Parabens ao SINTASE - ACRE
Uma iniciativa do Próprio Sindicato da categoria Ministrado por instrutores do Batalhão de Operações Especiais
“O Sindicato está trabalhando para melhorar as condições do Sistema Socioeducativo do Estado do Acre, já conseguimos dar uma condição mais satisfatória aos agentes de todo estado e ganhos satisfatórios. A capacitação dos agentes é uma das nossas prioridades”, afirmou o presidente da entidade (Betho Calixto).
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
domingo, 4 de agosto de 2013
Pai vai visitar filho na Fundação Casa São Carlos e leva maconha
Por volta das 8h deste sábado, 3, o pai de um menor
infrator, que está internado na Fundação Casa, na Chácara das Flores,
foi barrado após revista pessoal feita por vigias
O procedimento é feito em todas as pessoas que vão
visitar os internos o homem ao ser revistado portava em um dos bolsos
de sua calça um cigarro semelhante a maconha.
O vigia acionou o diretor da unidade que tomou as
providências. Posteriormente foi ao plantão policial e apresentou a
droga ao delegado Wilton Gonçalves que fez a apreensão do entorpecente e
o fato será encaminhado ao Juiz da Infância e Juventude, que tomará as
providências cabíveis.
http://www.jornalpp.com.br/policia/item/38952-pai-vai-visitar-filho-na-fundacao-casa-e-leva-maconha
sexta-feira, 2 de agosto de 2013
Penitenciária de Ribeirão Preto será investigada
MP determina que Seccional apure irregularidades dentro do presídio
O Ministério Público determinou que a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto abra uma investigação para averiguar denúncias de irregularidades na administração da Penitenciária de Ribeirão Preto, entre elas crimes de tortura e extorsão.
Por causa das denúncias, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pode substituir o diretor de segurança, nomeado mês passado.
O promotor Aroldo Costa Filho afirma que a investigação foi aberta após uma representação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) regional de Ribeirão.
“Existem denúncias de prática de tortura, extorsão praticado por funcionário público e derrame de esgoto em locais inadequados e irregularidades na nomeação de diretores”, diz o advogado Ricardo Macedo da diretoria da OAB.
A representação também é assinada pelo advogado Anderson Polverel, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da entidade. “Recebemos os documentos na OAB, analisamos e encaminhamos à promotoria junto com um DVD e áudio com as denúncias”, diz. As investigações ocorrem em sigilo.
Uma das denúncias se refere a um cargo de diretor de segurança e disciplina. Desde o dia 18 de junho assumiu A.P., no lugar de V.M. (publicada no Diário Oficial do dia 30 de julho).
De acordo com a denúncia, A.P. não poderia assumir o cargo porque já foi punido administrativamente por crime de tortura contra presos. A SAP confirma a punição.
Na denúncia recebida pela OAB, também consta o crime de concussão porque teria ocorrido entrada de celulares e omissão de funcionários que os encontraram no interior do presídio. Os funcionários, segundo a denúncia, teriam exigido do sentenciado e de suas famílias dinheiro para abafar o caso.
A representação da OAB também questiona a inércia da Secretaria de Administração Penitenciária que não solucionou ainda o problema do derramamento de esgoto no rio Tamanduá, que fica em área de recarga do Aquífero Guarani. A Promotoria do Meio Ambiente já deu prazo para que o caso fosse resolvido, mas até o momento nada foi feito.
Diretor de segurança pode ser trocado
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que, mediante o teor das denúncias, a nomeação de A.P. para Diretor de Núcleo de Segurança e Disciplina do Turno II da Penitenciária de Ribeirão Preto está sendo reavaliada.
O diretor, segundo a nota, respondeu com outros colegas em 2007 a procedimento disciplinar, sendo suspenso por 60 dias, convertidos em multa.
