Será criado um Grupo Especial no âmbito do Ministério Público para gerenciamento de crises no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará.
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã desta segunda-feira (06), uma reunião operacional, designada para discutir a atuação da Polícia Militar perante as casas de recuperação que abrigam menores infratores na Capital. O encontro aconteceu no Centro de Apoio Operacional, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), na rua 25 de março, 280 – Centro.
Estiveram presentes à reunião o promotor de Justiça e coordenador do Caocrim, Humberto Ibiapina Lima Maia; a promotora de Justiça da Infância e Juventude e coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude (Caopij), Antonia Lima Sousa; o promotor da Infância e Juventude, Luciano Tonet; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, coronel Lauro Carlos de Araújo Prado; o comandante do Batalhão de Choque responsável pelo COTAN e GATE, major Alexandre Ávila; a diretora do Centro Educacional Patativa do Assaré, Magna Maria Rebouças Lima; e a coordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Solange Rocha Alcântara.
Conforme a promotora de Justiça Antonia Lima Sousa, é atribuição funcional do Ministério Público fazer inspeções aos Centro Educacionais da Capital, podendo ser constatadas violações de direitos, dentre elas maus tratos aos adolescentes por ocasião das vistorias e nos momentos de intervenções dos Centros Educacionais. Os participantes da reunião deliberaram que os titulares do Caocrim e das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital expedirão uma Recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar, com o objetivo de definir as regras e procedimentos em relação às vistorias e ao ingresso nos momentos de intervenção e de situações limites nos Centros Educacionais do Estado do Ceará.
Também foi encaminhada a expedição de Recomendação para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, dispondo sobre regras e procedimentos para as vistorias e intervenções nos Centros Educacionais de cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado. Será criado um Grupo Especial no âmbito do Ministério Público para gerenciamento de crises no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará, com a participação dos Promotores de Justiça da Infância e juventude.
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