Professor de direito da criança e advogado da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Enio Gentil Vieira Jr vê avanços no sistema socioeducativo de Santa Catarina, mas aponta sugestões de melhorias.
A atual estrutura do sistema socioeducativo em SC é adequada para a ressocialização?
Em termos arquitetônicos, em relação a estrutura que o sistema contava há uns cinco anos, não dá para negar que houve uma evolução. Em termos de pessoal e funcionários, técnicos, enfim, tem um número deficitário. É um problema bastante sério que dificulta na elaboração dos relatórios, encaminhamentos, projetos e planos de atendimento. Na formação não há também uma diferenciação na da monitoria e do agente socioeducativo e deveria haver. Me incomoda agente usar traje parecido com o de soldado, com óculos escuro, coturno, calça com bolsão do lado. Há uma falha de concepção.
O que pode melhorar?
Precisa formação mais adequada. Temos que aprender a lidar com adolescente. O Estado não vai se interessar em investir em capacitação se a maioria dos contratados são temporários. Não faz sentido investir em contratação temporária, isso é problemático. É necessária a presença mais efetiva da defensoria e do Ministério Público dentro das unidades. As visitas não podem ser mensais ou trimestrais. Deveriam ser no mínimo semanais ou mais de uma vez na semana. Tem que pensar globalmente, não dá para pensar em sistema socioeducativo apenas na medida privativa de liberdade. Há necessidade sim de investimentos em medidas de meios abertos, um repasse de verba maior.
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http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2015/07/sistema-socioeducativo-e-preciso-formacao-mais-adequada-4799603.html
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