Justiça do DF revoga decisão e condena réu por porte de maconha

O traficante tinha sido absolvido porque o juiz considerou que a droga era recreativa.

Após a repercussão da sentença que absolveu um réu confesso do crime de tráfico de drogas, por tentar entrar com maconha no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal revogou a decisão inicial e condenou o homem.
A sentença final foi da 3ª Turma Criminal do Tribunal, que analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público questionando a decisão tomada em outubro do ano passado pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília.
Ele considerou a maconha uma droga "recreativa" e afirmou que ela não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas e absolveu o réu.
O caso foi divulgado anteontem e gerou polêmica. Por isso, a corte o incluiu na pauta de julgamento da turma ontem. Antes da análise do processo, o juiz titular da 4ª Vara, Aimar Neres de Matos, criticou a decisão de seu substituto que absolveu o réu.
Matos afirmou que não há respaldo jurídico para a defesa da liberação da maconha e que as Varas de Entorpecentes são contrárias à tese.
No julgamento de ontem, o desembargador Humberto Ulhôa relatou o pedido do Ministério Público de revisão da condenação e considerou que o réu cometeu o crime de tráfico de drogas. O colegiado acompanhou o entendimento do desembargador e o condenou por unanimidade. Não cabe mais recurso junto ao TJDFT.
O homem foi condenado a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto e ainda terá que pagar 291 dias multa, considerando cada dia 1/30 do salário mínimo. A pena é restritiva de liberdade e não pode ser convertida em pena restritiva de direito, conforme determinação da Lei Antidrogas.
De acordo com o processo, o homem foi preso em flagrante, em maio, ao ser abordado pela polícia quando visitava o irmão, preso na Papuda. Durante a abordagem, ele confessou que tinha engolido 52 trouxas de maconha, totalizando 46,15 gramas. Ele levava a droga para entregar a um amigo. O homem então, provocou vômito e expeliu a substância.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/01/1405569-justica-do-df-revoga-decisao-e-condena-reu-por-porte-de-maconha.shtml

INVESTIGAÇÃO - “Operação Vida Loka II” apreende adolescentes infratores

Na manhã desta quinta-feira policiais civis da DEAAI,deram seguimento aos trabalhos, resultando na apreensão de 16 menores infratores

A primeira operação “Vida Loka” foi desencadeada ano passada e em continuidade ao trabalho desenvolvido pela Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), nesta quinta-feira (30/01) foi desencadeada a 2ª etapa da referida operação.

Na manhã desta quinta-feira policiais civis da DEAAI, sob o comando das delegadas Alessandra Paraguassu e Gardênia Felício, deram seguimento aos trabalhos, resultando na apreensão de 16 menores infratores, sendo 14 do sexo masculino e 02 do sexo feminino. Os mandados foram expedidos pela Vara da Infância e Juventude. Eles foram localizados em diversos bairros de Porto Velho, com maior concentração nas zonas leste e sul da capital.

Todos os apreendidos são praticantes de atos infracionais análogos aos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e outros. A operação foi bem sucedida e desenvolveu-se sem alterações, não havendo reação por parte dos adolescentes.

A delegada Alessandra Paraguassu ressalta que para esse sucesso deveu-se em grande parte ao trabalho de investigação dos policiais daquela Especializada, através do monitoramente dos jovens e suas rotinas. Outras operações serão desencadeadas com o mesmo objetivo, e as diligências terão prosseguimento.

A delegada informa ainda que esta é a primeira operação de 2014, estando no planejamento da DEAAI outras no decorrer deste ano, e que um dos maiores objetivos dessas ações é trazer um pouco mais de tranqüilidade à população, já que o Carnaval esta próximo.

Todos os adolescentes foram encaminhados à Vara da Infância e Juventude, estando à disposição da Justiça. Após o devido processo legal, os adolescentes poderão cumprir medida sócio-educativa de até 3 anos, de acordo com a gravidade dos atos infracionais praticados.

Autor: rondoniaovivo.com.br
Fonte: rondoniaovivo.com.br

Falha expõe dados de cliente da Sodexo no Google

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(Foto: Reprodução)

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Uma falha descoberta nesta quinta-feira, 30, fez com que um cliente da Sodexo tivesse seus dados expostos graças a uma combinação de fatores que envolvem o buscador do Google e o site da empresa de serviços.

Ao pesquisar pelo sistema que consulta o saldo dos cartões da Sodexo, o internauta se depara com um link que leva à página já com parte do formulário referente ao "Refeição Pass" preenchido. Onde se deve indicar número do cartão e do CPF estão dados de um homem que já foi cliente da empresa.

Esse problema é semelhante a um noticiado nesta semana que ocorreu nos Estados Unidos. Sempre que uma pessoa procurava pelo termo "Gmail" no Google e clicava em um dos links mais destacados pelo resultado, um pop-up aparecia com as opções de composição de mensagem e lá estavam o endereço de David S. Peck. Bastava pressionar "Enviar" e ele recebia uma mensagem sem assunto e sem texto. Por causa disso, o usuário recebeu 500 e-mails por hora sem conseguir controlar a situação.

O caso da Sodexo foi relatado ao Olhar Digital por um leitor que topou com isso por acaso; a reportagem testou outros buscadores, como Bing e Yahoo, e não houve problemas.

Como pode ser visto na imagem abaixo, já constam as informações do cliente na URL do link indicado pelo Google:

Nós entramos em contato com o Google e a Sodexo, que buscam entender o ocorrido. Assim que responderem nós atualizaremos este texto.

http://olhardigital.uol.com.br/noticia/falha-expoe-dados-de-cliente-da-sodexo-no-google/40044

Governador autoriza concurso para 4.600 vagas na PM/SP

Mais uma boa oportunidade para quem pretende ingressar na área de segurança pública no Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin autorizou, nesta quinta-feira (30), a realização de concurso público para o preenchimento de 4.600 vagas para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP).
Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo, idade de 18 a 30 anos,  altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60m para mulheres e carteira de habilitação categorias “B” a “E”.
A remuneração inicial é de R$ 2.706,10, incluindo o salário de R$ 1.091,56 e adicional de insalubridade de R$ 522,98. A publicação do edital está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre.
A expectativa é de que o processo de seleção seja o mesmo do último concurso, ainda em andamento, cujo edital foi publicado em outubro de 2013. Desta forma,  deverá ser composto de prova escrita parte I, com questões objetivas, prova escrita parte II – redação, prova de condicionamento físico, exames de saúde, avaliação psicológica, investigação social e análise de documentos e títulos. 
A prova objetiva é composta de 50 questões, versando sobre língua portuguesa (20), matemática (15) e conhecimentos gerais (15). A redação é aplicada no mesmo dia da prova objetiva, mas somente é corrigida dos aprovados neste exame.
No último concurso, a aplicação das provas objetivas ocorreu nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio  Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.  
 Embora o último concurso seja recente, o órgão realizará outro, com o objetivo de iniciar a convocação dos aprovados em 2015. A própria autorização governamental determina que as contratações deverão ser indicadas na peça orçamentária do próximo ano.

http://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/concurso-vagas-pm-sp-soldado-53391.html

Adolescente infrator poderá receber 50% dos ganhos com atividades socioeducativas

Adolescente cumpre medida socioeducativa no Zoológico de Brasília

Adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas poderão receber 50% dos ganhos gerados por atividades profissionalizantes que desenvolvam na unidade de recuperação. O benefício está previsto em substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a projeto de lei da Câmara (PLC 168/2008), pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o substitutivo, esse dinheiro poderá ser depositado em uma conta de poupança e resgatado após o cumprimento da medida socioeducativa.

