Em julgamento de mérito, o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, confirmou liminar determinando que o Estado de Goiás disponibilize permanentemente até dez vagas em centros de internações para menores infratores da comarca.
As vagas deverão ser em cidades as mais próximas possíveis de Ceres.
Em caso de descumprimento, a secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges de Moura, poderá responder pelo crime de desobediência, além de o Estado ter de pagar multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Municipal da Infância e Juventude do município.
A ação foi proposta pelo Ministério Púbico do Estado de Goiás (MPGO), segundo o qual não existe unidade de internação na comarca e que não estavam sendo fornecidos lugares para os menores infratores pelo Estado. O MPGO argumentou que as vagas não poderiam ser relegadas, principalmente porque “a sociedade possui uma falsa noção de que os adolescentes não respondem por seus atos infracionais”.
Após análise dos autos, o juiz constatou a veracidade da denúncia. Para Lázaro Alves, tal situação “traz a idéia de impunidade que acaba por fomentar as condutas desatentas à lei e ao melhor convívio social, gerando uma clara postura de renitência, desrespeito e destemor do socioeducando”.
O magistrado destacou que é dever do Estado garantir as vagas já que, segundo ele, “a ausência da internação lhe é extremamente prejudicial pois lhe sonega o tratamento inerente, que efetivamente colocado em prática, pode restaurar a higidez no caminho de desenvolvimento do adolescente”.
O juiz ainda ressaltou que a não internação coloca o menor “em posição de possível irreversibilidade na formação da personalidade” além de colocar em risco a vida deles “diante das intenções de vindita de cidadãos que se revoltam com a aparente impunidade dos autores de atos infracionais”.
Separação dos poderes
O Estado pedia a improcedência do pedido e revogação da liminar ao alegar ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo. No entanto, o magistrado esclareceu que, no caso, a intervenção é necessária para a “execução de medidas, com o objetivo de proteger os direitos de crianças e adolescentes”.
Lázaro Alves frisou que a Constituição Federal (CF), em seu artigo 227, obriga o Estado “a cumprir as prestações positivas em relação às crianças e adolescentes” além de “proclamar o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa de liberdade”. Veja a sentença. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
sexta-feira, 31 de julho de 2015
quinta-feira, 30 de julho de 2015
Jovens ateiam fogo em colchão dentro de abrigo para menores no DF
Houve princípio de rebelião em unidade de Santa Maria, diz PM.
Envolvidos foram levados a delegacia; ninguém ficou ferido.
Adolescentes de um abrigo para menores em Santa Maria, no Distrito Federal, atearam fogo em colchões provocando um incêndio na unidade na manhã desta quarta-feira (29). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo atingiu dois cômodos e queimou 12 beliches. Não houve vítimas. O abrigo fica na quadra 213 da região.
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude confirmou ao G1 o incêndio. De acordo com a pasta, havia sete servidores, dois vigilantes e 13 dos 28 adolescentes no local
.
A Polícia Militar informou que houve um princípio de rebelião no abrigo, contornado rapidamente. Um ônibus da PM foi usado para levar os jovens envolvidos à Delegacia da Criança e do Adolescente.
A secretariam disse que, por procedimento padrão, liberou os demais adolescentes para irem para casa até que eles sejam remanejados para outros locais. O DF tem cinco unidades de semiliberdade: Gama, Guará, Taguatinga, Recanto das Emas e Santa Maria.
No cumprimento de medida socioeducativa em semiliberdade, o adolescente estuda e trabalha fora durante o dia e volta para dormir na unidade, localizada sempre em casas na comunidade. Nos fins de semana, ele é liberado para a família.
Envolvidos foram levados a delegacia; ninguém ficou ferido.
Adolescentes de um abrigo para menores em Santa Maria, no Distrito Federal, atearam fogo em colchões provocando um incêndio na unidade na manhã desta quarta-feira (29). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo atingiu dois cômodos e queimou 12 beliches. Não houve vítimas. O abrigo fica na quadra 213 da região.
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude confirmou ao G1 o incêndio. De acordo com a pasta, havia sete servidores, dois vigilantes e 13 dos 28 adolescentes no local
.
A Polícia Militar informou que houve um princípio de rebelião no abrigo, contornado rapidamente. Um ônibus da PM foi usado para levar os jovens envolvidos à Delegacia da Criança e do Adolescente.
A secretariam disse que, por procedimento padrão, liberou os demais adolescentes para irem para casa até que eles sejam remanejados para outros locais. O DF tem cinco unidades de semiliberdade: Gama, Guará, Taguatinga, Recanto das Emas e Santa Maria.
No cumprimento de medida socioeducativa em semiliberdade, o adolescente estuda e trabalha fora durante o dia e volta para dormir na unidade, localizada sempre em casas na comunidade. Nos fins de semana, ele é liberado para a família.
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| Cômodo de unidade de informação do DF atingido por fogo (Foto: Corpo de Bombeiros DF/Divulgação) |
viaturas do Corpo de Bombeiros foram usadas para apagar o fogo. A corporação investiga as causas do incêndio.
quarta-feira, 29 de julho de 2015
Adolescentes pulam o muro e fogem do Cenam em Aracaju/SE
Cinco internos fugiram na tarde desta quarta-feira, 29
Na tarde desta quarta-feira, 29, uma nova fuga foi registrada no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).
Informações dos agentes de medidas socioeducativas, que atuam no local, indicam que cinco adolescentes fugiram do local nesta tarde, momento em que praticavam atividades esportivas.
Um dos agentes, que preferiu não se identificar, explicou que os adolescentes jogavam futebol, quanto resolveram forçar o portão principal e usar uma escada [que estava em uma área para obras] para pular o portão e o muro.
Ainda de acordo com o agente, um dos adolescentes fugitivos do local é o responsável pela tentativa de homicídio contra o professor Carlos Cristian Almeida.
A assessoria de comunicação da Fundação Renascer informou que ainda está checando as informações e que logo se pronunciará sobre o fato. A equipe de reportagem do Portal Infonet está à disposição através do email jornalismo@infonet.com.br e do telefone (79) 2106 8000.
Por Verlane Estácio
http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=175644
Na tarde desta quarta-feira, 29, uma nova fuga foi registrada no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).
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| (Foto: Portal Infonet) |
Um dos agentes, que preferiu não se identificar, explicou que os adolescentes jogavam futebol, quanto resolveram forçar o portão principal e usar uma escada [que estava em uma área para obras] para pular o portão e o muro.
Ainda de acordo com o agente, um dos adolescentes fugitivos do local é o responsável pela tentativa de homicídio contra o professor Carlos Cristian Almeida.
A assessoria de comunicação da Fundação Renascer informou que ainda está checando as informações e que logo se pronunciará sobre o fato. A equipe de reportagem do Portal Infonet está à disposição através do email jornalismo@infonet.com.br e do telefone (79) 2106 8000.
Por Verlane Estácio
http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=175644
terça-feira, 28 de julho de 2015
Menores agridem agentes em unidade do Degase no Rio
Eles quebraram vaso sanitário e atiraram pedaços em agentes.
Princípio de rebelião ocorreu na madrugada desta terça-feira (28).
Um grupo de menores infratores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) iniciou uma confusão na madrugada desta terça-feira (28), no Centro de Socioeducação Gelso Carvalho de Amaral, na Ilha do Governador.
Segundo os agentes da unidade, jovens de um dos alojamentos chegaram a arrancar e quebrar um vaso sanitário da cela e atiraram os pedaços nos funcionários que tentavam controlar a situação.
Ainda de acordo com os agentes, não há equipamentos de segurança nas unidades e, por isso, foi solicitado apoio da Coordenação de Segurança e Inteligência do órgão (Csint), que chegou a utilizar escudos balísticos para conseguir entrar no local.
Os internos envolvidos na rebelião tiveram cortes nas mãos, causados pelo arremesso dos pedaçõs de cerâmica do vaso sanitário, segundo a polícia, e foram encaminhados para o Hospital Municipal Evandro Freire. Depois de receberem os primeiros socorros, foram encaminhados para a delegacia, onde foram ouvidos e levados para o Instituto Médico Legal. Nenhum agente ficou ferido.
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas informou que não houve fuga. De acordo com informações da 21ª DP (Bonsucesso), foi realizada perícia no local e os envolvidos foram ouvidos. Três adolescentes vão responder por fato análogo ao crime de dano ao patrimônio público, lesão corporal e desacato.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/07/menores-fazem-rebeliao-em-unidade-do-degase-na-ilha-do-governador-rio.html
Princípio de rebelião ocorreu na madrugada desta terça-feira (28).
Um grupo de menores infratores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) iniciou uma confusão na madrugada desta terça-feira (28), no Centro de Socioeducação Gelso Carvalho de Amaral, na Ilha do Governador.
Segundo os agentes da unidade, jovens de um dos alojamentos chegaram a arrancar e quebrar um vaso sanitário da cela e atiraram os pedaços nos funcionários que tentavam controlar a situação.
Ainda de acordo com os agentes, não há equipamentos de segurança nas unidades e, por isso, foi solicitado apoio da Coordenação de Segurança e Inteligência do órgão (Csint), que chegou a utilizar escudos balísticos para conseguir entrar no local.
Os internos envolvidos na rebelião tiveram cortes nas mãos, causados pelo arremesso dos pedaçõs de cerâmica do vaso sanitário, segundo a polícia, e foram encaminhados para o Hospital Municipal Evandro Freire. Depois de receberem os primeiros socorros, foram encaminhados para a delegacia, onde foram ouvidos e levados para o Instituto Médico Legal. Nenhum agente ficou ferido.
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas informou que não houve fuga. De acordo com informações da 21ª DP (Bonsucesso), foi realizada perícia no local e os envolvidos foram ouvidos. Três adolescentes vão responder por fato análogo ao crime de dano ao patrimônio público, lesão corporal e desacato.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/07/menores-fazem-rebeliao-em-unidade-do-degase-na-ilha-do-governador-rio.html
AGENTE SOCIOEDUCATIVO PASSA TERROR NAS MÃOS DE BANDIDOS EM CAMPINA GRANDE
Quatro bandidos armados com pistolas em duas motos de cor preta interceptaram um carro onde estava um agente socioeducativo do Lar do Garoto.
Os ladrões o retiraram do veículo, o arrastaram e o espancaram durante alguns minutos.
Foram socos e pontapés.
Os chutes atingiram o tornozelo e ele rompeu o tendão.
Com as armas apontadas para a cabeça e sob ameaça de morte, o agente nada pode fazer.
A violência foi tanta que ele acabou hospitalizado e se submeteu a uma intervenção cirúrgica.
Tudo aconteceu domingo (19/07), às 21h20, na Rua Três Irmãs, no Presidente Médici, em Campina Grande.
Os bandidos vasculharam o carro procurando arma.
“Eles implantaram o terror. Não me mataram graças ao livramento de DEUS”, contou ele ao renatodiniz.com.
Um dos agressores queria matá-lo, mas os outros disseram não deixaram.
Provavelmente o reconheceram.
“Num mata essa miséria não. Deixa ele vivo para ir contar a conversa para a corja dele”.
http://www.renatodiniz.com/2015/07/agente-socioeducativo-passa-terror-nas.html#more
Os ladrões o retiraram do veículo, o arrastaram e o espancaram durante alguns minutos.
Foram socos e pontapés.
Os chutes atingiram o tornozelo e ele rompeu o tendão.
Com as armas apontadas para a cabeça e sob ameaça de morte, o agente nada pode fazer.
A violência foi tanta que ele acabou hospitalizado e se submeteu a uma intervenção cirúrgica.Tudo aconteceu domingo (19/07), às 21h20, na Rua Três Irmãs, no Presidente Médici, em Campina Grande.
Os bandidos vasculharam o carro procurando arma.
“Eles implantaram o terror. Não me mataram graças ao livramento de DEUS”, contou ele ao renatodiniz.com.
Um dos agressores queria matá-lo, mas os outros disseram não deixaram.
Provavelmente o reconheceram.
“Num mata essa miséria não. Deixa ele vivo para ir contar a conversa para a corja dele”.
http://www.renatodiniz.com/2015/07/agente-socioeducativo-passa-terror-nas.html#more
segunda-feira, 27 de julho de 2015
Agente da Fundação CASA busca apoio para competir campeonato sul americano de Powerlifting G.P.C
Luciano Newton agente socioeducativo do CASA Franca busca apoio para ir competir o sul americano em Novembro em Córdoba Argentina.
Ele conquistou no ultimo dia 18 de julho na cidade mineira de Cassia o tri campeonato Mineiro e a quebra do record brasileiro no agachamento e no total pela G.P.C, Newton se prepara agora para o campeonato sul americano.
Próximas competições:
Campeonato Brasileiro que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto na cidade de Assis SP.
Campeonato Sul americano que será realizado nos dias 26,27,28 E 29 de Novembro em Córdoba Argentina.
Conquistas:
2009: Campeão Mineiro de Supino na cidade de Cabo Verde MG
2009: Campeão da Copa Rio Preto de Supino na cidade de S.J. do Rio Preto SP.
2009: Campeão da Copa Ases de Ouro de Supino na cidade de Catanduva SP.
2010: Campeão da Copa Catanduva de Supino.
2010: Campeão Paulista de Supino na cidade de Patrocínio Paulista SP pela COMBRAFA.
2010: Campeão Paulista de Supino na cidade de Igarapava SP pela A.N.F.
2010: Campeão Brasileiro de Supino na cidade de Pirangi SP.
2011: Campeão Paulista de Supino na cidade de Franca SP pela A.N.F.
2011: Campeão Paulista de Supino na cidade de São Carlos SP pela FPLBI.
2011: Campeão Brasileiro de Supino na cidade de Rio Claro SP.
2013: Campeão da Copa Supino Top 200 Show.
2013: Campeão Brasileiro de Supino na Cidade de Oscar Bressane SP.
2013: Campeão Brasileiro de Levantamento Terra na Cidade de Oscar Bressane SP.
2013: Campeão Sul Americano de Powerlifting na cidade de Marilia SP.
2014: Campeão Mineiro de Powerlifting na cidade de Jacuí MG.
2014: Campeão da Copa Seme Rio Claro.
2014: Campeão Mundial de Supino em Missiones Argentina.
2014: Terceiro colocado no Mundial em Missiones Argentina.
2015: Campeão da Copa Grande São Paulo de Powerlifting na cidade de Itapecerica da Serra SP.
2015: Campeão Paulista de Levantamento Terra na cidade de Anhembi SP.
2015: Campeão Mineiro de Powerlifting na cidade de Cassia MG.
CONTATO
luciano.newton@yahoo.com.br
fone (16) 9281-7558
Ele conquistou no ultimo dia 18 de julho na cidade mineira de Cassia o tri campeonato Mineiro e a quebra do record brasileiro no agachamento e no total pela G.P.C, Newton se prepara agora para o campeonato sul americano.
Próximas competições:
Campeonato Brasileiro que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto na cidade de Assis SP.
Campeonato Sul americano que será realizado nos dias 26,27,28 E 29 de Novembro em Córdoba Argentina.
Conquistas:
2009: Campeão Mineiro de Supino na cidade de Cabo Verde MG
2009: Campeão da Copa Rio Preto de Supino na cidade de S.J. do Rio Preto SP.
