quarta-feira, 15 de julho de 2015

Senado aprova projeto que altera ECA e aumenta tempo de internação de menores

Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso.

O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.

O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.

Alternativa à redução da maioridade penal
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.

Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.

"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.

Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.

O autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade quem tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/07/14/senado-aprova-projeto-que-altera-eca-e-aumenta-tempo-de-internacao-de-menores.htm

3 comentários:

  1. Somente aumentar o tempo não vai adiantar, no caso da Fundação CASA não se tem estrutura física, nem efetivo preparado para tal modificação. Adolescentes infratores já sabem que vão cumprir de 6 meses a 1 ano e 2 meses e mesmo assim tentam fugir. Sendo que os agentes de patio não possui nenhum tipo de defesa para conter os adolescentes que se rebelam para fugir por estar preso.
    E o governo sabe disto e é omisso.
    O ECA não funciona a muito tempo e as instituições para menores infratores são a prova viva da impunidade neste país.

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  2. Somente aumentar o tempo não vai adiantar, no caso da Fundação CASA não se tem estrutura física, nem efetivo preparado para tal modificação. Adolescentes infratores já sabem que vão cumprir de 6 meses a 1 ano e 2 meses e mesmo assim tentam fugir. Sendo que os agentes de patio não possui nenhum tipo de defesa para conter os adolescentes que se rebelam para fugir por estar preso.
    E o governo sabe disto e é omisso.
    O ECA não funciona a muito tempo e as instituições para menores infratores são a prova viva da impunidade neste país.

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  3. Uma noticía que talvez seja relevante ao Blog
    http://www.saocarlosemrede.com.br/policia/adolescente-e-fuzilado-com-tiro-na-cabeca-e-no-torax

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