Mulher ficou transtornada e disse que nunca faltou nada ao garoto
Essa foi a terceira vez que o jovem foi preso. O garoto tem outras duas passagens na polícia por assalto.
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sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Interno da Fundação Casa com três internação vai viajar de avião para participar de concurso
Interno da Fundação Casa é finalista de concurso nacional de poemas
Jovem de 17 anos cumpre medida por tráfico; é sua terceira passagem.
Ele disputará a final com 37 alunos de escolas públicas de todo o país.
Um interno de 17 anos que cumpre medida socioeducativa em uma unidade da Fundação Casa, em São Paulo, foi classificado nesta quinta-feira (30) como finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa, na categoria poema. A olimpíada reúne alunos de escolas públicas de todo o país e é promovida pelo Ministério da Educação e pela Fundação Itaú Social. Para participar da segunda etapa do concurso (a semifinal, em Belo Horizonte), ele teve autorização judicial para viajar de avião pela primeira vez, na última terça-feira (28), acompanhado pela professora de português Maria da Penha Silva e um agente de segurança. O retorno para São Paulo será nesta sexta-feira (31).
É a primeira vez que um adolescente da Fundação é classificado neste concurso. Na edição deste ano, 53.706 textos foram enviados por estudantes do Brasil todo nas quatro categorias (além de poema, a olimpíada seleciona textos de memória literária, artigo de opinião e crônica). Nesta quinta, a semifinal da categoria poema contou com 125 participantes, e 38 foram selecionados para a última etapa –entre eles o interno de São Paulo. A grande final da competição vai ser no dia 1º de dezembro, em Brasília
Jovem de 17 anos cumpre medida por tráfico; é sua terceira passagem.
Ele disputará a final com 37 alunos de escolas públicas de todo o país.
Um interno de 17 anos que cumpre medida socioeducativa em uma unidade da Fundação Casa, em São Paulo, foi classificado nesta quinta-feira (30) como finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa, na categoria poema. A olimpíada reúne alunos de escolas públicas de todo o país e é promovida pelo Ministério da Educação e pela Fundação Itaú Social. Para participar da segunda etapa do concurso (a semifinal, em Belo Horizonte), ele teve autorização judicial para viajar de avião pela primeira vez, na última terça-feira (28), acompanhado pela professora de português Maria da Penha Silva e um agente de segurança. O retorno para São Paulo será nesta sexta-feira (31).
É a primeira vez que um adolescente da Fundação é classificado neste concurso. Na edição deste ano, 53.706 textos foram enviados por estudantes do Brasil todo nas quatro categorias (além de poema, a olimpíada seleciona textos de memória literária, artigo de opinião e crônica). Nesta quinta, a semifinal da categoria poema contou com 125 participantes, e 38 foram selecionados para a última etapa –entre eles o interno de São Paulo. A grande final da competição vai ser no dia 1º de dezembro, em Brasília
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| Jovem de 17 anos cursa o 6º ano do fundamental na Fundação Casa, em SP (Foto: Victor Moriyama/ G1)
O jovem, que cursa o 6º ano do fundamental, escreveu um poema sobre como é morar na Fundação Casa. É a terceira vez que ele cumpre medida por tráfico de drogas: sua primeira infração aconteceu aos 13 anos.
"Gosto de escrever para passar o tempo, escrevo cartas e já fiz músicas, aí a professora me propôs escrever o poema sobre o lugar onde vivo para o concurso. Quando soube da classificação foi uma felicidade enorme, até por descobrir o potencial que tenho", disse o jovem, em entrevista ao G1.
Apesar de já ter 17 anos e idade para cursar o ensino médio, o jovem ainda está no 6º ano. Ele havia abandonado os estudos antes de chegar à Fundação. A distorção entre idade e série é uma realidade comum entre os adolescentes das 149 unidades. Segundo dados do mês de setembro, a maior parte dos adolescentes (6.324 alunos) cursa o segundo ciclo do ensino fundamental. No ensino médio estão 2.496 adolescentes infratores, 517 no primeiro ciclo do ensino fundamental e apenas 34 já concluíram o ensino médio. A maioria tem idades entre 15 e 17 anos e, nas unidades, eles são obrigados a frequentar as aulas. VEJA MAIS...
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Governo Roraima inaugura nova sede do Centro Socioeducativo do Estado
O novo complexo atenderá até 72 socioeducandos em uma área de três mil metros quadrados
Na manhã desta quarta-feira (29), o governador Chico Rodrigues inaugurou o novo complexo que vai abrigar o Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE). A nova sede de ressocialização dos menores infratores fica localizada na RR-321 (estrada do Bom Intento) e passa a contar com uma moderna estrutura física que atende aos parâmetros arquitetônicos e pedagógicos propostos pelo Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE).
De responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), a unidade do CSE atende atualmente 42 internos. Porém, com as novas instalações, passará a ter capacidade para atender até 72 socioeducandos. Através do convênio entre Setrabes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o novo complexo passará a atender ao padrão de humanização recomendado pelo SINASE.
O investimento total da obra foi de R$ 8,4 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida do Governo de Roraima no valor de R$ 1,5 milhão. O governador Chico Rodrigues explicou que mais do que o valor investido na obra, está o valor do ser humano.
“É preciso existir na prática políticas públicas cada vez maiores para resgatar e principalmente reconduzir esses jovens à sociedade. Entendemos que cabe não só ao governo, mas a cada um de nós, oportunizar a todos eles uma vida digna e um futuro melhor”, enfatizou.
Durante a solenidade de inauguração, a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Conceição Escobar, destacou o comprometimento da equipe para a realização deste projeto, desde a captação de recursos até o corpo técnico que conta com diversos profissionais da área da segurança pública, médica e pedagógica. “Não se trata apenas do espaço físico, mas também da missão de implantar todos os serviços que atendam aos jovens internos”, disse Conceição.
A diretora do CSE, Ismênia Andrade, explicou que o novo espaço vai garantir um melhor atendimento aos socioeducandos, pois além de contar com acomodações de internação, acolhimento e alojamentos masculinos e femininos, existe ainda o espaço destinado ao lazer e à educação.
Numa área de três mil metros quadrados foram construídos um campo de futebol society, uma quadra poliesportiva coberta, sala pedagógica, auditório, sala de recreação e TV, e capela para realização de cultos ecumênicos. O espaço conta ainda com bloco administrativo, posto da Policial Militar, com alojamento, quatro guaritas, refeitório, cozinha, com sala de nutricionista, câmara fria e lavanderia. A área interna é toda urbanizada, com passarelas entre os blocos e acessibilidade nos ambientes.
No setor de atendimento médico, os adolescentes vão contar com consultórios odontológicos e de clínica geral, sala de curativo e duas enfermarias, uma masculina e outra feminina, com dois leitos cada uma.
Dentro da área administrativa, funcionarão também os serviços de atendimento jurídico, psicológico e de assistência social.
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| A nova sede de ressocialização dos menores infratores fica localizada na RR-321 |
De responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), a unidade do CSE atende atualmente 42 internos. Porém, com as novas instalações, passará a ter capacidade para atender até 72 socioeducandos. Através do convênio entre Setrabes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o novo complexo passará a atender ao padrão de humanização recomendado pelo SINASE.
O investimento total da obra foi de R$ 8,4 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida do Governo de Roraima no valor de R$ 1,5 milhão. O governador Chico Rodrigues explicou que mais do que o valor investido na obra, está o valor do ser humano.
“É preciso existir na prática políticas públicas cada vez maiores para resgatar e principalmente reconduzir esses jovens à sociedade. Entendemos que cabe não só ao governo, mas a cada um de nós, oportunizar a todos eles uma vida digna e um futuro melhor”, enfatizou.
Durante a solenidade de inauguração, a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Conceição Escobar, destacou o comprometimento da equipe para a realização deste projeto, desde a captação de recursos até o corpo técnico que conta com diversos profissionais da área da segurança pública, médica e pedagógica. “Não se trata apenas do espaço físico, mas também da missão de implantar todos os serviços que atendam aos jovens internos”, disse Conceição.