2009: Campeão da Copa Ases de Ouro de Supino na cidade de Catanduva SP.
2010: Campeão da Copa Catanduva de Supino.
2010: Campeão Paulista de Supino na cidade de Patrocínio Paulista SP pela COMBRAFA.
2010: Campeão Paulista de Supino na cidade de Igarapava SP pela A.N.F.
2010: Campeão Brasileiro de Supino na cidade de Pirangi SP.
2011: Campeão Paulista de Supino na cidade de Franca SP pela A.N.F.
2011: Campeão Paulista de Supino na cidade de São Carlos SP pela FPLBI.
2011: Campeão Brasileiro de Supino na cidade de Rio Claro SP.
2013: Campeão da Copa Supino Top 200 Show.
2013: Campeão Brasileiro de Supino na Cidade de Oscar Bressane SP.
2013: Campeão Brasileiro de Levantamento Terra na Cidade de Oscar Bressane SP.
2013: Campeão Sul Americano de Powerlifting na cidade de Marilia SP.
2014: Campeão Mineiro de Powerlifting na cidade de Jacuí MG.
2014: Campeão da Copa Seme Rio Claro.
2014: Campeão Mundial de Supino em Missiones Argentina.
2014: Terceiro colocado no Mundial em Missiones Argentina.
2015: Campeão da Copa Grande São Paulo de Powerlifting na cidade de Itapecerica da Serra SP.
2015: Campeão Paulista de Levantamento Terra na cidade de Anhembi SP.
2015: Campeão Mineiro de Powerlifting na cidade de Cassia MG.
CONTATO
luciano.newton@yahoo.com.br
fone (16) 9281-7558
sábado, 25 de julho de 2015
Sentença: MP obriga Fundação CASA a realizar obras de acessibilidade em Araçatuba
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araçatuba, obteve sentença da Justiça condenando a Fundação CASA a realizar obras de acessibilidade na unidade de Araçatuba, no prazo de dois anos.
Decisão reconhece que unidade local não cumpre as normas da ABNT.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araçatuba, obteve sentença da Justiça condenando a Fundação CASA a realizar obras de acessibilidade na unidade de Araçatuba, no prazo de dois anos.
De acordo com a ação, proposta em maio de 2013, após uma visita de inspeção realizada na Fundação CASA pelo MP e posterior vistoria, realizada pela Prefeitura, ficou constatado que a unidade não atende às regras de acessibilidade normatizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT-NBR).
A Promotoria apontou na ação que a acessibilidade, nesse caso, não se restringe somente aos adolescentes internados, mas também aos profissionais que ali exercem suas atividades, familiares dos menores e outros visitantes.
Em sentença proferida no último dia 17 do mês de Junho, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba julgou procedente a ação movida pelo MP e condenou a Fundação CASA a elaborar projeto de acessibilidade para a unidade de Araçatuba no prazo de um ano e a realizar as obras de adaptação na unidade no prazo de dois.
A sentença fixa multa diária no valor de R$ 1 mil para o caso de descumprimento. Ainda cabe recurso da decisão.
http://www.atanews.com.br/materias/3-noticias/2187-sentenca-mp-obriga-fundacao-casa-a-realizar-obras-de-acessibilidade-em-aracatuba/
Decisão reconhece que unidade local não cumpre as normas da ABNT.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araçatuba, obteve sentença da Justiça condenando a Fundação CASA a realizar obras de acessibilidade na unidade de Araçatuba, no prazo de dois anos.
De acordo com a ação, proposta em maio de 2013, após uma visita de inspeção realizada na Fundação CASA pelo MP e posterior vistoria, realizada pela Prefeitura, ficou constatado que a unidade não atende às regras de acessibilidade normatizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT-NBR).
A Promotoria apontou na ação que a acessibilidade, nesse caso, não se restringe somente aos adolescentes internados, mas também aos profissionais que ali exercem suas atividades, familiares dos menores e outros visitantes.
Em sentença proferida no último dia 17 do mês de Junho, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba julgou procedente a ação movida pelo MP e condenou a Fundação CASA a elaborar projeto de acessibilidade para a unidade de Araçatuba no prazo de um ano e a realizar as obras de adaptação na unidade no prazo de dois.
A sentença fixa multa diária no valor de R$ 1 mil para o caso de descumprimento. Ainda cabe recurso da decisão.
http://www.atanews.com.br/materias/3-noticias/2187-sentenca-mp-obriga-fundacao-casa-a-realizar-obras-de-acessibilidade-em-aracatuba/
Fundação Casa de São Bernardo tem muro danificado
A unidade da Fundação Casa de São Bernardo está com o muro danificado há pelo menos dez dias. Conforme denúncia anônima recebida através do Whatsapp do Diário, parte da construção que protege as duas unidades do município cedeu, o que aumenta a apreensão por parte de funcionários e da comunidade para tentativas de fuga dos internos.
De acordo com um funcionário da instituição, que prefre não se identificar, o local que está exposto é um estacionamento e fica próximo de área externa onde os menores tomam sol. O profissional afirma que o problema reflete as más condições observadas dentro do local.
O Diário foi até a unidade na manhã de ontem e constatou a queda de parte do muro, sendo possível a passagem de mais de uma pessoa pelo espaço. Um funcionário da instituição fazia a segurança da área.
Questionada sobre o assunto, a Fundação Casa afirmou que houve uma erosão no solo, o que ocasionou a queda de algumas das placas pré-moldadas que servem como delimitação para o terreno há dez dias. Segundo a assessoria de imprensa da unidade, a previsão é de que o muro seja recolocado ainda hoje por equipe de manutenção.
De acordo com a instituição, a queda das placas não afeta a segurança do local, tendo em vista a existência de muros de contenção envolta dos dois centros socioeducativos, além de segurança. “O espaço de convivência dos jovens se restringe somente dentro dos prédios da Instituição”, disse em nota.
Atualmente, três cidades do Grande ABC abrigam unidades da Fundação Casa. Além de São Bernardo, a instituição está presente em Santo André e Mauá. Juntas, as unidades somam 293 adolescentes internos, sendo que a maior parte deles está na faixa etária de 16 e 17 anos.
http://www.dgabc.com.br/Noticia/1526908/fundacao-casa-de-sao-bernardo-tem-muro-danificado
De acordo com um funcionário da instituição, que prefre não se identificar, o local que está exposto é um estacionamento e fica próximo de área externa onde os menores tomam sol. O profissional afirma que o problema reflete as más condições observadas dentro do local.
O Diário foi até a unidade na manhã de ontem e constatou a queda de parte do muro, sendo possível a passagem de mais de uma pessoa pelo espaço. Um funcionário da instituição fazia a segurança da área.
Questionada sobre o assunto, a Fundação Casa afirmou que houve uma erosão no solo, o que ocasionou a queda de algumas das placas pré-moldadas que servem como delimitação para o terreno há dez dias. Segundo a assessoria de imprensa da unidade, a previsão é de que o muro seja recolocado ainda hoje por equipe de manutenção.De acordo com a instituição, a queda das placas não afeta a segurança do local, tendo em vista a existência de muros de contenção envolta dos dois centros socioeducativos, além de segurança. “O espaço de convivência dos jovens se restringe somente dentro dos prédios da Instituição”, disse em nota.
Atualmente, três cidades do Grande ABC abrigam unidades da Fundação Casa. Além de São Bernardo, a instituição está presente em Santo André e Mauá. Juntas, as unidades somam 293 adolescentes internos, sendo que a maior parte deles está na faixa etária de 16 e 17 anos.
http://www.dgabc.com.br/Noticia/1526908/fundacao-casa-de-sao-bernardo-tem-muro-danificado
sexta-feira, 24 de julho de 2015
classificação dos servidores inscritos no Banco de Transferências - BDT para vários cargos CASA PRESIDENTE BERNARDES
OPÇÃO PARA O CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO & AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
CLASS - NOME - LOTAÇÃO
1 - Fahme Alves Salim * Casa Irapuru Ii
2 - Edilson Aparecido Balestrieiro * Casa Irapuru I
3 - Fernanda Ventura Casa Irapuru I
4 - Mirandir Jardim Ferreira Casa Sao Bernardo I
5 - Edson Eufrasio da Silva Alves Casa Topazio
OPÇÃO PARA O CARGO: AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO
CLASS - NOME - LOTAÇÃO
1 - Paulo Anchieta Bernardi - Casa Nova Vida
2 - Adriano Oliveira Macena - Casa Irapuru I
3 - Maria Jose dos Santos - Casa Novo Tempo
4 - Pedro de Souza Lima Casa - Rio Amazonas
5 - Manoel Narcelio de Souza - Casa Irapuru Ii
6 - Luciana Cristina de Oliveira - Casa Irapuru Ii
7 - Antonino Clemente - Casa Topazio
8 - Graziella Veronica Buives Casa Irapuru I
9 - Cleuza Rodrigues de Oliveira Casa Irapuru I
10 - Evandro da Silva Oliveira - Casa Irapuru I
11 - Cleber Guedes da Silva - Secao Tecnica Drm I
12 - Antonio dos Santos Barreto-Casa Irapuru Ii
13 - Joelso da Silva Saldanha - Casa Irapuru Ii
14 - Carmen Martins Garrido Lombardi -Casa Aracatuba
15 - Silvio Cesar Sampaio da Silva-Casa Irapuru Ii
16 - Odair Carlis-Casa Irapuru Ii
17 - Wilson Ferreira Rodrigues-Casa Irapuru Ii
18 - Regina Fernandes de Souza-Casa Irapuru Ii
19 - Jose Joaquim dos Santos Neto-Casa Irapuru I
20 - Marinho dos Santos da Silva-Casa Irapuru Ii
21 - Fabio Roberto dos Santos-Gerencia de Seguranca Externa
22 - Cristiano Alves de Lima-Casa Irapuru Ii
23 - Luciana Rodrigues Silva Clemente-Cai Gaivota
24 - Sidnei dos Santos-Casa Irapuru I
25 - Karin Fernandes Gsellmann-Casa Vila Guilherme
26 - Rosangela Schweizer Pedrosa-Casa Topazio
27 - Roseane de Souza Morena de Jesus-Casa Sertaozinho
28 - Elton Sanches-Casa Mirassol
29 - Adolpho Candido de Oliveira Filho-Casa Irapuru Ii
30 - Lucimara Luzia-Casa Sao Jose do Rio Preto
31 - Silvio de Freitas-Casa Rio Novo - Iaras
32 - William Rogerio Pires da Silva-Casa Mirassol
33 - Willian da Silva Cavalheiro-Casa Irapuru Ii Coord de Equipe
34 - Moacir Francisco da Silva-Casa Tres Rios - Iaras
35 - Evaldo Ferreira dos Santos-Casa Feminino de Cerqueira Cesar I
36 - Tiago Antonio Martins-Casa Tres Rios - Iaras Coord de Equipe
37 - Carlos Roberto Gertrudes-Casa Madre Teresa de Calcuta II - Iaras
38 - Adriano Cesar Monteiro-Secao Tecnica Drm I 12/12/05
39 - Antonio Sergio de Oliveira-Casa Madre Teresa de Calcuta I - Iaras
40 - Denival Vieira da Silva-Casa Tres Rios - Iaras
41 - Robson Luiz Bresqui-Casa Maua
42- Rangel Eduardo Santos Silva-Casa Tres Rios - Iaras
43 - Denise Bezerra Amaral-Casa Irapuru Ii
44 - Rosangela Bertogna-Casa Madre Teresa de Calcuta I - Iaras
45 - Leandro Cesar Barros-Secao Tecnica Drm I
46 - Geraldo Alves de Oliveira-Casa Tanabi
47 - Jose Nilton Natalino da Silva-Secao Tecnica Drm I
48 - Alessandro Martinez Monteiro-Casa Tanabi
49 - Nailson Jose Brasil-Casa Rio Novo - Iaras
50 - Ailton Caiana da Silva-Casa Tanabi
51 - Antonio Carlos das Neves-Casa Tres Rios - Iaras
52 - Alex Rodrigo da Silva dos Santos-Casa Rio Novo - Iaras
53 - Evandro Ferreira da Silva-Casa Sorocaba Iv
54 - Diogo Mendes da Silva-Casa Madre Teresa de Calcuta I - Iaras
55 - Sidney Jose da Silva-Casa Tres Rios - Iaras
56 - Adalton de Oliveira Pereira-Casa Mogi Mirim
57 - Paulo Antonio dos Santos-Casa Tres Rios - Iaras
58 - Fernando Silva Goncalves-Casa Tanabi
59- Juliano Cobus Segala-Casa Jacaranda
60 - Rodrigo Cordeiro Fernandes Costa-Casa Tanabi
61 - Gildo Severo da Silva-Caip Franca
62 - Marcelo Colussi Bedandi-Casa de Semiliberdade Sao Jose do Rio Preto
63 - Ilson Martins-Casa Tanabi
64 - Willian Ricardo Ferreira-Casa Rio Piracicaba
65 - Cleber Battilane-Casa Sertaozinho
66 - Willam Aparecido de Oliveira-Casa Taquaritinga
67 - Fernando Estebam Silva-Casa Taquaritinga
68 - Marcio Venturim-Casa Morro Azul
69 - Eder Aparecido de Godoy-Secao Tecnica Drm Iii
70 - Wilton da Cruz-Casa Madre Teresa de Calcuta I - Iaras
71 - Odair Barbosa-Casa Jardim Sao Luiz Ii
72 - Ivanilco Vieira Junior-Casa Tres Rios - Iaras
73 - Ricardo Barra Nova-Casa Morro Azul
74 - Diego Marcelino Fiorini-Casa Botucatu
75 - Franquelino Gates-Casa Tanabi
76 - Rones Marciel Bergara de Brito-Casa Rio Piracicaba
77 - Wilson Cesar Gomes-Casa Rio Tamisa
78 - Paulo Cesar Guedes de Mello-Casa Tres Rios
79 - Ricardo Nunes Firmino Pereira-Casa Andorinhas
80 - Amaral Freitas de Jesus-Casa Sertaozinho
81 - Clodoaldo de Angelo Oliveira-Casa Rio Nilo
82 - Gilmar Bispo-Casa Tres Rios - Iaras
83 - Elian Carlos Lopes-Casa Tres Rios - Iaras
84 - Antonio Manoel Granado-Casa Tres Rios - Iaras
85 - Samuel Messias Santos Oliveira-Casa Tres Rios -
86-Andre Luis Barboza-Casa Dom Gabriel Paulino Bueno Couto(CasaJundiai)
87 - Wilther Evangelista Vilete-Casa Cedro
88 - Marcelo Marques Cicero-Casa Ipe
89 - Alan Marcio Branquinho dos Santos-Casa Limeira
90 - Waldir Galbiatti Junior-Casa Vila Guilherme
91 - Claudio Rogerio da Costa-Casa Caraguatatuba
92 - Odair de Araujo Ferreira-Casa Tres Rios - Iaras
93 - Genivaldo Barreto-Casa Tres Rios - Iaras
94 - Nilson Costa Castanho-Casa Sorocaba Iii
95 - Wagner Goncalves-Teixeira Casa Tres Rios - Iaras
96 - Carlos Crancianinov-Casa Botucatu
97 - Paulo Roberto Lopes-Casa Sertaozinho
98 - Renato Patricio Casa-Taquaritinga
99 - Joamir Fernando Fagundes-Casa Tanabi
100 - Jose Ilton de Oliveira-Casa Mirassol
101 - Claudecir Fernandes da Silva-Casa Araca
102 - Sandoval de Souza Sampaio-Casa Tanabi
