Princípio de rebelião na Fundação Casa de São Carlos é controlado

Um princípio de rebelião na Fundação Casa foi controlado pelos funcionários da instituição, na noite desta terça-feira (29), em São Carlos.

A Fundação Casa informou que os adolescentes, que cumprem medida socioeducativa, estavam na quadra esportiva e se recusaram a voltar para os dormitórios quando os servidores do centro pediram.

Ainda de acordo com a nota divulgada pela fundação, os internos quebraram um vaso sanitário do banheiro da quadra.

A polícia ainda não sabe o motivo do conflito. A corregedoria da fundação disse que vai apurar quantos adolescentes se envolveram no tumulto.

A unidade abriga 56 internos e, segundo a nota divulgada, está no limite da capacidade.

Projeto para reduzir a maioridade penal está parado

Projeto para reduzir a maioridade penal está parado e outros vídeos - UOL Notícias

Menores de 18 anos de idade comandam arrastões e cometem homicídio, com a certeza de que ficarão, no máximo, três anos presos. Enquanto os infratores fazem novas vítimas, o projeto para reduzir a maioridade penal está parado no Congresso.

Readequação da maioridade penal: o clamor de uma sociedade refém

 Fonte: Adão Paiani: Assessor jurídico da bancada federal do Democratas


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados inicia o ano parlamentar sob a Presidência do Deputado Efraim Filho (DEMOCRATAS-PB), que pretende dar ao órgão protagonismo na discussão de projetos sobre a maioridade penal, que há vinte anos tramitam na casa; e cuja aprovação é um verdadeiro clamor nacional.
Há os que defendam deixar tudo como está. Dizem que o artigo 228 da Constituição da República, que estabelece como inimputáveis menores de dezoito anos, é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificada ou excluída do texto constitucional, e que a motivação dos jovens para o crime seria a falta de oportunidades, e não a impunidade.
Equivocados os dois argumentos. Nada na Constituição de 1988 é imutável, além da estrutura do Estado Democrático e os direitos e garantias individuais, enquanto estruturas fundamentais para sua preservação. Já atribuir a delinquência tão somente a fatores socioeconômicos é visão preconceituosa, ao enxergar os mais pobres como delinquentes em potencial, quando são as maiores vítimas de uma estrutura social e jurídica que premia a impunidade.
Para começar, deveríamos substituir o termo redução por readequação da maioridade penal, pois o que se quer é adaptar a lei à realidade da sociedade, bem diversa de 1940, quando o Código Penal, em seu artigo 27, estabeleceu a inimputabilidade aos 18 anos.
Foi um avanço ilusório, uma vez que o Código Penal de 1890 estabelecia a maioridade absoluta aos 14 anos. Dos 09 aos 14, os menores delinquentes eram avaliados para verificar o grau de discernimento em relação aos atos praticados, o que decidia se iriam ou não responder penalmente. Abaixo dos 09 anos a inimputabilidade era absoluta. Isso no fim do século XIX.
O Brasil é dos poucos países a adotar critério etário para a responsabilização penal. Internacionalmente se adota o sistema biopsicológico, que exige anomalias mentais ou completa incapacidade de entendimento, para a inimputabilidade, de acordo com o sugerido em Resolução das Nações Unidas de 1985, que definiu regras mínimas para administração da delinquência juvenil.
Não podemos dizer que existam leis mais ou menos avançadas, mas formas diferentes de cada sociedade lidar com a questão. Na América Latina, os ordenamentos jurídicos de Argentina, Cuba, Chile e Bolívia estabelecem em 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. Nos EUA e no México, onde os estados legislam em matéria penal, é fixada entre 06 e 12 anos; Alemanha, Itália, Polônia e Rússia em 14 e a África do Sul em 7 anos.
Dentre as propostas que aguardam apreciação na Câmara dos Deputados, destaca-se a do deputado Onyx Lorenzoni (DEMOCRATAS-RS), que cria a emancipação para fins penais, figura jurídica onde o judiciário, constatando a maturidade emocional, mental e intelectual do jovem infrator, pode determinar sua emancipação, para responder de acordo com a legislação penal.
Uma coisa é certa: a sociedade exige mudança na legislação que altere os critérios da maioridade penal, coibindo jovens de cometer crimes, de modo próprio ou para terceiros, na certeza da impunidade, como ocorre agora, o que coloca como reféns todos os cidadãos.

extraido do site:http://www.deputados.democratas.org.br/artigos.php?cod=1281

Polícia está em alerta com a juventude

Envolvimento de adolescentes no mundo do crime chama a atenção da segurança pública e preocupa delegado

Uma família assustada e surpresa. A rotina tranquila no  bairro de classe média de Bauru foi quebrada pelo suposto envolvimento de um adolescente de 17 anos no rumoroso caso do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann nua.

O garoto, definido como estudioso pela família, é suspeito de ter chantageado a atriz. A polícia chegou ao endereço por meio do IP do computador. O estudante teria pedido R$ 10 mil para não espalhar as fotos, que viraram públicas no final da semana passada por meio da ação de crackers já identificados pelos policiais.