A diretora do CSE, Ismênia Andrade, explicou que o novo espaço vai garantir um melhor atendimento aos socioeducandos, pois além de contar com acomodações de internação, acolhimento e alojamentos masculinos e femininos, existe ainda o espaço destinado ao lazer e à educação.
Numa área de três mil metros quadrados foram construídos um campo de futebol society, uma quadra poliesportiva coberta, sala pedagógica, auditório, sala de recreação e TV, e capela para realização de cultos ecumênicos. O espaço conta ainda com bloco administrativo, posto da Policial Militar, com alojamento, quatro guaritas, refeitório, cozinha, com sala de nutricionista, câmara fria e lavanderia. A área interna é toda urbanizada, com passarelas entre os blocos e acessibilidade nos ambientes.
No setor de atendimento médico, os adolescentes vão contar com consultórios odontológicos e de clínica geral, sala de curativo e duas enfermarias, uma masculina e outra feminina, com dois leitos cada uma.
Dentro da área administrativa, funcionarão também os serviços de atendimento jurídico, psicológico e de assistência social.
Em MG, menor é morto com pedaço de espelho em centro Socioeducativo
Menor infrator de 14 anos estava internado em Montes Claros.
Ele foi assassinado por rapaz de 18, que fugiu após o crime.
Um adolescente de 14 anos foi assassinado dentro de um centro de acolhimento de menores infratores, no Bairro Jaraguá, em Montes Claros (MG), na madrugada desta terça-feira (28). Ele foi assassinado com um pedaço de um espelho.
Segundo as informações da Polícia Militar, o garoto foi morto por um rapaz de 18 anos, durante uma briga. Uma equipe do Samu esteve no local e confirmou o óbito. O perito constatou que o adolescente teve ferimentos no supercílio, braço, perna e tórax.
Após o crime, o suspeito do crime e outros dois adolescentes fugiram, apenas um deles foi recuperado.
Funcionários do centro relataram que constantemente, os seis jovens que dividiam o quarto se desentendiam, e que o rapaz que matou o menor é conhecido no meio policial por furtos e roubos em Janaúba e Montes Claros.
REVOLTA
Os moradores do Bairro Jaraguá estão revoltados com a instalação de uma unidade destinada a menores infratores em área estritamente residencial. Fizeram recentemente abaixo-assinado à prefeitura, que alugou a casa, mostrando a inconveniência da localização e os riscos. Nesta madrugada, o homicídio chocou toda a região, que está amedrontada. (Ler mais no Mural)
http://montesclaros.com/noticias.asp?codigo=70034
http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2014/10/em-mg-menor-e-morto-com-pedaco-de-espelho-em-centro-de-acolhimento.html
Ele foi assassinado por rapaz de 18, que fugiu após o crime.
Um adolescente de 14 anos foi assassinado dentro de um centro de acolhimento de menores infratores, no Bairro Jaraguá, em Montes Claros (MG), na madrugada desta terça-feira (28). Ele foi assassinado com um pedaço de um espelho.
Segundo as informações da Polícia Militar, o garoto foi morto por um rapaz de 18 anos, durante uma briga. Uma equipe do Samu esteve no local e confirmou o óbito. O perito constatou que o adolescente teve ferimentos no supercílio, braço, perna e tórax.
Após o crime, o suspeito do crime e outros dois adolescentes fugiram, apenas um deles foi recuperado.
Funcionários do centro relataram que constantemente, os seis jovens que dividiam o quarto se desentendiam, e que o rapaz que matou o menor é conhecido no meio policial por furtos e roubos em Janaúba e Montes Claros.
REVOLTA
Os moradores do Bairro Jaraguá estão revoltados com a instalação de uma unidade destinada a menores infratores em área estritamente residencial. Fizeram recentemente abaixo-assinado à prefeitura, que alugou a casa, mostrando a inconveniência da localização e os riscos. Nesta madrugada, o homicídio chocou toda a região, que está amedrontada. (Ler mais no Mural)
http://montesclaros.com/noticias.asp?codigo=70034
http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2014/10/em-mg-menor-e-morto-com-pedaco-de-espelho-em-centro-de-acolhimento.html
quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Sistema Socioeducativo do Estado de MG recebe 47 novas viaturas
Viaturas irão beneficiar 23 unidades socioeducativas de Belo Horizonte, região metropolitana e do interior de Minas Gerais
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| O secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli, destaca a importância do trabalho dos servidores da Suase |
DA REDAÇÃO
O Sistema Socioeducativo de Minas Gerais recebeu, na tarde desta quarta-feira (29), 47 novas viaturas. A entrega foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) durante evento no Auditório JK, na Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, na região Venda Nova, em Belo Horizonte.
Conforme informações da Seds, as viaturas irão beneficiar 23 unidades socioeducativas de Belo Horizonte, região metropolitana e do interior do Estado. Para aquisição das viaturas, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 2,3 milhões, recursos provenientes de financiamento externo.
Os veículos serão fundamentais para o cumprimento dos eixos das medidas socioeducativas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca): educação, saúde, família, cultura e profissionalização, e para atender necessidades administrativas e operacionais dos centros socioeducativos.
O secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli, destaca a importância do trabalho dos servidores da Suase para a reintegração de jovens que cometeram atos infracionais. “Equipamentos são necessários para a realização das atividades de ressocialização, no entanto, os profissionais da Suase têm uma importância ímpar no resgate do ser humano", afirma.
Na cerimônia de entrega das viaturas estiveram presentes a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Gisele da Silva Cyrillo, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Ivan Gamaliel Pinto e o chefe de gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Rogério de Melo Franco.
Para representar a direção dos centros socioeducativos que receberam as viaturas, foram entregues, simbolicamente, as chaves de veículos para a diretora-geral do Centro de Internação Provisória Dom Bosco, Christiane Maria da Silveira Coelho; o diretor-geral do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, José Pinto de Souza e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Uberlândia, Barbara Aciolly Cotrin Carvalho.
Agência Minas
'Meninas do crime' voltam a fazer vítimas
Quatro adolescentes com idade entre 14 e 17 anos foram apreendidas nas últimas 24 horas em Rio Preto.
Elas são acusadas de tráfico de drogas, roubo e furto. Nos casos mais graves, uma foi detida na rodoviária transportando 20 quilos de crack e outras duas assaltaram e agrediram uma estudante com um canivete antes de levar o celular.
Elas têm pouca idade, mas são velhas conhecidas do meio policial. Ontem à tarde a Justiça decidiu que três delas devem ficar pelo menos 45 dias internadas em uma instituição para menores infratores. A acusada de tráfico, que é natural de Belo Horizonte (MG) e estava de passagem por Rio Preto, vai para a Fundação Casa, em São Paulo. As outras duas jovens foram encaminhadas para a cadeia feminina de Nhandeara. Apenas a acusada de furto está solta.
"Estou arrasada, nunca pensei que passaria por isso", disse V.A.S.F, mãe da garota de 17 anos apreendida por roubo. Segundo ela, a filha chorou ao saber da decisão do juiz. "Ela disse que ia sair ontem (anteontem), eu falei para tomar cuidado. É uma idade complicada. Amanhã vou levar roupa para ela", lamentou. A mãe explica que, segundo a Justiça, a filha e a amiga ficam em Nhandeara até abrir vaga numa unidade feminina da Fundação Casa. A mais nova da dupla tem apenas 15 anos e é considerada uma adolescente problema pela polícia. Em abril deste ano, foi personagem de reportagem do Diário que abordou o envolvimento de garotas com o crime organizado.
Na época, ela aparecia exibindo armas e fumando maconha numa rede social sem qualquer constrangimento. Um dia após a publicação da matéria, a garota chegou a zombar da reportagem. "To bandida", escreveu na sua página pessoal. Ontem o Diário tentou contato com a família, sem sucesso. Antes de ir para a cadeia, as duas passaram a noite na carceragem do Plantão Policial. Ambas foram reconhecidas pela vítima do assalto. A jovem de 15 anos foi apontada como a mais violenta, que estava com o canivete. Após o roubo, ela foi encontrada em casa, escondida debaixo da cama, e a polícia achou dois celulares.