103 - Lucas Oliveira Ribeiro-Casa Limeira
104 - Jose Marcio dos Santos Silva-Casa Vila Leopoldina
105 - Eli Candido do Lago-Casa Tanabi
106 - Marco Antonio de Paula-Casa Vila Guilherme
107 - Joao Paulo Gregorio Nogueira-Casa Jacaranda
108 - Regis Ferreira Andrade-Casa Sertaozinho
109 - Agnaldo Benante dos Santos-Casa Maestro Carlos Gomes
110 - Renato Duarte dos Santos-Casa Cedro
111 - Edilson Gabriel Barbosa-Casa Ribeirao Preto
112 - Joel Cruz Casa-Sao Bernardo I
113 - Robson dos Santos Pereira-Casa Tapajos
114 - Marcelo Rodrigues da Silva-Casa Atibaia
115 - Antonio Marcos Morais da Silva-Casa Limeira
116 - Marcos Antonio de Almeida-Casa Pirituba
117 - Claudomiro de Souza-Casa Limeira
118 - Flavio Pereira dos Santos-Casa Vila Guilherme
119- Helton Molinari Cano-Casa Sertaozinho
120 - Bruno Daniel Fernandes Ambrozio-Casa Nogueira
121 - Leandro Coelho Sanchez-Casa Ipe
122 - Fernando Lucas Boeing Fuchs-Casa Vila Leopoldina
123 - Marcio Rodrigues Fernandes-Casa Maestro Carlos Gomes
124 - Adriana Regina dos Santos-Casa Ruth Pistori
125 - Rodrigo Moreira Vieira-Casa Nogueira
126 - Alexandre Soares Furtado-Casa Vila Leopoldina
127 - Alexandre Gomes Viana-Casa Rio Amazonas
128 - Ivan Roberto Vicentini-Casa Vila Conceicao
129 - Sergio Soares dos Santos-Casa Novo Horizonte - Guaianazes I
130 -5 Wellington dos Santos Oliveira-Casa Ipe
131 - Vinicius Afonso Pires-Casa Morro Azul
132 - Altair Ferreira Castelhano-Casa Sao Carlos
133 - Lucas Lins de Albuquerque Neto-Casa Sao Bernardo Ii
134- Wagner Goes Canuto-Casa Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (Casa Jundiai)
135 - Wiliam Rodrigo Camargo-Casa Braganca Paulista
OPÇÃO PARA O CARGO: ANALISTA TECNICO & AGENTE EDUCACIONAL
CLASS- NOME LOTAÇÃO
1 - Sidney Alcanfor *-Casa Irapuru Ii
2 - Luis Henrique de Melo Bonilha-Casa Irapuru I
3 - Aloisio Passos Alves-Casa Irapuru I
4 - Bruna Malamam Beroth-Casa Irapuru Ii
5- Cleber de Assis da Silva-Casa Vila Leopoldina
6 - Ana Maria de Assis dos Santos-Casa Rio Amazonas
OPÇÃO PARA O CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CLASS - NOME-LOTAÇÃO
1 - Efigenia de Cassia Goulart-Casa Topazio
2 - Francisca Morais da Rosa-Casa de Semiliberdade Marilia
3 - Sonia Maria Pessoa-Casa Irapuru Ii
4 - Ana Rosa Laurindo Castaldelli-Casa Araca
5 - Jose Batista Filho-Casa Irapuru I
6 - Ines Roseli Barbosa de Lima-Casa Irapuru I
7 - Maria Izelda de Carvalho-Casa Irapuru I
8 - Fatima Aparecida Rodrigues-Casa Ipe
9 - Debora Cristina Meneses Lira-Casa Irapuru Ii
10 - Giselli Pretti Morata Garcia-Casa Irapuru Ii
11 - Juliana Martins Fernandes Seixas-Casa Rio Pardo
12 -0 Jacyara Batista Reis Barlette-Casa Praia Grande I
13 - Simone dos Santos Lima-Casa Guarulhos
OPÇÃO PARA O CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CLASS NOME LOTAÇÃO
1 - Mara Lucia Mancan Casa Rio Novo - Iaras
2 - Maria de Lourdes Santos Souza Casa Aracatuba
OPÇÃO PARA O CARGO: PEDAGOGO
CLASS - NOME LOTAÇÃO
1 - Josecler da Silva Alves Aguiar-Secao Tecnica Drm Iii
2 - Vanessa Aparecida da Silva Lucindo-Casa Irapuru I
3 - Leandro Pereira Franco-Casa Itaparica
OPÇÃO PARA O CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA
CLASS NOME LOTAÇÃO
1 - Antonio Lourenzen Peratelli-Casa Irapuru Ii
2 - Claudioni Aparecido Colevati-Casa Praia Grande I
3 - Jean Carlo Luiz Casa Tres Rios - Iaras
OPÇÃO PARA O CARGO: PSICOLOGO
CLASS NOME LOTAÇÃO
1 - Angela Marta Travessa-Casa Aracatuba
2 - Marcelo Fernando de Paula-Casa Irapuru Ii
3 - Karina Arrias Fabri-Casa Tres Rios - Iaras
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2015/executivo%2520secao%2520i/julho/24/pag_0014_9DKU4UNJ95A8Qe98L153GE69FCM.pdf&pagina=14&data=24/07/2015&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100014
CLASS - NOME - LOTAÇÃO
1 - Fahme Alves Salim * Casa Irapuru Ii
2 - Edilson Aparecido Balestrieiro * Casa Irapuru I
3 - Fernanda Ventura Casa Irapuru I
4 - Mirandir Jardim Ferreira Casa Sao Bernardo I
5 - Edson Eufrasio da Silva Alves Casa Topazio
OPÇÃO PARA O CARGO: AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO
CLASS - NOME - LOTAÇÃO
1 - Paulo Anchieta Bernardi - Casa Nova Vida
2 - Adriano Oliveira Macena - Casa Irapuru I
3 - Maria Jose dos Santos - Casa Novo Tempo
4 - Pedro de Souza Lima Casa - Rio Amazonas
5 - Manoel Narcelio de Souza - Casa Irapuru Ii
6 - Luciana Cristina de Oliveira - Casa Irapuru Ii
7 - Antonino Clemente - Casa Topazio
8 - Graziella Veronica Buives Casa Irapuru I
9 - Cleuza Rodrigues de Oliveira Casa Irapuru I
10 - Evandro da Silva Oliveira - Casa Irapuru I
11 - Cleber Guedes da Silva - Secao Tecnica Drm I
12 - Antonio dos Santos Barreto-Casa Irapuru Ii
13 - Joelso da Silva Saldanha - Casa Irapuru Ii
14 - Carmen Martins Garrido Lombardi -Casa Aracatuba
15 - Silvio Cesar Sampaio da Silva-Casa Irapuru Ii
16 - Odair Carlis-Casa Irapuru Ii
17 - Wilson Ferreira Rodrigues-Casa Irapuru Ii
18 - Regina Fernandes de Souza-Casa Irapuru Ii
19 - Jose Joaquim dos Santos Neto-Casa Irapuru I
20 - Marinho dos Santos da Silva-Casa Irapuru Ii
21 - Fabio Roberto dos Santos-Gerencia de Seguranca Externa
22 - Cristiano Alves de Lima-Casa Irapuru Ii
23 - Luciana Rodrigues Silva Clemente-Cai Gaivota
24 - Sidnei dos Santos-Casa Irapuru I
25 - Karin Fernandes Gsellmann-Casa Vila Guilherme
26 - Rosangela Schweizer Pedrosa-Casa Topazio
27 - Roseane de Souza Morena de Jesus-Casa Sertaozinho
28 - Elton Sanches-Casa Mirassol
29 - Adolpho Candido de Oliveira Filho-Casa Irapuru Ii
30 - Lucimara Luzia-Casa Sao Jose do Rio Preto
31 - Silvio de Freitas-Casa Rio Novo - Iaras
32 - William Rogerio Pires da Silva-Casa Mirassol
33 - Willian da Silva Cavalheiro-Casa Irapuru Ii Coord de Equipe
34 - Moacir Francisco da Silva-Casa Tres Rios - Iaras
35 - Evaldo Ferreira dos Santos-Casa Feminino de Cerqueira Cesar I
36 - Tiago Antonio Martins-Casa Tres Rios - Iaras Coord de Equipe
37 - Carlos Roberto Gertrudes-Casa Madre Teresa de Calcuta II - Iaras
38 - Adriano Cesar Monteiro-Secao Tecnica Drm I 12/12/05
39 - Antonio Sergio de Oliveira-Casa Madre Teresa de Calcuta I - Iaras
40 - Denival Vieira da Silva-Casa Tres Rios - Iaras
41 - Robson Luiz Bresqui-Casa Maua
42- Rangel Eduardo Santos Silva-Casa Tres Rios - Iaras
43 - Denise Bezerra Amaral-Casa Irapuru Ii
44 - Rosangela Bertogna-Casa Madre Teresa de Calcuta I - Iaras
45 - Leandro Cesar Barros-Secao Tecnica Drm I
46 - Geraldo Alves de Oliveira-Casa Tanabi
47 - Jose Nilton Natalino da Silva-Secao Tecnica Drm I
48 - Alessandro Martinez Monteiro-Casa Tanabi
49 - Nailson Jose Brasil-Casa Rio Novo - Iaras
50 - Ailton Caiana da Silva-Casa Tanabi
51 - Antonio Carlos das Neves-Casa Tres Rios - Iaras
52 - Alex Rodrigo da Silva dos Santos-Casa Rio Novo - Iaras
53 - Evandro Ferreira da Silva-Casa Sorocaba Iv
54 - Diogo Mendes da Silva-Casa Madre Teresa de Calcuta I - Iaras
55 - Sidney Jose da Silva-Casa Tres Rios - Iaras
56 - Adalton de Oliveira Pereira-Casa Mogi Mirim
57 - Paulo Antonio dos Santos-Casa Tres Rios - Iaras
58 - Fernando Silva Goncalves-Casa Tanabi
59- Juliano Cobus Segala-Casa Jacaranda
60 - Rodrigo Cordeiro Fernandes Costa-Casa Tanabi
61 - Gildo Severo da Silva-Caip Franca
62 - Marcelo Colussi Bedandi-Casa de Semiliberdade Sao Jose do Rio Preto
63 - Ilson Martins-Casa Tanabi
64 - Willian Ricardo Ferreira-Casa Rio Piracicaba
65 - Cleber Battilane-Casa Sertaozinho
66 - Willam Aparecido de Oliveira-Casa Taquaritinga
67 - Fernando Estebam Silva-Casa Taquaritinga
68 - Marcio Venturim-Casa Morro Azul
69 - Eder Aparecido de Godoy-Secao Tecnica Drm Iii
70 - Wilton da Cruz-Casa Madre Teresa de Calcuta I - Iaras
71 - Odair Barbosa-Casa Jardim Sao Luiz Ii
72 - Ivanilco Vieira Junior-Casa Tres Rios - Iaras
73 - Ricardo Barra Nova-Casa Morro Azul
74 - Diego Marcelino Fiorini-Casa Botucatu
75 - Franquelino Gates-Casa Tanabi
76 - Rones Marciel Bergara de Brito-Casa Rio Piracicaba
77 - Wilson Cesar Gomes-Casa Rio Tamisa
78 - Paulo Cesar Guedes de Mello-Casa Tres Rios
79 - Ricardo Nunes Firmino Pereira-Casa Andorinhas
80 - Amaral Freitas de Jesus-Casa Sertaozinho
81 - Clodoaldo de Angelo Oliveira-Casa Rio Nilo
82 - Gilmar Bispo-Casa Tres Rios - Iaras
83 - Elian Carlos Lopes-Casa Tres Rios - Iaras
84 - Antonio Manoel Granado-Casa Tres Rios - Iaras
85 - Samuel Messias Santos Oliveira-Casa Tres Rios -
86-Andre Luis Barboza-Casa Dom Gabriel Paulino Bueno Couto(CasaJundiai)
87 - Wilther Evangelista Vilete-Casa Cedro
88 - Marcelo Marques Cicero-Casa Ipe
89 - Alan Marcio Branquinho dos Santos-Casa Limeira
90 - Waldir Galbiatti Junior-Casa Vila Guilherme
91 - Claudio Rogerio da Costa-Casa Caraguatatuba
92 - Odair de Araujo Ferreira-Casa Tres Rios - Iaras
93 - Genivaldo Barreto-Casa Tres Rios - Iaras
94 - Nilson Costa Castanho-Casa Sorocaba Iii
95 - Wagner Goncalves-Teixeira Casa Tres Rios - Iaras
96 - Carlos Crancianinov-Casa Botucatu
97 - Paulo Roberto Lopes-Casa Sertaozinho
98 - Renato Patricio Casa-Taquaritinga
99 - Joamir Fernando Fagundes-Casa Tanabi
100 - Jose Ilton de Oliveira-Casa Mirassol
101 - Claudecir Fernandes da Silva-Casa Araca
102 - Sandoval de Souza Sampaio-Casa Tanabi
103 - Lucas Oliveira Ribeiro-Casa Limeira
104 - Jose Marcio dos Santos Silva-Casa Vila Leopoldina
105 - Eli Candido do Lago-Casa Tanabi
106 - Marco Antonio de Paula-Casa Vila Guilherme
107 - Joao Paulo Gregorio Nogueira-Casa Jacaranda
108 - Regis Ferreira Andrade-Casa Sertaozinho
109 - Agnaldo Benante dos Santos-Casa Maestro Carlos Gomes
110 - Renato Duarte dos Santos-Casa Cedro
111 - Edilson Gabriel Barbosa-Casa Ribeirao Preto
112 - Joel Cruz Casa-Sao Bernardo I
113 - Robson dos Santos Pereira-Casa Tapajos
114 - Marcelo Rodrigues da Silva-Casa Atibaia
115 - Antonio Marcos Morais da Silva-Casa Limeira
116 - Marcos Antonio de Almeida-Casa Pirituba
117 - Claudomiro de Souza-Casa Limeira
118 - Flavio Pereira dos Santos-Casa Vila Guilherme
119- Helton Molinari Cano-Casa Sertaozinho
120 - Bruno Daniel Fernandes Ambrozio-Casa Nogueira
121 - Leandro Coelho Sanchez-Casa Ipe
122 - Fernando Lucas Boeing Fuchs-Casa Vila Leopoldina
123 - Marcio Rodrigues Fernandes-Casa Maestro Carlos Gomes
124 - Adriana Regina dos Santos-Casa Ruth Pistori
125 - Rodrigo Moreira Vieira-Casa Nogueira
126 - Alexandre Soares Furtado-Casa Vila Leopoldina
127 - Alexandre Gomes Viana-Casa Rio Amazonas
128 - Ivan Roberto Vicentini-Casa Vila Conceicao
129 - Sergio Soares dos Santos-Casa Novo Horizonte - Guaianazes I
130 -5 Wellington dos Santos Oliveira-Casa Ipe
131 - Vinicius Afonso Pires-Casa Morro Azul
132 - Altair Ferreira Castelhano-Casa Sao Carlos
133 - Lucas Lins de Albuquerque Neto-Casa Sao Bernardo Ii
134- Wagner Goes Canuto-Casa Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (Casa Jundiai)
135 - Wiliam Rodrigo Camargo-Casa Braganca Paulista
OPÇÃO PARA O CARGO: ANALISTA TECNICO & AGENTE EDUCACIONAL
CLASS- NOME LOTAÇÃO
1 - Sidney Alcanfor *-Casa Irapuru Ii
2 - Luis Henrique de Melo Bonilha-Casa Irapuru I
3 - Aloisio Passos Alves-Casa Irapuru I
4 - Bruna Malamam Beroth-Casa Irapuru Ii
5- Cleber de Assis da Silva-Casa Vila Leopoldina
6 - Ana Maria de Assis dos Santos-Casa Rio Amazonas
OPÇÃO PARA O CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CLASS - NOME-LOTAÇÃO
1 - Efigenia de Cassia Goulart-Casa Topazio
2 - Francisca Morais da Rosa-Casa de Semiliberdade Marilia
3 - Sonia Maria Pessoa-Casa Irapuru Ii
4 - Ana Rosa Laurindo Castaldelli-Casa Araca
5 - Jose Batista Filho-Casa Irapuru I
6 - Ines Roseli Barbosa de Lima-Casa Irapuru I
7 - Maria Izelda de Carvalho-Casa Irapuru I
8 - Fatima Aparecida Rodrigues-Casa Ipe
9 - Debora Cristina Meneses Lira-Casa Irapuru Ii
10 - Giselli Pretti Morata Garcia-Casa Irapuru Ii
11 - Juliana Martins Fernandes Seixas-Casa Rio Pardo
12 -0 Jacyara Batista Reis Barlette-Casa Praia Grande I
13 - Simone dos Santos Lima-Casa Guarulhos
OPÇÃO PARA O CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CLASS NOME LOTAÇÃO
1 - Mara Lucia Mancan Casa Rio Novo - Iaras
2 - Maria de Lourdes Santos Souza Casa Aracatuba
OPÇÃO PARA O CARGO: PEDAGOGO
CLASS - NOME LOTAÇÃO
1 - Josecler da Silva Alves Aguiar-Secao Tecnica Drm Iii
2 - Vanessa Aparecida da Silva Lucindo-Casa Irapuru I
3 - Leandro Pereira Franco-Casa Itaparica
OPÇÃO PARA O CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA
CLASS NOME LOTAÇÃO
1 - Antonio Lourenzen Peratelli-Casa Irapuru Ii
2 - Claudioni Aparecido Colevati-Casa Praia Grande I
3 - Jean Carlo Luiz Casa Tres Rios - Iaras
OPÇÃO PARA O CARGO: PSICOLOGO
CLASS NOME LOTAÇÃO
1 - Angela Marta Travessa-Casa Aracatuba
2 - Marcelo Fernando de Paula-Casa Irapuru Ii
3 - Karina Arrias Fabri-Casa Tres Rios - Iaras
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2015/executivo%2520secao%2520i/julho/24/pag_0014_9DKU4UNJ95A8Qe98L153GE69FCM.pdf&pagina=14&data=24/07/2015&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100014
Procuradoria Geral de SP irá à Justiça contra greve de agentes penitenciários
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) vai à Justiça, até sexta-feira (24), para pedir que a greve dos agentes penitenciários seja declarada ilegal. Durante visita a cidade de Louveira (SP) nesta quinta (23), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) classificou a paralisação de "abusiva" porque, segundo ele, o Palácio dos Bandeirantes está aberto ao diálogo com a categoria.