Luiz Henrique também propõe que a unidade socioeducativa não só supervisione a capacitação do adolescente, mas encaminhe ao juiz da Infância e da Juventude relatório individual detalhado sobre as atividades realizadas. As duas medidas propostas deverão ser inseridas na Lei 12.594/2012, que regula o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O projeto original determina apenas que a autoridade judiciária supervisione as atividades de escolarização e profissionalização oferecidas a adolescentes. Quanto à destinação dos ganhos desse trabalho, o texto da Câmara estabelece os percentuais de partilha: 25% ficariam com a unidade de recuperação do adolescente para a cobertura de despesas com o serviço; o interno receberia 50% do total; e seus familiares ficariam com os 25% restantes.

Para o relator, a fixação desses montantes poderia trazer problemas práticos, como a destinação dos recursos quando o adolescente não tiver família. Por isso, considera mais prudente deixar essa definição a cargo da autoridade supervisora ou da equipe multidisciplinar que acompanha a execução da medida socioeducativa, garantindo ao adolescente pelo  menos a metade dos recursos.

Se aprovado pela CCJ, o projeto será enviado a votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado na forma de substitutivo, irá retornar à análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Prefeitura de Ribeirão Preto entrega contestação contra instalação de nova unidade da Fundação Casa

Fonte: Ribeirão Preto Online

A secretária Eloísa Arruda, responsável pela pasta de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 29, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, e representantes da Promotoria Pública e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O grupo apresentou contestação, elaborada pelos promotores da Vara da Infância e da Juventude, tendo em vista a construção de uma nova unidade da Fundação Casa no município para abrigar menores de todo o país. “A construção desta unidade fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, segundo os promotores, ela mantém os jovens longe da região de origem e da família, o que dificultaria sua recuperação”, justificou a prefeita.

Os promotores Ramon Lopes Neto e Luís Henrique Pacagnella, a secretária municipal de Assistência Social, Maria Sodré, e o representante da OAB, Ricardo de Macedo, também participaram da reunião em São Paulo. Além do documento, Dárcy Vera também elaborou um dossiê com várias reportagens sobre o assunto veiculadas na imprensa local nos últimos dias.
Segundo Dárcy Vera, a secretária estadual recebeu os documentos, bem como os ofícios solicitando informações sobre essa construção em andamento, já que nem o Ministério Público ou a Prefeitura de Ribeirão Preto foram informados sobre os detalhes. “O ideal em uma Fundação Casa é que atenda menores com famílias que residam em municípios próximos as suas residências para trabalhar os vínculos familiares e, recuperados, possam ser reintegrados na sociedade”, acrescentou Dárcy Vera.
Dárcy e sua comitiva recebeu da secretária Eloísa Arruda, o compromisso de que vai encaminhar as informações solicitadas pelo município e Ministério Público e que vai detalhar o projeto para conhecimentos das partes.
 
Embargo – As obras para construção da nova unidade da Fundação Casa foram embargadas no último dia 10 de janeiro pela Fiscalização Geral da Prefeitura, pois não havia licença expedida pela Secretaria de Planejamento. O novo prédio está sendo construído ao lado de outros já três existentes e vai abrigar 56 menores.
O embargo foi amparado em dois artigos do Código de Obras do município: o 14º, que diz que as obras que não possuírem projetos aprovados no Executivo serão embargadas e o 25º, que exige que o alvará de funcionamento deve ficar exposto no local da construção, requisito que também não foi cumprido pela Fundação Casa.

Após ser detido, adolescente rende agente e ajuda na fuga de presos

Menor, que havia atropelado três pessoas, tomou a arma do funcionário da delegacia; Ao todo, 12 fugiram, mas quatro foram capturados

As polícias Militar e Civil de Campos Altos, no Triângulo Mineiro, estão à procura de criminosos que fugiram da delegacia da cidade nessa terça-feira (28). Os detentos contaram com a ajuda de um adolescente, que havia acabado de ser apreendido.

De acordo com a corporação, o menor de 17 anos, após ser detido por  por atropelar três pessoas com um carro de passeio, foi encaminhado à delegacia, no centro do município.

Chegando ao local, ele tomou a arma do único agente que estava de plantão e o obrigou a abrir todas as celas.

Ao todo, 12 presos fugiram, mas quatro foram capturados. Outros 13 homens se recusaram a participar da fuga. Entre os bandidos soltos, alguns respondem por homicídios, roubo e envolvimento com o tráfico de drogas. O adolescente também escapou.

http://www.otempo.com.br/cidades/ap%C3%B3s-ser-detido-adolescente-rende-agente-e-ajuda-na-fuga-de-presos-1.780563


Atualizado em 29/01/2014 19h06 

Quatro detentos foram recapturados durante a
madrugada (Foto: Willian Tardelli/Arquivo pessoal)

Foi preso no fim da tarde desta quarta-feira (29), no município de Rio Paranaíba, na região do Alto Paranaíba, mais um dos 12 presos que fugiram da cadeia de Campos Altos, na noite desta terça-feira. Com ele, a Polícia Militar (PM) apreendeu uma arma e uma moto.

Segundo a PM, o adolescente, que estava apreendido por tentativa de homicídio em uma cela separada, aguardava transferência para alguma unidade de recuperação de adolescentes na região, já que não existe uma na cidade. E para a reportagem do G1, a PM informou que quem abriu a porta da cela no momento da fuga foi o próprio detento, que conseguiu pegar o revólver calibre 38 e render os funcionários da cadeia. Porém, essa informação não foi confirmada pelo delegado Heli Andrade, à reportagem do MGTV.

http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2014/01/inquerito-sera-instaurado-para-investigar-fuga-em-campos-altos.html

Juiz julga inconstitucional proibição da maconha e absolve traficante

Magistrado considerou incompleta a portaria ministerial que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o THC, encontrado na folha da erva

Em decisão inédita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença foi dada em outubro do ano passado, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Ainda não há data para o novo julgamento.

