Sem espaço, juízes e delegados liberam menores infratores em MG

Além Paraíba, São João del Rei e Viçosa não têm unidades.
‘Têm ciência que terão sanções mais brandas’, diz delegado sobre crimes.

 

Centro Socioeducativo de Juiz de Fora é um dos
poucos da região (Foto: Reprodução/TV Integração)

Muitas vezes a Justiça se vê de mãos atadas quando o assunto é espaço para acautelar menores que cometeram algum crime no país. Esta realidade é vivida em diversas cidades e, em Além Paraíba e Viçosa, na Zona da Mata, e São João del Rei, no Campo das Vertentes, não é diferente. Nestes municípios não há local para acautelamento.

De acordo com os delegados, a falta de unidades é uma das principais causas da liberação dos menores, que muitas vezes são reincidentes. E o juiz da 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude em Viçosa, Omar Gilson de Moura Luz, afirma: "os juízes são orientados a colocar os menores em liberdade quando não há local para internação". Mas sobre isso, o juiz auxiliar da presidência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio da Silva Alexandre, disse que não partiu do departamento nenhuma orientação no sentido de liberar menores. Já a Secretaria de Defesa Social do Estado (Seds) informou ao G1 quantas unidades existem no estado e quantas solicitaram ajuda do governo.

Segundo o delegado de Viçosa, José Donizetti Teixeira, a maioria dos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes está ligada ao tráfico de drogas e roubos. “Infelizmente, por falta de local, somos obrigados a colocar na rua e a reincidência é muito grande. Em Viçosa, em dois meses, um mesmo menor sempre está aqui”, contou. Ainda conforme ele, a construção de outras unidades seria uma solução para a situação. “Em Ponte Nova foi construído um novo local para prisão de maiores. Poderiam utilizar o local antigo, que foi reformado, como um espaço para acautelamento”, complementou.

 

Eles têm ciência que terão sanções mais brandas e não serão punidos como seriam os adultos"

Thiago Carvalho Couri, delegado

Um dos promotores de Justiça de Viçosa, Gabriel Pereira de Mendonça, explicou que nem todos os casos são encaminhados para o Ministério Público, apenas atos infracionais graves, como homicídios.
De acordo com ele, quando o menor precisa ser acautelado, uma opção é esvaziar uma cela em um estabelecimento prisional. “Mas o juiz acaba tendo que liberar porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta a não acautelar mesmo que o menor fique em uma cela sozinho”, afirmou. O promotor comentou que ações civis públicas já foram ajuizadas para a construção de novas unidades. “O estado deve se sensibilizar sobre essa questão”, comentou.

Se o promotor optar pelo acautelamento, o caso segue para o juiz. Omar Luz explicou que o juiz pode liberar o menor, determinar a internação ou o cumprimento de medidas socioeducativas. “Se ele foi apreendido com um cigarro de maconha, por exemplo, podemos adverti-lo e exigir a matrícula em escola, por exemplo. Outra opção é a liberdade assistida por seis meses, quando ele tem acompanhamento psicológico e, raramente, tem acesso a cursos profissionalizantes”, explicou.

 

 

O juiz explicou ainda o procedimento que costuma adotar nesses casos. “Quando não é de extrema gravidade, quando não tem clamor popular, eu solto. O CNJ cobra dos juízes liberdade quando não há local para acautelar. O conselho muito diz e pouco orienta. Até em casos de homicídio pode ganhar rua”, destacou.
Ele estima que cerca de 95,5% dos menores de Viçosa estão envolvidos com entorpecentes. “É uma hipocrisia no Brasil, onde há uma grande distância entre a legislação e a estrutura. A lei não pode ser aplicada integralmente. É uma vergonha para o CNJ e para o governo”, queixou-se.

O juiz disse ainda que há casos em que os menores pedem para ser internados pois são cobrados por dívidas com tráfico de drogas. “Mas eles 'cansam' e voltam porque nos centros não há vigilância. O menor fica o quanto ele quiser. Nós estamos entregues às traças”, enfatizou. Ele sugeriu espaços de regime fechado para tratamento dos menores e com oferecimento de cursos profissionalizantes. "É uma oportunidade de sair de lá com a base de uma profissão", concluiu.