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Governador Geraldo Alckmin durante visita a cidade
de Louveira (Foto: Reprodução / EPTV)
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e, por isso, os trabalhadores cruzaram os braços.
"Eles querem que encerrem o processo administrativo contra alguns funcionários, líderes do movimento que fizeram atos abusivos. Isso nao será feito", disse Alckmin. "Nós já pedimos na Justiça a declaração da sua ilegalidade", completou o governador, em referência à greve. Segundo a assessoria de imprensa da PGE, o pedido citado pelo tucano será feito até o fim desta quinta ou na sexta-feira.
Outras reinvidicações
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Agentes e sindicalistas impedem saída de viatura
em Hortolândia (Foto: Edvaldo de Souza / EPTV)
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A entidade também cobra a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) porque, segundo a categoria, houve acordo e a bonificação deveria ser concedida anualmente aos trabalhadores.
Em relação as reinvidicações feitas durante a greve no ano passado, Alckmin disse que "foram atendidas". "O que nao pode ser atendido e não será atendido é o processo administrativo contra quem atentou contra patrimonio publico do estado", disse o governador.
Números da greve
De acordo com o Sindasp, na quarta-feira (22), das 163 unidades prisionais, 114 estavam paralisadas. Além disso, 24,5 mil dos cerca de 35 mil agentes penitenciários estavam parados.
Já a Secretaria da Administração Penitenciária citou que 29 das 163 unidades prisionais do Estado estavam com as atividades parcialmente paralisadas na quarta-feira.
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/07/procuradoria-geral-de-sp-ira-justica-contra-greve-de-agentes-penitenciarios.html
Governo ameaça agentes em greve com processos administrativos e sindicato convoca manifestações na SAP e no Palácio dos Bandeirantes
Carlos Vítolo
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br
“O governo faz ameaça, faz terrorismo, ele pune quem reivindica os seus direitos”Carlos Vítolo Jornalista/Assessor de Imprensa - Sindasp-SP
 |
| Foto: Carlos Vítolo/arquivo Sindasp/2014 (Palácio dos Bandeirantes |
Ao invés de abrir negociação com os agentes de segurança penitenciária (ASP) em greve desde o último dia 20, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o governo determinou que os coordenadores e diretores das unidades prisionais anotem os nomes dos servidores grevistas para, posteriormente, abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, “além dos 32 que já respondem PAD por terem participado da greve do ano passado, agora mais 80 nomes de agentes penitenciários foram anotados para instaurar novos processos”, disse.
Durante discurso em frente ao Complexo Penitenciário de Pinheiros, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (23), quarto dia de greve, Grandolfo destacou que, se os servidores não se mobilizarem esse ano o governo não vai dar nada, referindo às reivindicações, “e além de não ter nada, vai ter punição, exoneração”, disse o presidente.
“Essa é a postura do governo, vai punir quem estiver reivindicando seus direitos. Nós temos o direito de cruzar os braços, temos o direito de fazer greve, não podemos aceitar essas ameaças”, declarou Grandolfo repudiando a atitude do governo em abrir processos administrativos para exonerar os agentes penitenciários. “O governo faz ameaça, faz terrorismo, ele pune quem reivindica os seus direitos, ao invés de chamar a categoria para negociar”, finalizou Grandolfo.
Convocação para manifestação quarta-feira em SP
O Sindasp-SP convoca a categoria para duas manifestações na próxima quarta-feira (29) em São Paulo. A primeira manifestação acontece em frente à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), às 10h, e a segunda no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, às 15h. Inicialmente quatro ônibus já estão disponibilizados para os agentes penitenciários que quiserem ir a São Paulo para o manifesto.
Os ônibus sairão das sedes de Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Taubaté. Os interessados devem manter contato com os Diretores Administrativos Regionais ou procurar uma das sedes do sindicato.
- Sede Estadual de Presidente Prudente
Telefone: (18) 3904-9999 ou (18) 98114-0177
- Sede Regional de S. J. Rio Preto
Telefone: (17) 98179-1756
- Sede Regional de Ribeirão Preto
Telefone: (16) 98262-0660
- Sede Regional de Taubaté
Telefone: (12) 3635-6087 / (12) 3413-8593
Tocantins - "obrigatória a utilização de crachá de identificação e de uniforme pelos socioeducadores”
O Nudeca – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins solicitou à Sedps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social que seja providenciada a identificação imediata dos socioeducadores que atuam nas Unidades Socioeducativas do Estado do Tocantins, por meio de utilização de crachá e uniforme diferenciado.
O ofício foi protocolado nesta quinta-feira, 23.
De acordo com coordenador do Nudeca, defensor público Elson Stecca, é uma solicitação de segurança preventiva, a partir de reivindicação feita pelos familiares e pelos adolescentes que cumprem as medidas, que reclamam da falta de identificação, posto que não sabem muitas vezes o nome dos socioeducadores.
Segundo Elson Stecca, a identificação dos socioeducadores já foi objeto de discussão do FONACRIAD – Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que resultou na pactuação sobre esse tema, adotando exemplos como o Manual sobre Procedimentos Básicos de Segurança na Socioeducação, utilizado pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.
“Além de ser uma medida de segurança preventiva, é fundamental a identificação do socioeducador, para diferenciá-lo do socioeducando, dos visitantes. Sendo assim, é obrigatória a utilização de crachá de identificação e de uniforme pelos socioeducadores”, explica o Defensor Público.
A Defensoria Pública solicitou ainda que a adoção das medidas requisitadas ou informações sobre o não atendimento e a correspondente motivação, seja comunicada à Instituição no prazo de cinco dias, a contar da data do protocolo do pedido.
Gurupi
Nesta terça-feira, 22, a DPE-TO, por meio do Nudeca, protocolou recomendações junto à Sedps relacionadas ao Ceip – Centro de Internação Provisória do município de Gurupi, com objetivo de resolver os problemas constatados pela equipe da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas durante vistoria na Unidade. Entre as recomendações, estão: a realização de reforma dos alojamentos dos blocos
A e B, bem como das instalações hidráulicas dos banheiros e das instalações elétricas, colocando lâmpadas nos corredores e isolando os fios elétricos dentro dos alojamentos; instalação de bebedouros de água em todos os blocos do Ceip Sul, com objetivo de minimizar o risco de contaminação provocado pelo uso de garrafas pet; substituição dos colchões e uniformes que não estão em condições de uso, por novos; melhoria na qualidade e quantidade das refeições com cardápio que supra as necessidades dos socioeducandos; reativação da horta da Unidade; entre outras.
“O prazo para que a Secretaria nos informe sobre as medidas adotadas ou a não a adoção delas é de cinco dias. Neste ínterim, continuamos à disposição para sanar eventuais dúvidas ou prestar esclarecimentos acerca desta recomendação”, reforçou Elson Stecca.
DEFENSORIA
http://surgiu.com.br/noticia/206110/nudeca-solicita-que-socioeducadores-usem-identificacao-nas-unidades.html
O ofício foi protocolado nesta quinta-feira, 23.De acordo com coordenador do Nudeca, defensor público Elson Stecca, é uma solicitação de segurança preventiva, a partir de reivindicação feita pelos familiares e pelos adolescentes que cumprem as medidas, que reclamam da falta de identificação, posto que não sabem muitas vezes o nome dos socioeducadores.
Segundo Elson Stecca, a identificação dos socioeducadores já foi objeto de discussão do FONACRIAD – Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que resultou na pactuação sobre esse tema, adotando exemplos como o Manual sobre Procedimentos Básicos de Segurança na Socioeducação, utilizado pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.
“Além de ser uma medida de segurança preventiva, é fundamental a identificação do socioeducador, para diferenciá-lo do socioeducando, dos visitantes. Sendo assim, é obrigatória a utilização de crachá de identificação e de uniforme pelos socioeducadores”, explica o Defensor Público.
A Defensoria Pública solicitou ainda que a adoção das medidas requisitadas ou informações sobre o não atendimento e a correspondente motivação, seja comunicada à Instituição no prazo de cinco dias, a contar da data do protocolo do pedido.
Gurupi
Nesta terça-feira, 22, a DPE-TO, por meio do Nudeca, protocolou recomendações junto à Sedps relacionadas ao Ceip – Centro de Internação Provisória do município de Gurupi, com objetivo de resolver os problemas constatados pela equipe da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas durante vistoria na Unidade. Entre as recomendações, estão: a realização de reforma dos alojamentos dos blocos
A e B, bem como das instalações hidráulicas dos banheiros e das instalações elétricas, colocando lâmpadas nos corredores e isolando os fios elétricos dentro dos alojamentos; instalação de bebedouros de água em todos os blocos do Ceip Sul, com objetivo de minimizar o risco de contaminação provocado pelo uso de garrafas pet; substituição dos colchões e uniformes que não estão em condições de uso, por novos; melhoria na qualidade e quantidade das refeições com cardápio que supra as necessidades dos socioeducandos; reativação da horta da Unidade; entre outras.
“O prazo para que a Secretaria nos informe sobre as medidas adotadas ou a não a adoção delas é de cinco dias. Neste ínterim, continuamos à disposição para sanar eventuais dúvidas ou prestar esclarecimentos acerca desta recomendação”, reforçou Elson Stecca.
DEFENSORIA
http://surgiu.com.br/noticia/206110/nudeca-solicita-que-socioeducadores-usem-identificacao-nas-unidades.html
quarta-feira, 22 de julho de 2015
Adicional de Periculosidade deve ser pago a agentes de apoio socioeducativo da Fundação Casa
De acordo com a CLT, o adicional de periculosidade é um direito concedido aos trabalhadores cujas atividades oferecem algum tipo de perigo à vida do funcionário. Diante da necessidade de regulamentar quais são essas atividades, foi editada a Norma Regulamentadora (NR) 16, que descreve, dentre outras, as atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal como perigosas.
O advogado e sócio da Advocacia Sandoval Filho, Victor Sandoval Mattar, explica em artigo que, de acordo com a NR 16, os Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA também têm direito ao benefício. Acompanhe o texto na íntegra.
Adicional de Periculosidade deve ser pago aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA
Victor Sandoval Mattar
O art. 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante aos empregados sujeitos a atividades perigosas, o recebimento do adicional de periculosidade, a saber:
“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
(...)
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.”
Diante da exigência de regulamentação, foi editada a NR 16 que, no anexo 3, elencou as atividades ou operações consideradas perigosas, dentre elas a de vigilância patrimonial, descrita como segurança patrimonial e/ou pessoal na preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos e da incolumidade física de pessoas, e a de segurança pessoal, caracterizada por acompanhar e proteger a integridade física de pessoas.
Os Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA, tem como atribuições do cargo, “garantir as condições ideais de segurança e proteção dos profissionais e adolescentes de forma ininterrupta, de acordo com o artigo 125 do ECA, através de acompanhamento, observação e contenção, quando necessário, visando evitar tentativas de fuga individuais ou coletivas e movimentos de indisciplina.”. Portanto, evidente serem funções consideradas perigosas, nos termos da NR 16.
Deste modo, é devido o adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo.
Todavia, para ter este direito reconhecido, é necessário ingressar com ação judicial.
Victor Sandoval Mattar
OAB/SP 300.022
O advogado e sócio da Advocacia Sandoval Filho, Victor Sandoval Mattar, explica em artigo que, de acordo com a NR 16, os Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA também têm direito ao benefício. Acompanhe o texto na íntegra.