A SAP ainda informa que faz um combate diuturno à entrada de celulares na unidade de Ribeirão, com utilização de aparelhos de raio-x, portais de detectores de metais e revistas, além de realizar procedimentos de busca e apreensão dentro das unidades prisionais. Só neste ano, segundo a nota, 67 aparelhos foram encontrados.
http://www.jornalacidade.com.br/noticias/policia/NOT,2,2,867708,Penitenciaria+de+Ribeirao+Preto+sera+investigada.aspx
O Ministério Público determinou que a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto abra uma investigação para averiguar denúncias de irregularidades na administração da Penitenciária de Ribeirão Preto, entre elas crimes de tortura e extorsão.
| foto extraída do Google |
O promotor Aroldo Costa Filho afirma que a investigação foi aberta após uma representação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) regional de Ribeirão.
“Existem denúncias de prática de tortura, extorsão praticado por funcionário público e derrame de esgoto em locais inadequados e irregularidades na nomeação de diretores”, diz o advogado Ricardo Macedo da diretoria da OAB.
A representação também é assinada pelo advogado Anderson Polverel, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da entidade. “Recebemos os documentos na OAB, analisamos e encaminhamos à promotoria junto com um DVD e áudio com as denúncias”, diz. As investigações ocorrem em sigilo.
Uma das denúncias se refere a um cargo de diretor de segurança e disciplina. Desde o dia 18 de junho assumiu A.P., no lugar de V.M. (publicada no Diário Oficial do dia 30 de julho).
De acordo com a denúncia, A.P. não poderia assumir o cargo porque já foi punido administrativamente por crime de tortura contra presos. A SAP confirma a punição.
Na denúncia recebida pela OAB, também consta o crime de concussão porque teria ocorrido entrada de celulares e omissão de funcionários que os encontraram no interior do presídio. Os funcionários, segundo a denúncia, teriam exigido do sentenciado e de suas famílias dinheiro para abafar o caso.
A representação da OAB também questiona a inércia da Secretaria de Administração Penitenciária que não solucionou ainda o problema do derramamento de esgoto no rio Tamanduá, que fica em área de recarga do Aquífero Guarani. A Promotoria do Meio Ambiente já deu prazo para que o caso fosse resolvido, mas até o momento nada foi feito.
Diretor de segurança pode ser trocado
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que, mediante o teor das denúncias, a nomeação de A.P. para Diretor de Núcleo de Segurança e Disciplina do Turno II da Penitenciária de Ribeirão Preto está sendo reavaliada.
O diretor, segundo a nota, respondeu com outros colegas em 2007 a procedimento disciplinar, sendo suspenso por 60 dias, convertidos em multa.
A SAP ainda informa que faz um combate diuturno à entrada de celulares na unidade de Ribeirão, com utilização de aparelhos de raio-x, portais de detectores de metais e revistas, além de realizar procedimentos de busca e apreensão dentro das unidades prisionais. Só neste ano, segundo a nota, 67 aparelhos foram encontrados.
http://www.jornalacidade.com.br/noticias/policia/NOT,2,2,867708,Penitenciaria+de+Ribeirao+Preto+sera+investigada.aspx
Greves de agentes penitenciarios em Mato Grosso e Bahia
Agentes penitenciários paralisam atividades na Bahia
Ação é realizada em Lauro de Freitas e Itabuna.
Seap confirma atraso no salário e diz que irá regularizar situação.
O Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciáros do Estado da Bahia (Sindap) diz que a categoria faz uma paralisação em dois municípios do estado nesta quinta-feira (1º). O diretor sindical Antônio Reis Ferreira afirma que somente os serviços essenciais estão sendo realizados por 30% dos funcionários das penitenciárias de Lauro de Freitas e Itabuna.
"A gente está reivindicando pagamento salarial, com atraso há dois meses. Estão parados agentes penitenciários, pessoal da área técnica, pessoal da cozinha, médicos, advogados e limpeza. Só [trabalha] o pessoal que serve o café dos internos mesmo, a visitação está suspensa, e se tiver emergência, a ambulância sai", relata Antônio.