Falta apoio
O promotor da Vara da Infância e Juventude, Andre Luiz de Souza, admitiu que vem crescendo o envolvimento de meninas com o crime. Para ele, as adolescentes são vítimas do descaso do poder público e precisam de apoio. "Primeiro, estão em famílias desestruturadas; segundo, convivem em comunidades de risco; e terceiro, não têm qualquer inserção em serviços assistenciais", afirmou.
Para o Ministério Público, o município precisa estruturar melhor a rede de proteção de menores, aumentar o orçamento e investir em serviços aos mais carentes. "O recurso do Fundo da Infância é pouco. Este ano são R$ 600 mil, enquanto uma cidade do porte de Rio Preto, entre poder público e sociedade, tem capacidade para arrecadar e oferecer cerca de R$ 6 milhões por ano", fala. Ainda segundo o promotor, outro grave problema enfrentado pelas autoridades é a evasão escolar, principalmente quando os adolescentes chegam ao ensino fundamental. "A dificuldade se acentua partir do sexto ano", afirma.
O Diário solicitou para a assessoria da Fundação Casa, em São Paulo, o número de menores do sexo feminino da região internadas, mas recebeu resposta de que não seria possível a compilação e divulgação dos dados ontem. Segundo dados da Polícia Militar, de janeiro a abril deste ano, doze meninas foram apreendidas no município, sendo que dez delas eram menores de 15 anos. A PM também não disponibilizou números atualizados.
'Tô bandida', diz menina ao ver reportagem do Diário
"Criimi (Crime) toooh (tô) bandida. Na primera capa uffa kkk." Foi assim, escrevendo na rede social Facebook, que "Mari Pequena", 15 anos, como ela se define, reagiu ao ler reportagem do Diário, publicada em abril deste ano, sobre casos de adolescentes meninas envolvidas com o crime em Rio Preto. Ela exibe no Facebook fotos dela fumando maconha e segurando armas: uma espingarda - que, segundo ela própria, é de pressão - e uma pistola que, conforme a mãe dela, é de brinquedo. A reportagem provocou comentários dos seus amigos na rede social. "Só você mesmo eim", escreveu um. "Doidona mesmo eim desacatano os polícia", comentou outro. "Se (você) e (é) foda como e (é) a cadeia", pergunta. "Ta pro crime", diz um terceiro. Mariana parece se orgulhar. "vaaaai brica (brinca) eeu sóóh (sou) o crime", escreve.
Flagrada 2 vezes em 15 dias
Na madrugada de terça-feira, a Polícia Militar também deteve uma menor de 14 anos acusada de participar do furto de uma moto. Ela estava com o namorado de 22 anos até momentos antes da detenção. Ele fugiu e escapou do flagrante. A garota foi entregue ao Conselho Tutelar e depois a um parente responsável. Esta é a segunda vez em menos de quinze dias que a garota é detida pela PM. No último dia 16 de outubro, ela foi flagrada com outra moto furtada e também afirmou ser do namorado. Segundo o Conselho Tutelar, a mãe da menina faleceu há alguns anos e o pai tem o paredeiro atual desconhecido.
Além da moto furtada, segundo o boletim de ocorrência, os policiais encontraram com a menina doze pinos de cocaína. Ela afirmou que a droga também era do namorado. Dados do Tribunal de Justiça mostram que em agosto deste ano a Vara da Infância e Juventude de Rio Preto determinou a internação de 61 jovens infratores. Além disso, outros 46 adolescentes cumprem pena no sistema de semiliberdade e outros 143 estão em liberdade assistida. Segundo o relatório, atualmente existem 4.875 processos em andamento.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulgados esta semana, de janeiro a setembro foram apreendidos em flagrantes em Rio Preto 628 menores por envolvimento com diferentes tipos de crime. Além disso, a polícia cumpriu outros 130 mandados de prisão contra adolescentes infratores no município.
http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Cidades/216473,,Meninas+do+crime+voltam+a+fazer+vitimas.aspx
Elas são acusadas de tráfico de drogas, roubo e furto. Nos casos mais graves, uma foi detida na rodoviária transportando 20 quilos de crack e outras duas assaltaram e agrediram uma estudante com um canivete antes de levar o celular.
Elas têm pouca idade, mas são velhas conhecidas do meio policial. Ontem à tarde a Justiça decidiu que três delas devem ficar pelo menos 45 dias internadas em uma instituição para menores infratores. A acusada de tráfico, que é natural de Belo Horizonte (MG) e estava de passagem por Rio Preto, vai para a Fundação Casa, em São Paulo. As outras duas jovens foram encaminhadas para a cadeia feminina de Nhandeara. Apenas a acusada de furto está solta.
"Estou arrasada, nunca pensei que passaria por isso", disse V.A.S.F, mãe da garota de 17 anos apreendida por roubo. Segundo ela, a filha chorou ao saber da decisão do juiz. "Ela disse que ia sair ontem (anteontem), eu falei para tomar cuidado. É uma idade complicada. Amanhã vou levar roupa para ela", lamentou. A mãe explica que, segundo a Justiça, a filha e a amiga ficam em Nhandeara até abrir vaga numa unidade feminina da Fundação Casa. A mais nova da dupla tem apenas 15 anos e é considerada uma adolescente problema pela polícia. Em abril deste ano, foi personagem de reportagem do Diário que abordou o envolvimento de garotas com o crime organizado.
Na época, ela aparecia exibindo armas e fumando maconha numa rede social sem qualquer constrangimento. Um dia após a publicação da matéria, a garota chegou a zombar da reportagem. "To bandida", escreveu na sua página pessoal. Ontem o Diário tentou contato com a família, sem sucesso. Antes de ir para a cadeia, as duas passaram a noite na carceragem do Plantão Policial. Ambas foram reconhecidas pela vítima do assalto. A jovem de 15 anos foi apontada como a mais violenta, que estava com o canivete. Após o roubo, ela foi encontrada em casa, escondida debaixo da cama, e a polícia achou dois celulares.
Falta apoio
O promotor da Vara da Infância e Juventude, Andre Luiz de Souza, admitiu que vem crescendo o envolvimento de meninas com o crime. Para ele, as adolescentes são vítimas do descaso do poder público e precisam de apoio. "Primeiro, estão em famílias desestruturadas; segundo, convivem em comunidades de risco; e terceiro, não têm qualquer inserção em serviços assistenciais", afirmou.
Para o Ministério Público, o município precisa estruturar melhor a rede de proteção de menores, aumentar o orçamento e investir em serviços aos mais carentes. "O recurso do Fundo da Infância é pouco. Este ano são R$ 600 mil, enquanto uma cidade do porte de Rio Preto, entre poder público e sociedade, tem capacidade para arrecadar e oferecer cerca de R$ 6 milhões por ano", fala. Ainda segundo o promotor, outro grave problema enfrentado pelas autoridades é a evasão escolar, principalmente quando os adolescentes chegam ao ensino fundamental. "A dificuldade se acentua partir do sexto ano", afirma.
O Diário solicitou para a assessoria da Fundação Casa, em São Paulo, o número de menores do sexo feminino da região internadas, mas recebeu resposta de que não seria possível a compilação e divulgação dos dados ontem. Segundo dados da Polícia Militar, de janeiro a abril deste ano, doze meninas foram apreendidas no município, sendo que dez delas eram menores de 15 anos. A PM também não disponibilizou números atualizados.