Adicional de Periculosidade deve ser pago aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA
Victor Sandoval Mattar
O art. 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante aos empregados sujeitos a atividades perigosas, o recebimento do adicional de periculosidade, a saber:
“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
(...)
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.”
Diante da exigência de regulamentação, foi editada a NR 16 que, no anexo 3, elencou as atividades ou operações consideradas perigosas, dentre elas a de vigilância patrimonial, descrita como segurança patrimonial e/ou pessoal na preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos e da incolumidade física de pessoas, e a de segurança pessoal, caracterizada por acompanhar e proteger a integridade física de pessoas.
Os Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA, tem como atribuições do cargo, “garantir as condições ideais de segurança e proteção dos profissionais e adolescentes de forma ininterrupta, de acordo com o artigo 125 do ECA, através de acompanhamento, observação e contenção, quando necessário, visando evitar tentativas de fuga individuais ou coletivas e movimentos de indisciplina.”. Portanto, evidente serem funções consideradas perigosas, nos termos da NR 16.
Deste modo, é devido o adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo.
Todavia, para ter este direito reconhecido, é necessário ingressar com ação judicial.
Victor Sandoval Mattar
OAB/SP 300.022
terça-feira, 21 de julho de 2015
Diretores são exonerados após morte de menor em cela
Condenado por estupro coletivo, Gleison Vieira da Silva foi espancado na última sexta-feira
Três dias após a morte do adolescente Gleison Vieira da Silva,17 anos, o governo do Piauí exonerou nesta segunda-feira (20) toda a direção do CEM (Centro Educacional Masculino), em Teresina (PI).
Gleison, que foi condenado por estupro coletivo a quatro garotas de Castelo do Piauí, foi espancado até a morte na última sexta-feira (17), dentro de alojamento do CEM. Ele foi assassinado a chutes e socos pelos três adolescentes – um de 16 anos e dois de 15 anos de idade – onde dividia a cela com os condenados pelo mesmo crime. Os menores confessaram o homicídio. A polícia suspeita que foi crime por vingança, já que Gleison foi o delator do estupro coletivo.
Foram exonerados do cargo o gerente de internação do CEM, Francisco Herbert Neves da Cruz, o coordenador pedagógico do centro de internação, Marivaldo Lelis Viana, e o diretor da Unidade de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, Anderlly Lopes.
O secretário Estadual de Governo, Merlong Solano, disse que o governo afastou a direção para não comprometer as investigações e abriu processo administrativo para apurar as responsabilidades pela morte. O Ministério Público Estadual também pediu investigação do caso.
O governo comunicou que o capitão Anselmo Portela, ex-diretor da Casa de Custódia, maior presídio do Piauí, ficará na função de diretor da Unidade de Atendimento Socioeducativo. Emerson de Oliveira, que era diretor do Ceip (Centro Educacional de Internação Provisória), assumirá interinamente o cargo de coordenador pedagógico do CEM. A Sasc informou que ainda não tem nome para o cargo de Herbert Neves.
Transferência
Após a morte de Gleison, os três adolescentes foram transferidos no mesmo dia para o Complexo da Cidadania, no bairro Redenção, zona sul de Teresina. O complexo é um abrigo provisório. Hoje, os menores retornaram ao Ceip, após decisão judicial do juiz da 2º vara da infância e da juventude.
Superlotação
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Piauí, realizou uma inspeção nesta segunda e flagrou a superlotação do CEM. O centro tem capacidade para 60 internos e está abrigando 83. As denúncias dos internos é que estão dormindo no chão ou em pedras de cimento. Relatório da Ordem revela ainda que o centro de internação, único do Piauí, está um ano sem colchões nos alojamentos e enfrentando problemas de vazamentos e fossas estouradas.
Fonte: Terra
http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/71155-diretores-sao-exonerados-apos-morte-de-menor-em-cela.html
Três dias após a morte do adolescente Gleison Vieira da Silva,17 anos, o governo do Piauí exonerou nesta segunda-feira (20) toda a direção do CEM (Centro Educacional Masculino), em Teresina (PI).
Gleison, que foi condenado por estupro coletivo a quatro garotas de Castelo do Piauí, foi espancado até a morte na última sexta-feira (17), dentro de alojamento do CEM. Ele foi assassinado a chutes e socos pelos três adolescentes – um de 16 anos e dois de 15 anos de idade – onde dividia a cela com os condenados pelo mesmo crime. Os menores confessaram o homicídio. A polícia suspeita que foi crime por vingança, já que Gleison foi o delator do estupro coletivo.
Foram exonerados do cargo o gerente de internação do CEM, Francisco Herbert Neves da Cruz, o coordenador pedagógico do centro de internação, Marivaldo Lelis Viana, e o diretor da Unidade de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, Anderlly Lopes.
O secretário Estadual de Governo, Merlong Solano, disse que o governo afastou a direção para não comprometer as investigações e abriu processo administrativo para apurar as responsabilidades pela morte. O Ministério Público Estadual também pediu investigação do caso.
O governo comunicou que o capitão Anselmo Portela, ex-diretor da Casa de Custódia, maior presídio do Piauí, ficará na função de diretor da Unidade de Atendimento Socioeducativo. Emerson de Oliveira, que era diretor do Ceip (Centro Educacional de Internação Provisória), assumirá interinamente o cargo de coordenador pedagógico do CEM. A Sasc informou que ainda não tem nome para o cargo de Herbert Neves.
Transferência
Após a morte de Gleison, os três adolescentes foram transferidos no mesmo dia para o Complexo da Cidadania, no bairro Redenção, zona sul de Teresina. O complexo é um abrigo provisório. Hoje, os menores retornaram ao Ceip, após decisão judicial do juiz da 2º vara da infância e da juventude.
Superlotação
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Piauí, realizou uma inspeção nesta segunda e flagrou a superlotação do CEM. O centro tem capacidade para 60 internos e está abrigando 83. As denúncias dos internos é que estão dormindo no chão ou em pedras de cimento. Relatório da Ordem revela ainda que o centro de internação, único do Piauí, está um ano sem colchões nos alojamentos e enfrentando problemas de vazamentos e fossas estouradas.
Fonte: Terra
http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/71155-diretores-sao-exonerados-apos-morte-de-menor-em-cela.html
SITRAEMFA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DEMISSÃO DE DIRETOR SINDICAL PELA FUNDAÇÃO CASA
Demissão de dirigente - NOTA DE ESCLARECIMENTO
Do SITRAEMFA aos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Casa
A diretoria do SITRAEMFA vem esclarecer à categoria sobre a situação do Dirigente Sindical Patrick Morales, conforme segue abaixo.
Informamos que o servidor Patrick Morales, dirigente combativo desta entidade sindical, foi arbitrariamente demitido da Fundação Casa por motivos políticos e, principalmente, pela sua atuação como representante sindical junto aos trabalhadores da categoria, especialmente no interior.
Sua atuação foi primordial e contribuiu em grande medida com a organização e mobilização dos trabalhadores do Interior, nas greves de 2014 e 2015.
Com fundamentos na CLT, a demissão de um Dirigente Sindical só é possível mediante inquérito judicial, que deve ser apreciado pelos Tribunais de 1ª e 2ª instâncias, sob processos regidos pelos Princípios que contemplem a ampla defesa e o contraditório. Procedimento este que não foi cumprido pela Corregedoria da Fundação Casa e que vem sendo exigidos pelo Sindicato.
Ressaltamos que, ao contrário das informações ventiladas na categoria o SITRAEMFA vem tomando todas as providências necessárias e cabíveis para que a demissão do diretor Patrick Morales e outros penalizados politicamente sejam revertidas e que qualquer outra forma de prejuízos oriundos da demissão arbitrária, causadas pela Fundação, seja devidamente apuradas e revertidas em indenizações, além de que seus responsáveis sejam punidos com o rigor da lei.
http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/661-demissao-de-dirigente-nota-de-esclarecimento.html
Do SITRAEMFA aos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Casa
A diretoria do SITRAEMFA vem esclarecer à categoria sobre a situação do Dirigente Sindical Patrick Morales, conforme segue abaixo.
Informamos que o servidor Patrick Morales, dirigente combativo desta entidade sindical, foi arbitrariamente demitido da Fundação Casa por motivos políticos e, principalmente, pela sua atuação como representante sindical junto aos trabalhadores da categoria, especialmente no interior.
Sua atuação foi primordial e contribuiu em grande medida com a organização e mobilização dos trabalhadores do Interior, nas greves de 2014 e 2015.
Com fundamentos na CLT, a demissão de um Dirigente Sindical só é possível mediante inquérito judicial, que deve ser apreciado pelos Tribunais de 1ª e 2ª instâncias, sob processos regidos pelos Princípios que contemplem a ampla defesa e o contraditório. Procedimento este que não foi cumprido pela Corregedoria da Fundação Casa e que vem sendo exigidos pelo Sindicato.
Ressaltamos que, ao contrário das informações ventiladas na categoria o SITRAEMFA vem tomando todas as providências necessárias e cabíveis para que a demissão do diretor Patrick Morales e outros penalizados politicamente sejam revertidas e que qualquer outra forma de prejuízos oriundos da demissão arbitrária, causadas pela Fundação, seja devidamente apuradas e revertidas em indenizações, além de que seus responsáveis sejam punidos com o rigor da lei.
http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/661-demissao-de-dirigente-nota-de-esclarecimento.html
segunda-feira, 20 de julho de 2015
Delegados na Câmara se unem por porte de arma para agente socioeducativo
Relator da PEC da redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada em 1º turno na Câmara, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi nomeado relator do projeto de autoria de Alberto Fraga (DEM), que concede porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos.
Tratam-se de dois delegados linha-dura no Parlamento.
O PL 805/15 visa proteger a categoria. Há casos em Brasília, por exemplo, de agentes que são marcados por internos, agredidos e ameaçados de morte pelos menores, nas ruas, quando são liberados pela Justiça.
Um breve levantamento feito pela equipe do deputado respalda o que poderá nortear seu texto. No Rio de Janeiro, sete agentes foram assassinados nos últimos anos.
Em Ceilândia, satélite do DF, um agente foi reconhecido por menor na rua e teve o carro alvejado por tiros.
http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2015/07/20/delegados-na-camara-se-unem-por-porte-de-arma-para-agente-socioeducativo/
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O PL 805/15 visa proteger a categoria. Há casos em Brasília, por exemplo, de agentes que são marcados por internos, agredidos e ameaçados de morte pelos menores, nas ruas, quando são liberados pela Justiça.
Um breve levantamento feito pela equipe do deputado respalda o que poderá nortear seu texto. No Rio de Janeiro, sete agentes foram assassinados nos últimos anos.
Em Ceilândia, satélite do DF, um agente foi reconhecido por menor na rua e teve o carro alvejado por tiros.
http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2015/07/20/delegados-na-camara-se-unem-por-porte-de-arma-para-agente-socioeducativo/
domingo, 19 de julho de 2015
Mulher é presa tentando entrar com maconha para menor apreendido em unidade do Degase
Durante a visita de sábado (ontem), agentes do Degase flagraram uma mulher tentando levar maconha para o irmão que está apreendido na Escola João Luiz Alves, unidade de internação do Degase na Ilha do Governador.
A droga que estava escondida dentro de sabonetes e de um tubo de pasta de dente foi encontrada na revista de pertences levados para o menor.
A mulher, que estava acompanhada da mãe na visita, foi encaminhada para a 37ª DP onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e posteriormente levada para o Complexo Penitenciário de Bangu.
http://riocrime.com.br/mulher-e-presa-tentando-entrar-com-maconha-para-menor-apreendido-em-unidade-do-degase/
A droga que estava escondida dentro de sabonetes e de um tubo de pasta de dente foi encontrada na revista de pertences levados para o menor.
http://riocrime.com.br/mulher-e-presa-tentando-entrar-com-maconha-para-menor-apreendido-em-unidade-do-degase/
sábado, 18 de julho de 2015
Jovem infrator é resgatado por suspeitos em hospital de Ananindeua
Médicos e pacientes foram surpreendidos com resgate, na última quinta, 16. Fasepa não soube explicar por que interno do CIJAM não estava sob escolta.
sexta-feira, 17 de julho de 2015
Adolescente condenado por estupro coletivo no Piauí é morto dentro de cela
Menor foi espancado até a morte pelos outros três que participaram do crime em Castelo do Piauí
Um dos adolescentes condenados por participar do estupro coletivo em Castelo do Piauí foi morto na noite dessa quinta-feira dentro da cela do Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina.
Gleison Vieira da Silva, de 17 anos, foi espancado até a morte dentro do alojamento para adolescentes infratores. A polícia acredita que o motivo possa ser vingança, já que o jovem ajudou nas investigações e delatou os colegas.
O crime foi assumido pelos três menores que participaram do estupro coletivo e dividiam a cela com Gleison. O adolescente chegou a ser socorrido por enfermeiros, mas não resistiu.
Enquanto estavam no Centro Educacional de Internação Provisória (Ceip), os acusados estavam isolados, cada um em uma cela. Ao serem transferidos para o CEM, foram colocados todos juntos numa cela, para não terem contato com os demais internos.
O diretor de atendimento socioeducativo da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC), Anderly Lopes, confirmou que Gleison foi vítima de espancamento, com socos e chutes, até a morte. O caso dele foi semelhante ao de uma das menores vítimas do estupro coletivo, já que teve afundamento de crânio e várias lesões.
"Os mesmos garotos que participaram do ato infracional em Castelo do Piauí assumiram que foram os responsáveis pela morte desse menor e sem nenhum remorso ou arrependimento. Se mostraram frios e disseram que era um ato de vingança. Mataram com as próprias mãos", informou Lopes, dizendo que eles serão transferidos de volta para as celas individuais no centro provisório.
Os menores, com idades entre 15 e 17 anos, receberam pena máxima pelos crimes de estupro, homicídio e tentativa de homicídio e cumprem três anos de medida socioeducativa.
Crime em Castelo do Piauí
No dia 27 de maio deste ano, quatro adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram espancadas, apedrejadas, estupradas, amarradas e jogadas de um penhasco de 10 metros de altura, por quatro menores e um homem, identificado como Adão José de Sousa, de 40 anos. No dia do crime, as garotas haviam ido ao local para tirar fotos para um trabalho escolar. Lá, encontraram os cinco suspeitos consumindo drogas. Eles as capturaram e deram início à tortura.
Uma das vítimas, a estudante Danielly Rodrigues, de 17 anos, morreu em consequência das barbáries, do politraumatismo - ela sobreviveu à queda, mas um dos menores tentou matá-la com pedradas na cabeça, o que causou afundamento da face.
Sousa foi acusado de comandar os quatro menores durante o crime. O processo contra ele está tramitando em separado. O acusado está detido na Penitenciária de Altos, aguardando julgamento. Ele ainda é acusado de um assalto a um posto de combustível em Castelo, três dias antes dos estupros. O homem também já cumpriu pena por homicídio e tráfico de drogas em São Paulo, onde ficou preso durante 15 anos.
De acordo com o Ministério Público, ele pode ser condenado a penas somadas que podem chegar a 150 anos de prisão. Mas a legislação brasileira determina o cumprimento de pena máxima de 30 anos.
