Seis novos centros socioeducativos em Minas

As inaugurações vão possibilitar a criação de, aproximadamente, 300 vagas de internação para adolescentes em conflito com a lei

Nos próximos meses, seis novas unidades socioeducativas serão inauguradas em Minas Gerais, criando cerca de 300 vagas de internação para adolescentes em conflito com a lei. As novas unidades serão no interior do Estado, que passará agora a contar com centros socioeducativos em todas as regiões.

Duas unidades terão as sedes construídas e outras quatro funcionarão em prédios alugados pelo Estado. Essa nova prática será adotada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para ampliar, em um prazo mais curto, a oferta de vagas para adolescentes infratores, principalmente para aqueles que cometeram crimes mais graves, como homicídios.

Unaí, na região Noroeste, e Santana do Paraíso, no Leste de Minas, estão com as obras ou projetos das unidades em andamento e, juntas, somam 180 vagas. A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) também está avaliando prédios públicos já existentes nas regiões Sul, Campos das Vertentes, Leste e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para implantação dos outros quatro centros socioeducativos que funcionarão em prédios alugados. Os prédios serão reformados segundo regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Ipatinga, no Leste de Minas; São João del-Rei, no Campo das Vertentes; Formiga, no Centro-Oeste, e Ibirité, na RMBH, são, inicialmente, as cidades escolhidas. Em Ipatinga, o centro será provisório, até a conclusão da unidade de Santana do Paraíso. Já os centros de Formiga e São João del-Rei deverão atender aos adolescentes de Lavras e Passos, cidades que têm apresentado vários pedidos de internação.

Segundo a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio, a intenção dos novos centros é ampliar as vagas no Sistema Socioeducativo, respeitando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sinase. “A Secretaria está implementando uma política de expansão que atenda equilibradamente todo o Estado de Minas Gerais”, explica. De acordo com a subsecretária, a ampliação do sistema não pode ser feita de qualquer maneira. “A lógica da expansão é de regionalização. Estamos ampliando as vagas visando a um duplo efeito. O adolescente, por um lado, recebe a responsabilização tempestiva pelo ato infracional praticado, com a consciência de que se infringir a lei será responsabilizado imediatamente, e, ao mesmo tempo, evita-se uma sensação de impunidade na sociedade, em todas as regiões do Estado”.

Obras
Em Unaí, a obra de construção do novo centro socioeducativo já está sendo concluída e será entregue no final do ano de 2012. O centro terá capacidade para 90 adolescentes do sexo masculino e será o primeiro na região Noroeste do Estado.

Em Santana do Paraíso, a unidade será construída em um terreno de cerca de 20 mil metros quadrados que foi doado à Suase pela empresa Cenibra. Foram realizadas audiências públicas com a comunidade, e a prefeitura local também deu parecer favorável à construção do centro, que irá gerar 170 empregos diretos. A construção da unidade, que também terá capacidade para 90 adolescentes, demandará investimentos de aproximadamente R$ 11,5 milhões do Governo de Minas.

Cenário
O Estado de Minas Gerais possui atualmente 21 unidades socioeducativas para o cumprimento de medida de internação e internação provisória (Centros de Internação) e 11 casas para o cumprimento de medida de semiliberdade (Casas de Semiliberdade), em um total de 1.255 vagas ofertadas. Além disso, o Estado apoia e fomenta, por meio de repasse de recursos e capacitações, mais 1.830 vagas em Meio Aberto em 18 municípios. O cumprimento de medidas de meio aberto é de responsabilidade das prefeituras.

Atualmente, possuem unidades socioeducativas as cidades de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberaba, Patrocínio, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Montes Claros, Uberlândia, Divinópolis, Pirapora, Juiz de Fora e Patos de Minas.

Nos centros, os adolescentes participam de cursos profissionalizantes, projetos culturais, esportivos e de inclusão social. Os jovens também frequentam aulas regulares dos ensinos Fundamental e Médio, realizam atividades externas e são atendidos por equipe técnica especializada.

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