No Conjunto Penal de Lauro de Freitas, no bairro Vida Nova, a mobilização começou quarta-feira (31), às 5h30. "Aguardamos o contato do secretário ou governo. Nossas condições de trabalho são as piores, não temos direito ao alojamento para horário de almoço, não tem água potável, é de torneira, o fardamento deveria ser de seis em seis meses e há dois anos não é repassado. Se não tivermos um retorno, o movimento será fortalecido e vamos deflagrar greve", diz Antônio.
Segundo o Sindap Bahia, o Conjunto Penal de Lauro de Freitas abriga 432 internos, detidos por diversos crimes, e entre eles estão pessoas consideradas de alta periculosidade.
Em nota oficial, a Seap diz que o " foi feito o repasse de abril à empresa cogestora das unidades prisionais de Lauro de Freitas e Itabuna, estando em aberto o pagamento dos meses de maio e junho. A equipe da Seap está enviando todos os esforços para regularizar a situação, estando previsto o repasse de uma parte deste pagamento até o final do dia de hoje (01/08). Apesar disso, a empresa prestadora do serviço fez o pagamento de todos os agentes penitenciários até o mês de junho. Em atraso estão apenas o salário de junho do corpo técnico (36 profissionais de um total de 420 integrantes do quadro funcional), o que deverá estar sendo regularizado até amanhã (02)".
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/08/agentes-penitenciarios-fazem-paralisacao-em-cinco-cidades-da-ba.html
Greve de agentes penitenciários suspende visita a presos em Mato Grosso
Em Mato Grosso, uma greve dos agentes penitenciários suspendeu as visitas aos presos.
Ação é realizada em Lauro de Freitas e Itabuna.
Seap confirma atraso no salário e diz que irá regularizar situação.
O Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciáros do Estado da Bahia (Sindap) diz que a categoria faz uma paralisação em dois municípios do estado nesta quinta-feira (1º). O diretor sindical Antônio Reis Ferreira afirma que somente os serviços essenciais estão sendo realizados por 30% dos funcionários das penitenciárias de Lauro de Freitas e Itabuna.
"A gente está reivindicando pagamento salarial, com atraso há dois meses. Estão parados agentes penitenciários, pessoal da área técnica, pessoal da cozinha, médicos, advogados e limpeza. Só [trabalha] o pessoal que serve o café dos internos mesmo, a visitação está suspensa, e se tiver emergência, a ambulância sai", relata Antônio.
No Conjunto Penal de Lauro de Freitas, no bairro Vida Nova, a mobilização começou quarta-feira (31), às 5h30. "Aguardamos o contato do secretário ou governo. Nossas condições de trabalho são as piores, não temos direito ao alojamento para horário de almoço, não tem água potável, é de torneira, o fardamento deveria ser de seis em seis meses e há dois anos não é repassado. Se não tivermos um retorno, o movimento será fortalecido e vamos deflagrar greve", diz Antônio.
Segundo o Sindap Bahia, o Conjunto Penal de Lauro de Freitas abriga 432 internos, detidos por diversos crimes, e entre eles estão pessoas consideradas de alta periculosidade.
Em nota oficial, a Seap diz que o " foi feito o repasse de abril à empresa cogestora das unidades prisionais de Lauro de Freitas e Itabuna, estando em aberto o pagamento dos meses de maio e junho. A equipe da Seap está enviando todos os esforços para regularizar a situação, estando previsto o repasse de uma parte deste pagamento até o final do dia de hoje (01/08). Apesar disso, a empresa prestadora do serviço fez o pagamento de todos os agentes penitenciários até o mês de junho. Em atraso estão apenas o salário de junho do corpo técnico (36 profissionais de um total de 420 integrantes do quadro funcional), o que deverá estar sendo regularizado até amanhã (02)".
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/08/agentes-penitenciarios-fazem-paralisacao-em-cinco-cidades-da-ba.html
Greve de agentes penitenciários suspende visita a presos em Mato Grosso
Em Mato Grosso, uma greve dos agentes penitenciários suspendeu as visitas aos presos.