'Tô bandida', diz menina ao ver reportagem do Diário
"Criimi (Crime) toooh (tô) bandida. Na primera capa uffa kkk." Foi assim, escrevendo na rede social Facebook, que "Mari Pequena", 15 anos, como ela se define, reagiu ao ler reportagem do Diário, publicada em abril deste ano, sobre casos de adolescentes meninas envolvidas com o crime em Rio Preto. Ela exibe no Facebook fotos dela fumando maconha e segurando armas: uma espingarda - que, segundo ela própria, é de pressão - e uma pistola que, conforme a mãe dela, é de brinquedo. A reportagem provocou comentários dos seus amigos na rede social. "Só você mesmo eim", escreveu um. "Doidona mesmo eim desacatano os polícia", comentou outro. "Se (você) e (é) foda como e (é) a cadeia", pergunta. "Ta pro crime", diz um terceiro. Mariana parece se orgulhar. "vaaaai brica (brinca) eeu sóóh (sou) o crime", escreve.
Flagrada 2 vezes em 15 dias
Na madrugada de terça-feira, a Polícia Militar também deteve uma menor de 14 anos acusada de participar do furto de uma moto. Ela estava com o namorado de 22 anos até momentos antes da detenção. Ele fugiu e escapou do flagrante. A garota foi entregue ao Conselho Tutelar e depois a um parente responsável. Esta é a segunda vez em menos de quinze dias que a garota é detida pela PM. No último dia 16 de outubro, ela foi flagrada com outra moto furtada e também afirmou ser do namorado. Segundo o Conselho Tutelar, a mãe da menina faleceu há alguns anos e o pai tem o paredeiro atual desconhecido.
Além da moto furtada, segundo o boletim de ocorrência, os policiais encontraram com a menina doze pinos de cocaína. Ela afirmou que a droga também era do namorado. Dados do Tribunal de Justiça mostram que em agosto deste ano a Vara da Infância e Juventude de Rio Preto determinou a internação de 61 jovens infratores. Além disso, outros 46 adolescentes cumprem pena no sistema de semiliberdade e outros 143 estão em liberdade assistida. Segundo o relatório, atualmente existem 4.875 processos em andamento.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulgados esta semana, de janeiro a setembro foram apreendidos em flagrantes em Rio Preto 628 menores por envolvimento com diferentes tipos de crime. Além disso, a polícia cumpriu outros 130 mandados de prisão contra adolescentes infratores no município.
http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Cidades/216473,,Meninas+do+crime+voltam+a+fazer+vitimas.aspx
Mãe morre de infarto ao ver filho algemado em delegacia de Jacareí
Uma mulher, de 42 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (29) após presenciar seu filho, um adolescente de 16 anos, apreendido no plantão policial de Jacareí. Ela foi vítima de um ataque cardíaco quando chegou ao 1º DP, e viu o filho algemado.
O menor foi capturado, pois se envolveu em um roubo de carga na noite de terça-feira (28).
Depois que o adolescente foi capturado, os responsáveis precisaram ser chamados para acompanhar o registro da ocorrência. Ao ver seu filho algemado no local, a mulher começou a sentir fortes dores no peito. De acordo com informações da Polícia Civil, a mulher já tinha problemas no coração. Ela foi socorrida, mas morreu ao dar entrada na Santa Casa de Misericórdia, devido ao ataque cardíaco.
Fonte : http://www.diariodejacarei.com.br/new/?action=www&subaction=noticia&title=mae-morre-de-infarto-ao-ver-filho-algemado-em-delegacia-de-jacarei&id=19341
O menor foi capturado, pois se envolveu em um roubo de carga na noite de terça-feira (28).
Depois que o adolescente foi capturado, os responsáveis precisaram ser chamados para acompanhar o registro da ocorrência. Ao ver seu filho algemado no local, a mulher começou a sentir fortes dores no peito. De acordo com informações da Polícia Civil, a mulher já tinha problemas no coração. Ela foi socorrida, mas morreu ao dar entrada na Santa Casa de Misericórdia, devido ao ataque cardíaco.
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| O caso aconteceu na madrugada de quarta-feira (29), no 1º Distrito Policial, localizado na Avenida Siqueira Campos (região central) |
Fonte : http://www.diariodejacarei.com.br/new/?action=www&subaction=noticia&title=mae-morre-de-infarto-ao-ver-filho-algemado-em-delegacia-de-jacarei&id=19341
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Tentativa de fuga é frustrada na Fundação Casa de São Bernardo do Campo
Uma tentativa de fuga na Fundação Casa I foi frustrada no último domingo (26), no bairro Batistini, em São Bernardo do Campo.
Segundo a polícia, a diretora da unidade, Maria Iracema Boitar,
declarou que um grupo de 20 adolescentes estava jogando bola na quadra
da unidade, por volta das 14h30, quando foi constatado que Deivid Roseno
dos Santos, de 19 anos, e mais cinco menores tentaram evadir-se do
local escalando a caixa de água.
A diretora da Fundação disse ainda que durante o tumulto foi danificado a porta do banheiro que dá acesso a caixa de água. Seguranças da unidade perceberam a movimentação e frustraram a fuga dos infratores. O caso foi registrado no 8º DP de São Bernardo do Campo.
http://cotidiano.tvberno.com.br/tentativa-de-fuga-e-frustrada-na-fundacao-casa-de-sbc-10913/
Seguranças da unidade perceberam a movimentação e frustraram a fuga dos infratores (Foto: Reprodução)
A diretora da Fundação disse ainda que durante o tumulto foi danificado a porta do banheiro que dá acesso a caixa de água. Seguranças da unidade perceberam a movimentação e frustraram a fuga dos infratores. O caso foi registrado no 8º DP de São Bernardo do Campo.
http://cotidiano.tvberno.com.br/tentativa-de-fuga-e-frustrada-na-fundacao-casa-de-sbc-10913/
terça-feira, 28 de outubro de 2014
Dia do Servidor Público
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.
Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-servidor-publico.htm
Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público
Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado". Geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito.
Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."
http://pt.wikipedia.org/wiki/Servidor_p%C3%BAblico
PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, EM ESPECIAL AOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO !
Mineiros que Inspiram - Socioeducativo
Mineiros que inspiram apresenta Jadisleider Raimundo do Carmo, agente do Centro Socioeducativo de Justinópolis (CESJ).Conhecido como Carmo, o professor é um apaixonado por esportes desde criança. Aos 37 anos ele se dedica e cuida das atividades esportivas do Centro, um trabalho focado em oferecer aos adolescentes novos caminhos e oportunidades.
"AGENTE SOCIOEDUCATIVO" Zelar pela integridade física do adolescente; e quem zela pela integridade física dele ?
Pronunciamento do presidente do sindicato dos agentes de segurança socioeducativo de Minas Gerais (SINDASE/MG): Marcelo Assis.
Paralisação dos AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do estado de Minas Gerais, ocorrida no dia 15/03/2011; na assembléia legislativa em Belo Horizonte. Este vídeo retrata a dura realidade do agente e o descaso que somos tratados por parte de alguns "nobres
Paralisação dos AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do estado de Minas Gerais, ocorrida no dia 15/03/2011; na assembléia legislativa em Belo Horizonte. Este vídeo retrata a dura realidade do agente e o descaso que somos tratados por parte de alguns "nobres
Três Funcionarios ficam feridos após 24 adolescentes fugirem de centro educacional
Dos 24 jovens que fugiram na noite de domingo (26) do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), em Fortaleza, somente cinco foram recapturados pela Polícia. Os outros 19 permanecem foragidos.
A fuga em massa dos jovens, que possuem idades entre 18 e 21 anos, aconteceu após rebelião protagonizada pelos internos. Câmeras de segurança filmaram a ação, que teve objetos quebrados, colchões incendiados e violência contra os socioeducadores.
O titular da 5ª Vara da Infância, juiz Manuel Clístenes, relatou que os funcionários “estão com medo” de trabalhar, devido à situação vivida.
Um deles teve um braço fraturado e passou por cirurgia. Outro, esteve sob mira de arma de fogo. Há relatos também de quem tenha sido ameaçado por barras de ferro.
“O circuito interno de câmeras filmou tudo. Os jovens estavam portando barras de ferro e outros objetivos, apontando para os instrutores, que estavam caídos e rendidos. As pessoas estão trabalhando com medo. São vítimas de agressões físicas e de ameaças”, disse.