 

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o órgão precisaria justificar a escolha da substâncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

 

"A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", afirmou o juiz, na sentença.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", continua.

O Ministério Público denunciou o réu, Marcus Vinicius Pereira Borges, porque foi flagrado em 30 de maio com 52 trouxas de maconha com peso de 46,15 g ao entrar no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, quando foi fazer um visita a um detento. A substância estava dentro do seu estômago.

"Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decisão muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que está falando", diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho Júnior.

Fonte: Agência Estado

Luiz Carlos Prates diz: A imprensa joga o jogo do bandido

Comentario de Luiz carlos Prates

veja vídeo:




SBT Meio Dia com Ildiane Silva e Luiz Carlos Prates, de segunda a sábado, às 12h15.

inauguração da sede do Grupo de Apoio do Distrito Federal

Secriança inaugura sede do Grupo de Apoio Operacional na quinta-feira


Grupo foi treinado pela SSP para transportar socioeducandos

A Secretaria da Criança vai inaugurar no dia 30, quinta-feira, às 10 horas, a sede do Grupo de Apoio Operacional (GAO), no SAAN, Quadra 1. O grupo foi criado há um ano, através da Portaria n° 19 de 19/10/2012, que normatiza procedimentos de segurança para translado de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e agora, está centralizando suas atividades.

O GAO conta com uma equipe formada por 69 Agentes de Reintegração Social (ATRS), que realizam o acompanhamento dos adolescentes em atividades externas, entre outras, atendimento médico e hospitalar, audiências nas Varas de Infância, fóruns e Ministério Público, além de cinco servidores administrativos.

O gerente do GAO, Paulo Henrique de Matos Távora, informa que os agentes ficavam nas unidades, e agora, estão em uma central de onde vão atender as unidades, de acordo com a demanda.

A Secretária da Criança, Rejane Pitanga, destaca o trabalho que eles realizam no acompanhamento externo dos adolescentes. “Os ATRS receberam treinamento específico para garantir a segurança dos socioeducandos”, explica.

Paulo explica que 36 agentes foram treinados pela Secretaria de Segurança Pública, desde a criação do grupo. “Eles agora passarão por uma reciclagem, enquanto os outros também vão fazer o mesmo treinamento que inclui, temas como direção defensiva, defesa pessoal, gerenciamento de crise e outras ações que ameacem a integridade física e psicológica tanto dos adolescentes como dos agentes.

Os agentes, segundo Paulo, estão atendendo as unidades de internação do Plano Piloto (UIPP), do Recanto das Emas (Unire) e Planaltina (UIP), além da Unidade de Saída Sistemática (UNISS), e posteriormente, NAI e Unidade de Internação de São Sebastião (UIS).

Serviço:
Inauguração da sede do GAO
Dia 30/01/2014 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Quadra 1, Lote 8800, SAAN (em frente à Secriança)

http://www.crianca.df.gov.br/noticias/item/2528-secrian%C3%A7a-inaugura-sede-do-grupo-de-apoio-operacional-no-dia-30.html

DRMC promove torneio de futebol em Piracicaba

Evento contará com a participação de 105 adolescentes

Com a participação de 105 adolescentes em medida socioeducativa, os centros da Fundação CASA pertencentes à Regional de Campinas realizarão a partir desta terça-feira (28 de janeiro) até a próxima sexta-feira (31 de janeiro) a etapa regional da X Copa CASA, campeonato de futebol de campo da instituição.

Os jogos acontecerão no Complexo Desportivo Santa Terezinha, da cidade de Piracicaba. As equipes participantes são dos centros de Limeira, Morro Azul (Limeira), CASA Campinas, CASA Maestro Carlos Gomes (Campinas), CASA Jequitibá (Campinas), CASA Rio Piracicaba (Piracicaba) e o CASA Mogi Mirim.

O time campeão dessa etapa representará a região na fase estadual da X Copa CASA. Nessa fase, as quartas de final, a semifinal e a final do evento ocorrerão como preliminares dos jogos oficiais do Campeonato Paulista de Futebol de 2014.

De acordo com o responsável pela área de esportes da Divisão Regional, André Luiz Elias, o objetivo do evento é trabalhar conceitos com os jovens. “É um benefício para a saúde, pois eles se preparam fisicamente para o evento, e a oportunidade de se ressaltarem os conceitos como cooperação, companheirismo, regras e o respeito entre todos”, disse.

As partidas acontecerão no sistema de grupos, sendo que os centros Morro Azul, Maestro, Rio Piracicaba e Campinas estarão chave 01 e os CASAs Mogi Mirim, Jequitibá e Limeira na chave 02.
Na primeira fase, cada chave jogará entre si. Serão selecionados os dois melhores times de cada grupo.

Na fase seguinte, que acontece na sexta-feira (31 de janeiro), o 1º colocado do grupo 1 jogará com o 2º colocado do grupo 2, e o 2º colocado do grupo 1 jogará com o 1º colocado do grupo 2.
Os vencedores dos dois jogos irão decidir o 1º e 2º lugares. Já os perdedores disputarão o 3º e 4º lugar.

O primeiro, segundo e terceiros colocados receberão um troféus e medalhas com as respectivas colocações. Além disso, serão premiados com medalhas o artilheiro da etapa e o goleiro menos vazado.

A Copa CASA conta com o apoio da Federação Paulista de Futebol, que cede espaços para os jogos e realiza a arbitragem das partidas.

Etapa Regional de Campinas – X Copa CASA
Data: de 28 a 31 de janeiro, à partir das 9h às 16h30 (28, 29 e 30 janeiro) e das 8h às 17h (31 de janeiro)
Local: Complexo Desportivo Santa Teresinha
Endereço: Rua: 31 de Março, sem número – Bairro Santa Teresinha – Piracicaba.

Jovem executado em Guarujá é suspeito de participar de assalto contra médico

De A Tribuna On-line

Um adolescente de 17 anos foi executado na noite de segunda-feira, em Guarujá. A vítima já tinha passagens pela polícia por crimes de roubo.

De acordo com informações da polícia, o crime ocorreu por volta das 19h30, na Avenida Brasil. A Polícia Civil investiga o caso e suspeita que o menor infrator possa ter participado do assalto que ocorreu no início do mês, onde um médico da Cruz Vermelha levou dois tiros.

A polícia afirma que o jovem participou de outros crimes na Cidade e que diversas vezes foi encaminhado para a Fundação Casa. Uma investigação foi aberta para apurar o motivo da execução.

Outros suspeitos do roubo que vitimou o secretário-geral da Cruz Vermelha de São Paulo, Fernando Garzon, 64 anos, já foram identificados e há fortes indícios de que o rapaz morto também fez parte do grupo. Uma foto será apresentada à vitima para reconhecimento.

