Projeto de lei permite porte de armas a agentes socioeducativo no Rio de Janeiro

Projeto de lei permite porte de armas a agentes do Degase



No entanto, profissionais não poderão utilizá-las no convívio com adolescentes detidos

Rio - Um projeto de lei permite porte de arma aos agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Criada pelo deputado estadual Marcos Muller (PHS), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira. No entanto, a norma prevê que os profissionais não podem utilizar as armas durante o convívio com os adolescentes detidos, "em área externa ao exercício da profissão". O texto ainda passará pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A medida tem o objetivo de dar maior segurança aos agentes, já que eles seriam ameaçados de morte com frequência, até por meio das redes sociais. Para que os funcionários possam utilizar a arma, é necessário que sejam submetidos a um regime de dedicação exclusiva, "sujeitos a formação funcional, com comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica" e subordinados a "mecanismos de fiscalização e controle interno".

 "Esses servidores realizam a vigilância, a guarda, a custódia de menores em conflito com a lei, muitos deles reincidentes perigosos a colocar a vida em risco dos agentes", reforçou o parlamentar na justificativa da lei.

http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-06-02/projeto-de-lei-permite-porte-de-armas-a-agentes-do-degase.html

Em Minas Gerais a comissão de segurança publica já aprovou o projeto de lei



Distrito Federal:
PL  805/2015  autor:  Alberto Fraga - DEM/DF

Minas Gerais
PL 1.973/2015   autor: deputado cabo Julio - PMDB/MG

 São Paulo
PL 7335/10, do deputado Márcio França PSB/SP
ultimo despacho em 2010
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=477507

PL 1060/2011 - Dr. Ubiali - PSB/SP -
 ultimo despacho 2011
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498440

Rondonia
 Juiz entende que agente socioeducativo deve portar arma:
http://folhanobre.com.br/2016/02/17/juiz-entende-que-socioeducador-tem-direito-de-portar-arma-de-fogo/20949

Senado
Idéia legislativa: Regulamentar e conceder o porte de armas para os Agentes Socioeducativos que atuam no Brasil pelo risco que correm fora do serviço.
Encerrada - Sem apoio suficiente
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=47785

Congresso Nacional 
Agentes que lidam com jovens infratores pedem porte de arma
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/472516-AGENTES-QUE-LIDAM-COM-JOVENS-INFRATORES-PEDEM-PORTE-DE-ARMA.html