No momento da fuga, havia de 150 a 160 internos no Cecal. “A capacidade é para apenas 60. Isso só vai melhorar quando tivermos Centros reformados, oferecendo atividades. Enquanto não, veremos o filme se repetir de rebeliões e fugas. Não há nenhum período na história do Estado do Ceará que possa ser comparado com o que esta acontecendo atualmente. Chegamos ao limite de quase toda semana ter rebelião, motim ou fuga”.
Segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), um dos jovens que conseguiram fugir teria rendido um instrutor e arrombado vários cadeados com a ajuda dos colegas. Eles tiveram acesso à área externa do pátio e saíram pelo portão principal. Um procedimento administrativo foi aberto para apurar se houve negligência da equipe de plantão.
Sem dar detalhes sobre o efetivo, a assessoria de imprensa da pasta informou que não há problema de falta de pessoal na unidade. Porém, por se tratar de um domingo de eleições, é provável que a escala de plantão tenha sido cumprida de maneira diferenciada. O POVO foi até o prédio na manhã de ontem, mas os funcionários se recusaram a conversar.
Superlotação
Sobre a quantidade de jovens que são mantidos no Cecal, a STDS informou que três novas unidades estão sendo construídas no Estado. Uma no bairro Canidezinho, outra no município de Sobral e uma terceira em Juazeiro do Norte. Também em Sobral, uma unidade foi inaugurada na semana passada.
Além disso, a STDS informou que o Cecal e os centros educacionais Dom Bosco, no Passaré, e Patativa do Assaré, no bairro Ancuri, passarão por reforma nos próximos meses. Nessa última, no dia 8 de maio deste ano, houve uma fuga de 62 adolescentes. Eles serraram as grades de várias alas e conseguiram sair pelo portão da frente. Um instrutor suspeito de ter facilitado a ação dos adolescentes acabou demitido. (Thiago Paiva)
Fonte: Diário do Nordeste
http://www.acsmce.com.br/adolescentes-fogem-do-centro-educacional-aloisio-lorscheider/
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/10/28/noticiasjornalcotidiano,3338541/24-adolescentes-fogem-de-centro-educacional-pela-porta-da-frente.shtml
FOI NESTE CENTRO SOCIOEDUCATIVO QUE EM UMA REBELIÃO UM SOCIOEDUCADOR TEVE AFUNDAMENTO DE CRÂNIO
A fuga em massa dos jovens, que possuem idades entre 18 e 21 anos, aconteceu após rebelião protagonizada pelos internos. Câmeras de segurança filmaram a ação, que teve objetos quebrados, colchões incendiados e violência contra os socioeducadores.
O titular da 5ª Vara da Infância, juiz Manuel Clístenes, relatou que os funcionários “estão com medo” de trabalhar, devido à situação vivida.Um deles teve um braço fraturado e passou por cirurgia. Outro, esteve sob mira de arma de fogo. Há relatos também de quem tenha sido ameaçado por barras de ferro.
“O circuito interno de câmeras filmou tudo. Os jovens estavam portando barras de ferro e outros objetivos, apontando para os instrutores, que estavam caídos e rendidos. As pessoas estão trabalhando com medo. São vítimas de agressões físicas e de ameaças”, disse.
No momento da fuga, havia de 150 a 160 internos no Cecal. “A capacidade é para apenas 60. Isso só vai melhorar quando tivermos Centros reformados, oferecendo atividades. Enquanto não, veremos o filme se repetir de rebeliões e fugas. Não há nenhum período na história do Estado do Ceará que possa ser comparado com o que esta acontecendo atualmente. Chegamos ao limite de quase toda semana ter rebelião, motim ou fuga”.
Segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), um dos jovens que conseguiram fugir teria rendido um instrutor e arrombado vários cadeados com a ajuda dos colegas. Eles tiveram acesso à área externa do pátio e saíram pelo portão principal. Um procedimento administrativo foi aberto para apurar se houve negligência da equipe de plantão.
Sem dar detalhes sobre o efetivo, a assessoria de imprensa da pasta informou que não há problema de falta de pessoal na unidade. Porém, por se tratar de um domingo de eleições, é provável que a escala de plantão tenha sido cumprida de maneira diferenciada. O POVO foi até o prédio na manhã de ontem, mas os funcionários se recusaram a conversar.
Superlotação
Sobre a quantidade de jovens que são mantidos no Cecal, a STDS informou que três novas unidades estão sendo construídas no Estado. Uma no bairro Canidezinho, outra no município de Sobral e uma terceira em Juazeiro do Norte. Também em Sobral, uma unidade foi inaugurada na semana passada.
Além disso, a STDS informou que o Cecal e os centros educacionais Dom Bosco, no Passaré, e Patativa do Assaré, no bairro Ancuri, passarão por reforma nos próximos meses. Nessa última, no dia 8 de maio deste ano, houve uma fuga de 62 adolescentes. Eles serraram as grades de várias alas e conseguiram sair pelo portão da frente. Um instrutor suspeito de ter facilitado a ação dos adolescentes acabou demitido. (Thiago Paiva)
Fonte: Diário do Nordeste
http://www.acsmce.com.br/adolescentes-fogem-do-centro-educacional-aloisio-lorscheider/
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/10/28/noticiasjornalcotidiano,3338541/24-adolescentes-fogem-de-centro-educacional-pela-porta-da-frente.shtml
FOI NESTE CENTRO SOCIOEDUCATIVO QUE EM UMA REBELIÃO UM SOCIOEDUCADOR TEVE AFUNDAMENTO DE CRÂNIO
segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Defensoria pede afastamento de agentes da Fundação Casa
A Defensoria Pública de São Paulo vai pedir à Justiça o afastamento de pelo menos cinco agentes socioeducativos da Fundação Casa de Santo André, no ABC paulista. Eles são suspeitos de ter agredido pelo menos 60 internos da unidade na semana passada.
O caso foi denunciado pela rádio BandNews FM na última sexta-feira, quando os menores passaram por exame de corpo de delito para comprovar as agressões. Segundo o defensor Marcelo Carneiro Novaes, cabos de vassoura quebrados foram encontrados na lixeira da instituição no mesmo dia em que os adolescentes passaram pela análise clínica.
Na denúncia feita na sexta-feira, a BandNews FM levou ao ar o relato de um funcionário da Fundação Casa de Santo André. Sem se identificar, ele contou que as agressões são frequentes e que, na última terça-feira, os adolescentes – entre 14 e 18 anos – se preparavam para dormir, dentro das celas, quando foram surpreendidos.
A Fundação Casa admite que houve uma confusão na última terça-feira e diz que a Corregedoria está investigando o caso.
http://socioeducadornews.blogspot.com.br/2014/10/fundacao-casa-defensoria-pede.html?spref=fb
O caso foi denunciado pela rádio BandNews FM na última sexta-feira, quando os menores passaram por exame de corpo de delito para comprovar as agressões. Segundo o defensor Marcelo Carneiro Novaes, cabos de vassoura quebrados foram encontrados na lixeira da instituição no mesmo dia em que os adolescentes passaram pela análise clínica.
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| Os agentes são suspeitos de ter agredido pelo menos 60 internos da unidade na semana passada |
A Fundação Casa admite que houve uma confusão na última terça-feira e diz que a Corregedoria está investigando o caso.
http://socioeducadornews.blogspot.com.br/2014/10/fundacao-casa-defensoria-pede.html?spref=fb
domingo, 26 de outubro de 2014
Servidores do Iases elegem representantes para o Comitê Gestor da autarquia
ESPIRITO SANTO
Os servidores aproveitaram para reforçar a importância da formação do GT para discutir a socioeducação
Os servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) elegeram os representantes no Comitê Gestor da autarquia e no projeto de transformação da Unidade Provisória em Unidade de Internação Inicial. Na assembleia que definiu a representação nos colegiados, os servidores aproveitaram para reforçar a importância da formação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a socioeducação no Estado.
Para o Comitê Gestor foram eleitos os servidores Ozeias Gerke, França da Silva, Sandra Barreto, Inayha Dalvi, Andressa Veloso e Paola Rosa. Já para atuação no projeto de transformação foram eleitos os servidores Diego Gabler e França da Silva.