Jovem é apreendido por furto de Fusca e adulteração de placas

Um clássico fusca 1977, que havia sido furtado no último sábado (25), na Vila Independência, em Bauru, foi recuperado pela Força Tática da Polícia Militar (PM) nesta segunda-feira (27), no Parque Jaraguá.
O acusado, de 16 anos, foi apreendido pelo furto do veículo. Segundo a PM, ele é reincidente no ato infracional e, inclusive, já ficou detido na Fundação Casa.
“Nós já tínhamos informações sobre o furto deste Fusca. Após patrulhamento ostensivo, no Parque Jaraguá, nós encontramos o carro com as placas adulteradas, que indicava um carro semelhante, com a mesma cor e modelo. Foi verificado que o carro era produto de furto e o rapaz que estava com ele foi encaminhado para a delegacia”, informou o soldado da PM Weverson Zorzetto.
Os dois veículos foram apreendidos para registro do Boletim de Ocorrência (BO).

Bruno Freitas

Fusca (de trás) foi furtado e teve placa adulterada para se passar por veículo semelhante

Mudanças na Fundação Casa são realizadas para evitar outras rebeliões

Após a visita da juíza da Vara da Infância e da Juventude, Cláudia Regina Nunes, à unidade de internação da Fundação Casa em Mogi Mirim, no início do mês, a entidade está fazendo modificações para coibir rebeliões no local. Na primeira visita, a juíza comunicou por meio de nota enviada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia ameaçado interditar o local caso os tumultos não cessassem.

Segundo a assessoria do TJ-SP, na última sexta-feira ela esteve novamente na unidade, acompanhada do promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Gabriel Guerreiro, e do presidente da OAB-Mogi Mirim, André Aparecido Barbosa.

No encontro foi verificado que, apesar dos estragos feitos pelos adolescentes durante as duas rebeliões, a Fundação já iniciou as reformas e prometeu providenciar a chegada de nove funcionários até o final da semana.

Segundo informações do TJ-SP, os jovens estavam bem, em seus quartos, tomando café e nenhum fez nenhum tipo de reclamação para a juíza, promotor e presidente da OAB.

O tribunal informa que, para a juíza, se a Fundação Casa cumprir o prometido, ou seja, reforço com mais funcionários e reforma do que foi destruído, não haverá necessidade de interdição judicial da unidade.

De acordo com a Fundação Casa, as dependências do local estão sendo reformadas, devido ao estrago feito nas três rebeliões. Após a última, em 14 de janeiro, foram danificadas quase 70 cadeiras, mesas de refeitório, estantes, armários e eletrodomésticos. Além da reforma no ambiente, a Agenda Multiprofissional também está sendo reformulada, de modo que a rotina do centro está sendo restabelecida de maneira coesa e segura.

A entidade informa também que os jovens que foram identificados como agitadores dos tumultos foram transferidos para outras unidades, e que novos funcionários já estão sendo capacitados para trabalhar no local.

Os cinco funcionários que foram feitos reféns durante as rebeliões continuam trabalhando no local, e estão recebendo tratamento médico e psicológico.
Além das mudanças feitas pela Fundação, a corregedoria da entidade e o Poder Judiciário estão investigando as ocorrências.

http://opopularmm.com.br/mudancas-na-fundacao-casa-sao-realizadas-para-evitar-outras-rebelioes/

CAMPANHA SALARIAL 2014

Presidente Fundação Casa fala na rede social obre o projeto lei nº 62

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  Berenice Giannella Não tem privatização nenhuma e nem demissões. O projeto de lei que esta tramitando eh apenas para substituir os convênios de gestão compartilhada por contratos de gestão. Abs

  24 de janeiro às 23:16 · Curtir · 11
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  Camilla Soarres Drª Berenice Giannella esta difícil para os servidores entenderem algumas coisas, estou vendo que existem funcionários tanto os antigos quanto os aposentados estão contaminando a mente de muitos com historias e especulações falsas, isso tudo para mim é uma falacia, até eu como servidora já estou ficando de saco cheio de tanta hipocrisia e invenções.

  Ontem às 08:17 · Curtir · 1
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veja mais no link abaixo o que é este projeto de Lei

http://funcanews.blogspot.com.br/2014/01/projeto-de-lei-complementar-n-62-de.html

blog Funça News passa dos 600 mil acessos

atualizado em 05/05/2014

MUITO OBRIGADO AOS LEITORES DO BLOG FUNÇA NEWS

  PASSAMOS DOS 600 MIL ACESSOS.




Este dado revela uma grande conquista alcançado por este espaço, pois fomenta ainda mais a necessidade de mantê-lo vivo. 

Gostaria,  de dizer meu muito OBRIGADO !! a todos  que têm contribuído para este crescimento, quer seja por meio das visitas, quer seja por mensagens de apoio enviadas por e-mail e Facebook. Este retorno é muito gratificante para estimular a disseminação de informações de socioeducação no Brasil. Em especial Fundação Casa - SP

(Rones Marciel)

Promotor quer Fundação Casa mais efetiva

Fundação aponta que renda gerada com a nova profissão pode deixar o jovem longe do mundo do crime

O promotor Luís Henrique Paccagnella, da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, avalia que muito ainda precisa mudar na estrutura da Fundação Casa para que o objetivo de reinserção dos jovens infratores na sociedade seja alcançado. Ele avalia que o sistema atual é prisional e não socioeducativo, como pretende ser.

A fundação passou por diversas reestruturações desde que foi fundada, em 1974. Até 1989, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores carentes ficavam abrigados no mesmo local em que os menores que cometiam crimes. É dessa época as histórias de violência relatadas por Cláudio como interno do Educandário de São Paulo.

Só em 2006, a Febem, que também guardou histórias de violência contra o menor, passa a ser Fundação Casa, com mudanças na maneira de ressocialização dos jovens. “Ainda temos muito a melhorar”, pontua o promotor.

Ele entende que a profissionalização dada dentros das unidades colabora com o futuro do adolescente, mas não é suficiente.

“É necessário que se dê continuidade a isso quando o jovem vai para a rua. Não há assistência ao adolescente que deixa a internação. As medidas precisam ser mais efetivas e articuladas com outros órgaõs públicos”.

Para Paccagnella, cursos técnicos como os da Etec deveriam ser ministrados dentro da unidade. “O que a gente quer é um centro de qualificação profissional para os internos”.

O promotor avalia que as vagas conquistadas por João e Júlio podem ser decisivas para o futuro dos dois, mas está certo de que é preciso mais. “A Etec dá um grande potencial de sucesso, mas não dá para pensar que a educação sozinha vai conseguir tirar esses jovens do crime.”

Para professora, cursos garantem renda sem crime

A professora Clara Magalhões, coordenadora dos cursos da FAT (Fundação de Apoio a Tecnologia) na Fundação Casa, pontua que a iniciação profissional, entre outros benefícios, faz com que o jovem tenha renda fora do crime.

