O impasse na abertura do novo Centro de Atendimento Socioeducativo
(Case) para adolescentes infratores, em São José, na Grande
Florianópolis, que mesmo pronto há quatro meses segue fechado, pode
estar perto de um desdobramento positivo nos próximos dias.A avaliação é da Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e Secretaria da Justiça e Cidadania, após uma inspeção feita na manhã desta terça-feira no local e de uma audiência entre as partes, à tarde, que durou três horas.
O Case custou cerca de R$ 14 milhões e está com as obras concluídas desde junho. Apesar disso, tramita na Vara da Infância e Juventude de São José uma apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente que ainda tem que ser finalizada para que a unidade ganhe a autorização judicial para funcionar.
Nesta terça, foram exigidos à Secretaria da Justiça e Cidadania que garanta a existência de professores e instrutores de educação física e atividades de lazer e recreação, além dos cursos profissionalizantes.
— As exigências são positivas e de fácil cumprimento. Vamos cumprí-las ainda esta semana — disse o secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, evitando desta vez polemizar com a demora judicial em liberar o funcionamento do Case.
A juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude, não quis dar entrevista em razão do sigilo do processo e também pelo fato de o procedimento ainda estar em andamento. Ela garantiu apenas que está otimista com a liberação rápida do espaço assim que o Estado atender aos pedidos pedagógicos — a estrutura foi considerada ideal na vistoria.
O promotor da Infância e Juventude, Gilberto Polli, também se disse esperançoso com a abertura rápida do centro e com o atendimento das atividades e profissionais requeridos.
40 adolescentes da região
No início, o Case deverá receber 40 adolescentes infratores. A prioridade, conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania, será encaminhar os que são da Grande Florianópolis e cumprem atualmente internação em unidades de outras regiões do Estado.
São 98 vagas, sendo 70 para sentenciados, 20 para provisórios (que ficam por até 45 dias) e 8 ameaçados.
O Case foi construído nas margens da BR-101, em São José, no mesmo terreno em que funcionava antigo São Lucas, unidade marcada por denúncias de violência, tortura, rebeliões e fugas. Agora, as autoridades planejam uma nova filosofia no atendimento em bhusca da efetiva ressocialização dos adolescentes.
O novo centro tem 8,4 mil metros quadrados de área construída de forma modular dividida em blocos. Além da área administrativa, alojamentos e apoio operacional (lavanderia e almoxarifado), a unidade terá ambulatório, salas de aula, oficinas profissionalizantes, teatro, ginásio de esporte, centro ecumênico, sala multiuso e quadra polivalente.
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