoria em todas as alas, mas a solicitação não foi atendida. Infelizmente estão tentando colocar a culpa das fugas nos agentes, que não têm nenhuma culpa do que está acontecendo", explicou.

Fugas e rebeliões são recorrentes
O vice-presidente da APS, Noélio Oliveira, afirmou que as demissões têm como intuito tentar penalizar os agentes pelos recorrentes casos de rebeliões e fugas ocorridas em diversos centros socioeducativos. Noélio reclama que os agentes estão trabalhando sem nenhum tipo de segurança e que as unidades socioeducativas estão em situação precária.

"Como os agentes podem ser culpados se os centros não dão nenhum tipo de proteção, nem para os profissionais e nem para os internos? Fugas e rebeliões acontecem rotineiramente e ninguém faz nada.
Tínhamos profissionais com mais de 10 anos de serviços prestados e foram demitidos por algo que não tiveram nenhuma culpa. Esperamos somente que essa situação melhore, tanto para segurança dos profissionais quanto para os próprios internos", comunicou.

Segundo o juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude, Manuel Clístenes, o número de fugas do sistema socioeducacional registrado neste ano já é maior que o de 2015. São quase 300 adolescentes fugitivos somente nos cinco primeiros meses do ano. Em 2015 foram cerca de 200 fugitivos.

Uma das maiores fugas deste ano foi no Centro Socioeducativo Passaré, de onde saíram 64 internos no sábado (28). Os adolescentes serraram as grades, quebraram os cadeados e saíram pela porta da frente da unidade.
Para o juiz Manuel Clistenes esta é a pior crise no sistema socioeducacional cearense. "Esta crise no sistema já vinha sendo anunciada, mas nada foi feito para que fosse reparado. Agora estamos vivenciando o pior momento nos centros socioeducativos, com fugas a toda semana, rebeliões e centros destruídos", indicou Clistenes.

Em nota, a STDS informou que "os 10 socioeducadores recentemente desligados do Centro Socioeducativo Passaré não estavam atuando em conformidade com o que preceituam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".
A pasta não comentou sobre a fuga e também não especificou os motivos para as demissões dos agentes.

http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/06/agentes-sao-demitidos-apos-fuga-em-massa-de-jovens-em-centro-no-ceara.html

PORTE DE ARMA PARA AGENTE SOCIOEDUCATIVO RECEBE NOVO AVAL

O texto, que passou na Comissão de Segurança Pública, prevê autorização apenas para uso fora do ambiente de trabalho.

ÁUDIO:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/radio_assembleia/podcasts/index.html?idAudio=1049223&utm_source=Facebook&utm_medium=Btn-Compartilhar&utm_campaign=Compartilhar

Unidades para menores infratores estão com o dobro de sua capacidade máxima no Rio

Dois adolescentes dividem a mesma cama no Centro socioeducativo Escola João Luiz Alves, na Ilha Foto: Reprodução




As nove unidades de internação para menores infratores do estado do Rio atingiram o ápice de superlotação nos últimos meses.

Dados obtidos com exclusividade pelo EXTRA revelam que, na primeira semana de abril, havia 2.097 adolescentes internados para 1.051 vagas. Ou seja, o sistema operava com o dobro da capacidade. A situação mais crítica é a do Cense Gelso de Carvalho Amaral, unidade de triagem na Ilha do Governador, onde havia 212 internos e a capacidade é para 64. Pelo local, passam todos os adolescentes que dão entrada no sistema socioeducativo.

A superlotação é reflexo do aumento na quantidade de menores infratores apreendidos. Em dez anos, o número subiu mais de cinco vezes: em 2015, foram 10.262, contra 1.890 em 2006.

— Muitos batem na tecla de que a a superlotação é resultado de internações excessivas, o que não é a visão do Ministério Público. O que há é um número elevado de atos infracionais nos últimos anos, principalmente com violência. Entendemos que a internação é excepcional, mas em alguns casos, inevitável — avalia o promotor Renato Lisboa, subcoordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Sind-Degase), João Luiz Rodrigues relata que, por conta da situação atual, dois adolescentes precisam dividir uma cama e outros espalham-se em colchões pelo chão. Faltam uniformes e chinelos, e os materiais de higiene e limpeza são fornecidos pelas famílias dos jovens.
— As unidades já são insalubres, assim as condições ficam piores. Difícil falar em ressocialização se o estado não investe o mínimo — pontua.