A Penitenciária Central, a maior de Mato Grosso, tem capacidade para 850 detentos, mas abriga hoje cerca de dois mil. A superlotação é uma das reclamações dos agentes penitenciários.
Eles também reclamam do número insuficiente de profissionais. São 2,5 mil para controlar 12 mil presos no estado. A categoria reivindica ainda mais segurança nas unidades e aumento salarial.
Esta semana, por causa da suspensão das visitas, houve confusão entre os grevistas e os parentes dos presos. A Justiça determinou o fim da paralisação, mesmo assim, a categoria decidiu manter a greve. A Secretaria de Justiça e direitos humanos diz que já atendeu a maioria das reivindicações e que vai contratar agentes temporários.
Em greve por tempo indeterminado desde 26 de julho, os agentes penitenciários do Mato Grosso
tem como pauta dez reivindicações, entre elas o reajuste salarial de 20% retroativo de 2012, 25% para este ano, 30% para 2014, pagamento de adicional de insalubridade, encaminhamento de projetos, convocação emergencial de efetivo – a única atendida pelo Estado até o momento -, regulamentação da escola penitenciária e criação da corregedoria do sistema penitenciário no Estado.
A greve teve início depois que os servidores rejeitaram a proposta do governo de reajuste salarial de 5% para 2014 e mais 5% em 2015. Em todo o Estado, 2,5 mil servidores atuam na área, entre agentes penitenciários, assistentes e profissionais da saúde.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), representantes do governo estadual afirmaram que reiniciariam as negociações com a categoria caso os funcionários encerrassem imediatamente a paralisação. A categoria decidiu não acatar a proposta.
“Firmamos um acordo em dissídio coletivo no mês de maio com o governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça, o qual não foi cumprido justamente pelo governo. Diante disso, a categoria ficou desacreditada em relação as propostas do Estado. Nós colocamos a proposta em votação, mas a mesma foi rejeitada por praticamente todos os servidores presentes”, disse o presidente do Sindspen, João Batista.
Atualmente, 30% da atividade foi mantida, contrariando a liminar que determinou a manutenção de 70% do efetivo, sob multa de R$ 7 mil a cada dia descumprido. A categoria está recorrendo da decisão judicial.
Fórum (ONG'S) denuncia falta de materiais em centro socioeducativo de Fortaleza
Superlotação foi outro problema apontado pelo Fórum; STDS nega corte nos recursos das unidades
Equipes desfalcadas, falta de medicamentos, materiais de higiene pessoal e até de vestuário. Essa foi a situação encontrada nos Centros Socioeducativos de Fortaleza pelo Fórum Permanente das Organizações Não-Governamentais (ONGs) de Defesa dos Direitos Humanos e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA). Durante os meses de junho e julho, a equipe do Fórum DCA visitou as unidades com o objetivo de monitorar o funcionamento de cada uma delas.
O Centro Educacional Patativa do Assaré é um dos que funciona com o dobro da capacidade FOTO: JL ROSA
O resultado, conforme relatos dos profissionais do Fórum e dos próprios adolescentes, é que os investimentos nos Centros Educacionais não acompanham a demanda das unidades, todas superlotadas. Os Centros Educacionais Patativa do Assaré, São Miguel, São Francisco, Aldaci Barbosa Mota e Dom Bosco, visitados pelo grupo, funcionam com o dobro da capacidade limite, que é de 60 adolescentes, e chegam a atender até 150 internos.
"Superlotado sempre esteve. O que percebemos, desta vez, é que o investimento nos Centros foi diminuído, porque até adolescente sem chinelos nós vimos. Além disso, falta material básico para as oficinas e para a higiene, e o pior, o quadro de funcionários está menor. Em algumas unidades faltam técnicos, psicólogos e assistentes sociais", constatou Aurilene Vidal, coordenadora do Fórum e integrante da Pastoral do Menor.
Ainda segundo Aurilene Vidal, não há uma seleção séria e clara dos profissionais que atuam nos Centros. Ela afirma, também, existir a contratação de pessoas por indicação política, o que considera um problema sério. "Isso acontece e é muito prejudicial, porque alguns profissionais dessas unidades não têm qualificação para lidar com adolescentes que são usuários de drogas e se encontram em situação de infração", alerta.