O CNJ cobra os juízes liberdade quando não há local para acautelar. O conselho muito diz e pouco orienta"

Omar Gilson de Moura Luz

 
‘Têm ciência que terão sanções mais brandas’, diz delegado
Segundo o delegado regional de São João del Rei, Marcos Cardoso Atalla, são poucos os  centros e conseguir vagas é difícil. Delegado há 12 anos, ele comentou que sempre esbarrou com essa situação envolvendo menores e salientou que a falta de estrutura é um dos motivos de liberação deles. “Não há espaço para acautelar menor na delegacia nem no presídio. Os menores costumam ser liberados. É preciso criar mais centros na região”, afirmou.
Ele ainda informou que em São João del Rei há uma ‘tradição’: um número elevado de atos infracionais ligados a tráfico de drogas, sendo que eventualmente menores se envolvem em homicídios. "Eles sabem da diferença na aplicação de sanções, que nos adultos são mais severas”, completou.

Da mesma forma que Marcos Atalla, os delegados de Viçosa, José Donizetti Teixeira, e de Além Paraíba, Thiago Carvalho Couri, concordam que os menores sabem o que fazem. “A maturidade chega mais rápido e atualmente, com muito acesso à informação, eles conseguem entender o caráter ilícito de suas ações”, afirmou Thiago Couri.
Ainda segundo Couri, o índice de confissão dos menores é maior se comparado aos maiores de idade. “A confissão é espontânea. Eles têm ciência que terão sanções mais brandas e não serão punidos como seriam os adultos”, comentou.
 
Unidades devem tratar menores para recuperá-los, diz juiz do CNJ
O juiz auxiliar da presidência no CNJ, Márcio da Silva Alexandre, que é membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), informou que não partiu do departamento nenhuma orientação no sentido de liberar menores. Segundo ele, foram emitidos ofícios para Tribunais de Justiça para informar a existência de adolescentes internados provisoriamente além do tempo determinado na lei.

O que a gente procura é fazer com que os responsáveis mantenham as unidades de forma que possam realmente recuperar esses adolescentes."

Márcio da Silva Alexandre

Ele explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente só podem ser privados de liberdade pelo ato infracional por 45 dias. Apenas uma decisão judicial pode estender esse prazo. “Acima de 45 dias é discutível. A lei diz que o prazo é improrrogável. Juiz é que avalia se adolescente tem direito de ser colocado em liberdade ou não. O que a gente observa é que é enorme a violação do direito desses adolescentes”, explicou.
De acordo com o juiz, é comum encontrar unidades lotadas e as autoridades devem manter as unidades de forma adequada para tratar os menores de modo que ele retorne à sociedade para não agredi-la. “Infelizmente adolescentes praticam atos e são internados a toda hora. É muito comum achar unidades extremamente lotadas. O que a gente procura é fazer com que os responsáveis mantenham as unidades de forma que possam realmente recuperar esses adolescentes. Se não for assim, vão voltar para sociedade muito pior do que entraram. Daí o que a gente espera é o bom senso das autoridades, tanto do judiciário quanto do Ministério Público sobre manutenção desses adolescentes”, destacou.

O DMF foi criado com base na Lei 12.106 em dezembro de 2009 e deve monitorar e fiscalizar os sistemas carcerários do país e também verificar as medidas socioeducativas aplicadas pelos órgãos responsáveis em cada cidade do Brasil. O DMF verifica, em parceria os Tribunais Estaduais e com a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), a aplicação criminal e execução penal tanto de adultos quanto de menores, conforme consta o site do CNJ.
Suase administra 33 unidades socioeducativas

Para o G1, a Secretaria de Defesa Social do Estado (Seds) informou que a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) administra 33 unidades socioeducativas, sendo 23 centros socioeducativos (uma unidade feminina e 22 masculinas) e dez casas de semiliberdade (uma feminina e nove masculinas) em Minas Gerais. E que são 1.424 vagas para atendimento aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação e Semiliberdade.
Quanto à Zona da Mata, a Seds informou que o estado tem um Centro Socioeducativo em Juiz de Fora para 56 vagas de internação e uma casa de semiliberdade com capacidade para 16 adolescentes. Em Muriaé, o Estado mantém uma casa de semiliberdade com capacidade para 16  adolescentes e apoia financeiramente 60 vagas para o regime em Meio Aberto. Já em Viçosa, o Estado apoia financeiramente 30 vagas para cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto. A assessoria informou ainda que, das cidades citadas nesta matéria, apenas São João del Rei solicitou duas vagas em 2014.

Segundo a assessoria de comunicação, cinco centros socioeducativos, com capacidade para 40 adolescentes, serão inaugurados até o final de 2014 nos municípios de Passos, Janaúba, Vespasiano, Tupaciguara e Ipatinga. No total, o sistema socioeducativo de internação mineiro, que hoje possui a capacidade para 1.252 adolescentes, será ampliado em mais 200 vagas. O investimento será cerca de R$ 14,5 milhões.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2014/05/sem-espaco-juizes-e-delegados-liberam-menores-infratores-em-mg.html