MPT pede mais segurança para servidores da Fundação Casa

Em outubro deste ano, o agente Francisco Carlos Calixto, de 51 anos, foi morto e oito funcionários ficaram feridos durante rebelião na unidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública pedindo medidas urgentes de segurança para a proteção dos servidores da Fundação Casa de Marília (100 quilômetros de Bauru). No início de outubro, rebelião deflagrada na unidade resultou na morte de um servidor de 51 anos e deixou outros oito funcionários gravemente feridos. O órgão também quer que a Fundação Casa seja condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.



O procurador Marcus Vinícius Gonçalves conta que propôs a assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para realização de melhorias na unidade de Marília, mas os representantes da Fundação Casa recusaram o acordo. “O inquérito policial corrobora os fatos apurados pelo MPT e dá uma noção do terror psicológico ao qual foram submetidos os servidores da Fundação, situação que, certamente, poderia ter sido evitada se a unidade tivesse adotado as medidas pleiteadas pelo Ministério Público”, afirma.

O MPT pede à Justiça do trabalho, em caráter liminar, que a Fundação Casa instale concertina em todo o alambrado (local utilizado pelos internos para a fuga) e nas muralhas nos módulos 1 e 2, além de conduítes ou fiações elétricas e presilhas nas mesmas para que elas não sejam utilizadas para escaladas em fugas; contrate 10 vigilantes (cinco de dia e cinco de noite) para que todas as gaiolas permaneçam ocupadas e instale sistema de vigilância com câmeras e equipamentos de gravação de imagens.

Também em caráter liminar, a Procuradoria do Trabalho quer que a Justiça obrigue a instituição a instalar sistema de alarme “visual”, composto por lâmpadas coloridas e botão de acionamento, para ser usado em casos de crise; providencie salas de emergência, com fechamento interno, para abrigar e proteger os servidores em uma situação de risco e deixe de abrigar adolescentes acima da capacidade máxima de 88 internos, previsto na unidade de Marília. O prazo solicitado para as ações é de trinta dias.

Em caráter definitivo, o MPT pede a condenação da ré ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A ação será julgada pelo juízo da Vara do Trabalho de Marília. Em nota, a Fundação Casa informou que já foi citada e que exercerá o seu direito de defesa no prazo previsto em lei. “A Fundação também estará representada na audiência de conciliação agendada pela Justiça do Trabalho para o dia 7 de dezembro”, explica.

“A instituição recebeu com grande pesar e lamentou profundamente a morte do agente de apoio socioeducativo Francisco Calixto durante a fuga ocorrida no dia 4 de outubro do Casa Marília. Foi a primeira morte de um funcionário registrada ao menos nos últimos 11 anos dentro de um centro socioeducativo. Desde então, tem se solidarizado e prestado todo o auxílio aos funcionários que continuam trabalhando no Casa Marília”.

Falhas na segurança?

Segundo o MPT, documentos enviados ao órgão revelam que a diretoria da Fundação Casa de Marília já havia constatado falhas na segurança da unidade e pedido à Superintendência de Segurança e à DOPIM, entre 2013 e 2014, a instalação de concertina para inibir as tentativas de fuga, além de denunciar a superlotação e a falta de funcionários. Além disso, de acordo com a Procuradoria do Trabalho, alguns servidores teriam avisado o gestor da unidade e o diretor regional sobre a iminência de uma rebelião.

Rebelião e morte

Em 4 de outubro, o servidor Francisco Carlos Calixto, 51 anos, morreu e outros oito ficaram feridos em rebelião na Fundação Casa de Marília. Na ocasião, a unidade, com capacidade para 88 internos, contava com 108. Quando internos do módulo 2 chegaram no módulo 1 para libertarem os demais, entraram em choque com servidores.

Calixto teve o pescoço transfixado por cabo de vassoura quebrado. Um segundo agente teve ouvido perfurado por caneta. Outros servidores tiveram costelas quebradas e terão de usar coletes por seis meses.


http://www.jcnet.com.br/Regional/2016/11/mpt-pede-mais-seguranca-para-servidores-da-fundacao-casa.html