É mais um fato marcante de uma realidade policial: a presença cada vez mais constante de adolescentes no cenário do crime, seja ele virtual ou não. 

“Toda a sociedade precisa ficar alerta. A preocupação é realmente grande”, diz o delegado seccional de Bauru, Marcos Mourão, sobre a participação de menores em casos policiais considerados graves. 

Ele enxerga uma crise de valores, falta de educação e de compromissos éticos. Fala também do uso de drogas como agravante. Fatores sociais e policiais compõem o quadro que deixa a polícia em frequente estado de atenção.

“Os valores foram deixados de lado”, lamenta Mourão. 

A situação chegou ao ponto do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, defender a presença de policiais militares na porta das escolas.

A violência entre adolescentes ou contra professores é hoje um dos principais problemas do ensino público no Estado de São Paulo. Na semana passada,  por exemplo, uma discussão entre adolescentes iniciada numa escola do Mary Dota virou confusão que envolveu as famílias e terminou em agressões. Detalhe: a briga começou no Facebook.      

Voorwald também articula a presença do Ministério Público nas escolas. Por meio do contato com os promotores, os professores poderão aprender a mediar conflitos juvenis.     

Punição /Ao mesmo tempo em que ressaltou o perigo do uso inadequado da internet, o caso de Carolina Dieckmann mostrou que as ações irresponsáveis de jovens podem ser punidas. A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou rapidamente os acusados pela invasão do computador da atriz, divulgação das fotos pessoais e tentativa de chantagem. 

No mundo “real”, outro crime praticado por um jovem chamou a atenção em Bauru e foi descoberto pela polícia na semana passada.

Um traficante de 18 anos foi preso no Jardim Ivone após manter em cárcere privado uma aposentada de 53 anos e uma adolescente de 14. Ousado, ele tentou subornar os policiais para não ser levado. Não adiantou.

Menores cumprem medidas socioeducativas
A Fundação Casa, antiga Febem,  atende jovens de 12 a 21 anos incompletos. Eles são inseridos nas medidas sócioeducativas de internação e semiliberdade 


88 
É o número de adolescentes que a Fundação tem capacidade de atender em Bauru 


Fundação não responde sobre atendimento
O BOM DIA perguntou à Fundação Casa quantos adolescentes são atendidos atualmente e se faltam vagas em Bauru. A resposta não foi enviada pela assessoria de imprensa até o final da tarde de sexta-feira


Famoso na polícia, J. rouba até na noite de  Natal

A saga precoce  e violenta de J., 20,  é emblemática sobre o envolvimento de adolescentes no mundo do crime.

Aos 16 anos, ele foi acorrentado em casa pela mãe por causa do uso de drogas e prática de  infrações. Até numa morte estava envolvido.     

Na época, a mãe afirmou que o filho era ameaçado de morte e preferia vê-lo acorrentado do que morto. 

As correntes não resolveram o problema. A vida criminosa continuou. Ele virou adulto e seguiu sendo acusado de participação em roubos e agressões. Coleciona prisões e é um nome conhecido no meio policial. 

Na época do acorrentamento, a mãe disse a jornalistas que antes de adotar a medida drástica procurou ajuda em várias entidades para tratar a dependência química do filho.  

J. teria começado a usar drogas com 14 anos e já passou pela Fundação Casa.

Aúltima sentença contra ele é de abril deste ano. Foi condenado a quatro anos de prisão por supostamente ter invadido a casa de uma idosa e roubado R$  70 e um celular.

Era noite de Natal e a vítima acabara de voltar da comemoração familiar. 

Formação da identidade é fase de confrontos

Os sentimentos antagônicos e dolorosos, os atritos familiares e a circulação em diversos ambientes  são algumas das características da fase crítica da adolescência. Nada mais do que a transformação da criança em adulto. 

Não é fácil passar por esse processo de formação de identidade. O momento é propício para deslizes que, em alguns casos, têm consequências graves. 

“O adolescente passa por um período de diferenciação dos pais. Busca sua própria identidade, organiza-se em grupos de interesse”, explica a psicóloca Marina Zulian Delázari. 

Segundo ela, os sentimentos em relação a esses grupos são intensos. São eles que oferecem aos jovens a sensação de segurança e estímulo aos questionamentos e oposições.

“No entanto, por vezes o adolescente e seus grupos elegem caminhos distorcidos para diferenciar-se do adulto, como as drogas, a  delinquência e outras formas de protesto”, diz. 


Além dessa postura rebelde, há a falta de maturidade para agir.


Marina reforça que a adolescência é justamente o período de preparação  para a entrada no mundo adulto. 


“O adolescente precisa ter espaço para se expressar e aprender a ter responsabilidades na sociedade em que vive. Precisa conhecer e exercer seus direitos e deveres. Essas experiências são necessárias para que se sinta parte da sociedade em que está inserido, para que, progressivamente, sua identidade e sinta-se capaz de assumir as  responsabilidades de ser adulto”.