“Entre os cursos oferecidos, destacam-se alimentação e construção civil, o que acompanha muito a oferta do mercado de trabalho. Mesmo que os jovens não sejam absorvidos pelo mercado, eles conseguem auxiliar suas famílias. Temos alunos que preparavam coxinhas e entregavam para as mães vender”.

Reinaldo Almazan, diretor da unidade Ribeirão Preto, explica que os adolescentes são orientados antes de iniciarem um curso e quando vão prestar vestibulares, para que escolham algo que gostem e sigam com a carreira depois. “Nós temos coordenadores pedagógicos que acompanham as escolhas”.

Para Ana, mãe de Júlio, foi essa orientação que garantiu a vaga do filho. “Meu filho foi acompanhado pela psicóloga e em pouco tempo se preparou para a prova.”

http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,919273,Promotor+quer+Fundacao+Casa+mais+efetiva.aspx

Jovem arromba casa de oração

No início da madrugada desta terça-feira, 21, por volta das 00:20, a Central de Operações do 8ºBPM, recebeu a denúncia de que vândalos estariam arrombando as portas da Igreja Congregação Cristã do Brasil, localizada na Av. José Ferreira de Oliveira Sampaio, Bairro Augusto Alencar Sampaio (Imperador). 

Imediatamente foram acionadas as viaturas de Operações do 8ºBPM, comandada pelo SUB. TEN. PM GEOVANE, acompanhado da GT 02 integrada pelos Policiais Militares CB PM AIRON, soldados ELIAS e BENÍGNO, com apoio da ROCAM, tendo como componentes os Soldados ERISMAR e VALDIRLÂNIO, que ao chegarem ao local da denúncia, às 00:30h, perceberam que os delinquentes ainda se encontravam no interior do templo praticando furto de vários objetos, tendo se utilizado de um “Pé de Cabra” para forçar as entradas do Santuário.


Montado o cerco, o policiamento invadiu a Congregação, apreendendo um menor de 17 anos, que já tem passagem pela Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) por tentativa de homicídio no ano de 2011, o qual estava de posse de um “Pe de Cabra” além dos objetos furtados, uma Cesta Básica; um Moldem IP Time, uma Garrafa Térmica e uma Turquesa.


O segundo elemento, identificado pelo nome de “DERIVALDO”, ex presidiário, morador da Rua 25 – COHAB, conseguiu fugir, no entanto o menor foi detido e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil da 193ª Circunscrição em Salgueiro, aonde foi apresentado com o produto do furto e as testemunhas arroladas, ficando sob a responsabilidade daquela DEPOL. De acordo com investigação prévia, os envolvidos são suspeitos da prática de múltiplos furtos ocorridos contra vários estabelecimentos comerciais e de ensino no município.

http://ccbnoticias.blogspot.com.br/2014/01/jovem-arromba-casa-de-oracao.html

Pirou no videogame e esfaqueou amigo

Adolescente havia jogado 10 horas direto

 Um adolescente de 16 anos esfaqueou um amigo, o técnico P.A.N.B., 19, no final da madrugada de ontem, após eles passarem cerca de dez horas jogando videogame na casa dos pais da vítima. Ambos moram em um condomínio no bairro Santa Maria, em Sumaré.

O desentendimento teria sido por “motivos fúteis”, segundo a PM (Polícia Militar), que atendeu à ocorrência, mas a corporação não soube esclarecer o motivo exato da briga. O técnico foi ferido com três golpes no abdômen e socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde estava internado até a tarde de ontem, em observação.

O menor foi apreendido em cela especial na cadeia de Sumaré, e segunda-feira deve ser encaminhado a uma das unidades da Fundação Casa.

http://www.novomomento.com.br/Cidades/14495/pirou-no-videogame-e-esfaqueou-amigo

Site Publica Satira do jogo Corinthians e Santos (brincadeira de mau gosto até para a fundação Casa kkk)

Após perderem a Copinha, meninos do Corinthians recusam voltar a Fundação Casa

Na manhã deste sábado o Pacaembu recebeu os garotos do Santos e do Corinthians para a disputa do título da interessantíssima Copa SP, no dia do aniversário da capital paulista.

A partida foi tensa, com direito a gols e a expulsões no fim do jogo. 

A derrota abalou os garotos corintianos, que assim que o árbitro soou seu apito, começaram a chorar em campo. O motivo: retornar a Fundação Casa sem o título.


“A gente prometeu aos nossos companheiros que não puderam sair da Fundação que voltaríamos com o título. Decepcionamos quem confiava na gente. Inclusive tenho até medo de como o Champinha, chefe da nossa principal torcida organizada, vai reagir. Ele é meio explosivo… Por isso não queremos voltar.”, disse o autor do gol corintiano, Malcom.
A preocupação não limitou-se apenas ao elenco paulista. As autoridades temem que a derrota possa causar algum tipo de rebelião, visando estragar o aniversário da cidade: “Pena que o Corinthians não investiu no juiz para esta final, como fazem com o time profissional. Agora se tiver rebelião, a cidade é quem vai pagar”, falou o secretário de Segurança Pública, César Evólver.
Já em Santos, o elenco praiano será recebido com festa por todos os 12 torcedores do time.



http://oledobrasil.com.br/meninos-timao-fundacao-casa/



KKKKKKKKKKKKKKKKKK  Sou Santista mais achei a brincadeira de mau gosto , mesmo porque o site não diz nada que tudo não passa de uma brincadeira.
detalhe:

FUNDAÇÃO CASA DE LIMEIRA JÁ OPERA ACIMA DA CAPACIDADE MÁXIMA

Vítima usa marreta e coloca ladrão de 16 anos para correr

A tentativa de roubar um casal de amigos acabou custando a liberdade de um jovem de 16 anos, do Nova Franca. Uma das vítimas pegou uma marreta e o colocou para correr. O rapaz tentou se esconder em um bar, mas foi localizado por PMs da Rocam (Ronda ostensiva com apoio de moto). Os fatos ocorreram no início da noite de quinta-feira, no Petraglia.

 

O sapateiro LOJ, 40, do Luiza, estava em frente à casa da sapateira RFA, 18. Os dois conversavam, quando o garoto chegou com uma faca, anunciou o roubo e exigiu a bicicleta da jovem. Ela entregou. O autor pediu dinheiro ao sapateiro. Este disse que ia pegar a carteira no carro, mas pegou uma marreta. Ao perceber, o menor fugiu, deixando a bicicleta.

 

Perseguido pelo sapateiro, o menor entrou em um bar na Vila Gosuen. PMs foram comunicados, realizaram buscas e localizaram o acusado entre os clientes do bar. Ele negou, mas foi reconhecido pelas vítimas. No Plantão Policial, ele foi apreendido em flagrante e levado para a Fundação Casa.

