Gestores da Fundação CASA e órgãos de outros estados vão se reunir na semana que vem em Águas de Lindóia.
Discutir mecanismos de aprimoramento da educação e da segurança nas medidas socioeducativas no Brasil é o objetivo do encontro que o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) realiza de terça a sexta-feira (3 a 9 de dezembro) em Águas de Lindóia, no Interior de São Paulo.
O Fonacriad congrega os presidentes dos órgãos públicos estaduais que executam as medidas socioeducativas nos estados brasileiros. É coordenado pela presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella.
“A ideia é definir novos paradigmas para as ações desenvolvidas na segurança e na educação dos centros socioeducativos”, diz Berenice, que assumiu a presidência do Fonacriad em dezembro de 2010. “O encontro serve para trocarmos experiência e definirmos ações que aprimorem a qualidade do atendimento no País.”
São Paulo vai expor no encontro as mudanças realizadas pela Fundação nas áreas pedagógica e de segurança. No caso da segurança, uma inovação foi preparar os agentes de apoio socioeducativo (que substituíram a figura dos antigos monitores) para que atuem também como educadores.
“Os agentes socioeducativos devem agir também como educadores e participar ativamente do diagnóstico polidimensional do adolescente, bem como atuar no programa individual de atendimento desenvolvido com o jovem na medida socioeducativa”, explica Berenice. “Estamos trabalhando para mudar a cultura de que a segurança seja uma área estanque.”
No caso da educação, a Fundação passou a investir numa agenda que ofereça aos adolescentes de todas as unidades cursos de iniciação profissional, arte e cultura e práticas desportivas – além, evidentemente, da escola formal, também presente em todos os centros socioeducativos.
CNJ
O encontro, que terá a participação dos gestores dos 27 estados e do Distrito Federal (DF), também não deixará de tocar em questões fundamentais. Logo no início do evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma exposição sobre as visitas realizadas em unidades de São Paulo e do restante do País – a apresentação ficará a cargo do juiz Reinaldo Cintra, assessor da Presidência do CNJ e um dos coordenadores do Programa Justiça ao Jovem.
Outro tema que não deverá ficar de fora das discussões é o rigor do Judiciário brasileiro ao internar adolescentes que não deveriam estar privados de liberdade.
No Brasil, conforme levantamento feito pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos realizado em 2010, mais de 18 mil jovens são atendidos em medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Atualmente, há cerca de 8.500 adolescentes no Estado em semi e internação – um aumento de mais de 40% em dois anos.
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