Menina de 13 anos acusa 8 garotos de estupro e chantagem em SP

Estudante afirmou que foi estuprada por oito garotos com idades entre 14 e 17 anos


Uma estudante de 13 anos foi à polícia e afirmou que foi estuprada por oito garotos com idades entre 14 e 17 anos. Os jovens filmaram a ação. Segundo a vítima, os meninos a chantagearam dizendo que se ela contasse o caso a alguém divulgariam a filmagem do estupro na internet. O caso ocorreu no último dia 4 na região da Vila Penteado, na zona norte de São Paulo. A polícia, no entanto, só ficou sabendo do crime na semana passada porque a menina disse para a mãe que estava com medo de ter sua imagem publicada. Dois dos acusados de estupro são colegas de escola da menina. No celular de um dos rapazes, os policiais encontraram os 12 minutos de filmagem do estupro. Por meio desse vídeo que os outros seis foram identificados. Em uma das cenas, é possível ver a menina pedindo para ir embora para casa. Os oito garotos foram ouvidos pela polícia na quarta-feira. Todos disseram que a relação sexual foi consensual. O que ela nega. Pelo Código Penal, independentemente do consentimento, houve estupro, porque a menina tem menos de 14 anos e os garotos tem acima desta faixa etária. É nessa linha que a polícia vai atuar. Se fossem maiores de 18 anos, a pena em caso de condenação seria de oito a 15 anos de reclusão. Como todos são adolescentes, o caso será julgado pelo Juizado de Infância e Juventude que decidirá se eles serão encaminhados para uma unidade de internação da Fundação Casa (antiga Febem) onde poderão ficar por no máximo três anos detidos. Em entrevista ao "Jornal da Record", da TV Record, a menina afirmou que está abalada e há duas semanas não vai para a escola. "Não tenho mais fome, não como mais nada, não durmo direito. Eu tenho pesadelo quando durmo. Foi horrível." A vítima contou que foi abordada quando estava perto de casa junto com uma amiga. Ela disse que tomou água e que em seguida ficou "dopada". À polícia, ela afirmou que não sabe o que aconteceu com a amiga que a acompanhava naquele dia. Devido a reação dos jovens quando foram interrogados, os policiais suspeitam que haja outras vítimas do grupo. Nas fotos tiradas pela polícia, quase todos apareceram com um discreto sorriso no rosto. A polícia está analisando outros casos de estupro registrados na região neste ano. Folha Online 20/05/2012 10:57

Será que a medida socioeducativa funciona ?

medida socioeducativa de semi-liberdade  
(o que eles fazem enquanto estão fora ?)





Medida socioeducativa internação (o que eles fazem lá dentro e o que pensam em fazer quando sair de lá será o diferencial para quem quer mudar)




Para ser bem otimista 1 Em 1000





Uma coisa tem que ser dita "Há um trabalho sendo Feito"







Mas ainda há muito que fazer, principalmente a valorização do profissional que arrisca a sua vida !

Unidade de Santo André segue sem prazo de entrega

Estado rompe acordo com construtora e afirma não ter mais data para inaugurar os dois centros de internação



A Fundação Casa não sabe mais quando irá inaugurar a unidade de internação para jovens infratores que estão sendo construídas há um ano na Vila Sacadura Cabral, em Santo André.

O órgão do governo do Estado rompeu anteontem acordo com a empresa responsável pelas obras. O projeto prevê a criação de dois blocos, para a internação de 112 jovens, ao custo de cerca de R$ 4 milhões cada.

O contrato foi rescindido, segundo a Fundação Casa, “em virtude de constantes atrasos durante a construção” e “por descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa.”

De acordo com a entidade, “processo licitatório será aberto e terá até 90 dias para a escolha da nova empresa que terminará as obras. Não há previsão para inauguração dos centros.”

A expectativa da Fundação Casa era de entregar a unidade de Santo André ainda no primeiro semestre deste ano. Os trabalhos foram iniciados já cercados de incertezas. Diferenças burocráticas provocaram a paralisação temporária dos trabalhos.

O embate entre prefeitura e governo do Estado foi parar na Justiça. A novela da instalação da Fundação Casa em Santo André é ainda mais antiga e conflituosa. As discussões começaram na década de 1990 e outros três terrenos já foram cogitados para receber os prédios. A planejada unidade de Diadema também não tem data para sair do papel. Segundo a Fundação Casa, o projeto não está previsto no orçamento deste ano.

Programa furo da MTV escracha fundação Casa

                      É UMA VERGONHA !!

Assassinos confessos de Demerval dos Santos podem ficar somente 6 meses presos

Fernandópolis-sp,15 de maio de 2012


O crime chocou a opinião pública pela brutalidade e frieza dos assassinos




Jornal Semanário

A elucidação do crime, que está sendo qualificado pelas autoridades competentes como latrocínio, que vitimou Demerval dos Santos, de 35 anos, começou no último dia 7, quando agentes da DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Fernandópolis abordou Luiz Felipe Chaves Borges, de 18 anos, no CDHU dr. Jayme Leone, próximo à casa do rapaz naquele bairro.

