Além dos ganhos financeiros, outros itens da pauta de reivindicações conseguiram avanço
Foi encerrada ontem a greve dos servidores do sistema prisional
paulista. A proposta financeira foi formalmente apresentada na ata de
reunião de negociação (veja aqui). Mas além dela, houve também um acordo
que prevê uma negociação da pauta de condições de trabalho e saúde do
trabalhador que contempla todos os servidores do sistema.
A proposta agora segue para a Assembleia Legislativa para ser aprovada e depois sancionada.
REDUÇÃO DE CLASSE DOS ASPs
O item da pauta de negociação que mais deu trabalho foi o pedido de
redução de duas classes para os agentes de segurança penitenciária.
Desde o início o governo bateu martelo informando que seria impossível
reduzir as duas classes. O impasse só foi solucionado quando o
presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado fez uma proposta
alternativa, de reduzir uma classe agora aumentando o valor do reajuste
financeiro, para que se aproximasse do reajuste que haveria caso as duas
classes fossem reduzidas.
A redução de uma classe significa na prática uma reestruturação da
carreira. Não houve apenas a extinção de um nível; houve a promoção
financeira automática de todos os ASPs para os valores que correspondem a
um nível acima do que estão hoje enquadrados. Além disso, do nível II a
nível VIII houve, além da progressão financeira, um reajuste a mais.
Dessa forma:
ASP I vai continuar ASP I, só que recebendo o que hoje o ASP II recebe;
ASP II vai continuar ASP II, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP III + reajuste;
ASP III vai continuar ASP III, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP IV + reajuste;
ASP IV vai continuar ASP IV, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP V + reajuste;
ASP V vai continuar ASP V, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP VI + reajuste;
ASP VI vai continuar ASP VI, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP VI + reajuste;
ASP VII vai continuar ASP VII, mas o salário vai ser igual ao que hoje é o salário do ASP VIII + reajuste;
Já o ASP VIII vai passar a ser ASP VII (topo da carreira), só que vai receber também reajuste no seu salário atual.
A redução de dois níveis para os ASPs é item da pauta de
reivindicação aprovada em assembleias do SIFUSPESP, com objetivo de
possibilitar a todos os agentes de segurança que se aposentem aos 30
anos de serviço (aposentadoria especial conquistada em 2010) no topo da
carreira. Acontece que nesta negociação foi aprovada também a redução do
interstício de promoção (que agora será linear: 3 anos de interstício
para cada nível) e o percentual de servidores promovidos passa a ser de
30% (ao invés dos atuais 20%). Esse conjunto que envolve a
reestruturação na carreira dos ASPs já possibilita que os agentes se
aposentem aos 30 anos de serviço na última classe, como era
reivindicado.
Outra coisa: a diferença salarial entre um nível e outro (dos níveis
II a VII) mudou. ASP II receberá 8% a mais que ASP I. E dos níveis III a
VIII essa diferença será de 6,7%.
Na tabela abaixo há um resumo das mudanças. Os valores abaixo se
referem ao salário-base somado ao RETP. Não estão sendo considerados os
adicionais de insalubridade, quinquênio e sexta-parte, cujos valores
também sofrerão incidência do reajuste.
| Quem hoje é |
Ganha hoje
(salário + RETP) |
Passará a ser |
Ganhando (salário +RETP) |
Valor real a mais no salário*
|
| ASP I |
R$ 2.361,38 |
ASP I |
2.543,28 |
181,90 |
| ASP II |
R$ 2.543,28 |
ASP II |
2.746,74 |
203,46 |
| ASP III |
R$ 2.651,68 |
ASP III |
2.895,50 |
243,82 |
| ASP IV |
R$ 2.760,12 |
ASP IV |
3.089,49 |
329,37 |
| ASP V |
R$ 2.975,84 |
ASP V |
3.296,49 |
320,65 |
| ASP VI |
R$ 3.204,40 |
ASP VI |
3.517, 36 |
312,96 |
| ASP VII |
R$ 3.420,16 |
ASP VII |
3.753,02 |
332,86 |
| ASP VIII |
R$ 3.657,50 |
ASP VII |
3.753,02 |
95,52 |
AEVPs
Neste quesito o governo estadual estrategicamente tentou desarticular
qualquer forma de pressão do SIFUSPESP negociando isoladamente com o
Sindespe – entidade que foi convidada a participar da Coordenação
Unificada de Greve, mas optou por atender à solicitação da equipe do
governo.
O SIFUSPESP oficiará o Governo do Estado, afinal de contas a
estratégia de dividir para enfraquecer historicamente sempre trouxe
grandes prejuízos para os trabalhadores. Queremos uma agenda também para
discutir as péssimas condições de trabalho dos AEVPs.
ANISTIA AOS GREVISTAS
Está assegurado na Constituição o Direito de Greve, que o governo
quis negar à categoria com ameaças de punição severa aos servidores que
estavam mobilizados e às entidades representativas. E a garantia deste
direito foi defendida pela Coordenação de Greve de forma incontestável.