 

Agredida

Outro caso de roubo ocorreu ontem, 8 horas, na Vila Nicácio. Dois desconhecidos bateram palmas na casa de uma mulher de 75 anos. Ela atendeu. A dupla pediu água para colocar no radiador de um Gol “bola”, bege. A mulher entrou para pegar o líquido. 

 

Um dos envolvidos foi atrás, tentou furtar joias que estavam em uma escrivaninha, mas foi surpreendido pela idosa. Ela gritou, o bandido a agrediu com socos e pontapés e fugiu com as joias. A vítima foi socorrida e medicada no Regional.

 

http://www.gcn.net.br/noticia/239112/franca/2014/01/vitima-usa-marreta-e-coloca-ladrao-de-16-anos-para-correr

Agentes socioeducativos fazem protesto na Unis nesta sexta (24)

Os agentes socioeducativos fecharam a Rodovia José Sette, próximo à Unis (Unidade de Internação Socioeducativa), em Cariacica, por volta das 10h, desta sexta-feira (24). A categoria cobra melhorias nas condições de trabalho, troca de escala de 13x36 para 24x72. Pedem ainda o fim da superlotação na Unidade.

Uma assembleia entre o Sinase (Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo no Espírito Santo ) e diretoria do Iases (Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo) estava marcada para acontecer nesta manhã. Segundo o Sindicato, os representantes do Iases não foram à reunião. Por isso, os agentes decidiram protestar.

Medida já adotada pela categoria diz respeito a transferência  de internos. De acordo com o Sinase, adolescentes só deixam a Unis se estiverem na regra do Sinase. Ou seja, dois agentes por adolescente. O Sindicato aguarda posicionamento do governo para definir o rumo da manifestação.

Foto: Sinase-ES

Os agentes denunciam condições precárias de infraestrutura na UFI (Unidade Feminina de Internação ). Em uma publicação do Sindicato, feita no Facebook nesta sexta, diz "esta unidade mais parece uma escola do crime".

Foto: Sinase-ES

O Sindicato divulgou também fotos de uma adolescente de 13 anos, internada na UFI na semana passada. A menor teria agredido a sua mãe. Segundo o Sinase-ES, por determinação da direção da unidade, a adolescente foi colocada em um alojamento com menores consideradas perigosas - que cumprem internação por tráfico de drogas e tentativa de homicídio. "Existe uma lei criada pelos adolescentes dentro das unidades que não há perdão para quem agride mãe. Mesmo sabendo disso a direção colocou a adolescente no alojamento. Resultado: a garota teve o rosto todo cortado por um gilete. As adolescentes seguraram a menor e fizeram a crueldade", diz a publicação.

http://www.eshoje.jor.br/_conteudo/2014/01/noticias/seguranca/14184-agentes-socioeducativos-fazem-protesto-na-unis-nesta-sexta-24.h

Polícia diz que 6 em cada 10 menores infratores em Cuiabá são reincidentes

Dados de 2013 são da Delegacia Especializada do Adolescente na capital.
Número de adolescentes envolvidos em atos infracionais cresceu 80%.

Do G1 MT

A cada dez menores de idade apreendidos em Cuiabá durante o ano de 2013, seis já tinham cometido outras infrações. O levantamento é da Delegacia do Adolescente (DEA) da capital e serve como um alerta de que os atuais programa das de ressocialização não estão funcionando. Segundo a delegacia, o número de menores envolvidos em atos infracionais no ano passado cresceu 80% em relação a 2012.
“Eles praticam o ato infracional, são responsabilizados por isso e mesmo assim voltam a praticar novamente os atos”, diz o delegado adjunto da DEA, Eduardo Augusto Botelho. E, apesar da quantidade de adolescentes que cometeram os atos ter aumentado, as vagas para internação dos infratores não cresceram.
De acordo com a juíza da Primeira Vara da Infância e Juventude, Gleide Bispo Santos, 93 menores estão internados no Centro Socioeducativo de Cuiabá, também conhecido como Complexo do Pomeri. Entretanto, a capacidade do local é de 64 vagas.

“O sistema socioeducativo de Mato Grosso, e nós estamos denunciando isso há certo tempo, está completamente falido. Mato Grosso não está investindo no sistema socioeducativo. Só para se ter uma ideia, só temos essa unidade aqui em Cuiabá, a do  Pomeri, que recebe menores do estado inteiro”, diz a magistrada.
E muitos menores que deveriam ser encaminhados para internação cautelar estão sendo liberados por falta de espaço.  Atualmente, o Centro Socioeducativo está interditado para a entrada de novos infratores. A reforma que já deveria estar concluída, segundo a juíza, ainda não começou.
“Se a unidade está inclusive interditada, isso significa dizer que os adolescentes não estão sendo trabalhados como deveriam. Não existe o trabalho de ressocialização. O adolescente está sendo retirado do convívio da sociedade, segregado por um tempo, e volta novamente sem ser reeducado”, afirma.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso ainda não definiu o que será construído no espaço da ala que foi demolida no Pomeri. Informou que o trabalho está na fase de projeto.

Delegacia instaura mais de 1,8 mil procedimentos contra menores infratores em MT

Trabalhando com menores de idade em conflito com a lei, a Delegacia do Adolescente, atua não só na repressão de atos infracionais, mas na prevenção das ocorrências envolvendo menores, em busca de um resultado social. 

Em 2013, a especializada instaurou 1.867 procedimentos infracionais contra 1.346 no ano de 2012.  Entre as principais ocorrências envolvendo menores estão atos infracionais relacionados ao tráfico e consumo de drogas, furtos, roubos, ameaças, lesões corporais, violência doméstica e direção de veículo sem habilitação. 

Durante o ano, a delegacia do adolescente realizou 20 operações policiais visando dar cumprimento a mandados de busca, apreensão e internação de adolescentes infratores. Entre os destaques está a operação conjunta com a Polícia Militar, deflagrada no mês de outubro com o objetivo de dar cumprimento a 22 ordens judiciais contra menores infratores nos bairros São João Del Rey e Pedra 90.

Os procedimentos que deram origem as ordens judiciais eram dos últimos três anos, que estavam em andamento na Vara da Infância e Juventude. As ordens de busca e apreensão dos menores foram resultados de investigações e procedimentos da Delegacia do Adolescente de atos infracionais graves, como latrocínio, homicídio, tráfico de drogas e roubo, cometido por adolescentes.

 Para o delegado titular da DEA, Paulo Alberto Araújo, as ações do porte devem ter  continuidade nas atividades da delegacia, uma vez que após a deflagração da operação, a especializada ficou aproximadamente 40 dias sem receber menores infratores daquelas regiões. “O efeito operacional da ação da Polícia tem um prolongamento de grande importância social”, disse o delegado. O grande diferencial no comparativo entre os dois anos é a redução no número de infrações em escolas públicas, sendo 53 ocorrências em 2013 contra 83 no ano de 2012.