Educação dos adolescentes comprometida

Membro do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do estado do Rio, Graziela Sereno alerta que a superlotação prejudica o processo de ressocialização dos adolescentes, na medida em que limita o acesso dos adolescentes à escola, cursos profissionalizantes e contato com psicólogos e assistentes sociais.
- A estrutura das unidades é para que haja atendimento daquele número de adolescentes que cada uma suporta. Quando você tem o dobro ou até o triplo, não há estrutura para atender a todos. Uma técnica que deveria atender 20 jovens, precisa atender 60. É impossível - avalia.

O presidente do Sind-Degase concorda:
- A superlotação é o maior dificultador do trabalho dos agentes, que já é difícil e acaba ficando impossível. Além disso, fragiliza a segurança, pois não há agentes suficientes para o número de adolescentes.

Redução não altera lotação
Além das unidades de internação, as de semiliberdade (equivalente ao regime semiaberto) também estão superlotadas. Todas têm a mesma capacidade: 32 adolescentes. Na da Penha, por exemplo, são 88 jovens, em São Gonçalo, 64, e em Santa Cruz, 52. Números divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam diminuição de 4,7% no número de adolescentes que deram entrada nas unidades para menores infratores nos quatro primeiros meses deste ano (3.761), em relação ao mesmo período do ano passado (3.585). Ainda assim, a queda não trouxe impactos na superlotação do sistema.

Em junho, o Tribunal de Justiça pretende implementar o Núcleo de Audiência de Apresentação dos menores, para que eles sejam apresentados ao MP e judiciário sem passarem por unidades de internação, como ocorre atualmente. A medida promete ajudar a esvaziar as unidades.

Procurado pelo EXTRA, o Departamento de Ações Socioeducativas (Degase) informou que apesar de estar trabalhando muito acima da capacidade, “está garantindo o atendimento a todos os jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas no departamento servindo cinco refeições diárias e ofertando atividades de cultura, esporte e lazer, além de possuir uma escola estadual dentro de cada unidade de internação”.

Entrevista com a Defensora Pública Eufrásia Souza das Virgens, coordenadora do Cdedica

A superlotação no Degase chegou ao seu pior estágio?
Sem dúvidas. A gente vê isso com um problema muito grave, na medida em que os adolescentes não têm acesso ao básico lá dentro. Falta colchão, vestuário, a alimentação está prejudicada. Ao invés de ressocializá-los, o estado está violando os direitos desses adolescentes.

Quais providências estão sendo tomadas pela Defensoria Pública?
Nessa situação, a legislação prevê que em casos sem violência e grave ameaça, os adolescentes sejam colocados em meio aberto. É isso que a Defensoria está buscando, além de limitar novas internações nas unidades.


http://extra.globo.com/casos-de-policia/unidades-para-menores-infratores-estao-com-dobro-de-sua-capacidade-maxima-no-rio-rv1-1-19348382.html

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

A PEC 33/2012 tramita em conjunto com três outras que tratam do mesmo tema

Luiz Silveira/Agência CNJ

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.

 A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ao contrário do que previa a proposta de Aloysio, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.

“De fato, é comum que se usem menores de idade como ‘aviãozinhos’ no tráfico de drogas, o que claramente não constitui um delito cuja prática denota crueldade ou torpeza do autor, assim, a desconsideração da inimputabilidade nestas circunstâncias poderia significar um equívoco”, justificou Ferraço em seu relatório.

Na reunião do dia 18 de maio, também foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. Ferraço e Aloysio discordaram da votação do requerimento de Telmário e da necessidade de nova audiência sobre a redução da maioridade penal.  Apesar de outros senadores terem defendido o debate, Ferraço invocou questões regimentais que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário.

— Abrir um novo prazo [para debate] é procrastinar ainda mais essa questão. O processo já está instruído e o que temos assistido, no Congresso, é a falta de coragem para enfrentar temas polêmicos e sobre os quais não há consenso — avaliou o relator da PEC 33/2012.

Além dessa proposta, a CCJ analisa ainda mais 34 itens. A reunião tem início marcado para as 10h, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.

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