Os policiais civis, que já vinham investigando Luiz Felipe – com várias passagens pela Polícia por furto qualificado, tentativa de furto a residências e envolvimento com o tráfico – enquadraram o rapaz e durante revista pessoal encontraram um celular em sua posse, da marca Sony-Ericsson, de cor preta. Nada mais portanto que fosse suspeito, Luiz foi liberado.

Novamente os agentes da DISE, monitorando as ações do suspeito, abordaram o jovem, no dia seguinte, no mesmo local, e de novo, o rapaz estava com o celular em mãos. Mas, desta vez, os policiais questionaram sobre a procedência do aparelho e disseram que fariam uma rápida consulta junto à empresa de telefonia Vivo, para confirmar o proprietário daquela linha telefônica.


Luiz Felipe foi preso, ficará por alguns dias na Cadeia Pública de Votuporanga, e logo será transferido ao CDP de Rio Preto, de onde aguardará vaga para alguma Penitenciária do Estado. Já E.R. e L.S., estavam, até o fechamento desta edição, presos na Cadeia de Jales, de onde serão conduzidos a uma unidade da Fundação Casa de Tanabi, Araçatuba, Lins ou Rio Preto. L.S. era foragido na Semi-Liberdade da Fundação Casa de Fernandópolis.
O rapaz mostrou-se nervoso, e disse que o celular não era, de fato, dele, pois teria pego o aparelho “do carro do rapaz que foi morto na Estrada do Coqueiro”.

Derna, como era conhecido Demerval, fora assassinado na manhã do dia 1.º de maio. Conduzido até à sede da DISE, Luiz Felipe começou a se entregar, falando sobre o crime que cometera. Confessou o assassinato, entregando seus dois comparsas: E.R.S., de 15 anos, e L.S., de 14. Ainda no dia 8, L.S. foi localizado em sua casa, e E.R. foi encontrado na casa de familiares, onde buscava se esconder, em Valentim Gentil. Os dois menores de idade residem no Bairro Ana Luiza.




ACUSADO DEBOCHA DA SITUAÇÃO COM APOIO DA FAMILIA


O juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fernandópolis, classificou o crime como “barato, cruel, absolutamente bárbaro”.


“Hoje, a Polícia e a Justiça estão empenhadas em resgatar a memória da vítima pela punição dos culpados por essa tragédia”, disse Pelarin.


O magistrado, ao saber que L.S., ao ser fotografado pela imprensa na DISE, ameaçou jornalistas, dizendo “vou pegar vocês lá fora”, era consolado pela mãe, que lhe passava a mão na cabeça, e dava risadas juntamente com o filho, declarou-se estarrecido com fatos recentes. 


“Antigamente, pais, mães, familiares e amigos tinham vergonha de chegar ao Fórum para depor em casos graves como este. Hoje, pessoas se aglomeram nos portões do Fórum para aplaudir criminosos, dar apoio a traficantes, assassinos. Estamos observando uma total inversão de valores, dos mais valiosos valores humanos”, falou Pelarin. 


L.S. e sua mãe chegaram a ser repreendidos por um investigador em meio a risadas logo após o garoto reconhecer uma foto de Derna numa homenagem de luto publicada pelo Jornal Semanário, na edição passada. L.S. e E.R. podem ficar em sistema de internação numa Fundação Casa, para cumprimento de medidas sócio-educativas por apenas 6 meses.  


“Infelizmente isso não depende de nós juízes. Não podemos determinar o tempo de internação de um menor. Pode ser de 6 meses a, no máximo, 3 anos. Isso quem decide é a própria unidade da Fundação Casa na qual o menor cumpre sua media punitiva”, concluiu dr. Evandro Pelarin.


No próximo dia 30, L.S. e E.R., bem como seus pais, serão ouvidos novamente no Fórum de Fernandópolis, em depoimentos complementares junto à Vara da Infância e Juventude.




CASO DERNA

A Policia Militar de Fernandópolis identificou o corpo encontrado em uma estrada rural de Fernandópolis no último dia 1. Demerval dos Santos que era residente na cidade vizinha, Ouroeste, teria pego o carro da cunhada e se deslocado até Fernandópolis onde foi encontrado morto no dia seguinte. Exames iniciais da equipe de peritos da policia de Fernandópolis mostram que havia muito sangue dentro do veiculo e as marcas no local indicam que houve luta corporal dentro e fora do carro. A vitima teria sido golpeada com o extintor até perder os sentidos. As marcas do local também indicam que o corpo fora retirado de dentro do carro e arrastado cerca de 30 metros. Próximo a cena do crime estava o carro da cunhada da vitima juntamente com inúmeras pegadas e sinais de luta corporal, demonstrando que além da vitima outras 3 pessoas estavam na cena foram localizadas e confessaram o crime                                                                                           extraido do site :http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=37931

Adolescentes continuam foragidos em Jundiaí

Os nove menores que conseguiram escapar da Fundação Casa, neste sábado, ainda não foram recapturados AGÊNCIA BOM DIA



Os nove adolescentes que escaparam da Fundação Casa de Jundiaí no sábado à noite continuam foragidos. Ao todo, 11 menores infratores fugiram da unidade após quebrarem uma parede que dá acesso à área externa do prédio e, em seguida, pularam o muro da instituição. Dois foram pegos minutos depois da fuga por policiais militares.

