Ato infracional aconteceu durante tentativa de assalto em Anápolis, Goiás.
Família da vítima defende a redução da maioridade penal para menores
A família da vítima, Brendo Ribeiro de Souza, acha que a pena é insuficiente, e levantou a bandeira da luta a favor da redução da maioridade penal. “A Justiça que nós esperamos e aguardamos é que seja revisto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à parte dos jovens que cometem crimes e infrações. Se um maior de idade comete um crime e pega 30 anos, por que um jovem não pode pegar metade, se ele fez consciente”, questiona o pai da vítima, Marcos Antônio Alves de Sousa.
Segundo a família, Brendo foi trabalhar na locadora de vídeos para ajudar na despesa da família e mostra os livros que ele conseguiu comprar com o primeiro salário. “Faz quase um mês, mas parece que foi ontem. A saudade é muito grande”, diz a mãe da vítima, Regina Helena Ribeiro de Sousa.
As câmeras de segurança da locadora onde Brendo trabalhava registraram a morte do adolescente durante uma tentativa de assalto. O crime aconteceu na noite de 10 de julho e a ação durou menos de 20 segundos. O suspeito fugiu sem levar nada. As imagens da câmera de segurança na porta da locadora mostram o momento em que o suspeito chega em uma bicicleta.
De acordo com a polícia, um menor de 16 anos teria confessado o crime dias depois. Ele teria alegado que a arma atirou acidentalmente.
Video do dia do Crime
A Justiça da Infância e da Juventude de Anápolis condenou nesta terça-feira (14) o menor de 16 anos suspeito de ter matado o estudante de direito, Brendo Ribeiro de Souza, 17 anos, durante uma tentativa de assalto à locadora em que a vítima trabalhava, em Anápolis, Goiás, a uma medida socioeducativa de três anos de internação.
O adolescente ficará recolhido no Centro de Internação de Anápolis, local para onde foi levado desde sua apresentação à polícia, no dia 13 de julho. O homicídio aconteceu na noite de 10 de julho, quando o suspeito tentou assaltar uma locadora de vídeos e acabou disparando contra Brendo, que morreu no local.
Video da Prisão do Menor
O juiz responsável pela sentença do jovem, Carlos Limongi, ressaltou que três anos é a condenação máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os menores infratores no Brasil. “O Centro de Internação de Anápolis fica no 4º Batalhão da Polícia Militar e o menor ficará em regime fechado”, contou.
Questionado sobre a permanência do menor infrator no centro, o jovem já teria sido agredido dentro da unidade de internação, o juiz falou que a segurança do jovem será preservada. “Se houver risco a sua integridade física, ele pode ser transferido para outra unidade de internação dentro do estado de Goiás”, afirmou Limongi.
O juiz explicou que existe a possibilidade de que dois indivíduos maiores de idade tenham participação no crime e que isto está sendo investigado pela Polícia Civil. “Se isso ficar comprovado, esses maiores de idade responderão também, de acordo com o Código Penal nos crimes que cometeram em participação ou em coautoria com o adolescente”, comentou.
Carlos Limogi ressalta que dentro do sistema socioeducativo há outros adolescentes que cometeram atos infracionais graves e foram reabilitados. “Esses menores mostraram isso na Justiça da Infância e da Juventude. Eu acredito na reabilitação de qualquer ser humano”, declarou o juiz.
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