Para a coordenadora do Fórum, isso torna ainda mais precária a situação, já que, sem preparo adequado para lidar com os problemas dos jovens, os profissionais não têm como contribuir de maneira mais prática na recuperação dos internos.
O advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Rafael Barreto, também integrante do Fórum, acredita que só a construção de novas unidades não resolvem o problema e que deve-se investir em qualidade, sobretudo dos profissionais.
Alimentação
Os problemas observados pelo advogado vão além: "Alguns adolescentes reclamaram que até a quantidade de comida diminuiu, o que é muito preocupante, já que se trata de uma necessidade básica", pontuou. O relatório contendo todas as irregularidades constatadas pelo Fórum DCA está em processo de finalização e, posteriormente, será encaminhado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e ao Ministério Público do Estado do Ceará.
Sobre os problemas apontados, a STDS garantiu que não houve corte nos recursos e que o investimento nas unidades socioeducativas vem sendo garantido normalmente. No ano passado, foi investido mais de R$ 53 milhões nas unidades do Ceará e, neste ano, elas receberão mais de R$ 55 milhões.
A Secretaria afirmou, ainda, que todos os candidatos às vagas nos Centros Educacionais passam por entrevista no setor de Recursos Humanos da Secretaria e, em seguida, são encaminhados para as unidades com o intuito de serem avaliados pela equipe técnica.
O órgão reconheceu que a superlotação tem sido uma realidade na maioria das unidades, entretanto, disse que vem procurando ampliar os Centros com a construção de mais duas unidades: uma em Fortaleza e outra em Sobral, que estão em fase de conclusão.
FONTE:
Equipes desfalcadas, falta de medicamentos, materiais de higiene pessoal e até de vestuário. Essa foi a situação encontrada nos Centros Socioeducativos de Fortaleza pelo Fórum Permanente das Organizações Não-Governamentais (ONGs) de Defesa dos Direitos Humanos e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA). Durante os meses de junho e julho, a equipe do Fórum DCA visitou as unidades com o objetivo de monitorar o funcionamento de cada uma delas.O Centro Educacional Patativa do Assaré é um dos que funciona com o dobro da capacidade FOTO: JL ROSA
O resultado, conforme relatos dos profissionais do Fórum e dos próprios adolescentes, é que os investimentos nos Centros Educacionais não acompanham a demanda das unidades, todas superlotadas. Os Centros Educacionais Patativa do Assaré, São Miguel, São Francisco, Aldaci Barbosa Mota e Dom Bosco, visitados pelo grupo, funcionam com o dobro da capacidade limite, que é de 60 adolescentes, e chegam a atender até 150 internos.
"Superlotado sempre esteve. O que percebemos, desta vez, é que o investimento nos Centros foi diminuído, porque até adolescente sem chinelos nós vimos. Além disso, falta material básico para as oficinas e para a higiene, e o pior, o quadro de funcionários está menor. Em algumas unidades faltam técnicos, psicólogos e assistentes sociais", constatou Aurilene Vidal, coordenadora do Fórum e integrante da Pastoral do Menor.
Ainda segundo Aurilene Vidal, não há uma seleção séria e clara dos profissionais que atuam nos Centros. Ela afirma, também, existir a contratação de pessoas por indicação política, o que considera um problema sério. "Isso acontece e é muito prejudicial, porque alguns profissionais dessas unidades não têm qualificação para lidar com adolescentes que são usuários de drogas e se encontram em situação de infração", alerta.
Para a coordenadora do Fórum, isso torna ainda mais precária a situação, já que, sem preparo adequado para lidar com os problemas dos jovens, os profissionais não têm como contribuir de maneira mais prática na recuperação dos internos.
O advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Rafael Barreto, também integrante do Fórum, acredita que só a construção de novas unidades não resolvem o problema e que deve-se investir em qualidade, sobretudo dos profissionais.