A coordenação da unidade informou que abriu sindicância para saber como os menores conseguiram quebrar o muro. Além disso, os dois recapturados serão ouvidos e podem sofrer medidas disciplinares, como não sair para atividades externas e ter o horário de visitação reduzido.

A fuga / Os adolescentes estavam sendo levados para os dormitórios por agentes quando houve uma confusão. Os agentes foram trancados num dos dormitórios.

Os 11 internos abriram um buraco embaixo de uma grade de proteção nas escadas, por onde passaram e tiveram acesso ao pátio dos fundos. Ele escalaram um muro de seis metros de altura que cerca o local e conseguiram escapar.

Relatos dos Funças

Sou funcionário da Casa Guarulhos II
Somente na semana do dia 25 a 27 abril ocorreu 2 rebeliões
25 de Abril
Periodo da noite por volta das 20hs deixando 1 funcionário machucado tomando 7 pontos no dedo, todos os adolescentes se renderam após conseguirmos retirar o refem, somente 8 adolescentes ficaram reclusos nos seus dormitórios havia 35 na rebelião.

27 de Abril
Nesta data o restante dos adolescentes foram encaminhados para o convivio, revoltados por ter sido mantido 8 adolescentes reclusos em seus dormitórios quebraram toda a área de convivencia, botaram fogo nos dormitórios, situação de calamidade mesmo, escreveram em todas as paredes PCC e até hoje continuam ameaçamdo funcionários o tempo todo.
Impressionande é o feito dos encarregados de área e encarregado da regional NADA e sim querendo já liberar todos os adolescentes para convivencia, os funcionários estão pedindo SOCORRO todo o tempo pois estamos trabalhando com 4 funcionários de dia e a noite quando esta indo 2 é muito.


Boa noite,estou escrevendo essas pequenas palavras pedindo ajuda quanto a questão da situação que nós servidores das unidades do litoral estamos vivenciando. Sou funcionário do Casa Praia Grande e não sei oque é o certo e oque é errado,a unidade está dominada pelos adolescentes,o diretor acha normal e cada ato de indisciplina que os jovens cometem a direção acha que são atos de brincadeira galinhagem,os internos estão em uso constante de drogas como também de ameaças e intimidação para com os agentes. Há um comportamento muito estranha por parte do diretor regional,estamos sendo tratados a base de gritos e tons de ameaças,ja ligamos em ouvidoria mas nada é feito. Pedimos apoio de vocês sem que seja divulgado nossas identidades a coisa aqui é pior que qualquer um possa imaginar,não temos liberdade de expressão muito menos de revindicar nossos direitos,há varios servidores adoecendo pelo tratamento que estão sendo dispensado pela direção regional e sua tribu. Agradecemos pelo apoio.

Estado pode internar além da capacidade

Desde ontem, o TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, por meio do CSM (Conselho Superior de Magistratura), autoriza a Fundação Casa a ultrapassar em até 15% a capacidade total de vagas aos adolescentes nas unidades de internação de seu município. A medida, caso não seja bem fiscalizada, pode abrir precedente para superlotações, avaliam os especialistas entrevistados pelo Diário.
A situação já dá os primeiros sinais preocupantes no Grande ABC. Funcionários da unidade de Mauá, inaugurada em julho de 2006, acusam a presença de 20 adolescentes a mais no módulo de internação - a capacidade é de 40 vagas (mais 16 para internação provisória). O excedente, segundo os servidores, dorme em colchonetes no chão, em quartos, que, por vezes, alagam. Há ainda constantes boatos de rebelião e fuga.
A Fundação Casa admitiu nove adolescentes a mais. Dos 14 quartos da unidade (cada um para quatro meninos), em nove existe um interno a mais. Segundo a instituição estadual, o quadro não se traduz em situação desumana ou degradantes nem mesmo em superlotação.
Nos últimos anos, a Fundação Casa tem construído unidades descentralizadas e compactas - com capacidade para 56 vagas. Com os até 15% admitidos "excepcionalmente" pelo TJ, no artigo 7, parágrafo único, do Provimento 1.962/12, publicado ontem no Diário da Justiça, o limite chegará a mais oito jovens. No caso de Mauá, por exemplo, nos números apresentados pela entidade, o excedente já seria de um a mais ao limite estabelecido.
Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e coordenador do Criança Prioridade 1, Grupo de Trabalho do Consórcio Intermunicipal, Ariel de Castro Alves, a nova legislação pode abrir precedentes não favoráveis ao trabalho de reintegração dos adolescentes. "O problema é que as exceções se tornam regras. Se trabalha sempre no limite", afirmou.
Opinião compartilhada por Leila Spoton, coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "É uma situação que nos preocupa, afinal a tendência é aumentar o número de internos", apontou.
Em Araraquara, cidade do interior paulista, a Defensoria Pública tem ação civil pública contra o Estado. Ali, a unidade tem capacidade para 88 adolescentes - hoje está com 99. "O TJ reconhece que há muitos adolescentes hoje internados, mas agora vai de encontro ao que determina o próprio Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)", afirmou Leila, com o aval de Ariel.
Em São Bernardo, que possui dois prédios de internação - cada um com 56 vagas, a Fundação Casa informou que em unidade está hoje com 51 jovens; a outra, com 59. No Estado, são 8.120 internos.