(Com Agência Estado)
http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2015/07/17/interna_nacional,669470/adolescente-condenado-por-estupro-coletivo-no-piaui-e-morto-dentro-de.shtml
Um dos adolescentes condenados por participar do estupro coletivo em Castelo do Piauí foi morto na noite dessa quinta-feira dentro da cela do Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina.
Gleison Vieira da Silva, de 17 anos, foi espancado até a morte dentro do alojamento para adolescentes infratores. A polícia acredita que o motivo possa ser vingança, já que o jovem ajudou nas investigações e delatou os colegas.O crime foi assumido pelos três menores que participaram do estupro coletivo e dividiam a cela com Gleison. O adolescente chegou a ser socorrido por enfermeiros, mas não resistiu.
Enquanto estavam no Centro Educacional de Internação Provisória (Ceip), os acusados estavam isolados, cada um em uma cela. Ao serem transferidos para o CEM, foram colocados todos juntos numa cela, para não terem contato com os demais internos.
O diretor de atendimento socioeducativo da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC), Anderly Lopes, confirmou que Gleison foi vítima de espancamento, com socos e chutes, até a morte. O caso dele foi semelhante ao de uma das menores vítimas do estupro coletivo, já que teve afundamento de crânio e várias lesões.
"Os mesmos garotos que participaram do ato infracional em Castelo do Piauí assumiram que foram os responsáveis pela morte desse menor e sem nenhum remorso ou arrependimento. Se mostraram frios e disseram que era um ato de vingança. Mataram com as próprias mãos", informou Lopes, dizendo que eles serão transferidos de volta para as celas individuais no centro provisório.
Os menores, com idades entre 15 e 17 anos, receberam pena máxima pelos crimes de estupro, homicídio e tentativa de homicídio e cumprem três anos de medida socioeducativa.
Crime em Castelo do Piauí
No dia 27 de maio deste ano, quatro adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram espancadas, apedrejadas, estupradas, amarradas e jogadas de um penhasco de 10 metros de altura, por quatro menores e um homem, identificado como Adão José de Sousa, de 40 anos. No dia do crime, as garotas haviam ido ao local para tirar fotos para um trabalho escolar. Lá, encontraram os cinco suspeitos consumindo drogas. Eles as capturaram e deram início à tortura.
Uma das vítimas, a estudante Danielly Rodrigues, de 17 anos, morreu em consequência das barbáries, do politraumatismo - ela sobreviveu à queda, mas um dos menores tentou matá-la com pedradas na cabeça, o que causou afundamento da face.
Sousa foi acusado de comandar os quatro menores durante o crime. O processo contra ele está tramitando em separado. O acusado está detido na Penitenciária de Altos, aguardando julgamento. Ele ainda é acusado de um assalto a um posto de combustível em Castelo, três dias antes dos estupros. O homem também já cumpriu pena por homicídio e tráfico de drogas em São Paulo, onde ficou preso durante 15 anos.
De acordo com o Ministério Público, ele pode ser condenado a penas somadas que podem chegar a 150 anos de prisão. Mas a legislação brasileira determina o cumprimento de pena máxima de 30 anos.
(Com Agência Estado)
http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2015/07/17/interna_nacional,669470/adolescente-condenado-por-estupro-coletivo-no-piaui-e-morto-dentro-de.shtml
quinta-feira, 16 de julho de 2015
Em bilhete, menor apreendido pede resgate e detalha rotina de agentes
Bilhete estava escondido em costura de blusa de menor de 17 anos, no AC.
Jovem é suspeito de fazer família refém durante assalto em Rio Branco.
Agentes socioeducativos encontraram um bilhete com pedido de resgate com um menor de 17 anos, interno do Centro Socioeducativo Santa Juliana, em Rio Branco. A apreensão ocorreu na tarde desta quinta-feira (15) durante uma revista de rotina nas celas do local.
No bilhete, o menor conta detalhes da rotina dos agentes, da falta de armas no local e aponta ainda o melhor lugar para os compassas entrarem. O jovem é suspeito de ter feito uma família refém no dia 30 de junho, no bairro Sobral, durante uma tentativa de assalto.
O bilhete, ao qual o G1 teve acesso com exclusividade, mostra que o jovem teme ser transferido para o município de Cruzeiro do Sul, a 648 km da capital, e por isso precisa ser resgatado. Ele diz também que conta com a ajuda dos 'irmãos do comando' para que o resgate seja realizado. O bilhete é direcionado a uma pessoa chamada pelo apelido 'Ninja'.
"E aí Ninja do tio Sã (sic). Mano tô (sic) precisando de você, vão querer me transferir para Cruzeiro [do Sul] porque meu crime é grave. Queria que tu ajeitasse (sic) uns irmãos do nosso comando para fazer um resgate meu aqui", diz o bilhete. (Leia acima a carta na íntegra)
O jovem descreve ainda a rotina dos agentes dentro do Centro Socioeducativo, destacando qual melhor horário para fazer o resgate, hora em que os agentes estão dormindo e que nenhum funcionário utiliza armas dentro do local. O jovem afirma que apenas quatro pessoas conseguem retirá-lo da unidade
"Nenhum agente usa arma. Melhor resgate 12:00 da madruga (sic), melhor forma de entrar aqui por trás do Juventus. Eu confio em você Ninja (sic)", detalha.
O presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Acre, Betho Calixto, relata como o bilhete foi encontrado. Ele diz que a carta estava escondida na costura da blusa do jovem e provavelmente seria entregue durante a visita.
"Nós percebemos claramente que facções criminosas estão querendo se sobrepor à ordem das unidades, desestabilizar os plantões. O governo tem que reconhecer essas falhas, reconhecer o que está acontecendo dentro dos centros. Não podemos permitir que as ações descabidas dos infratores se sobreponha aos agentes", afirmou.
Calixto defendeu a postura dos agentes dentro da unidade. Ele diz que os funcionários fazem revezamentos para dormir, mas que sempre tem equipes de plantão. "Não se pode permitir que essas ações entre de encontro com as atividades realizadas dentro das unidades.Temos plantões que priorizam a segurança das unidades. Não é como está sendo cogitado nessa carta, foi colocado praticamente que os agentes dormem nos plantões e isso é uma situação descabida. Todos os agentes trabalham de forma estratégica para manter a segurança do local", afirma.
Ele revela que os agentes precisam de reforço para garantir a segurança na unidade. "Será encaminhado um oficio ao Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) para que eles tomem todas as medidas necessárias. Eles já estão cientes da situação, conhecem as deficiências que temos", finalizou.
Inquérito será aberto pela polícia
O diretor do ISE, Rafael Almeida, informou que já encaminhou o bilhete à Polícia Civil para que seja aberto um inquérito de investigação para atestar a veracidade do bilhete. Almeida destacou que a instituição descarta qualquer participação de facções criminosos dentro das unidades.
"Já encaminhamos esse bilhete à polícia para descobrir de onde surgiu esse material. A gente descarta a intervenção de facções criminosas nos Centros", afirmou.
Almeida enfatizou ainda que uma guarnição da Polícia Militar (PM-AC) faz a segurança dos funcionários da unidade. Ele afirma que será feito um pedido para que aumente o número de viaturas no local.
http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2015/07/em-bilhete-menor-apreendido-pede-resgate-e-detalha-rotina-de-agentes.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar&fb_ref=Default
Jovem é suspeito de fazer família refém durante assalto em Rio Branco.
Agentes socioeducativos encontraram um bilhete com pedido de resgate com um menor de 17 anos, interno do Centro Socioeducativo Santa Juliana, em Rio Branco. A apreensão ocorreu na tarde desta quinta-feira (15) durante uma revista de rotina nas celas do local.
No bilhete, o menor conta detalhes da rotina dos agentes, da falta de armas no local e aponta ainda o melhor lugar para os compassas entrarem. O jovem é suspeito de ter feito uma família refém no dia 30 de junho, no bairro Sobral, durante uma tentativa de assalto.
O bilhete, ao qual o G1 teve acesso com exclusividade, mostra que o jovem teme ser transferido para o município de Cruzeiro do Sul, a 648 km da capital, e por isso precisa ser resgatado. Ele diz também que conta com a ajuda dos 'irmãos do comando' para que o resgate seja realizado. O bilhete é direcionado a uma pessoa chamada pelo apelido 'Ninja'.
O jovem descreve ainda a rotina dos agentes dentro do Centro Socioeducativo, destacando qual melhor horário para fazer o resgate, hora em que os agentes estão dormindo e que nenhum funcionário utiliza armas dentro do local. O jovem afirma que apenas quatro pessoas conseguem retirá-lo da unidade
"Nenhum agente usa arma. Melhor resgate 12:00 da madruga (sic), melhor forma de entrar aqui por trás do Juventus. Eu confio em você Ninja (sic)", detalha.
O presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Acre, Betho Calixto, relata como o bilhete foi encontrado. Ele diz que a carta estava escondida na costura da blusa do jovem e provavelmente seria entregue durante a visita.
"Nós percebemos claramente que facções criminosas estão querendo se sobrepor à ordem das unidades, desestabilizar os plantões. O governo tem que reconhecer essas falhas, reconhecer o que está acontecendo dentro dos centros. Não podemos permitir que as ações descabidas dos infratores se sobreponha aos agentes", afirmou.
Calixto defendeu a postura dos agentes dentro da unidade. Ele diz que os funcionários fazem revezamentos para dormir, mas que sempre tem equipes de plantão. "Não se pode permitir que essas ações entre de encontro com as atividades realizadas dentro das unidades.Temos plantões que priorizam a segurança das unidades. Não é como está sendo cogitado nessa carta, foi colocado praticamente que os agentes dormem nos plantões e isso é uma situação descabida. Todos os agentes trabalham de forma estratégica para manter a segurança do local", afirma.
Ele revela que os agentes precisam de reforço para garantir a segurança na unidade. "Será encaminhado um oficio ao Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) para que eles tomem todas as medidas necessárias. Eles já estão cientes da situação, conhecem as deficiências que temos", finalizou.
Inquérito será aberto pela polícia
O diretor do ISE, Rafael Almeida, informou que já encaminhou o bilhete à Polícia Civil para que seja aberto um inquérito de investigação para atestar a veracidade do bilhete. Almeida destacou que a instituição descarta qualquer participação de facções criminosos dentro das unidades.
"Já encaminhamos esse bilhete à polícia para descobrir de onde surgiu esse material. A gente descarta a intervenção de facções criminosas nos Centros", afirmou.
Almeida enfatizou ainda que uma guarnição da Polícia Militar (PM-AC) faz a segurança dos funcionários da unidade. Ele afirma que será feito um pedido para que aumente o número de viaturas no local.
http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2015/07/em-bilhete-menor-apreendido-pede-resgate-e-detalha-rotina-de-agentes.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar&fb_ref=Default
ECA planos de reforma ganhando força
A expectativa dos que apontam para a necessidade das alterações é que, independentemente do resultado da votação da maioridade, o destaque que o assunto recebe atualmente deve criar um clima favorável entre os congressistas e a opinião pública para a revisão do estatuto e também da lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que regulamenta execução das medidas socioeducativas de menores infratores, sancionada em 2012.
Para eles, a alteração mais urgente é a possibilidade de que um juiz passe a determinar um tempo mínimo de internação para os menores.
Atualmente, o ECA prevê prazo de internação de até três anos, mas o magistrado só pode fixar o tipo de medida (internação, semi-liberdade ou liberdade assistida), e ordenar sua reavaliação, geralmente a cada seis meses, tendo como base o comportamento dos jovens e não a gravidade do ato infracional cometido.
Distorções
Segundo uma pesquisa dos Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, na prática isto gera distorções no sistema, fazendo com que a grande maioria dos menores infratores cumpra períodos de internação de apenas seis meses, independentemente de terem sido julgados por um furto ou um assassinato.
Dados recentes do Ministério Público de São Paulo mostram que a comarca da capital paulista conta atualmente com 1.552 menores internados em unidades. Destes, 1.046 estão privados de liberdade entre cinco a nove meses, e apenas um está internado há 15 meses, um há 20 meses e um há 33 meses. Outros 503 estão internados por diferentes períodos, mas por menos de 15 meses.
Já na comarca da capital fluminense há 508 internos, e deste total, há 15 cumprindo medida de internação há mais de um ano, um há mais de dois anos e nenhum há mais de dois anos e meio. Os outros 492 cumprem medidas abaixo de um ano, independentemente do ato infracional cometido.
Embora já tenha sofrido alterações desde sua aprovação, em 13 de julho de 1990, o ECA é objeto de dezenas de projetos de reformas no Congresso, a maioria deles pedindo tempo maior de internação para os menores infratores.
Dentre os mais conhecidos estão os do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva o tempo máximo de privação de liberdade dos jovens dos atuais três anos para dez anos; o do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que aumenta o tempo máximo de internação para oito anos; e o da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que pede a elevação do tempo máximo de internação para oito anos em casos de atos inflacionais hediondos.
Propostas
Para Flávia Ferrer, procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que encabeça um grupo de estudos de mais de dez promotores das varas de Infância e Juventude de todo o Estado, a lei deveria dar ao juiz a capacidade para determinar o tempo mínimo de internação de menores infratores.
Segundo ela e seu grupo, de nada adianta aumentar o tempo de privação de liberdade sem modificar este mecanismo da lei.
"Muitos acham que no momento da sentença o juiz pode determinar que o menor cumpra um ano de internação, dois anos, ou até o período máximo atual, de três anos. Mas, na prática, não é assim, o que acaba fazendo com que a maioria (dos menores infratores) esteja livre ou migre para semi-liberdade ou liberdade assistida já após os primeiros seis meses de cumprimento das medidas", diz.
O grupo pretende entregar seu estudo com as recomendações ao Senado até o final de julho, esperando coincidir com uma potencial votação em primeiro turno da proposta de redução da maioridade penal, caso seja aprovada em segundo turno na Câmara.
Ferrer explica que a lógica jurídica do ECA é que no momento da reavaliação do tempo de internação, apenas o comportamento dos jovens dentro das unidades seja levado em conta, e não a gravidade do ato cometido. "Desta forma, a lei diz que a Justiça deve cuidar do adolescente pelo que é, e não pelo que ele fez. Mas a falha é não enxergar que o ato cometido é parte integral de quem este adolescente é", indica.
"É importante que a opinião pública e os parlamentares se atentem para o fato de que, sem a revisão deste mecanismo, pode-se aumentar o tempo máximo de internação para seis anos, ou oito anos, mas na prática os menores continuarão, em sua grande maioria, cumprindo período médio de seis meses", afirma.
Outro ponto identificado como crucial é a impossibilidade de cumprir a mesma medida socioeducativa por atos descobertos após uma primeira internação. "Se um adolescente está internado por roubo, e já migrou para a semi-liberdade, mas a polícia descobre que antes do julgamento ele já havia matado três pessoas, o ECA não permite que o juiz aplique novo período de internação", explica a procuradora, que se diz contrária à redução da maioridade penal.
Outras propostas elaboradas pelo grupo de trabalho liderado por Ferrer incluem uma maior responsabilização dos pais no processo de ressocialização, elevação do tempo de internação para alguns atos infracionais, além de alterações nas unidades de internação.
