Acontece nesta quinta-feira, dia 13 de junho, de 11h às 12h um Videochat promovido
pela Câmara de Deputados através da Coordenação de Participação Popular
visando debater as propostas legislativas relacionadas aos adolescentes
autores de ato infracional, especialmente quanto a proposta de aumento
do tempo de internação do Sistema Socioeducativo.
A interlocução será com o Deputado Federal do PSDB, Carlos Sampaio, que responderá as perguntas formuladas pelos participantes.
O parlamentar lidera o processo de mobilização interna na Câmara de
Deputados visando uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei 8069/90 para uma maximização punitiva aos adolescentes autores de
ato infracional.
São várias as propostas de incremento da punição no sistema
socioeducativo sugerindo-se da determinação da idade penal aos 14 e 16
anos.
Também se sugere um tratamento de acordo com o delito praticado, com
indicativo de maior punição para as infrações análogas aos crimes
hediondos.
Num outro campo, deslocando do delito para o autor dele, existe
projeto que sugere uma análise da capacidade de entendimento e
autodeterminação do jovem.
Dois projetos são os principais: PL 5454/2013 e PL 5524/2013
Para participar, basta acessar o link abaixo e mandar a sua pergunta!
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/batepapo.html
http://www.sidneyrezende.com/noticia/209857+camara+de+deputados+debate+o+aumento+do+periodo+de+internacao+para+adolescentes+infratores+via+videochat
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