Polícia nomeia delegado para investigar agressão a internos da Funase

Para acelerar as investigações envolvendo três Agentes Socioeducativos (ASEs) acusados de espancar, no último domingo (9), seis internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, a Polícia Civil do Estado  designou um delegado para se dedicar exclusivamente ao caso. Ademir Sores, da Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente (GPCA), informou durante coletiva à imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (12), que o inquérito policial já foi aberto e deve ser concluído nos próximos 30 dias.

A confusão que terminou em espancamento ocorreu na ala 12 da unidade, conhecida como ala de segurança, por abrigar 43 adolescentes ameaçados de morte. O motivo teria sido uma discussão banal entre um agente e um interno sobre o horário em que as luzes da ala seriam desligadas. Dos seis internos agredidos, um deles está internado no Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife, com traumatismo craniano e continua em observação. Os três agentes envolvidos foram afastados pelo Governo do Estado de suas funções e, além de processo administrativo, irão responder na justiça comum por tortura e lesão corporal.
"Já estamos com a relação de todas as pessoas presentes na unidade no momento da agressão, entre vítimas, acusados e testemunhas. Todos deverão ser ouvidos nos próximos dias", afirmou o delegado Ademir Soares. Ele também deverá reunir ao inquérito os resultados dos exames traumatológicos realizados nos adolescentes que não precisaram ser hospitalizados e o laudo da perícia feita por uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) no jovem de 16 anos que está internado no HR.

Realizada na sede administrativa da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), nos Aflitos, a coletiva de imprensa contou ainda com a presença do diretor-presidente da instituição, Eutácio Borges, e com o gestor da GPCA, Zanelli Alencar.

Questionado sobre as declarações dadas por dois dos três agentes acusados de participar das agressões de que seriam inocentes e que não foram ouvidos pela direção da Funase antes de serem afastados, Eutácio Borges garantiu que eles terão amplo direito de defesa.

"A decisão de afastá-los foi tomada para garantir tranquilidade nas investigações. Mas caso seja comprovada inocência, é possível que a decisão seja revogada, como já ocorreu na Funase. Garantimos não só os direitos dos adolescentes, como também dos nossos funcionários", disse Eutácio. Ele informou ainda que cerca de 25 ASEs estavam de plantão no Case de Abreu e Lima na noite do domingo e esse número seria suficiente, já que durante o turno os internos ficam trancados nas celas. Em entrevista ao NE10, um dos agentes afirmou que apenas um ASE era responsável pela segurança dos 43 adolescentes da ala 12. A unidade de Abreu e Lima possui atualmente 274 internos, quando sua capacidade é de 98.

Os agentes acusados de agressão prestaram depoimento na tarde desta quarta na Corregedoria da Funase, na avenida Cruz Cabugá, no Recife. Segundo Eutácio Borges, o relatório está sendo concluído e será enviado à GPCA, para que seja anexado ao inquérito. 

Caso seja comprovado o crime de tortura, os três agentes envolvidos poderão ser condenados a uma pena de oito anos de reclusão. No caso de crime de lesão corporal, a pena pode chegar a dez anos, dependendo da gravidade.