Para Thiago Rodrigues, promotor da Infância e Juventude do MP-SP, as reformas do ECA são cruciais para que o país passe a implementar, de fato, o sistema de recuperação e ressocialização proposto pela legislação sancionada em 1990.
"Com essas falhas, a lei em vigor há 25 anos nunca permitiu que colocássemos esse sistema, de fato, em execução. Teríamos que primeiro executar todo o potencial desta lei, com as reformas necessárias, e aí sim discutir a redução da maioridade penal. Como podemos decretar a falência de um sistema que nunca foi implementado de verdade?", questiona.
Ele defende ainda que o juiz possa levar em conta a gravidade do ato infracional cometido quando as medidas forem reavaliadas, seja a cada seis meses, ou a cada ano. "O fato de um adolescente que matou alguém sair da unidade muitas vezes antes de outro que furtou é algo que gera uma sensação de injustiça entre os próprios internos. É uma distorção importante", diz.
Cautela
Apesar de concordar com a necessidade de reformas, o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Políticas de Segurança Pública pela PUC-SP e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) diz que é necessário manter um clima de cautela durante o debate.
Para ele, há uma lógica diferente no corpo de leis que rege o processo de recuperação dos adolescentes, e é preocupante que as reformas o tornem muito semelhante à lógica do Código Penal, que pune os crimes cometidos por maiores de 18 anos.
"É uma discussão positiva, mas há que se atentar para o fato de que o objetivo do ECA não é a punição e a reclusão, como no Código Penal, e sim a execução de medidas sócio-educativas que levem à recuperação e ressocialização destes menores. Caso um juiz possa determinar um período mínimo de internação, por exemplo, deveria-se manter a revisão da medida a cada seis meses", diz.
Alves acredita que, desta forma, é possível manter o adolescente engajado com o processo de recuperação. "Caso você sentencie um adolescente a três anos de internação sem possibilidade de revisão, corre-se o risco de ele perder o interesse em manter bom comportamento dentro da unidade, e se desconectar do processo de ressocialização, perdendo um estímulo importante", afirma.
"É importante reformar a lei, mas não podemos transformar o sistema socioeducativo numa sucursal do sistema carcerário", diz.
http://noticias.terra.com.br/brasil/eca-25-anos-na-esteira-da-maioridade-penal-propostas-de-reforma-do-estatuto-devem-ganhar-forca,a145af8cb4a42f2da7cec0e7514c0ef2wqq9RCRD.html
Para eles, a alteração mais urgente é a possibilidade de que um juiz passe a determinar um tempo mínimo de internação para os menores.
Atualmente, o ECA prevê prazo de internação de até três anos, mas o magistrado só pode fixar o tipo de medida (internação, semi-liberdade ou liberdade assistida), e ordenar sua reavaliação, geralmente a cada seis meses, tendo como base o comportamento dos jovens e não a gravidade do ato infracional cometido.
Distorções
Segundo uma pesquisa dos Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, na prática isto gera distorções no sistema, fazendo com que a grande maioria dos menores infratores cumpra períodos de internação de apenas seis meses, independentemente de terem sido julgados por um furto ou um assassinato.
Dados recentes do Ministério Público de São Paulo mostram que a comarca da capital paulista conta atualmente com 1.552 menores internados em unidades. Destes, 1.046 estão privados de liberdade entre cinco a nove meses, e apenas um está internado há 15 meses, um há 20 meses e um há 33 meses. Outros 503 estão internados por diferentes períodos, mas por menos de 15 meses.
Já na comarca da capital fluminense há 508 internos, e deste total, há 15 cumprindo medida de internação há mais de um ano, um há mais de dois anos e nenhum há mais de dois anos e meio. Os outros 492 cumprem medidas abaixo de um ano, independentemente do ato infracional cometido.
Embora já tenha sofrido alterações desde sua aprovação, em 13 de julho de 1990, o ECA é objeto de dezenas de projetos de reformas no Congresso, a maioria deles pedindo tempo maior de internação para os menores infratores.
Dentre os mais conhecidos estão os do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva o tempo máximo de privação de liberdade dos jovens dos atuais três anos para dez anos; o do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que aumenta o tempo máximo de internação para oito anos; e o da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que pede a elevação do tempo máximo de internação para oito anos em casos de atos inflacionais hediondos.
Propostas
Para Flávia Ferrer, procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que encabeça um grupo de estudos de mais de dez promotores das varas de Infância e Juventude de todo o Estado, a lei deveria dar ao juiz a capacidade para determinar o tempo mínimo de internação de menores infratores.
Segundo ela e seu grupo, de nada adianta aumentar o tempo de privação de liberdade sem modificar este mecanismo da lei.
"Muitos acham que no momento da sentença o juiz pode determinar que o menor cumpra um ano de internação, dois anos, ou até o período máximo atual, de três anos. Mas, na prática, não é assim, o que acaba fazendo com que a maioria (dos menores infratores) esteja livre ou migre para semi-liberdade ou liberdade assistida já após os primeiros seis meses de cumprimento das medidas", diz.
O grupo pretende entregar seu estudo com as recomendações ao Senado até o final de julho, esperando coincidir com uma potencial votação em primeiro turno da proposta de redução da maioridade penal, caso seja aprovada em segundo turno na Câmara.
Ferrer explica que a lógica jurídica do ECA é que no momento da reavaliação do tempo de internação, apenas o comportamento dos jovens dentro das unidades seja levado em conta, e não a gravidade do ato cometido. "Desta forma, a lei diz que a Justiça deve cuidar do adolescente pelo que é, e não pelo que ele fez. Mas a falha é não enxergar que o ato cometido é parte integral de quem este adolescente é", indica.
"É importante que a opinião pública e os parlamentares se atentem para o fato de que, sem a revisão deste mecanismo, pode-se aumentar o tempo máximo de internação para seis anos, ou oito anos, mas na prática os menores continuarão, em sua grande maioria, cumprindo período médio de seis meses", afirma.
Outro ponto identificado como crucial é a impossibilidade de cumprir a mesma medida socioeducativa por atos descobertos após uma primeira internação. "Se um adolescente está internado por roubo, e já migrou para a semi-liberdade, mas a polícia descobre que antes do julgamento ele já havia matado três pessoas, o ECA não permite que o juiz aplique novo período de internação", explica a procuradora, que se diz contrária à redução da maioridade penal.
Outras propostas elaboradas pelo grupo de trabalho liderado por Ferrer incluem uma maior responsabilização dos pais no processo de ressocialização, elevação do tempo de internação para alguns atos infracionais, além de alterações nas unidades de internação.
Para Thiago Rodrigues, promotor da Infância e Juventude do MP-SP, as reformas do ECA são cruciais para que o país passe a implementar, de fato, o sistema de recuperação e ressocialização proposto pela legislação sancionada em 1990.
"Com essas falhas, a lei em vigor há 25 anos nunca permitiu que colocássemos esse sistema, de fato, em execução. Teríamos que primeiro executar todo o potencial desta lei, com as reformas necessárias, e aí sim discutir a redução da maioridade penal. Como podemos decretar a falência de um sistema que nunca foi implementado de verdade?", questiona.
Ele defende ainda que o juiz possa levar em conta a gravidade do ato infracional cometido quando as medidas forem reavaliadas, seja a cada seis meses, ou a cada ano. "O fato de um adolescente que matou alguém sair da unidade muitas vezes antes de outro que furtou é algo que gera uma sensação de injustiça entre os próprios internos. É uma distorção importante", diz.
Cautela
Apesar de concordar com a necessidade de reformas, o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Políticas de Segurança Pública pela PUC-SP e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) diz que é necessário manter um clima de cautela durante o debate.
Para ele, há uma lógica diferente no corpo de leis que rege o processo de recuperação dos adolescentes, e é preocupante que as reformas o tornem muito semelhante à lógica do Código Penal, que pune os crimes cometidos por maiores de 18 anos.
"É uma discussão positiva, mas há que se atentar para o fato de que o objetivo do ECA não é a punição e a reclusão, como no Código Penal, e sim a execução de medidas sócio-educativas que levem à recuperação e ressocialização destes menores. Caso um juiz possa determinar um período mínimo de internação, por exemplo, deveria-se manter a revisão da medida a cada seis meses", diz.
Alves acredita que, desta forma, é possível manter o adolescente engajado com o processo de recuperação. "Caso você sentencie um adolescente a três anos de internação sem possibilidade de revisão, corre-se o risco de ele perder o interesse em manter bom comportamento dentro da unidade, e se desconectar do processo de ressocialização, perdendo um estímulo importante", afirma.
"É importante reformar a lei, mas não podemos transformar o sistema socioeducativo numa sucursal do sistema carcerário", diz.
http://noticias.terra.com.br/brasil/eca-25-anos-na-esteira-da-maioridade-penal-propostas-de-reforma-do-estatuto-devem-ganhar-forca,a145af8cb4a42f2da7cec0e7514c0ef2wqq9RCRD.html
quarta-feira, 15 de julho de 2015
Senado aprova projeto que altera ECA e aumenta tempo de internação de menores
Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso.
O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.
O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.
Alternativa à redução da maioridade penal
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.
Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.
"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.
Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.
O autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade quem tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/07/14/senado-aprova-projeto-que-altera-eca-e-aumenta-tempo-de-internacao-de-menores.htm
O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.
O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.
Alternativa à redução da maioridade penal
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.
Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.
"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.
Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.
O autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade quem tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/07/14/senado-aprova-projeto-que-altera-eca-e-aumenta-tempo-de-internacao-de-menores.htm
segunda-feira, 13 de julho de 2015
Agente é atingido por barra de ferro e 15 menores fogem durante motim em Linhares
Na tentativa de controlar o motim, um agente socioeducativo ficou ferido. Ele foi atingido por uma barra de ferro na cabeça.
De acordo com o instituto, o motim começou por volta das 14 horas desta segunda e envolveu cerca de 100 internos.
Durante a confusão o prédio da unidade foi bastante danificado
Quinze menores fugiram da Unidade de Internação Socioeducativa da Regional Norte (Unis Norte), em Linhares, durante uma rebelião na tarde desta segunda-feira (13).
De acordo com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), o motim envolveu cerca de 100 internos.
A confusão começou por volta das 14 horas e, segundo o Iases, foi controlada pela gerência de segurança e pelo núcleo de informação de segurança do instituto.
Ainda de acordo com o Iases, durante a confusão, o prédio da unidade foi bastante danificado pelos adolescentes. A Polícia Militar já está fazendo buscas na região, mas nenhum interno foi encontrado ainda.
Já o Sindicato doa Agente Socioeducativos informou que na fuga, um adolescente, de 17 anos, ficou ferido com suspeita de fratura de fêmur. Ele foi socorrido por ambulância do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Geral de Linhares. Para os agentes socioeducativos o menor disse que se feriu porque outros adolescentes acabaram pulando em cima dele.
Na tentativa de controlar o motim, um agente socioeducativo ficou ferido. Ele foi atingido por uma barra de ferro na cabeça. O servidor foi encaminhada ao PA de Linhares e recebeu dois pontos. Após ser atendido, o agente registrou Boletim de Ocorrência para relatar os fatos.
Quem tiver informações que possam ajudar nas buscas aos menores deve entrar em contato com o Disque-Denúncia, pelo número 181. Não é preciso se identificar.
O instituto informou que a motivação da rebelião ainda será apurada pelo Núcleo de Informação de Segurança do Iases e pela equipe da unidade, e que medidas de prevenção e precaução já foram tomadas pela unidade.
http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2015/07/quinze-menores-fogem-de-unidade-do-iases-em-linhares-durante-rebeliao.html
De acordo com o instituto, o motim começou por volta das 14 horas desta segunda e envolveu cerca de 100 internos.
Durante a confusão o prédio da unidade foi bastante danificado
Quinze menores fugiram da Unidade de Internação Socioeducativa da Regional Norte (Unis Norte), em Linhares, durante uma rebelião na tarde desta segunda-feira (13).
De acordo com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), o motim envolveu cerca de 100 internos.
A confusão começou por volta das 14 horas e, segundo o Iases, foi controlada pela gerência de segurança e pelo núcleo de informação de segurança do instituto.
Ainda de acordo com o Iases, durante a confusão, o prédio da unidade foi bastante danificado pelos adolescentes. A Polícia Militar já está fazendo buscas na região, mas nenhum interno foi encontrado ainda.
Já o Sindicato doa Agente Socioeducativos informou que na fuga, um adolescente, de 17 anos, ficou ferido com suspeita de fratura de fêmur. Ele foi socorrido por ambulância do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Geral de Linhares. Para os agentes socioeducativos o menor disse que se feriu porque outros adolescentes acabaram pulando em cima dele.
Na tentativa de controlar o motim, um agente socioeducativo ficou ferido. Ele foi atingido por uma barra de ferro na cabeça. O servidor foi encaminhada ao PA de Linhares e recebeu dois pontos. Após ser atendido, o agente registrou Boletim de Ocorrência para relatar os fatos.
Quem tiver informações que possam ajudar nas buscas aos menores deve entrar em contato com o Disque-Denúncia, pelo número 181. Não é preciso se identificar.
O instituto informou que a motivação da rebelião ainda será apurada pelo Núcleo de Informação de Segurança do Iases e pela equipe da unidade, e que medidas de prevenção e precaução já foram tomadas pela unidade.
http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2015/07/quinze-menores-fogem-de-unidade-do-iases-em-linhares-durante-rebeliao.html
domingo, 12 de julho de 2015
Sistema socioeducativo: "é preciso formação mais adequada"
Professor e advogado vê avanços na estrutura, mas aponta sugestões de melhorias
Professor de direito da criança e advogado da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Enio Gentil Vieira Jr vê avanços no sistema socioeducativo de Santa Catarina, mas aponta sugestões de melhorias.
A atual estrutura do sistema socioeducativo em SC é adequada para a ressocialização?
Em termos arquitetônicos, em relação a estrutura que o sistema contava há uns cinco anos, não dá para negar que houve uma evolução. Em termos de pessoal e funcionários, técnicos, enfim, tem um número deficitário. É um problema bastante sério que dificulta na elaboração dos relatórios, encaminhamentos, projetos e planos de atendimento. Na formação não há também uma diferenciação na da monitoria e do agente socioeducativo e deveria haver. Me incomoda agente usar traje parecido com o de soldado, com óculos escuro, coturno, calça com bolsão do lado. Há uma falha de concepção.
O que pode melhorar?
Precisa formação mais adequada. Temos que aprender a lidar com adolescente. O Estado não vai se interessar em investir em capacitação se a maioria dos contratados são temporários. Não faz sentido investir em contratação temporária, isso é problemático. É necessária a presença mais efetiva da defensoria e do Ministério Público dentro das unidades. As visitas não podem ser mensais ou trimestrais. Deveriam ser no mínimo semanais ou mais de uma vez na semana. Tem que pensar globalmente, não dá para pensar em sistema socioeducativo apenas na medida privativa de liberdade. Há necessidade sim de investimentos em medidas de meios abertos, um repasse de verba maior.
