Agente socioeducativa da Funase de Caruaru morre em acidente na BR-232

Fato aconteceu na manhã deste domingo (31) em Bezerros, no Agreste de PE.
Ela e outros quatro profissionais seguiam do Recife para plantão em Caruaru.



Uma agente da unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru morreu em um acidente de carro na BR-232 em Bezerros. Os dois municípios ficam no Agreste de Pernambuco.

Ela tinha 53 anos e o caso aconteceu na manhã deste domingo (31), no quilômetro 105,2 da rodovia.
A vítima e outros quatro profissionais moravam no Recife e seguiam para plantão em Caruaru. A informação é da assessoria de imprensa da instituição ao G1. Ainda segundo o departamento, o deslocamento do grupo era rotineiro, já que, além da mulher que morreu, os demais residem na capital pernambucana e trabalham no interior.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a condutora perdeu o controle da direção do veículo, que capotou várias vezes. Os feridos - um homem e três mulheres - foram socorridos para unidades de saúde no estado.
A assessoria de imprensa da Funase ainda não divulgou o estado de saúde deles.

http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2015/05/agente-socioeducativa-da-funase-de-caruaru-morre-em-acidente-na-br-232.html

Funcionarios da Fundação CASA em Assembleia da categoria delibera pela escala 2x2

Hoje, 30/05, em assembleia geral da categoria de Campanha Salarial por maioria foi votada e aprovada a proposta do sindicato encampada pelos trabalhadores para manutenção da escala 2x2 já praticada desde 2002, com a seguinte ressalva, que as oito folgas aprovadas em assembléia anterior pelos trabalhadores sejam apreciadas em julgamento no TRT na SDC/Sessão de Dissídio Coletivo.




Conforme acordado no TRT na última audiência de conciliação em 27.05.2015, onde o SITRAEMFA se comprometeu a levar para a assembléia dos trabalhadores da Fundação CASA a proposta apresentada pela empregadora sobre a escala 2x2, na qual a Instituição se compromete a manter a escala, sem o pagamento das horas excedentes geradas pela escala.


Foi aprovado também na Assembleia pela categoria o que segue:



http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/652-assembleia-da-categoria-delibera-pela-escala-2x2.html

Em greve, servidores do sistema socioeducativo protestam em Goiânia

Manifestantes pedem aumento salarial e que a carga horária de trabalho não sofra mudanças. No fim da tarde, trabalhadores e representantes da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho se reuniram para tentar fechar acordo

Em greve há cerca de 15 dias, servidores do sistema socioeducativo de Goiás manifestaram na sede da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, depois passaram pela Praça Universitária, Rua 10, até chegarem na sede do governo estadual, o Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no Centro de Goiânia. A manifestação ocorreu durante a tarde dessa segunda-feira (26).

Sobre a questão salarial, os funcionários estaduais pedem aumento de 42% sobre o salário base para acompanhar o piso em relação a outros estados – Crédito: André Costa

O diretor da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Goiás (ASSEDGO) Roberto Conde contou que a greve atinge todas as unidades que abrigam os menores infratores do estado, sendo 5 unidades do interior e 3 da capital. Entre as principais reivindicações da categoria estão aumento salarial e alteração da carga horária. “Hoje a carga horária é 12/60 e o estado está impondo a de 12/36, sem fazer se quer um estudo do impacto na saúde do servidor”, afirma.

Sobre a questão salarial, os funcionários estaduais pedem aumento de 42% sobre o salário base para acompanhar o piso em relação a outros estados. De acordo com o diretor, aproximadamente 300 pessoas, vindas de vários municípios goianos, participaram do ato.

A manifestação foi acompanhada pela Polícia Militar (PM). Porém, diferentemente do diretor da associação, a polícia relatou a presença de cerca de 70 pessoas no protesto, que ocorreu de forma pacífica.

No fim da tarde, após a manifestação, servidores e representantes da secretaria se reuniram para tentar fechar acordo. Entretanto, se a reunião terminar sem definição, conforme Conde, os manifestantes devem acampar na entrada do órgão. A equipe de reportagem procurou a assessoria de comunicação da secretaria, mas não obteve retorno até a publicação dessa matéria.

Agentes consideram ‘alto risco’ trabalhar em Unei Dom Bosco

Agentes consideram ‘alto risco’ trabalhar em Unei Dom Bosco após rebelião
Servidores se sentem abandonados pelo governo



Após a rebelião e tentativa de fuga promovida no início da madrugada desta quarta-feira (27), por 90 jovens infratores que estavam na Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, localizada na saída para Três Lagoas, região leste de Campo Grande, os agentes expuseram a situação em que tem que trabalhar.

Muitos deles ficaram feridos ao tentar conter os adolescentes. Foi necessária a intervenção do BPChoque (Batalhão de Polícia de Choque) e do 9º BPM (Batalhão da Polícia Militar). Os servidores lotados naquela unidade consideram o trabalho de ‘alto risco’ e sentem abandonados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Segue a nota a imprensa na íntegra:

Os Servidores das Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Unei Dom Bosco, através do presente documento informam que, após o último episódio de rebelião ocorrido na madrugada do dia 27/05/2015 que inclusive deixou agentes feridos, não existem mais condições mínimas possíveis de desenvolver nossas atividades e seguir com a rotina da unidade.
Vale ressaltar que esta, é apenas mais uma das rebeliões e situações de alto risco em que os agentes estão expostos diariamente, não contando com segurança e meios para exercer nossas funções.

Estamos em situação de total abandono por parte do Governo do Estado, não contando com meios para garantir nossa própria segurança e dos adolescentes aqui internados, nos faltando instrumentos básicos de trabalho como simples cadeados e iluminação.

Diante de todo o exposto e o inexorável descaso por parte do Governo em atender nossas reivindicações por condições dignas de trabalho, encaminhamos a imprensa essa nota que demonstra nossa vergonhosa situação, tirando o véu de normalidade sempre passado a sociedade. Assim informamos que, sem o atendimento com caráter de urgência das necessidades abaixo elencadas, não há a menor condição de voltar as atividades desta Unidade:

·         Aquisição de cadeados de qualidade para TODAS as portas de TODOS os alojamentos, entradas de pavilhão, e onde mais for necessário;

·         Adicional de periculosidade, uma vez que somos a unidade que abriga os adolescentes de maior potencial ofensivo de todo o estado e reincidentes;

·         Adicional de difícil acesso, pois a unidade encontra-se na área rural, distante mais de 30 quilômetros do centro da cidade’.

Não menos importante, citamos abaixo outras necessidades da categoria, reivindicadas e sem uma posição positiva do Governo, que se tornam imprescindíveis para a valorização e devolução da dignidade da categoria e segurança na execução de nossas atividades:

·         Aprovação da tabela salarial que corrige as distorções e as diferenças salariais encontradas dentro da própria carreira que conta hoje com três remunerações diferentes para aqueles que exercem as mesmas atividades;

·         Guarita externa acionada 24 horas;

·         Material de contenção;

·         Reforma estrutural adequada;

·         Fim da intenção de contratação de servidores e realização de um concurso de qualidade.

Somos uma categoria esquecida em todos os âmbitos do poder, desvalorizada, invisível aos olhos da sociedade, que, no entanto, conta com a árdua tarefa de reeducar nossos jovens e devolvê-los ao convívio em sociedade. E assim reivindicamos nossos direitos mais básicos enquanto trabalhadores do Estado de Mato Grosso do Sul bem como o apoio da população na busca por nossos direitos.

Socioeducadores de Mato Grosso do Sul lotados na Unei Dom Bosco

http://www.midiamax.com.br/policia/260257-agentes-consideram-situacao-alto-risco-trabalhar-unei-dom-bosco-rebeliao.html

Após terceirizada pela Fundação Casa falir, vigilância é feita por concursados

Em pelo menos 40 unidades, funcionários estão trabalhando em regime de hora extra. De acordo com a instituição, o serviço não foi comprometido

São Paulo – Em pelo menos 40 unidades da Fundação Casa a segurança está sendo feita por agentes concursados, já que a empresa contratada pela instituição para oferecer o serviço faliu e não pagou os funcionários terceirizados, como informou o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sintraemfa).