Os servidores que pleiteiam a criação do GT consideram que a socioeducação no Estado segue a lógica do encarceramento. Exemplo disso foi a manutenção das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela sétima vez contra o País que obrigam o Estado rever o tratamento aos jovens sob sua custódia na Unidade de Atendimento Socioeducativo (Unis), em Cariacica.
Pelo projeto, o GT seria composto por 40 servidores sindicalizados, entre efetivos e aqueles em designação temporária (DT) (exceto ocupantes de cargos de gerência, chefia ou diretoria).
A Corte decidiu manter as medidas porque os adolescentes continuam em situação de risco, sendo ainda uma realidade as situações de agressão entre internos, uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e encarceramento como forma de castigo aos socieducandos.
http://seculodiario.com.br/19497/23/servidores-do-iases-elegem-representantes-para-o-comite-gestor-da-autarquia-1
Os servidores aproveitaram para reforçar a importância da formação do GT para discutir a socioeducação
Os servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) elegeram os representantes no Comitê Gestor da autarquia e no projeto de transformação da Unidade Provisória em Unidade de Internação Inicial. Na assembleia que definiu a representação nos colegiados, os servidores aproveitaram para reforçar a importância da formação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a socioeducação no Estado.
Para o Comitê Gestor foram eleitos os servidores Ozeias Gerke, França da Silva, Sandra Barreto, Inayha Dalvi, Andressa Veloso e Paola Rosa. Já para atuação no projeto de transformação foram eleitos os servidores Diego Gabler e França da Silva.
Os servidores que pleiteiam a criação do GT consideram que a socioeducação no Estado segue a lógica do encarceramento. Exemplo disso foi a manutenção das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela sétima vez contra o País que obrigam o Estado rever o tratamento aos jovens sob sua custódia na Unidade de Atendimento Socioeducativo (Unis), em Cariacica.
Pelo projeto, o GT seria composto por 40 servidores sindicalizados, entre efetivos e aqueles em designação temporária (DT) (exceto ocupantes de cargos de gerência, chefia ou diretoria).
A Corte decidiu manter as medidas porque os adolescentes continuam em situação de risco, sendo ainda uma realidade as situações de agressão entre internos, uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e encarceramento como forma de castigo aos socieducandos.
http://seculodiario.com.br/19497/23/servidores-do-iases-elegem-representantes-para-o-comite-gestor-da-autarquia-1
sábado, 25 de outubro de 2014
Projeto prevê monitoração eletrônica em adolescente infrator
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7306/14, do deputado João Campos (PSDB-GO), que permite a utilização de dispositivo de monitoração eletrônica (tornozeleira, caneleira, cinto etc.) em adolescentes infratores submetidos ao regime de semiliberdade ou ao de internação com atividades externas como medida socioeducativa.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) não prevê a utilização desse tipo de equipamento.
A proposta estabelece que o jovem mantenha contato com o servidor responsável pela monitoração eletrônica e cumpra suas orientações. Pelo texto, o jovem também deverá se comprometer a não violar o equipamento. Caso isso ocorra, será advertido por escrito, a critério do juiz da infância e da juventude, depois de ouvido o Ministério Público.
O projeto indica ainda que a monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.
João Campos ressalta que a utilização do equipamento deverá ser feita de forma a não ofender a dignidade do adolescente, evitando sua exposição. De acordo com o parlamentar, a medida trará benefícios como reduzir a população carcerária, diminuir os gastos do Estado e evitar a rotina de dessocialização causada pelo encarceramento.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, terá de ser votado pelo Plenário.
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Pol%EDtica&vCod=212168
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) não prevê a utilização desse tipo de equipamento.
A proposta estabelece que o jovem mantenha contato com o servidor responsável pela monitoração eletrônica e cumpra suas orientações. Pelo texto, o jovem também deverá se comprometer a não violar o equipamento. Caso isso ocorra, será advertido por escrito, a critério do juiz da infância e da juventude, depois de ouvido o Ministério Público.
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| João Campos - deputado federal pelo PSDB/GO, formado em Direito e ordenado Pastor Auxiliar da Igreja Assembléia de Deus de Vila Nova, eleito pela primeira vez a este cargo em 2003 - Profissão Delegado de Polícia |
O projeto indica ainda que a monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.
João Campos ressalta que a utilização do equipamento deverá ser feita de forma a não ofender a dignidade do adolescente, evitando sua exposição. De acordo com o parlamentar, a medida trará benefícios como reduzir a população carcerária, diminuir os gastos do Estado e evitar a rotina de dessocialização causada pelo encarceramento.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, terá de ser votado pelo Plenário.
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Pol%EDtica&vCod=212168
De cada sete internos da Fundação Casa, um é reincidente
Adolescentes insistem nos delitos, que se mostram 'atrativos' frente ao mundo que vivem
Assaltar, vender drogas ou furtar. As ações criminosas de ‘gente grande’ tem mudado de faixa etária. Crianças e adolescentes estão engrossando as estatísticas de crimes. Mesmo com a intensa ação policial e a punição, a reincidência ainda existe.
Segundo dados da Fundação Casa, dos atuais 97 internos, 14% são reincidentes. Ou seja, ao menos 13 deles já estiveram no sistema correcional por algum delito. É como se a cada sete jovens, um já tivesse retornado à Fundação por recair no crime.
O número de menores de idade envolvidos em crimes em Araraquara, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), cresceu 26,5% entre o primeiro semestre de 2013 em comparação com o mesmo período deste ano. De 53 jovens apreendidos por ato infracional, o número passou para 67.
Para José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar e ex-secretário nacional de Segurança Pública, o crime é ‘sedutor’ aos adolescentes. “O crime, num primeiro momento, seduz. Ele dá vantagens e corta caminhos para o consumo, as coisas que os jovens gostam. Depois, o crime dá poder e toma-se gosto por ver como as pessoas se submetem às suas ameaças e mentiras. Passam a não se importar com o sofrimento alheio.”
Atenção especial
A solução para minimizar esses casos não é fácil, de acordo com o especialista. “Dois pontos são fundamentais. Em primeiro lugar, a estrutura familiar em que esse jovem está inserido. Que referências em casa ele tem para resistir ao crime? Em segundo lugar vem a escola. Ela falha em termos de qualidade, não só no ensino formal”, diz.
Desse modo, o coronel reformado defende uma atenção específica com esse público. O especialista diz que Estado e prefeituras devem trabalhar em confluência de programas para sanar esses problemas. “Depois de apreendido, esse jovem precisa receber o melhor acolhimento possível na Fundação Casa. O trabalho é em identificar quem está cooptando esses menores e que sistema é usado para recuperá-lo”, conclui.
Especialista defende aplicação da pena
José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, defende que a aplicação da lei é fundamental para evitar a reincidência. “É preciso, também, dar atenção especial a jovens psicopatas e fazer valer do Estatuto da Criança e do Adolescente.” Ele acrescenta, ainda, que a maioria dos jovens e adolescentes estão fora da criminalidade. “Os infratores são número reduzido dentro da sociedade. Em Araraquara, por exemplo, não devem ser mais de cem. Cuidar disso nas cidades menores não é um desafio tão grande assim”, estima.
Aos 17 anos e prestes a ser pai, jovem quer sair do crime
No final de setembro, cinco pessoas foram detidas em flagrante por furto de veículos no São Rafael, em Araraquara. Entre eles, estava um garoto de 17 anos. Antes de ser liberado, falou de maneira informal com a reportagem. “Entrei nessa por mim mesmo, ninguém me incentivou. Se é fácil para mim que sou menor? Engano; é difícil permanecer nessa, mas agora vou criar juízo e vou arrumar um emprego, voltar a estudar.” Ao lado, o pai chorava por buscar o filho em uma delegacia pela segunda vez. Ainda pediu que o filho tivesse mais consciência, pois passava por um importante momento em sua vida. “Não repita isso, ainda mais agora que você será pai”, disse o angustiado futuro avô. (colaborou Daiane Bombarda)
http://www.cbnribeirao.com.br/noticias/cidades/NOT,0,0,1002541,De+cada+sete+internos+da+Fundacao+Casa+um+e+reincidente.aspx
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Aos 9 anos, garoto é apreendido por
participar de assaltos;
vítimas diziam que ele era violento
(Marcos Leandro/Tribuna Impressa)
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O número de menores de idade envolvidos em crimes em Araraquara, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), cresceu 26,5% entre o primeiro semestre de 2013 em comparação com o mesmo período deste ano. De 53 jovens apreendidos por ato infracional, o número passou para 67.