VEJA TAMBÉM:
*Sistema socioeducativo: situação das unidades mostra por que é difícil a ressocialização em Santa Catarina
*Casep de Blumenau luta contra atrasos nos pagamentos
*Em São José, há amplo e moderno espaço, com áreas ociosas
*Espaço em Chapecó é considerado impróprio por promotoria
*Reaberto após interdição, Casep em Criciúma sofre com falta de estrutura
*Casep de Itajaí está sem data para reabrir
*Falta de efetivo impede criação de vagas em Joinville
http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2015/07/sistema-socioeducativo-e-preciso-formacao-mais-adequada-4799603.html
Professor de direito da criança e advogado da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Enio Gentil Vieira Jr vê avanços no sistema socioeducativo de Santa Catarina, mas aponta sugestões de melhorias.
A atual estrutura do sistema socioeducativo em SC é adequada para a ressocialização?
Em termos arquitetônicos, em relação a estrutura que o sistema contava há uns cinco anos, não dá para negar que houve uma evolução. Em termos de pessoal e funcionários, técnicos, enfim, tem um número deficitário. É um problema bastante sério que dificulta na elaboração dos relatórios, encaminhamentos, projetos e planos de atendimento. Na formação não há também uma diferenciação na da monitoria e do agente socioeducativo e deveria haver. Me incomoda agente usar traje parecido com o de soldado, com óculos escuro, coturno, calça com bolsão do lado. Há uma falha de concepção.
O que pode melhorar?
Precisa formação mais adequada. Temos que aprender a lidar com adolescente. O Estado não vai se interessar em investir em capacitação se a maioria dos contratados são temporários. Não faz sentido investir em contratação temporária, isso é problemático. É necessária a presença mais efetiva da defensoria e do Ministério Público dentro das unidades. As visitas não podem ser mensais ou trimestrais. Deveriam ser no mínimo semanais ou mais de uma vez na semana. Tem que pensar globalmente, não dá para pensar em sistema socioeducativo apenas na medida privativa de liberdade. Há necessidade sim de investimentos em medidas de meios abertos, um repasse de verba maior.
VEJA TAMBÉM:
*Sistema socioeducativo: situação das unidades mostra por que é difícil a ressocialização em Santa Catarina
*Casep de Blumenau luta contra atrasos nos pagamentos
*Em São José, há amplo e moderno espaço, com áreas ociosas
*Espaço em Chapecó é considerado impróprio por promotoria
*Reaberto após interdição, Casep em Criciúma sofre com falta de estrutura
*Casep de Itajaí está sem data para reabrir
*Falta de efetivo impede criação de vagas em Joinville
http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2015/07/sistema-socioeducativo-e-preciso-formacao-mais-adequada-4799603.html
sexta-feira, 10 de julho de 2015
Três adolescentes são roubados por jovens da semi liberdade da Fundação Casa
Três adolescentes foram vítimas de roubo, no início da madrugada de quarta-feira (8) , na quadra um da avenida Nações Unidas, em frente ao Terminal Rodoviário de Bauru.
Os três retornavam de um shopping e aguardavam o circular em um ponto de parada, quando foram abordados por dois jovens, um de 17 e outro de 16 anos.
A dupla simulou estar armada e exigiu que as vítimas entregassem os três aparelhos celulares. Um dos adolescentes se negou a entregar o bem e entrou em luta corporal com os assaltantes. Acabou levando um soco na face, sem resultar em lesão.
A polícia foi acionada e conseguiu deter um deles. Foi quando descobriu que ambos estão recolhidos na Fundação Casa, na Casa de Semiliberdade. Lá encontraram o segundo jovem que participou da ação. Os dois celulares foram recuperados na casa da mãe dele. Os dois foram recambiados à instituição.
http://www.jcnet.com.br/Policia/2015/07/adolescentes-sao-roubados-por-jovens-da-fundacao-casa.html
Os três retornavam de um shopping e aguardavam o circular em um ponto de parada, quando foram abordados por dois jovens, um de 17 e outro de 16 anos.
A dupla simulou estar armada e exigiu que as vítimas entregassem os três aparelhos celulares. Um dos adolescentes se negou a entregar o bem e entrou em luta corporal com os assaltantes. Acabou levando um soco na face, sem resultar em lesão.
A polícia foi acionada e conseguiu deter um deles. Foi quando descobriu que ambos estão recolhidos na Fundação Casa, na Casa de Semiliberdade. Lá encontraram o segundo jovem que participou da ação. Os dois celulares foram recuperados na casa da mãe dele. Os dois foram recambiados à instituição.
http://www.jcnet.com.br/Policia/2015/07/adolescentes-sao-roubados-por-jovens-da-fundacao-casa.html
Aprovada internação de oito anos para menores em caso de crimes hediondos
Câmara já aprovou em primeiro turno proposta de emenda à Constituição que diminui a maioridade penal para 16 anos.
Adolescentes quebram janelas e beliches na Fundação Casa, em Araraquara
Cerca de 16 menores causaram tumulto durante a madrugada na unidade de regime semiaberto.
Cerca de 16 adolescentes internos da unidade de regime semiaberto da Fundação Casa, em Araraquara, causaram tumulto na unidade durante a madrugada desta quarta-feira (8).
De acordo com o Boletim de Ocorrência, janelas e beliches foram danificadas e uma viatura precisou ficar do lado de fora da unidade para impedir a fuga dos menores. O diretor conversou com os adolescentes até que eles se acalmassem e a confusão fosse controlada.
Ninguém se feriu e o motivo do tumulto não foi informado.
Fonte: Araraquara.com
http://www.process.com.br/index.php/regional/item/4784-adolescentes-quebram-janelas-e-beliches-na-fundacao-casa-em-araraquara
Cerca de 16 adolescentes internos da unidade de regime semiaberto da Fundação Casa, em Araraquara, causaram tumulto na unidade durante a madrugada desta quarta-feira (8).
De acordo com o Boletim de Ocorrência, janelas e beliches foram danificadas e uma viatura precisou ficar do lado de fora da unidade para impedir a fuga dos menores. O diretor conversou com os adolescentes até que eles se acalmassem e a confusão fosse controlada.Ninguém se feriu e o motivo do tumulto não foi informado.
Fonte: Araraquara.com
http://www.process.com.br/index.php/regional/item/4784-adolescentes-quebram-janelas-e-beliches-na-fundacao-casa-em-araraquara
quinta-feira, 9 de julho de 2015
Adolescentes fogem de unidade da Fundação Casa em Campinas, SP
Segundo a Polícia Militar, apenas um interno foi recapturado.
Corregedoria Geral abriu uma sindicância para apurar o caso.
Catorze adolescentes da Fundação Casa Maestro Carlos Gomes, que fica no bairro San Martin, em Campinas (SP), fugiram nesta tarde de quinta-feira (9). Segundo a Polícia Militar, até as 19h, apenas um dos internos havia sido recapturado.
De acordo com a assessoria da instituição, a Corregedoria Geral da Fundação Casa esteve no local e abriu uma sindicância para apurar como aconteceu a fuga.
O resultado deve sair entre 30 e 90 dias.
A polícia, com ajuda do helicóptero Águia, realiza buscas para encontrar os treze adolescentes que continuam desaparecidos.
A unidade tem capacidade para 64 jovens, mas no momento abriga 58, segundo a assessoria da entidade.
Outras fugas
No dia 26 de janeiro, três internos da mesma unidade fugiram pulando o muro quando faziam uma atividade profissional no pátio. Na época, a Fundação Casa estava com 64 internos, número máximo de adolescentes comportado pelo centro.
No dia 16 de janeiro, internos de outra unidade da Fundação Casa, que fica no bairro São Vicente, se rebelaram. Dois adolescentes conseguiram fugir, mas foram recapturados pela Polícia Militar em casas de vizinhos. Ninguém ficou ferido. O local abrigava na época 73 adolescentes infratores, mas a capacidade era de 82 jovens.
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/07/adolescentes-fogem-de-unidade-da-fundacao-casa-em-campinas.html
Corregedoria Geral abriu uma sindicância para apurar o caso.
Catorze adolescentes da Fundação Casa Maestro Carlos Gomes, que fica no bairro San Martin, em Campinas (SP), fugiram nesta tarde de quinta-feira (9). Segundo a Polícia Militar, até as 19h, apenas um dos internos havia sido recapturado.
De acordo com a assessoria da instituição, a Corregedoria Geral da Fundação Casa esteve no local e abriu uma sindicância para apurar como aconteceu a fuga.
O resultado deve sair entre 30 e 90 dias.
A polícia, com ajuda do helicóptero Águia, realiza buscas para encontrar os treze adolescentes que continuam desaparecidos.
A unidade tem capacidade para 64 jovens, mas no momento abriga 58, segundo a assessoria da entidade.
Outras fugas
No dia 26 de janeiro, três internos da mesma unidade fugiram pulando o muro quando faziam uma atividade profissional no pátio. Na época, a Fundação Casa estava com 64 internos, número máximo de adolescentes comportado pelo centro.
No dia 16 de janeiro, internos de outra unidade da Fundação Casa, que fica no bairro São Vicente, se rebelaram. Dois adolescentes conseguiram fugir, mas foram recapturados pela Polícia Militar em casas de vizinhos. Ninguém ficou ferido. O local abrigava na época 73 adolescentes infratores, mas a capacidade era de 82 jovens.
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/07/adolescentes-fogem-de-unidade-da-fundacao-casa-em-campinas.html
CONASSE E SITRAEMFA PARTICIPANDO DO ENCONTRO DO FONACRIAD – SOCIOEDUCAÇÃO E MAIORIDADE PENAL
Com o tema Socioeducação e Maioridade Penal, o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), acontece nos dias 09 e 10/07, em Salvador, Bahia.
O SITRAEMFA representado por seu presidente senhor Aldo e o secretário jurídico Edson Brito estão participando do encontro do FONACRIAD na Bahia.
FONACRIAD é o fórum Nacional de dirigentes governamentais de entidades executoras de política de proteção e defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e estão reunidos num congresso para discutir o projeto de socioeducação e maioridade penal.
O Conasse, Conselho Nacional de entidades representativas dos Servidores e trabalhadores da Socioeducacão, representado por seu presidente Cristiano Torres e conselheiros também estão presentes no evento mais importante da socioeducação no País. A finalidade de estar neste encontro de Gestores, é para pressionar por uma política de melhoria na qualidade de condições para o exercício da Socioeducacao no Brasil.
http://www.sindssedf.org.br/noticias/fonacriad-socioeducacao-e-maioridade-penal
https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=853632924671849&id=637507376284406
FONACRIAD é o fórum Nacional de dirigentes governamentais de entidades executoras de política de proteção e defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e estão reunidos num congresso para discutir o projeto de socioeducação e maioridade penal.
O Conasse, Conselho Nacional de entidades representativas dos Servidores e trabalhadores da Socioeducacão, representado por seu presidente Cristiano Torres e conselheiros também estão presentes no evento mais importante da socioeducação no País. A finalidade de estar neste encontro de Gestores, é para pressionar por uma política de melhoria na qualidade de condições para o exercício da Socioeducacao no Brasil.
http://www.sindssedf.org.br/noticias/fonacriad-socioeducacao-e-maioridade-penal
https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=853632924671849&id=637507376284406
quarta-feira, 8 de julho de 2015
Presidente da Fundação Casa cobra dados de investigação do Ministério Público sobre rodízio de menores
Berenice Maria Gianella admitiu que situação pode estar acontecendo em algumas das 148 unidades espalhadas pelo estado.
Em entrevista ao CBN São Paulo, presidente da Fundação Casa confirmou que houve um caso desse tipo há três anos. Segundo ela, o diretor foi demitido por pressionar funcionários a liberar adolescentes.
Questionada sobre o mau uso do dinheiro público na Fundação Casa, a presidente da entidade afirmou que todas as contas são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Secretaria da Fazenda e pela Curadoria de Fundações do Ministério Público. Segundo ela, até o momento, o MP não enviou nenhum comunicado sobre irregularidades.
VEJA A ENTREVISTA COM A PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CASA NA RADIO CBN
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-sao-paulo/2015/07/08/PRESIDENTE-DA-FUNDACAO-CASA-COBRA-DADOS-DE-INVESTIGACAO-DO-MINISTERIO-PUBLICO-SOBRE.htm
Em entrevista ao CBN São Paulo, presidente da Fundação Casa confirmou que houve um caso desse tipo há três anos. Segundo ela, o diretor foi demitido por pressionar funcionários a liberar adolescentes.
Questionada sobre o mau uso do dinheiro público na Fundação Casa, a presidente da entidade afirmou que todas as contas são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Secretaria da Fazenda e pela Curadoria de Fundações do Ministério Público. Segundo ela, até o momento, o MP não enviou nenhum comunicado sobre irregularidades.
VEJA A ENTREVISTA COM A PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CASA NA RADIO CBN
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-sao-paulo/2015/07/08/PRESIDENTE-DA-FUNDACAO-CASA-COBRA-DADOS-DE-INVESTIGACAO-DO-MINISTERIO-PUBLICO-SOBRE.htm
Fundação CASA comunica transferência para o novo Centro na Cidade de Presidente Bernardes
COMUNICADO DRH 020/2015
Comunicamos aos interessados, ocupantes dos cargos de Agente de Apoio Administrativo, Agente Administrativo, Agente de Apoio Operacional, Agente Educacional, Analista Técnico, Assistente Social, Pedagogo, Professor de Educação Física, Enfermeiro, Psicólogo, Auxiliar de Enfermagem e Agente de Apoio Socioeducativo que encontram-se abertas vagas para transferências de servidores ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Presidente Bernardes, situado à rua João Presente, s/n, Presidente Bernardes –
SP, CEP 19300-000.
Os interessados deverão inscrever-se no Banco de Dados de Transferência (BDT)
até o dia 20/07/2015, através do SITE da Fundação CASA - SP -
www.fundacaocasa.sp.gov.br, no menu FUNCIONÁRIOS – TRANSFERÊNCIA
BDT, localizado na parte superior da página inicial.
Informamos que para essas transferências serão obedecidas as normas
estabelecidas na Portaria Normativa nº 258/2014.
São Paulo, 08 de julho de 2015.
Cosme Ivanildo de Almeida
Diretor da Divisão de Recursos Humanos
http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/View.aspx?title=drh-transferencia&d=485
Comunicamos aos interessados, ocupantes dos cargos de Agente de Apoio Administrativo, Agente Administrativo, Agente de Apoio Operacional, Agente Educacional, Analista Técnico, Assistente Social, Pedagogo, Professor de Educação Física, Enfermeiro, Psicólogo, Auxiliar de Enfermagem e Agente de Apoio Socioeducativo que encontram-se abertas vagas para transferências de servidores ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Presidente Bernardes, situado à rua João Presente, s/n, Presidente Bernardes –
SP, CEP 19300-000.
Os interessados deverão inscrever-se no Banco de Dados de Transferência (BDT)
até o dia 20/07/2015, através do SITE da Fundação CASA - SP -
www.fundacaocasa.sp.gov.br, no menu FUNCIONÁRIOS – TRANSFERÊNCIA
BDT, localizado na parte superior da página inicial.
Informamos que para essas transferências serão obedecidas as normas
estabelecidas na Portaria Normativa nº 258/2014.
São Paulo, 08 de julho de 2015.
Cosme Ivanildo de Almeida
Diretor da Divisão de Recursos Humanos
http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/View.aspx?title=drh-transferencia&d=485
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