O site da empresa, chamada Aviseg Segurança e Vigilância, foi bloqueado e a RBA não conseguiu ser atendida nos telefones indicados, mesmo depois de diversas tentativas. Em nota, a Fundação Casa informou que está totalmente em dia com o pagamento do contrato com a empresa. “O repasse dos salários aos vigilantes é de responsabilidade da empresa terceirizada”, diz o texto.

Sem os terceirizados, a segurança das unidades está sendo feita pelos funcionários concursados, em regime de horas extras. De acordo com o sindicato, os trabalhadores que aceitaram cumprir a função deixaram de trabalhar na jornada tradicional, em que cumprem dois dias de expediente e folgam dois. Com a urgência, passaram a trabalhar sete dias e folgar um. Eles deverão ser remunerados pela jornada extra.

A Fundação casa informou que já abriu processo de licitação para contratar uma nova empresa para prestar o serviço. “Vale a pena ressaltar que a segurança dos centros não está sendo comprometida, sendo respeitados todos os procedimentos de segurança que garantem o cumprimento da medida socioeducativa e as visitas durante o final de semana.”

Os nomes das unidades que eram atendidas pela empresa e sua localização não serão divulgados, por questões de segurança.

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2015/05/apos-terceirizada-pela-fundacao-casa-falir-seguranca-tem-que-ser-feita-por-concursados-2230.html

Assembleia da Fundação CASA dia 30/05

ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO CASA

No dia 30/05, sábado, às 10hs, primeira chamada e às 10h30, segunda chamada, tendo como pauta:

CAMPANHA SALARIAL 2015, após as audiências de conciliação que aconteceram no TRT, os trabalhadores irão definir os rumos da categoria.
COMPAREÇAM!!!


Até o momento no site do sindicato não tem o local.
O funça news contactou o Diretor Alan Branquinho  que nos forneceu o endereço
para informa-los

Local: Av. celso Garcia, 3982 - ao lado da lanchonete acopiara

Agentes Socioeducativos de São Paulo terão curso de Formação Continuada

EFCP oferece formação continuada para agentes de apoio socioeducativos Objetivo é capacitar 7.000 funcionários até 2017; inscrições começam em 1º de junho e serão feitas pelas Divisões Regionais A Escola para Formação e Capacitação Profissional (EFCP), em parceria com a Superintendência de Segurança e Disciplina, realiza o curso de Formação Continuada dos agentes de apoio socioeducativos, coordenadores de equipe e encarregados de segurança. As inscrições começam na próxima segunda-feira (1º de junho) e serão feitas por meio de indicações das Divisões Regionais. "É importante atingir todos os profissionais que tenham ação direta junto aos adolescentes. No caso da área de segurança, há a convivência diária, o que torna fundamental o desenvolvimento da formação desses servidores. Estamos bastante realizados em fazer este curso para a área de segurança, uma vez que até o momento tínhamos feito formações para as áreas pedagógica e psicossocial”, disse a diretora da EFCP, Monica Braga Cukierkorn. O curso será realizado à distância, por meio do ambiente virtual de aprendizado (AVA), que tem como objetivo contribuir para o alinhamento conceitual, estratégico e operacional das práticas dos profissionais no cotidiano dos centros socioeducativos, favorecendo uma atuação preventiva, em conformidade com a legislação vigente, na garantia dos direitos e deveres do adolescente. A formação será realizada em 10 edições e contemplará aproximadamente 7.000 profissionais, visando o atendimento à demanda de todos os servidores ocupantes do cargo de Agente de Apoio Socioeducativo. A primeira edição, com a participação de cerca de 700 profissionais, divididos em 10 turmas, será realizada no período de 29 de junho a 30 de setembro de 2015. A décima e última turma está prevista para concluir a formação em 2017. “Desde o ano passado estamos aprimorando o ambiente de aprendizagem, com novos conteúdos e recursos aperfeiçoados, de forma a tornar a experiência do servidor mais dinâmica, focado na experiência prática”, finalizou.            fonte:

Menor é decapitado durante rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo de Caruaru

Dois jovens são mortos em rebelião no Centro Socioeducativo de Caruaru


Atendidos pelo Samu, os 11 feridos foram levados para unidades de saúde da região. Dois tiveram alta durante a noite

foto :http://www.carlosbritto.com/

 Dois adolescentes foram mortos e 11 ficaram feridos durante uma rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo de Caruaru (PE), na noite dessa quarta-feira (27). Um dos jovens, de 17 anos, foi decapitado. Outro, de 16 anos, sofreu queimaduras em parte do corpo e não resistiu aos ferimentos. Atendidos pelo Samu, os 11 feridos foram levados para unidades de saúde da região. Dois tiveram alta durante a noite.

Segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), os motivos para os jovens terem se rebelado ainda estão sendo apurados. O tumulto começou no início da noite e foi controlado por volta das 20h30. Como os jovens atearam fogo em colchões, policiais militares e bombeiros foram rapidamente acionados.
A Corregedoria da fundação instaurou uma sindicância para apurar os fatos e as responsabilidades. A Polícia Civil também investiga a ocorrência. O governo do estado garantiu que as famílias dos adolescentes mortos e feridos vão receber o apoio necessário.

De acordo com a assessoria da Funase, a unidade de Caruaru tem capacidade para abrigar até 100 adolescentes, entre de 12 e17 anos. No entanto, os internos somavam 162 antes da rebelião. Em todo o estado, 25 unidades de acolhimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei somam 1.139 vagas. Há pelo menos dois anos, segundo a Funase, a média de socioeducandos tem se mantido em torno de 1.450 jovens. Para suprir o deficit de vagas, quatro unidades estão sendo ampliadas ou construídas e quando inauguradas abrirão aproximadamente 500 novas vagas.

http://www.tribunadabahia.com.br/2015/05/28/dois-jovens-sao-mortos-em-rebeliao-no-centro-socioeducativo-de-caruaru

Agente socioeducativo e agredido no Degase de São Gonçalo-RJ

Um agente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foi agredido por um menor infrator que cumpre medida no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), localizado no bairro Estrela do Norte, em São Gonçalo, na manhã desta quarta-feira, dia 27 de maio.

A agressão contra o agente socioeducativo Carlos Willian Chaves Bizarro ocorreu durante uma atividade externa para os internos, realizada no Serviço Social do Comércio (Sesc), no Centro de São Gonçalo.


Como procedimento padrão, os internos, embora possam realizar cursos e outras atividades fora da unidade - bem como voltar para casa nos finais de semana -, são acompanhados e revistados pelos agentes no retorno dessas atividades, como forma de evitar a entrada de drogas, armas e demais objetos não permitidos.

O jovem, no meio das atividades, resolveu ir ao banheiro do Sesc. Porém, ao ser acompanhado pelo funcionário, se exaltou, passando a agredir o servidor público física e verbalmente, além de proferir ameaças de morte. O servidor foi agredido com socos, tapas e pontapés, enquanto tentava contê-lo.

Imediatamente após cessar as agressões, o adolescente retornou ao Criaad, pegou os seus objetos pessoais e se evadiu da unidade, passando a ser considerado um foragido da Justiça.

Após receber atendimento médico, o agente foi até a 72DP, onde registrou a ocorrência, sendo posteriormente encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML), para realização do exame de corpo de delito. O caso foi registrado como fato análogo ao crime de lesão corporal.

Agentes do Degase denunciam que, em função do órgão estar na Secretaria de Estado de Educação, não há absolutamente nenhum cuidado com o eixo de segurança do órgão, o que leva a muitos desses casos de fugas e agressões.