Para José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar e ex-secretário nacional de Segurança Pública, o crime é ‘sedutor’ aos adolescentes. “O crime, num primeiro momento, seduz. Ele dá vantagens e corta caminhos para o consumo, as coisas que os jovens gostam. Depois, o crime dá poder e toma-se gosto por ver como as pessoas se submetem às suas ameaças e mentiras. Passam a não se importar com o sofrimento alheio.”
Atenção especial
A solução para minimizar esses casos não é fácil, de acordo com o especialista. “Dois pontos são fundamentais. Em primeiro lugar, a estrutura familiar em que esse jovem está inserido. Que referências em casa ele tem para resistir ao crime? Em segundo lugar vem a escola. Ela falha em termos de qualidade, não só no ensino formal”, diz.
Desse modo, o coronel reformado defende uma atenção específica com esse público. O especialista diz que Estado e prefeituras devem trabalhar em confluência de programas para sanar esses problemas. “Depois de apreendido, esse jovem precisa receber o melhor acolhimento possível na Fundação Casa. O trabalho é em identificar quem está cooptando esses menores e que sistema é usado para recuperá-lo”, conclui.
Especialista defende aplicação da pena
José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, defende que a aplicação da lei é fundamental para evitar a reincidência. “É preciso, também, dar atenção especial a jovens psicopatas e fazer valer do Estatuto da Criança e do Adolescente.” Ele acrescenta, ainda, que a maioria dos jovens e adolescentes estão fora da criminalidade. “Os infratores são número reduzido dentro da sociedade. Em Araraquara, por exemplo, não devem ser mais de cem. Cuidar disso nas cidades menores não é um desafio tão grande assim”, estima.
Aos 17 anos e prestes a ser pai, jovem quer sair do crime
No final de setembro, cinco pessoas foram detidas em flagrante por furto de veículos no São Rafael, em Araraquara. Entre eles, estava um garoto de 17 anos. Antes de ser liberado, falou de maneira informal com a reportagem. “Entrei nessa por mim mesmo, ninguém me incentivou. Se é fácil para mim que sou menor? Engano; é difícil permanecer nessa, mas agora vou criar juízo e vou arrumar um emprego, voltar a estudar.” Ao lado, o pai chorava por buscar o filho em uma delegacia pela segunda vez. Ainda pediu que o filho tivesse mais consciência, pois passava por um importante momento em sua vida. “Não repita isso, ainda mais agora que você será pai”, disse o angustiado futuro avô. (colaborou Daiane Bombarda)
http://www.cbnribeirao.com.br/noticias/cidades/NOT,0,0,1002541,De+cada+sete+internos+da+Fundacao+Casa+um+e+reincidente.aspx
Fundação Casa - SP reabre inscrições de certame com mais de 1.100 vagas
A Fundação Casa - SP - Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente, anunciou a reabertura das inscrições do Concurso Público
regido pelo edital nº 001/2014, que visa o preenchimento de 1.141 vagas e
à formação de cadastro reserva.
De acordo com o documento publicado nesta sexta-feira, 24 de outubro
de 2014, os pedidos de participação poderão ser efetuados até às 22h do
dia 27 de outubro de 2014. Os interessados devem se inscrever por meio
do site da organizadora, www.cetroconcursos.org.br, mediante o pagamento de taxas que vão de R$ 25,00 a R$ 70,00, de acordo com o nível de escolaridade do candidato.
Anteriormente, as inscrições já haviam sido prorrogadas, e um documento corrigiu alguns itens relacionados ao capítulo relativo às Provas de Aferição de Altura/ Estatura e de Aptidão Física para mulheres.
Uma retificação também modificou as datas referentes às fases subsequentes às inscrições; os tópicos relacionados à participação do candidato com deficiência; e o dia de aplicação da Prova Objetiva. Todos os detalhes podem ser conferidos no documento retificador.
As chances são destinadas a cargos diversos, para profissionais com níveis de escolaridade Fundamental, Médio/Técnico e Superior, distribuídos entre funções como as de Agente Operacional, Enfermeiro, Médico e Técnico em Informática, dentre outras oportunidades disponíveis para consulta no edital.
Os selecionados deverão disputar por vagas distribuídas no Estado de São Paulo, para o recebimento de remuneração total que pode variar entre R$ 950,00 e R$ 4.389,61, composta por salário-base e Gratificação de Regime Especial de Trabalho, valores referentes ao mês de março de 2014, além de outros benefícios. As jornadas serão de 20h, 30h ou 40 horas semanais, conforme a função pleiteada.
O teste escrito será aplicado nas cidades de Campinas, Avaré, Jacareí, Marília, Ribeirão Preto, Santos e São Paulo.
O resultado final valerá por dois anos, com chance de ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser obtidas no edital completo, disponível em nosso site no link abaixo da notícia.
http://www.planetaosasco.com/buscar-concursos/49619-fundacao-casa-sp-reabre-inscricoes-de-certame-com-mais-de-1100-vagas
De acordo com o documento publicado nesta sexta-feira, 24 de outubro
de 2014, os pedidos de participação poderão ser efetuados até às 22h do
dia 27 de outubro de 2014. Os interessados devem se inscrever por meio
do site da organizadora, www.cetroconcursos.org.br, mediante o pagamento de taxas que vão de R$ 25,00 a R$ 70,00, de acordo com o nível de escolaridade do candidato.Anteriormente, as inscrições já haviam sido prorrogadas, e um documento corrigiu alguns itens relacionados ao capítulo relativo às Provas de Aferição de Altura/ Estatura e de Aptidão Física para mulheres.
Uma retificação também modificou as datas referentes às fases subsequentes às inscrições; os tópicos relacionados à participação do candidato com deficiência; e o dia de aplicação da Prova Objetiva. Todos os detalhes podem ser conferidos no documento retificador.
As chances são destinadas a cargos diversos, para profissionais com níveis de escolaridade Fundamental, Médio/Técnico e Superior, distribuídos entre funções como as de Agente Operacional, Enfermeiro, Médico e Técnico em Informática, dentre outras oportunidades disponíveis para consulta no edital.
Os selecionados deverão disputar por vagas distribuídas no Estado de São Paulo, para o recebimento de remuneração total que pode variar entre R$ 950,00 e R$ 4.389,61, composta por salário-base e Gratificação de Regime Especial de Trabalho, valores referentes ao mês de março de 2014, além de outros benefícios. As jornadas serão de 20h, 30h ou 40 horas semanais, conforme a função pleiteada.
O teste escrito será aplicado nas cidades de Campinas, Avaré, Jacareí, Marília, Ribeirão Preto, Santos e São Paulo.
O resultado final valerá por dois anos, com chance de ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser obtidas no edital completo, disponível em nosso site no link abaixo da notícia.
http://www.planetaosasco.com/buscar-concursos/49619-fundacao-casa-sp-reabre-inscricoes-de-certame-com-mais-de-1100-vagas
sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Adolescentes provocam tumulto em unidade da Funase no Recife
Nove internas se envolveram na confusão, mas ninguém ficou ferido.
Internas prestam depoimento por terem depredado patrimônio público.
Nove adolescentes provocaram um tumulto, nesta sexta (24), no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, na Iputinga, Zona Oeste do Recife. De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), ninguém ficou ferido, mas as internas quebraram diversos itens de uso pessoal, como camas e guarda-roupas. O motivo da confusão está sendo investigado.