Para Estado, há excesso de internações desnecessárias

Para a Fundação Casa, há atualmente excesso de internações desnecessárias pelo Poder Judiciário, principalmente de jovens primários apreendidos por tráfico de drogas, que provocam o esgotamento do sistema.
Não é esse o mesmo entendimento do juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Bernardo, Luiz Carlos Ditommaso. "A não internação para o tráfico de drogas de adolescente primário é regra geral, mas não absoluta", defendeu.
Em reportagem do dia 12, o Diário registrou que o tráfico de drogas tem sido a principal causa de internação do adolescente infrator da região, juntamente do roubo qualificado. "Não basta apenas o infrator ser primário, mas um conjunto de fatores para colocarmos o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade)", avaliou Ditommaso, que há 28 anos atua na área.
O juiz se surpreendeu com a queda de 30% de adolescentes que deram entrada na Fundação Casa, de 2009 a 2011, segundo levantamento da entidade estadual e divulgado na mesma edição do Diário. Em São Bernardo, município onde atua, Ditommaso disse não ter sentido a redução.
"Não trabalho com estatísticas, mas com julgamentos. Em meados de março, em uma única semana (segunda a sexta-feira), por exemplo, tivemos 26 adolescentes apreendidos em flagrante", contou - em geral são entre três e dez. Naquele dia, o magistrado tinha 61 custodiados no aguardo de uma decisão - desses, 39 por tráfico de drogas.

Fuga casa Arujá

Menores se rebelam e 14 escapam de unidade da Fundação Casa em Arujá

Diário de Suzano ed.: 9172 - 10 de abril de 2012

Um grupo formado por 14 adolescentes fugiu, na noite do último domingo, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de Arujá. O bando utilizou a porta de um banheiro para fazer um buraco em uma parede da instituição. O caso, que foi registrado na Delegacia de Polícia da cidade como dano e ato infracional, também será apurado pela corregedoria da instituição.
De acordo com o registro policial, por volta das 21 horas, diversos adolescentes iniciaram um tumulto no interior da Fundação Casa de Arujá - localizada na Rua Valdomiro Luiz Coutinho, no Jardim São Bento. O grupo começou a quebrar diversos objetos e arrancou a porta de um dos banheiros do local.
Em depoimento à polícia, Dorival Cardoso de Lima, de 58 anos, diretor da instituição, relatou que o grupo - formado por adolescentes com idades de 13 a 18 anos - utilizou o objeto para abrir um buraco em uma das paredes da fundação.
Em seguida, eles utilizaram o orifício para acessar uma quadra de esportes, escalaram um alambrado e fugiram, após pular os muros da instituição.
Dos 14 menores que escaparam do local, quatro já completaram 18 anos.

NÚMEROS Ao todo, 14 dos 56 adolescentes infratores que estão apreendidos no local conseguiram escapar.
O DS apurou que membros da corregedoria da instituição não descartam a possibilidade de que a fuga tenha sido facilitada por funcionários.
A suspeita surgiu depois da constatação de que, durante a ação dos menores, ninguém ficou ferido. O que, aparentemente, comprovaria a ausência de confronto de funcionários responsáveis pela segurança do local.

BUSCAS Após o incidente, a Polícia Militar (PM) fez buscas, nas imediações do bairro. Entretanto, nenhum menor foi recapturado até o fechamento dessa edição.Fuga

Tumulto Fundação casa São Carlos

Segundo agentes de segurança, internos promoveram quebra-quebra na unidade.




Fundação Casa de São Carlos começou a funcionar em São Carlos no começo de 2010.
A unidade foi construida pelo Governo do Estado de São Paulo.
Internos da Fundação Casa de São Carlos teriam provocado um tumulto no final da noite desta terça-feira (1).
Segundo agentes de segurança da unidade que entraram em contato com a redação do São Carlos Agora e não quiseram se identificar, os adolescentes danificaram vários setores do prédio, inclusive privadas e encanamentos dos quartos.
Segundo um dos funcionários, eles quebraram algumas portas e arremessaram objetos contra os mesmos. Também houve ameaças de morte e futuras retaliações, segundo os agentes.
Um dos funcionários disse que foi necessária a intervenção de um grupo especial, conhecido como “choquinho”, da cidade de Ribeirão Preto. Essa informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa da fundação.