Assim, todos os servidores que participaram da greve dentro do que é
estipulado pela Lei de Greve (como sempre orientou o sindicato) não
terão os dias de paralisação descontados e nem poderão ser punidos. No
entanto, o governo argumentou que houve excessos como depredação ao
patrimônio e até agressões. Esses casos extremos e descumpridores da Lei
de Greve serão submetidos a avaliação de uma comissão tripartite
(integrantes do governo, dos sindicatos e do Ministério Público do
Trabalho). O SIFUSPESP, como prometeu, estará à disposição de todos os
servidores e prestará atendimento jurídico a todos que se sentirem
prejudicados.
A anistia aos grevistas foi um ponto que a Coordenação de Greve
considerou inegociável, ou seja, não se admitiu que o governo tentasse
qualquer ação para inibir os servidores a se manifestarem. Isso é
importante para manter a categoria ciente de que pode protestar sem
receios, dentro da legalidade. Extermina o medo e estimula a união em
defesa dos direitos.
BICO E BÔNUS
Em relação à criação de um bônus anual e do pagamento de hora extra
para os agentes, fica valendo a proposta inicial do governo. Os dois
itens da pauta, apesar de já aprovados pela categoria e pelo governo,
ainda serão objeto de discussão quanto à regulamentação. A posição do
SIFUSPESP não mudou em relação a estes itens: é preciso discutir e
conseguir formular os requisitos desses benefícios de forma muito
cuidadosa para que eles não se voltem contra a categoria.
O “bico” é na verdade uma Diária Especial por Jornada Extraordinária
Penitenciária (DEJEP). A princípio, o SIFUSPESP e o Sindcop são
contrários à proposta de bico legalizado por entenderem que os
funcionários devem ter um salário digno sem precisar trabalhar extra. Se
essa diária for uma compensação para as convocações extras, é válida.
Por enquanto, o que se sabe é que a diária poderá atender até 632
servidores da área da segurança no valor de R$ 161,12/dia, limitado ao
máximo de 10 diárias extras por mês para cada servidor. A regulamentação
dessa diária será discutida entre SAP e sindicatos.
Quanto ao bônus, ficou definida a criação de um grupo de trabalho,
dentro do prazo máximo de 30 dias, para elaborar os indicadores e metas.
O SIFUSPESP também se mantém crítico em relação a este bônus por não
beneficiar a todos os servidores. As regras para a concessão do bônus
serão discutidas entre governo e sindicatos.
ÁREA-MEIO
Ficou mantida a proposta inicial do governo na questão do reajuste do
adicional de periculosidade. Atenderá aos servidores da área-meio, que
não tiveram reajuste salarial em 2013. O reajuste do adicional será de
39,66%, o que equivale a R$ 71,00 a mais (passa de R$ 179,00 para R$
250,00). Segundo o governo, o índice de reajuste supera os 16,6% do
IPC-FIPE de janeiro de 2011 a janeiro de 2014. O SIFUSPESP e o Sindcop
defendem um reajuste maior referente ao período de 1997 a 2014, que dará
um valor real de cerca de R$ 413,00. Esta questão voltará à mesa de
negociação dentro de 40 dias, quando o governo vai negociar com os
sindicatos as reivindicações referentes à pauta da campanha salarial
2014.
A criação da Lei Orgânica também foi exigida pelo SIFUSPESP. O
secretário da Casa Civil ficou responsável por montar uma equipe para
estudar e propor a Lei Orgânica dos servidores do sistema prisional
paulista, junto com os sindicatos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
O SIFUSPESP tem o entendimento que a questão salarial é importante,
mas as péssimas condições de trabalho a que hoje os servidores são
submetidos é que precisam ser resolvidas com urgência ainda maior.
Sabe-se que todos os itens da pauta de condições de trabalho e saúde
do trabalhador do sistema prisional paulista não serão atendidos em uma
única reunião e nem de uma única vez. No entanto, na negociação
encerrada ontem, ficou definido que já na próxima semana as condições de
trabalho e saúde do trabalhador vão ser objeto de nova agenda de
negociação direta entre sindicatos e a SAP, com transparência de dados e
encaminhamento de soluções.
A pauta é imensa, e tem como item em destaque a relação proporcional
entre o número de servidores e o número de presos por unidade. Primeiro,
o sindicato quer ter acesso integral aos estudos que a SAP já tem sobre
este assunto. Depois, quer fechar um acordo com o governo sobre novas
contratações e garantias legais de reposição imediata de servidores. A
SAP já sinalizou ter uma proposta neste sentido.
Outros temas em destaque nessa pauta que começará a ser resolvida na
próxima semana: novas contratações; transparência na LPT; restrições a
transferências ‘a bem do serviço público’; desvios de função; estrutura
das unidades; punição em casos de abuso de poder por parte da direção
contra os servidores; entre outros.
REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA 2014
Ficou determinado ainda, na negociação entre o governo e a
Coordenação de Greve, que os itens da pauta de reivindicações da
campanha salarial 2014 serão discutidos no prazo máximo de 40 dias.
Nessa nova negociação entra novamente em discussão a pauta financeira
dos servidores.
http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/2457-270314detalhe.html
Em
Assembleia Geral da categoria, 29/03, na sede do Sindicato dos Químicos
(Rua Tamandaré, 348 - Liberdade) e deliberaram pela GREVE GERAL em toda
categoria.
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Agentes do educandário Santo Expedito entram em greve (Foto: Gabriel Barreira/ G1)