Muitas unidades do Degase funcionam em terrenos anexos a comunidades dominadas por facções criminosas, o que aumenta ainda mais a pressão do crime sobre os servidores, que já trabalham acuados pelos internos, devido a ausência de equipamentos de proteção individual e baixo efetivo.

https://www.facebook.com/RobertaTrindadeRJ/photos/a.700530416657097.1073741828.224468437596633/915405865169550/?type=1&theater

Fundação CASA - TRT marca julgamento do dissídio para 10/06

TRT marca julgamento do dissídio para 10/06 Em audiência desta quarta (27/05), escala proposta pela Fundação foi 2x2; servidores devem realizar assembleia com a categoria neste sábado (30/05) Na última audiência desta quarta-feira (27/05), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região marcou a data para o julgamento do dissídio coletivo para 10 de junho (uma quarta-feira), às 9h, entre o Governo de Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa). Além disso, em reunião intermediada pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos do TRT, a Fundação CASA propôs a escala 2x2, com quatro permutas e três horários: das 7h às 19h, das 19h às 7h e das 9h às 21h. O sindicato realizará neste sábado (30/05) uma assembleia com os servidores para debater as propostas feitas no TRT.  Ata completa da audiência desta quarta (27/05). Confira no link fonte:

Menores são impedidos de fugir, se revoltam e destroem Unei

Tentativa de fuga frustrada na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, localizada na BR-262, região da saída para Três Lagoas, em Campo Grande, terminou em quebra-quebra nas instalações da unidade.

Revoltados, menores infratores destruíram parte das instalações da Unei Dom Bosco (Foto:Divulgação)

O fato ocorreu na madrugada desta quarta-feira (27).
Segundo informações, a confusão no local começou quando menores infratores tentaram fugir da Unei, mas foram impedidos por agentes socioeducadores. A atuação dos servidores revoltou os adolescentes, que passaram a destruir parte das instalações da unidade.

Equipes do Batalhão da Polícia Militar de Choque (BPChoque) foram acionadas por volta das 4h para conter o motim dos menores infratores.

http://www.correiodoestado.com.br/cidades/menores-sao-impedidos-de-fugir-se-revoltam-e-destroem-unei/247966/

Educadores sociais protestam em frente ao CENSE

Educadores sociais do CENSE (Centro de Socioeducação) e da Casa de Semiliberdade de Foz do Iguaçu realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (26).



Eles pedem melhores condições de trabalho, a implantação do Plano Cargos e Salários, o cumprimento das leis do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), e a exemplo dos demais servidores estaduais, cobram o reajuste de 8,17% da Data Base, que segundo eles, é a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. Até agora, o governo do Paraná se comprometeu em dar um reajuste de 5% - pago em duas parcelas – aos servidores públicos.

O diretor jurídico do Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (Sindsec), Marcelo Bressan disse que a situação dentro das unidades é preocupante. “O Paraná tem o maior índice de suicídios de adolescentes dentro dos CENSEs. Nos últimos meses, onze adolescentes tiraram a própria vida”, afirma.

Segundo educadores que atuam na unidade em Foz, um adolescente cometeu suicídio em dezembro do ano passado e as tentativas são muito frequentes. Outro problema, segundo Marcelo, é a falta de efetivo. “Hoje temos de 6 a 7 educadores por plantão para atender 120 jovens, quando deveria ter 1 para cada 15”, explica.

Para não prejudicar ainda mais o atendimento aos internos, os educadores não vão paralisar as atividades. Segundo o presidente do sindicato, Dirceu de Paula Soares, "apenas alguns serviços serão suspensos".
A categoria também deve se unir em manifestações com os demais servidores em greve - professores e funcionários das escolas estaduais e das universidades, agentes penitenciários e os servidores do Poder Judiciário.

Os educadores sociais são responsáveis pelos cuidados dos adolescentes em privação ou restrição de liberdade no Paraná. Suas atribuições incluem o acompanhamento dos adolescentes às atividades de escolarização, de qualificação profissional, atendimentos médicos, audiências e a própria movimentação nos Censes e nas Casas de Semiliberdade.

(Thays Petters/ Foto: Roger Meireles)
http://portaliguacu.com.br/noticias-gerais/educadores-sociais-protestam-em-frente-ao-cense-2465

Luciana Genro e Coronel Telhada discutem redução da maioridade penal

Socioeducadores também aderem greve do funcionalismo no Parana

Servidores do Estado lutam para conseguir reajuste salarial equivalente a inflação dos últimos 12 meses...



Mais uma categoria do funcionalismo público do Paraná entrou em greve nesta segunda-feira (25). Dessa vez, os socioeducadores anunciaram a paralisação que começou nesta manhã em Curitiba e deve estender-se para outras unidades do Estado durante a semana.

“Nós começamos a paralisação hoje em Curitiba e em outras cidades a paralisação deve começar no decorrer do dia ou da semana”, falou o presidente do Sindec (Sindicato dos Servidores da Socieducação do Paraná), Dirceu de Paula Soares.

As atividades realizadas pelos socioeducadores com os adolescentes infratores seráo interrompidas parcialmente, sendo mantidos apenas os serviços essenciais.

Em Cascavel, no início desta manhã, ainda não havia paralisação dos serviços.

Os socioeducadores se unem a outros servidores do estado que reivindicam reajuste salarial, que contemple pelo menos a reposição inflacionária dos últimos 12 meses. A categoria também pede contratação de mais funcionários e melhores condições de trabalho.

No Paraná, já estão em greve os professores, os agentes penitenciários e servidores do sistema penitenciário e servidores da saúde.

http://cgn.uol.com.br/noticia/137165/socioeducadores-tambem-aderem-greve-do-funcionalismo

Desembargador do TRT-SP critica ex-funcionário da Fundação Casa, diz nota do SITRAEMFA

O Desembargador retornou as discussões nas cláusulas 19º e 20º que tratam da escala 2x2 das trocas de plantão, sem acordo serão novamente objetos de discussão na próxima sessão do TRT, no dia 27/05, às 9hs. (Foto: Arq/SITRAEMFA)

Na última quinta-feira (21/5), o site do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo – SITRAEMFA -  emitiu nota, onde divulgou que um desembargador do TRT-SP abriu  parênteses na presença de sindicalistas – e disse que: a Direção do SITRAEMFA e Comissão são os únicos que ele reconhece como representante da categoria.

Segundo o SITRAEMFA, o magistrado disse ainda: que está acompanhando as falas e ações do ex-funcionário da Fundação, que está inflando a categoria e descredenciando o TRT.

"O Desembargador abriu um parênteses na discussão da Campanha e afirmou que está acompanhando as falas e ações do ex-funcionário da Fundação, que está inflando a categoria e descredenciando o TRT. O Desembargador repudia tal ação reafirmando que a Direção do Sitraemfa e Comissão são os únicos que ele reconhece como representante da categoria."

Confira  a íntegra da nota do SITRAEMFA

http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=104434

Agente é agredida por mulher que levava drogas no ânus para detento

Ela tentou entrar com maconha e cocaína neste domingo, em Casa Branca.
Funcionária da penitenciária teve ferimentos no pescoço, braços e pernas.

Mulhere tentou entrar na penitenciária de Casa Branca com drogas no ânus (Foto: Reprodução/EPTV)

agente da penitenciária de Casa Branca (SP) ficou ferida após ser agredida com chutes e socos por uma mulher, na manhã deste domingo (24), durante a revista íntima para a visita aos presos. A agressora, que foi presa, foi flagrada com cocaína e maconha no ânus, segundo a Polícia Civil. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou até a publicação da reportagem.

De acordo com a polícia, durante a revista, a agente desconfiou da mulher e descobriu que ela levava a droga, pedindo para que ela retirasse. Logo em seguida, ela começou agredir a funcionária. Foram encontrados 12 gramas de cocaína e 20 de maconha escondidos no ânus da agressora.

