Profissionais e entidades que trabalham com crianças e adolescentes infratores têm debatido intensamente a Súmula 492, editada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determina que o menor preso por tráfico de drogas não deve ser obrigatoriamente internado, se não tiver cometido outro crime.
A medida tem causado polêmica, já que muitos acreditam que ela irá estimular os traficantes a arregimentar adolescentes para o tráfico. Em contrapartida, outra parte alega que a regra irá reduzir o número de internações. Levantamento feito pela Fundação Casa revela que no Estado de São Paulo existem 8.934 jovens internados, sendo que 42,7% foram detidos por envolvimento com o tráfico de drogas.
Em Rio Claro, a maioria dos adolescentes internados na Casa Escola foi detida por envolvimento com roubo. Luiz Jardim, conselheiro dos Direitos da Criança, da Assistência Social e da Saúde, conta que em 2010 os adolescentes detidos por roubo representavam 60,29% da população. Em 2011, esse percentual caiu para 47,27%, mas esse crime ainda predomina. Os casos de furto correspondiam a 0% e 2,273% e os de tráfico 30,88% e 34,091%, em 2010 e 2011, respectivamente. Outros tipos de crimes, 8,82% e 15,909%.
Pelos dados levantados é possível traçar um paralelo entre o crescimento da violência e o nível de escolaridade. Segundo Jardim, a grande maioria dos internos - 75% em 2010 e 73,86% em 2011 - tem apenas o ensino fundamental, sendo a minoria (25% e 26,14%) com ensino médio.
Jardim acredita que a violência entre os jovens está diretamente ligada à perda do vínculo familiar e à educação. Para ele, a família tem abdicado da responsabilidade de educar os filhos, transferindo-esse papel para a escola.
“Cabe a nós refletir o papel da família em parceria com a escola. Nossas escolas não podem ser depósitos dos nossos filhos. Hoje em dia há famílias que acham que é papel da escola educar. Onde está a responsabilidade da família, do pai, da mãe na educação dos filhos?”, questiona.
O poder público e a sociedade também devem fazer a sua parte. Segundo Jardim, cabe a cada indivíduo refletir sobre o seu papel social e fortalecer os vínculos familiares em prol de uma sociedade mais humana e solidária. Cabe a cada um analisar como a sociedade consumista afeta a cabeça das crianças e adolescentes determinando as suas ações. “O que a federação, o estado e o município têm feito para ajudar a resolver o problema? O que a família tem feito para minimizar o problema dentro de casa?”, cobra o conselheiro.
Para ele, é preciso discutir a questão social. “Quem não tem nenhuma opção acaba indo para a criminalidade, para o tráfico. O Estado precisa dar mais oportunidades”, comenta Jardim, lembrando que há uma parcela da sociedade excluída que é acolhida pelo tráfico. “O que temos feito para reverter esse quadro? Como temos tratado o tema em nossas ações? São reflexões que temos de fazer antes de recriminar a decisão do STJ”, conclui o conselheiro.
http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/seguranca/drogas/95019--Sociedade-precisa-agir-para-reduzir-a-violencia-
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