De acordo com o titular da especializada, no âmbito escolar as infrações mais comuns são as de ameaças, injurias, lesão corporal, uso e posse de drogas, posse de arma de fogo e furto. “Separando o que é indisciplina escolar que são definidas pelo regimento da escola pública, na maior parte as infrações são de naturezas que envolvem o desrespeito ao corpo de servidores escolares, que extrapolaram os limites”, explica o delegado. Além das ações de repressão aos crimes, a delegacia do adolescente mantém um programa específico de trabalho em parceria com escolas públicas, em que são ministradas palestras para o corpo docente, pais e alunos.

 Para Araújo, o sentido do trabalho de prevenção desenvolvido pela DEA é fazer com que os pais ou responsáveis pelos adolescentes se envolvam no processo de educação dos filhos e não somente entre a responsabilidade às escolas. Para o ano de 2014, além de reforçar o vínculo e atuação com os órgãos que compõem a rede de proteção, a delegacia tem como um dos seus objetivos retomar as investigações sobre as “Gangues de Cuiabá”, que é o movimento organizado pelas redes sociais, que ficou nacionalmente conhecido como “rolezinho”.

“O foco é identificar a participação de adolescentes e o que os leva a integrar essas gangues, como a incitação ao crime, corrupção de menores ou mesmo a formação de quadrilha. Estes são aspectos de relevância para Justiça social que precisam ser apurados”, disse Araújo. -

 http://www.sonoticias.com.br/noticia/delegacia-instaura-mais-de-1-8-mil-procedimentos-contra-menores-infratores-em-mt

Menor é detido após tentativa de homicídio em Santos

Facadas desferidas contra um morador de rua, de 37 anos, foram flagradas pelo sistema de monitoramento por câmeras da praia

Um adolescente de 17 anos foi detido, na noite de quarta-feira, após uma tentativa de homicídio. A vítima foi um morador de rua, de 37 anos, que levou duas facadas do adolescente após uma confusão entre eles.

Câmeras do Sistema Inteligente de Monitoramento (SIM) da Prefeitura de Santos flagraram a tentativa de homicídio e possibilitaram a detenção do jovem.
Por volta das 22h, o adolescente e o morador tiveram um breve desentendimento, que culminou em luta corporal. Durante a briga, o adolescente pegou uma faca e desferiu dois golpes contra o morador de rua, atingido no pescoço e no tórax.

Guardas municipais que monitoravam o SIM acionaram policiais militares. As características físicas do adolescente foram informadas aos patrulheiros.
Após as facadas, o jovem fugiu do local. Ele foi localizado no cruzamento das avenidas Bartolomeu de Gusmão e Conselheiro Nébias. Na abordagem, os soldados encontraram a faca utilizada pelo adolescente em uma mochila.

Ainda segundo os PMs, o jovem apresentava sinais de embriaguez. Questionado sobre a tentativa de homicídio, o adolescente não soube explicar o que teria o motivado a desferir as facadas.

Imagens auxiliaram na localização do jovem (Foto: Matheus Tagé/DL)

O morador de rua foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Pronto-Socorro Central, onde passou por procedimento cirúrgico.

A ocorrência foi registrada na Central da Polícia Judiciária (CPJ) pelo delegado Octavio Augusto C.R. Carvalho. O adolescente foi levado ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Santos, órgão ligado a Fundação Casa.

http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/26780-menor-e-detido-apos-tentativa-de-homicidio-em-santos

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Imagem: Reprodução/Atualidades do Direito

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo

Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação

Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

Caldeirão Político / JusBrasil

Haddad e Senado vão pedir a Alckmin fechamento da 'Guantánamo paulista'

Secretaria de Direitos Humanos da capital confirma que Unidade Experimental de Saúde funciona como prisão. Conselho do Ministério da Justiça nega desaparecimento de processo sobre 'hospital psiquiátrico'

São Paulo – Os cinco jovens encarcerados em um hospital psiquiátrico do governo do estado sem cumprir pena ou receber tratamento médico poderão receber ajuda da prefeitura de São Paulo e da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Após reportagem da RBA denunciando irregularidades a direitos constitucionais na chamada Unidade Experimental de Saúde (UES), os órgãos se comprometeram a cobrar Geraldo Alckmin (PSDB) pelo fechamento do edifício.
Os internos do “hospital”, localizado na Vila Maria, na zona norte de São Paulo, são egressos da Fundação Casa que cometeram atos infracionais considerados graves e que foram supostamente diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial, com laudos médicos considerados duvidosos por instituições pró-direitos humanos. Eles já cumpriram as medidas socioeducativas previstas em lei e, sem terem praticado novos crimes, continuam detidos de forma "preventiva" – e aparentemente perpétua.
A 'Guantánamo psiquiátrica' paulista foi criada pelo governador-tampão Cláudio Lembo (então no DEM), que governou o estado de abril a dezembro de 2006, e mantida por seus sucessores, José Serra (2007-2010) e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Após a denúncia, a assessoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado informou que ainda durante o recesso parlamentar vai solicitar por ofício informações sobre a ação civil à Procuradora da República. “Vamos começar a acompanhar o caso e fazer as gestões políticas em favor dos jovens que lá se encontram”, se compromete, em texto. O colegiado se comprometeu a fiscalizar o governo Alckmin para garantir o cumprimento do fechamento da unidade, caso a Justiça aceite denúncia encaminhada no ano passado por organizações da sociedade civil.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo também se posicionou sobre o caso: “Vamos conversar sobre o caso com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária sobre o funcionamento da unidade”, afirmou o coordenador de políticas da criança e do adolescente, Fabio Silvestre.
Ele afirmou ainda que uma das metas da secretaria é elaborar um plano municipal de medidas socioeducativas. “Temos como avaliação que aquilo que pretendeu com a Unidade Experimental de Saúde não funcionou. Lá não existe médico, projeto terapêutico e regimento interno. É uma unidade penal contendo pessoas que não tem pena a cumprir. Fere, por isso, direitos constitucionais.”
Silvestre lembrou que, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e seu ministro da Saúde, José Serra, assinaram a Lei 10.216, que garante proteção às pessoas portadoras distúrbios mentais. “Já tem respostas que o Estado pode dar pra eles”, concluiu.
O Ministério da Saúde recomenda que as internações por distúrbios mentais durem de 7 a 15 dias. A maioria delas ocorre, atualmente, por abstinência de álcool e drogas, uma vez que os distúrbios devem ser tratados na comunidade. A chamada Autorização para Internação Hospitalar, que garante financiamento para as internações, tem como prazo máximo 30 dias.

A assessoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados informou que nunca recebeu denúncias a respeito da unidade e que o caso pode entrar em pauta por solicitação de algum deputado após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro.

