Favorável a aumentar internação de menores, governo Alckmin é menos rigoroso na detenção de adolescentes em SP
Dados do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e publicados na edição desta segunda-feira (18) do jornal Folha de S. Paulo mostram que há uma frouxidão nas internações de menores infratores no Estado. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite uma detenção máxima de três anos, a média estadual hoje é de sete meses.
Tomando por base as 1.356 internações ocorridas entre 1º de agosto de 2014 e 30 de abril deste ano, dos quais 88 jovens são acusados por crimes hediondos (homicídio, latrocínio e estupro), apenas 12 foram internados por mais de dois anos, enquanto só um terá de ficar os três anos na Fundação Casa, entidade prisional destinada aos menores em SP.
A soltura de um menor infrator sempre cabe à Justiça, que se baseia nos relatórios emitidos pela direção da Fundação Casa. Os pareceres tomam por base as analises de psicólogos, assistentes sociais e monitores da entidade, mas a suspeita dos promotores é de que exista uma atitude deliberada da instituição em liberar antecipadamente os jovens.
“Não estão usando nem metade do potencial de prazo que as internações têm”, disse ao jornal o promotor Tiago Rodrigues. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) é defensor do aumento do período de internação de menores infratores – inclusive enviou um projeto ao Congresso que possibilitaria uma internação de oito anos –, mas os números da Fundação Casa expõem uma contradição.
Crítica à proposta de redução da maioridade penal, a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, voltou a dizer que o prazo máximo para internação é uma possibilidade, mas que a lei pede que seja “o tempo mais breve possível” e que a instituição não pode deixar todo mundo internado três anos.
Já o governo Alckmin comentou que o tempo de internação se deve às “peculiaridades de cada caso”, e que a proposta do tucano enviada aos parlamentares em Brasília visa somente desmotivar os menores a cometerem infrações, “principalmente crimes bárbaros”, e não somente aumentar o tempo de internação.
“ECA criou ‘monstrinhos’”, diz Telhada
Em audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal, realizada na Câmara dos Deputados, o deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP) disse que o ECA ajudou a criar ‘monstrinhos’ e que é necessária a redução da maioridade penal no País. “Essa PEC (171/93) foi apresentada apenas um ano depois de o estatuto entrar em vigor. Ou seja, já havia a percepção de que alguma coisa estava errada”, disse.
A vontade popular e a necessidade de “consertar o sistema” também foram apontados por Telhada como pontos a serem considerados na discussão. “Se o sistema é falho, vamos consertar o sistema. Mas não podemos deixar de prender criminosos porque as prisões estão abarrotadas”, afirmou o deputado. Além disso, para ele, “prisão não é escola”.
“Cadeia é para cumprir pena. Crime é opção. Eu fui criado na periferia de SP e muitos dos meus amigos partiram para o crime. A sociedade tem que entender que temos que ter leis rígidas para essas pessoas serem exemplo. O problema no Brasil hoje é a impunidade”, completou Telhada.
Na mesma audiência, o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, que durante 20 anos foi juiz da Vara da Infância e do Adolescente, criticou a proposta de redução. Para ele, está claro que o ECA aponta punições a menores de idade a partir dos 12 anos.
“O que deveríamos discutir é o efetivo cumprimento do estatuto e responsabilizar os administradores públicos que não cumprem as medidas preventivas e socioeducativas previstas na legislação”, avaliou Darlan. “Os adolescentes infratores no Brasil têm índice de reincidência de apenas 30%. Prendê-los com os adultos, que têm índice de reincidência de 70%, não vai ajudar no combate à violência. Vai piorar a situação”, emendou.
(Com Agência Câmara)
http://www.brasilpost.com.br/2015/05/18/alckmin-fundacao-casa_n_7306304.html
TITULO DA POSTAGEM
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1630284-alckmin-usa-menos-rigor-do-que-propoe-contra-menores-infratores.shtml
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