O evento teve por objetivo oportunizar reflexão coletiva sobre a natureza e as dimensões da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei n. nº 12.594/2012, para motivar os municípios a elaborar de maneira integrada o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Durante o Seminário, o Coordenador-geral do Sinase explanou sobre as ações desenvolvidas em âmbito Federal, sobre o funcionamento e a importância do Sistema. “O Sinase tem como objetivo buscar o alinhamento das medidas socioeducativas com bases éticas e pedagógicas, garantindo a eficácia e a efetividade na reeducação dos adolescentes em conflito com a Lei”, avalia.
Vieira informou que no primeiro semestre a SDH participou de oficinas para ajudar na elaboração dos Planos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Regiões Sul e Sudeste ficaram para o segundo semestre. “Estamos oferecendo assessoria técnica a estados e municípios para a elaboração de seus Planos. Por meio desses documentos poderemos acompanhar e monitorar as ações estabelecidas na Lei do Sinase”, apontou.
Formação - Em sua apresentação, Vieira destacou a implantação da Escola Nacional de Socioeducação “assinamos um Termo de Cooperação com a Universidade de Brasília para elaborar a plataforma de ensino à distância e vamos oferecer cinco cursos de extensão (temas específicos) e uma especialização em nível nacional. Até o final do ano, formalizaremos convênios para a implantação da Escola em nove estados”, explicou.
O encontro, organizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), juntamente com a Associação Dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), reuniu representantes das 14 cidades integrantes da AMMVI que atuam nas áreas de atenção ao adolescente, como Secretarias de Saúde, de Assistência Social e Educação, Conselhos Tutelares, promotores de justiça, polícia, entre outros.
Articulação Nacional - Nesta quarta-feira (30) o Coordenador do Sinase participa de reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em Florianópolis/SC. Na quinta-feira (31), Cláudio Vieira participará do Seminário Estadual de Atendimento Socioeducativo em Porto Alegre/RS.
Assessoria de Comunicação Social
http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/julho/implementacao-de-planos-de-atendimento-socioeducativo-e-debatida-em-blumenau-sc
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