A Polícia Civil registrou o boletim de ocorrência e a mulher que tentava entrar com a droga foi indiciada por tráfico de drogas e encaminhada para a Cadeia de Tambaú. A agente ficou com ferimentos no pescoço, braços e pernas e passou por atendimento médico após prestar depoimento.

http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2015/05/agente-e-agredida-por-mulher-que-levava-drogas-no-anus-para-detento-penitenciaria-casa-branca.html

O que pensam agentes socioeducativos no Rio sobre a redução da maioridade

A apreensão de um adolescente de 16 anos suspeito de ter esfaqueado e matado o médico Jaime Gold, 56, esta semana, no Rio de Janeiro, reaqueceu o já acalorado debate sobre a proposta de redução da maioridade penal no país, em estudo na Câmara dos Deputados. A discussão envolve diversos atores da sociedade, entre eles os responsáveis por aplicar as medidas socioeducativas aos jovens que seriam afetados pela possível mudança.




Para entender o que pensam sobre o assunto os integrantes do sistema de ressocialização que lidam diariamente com os internos, a reportagem do UOL ouviu quatro agentes socioeducativos de diferentes unidades do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) do Rio. Todos pediram para falar sob anonimato.

Unânimes ao defender a redução da maioridade penal para 16 anos, eles citam dificuldades diante das "leis paralelas" dos jovens dentro dos centros e falam da violência dos menores infratores. "Eles já entram aqui formados", afirmou um dos agentes. Há, no entanto, ressalvas e sugestões à proposta, como o endurecimento da lei apenas para os casos de crimes hediondos. "Por conta da compleição física deles, talvez uma alternativa seria mantê-los no sistema socioeducativo, mas com uma divisão", disse outro.

Segundo dados divulgados pelo Degase, referentes ao ano de 2013, cerca de 80% dos jovens que estiveram internados no Degase naquele ano tinham entre 16 e 21 anos.

Caso a proposta seja aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

André*, agente socioeducativo há três anos
Eu posso afirmar com toda a certeza que a grande maioria dos agentes que lidam com esses internos é a favor da redução da maioridade penal. Isso porque a gente sabe que a violência cometida por eles na rua, entre eles, e até contra os funcionários é grande, sim. Eles já vêm de uma realidade onde aquilo já está muito solidificado na mente deles. A grande maioria [dos internos] já sabe, sim, o que está fazendo, já escolheu o que quer da vida. Eu não vejo como a punição de hoje, a medida socioeducativa, pode ser eficaz em se tratando de jovens menores de idade que já cometeram homicídios, latrocínios, têm diversas passagens por tráfico e até comandam morros no Rio.

O agente socioeducativo hoje reúne em si as funções de segurança e educação, mas não tem condições de educar. É uma coisa totalmente contraditória na cabeça dos internos porque a gente representa a barreira entre eles e a rua. É como se você pedisse para um policial que ensinasse qualquer coisa ao presidiário. O sistema, quando cria o aparato para os funcionários, esquece de incluir a realidade dos internos, ignora as leis paralelas deles. Eles, por exemplo, não podem falar com os funcionários sozinhos porque outros internos podem entender que ele está, como eles falam, caguetando [denunciando] alguma coisa de dentro do alojamento deles.

James*, agente socioeducativo há dois anos e meio
O nosso trabalho aqui é enxugar gelo. A lei está defasada. Dentro da minha unidade, que é uma das melhores, os internos têm vários tipos de curso, boa alimentação, psicólogos, e até aula de tênis. Mesmo assim, a gente vê que muitos não querem sair da vida do crime. Alguns até acham que, por terem passado pelo sistema, podem ganhar uma condição melhor na pista, como eles chamam. Não se trata de uma escola do crime, como se fala das prisões. Eles já entram aqui formados. Sou a favor [da redução] porque hoje o sistema socioeducativo não passa de um paliativo, e o ECA não tem nada de punitivo. A única coisa que pode resolver é criar neles o temor de pegar uma pena de adulto.

Outro dia, três adolescentes mataram outro dentro de um centro. Os dois menores assumiram o homicídio para o maior que estava com eles não "atravessar" [para o sistema penitenciário], como eles dizem. O juiz determina que todos façam atividades juntos, mas não podemos misturar facções. Só temos spray de pimenta para evitar motins, rebeliões e as muitas brigas que acontecem sempre.

Ângelo*, agente socioeducativo há três anos
O que realmente existe lá dentro, infelizmente, é um aglutinado de criminosos, bandidos e marginais --por qualquer motivo, o governo não fez o que deveria antes de eles se tornarem tudo isso. Após eles sofrerem todas as mazelas da sociedade, eles são jogados dentro de uma unidade de internação socioeducativa que só serve, na prática, para excluí-los e escondê-los da sociedade. Com esse sistema que existe hoje, é impossível recuperar qualquer tipo de pessoa, em qualquer faixa etária. Eles já vivem em uma prisão.

Eu sou a favor de que se responda por qualquer crime hediondo independente da idade de quem cometeu. Caso a redução seja aprovada, na verdade, só melhoraria o meu trabalho, porque teria menos adolescentes para a gente cuidar. Melhoria para o adolescente eu tenho certeza que não teria nenhuma. A mudança que teria que ser feita seria passar a realmente cumprir a legislação do sistema de socioeducação que está em vigor, colocando no máximo 90 internos em cada unidade, um agente para cuidar de no máximo cinco adolescentes, desenvolver realmente um trabalho pedagógico e social, e acompanhar o interno depois que ele saísse da unidade. É uma lei muito bonita no papel e até faria efeito, mas nada é cumprido.

Eduardo*, agente socioeducativo há dois anos
O trabalho feito hoje é um engodo, só para inglês ver. Na prática, a gente trabalha em uma prisão e eles são considerados como bandidos aqui dentro. As atividades que existem nos centros só acontecem para o Estado dizer que faz, porque é obrigado por lei. Não servem para nada. A superlotação atrapalha. A casa em que eu trabalho tem lotação de 110 internos e hoje tem 230, por exemplo. E são dez técnicas para atender todos esses adolescentes. Fica impossível desse jeito.

O Estado não é preparado para dar educação, moradia a essas pessoas quando eles saem. Assim fica complicado para eles se ressocializarem. Como não têm outra perspectiva, voltam para o crime. Um dos argumentos de quem é contra a redução da maioridade penal é que a reincidência é de 30%, mas isso não é verdade. Eles não contam os que saem daqui e são presos com mais de 18 anos. Sou a favor que reduza [a maioridade penal], mas acho que os internos deveriam cumprir as mesmas penas de um maior de idade, ficando nos centros até os 21 anos. Porque o sistema prisional é ainda pior que o sistema de ressocialização, que é falido.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade dos agentes

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/05/23/o-que-pensam-agentes-socioeducativos-no-rio-sobre-a-reducao-da-maioridade.htm

Fundação Casa admite não ter verba para novos equipamentos

São Paulo, 22 - Após reconhecer que há um déficit de vagas em suas unidades da capital e do interior, a Fundação Casa agora alega não ter recursos para construir novos equipamentos. 

A afirmação foi feita na quinta-feira, 21, em audiência de conciliação fechada entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a fundação. O encontro terminou sem acordo e uma nova rodada será marcada.

No ano passado, o MPE moveu uma ação pedindo a criação de novas unidades. Segundo levantamento do MPE, a defasagem de vagas é de cerca de 1.468 em todo o Estado - 560 na capital e 908 no interior e no litoral paulista. A unidades da Fundação Casa têm cerca de 8 mil vagas.

A declaração foi feita no momento em que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) defende a ampliação do prazo máximo de internação dos adolescentes que cometeram infrações graves para oito anos - hoje, o máximo é de três anos. "Eles não quiseram sequer formalizar a expansão que afirmaram que vão fazer", disse o promotor Tiago de Toledo Rodrigues, da promotoria da Infância e Juventude. Segundo o promotor, a Fundação alegou que o déficit atual é de 1.100 vagas.

