A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai debater o porte de armas dos agentes prisionais e socioeducativos.
A Comissão de Administração Pública aprovou hoje (01/09) a realização de Audiência Pública no dia 15 de setembro as 14:30 para debater o Projeto de Lei 1973/15 de autoria do Deputado CABO JULIO que dispõe sobre “o porte de armas de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e Agentes Sócioeducativos”.
O projeto corrige a interpretação anterior da SEDS de que a legislação federal concedeu através do Estatuto do Desarmamento o porte funcional apenas para os agentes prisionais, não alcançando os agentes socioeducativos.A Lei 10.826/2003 garante aos agentes o porte de arma, e não pode haver discriminação aos agentes socioeducativos, uma vez que como o próprio nome já determina, estes também são agentes. Agentes são espécie, prisionais ou socioeducativos são gênero. A presente legislação a ser debatida visa tão somente explicitar o que a Legislação Federal já concedeu.
O projeto visa também através de lei garantir ao servidor aquilo que a SEDS já fez através de Resolução, garantir que o servidor seja recolhido a prisão especial até transito em julgado de sentença penal condenatória, e identidade funcional em todo o território nacional.
“Estamos fazendo em Minas com o Governador Fernando Pimentel e o Secretário Bernardo Santana, o que nunca fizeram pelo Sistema de Defesa Social”, afirmou Cabo Julio.
VAMOS COMPARECER EM MASSA.
http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?t=PL&n=1973&a=2015
Deputado Cabo Julio
Vice Líder do Governo
http://bloglucianocunha.blogspot.com.br/2015/09/porte-de-armas-paras-os-agentes.html?spref=fb&m=1
Ate que enfim alguém reconhece que nao mexemos com crianças e que as unidades nao sao nenhuma creche. Somos ameaçados,somos coagidos detro e fora das unidades. E sem direito de defesa...
ResponderExcluirSerá que no estado de São Paulo também aprova com esse governo que temos onde o bandido tem razão.
ResponderExcluirComo sempre nao dara em nada nos cuidamos de criancas para sociedade e para autoridades
ResponderExcluirÀ princípio quero parabenizar este Nobre Deputado em epígrafe e também ao Sindicato dos Agentes do estado de M.G.que sempre vêm atuando incansavelmente em pró destes servidores. No meu local de trabalho têm vários mineiros incluindo a mim e não é a toa que nós sempre sempre dizemos que temos muito orgulho de termos nascidos nesta Terra prometida e abençoada por Deus. Em relação aos fatos expostos é que infelizmente não temos Deputados que olhem para nós e também não temos um Sindicato atuante em pró desta categoria de maneira como deveríamos termos. Neste momento só nos restam lamentarmos.
ResponderExcluirAté que enfim alguém pensando em segurança dos agentes socioeducativo, andar armado hoje em dia e necessário e não um luxo sofremos ameaças diariamente em nosso serviço esses adolescentes são ladrões perigosos fazem mal a qualquer pessoa são comandados por facções perigosas parabéns aos deputados que pensam em nos e força amigos estamos com vcs precisamos do porte de arma para nos proteger a nos r nossas famílias temos filhos pequenos preservamos muito isto e ficamos a mercês destes adolescentes inofensivos como eles dizem não estão em nossa pele para saber o dia a dia de agente socioeducativo também somos humanos e que Deus nos proteja irmãos VMS conseguir este porte de arma para nossa segurança fé e VMS adiante
ResponderExcluirNós funcionários da Fundação casa temos que começar a nos mobilizar e começar a correr atrás do nosso direito ao porte também, demorou pra acontecer isso, temos que nos juntarmos com baixa assinados e reuniões e levarmos ao telhada, pois como já mostrou aqui mesmo nesse blog ele nos apoia, vamos la que conseguimos!!!!
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