Alimentação
Os problemas observados pelo advogado vão além: "Alguns adolescentes reclamaram que até a quantidade de comida diminuiu, o que é muito preocupante, já que se trata de uma necessidade básica", pontuou. O relatório contendo todas as irregularidades constatadas pelo Fórum DCA está em processo de finalização e, posteriormente, será encaminhado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e ao Ministério Público do Estado do Ceará.
Sobre os problemas apontados, a STDS garantiu que não houve corte nos recursos e que o investimento nas unidades socioeducativas vem sendo garantido normalmente. No ano passado, foi investido mais de R$ 53 milhões nas unidades do Ceará e, neste ano, elas receberão mais de R$ 55 milhões.
A Secretaria afirmou, ainda, que todos os candidatos às vagas nos Centros Educacionais passam por entrevista no setor de Recursos Humanos da Secretaria e, em seguida, são encaminhados para as unidades com o intuito de serem avaliados pela equipe técnica.
O órgão reconheceu que a superlotação tem sido uma realidade na maioria das unidades, entretanto, disse que vem procurando ampliar os Centros com a construção de mais duas unidades: uma em Fortaleza e outra em Sobral, que estão em fase de conclusão.
FONTE:
PRB inicia abaixo-assinado pela redução da maioridade penal no Brasil
Objetivo é pressionar Congresso para acelerar o andamento de projetos sobre o tema
O PRB iniciará nos próximos dias a coleta de apoios, através de um
abaixo-assinado, para que seja aprovada a redução da maioridade penal no
Brasil.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (26) pelo presidente nacional da sigla, Marcos Pereira. O objetivo do partido é reunir mais de 1 milhão de assinaturas que serão levadas ao Congresso Nacional para tentar acelerar o andamento de projetos sobre o tema que já estejam em tramitação.
O PRB defende a redução da maioridade penal para 14 anos, seguindo o exemplo de países como Alemanha e Itália. A coleta das assinaturas terá inicio no Estado de São Paulo e depois se estenderá por todo o País.
À frente do abaixo-assinado estarão o advogado e vice-presidente do PRB paulista, Vinícius Carvalho, e o jornalista policial e apresentador de TV, Kleber Leite, de Limeira.
“O Instituto Datafolha divulgou uma pesquisa em que 93% da população se mostra favorável à redução da maioridade penal. Portanto, precisamos cumprir nosso papel partidário de transformar uma demanda democrática em projeto. Vamos agir”, disse Pereira.
A coleta de assinaturas será feita pelos presidentes municipais, vereadores e militantes do PRB. Além disso, a coordenação estadual de comunicação disponibilizará em breve na página do partido no Facebook o abaixo-assinado virtual, no qual qualquer pessoa do Brasil poderá subescrever o manifesto.
“Como jornalista policial convivo com esse problema há muitos anos. Já vi muitos criminosos arregimentarem menores para o crime justamente pela certeza da impunidade”, explica Leite.
http://noticias.r7.com/brasil/prb-inicia-abaixo-assinado-pela-reducao-da-maioridade-penal-no-brasil-01082013
A decisão foi tomada na última sexta-feira (26) pelo presidente nacional da sigla, Marcos Pereira. O objetivo do partido é reunir mais de 1 milhão de assinaturas que serão levadas ao Congresso Nacional para tentar acelerar o andamento de projetos sobre o tema que já estejam em tramitação.
O PRB defende a redução da maioridade penal para 14 anos, seguindo o exemplo de países como Alemanha e Itália. A coleta das assinaturas terá inicio no Estado de São Paulo e depois se estenderá por todo o País.
À frente do abaixo-assinado estarão o advogado e vice-presidente do PRB paulista, Vinícius Carvalho, e o jornalista policial e apresentador de TV, Kleber Leite, de Limeira.
“O Instituto Datafolha divulgou uma pesquisa em que 93% da população se mostra favorável à redução da maioridade penal. Portanto, precisamos cumprir nosso papel partidário de transformar uma demanda democrática em projeto. Vamos agir”, disse Pereira.