Segundo Rodrigues, desde o ano passado, quando o levantamento foi feito, o déficit já aumentou e, até maio, deve chegar a 1.600 vagas.

O levantamento do MPE aponta que a superlotação atinge 79 das 80 unidades da Fundação Casa no interior. Na capital, são 106 dos 116 estabelecimentos. A ação, que ainda será julgada, pede que o atendimento aos adolescentes deverá ser feito no máximo em seis meses.

Em nota, a Fundação Casa afirmou que está operando "dentro do limite permitido pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, com confirmação por meio de liminar no STF". Não confirmou, no entanto, se acatará os pedidos do MPE. A próxima audiência de conciliação será no dia 20 de junho.

http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2015/05/22/interna_nacional,650248/fundacao-casa-admite-nao-ter-verba-para-novos-equipamentos.shtml

Vigilantes que trabalham nas unidades da Fundação CASA da baixada santista são dispensados sem receber os direitos

Atividade de *agente técnico de antiga FEBEM é reconhecida como trabalho especial

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão que reconheceu como atividade especial o cargo de agente técnico exercido por um segurado, entre 1986 e 2005, na antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem), atual Fundação Casa.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recorrido da decisão, alegando que a atividade de agente técnico da Febem não foi inserida nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, e, além disso, que não teria ficado comprovado que o autor esteve exposto de forma habitual e permanente ao agente agressivo.

O desembargador federal Fausto De Sanctis, relator do acórdão, afirmou que a conversão do tempo de trabalho em atividades especiais eram concedidas com base na categoria profissional classificada nos anexos dos decretos nº 53.831/1964 e 83.080/1979, sendo que a partir da Lei nº 9.032, de 1995, passou a ser necessário comprovar o exercício da atividade prejudicial à saúde, por meios de formulários ou laudos.

Ele explicou ainda que é pacífico o entendimento jurisprudencial de que o rol de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas é meramente exemplificativo e não exaustivo, conforme enunciado da Súmula ex-TFR 198: “Atendidos os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado é perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulamento”.

O desembargador verificou que o segurado trabalhou durante todo esse período em atividades insalubres, pois acompanhava constantemente a movimentação e o comportamento dos internos, necessitando apartar brigas, acalmar tumultos, evitar fugas e encaminhá-los à enfermaria ou a hospitais.

“Desta forma, havia exposição habitual e permanente a agentes biológicos como vírus e bactérias, situação que permite o enquadramento, por analogia, no quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/1964, item 1.3.2, e no anexo I do Decreto n.º 83.080/1979, item 1.3.4”, afirmou. “Faz jus o autor, portanto, à averbação deste período e emissão da respectiva certidão de tempo de serviço”, concluiu o magistrado.

Agravo Legal em Reexame Necessário Cível nº 0002309-40.2006.4.03.6183/SP

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=129082

*agente técnico = agente socioeducativo

 

Adolescente mantém funcionária como refém em rebelião

Menor mantém socioeducadora refém por cerca de duas horas, em Jaru, RO

Ele ameaçou a agente com o pedaço do cabo de um rodo. Jovem contou com a ajuda de outros dois internos; objetivo deles era fugir.

Um adolescente, de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa na Casa Socioeducativa de Jaru (RO), a cerca de 290 quilômetros de Porto Velho, manteve uma agente da unidade refém, por cerca de duas horas, na quarta-feira (20).

 Ele ameaçou a agente com um pedaço de madeira do cabo de um rodo. Na ação, o jovem contou com a ajuda de outros dois internos. Segundo a direção da unidade, o objetivo deles era fugir. A agente não ficou ferida e foi liberada pelo menor após negociação com a direção da Casa.

De acordo com a diretora da Casa Socioeducativa, Marilene Stefanes Vargas, os menores internos estavam no pátio da unidade lavando roupas, quando o adolescente pediu para um agente um rodo, para puxar a água do local. 

Em dado momento, ele teria quebrado o objeto e usado um pedaço do cabo para intimidar a agente. Ele usou o pedaço de madeira pontiaguda como arma para render a agente, colocando o chuço no pescoço dela e exigindo que os demais agentes lhe entregassem as chaves das demais celas para que os outros internos saíssem.

Segundo a diretora, a socioeducadora correu e conseguiu se abrigar no banheiro de uma das salas da administração, momento em que ligou para a polícia.

Outros agentes tentaram tirar o pedaço de madeira das mãos do adolescente, quando outros dois internos, ambos de 15 anos, arrombaram a porta do banheiro e conseguiram pegar a socioeducadora.

 O adolescente a manteve refém, sob ameaças. “Cerca de duas horas depois consegui entrar na unidade com apoio da Polícia Militar, e o convenci a soltar a socioeducadora. Eles não a machucaram, mas ela ficou muito assustada com o ocorrido”, informou a diretora da Casa Socioeducativa.

Segundo Vargas, o adolescente que manteve a agente como refém está internado na unidade desde fevereiro deste ano, por crimes de assaltos e envolvimento em dois latrocínios ocorridos na região. Já os outros dois internos, de 15 anos, cumprem medida socioeducativa desde fevereiro deste ano, por crimes de roubo e homicídio.

A diretora disse que após o ocorrido foi feito um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Jaru, e os menores estão em alojamentos separados, no entanto, informou que somente o Juizado deve avaliar a comportamento deles e sancionar as medidas a serem tomadas pelo ocorrido.

http://g1.globo.com/ro/ariquemes-e-vale-do-jamari/noticia/2015/05/menor-mantem-socioeducadora-refem-por-cerca-de-duas-horas-em-jaru-ro.html

 O comandante da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ostensivo de Jaru, tenente coronel PM Julio Iago, juntamente com o tenente PM Jota Santos e diretora da Casa Socioeducativa, Marilene Vargas, intermediaram as negociações com o menor, que exigiu ainda a presença de familiares.

Por volta das 16 horas os policiais e a diretora Marilene, com ajuda dos familiares, conseguiram convencer o menor infrator a liberar a refém, que apesar de estar muito abalada psicologicamente, não sofreu nenhuma lesão grave.

http://www.rondoniaovivo.com/interior/jaru/noticia/adolescente-mantem-funcionaria-como-refem-em-rebeliao/130567#.VV3BjtLBzGc

ESCALA DE PLANTÃO E FOLGAS SERÁ DISCUTIDO NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA

Audiência de conciliação do TRT, na Campanha Salarial dos trabalhadores da Fundação CASA em 21/05/2015

Serão objetos de discussão na próxima sessão do dia 27/05, às 9hs

CLÁUSULA 19ª –DA ESCALA 2X2: Até que seja viabilizada a escala 24X72, será mantida a escala 2X2 com o horário compreendido das 07hs ás 19hs e das
19hs às 07hs, com oito folgas anuais, para os Agentes de Apoio Socioeducativo.

CLÁUSULA 20ª –DAS TROCAS DE PLANTÃO: A Fundação CASA permitirá troca de plantão, com limite de 2 ao mês.




Vejam as cláusulas que foram discutidas hoje:

CLÁUSULA 50ª - DA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL: Os(As) servidores(as) serão liberados(as) do ponto sem prejuízo nos seus vencimentos, na proporção de no mínimo 1 (um/uma) servidor(a) por Centro/Setor de trabalho para participação de eventos que o SITRAEMFA venha promover, tais como: assembléias, congresso, cursos, seminários, simpósios etc.

CLÁUSULA 51ª -DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: Serão disponibilizados, por meio da Divisão de Recursos Humanos (DRH), estendido a todos (as) os(as) servidores (as), cursos de capacitação profissional, com formação na área especifica de cada função/cargo, sendo comunicado previamente ao SITRAEMFA, para que possa participar, fazendo os acompanhamentos, bem como ainda promover campanhas de estímulos por parte da Fundação Casa aos servidores (as) em todos locais de trabalho.