Segundo o agente, o tumulto só acabou por volta das 5h desta quarta-feira. Com medo de ser identificado e sofrer represálias, ele diz: “A unidade não oferece segurança para os agentes trabalharem, bem como não temos respaldo da instituição e nem do poder judiciário. Pedimos para o poder público ajuda e socorro antes que algum funcionário perca a vida.”

Nós entramos com a assessoria de imprensa da Fundação Casa durante a manhã e fomos informados que apenas privadas foram danificadas e o tumulto foi rapidamente controlado.
Reclamações
Em outras oportunidades o SCA mostrou denúncias de agentes que pedem mais seguranças. Eles relataram tumultos e ameaças parecidos com os que teriam acontecido nesta terça-feira.



A SEGURANÇA PEDE SOCORRO !!!!

http://www.saocarlosagora.com.br/policia/noticia/2012/05/02/29422/fundacao-casa-registra-novo-tumulto/

11 adolescentes fogem da Fundação Casa de Jundiaí

Menores quebraram uma parede e pularam o muro de 6 metros da instituição; dois foram recapturados

Onze adolescentes fugiram na noite de sábado (5) da Fundação Casa de Jundiaí, no bairro do Corrupira. Dois deles foram recapturados pela Polícia Militar logo após a fuga. Até o final da tarde de domingo (6), os outros nove não haviam sido localizados.

Segundo nota da assessoria de imprensa da Fundação Casa, a fuga aconteceu por volta das 22h, quando os adolescentes estavam se dirigindo aos dormitórios, monitorados por agentes sócio-educativos.


Fuga / Em determinado momento, os 11 internos correram pelo local e quebraram uma das janelas do corredor que dá acesso aos quartos. Eles usaram o ferro da janela quebrada para abrir um buraco na parede que dá acesso a área externa da instituição.


Em seguida, os 11 pularam o muro de seis metros de altura que conta ainda com alambrado de cerca de um metro. Os menores fugiram do local e correram em direção ao matagal que fica em volta da unidade. Segundo a assessoria, nenhum agente ficou ferido durante a ação.


A polícia foi avisada e localizou dois menores nas proximidades da rodovia Vereador Geraldo Dias. Ainda de acordo com a assessoria, logo após a fuga a equipe da Corregedoria da Fundação Casa abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias.


Últimas rebeliões e fugas
Em setembro do ano passado, 40 dos 54 internos da Fundação Casa de Jundiaí provocaram uma rebelião. Seis funcionários ficaram feridos na ocasião. Em julho de 2011, três menores pularam o muro e um deles ficou preso no arame farpado, sendo recapturado. Três meses antes, outros quatro adolescentes escaparam pulando o muro da instituição, mas todos foram presos em seguida.


56 é a capacidade da unidade, que abrigava 51 adolescentes até a fuga.

