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MP quer construção de unidades de semiliberdade em São José
Flávio Pereira/Meon

O Ministério Público aponta omissão do Estado no dever de implementar a modalidade na cidade. De acordo com o promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva, há pelo menos cinco anos, a Fundação Casa está ciente do fluxo de adolescentes que necessitam desse tipo de atendimento.
Segundo ele, há quase dois anos o órgão consigna em seus planos anuais a necessidade de implantação da medida de semiliberdade em São José dos Campos, sem, no entanto, concretizar a meta.

 Em sua argumentação na ação civil pública, Paiva destaca que o Vale do Paraíba é a única região no Estado que não possui uma unidade socioeducativa destinada à medida de semiliberdade. A RMVale abriga cinco unidades da Fundação Casa -em Caraguatatuba, Jacareí, Lorena, São José dos Campos e Taubaté.

Segundo ele, atualmente, dezenas de jovens joseenses cumprem a medida em São Paulo, a cerca de 100 quilômetros de distância de suas casas, situação que implicaria flagrante desrespeito aos direitos consagrados pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

De acordo com a Promotoria de Justiça, tanto o governo do Estado quanto a Fundação Casa já foram notificados sobre a ação e devem se manifestar sobre os pedidos liminares, que serão analisados posteriormente pela Vara da Infância e da Juventude de São José.

O Governo do Estado e a Fundação CASA foram procurados, mas até o fechamento da matéria não se posicionaram sobre a ação civil do Ministério Público de São José dos Campos.

http://www.meon.com.br/noticias/regiao/mp-cobra-do-estado-construcao-de-duas-unidades-de-semiliberdade-da-fundacao-casa-em-sao-jose