CLÁUSULA 52ª -DOS AGENTES EDUCACIONAIS: Fica estabelecido que todos os servidores do cargo de Agente Educacional terão os seus salários equiparados ao salário do Analista Técnico. 
Parágrafo 1º: Fica estabelecido que todos os servidores do cargo de Analista Administrativo serão equiparados ao salário de Agente Administrativo a partir de 1º/03/2014.
Parágrafo 2º: Fica estabelecido que todos os servidores do cargo de Agente de Apoio Administrativo serão equiparados ao salário de Agente Administrativo a partir de 1º/03/2014.

CLÁUSULA 53ª -DOS ESPECIALISTAS ADMINISTRATIVOS: Fica estabelecido que todos os servidores do cargo de ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO terão os seus salários equiparados ao salário dos Especialistas Classe II-Faixa I com direito ao percentual de aumento do Dissídio da Categoria a partir de 01/03/2015.

CLÁUSULA 54ª -DA PENOSIDADE: Será pago adicional de penosidade, fixado em 30% (trinta por cento) da respectiva remuneração, a todos os servidores que desempenham
atividades nos CAI’s, CIP’s e CASA’s, Centros de Semiliberdade e nos NAI’s.


CLÁUSULA 55ª –DA INSALUBRIDADE: Será pago o adicional de insalubridade, no importe de 40% (quarenta porcento) do salário respectivo vigente, aos servidores (as)
que laborarem atividade em locais onde são detectados agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Normas Regulamentadoras do MTE.
Parágrafo Único: A Fundação deverá proceder com o reconhecimento junto ao INSS, o adicional de insalubridade a todos(as) os (as) servidoras da saúde, inclusive para os fins
de aposentadoria.


CLÁUSULA 56ª -DA NEGOCIAÇÃO PERMANENTE: A Fundação CASA manterá uma mesa de negociação permanente com a participação de dirigentes do SITRAEMFA
e trabalhadores eleitos em Assembléia para este fim, com pelo menos 01 (uma) reunião a cada 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA 57ª –DAS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES (AS): Ficam mantidos os critérios atuais de remoção para os servidores (as), com a sua extensão para
os servidores (as) reabilitados ou readaptados pelo INSS, os quais também poderão participar do processo de remoção, dentro das vagas existentes para as suas novas funções.

CLÁUSULA 58ª -DA LIBERAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS: A Fundação CASA, com a finalidade de atender aos interesses da categoria profissional, bem como as
obrigações sindicais, abonará os respectivos apontamentos de dirigentes do SITRAEMFA, sem prejuízos de seus vencimentos, inclusive os benefícios advindos do contrato de
trabalho, como em efetivo exercício das funções durante o mandato; Parágrafo 1º: Os demais dirigentes Sindicais, mantidos no local de trabalho, serão liberados mediante solicitação prévia,para participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, assembléias, seminários, Congressos e cursos de formação.
Parágrafo 2º: As solicitações das liberações mencionadas na cláusula deverão ser previamente requeridas, através de Oficio Sindical, assinado pela Presidência do SITRAEMFA e enviado à sede da Fundação CASA; e Parágrafo 3º: A Fundação Casa garantirá livre acesso de Dirigente Sindical às dependências de suas Unidades para o
exercício de suas atividades de representação dos trabalhadores (as).

CLÁUSULA 59ª -DA LIBERAÇÃO DOS DELEGADOS SINDICAIS: serão liberados do ponto, sem prejuízos dos vencimentos e benefícios, os Delegados Sindicais de Base, no
máximo um por unidade, para o comparecimento a um congresso sindical anual e para as reuniões ordinárias do SITRAEMFA.
Parágrafo único: a solicitação das liberações mencionadas na cláusula, deverá ser requerida com antecedência mínima de 05 dias, por meio de ofício sindical, assinado pela Presidência do SITRAEMFA e enviado à Sede da Fundação Casa.

CLÁUSULA 60ª -DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO
COLETIVA: A Comissão de Negociação Coletiva, será eleita em assembléia, composta por 5 (cinco) membros titulares e 5(cinco) suplentes, esta deverá participar das mesas de
negociações em conjunto com os representantes do SITRAEMFA, todas as ocasiões em que forem convocados para este fim, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Parágrafo 1º: Todas as vezes que houver reuniões ou audiências de negociações coletivas, a Presidência do SITRAEMFA deverá enviar ofício sindical à Presidência da
Fundação CASA, requerendo as liberações de ponto dos membros da Comissão.
Parágrafo 2º: Em casos de impossibilidade de comparecimento do membro titular da Comissão, será convocado o suplente, por ordem de classificação dos votos
obtidos na assembléia que os elegeram. 
Parágrafo 3º: A Comissão terá vigência a partir da assembléia que a elegeu, com término na próxima data-base, podendo ser reeleita quantas vezes queira, ressalvada decisão de
assembléia.

CLÁUSULA 61ª -DA MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS E
BENEFÍCIOS PRÉ-EXISTENTES: Ficam mantidos todas as vantagens e benefícios atualmente praticados pela Fundação CASA aos servidores(as). Inclusive os estabelecidos através de Acordo Coletivo, Sentença Normativa e de Portarias Normativas. 

CLÁUSULA 62ª -DA VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO:
O presente Acordo Coletivo terá vigência de 12 (doze) meses nas Cláusulas consideradas Econômicas, no período compreendido entre 1º de Março de 2015 a 29 de Fevereiro
de 2016, e, as sociais terão vigência de 48 (quarenta e oito meses) 1 de Março de 2014 a 28 de Fevereiro de 2018.

CLÁUSULA 63ª -DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA:
na hipótese de descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condição contida no presente acordo, o SITRAEMFA notificará a Fundação Casa, solicitando reunião para solução do meio do diálogo em 48 horas (Quarenta e oito horas), visando o cumprimento da condição ajustada.

CLÁUSULA 64ª –DA MULTA: Caso haja descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condições acordadas, incidirá multa no valor de um salário nominal do servidor prejudicado por


ATA DA REUNIÃO DO TRT DE HOJE 21/05/2015

ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTADO DE GREVE CATEGORIA FUNDAÇÃO CASA

texto de HELENA MACHADO
CAMPANHA SALARIAL 2015  - CATEGORIA FUNDAÇÃO CASA -SINDICATO DE REPRESENTAÇÃO - SITRAEMFA

É importante que se esclareça: No próximo dia 21/05/2015 está marcada mais uma mesa de negociação da campanha salarial 2015 SITRAEMFA x Fundação CASA, mediada pelo TRT, não sabemos se está será a última reunião na mesa de negociação, se for; o SITRAEMFA marcará uma nova assembleia com a categoria (com data, horário e local; previamente informado pela imprensa do sindicato). 

Nesta assembleia a categoria poderá votar contra ou a favor da proposta a ser apresentada pelo sindicato, se votar contra,os trabalhadores (as) d poderão voltar para o movimento de Greve, se forem a favor da proposta, as benesses financeiras serão pagas retroativos ao salários de março/2015. Esclareço que o SITRAEMFA não marcou assembleia com a categoria para o dia 21/05.

Solicito que a categoria continue a caminhar com o sindicato, passo a passo nas negociações, dentro da legalidade que a situação implica. O SITRAEMFA tem a responsabilidade sobre a representação desta categoria, são os empregos de todos nós, em uma conjuntura política extremamente difícil, conhecemos a perversidade do Governo do Estado de São Paulo.

Esclareço ainda que o sindicato estará junto à categoria Fundação CASA, seja aceitando a proposta ou voltando para a Greve.