No ano passado, irregularidades como a falta de médico de plantão, de projeto terapêutico e de regimento interno motivaram a Procuradoria da República de São Paulo, entidades pró-direitos humanos e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo a moverem uma ação civil pública exigindo o fechamento da unidade, que está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. Ela será julgada pela Justiça Federal porque eventual condenação internacional do país por violações aos direitos humanos recai sobre a União.
Além disso, a Organização das Nações Unidas realizou duas vistorias no local, em 2011 e em 2013, avaliou o funcionamento da unidade como irregular e pediu o encerramento das atividades. Segundo a assessoria de imprensa da ONU-Brasil, conclusões e recomendações serão apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos, em maio, em Genebra, na Suíça.
“O tratamento que tem sido dispensado a esses jovens é medieval. São encarcerados sem o devido processo legal, por tempo indeterminado, em estabelecimento que não lhes proporciona tratamento adequado aos distúrbios de que são portadores”, diz a petição inicial do processo. “Além de estarem sendo responsabilizados duas vezes pela prática de um mesmo fato, a internação na UES se dá por tempo indeterminado, como se fosse perpétua.”
Uma das irregularidades encontradas na unidade é a presença de agentes penitenciários em instituições não penais. A RBA esteve no local duas vezes e identificou funcionários com o uniforme da Secretaria de Administração Penitenciária. O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Interlagos instaurou um procedimento jurídico no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP), em 2009, pedindo um parecer sobre a questão.
O conselho havia afirmado à RBA que o processo corre em segredo de Justiça. Já o advogado que acompanha a ação civil, Daniel Adolpho, havia sido informado pela assessoria do relator do processo, conselheiro Herbert Carneiro, “que o processo estava desaparecido do gabinete”.
Após a publicação da reportagem, o conselheiro disse à RBA que “nunca houve afirmação oficial” de que o processo houvesse desaparecido, que ele “ainda não foi finalizado” e que “a atribuição de inspeção do CNPCP continua em vigor.” Segundo Carneiro, não é possível responder “genericamente” se a presença de agentes penitenciários em equipamentos não penais é irregular. “Cada caso deve ser analisado na sua particularidade.” Ele reforçou que não cabe ao conselho investigar, e sim inspecionar estabelecimentos prisionais.
“Por diversas vezes, o CNPCP oficiou a entidade apontada para saber informações sobre seu funcionamento”, diz Carneiro. “Como respostas, obteve informações de que ali atuavam, sim, agentes penitenciários, mas que estes não tinham contato direto com os adolescentes, e mais, que nenhuma irregularidade havia sido constatada em razão dessa situação. Informou, ainda, que a mão de obra dos agentes penitenciários era usada em razão da falta de profissionais especializados para tal; e mais, que aquela entidade era constantemente fiscalizada por outros órgãos de controle da política de execução estadual das medidas socioeducativas. E que nenhuma restrição foi feita sob seu funcionamento.”
Não existe destinação orçamentária especifica para a Unidade Experimental de Saúde no orçamento do governo estadual de 2013. O estabelecimento não consta no organograma da Secretaria Estadual de Saúde e não está inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, responsável pelo cadastro, o registro só é obrigatório se a unidade receber financiamento do governo federal. O processo aponta que os recursos para a unidade são do Tesouro estadual.
A RBA tentou por diversas vezes contato com a Secretaria Estadual de Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento das reportagens. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não se pronunciou sobre o caso.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2014/01/governo-haddad-e-senado-vao-pedir-a-alckmin-fechamento-da-guantanamo-paulista-4037.html

Fundação casa para internas

O Ministério Público de Rio Preto abre inquérito civil para pedir a instalação de uma Fundação Casa para meninas.

O Ministério Público de Rio Preto abriu inquérito civil, pedindo a instalação de uma fundação casa para meninas na cidade.

Segundo o promotor autor da proposta, não existe um estabelecimento educacional na região para essas adolescentes.

Em todo o estado, são seis unidades para internas.

Quase todas na capital.

Mas esse pedido dividiu a opinião das autoridades.


http://www.recordriopreto.com.br/noticia/15641/fundacao-casa-para-internas.html

EFCP da Fundação inicia cursos a distância

Primeiro curso realizado online abordará documento norteador para atuação dos psicólogos na instituição A Escola para Formação e Capacitação Profissional (EFCP) iniciará a partir de 03 de fevereiro a implementação dos cursos a distância, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Fundação CASA, que pode ser acessado pelos servidores por meio do site http://ava.fundacaocasa.sp.gov.br. O AVA/FCASA é uma versão do Moodle, Sistema de Ensino à Distância utilizado mundialmente e otimizado para uso na Fundação CASA. Gerenciado pela DTI e administrado pela EFCP, ele oferece ferramentas necessárias para realização de cursos e demais atividades de formação não presenciais. O primeiro curso abordará o documento Bases de Apoio Técnico para a Psicologia na Fundação CASA, que norteia o trabalho dessa categoria na Fundação. O curso terá carga horária de 40 horas. Os servidores poderão participar de atividades como videoconferências, fóruns de debates, questionários, plantão de dúvidas e leitura de bibliografia básica e complementar sobre o assunto. Além disso, quem obtiver 75% do total de pontos máximo exigido receberá certificado de conclusão. Inicialmente, o acesso será liberado para os chefes de seção técnica e supervisores das Divisões Regionais, além da equipe da Superintendência de Saúde da CASA, para que possam conhecer o ambiente virtual e colaborar no seu aperfeiçoamento. As turmas dessa categoria se encerrarão em 20 de abril. Já os psicólogos dos centros socioeducativos poderão acessar os conteúdos a partir de 17 de fevereiro, e a realização de novas turmas estão previstos para acontecer quinzenalmente. As inscrições acontecerão por meio das regionais, que receberão uma lista com a quantidade de vagas e repassarão essa informação para os diretores dos centros. Para utilizar o AVA, os servidores precisam acessar a página do portal e se cadastrar, criando um usuário e senha personalizados. Como explica a diretora da EFCP, Monica Moreira de Oliveira Braga Cukierkorn, os cursos auxiliarão os servidores a esclarecem dúvidas e ampliarem seus conhecimentos. “Esperamos que o AVA auxilie os servidores em seu aprimoramento profissional, por meio do debate e da integração, facilitando assim o desenvolvimento de ideias e ações inovadoras”, disse. De acordo com a diretora da EFCP, o AVA é uma conquista para toda a Instituição. “Os servidores poderão acessar conteúdos e participar de fóruns e atividades dentro da plataforma, ultrapassando as barreiras físicas”, avaliou. O AVA foi desenvolvido pela Escola para Formação em parceira com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). A Fundação CASA é pioneira em utilizar esse sistema no aprimoramento de seus servidores, dentre os órgãos estaduais de atendimento socioeducativo.