Descaso na Fundação Casa em São Paulo torna atendimento socioeducativo inviável

De acordo com sindicato, governo encobriu 41 rebeliões em 2011. Este ano já foram 14 São Paulo – Jovens infratores fumam maconha e atendem seus celulares com a tranquilidade de quem está em casa. Infratores tomam cafezinho livremente e se os ânimos ficam acirrados chegam bolos para acalmar a moçada. A cena não é de filme. Segundo trabalhadores da Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, ex-Febem), esse é o dia a dia nos pátios da entidade, que tem unidades em todo o estado de São Paulo. “Não existe segurança nenhuma nas unidades. Quem controla são os adolescentes”, disse Benedito (os nomes dos entrevistados alterados a pedido dos trabalhadores, assim como os locais onde trabalham), funcionário da entidade . Apesar de haver registro formal das atividades socioeducativas, em diversas unidades elas ficam só no papel. “É para aparentar normalidade”, denuncia Benedito, citando um exemplo de ocorrências corriqueiras no dia a dia da instituição. “Esta semana adolescentes acuaram professores, tomaram materiais e colocaram todos para fora das salas de aula." Além de controlar o acesso de funcionários às dependências da fundação, os jovens - que na teoria cumprem medidas socioeducativas - também controlam quais internos terão atendimento médico e quais receberão remédios. Idas ao pronto-socorro à noite frequentemente são utilizadas para fuga. Principalmente nesses casos os adolescentes escolhem quem será 'atendido'. “O trabalhador é refém dos garotos. Coordenadores de várias unidades pediram afastamento e há locais sem nenhuma mulher, porque abandonaram tudo... elas têm medo”, disparou o funcionário. “Em uma unidade, eles fumam maconha e há poucos dias eles cismaram com as refeições e jogaram leite e pães pela janela. Virou um tapete de pães esparramados. Não tem disciplina, nada”, descreveu Benedito. Em outro episódio recente, o funcionário citou que os menores atearam fogo em uma ala, fizeram um refém que acabou hospitalizado, mas em nenhum momento a polícia foi acionada para conter a violência. "O que aconteceu é que, para acalmar, trouxeram dois bolos enormes para servir a eles.” De acordo com Geraldo, também funcionário da Fundação Casa, além de os trabalhadores estarem sujeitos a “condições penosas de trabalho”, o número é insuficiente. “É muito comum haver afastamento por depressão ou os profissionais prestarem outros concursos e deixarem os cargos.” A falta de funcionários dificulta a organização do trabalho, diz Geraldo. Regras de atendimento aos menores estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são cumpridas. “Há parâmetros para a separação dos adolescentes no artigo 123 do ECA, por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. Mas infelizmente isso não é feito a contento”, alerta. “Nessas condições, sofrem todos: trabalhadores e assistidos.” Meninos com problemas mentais ou “mais simples” são constantemente molestados pelos adolescentes mais velhos, observou o trabalhador. “Há unidades em que quatro funcionários cuidam de 66 adolescentes, quando o ideal seriam 15 funcionários”, estima Benedito. “Tem homicida misturado com menino que cometeu pequenos furtos. Há estupros aqui dentro, e tudo é camuflado. A gente acaba levando adolescente sangrando para ser hospitalizado e tudo é camuflado”, relata. Segundo Julio Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), as medidas socioeducativas ficaram de lado. Com o número insuficiente de trabalhadores, o que se consegue “é evitar o pior, que um menor mate o outro”. Em 2011, o Sitraemfa contabilizou e denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Corregedoria da Infância e Juventude quarenta e uma rebeliões. Este ano já ocorreram 14 levantes de menores, com 17 trabalhadores agredidos. “Em uma delas um trabalhador levou uma enxadada na cabeça que rendeu-lhe 17 pontos”, conta Benedito. Há registros de servidor com traumatismo craniano provocado por pauladas desferidas por internos; outro que apanhou com cabos de vassoura e um que teve o pescoço furado. Diante dos casos, o MPT deu início a uma ação civil pública para apurar as denúncias. Uma audiência está marcada para 19 de abril. A página da Fundação Casa na internet informa que o objetivo da instituição, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, é “aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”. A entidade presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o estado, inseridos em medidas socioeducativas com privação de liberdade (internação) e semiliberdade. De acordo com o Sitraemfa, atualmente há em torno de 8.200 adolescentes internados no estado de São Paulo. O quadro total é de 12 mil trabalhadores. Mas há mais de 1,4 mil trabalhadores afastados devido a questões de saúde física e mental causadas pelas condições de trabalho. O atendimento direto é feito por 6 mil, quando o ideal seria 10 mil – levando-se em conta que há três turnos de trabalho. Traficantes e mediadores Em uma das unidades, Benedito afirmou que traficantes da região foram chamados para negociar o fim de uma rebelião com os internos. “Bandidos descem para tomar café dentro da unidade, porque foi um acordo que o diretor tinha firmado para que eles conseguissem mediar o fim de rebelião com os adolescentes.” Os jovens exigiam liberdade para o consumo de maconha nas unidades da antiga Febem e permissão para visita íntima. “Eles dizem que são homens”, comentou. A insegurança diária a que os trabalhadores são expostos tem levado uma parcela deles ao afastamento das atividades e até à reprodução da violência que presenciam diariamente, acredita Benedito. “Recentemente, um desses pais de família teve um surto e colocou fogo no próprio carro. Ele fica tão sobrecarregado quando sai daqui...”, justifica. Segundo ele, é preocupante o índice de trabalhadores que são usuários de álcool e drogas por conta da sobrecarga, da injustiça, da impossibilidade de fazer algo. “Cada vez que ele passa a porta aqui, ele é refém... Está indo para um matadouro. É uma fábrica de sadismo”, define Benedito.



 Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual Publicado em 21/03/2012, 12:28

Juíza aplica medida socioeducativa para adolescentes que mataram médica

Jovem agride e cospe no rosto de policial

Ele é foragido da Fundação Casa e cumpre sanção por tráfico de drogas, desacato, motim e danos

Um jovem de 18 anos foi detido na noite desta segunda-feira (30) por policiais militares, no São Camilo, em Jundiaí. Ele disse que voltava de uma festa onde comemorou seu aniversário e teria ingerido bebida alcoólica e consumido cocaína, confirmando ainda ser foragido da Fundação Casa.

Ao conversar com o pai do rapaz, os PMs explicaram que teriam de levar o jovem à delegacia. Neste momento, ele se revoltou, agrediu os PMs, chegou a cuspir no rosto de um dos oficiais. Os PMs conseguiram contê-lo.

No local foi feito contato com um funcionário da Fundação e foi constatado que o jovem cumpria medida em semi-liberdade, mas não voltou à instituição como o determinado. 

O jovem registra três atos infracionais, dois em fevereiro sendo um por tráfico e outro por desacato, motim e danos na Fundação -  e um em março por tráfico e formação de quadrilha.