As jovens estão sendo ouvidas na Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) por terem danificado objetos de patrimônio público. Após prestarem depoimento, elas devem ser levadas para a Unidade de Atendimento Inicial da Funase.
A Case Santa Luzia tem capacidade para 20 internas, de 12 a 18 anos, mas atualmente abriga 37. Uma sindicância será aberta pela Corregedoria da Funase para apurar o caso.
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/10/adolescentes-provocam-tumulto-em-unidade-da-funase-no-recife.html
Internas prestam depoimento por terem depredado patrimônio público.
Nove adolescentes provocaram um tumulto, nesta sexta (24), no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, na Iputinga, Zona Oeste do Recife. De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), ninguém ficou ferido, mas as internas quebraram diversos itens de uso pessoal, como camas e guarda-roupas. O motivo da confusão está sendo investigado.
As jovens estão sendo ouvidas na Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) por terem danificado objetos de patrimônio público. Após prestarem depoimento, elas devem ser levadas para a Unidade de Atendimento Inicial da Funase.
A Case Santa Luzia tem capacidade para 20 internas, de 12 a 18 anos, mas atualmente abriga 37. Uma sindicância será aberta pela Corregedoria da Funase para apurar o caso.
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/10/adolescentes-provocam-tumulto-em-unidade-da-funase-no-recife.html
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
A criatividade do mundo do crime não tem tamanho
A criatividade do mundo do crime não tem tamanho. Um mulher foi detida escondendo a droga dentro de um chinelo. Fica o alerta a todos
Candidatos à Presidência divergem sobre redução da maioridade penal.
Redução da maioridade penal opõe Dilma Rousseff e Aécio Neves
A redução da maioridade penal — dos 18 para os 16 anos — é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes (PSDB), tramita no Congresso Nacional.
O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo Federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site da campanha da candidata do PT também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.
A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.
De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar os jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.
Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.”
Para a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.
Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”
Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.
Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga. Com informações da Agência Brasil.
http://www.conjur.com.br/2014-out-22/reducao-maioridade-penal-opoe-dilma-rousseff-aecio-neves
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/presidenciaveis-divergem-sobre-reducao-da-maioridade-penal
A redução da maioridade penal — dos 18 para os 16 anos — é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes (PSDB), tramita no Congresso Nacional.
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| A redução da maioridade penal - dos 18 para os 16 anos - é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) |
O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo Federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site da campanha da candidata do PT também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.
A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.
De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar os jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.”
Para a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.
Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”
Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.
Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga. Com informações da Agência Brasil.
http://www.conjur.com.br/2014-out-22/reducao-maioridade-penal-opoe-dilma-rousseff-aecio-neves
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/presidenciaveis-divergem-sobre-reducao-da-maioridade-penal
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
Após série de rebeliões, agentes penitenciários protestam em Curitiba
Agentes penitenciários participaram de um ato público na manhã desta quarta-feira (22) em frente do Palácio do Iguaçu, no bairro Centro Cívico, em Curitiba.
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| Após série de rebeliões, agentes penitenciários fazem ato público em Curitiba, na manhã desta quarta-feira Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo |
A última rebelião aconteceu no último domingo (20), quando detentos renderam dois agentes penitenciários na PEM (Penitenciária Estadual de Maringá). Os amotinados exigiam a transferência de detentos, além de melhoria na comida, assistência médica e judiciária.
Na semana passada, outro motim foi registrado na PIG (Presídio Industrial de Guarapuava) e durou mais de 40 horas. Mais de dez agentes penitenciários e vários presos foram feitos reféns. A rebelião mais violenta foi registrada no fim de agosto em Cascavel, quando cinco detentos foram mortos.
Em dez meses, foram registradas 21 rebeliões no PR e 43 agentes foram feitos reféns, diz sindicato
Termina rebelião na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PR). Relembre:
terça-feira, 21 de outubro de 2014
Projeto prevê licença paternidade de 30 dias no serviço público
Tramita
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de
Lei Complementar (PLC 44/2014) que propõe a ampliação do período da
licença paternidade dos servidores públicos estaduais de cinco para 30
dias. A proposta, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol),
abrangeria todos os servidores públicos do estado de São Paulo e seria
válida tanto para casos de nascimento do filho quanto em caso de adoção.
Ele indica que o tempo de cinco dias, concedido atualmente, é apenas
uma recomendação que acabou sendo adotada como regra.
De fato, a Constituição Federal, na
parte de Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias, apenas
estabelece o prazo de cinco dias enquanto não houver legislação
específica. “Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º,
XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o
inciso é de cinco dias” diz o texto em seu artigo 10, parágrafo 1º.
Em sua justificativa o parlamentar
ressaltou principalmente a integração da criança à família, em casos de
adoção, e o suporte a mãe, no caso de recém-nascidos. “Os primeiros dias
de vida de um recém-nascido e, nos casos de crianças adotadas, as
primeiras semanas de convivência com a família adotante, demandam uma
união familiar no sentido de estreitar laços, criar vínculos e promover o
convívio e a integração da criança e seus pais. A ausência paterna
sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja
duração é de trinta a quarenta e cinco dias após o parto, muitas vezes
em pós-operatório, nos casos de parto cesáreo, com limitações físicas e
carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados
imediatos do recém-nascido” destaca.
O menor infrator e o entorpecente
A polêmica acerca da discussão do tema sobre a redução da maioridade penal e a descriminalização do uso e tráfico de entorpecentes não é pequena, ela atinge os legisladores, juristas, órgãos de segurança, as famílias e brasileiros em geral, existem posicionamentos relevantes por ambas as partes.
A maioridade penal dita a idade mínima para que o poder judiciário tenha condições de processar o cidadão como pessoa adulta a época da ocorrência do fato criminoso, no Brasil a Constituição Federal dita que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”, legislação esta disposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Nisso a lei dispõe que o crime é denominado ato infracional e o praticante não é criminoso, mas menor infrator ou adolescente em conflito com a lei, a pena é chamada de medidas sócioeducativas àqueles compreendidos entre 12 a 18 anos, com o máximo de três anos de internação por cada ato infracional grave, uma definição biológica que considera simplesmente a idade, mas vários países já diminuíram este fator idade.Atualmente a legislação brasileira, Lei 11343/06, prevê ao traficante de entorpecente a pena de 5 a 15 anos de reclusão, considerando este enquadramento normalmente pela quantidade as substancia encontrada com o portador, quanto ao uso a flagrância não conduz a nenhum tipo de prisão, mas advertência, prestação de serviços a comunidade e comparecimento a programas educativos, noutras palavras o uso já deixou de ser crime, mas ainda é ilícito, a posse de droga não foi legalizada.
Os defensores do uso e tráfico de entorpecente alegam o fracasso da prisão como meio de combate e que o usuário não pode ser estigmatizado como marginal, mas a realidade é que junto às condutas ligadas aos entorpecentes, vários tantos outros crimes são cometidos.
A utilização de menores para o transporte de entorpecentes é motivada pelo fato do menor não ser enquadrado nesta pena mais grave, fazendo com que grande parte das pessoas apreendidas atualmente são menores, utilizado por aqueles que os recrutam e tem certeza da impunidade.
No início da semana nos ocorreu um fato neste contexto, a freqüência de acidentes de trânsito rodoviário é rotineira, dia a dia nos deparamos com situações graves, mas na manhã de segunda-feira dois jovens, um de 15 e outro 16 anos, tiveram suas vidas ceifadas na rodovia PR 468 próximo a Mariluz, um imenso choque que chegou a rachar o veículo o meio, sendo encontrado espalhado pelo local 12kg de maconha.
A lei penal tem o caráter preventivo e repressivo, este para aqueles que são flagrados cometendo o crime e a prevenção para que seja coibida a prática delituosa, como forma exemplar de como não se deve proceder, talvez pelo rigor maior aos menores infratores, muitos deles não se aventuravam neste caminho sem volta.
Eliseu Gonçalves, Oficial da Polícia Militar, Mestre em Direito e Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos.
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