Salientamos que qualquer movimento que não seja construído em assembleia da categoria não é legitimo, isto é; o funcionário deverá buscar todas as informações necessárias junto ao sindicato, a fim de não ficar prejudicado (a). Compreendo a ansiedade e revolta de todos (as) os trabalhadores (as), no entanto o sindicato irá seguir dentro dos princípios legais para que a categoria sofra o menor impacto possível do enfrentamento a esse Governo tão autoritário.

HELENA MACHADO ( diretora sindical SITRAEMFA)

https://www.facebook.com/helena.machado.3344/posts/10202778321978959


texto de José venancio

"A GREVE É A ARMA MAIS PRECIOSA DA CLASSE TRABALHADORAS MAS ELA TEM DE SER FORTE, AMPLA, IRRESTRITA, PORTANTO, DEVE SER PLANEJADA, CONSTRUÍDA" 

BOM SENSO ... 

TENHO OUVIDO MUITOS DEPOIMENTOS, VÍDEOS, FAVORÁVEIS Á RETOMADA DA GREVE GERAL NA FUNDAÇÃO CASA.

NÓS AQUI POR VÁRIAS VEZES JÁ DISSEMOS QUE O ESPAÇO DA REDE SOCIAL TEM A FUNÇÃO DE INFORMAR OS TRABALHADORES SOBRE O QUE TEM OCORRIDO NAS NEGOCIAÇÕES, AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA POR MEIO DA INFORMAÇÃO A FIM DE QUE AS INFORMAÇÕES CHEGUEM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

AGORA UTILIZAR ESTE ESPAÇO PARA CRIAR FALSAS EXPECTATIVAS , CONSTRUIR UM DISCURSO FÁCIL DE QUE TODOS OS SERVIDORES ESTÃO OBJETIVANDO A GREVE NÃO ME PARECE REAL. MUITAS DAS PESSOAS QUE ESTÃO RADICALMENTE DEFENDENDO O RETORNO A GREVE NÃO PARTICIPARAM ATIVAMENTE DO MOVIMENTO, ALGUNS NEM SEQUER PARTICIPARAM DA GREVE.

É DIFICIL MAS TEMOS DE DIZER.

NÃO PODEMOS ESQUECER QUE PATRÃO É PATRÃO E LUTA DE CLASSE É LUTA DE CLASSE, NÃO PODEMOS NOS ESQUECER DAS 1.700 DEMISSÕES DO PASSADO.
OS SERVIDORES NÃO QUEREM SER DEMITIDOS, QUEREM AUMENTO DE SALÁRIO, MELHOR PLANO DE SAÚDE SEM O DESCONTO ABUSIVO QUE TEMOS PAGO, UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIO COERENTE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, NÃO AUTORITARISMO NOS CENTROS.

OLHA QUANTO TEMOS PARA CONQUISTAR, A GREVE É A ARMA MAIS PRECIOSA DA CLASSE TRABALHADORAS MAS ELA TEM DE SER FORTE, AMPLA, IRRESTRITA, PORTANTO, DEVE SER PLANEJADA, CONSTRUÍDA .

 ESTAMOS PRATICAMENTE NA RETA FINAL DE UMA NEGOCIAÇÃO, MUITO DIFÍCIL, QUE TIVEMOS DE IR PARA A GREVE PARA QUE ELA ACONTECESSE. ESSA GREVE FOI EXTREMAMENTE DIFÍCIL, NÃO TEMOS MAIS IDADE PARA FANTASIA, O RADICALISMO É PERSUASIVO, A GENTE SE EMPOLGA MAS A RAZÃO MOSTRA AS CACETADAS DA VIDA E ESSAS DOEM, TEMOS VÁRIOS CAMARADAS DEMITIDOS QUE ESTÃO SOFRENDO AS DORES DESTAS CACETADAS, QUEREMOS ELES DE VOLTA. MAS PEDIMOS UM POUCO MAIS DE COMPREENSÃO, BOM SENSO E CALMA, O GOVERNO QUE ESTAMOS NEGOCIANDO FOI ELEITO NO PRIMEIRO TURNO E ELE SOMENTE TEM TIRADO TUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AQUI O AJUSTE FISCAL É SELVAGEM.
NÃO PODEMOS SER INGENUOS DIANTE DISSO.E TAMBÉM NÃO PODEMOS AFIRMAR QUE FAREMOS UM GRANDE ACORDO MAS ESTAMOS TENTADO, LÁ NÓS SOMOS SERVIDORES DA CLASSE TRABALHADORA.

O QUE NÃO PODEMOS É DEMONSTRAR DIVISÃO, É PRECISO TER UNIDADE NA LUTA. VAMOS EM FRENTE, SE PRECISO VOLTAR A GREVE, VOLTAREMOS MAS NÃO SE ENTRA NUMA GREVE SABENDO QUE SE IRÁ PERDER.

É UM MOMENTO MUITO SÉRIO, É PRECISO UMA AMPLA MAIORIA. NESSA QUINTA-FEIRA HAVERÁ MAIS UMA AUDIÊNCIA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, ESTAREMOS LÁ. ABRAÇO FRATERNO DO VELHINHO VENANCIO, PRECISAMOS DE TODOS E TODAS ORGANIZANDO O MOVIMENTO LÁ EM NOSSOS CENTROS. SALVE..

(José Venâncio de Souza)

Jhttps://www.facebook.com/josevenancio.desouza.5/posts/402689023261981

TST considera greve de 2014 abusiva!

Campanha Salarial 2014 dos trabalhadores da Fundação CASA



O processo de greve do ano passado foi para julgamento e considerado abusivo pela Ministra Maria Assis Calsin, relatora do nosso processo de Greve do ano passado (2014), que após proferir o seu voto, foi  suspenso  o julgamento em virtude do pedido de  Avaliação pela  ministra Kátia  Arruda, Revisora do processo.
O voto proferido pela Ministra Relatora foi frustrante para todos nós da categoria dos Socioeducadores de São Paulo. Vejamos:
     
1. Que a Greve de 13 dias em 2014 seja declarada abusiva, e que o sindicato seja multado em R$ 50.000,00 por dia de Greve, somando-se uma multa de R$ 650.000,00 para ser revertida ao FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador.

2. Manteve em nosso favor, as Cláusulas de nº 30 - Da Prevenção de Saúde do Trabalhador (atual cláusula nº 43) e 52 - Do Descumprimento de Cláusulas (atual Cláusula 63);

3. Pediu a exclusão da sentença normativa os seguintes dispositivos conquistados no TRT 2º Região: parágrafo único da Cláusula 8.ª - Vale-Alimentação, § 1.º da Cláusula 11 - Vale-Transporte, § 3.º da Cláusula 20 - Auxílio-Educação Infantil, 24 - Da Licença-Maternidade e §§ 1.º e 2.º da Cláusula 26 - Da Qualidade no Meio Ambiente;

4. Que a Cláusula 21 - Atestados Médicos/Odontológicos à redação do Precedente Normativo n.º 81 deste Tribunal Superior ficando Assim "Assegura-se eficácia aos atestados médicos e odontológicos fornecidos por profissionais do sindicato dos trabalhadores, para o fim de abono de faltas ao serviço, desde que existente convênio do sindicato com a Previdência Social, salvo se o empregador possuir serviço próprio ou conveniado”.

5. Garantiu a Manutenção da Capacitação Profissional desde que altere o texto e fique assim "CLÁUSULA 39 - DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: Serão disponibilizados a todos (as) os(as) servidores (as) cursos de capacitação profissional, com formação na área específica de cada função/cargo, sendo comunicado previamente ao SITRAEMFA, para que possa participar, fazendo os acompanhamentos, bem como promovidas campanhas de estímulos por parte da Fundação Casa aos servidores(as) em todos locais de trabalho"

6. Que seja retirada dos trabalhadores quaisquer vantagens ou garantias a seus participes que assumiram os riscos inerentes a utilização do instrumento de pressão máximo, que é a Greve (O.J SDC nº10).

Lembrando que esse é a opinião da Relatora do processo, a ministra Revisora não se manifestou ainda, logo temos que construir um trabalho para demonstrar no Superior Tribunal do Trabalho, que os trabalhadores não queriam a greve, e que o Estado empurrou a categoria pro abismo por falta de propostas e políticas para o setor da Socioeducação em São Paulo.

Importante salientarmos que todas as Cláusulas que foram pedidas a exclusão no TST, estão sendo julgadas e apreciadas novamente pelo TRT 2º Região, e prova a insistência do Tribunal de São Paulo em que o Supremo aprecie o pedido dos Trabalhadores. Mas temos que ter cuidado com nossas ações para não cometermos o mesmo erro do passado, ter que pagar novamente os dias de greve e perder tudo o que conquistamos.

Processo: RO - 1000477-39.2014.5.02.0000

http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/647--tst-considera-greve-de-2014-abusiva-.html

Esclarecimento sobre as negociações no Tribunal Regional do Trabalho, na Campanha Salarial 2015

Alberto Viola, advogado do SITRAEMFA esclarece a categoria quanto as negociações no Tribunal Regional do Trabalho, na Campanha Salarial 2015

Fundação CASA - Precatório vai para homologação da liquidação de sentença

A direção do SITRAEMFA, por seu departamento jurídico esteve na assessoria econômica, ontem no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, para averiguar o andamento do processo dos trabalhadores reintegrados (2005/2007).

Segundo a assessoria econômica o processo dos reintegrados já foi encaminhado para o Juiz da 60ª Vara do Trabalho, e aguarda  para homologação da liquidação de sentença, ou seja, as atualizações dos valores para o ano decorrente de 2015, pois os valores que se encontram no processo são de 2009. (Execução por quantia certa contra a Fazenda Publica).

Logo o Juiz, citará  a Fundação Casa, que poderá em 10 dias (de acordo com TST) impetrar um ultimo recurso  conhecido como Embargos à Execução, caso queira discutir caso haja discordância de algum valor na sentença de liquidação.



Transcorrido o prazo sem apresentação de Recurso pela Fundação Casa, o Juiz  fará requisição de pagamento do Precatório par o Presidente do Tribunal -TRT 2°, então o PRECATÓRIO entra na ordem de apresentação na divida publica Fazendária de São Paulo.

Não obstante, ainda ter alguns atos processuais a serem cumpridos, concluímos que está cada vez mais próximo o desfecho da "novela traumática"  que foi a demissão de 2005.

http://www.sitraemfa.org.br/juridico/645-precatorio-vai-para-homologacao-da-liquidacao-de-sentenca.html

DEGASE - Categoria resolve dar prazo para o governo trazer resposta sobre a pauta de reivindicações.

No dia 18/05, foi realizada a Assembleia com Indicativo de Greve do Sind-DEGASE, com a presença de cento e trinta servidores.

No encontro, que aconteceu na Ilha do Governador\RJ, foi apresentado pelo Sindicato, a resposta da reunião entre a diretoria sindical e o Governo, na figura do Secretário de Governo, Paulo Melo, que pediu um prazo de quinze dias para trazer uma resposta sobre a pauta de reivindicações da categoria.


Após os informes sindicais, o microfone foi aberto para que pudessem ser apresentadas propostas e entendimentos diversos sobre o andamento das negociações.

A proposta vencedora foi a do Sind-DEGASE, cujo encaminhamento foi o de aguardar o transcurso do prazo,  marcando  reunião de categoria para o dia 02/06,   a fim de avaliar o retorno desse canal  de negociação.
Ao final da Assembleia, foi colocada em votação e ratificada, a pauta de reivindicações da categoria, que havia sido aprovada em reunião geral anterior.

Os itens são:
- Criação de uma Secretaria própria para o DEGASE.
- Equiparação salarial com a SEAP.
- Retorno da Progressão.

http://sinddegase.org.br/categoria-resolve-dar-prazo-para-o-governo-trazer--resposta-sobre-a-pauta-de-reivindicacoes..html

Alckmin usa menos rigor do que propõe contra menores infratores

atualizado em 19/05/2015 20:15
Favorável a aumentar internação de menores, governo Alckmin é menos rigoroso na detenção de adolescentes em SP



Dados do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e publicados na edição desta segunda-feira (18) do jornal Folha de S. Paulo mostram que há uma frouxidão nas internações de menores infratores no Estado. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite uma detenção máxima de três anos, a média estadual hoje é de sete meses.

Tomando por base as 1.356 internações ocorridas entre 1º de agosto de 2014 e 30 de abril deste ano, dos quais 88 jovens são acusados por crimes hediondos (homicídio, latrocínio e estupro), apenas 12 foram internados por mais de dois anos, enquanto só um terá de ficar os três anos na Fundação Casa, entidade prisional destinada aos menores em SP.

A soltura de um menor infrator sempre cabe à Justiça, que se baseia nos relatórios emitidos pela direção da Fundação Casa. Os pareceres tomam por base as analises de psicólogos, assistentes sociais e monitores da entidade, mas a suspeita dos promotores é de que exista uma atitude deliberada da instituição em liberar antecipadamente os jovens.

“Não estão usando nem metade do potencial de prazo que as internações têm”, disse ao jornal o promotor Tiago Rodrigues. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) é defensor do aumento do período de internação de menores infratores – inclusive enviou um projeto ao Congresso que possibilitaria uma internação de oito anos –, mas os números da Fundação Casa expõem uma contradição.

Crítica à proposta de redução da maioridade penal, a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, voltou a dizer que o prazo máximo para internação é uma possibilidade, mas que a lei pede que seja “o tempo mais breve possível” e que a instituição não pode deixar todo mundo internado três anos.

Já o governo Alckmin comentou que o tempo de internação se deve às “peculiaridades de cada caso”, e que a proposta do tucano enviada aos parlamentares em Brasília visa somente desmotivar os menores a cometerem infrações, “principalmente crimes bárbaros”, e não somente aumentar o tempo de internação.

“ECA criou ‘monstrinhos’”, diz Telhada

Em audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal, realizada na Câmara dos Deputados, o deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP) disse que o ECA ajudou a criar ‘monstrinhos’ e que é necessária a redução da maioridade penal no País. “Essa PEC (171/93) foi apresentada apenas um ano depois de o estatuto entrar em vigor. Ou seja, já havia a percepção de que alguma coisa estava errada”, disse.

A vontade popular e a necessidade de “consertar o sistema” também foram apontados por Telhada como pontos a serem considerados na discussão. “Se o sistema é falho, vamos consertar o sistema. Mas não podemos deixar de prender criminosos porque as prisões estão abarrotadas”, afirmou o deputado. Além disso, para ele, “prisão não é escola”.

“Cadeia é para cumprir pena. Crime é opção. Eu fui criado na periferia de SP e muitos dos meus amigos partiram para o crime. A sociedade tem que entender que temos que ter leis rígidas para essas pessoas serem exemplo. O problema no Brasil hoje é a impunidade”, completou Telhada.

Na mesma audiência, o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, que durante 20 anos foi juiz da Vara da Infância e do Adolescente, criticou a proposta de redução. Para ele, está claro que o ECA aponta punições a menores de idade a partir dos 12 anos.

“O que deveríamos discutir é o efetivo cumprimento do estatuto e responsabilizar os administradores públicos que não cumprem as medidas preventivas e socioeducativas previstas na legislação”, avaliou Darlan. “Os adolescentes infratores no Brasil têm índice de reincidência de apenas 30%. Prendê-los com os adultos, que têm índice de reincidência de 70%, não vai ajudar no combate à violência. Vai piorar a situação”, emendou.

(Com Agência Câmara)

http://www.brasilpost.com.br/2015/05/18/alckmin-fundacao-casa_n_7306304.html

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http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1630284-alckmin-usa-menos-rigor-do-que-propoe-contra-menores-infratores.shtml