A coleta de assinaturas será feita pelos presidentes municipais, vereadores e militantes do PRB. Além disso, a coordenação estadual de comunicação disponibilizará em breve na página do partido no Facebook o abaixo-assinado virtual, no qual qualquer pessoa do Brasil poderá subescrever o manifesto.
“Como jornalista policial convivo com esse problema há muitos anos. Já vi muitos criminosos arregimentarem menores para o crime justamente pela certeza da impunidade”, explica Leite.
http://noticias.r7.com/brasil/prb-inicia-abaixo-assinado-pela-reducao-da-maioridade-penal-no-brasil-01082013
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
Adolescentes jogam coquetel molotov em casa de policial militar
Caso foi registrado em Laguna/SC
Amanda Garcia Ludwig - amanda.garcia@engeplus.com.br
Os acusados pelo crime são dois adolescentes de 15 e 17 anos, conhecidos do meio policial.
Os pais de um policial militar de Laguna se assustaram, na noite da última terça-feira, quando dois adolescentes jogaram um coquetel molotov no pátio de sua residência. a Polícia Militar acredita que a intenção dos suspeitos seria, provavelmente, incendiar o automóvel que estava na garagem.Mas eles erraram a mira e o explosivo bateu no portão de alumínio, que pegou fogo. O caso foi registrado no bairro Portinho, em Laguna.
O policial tem 22 anos e trabalhava no momento.
Algumas testemunhas viram os responsáveis pela ‘façanha’ e repassaram as características físicas e roupas que vestiam.
Minutos depois, um deles, um adolescente de 15 anos foi apreendido nas proximidades. O outro, de 17, estava em sua casa, no mesmo bairro. A dupla foi conduzida para a delegacia. O mais novo está em liberdade. Já o de mais velho – que jogou o coquetel – estava ontem à disposição da justiça.
Por volta das 18 horas, ele aguardava para ser apresentado ao Ministério Público. Os dois já são ‘velhos’ conhecidos do meio policial e não há dúvidas de que a ação criminal foi uma represália.
http://www.notisul.com.br/n/seguranca/casa_de_policial_e_atingida_por_coquetel_molotov-42788
Amanda Garcia Ludwig - amanda.garcia@engeplus.com.br
Os acusados pelo crime são dois adolescentes de 15 e 17 anos, conhecidos do meio policial.
| foto meramente ilustrativa extraído do Google |
O policial tem 22 anos e trabalhava no momento.
Algumas testemunhas viram os responsáveis pela ‘façanha’ e repassaram as características físicas e roupas que vestiam.
Minutos depois, um deles, um adolescente de 15 anos foi apreendido nas proximidades. O outro, de 17, estava em sua casa, no mesmo bairro. A dupla foi conduzida para a delegacia. O mais novo está em liberdade. Já o de mais velho – que jogou o coquetel – estava ontem à disposição da justiça.
Por volta das 18 horas, ele aguardava para ser apresentado ao Ministério Público. Os dois já são ‘velhos’ conhecidos do meio policial e não há dúvidas de que a ação criminal foi uma represália.
http://www.notisul.com.br/n/seguranca/casa_de_policial_e_atingida_por_coquetel_molotov-42788
Servidores têm novo plano odontológico
O INPAO Dental é o novo fornecedor de serviços; beneficiários podem optar por plano de ortodontia pelo site
Rede
credenciada mais ampla, menos burocracia, opção de adesão a um plano de
ortodontia e até mesmo reembolso em atendimentos de urgência. Estes são
apenas alguns dos benefícios que os funcionários da Fundação CASA e
seus dependentes terão a partir do dia 1º de agosto de 2013 com a
contratação do Instituto de Previdência e Assistência Odontológica, o
INPAO Dental, como novo prestador de serviços odontológicos.A mudança atinge todos os funcionários da Fundação que já utilizavam o plano anterior, que foram automaticamente migrados para o Plano Básico, chamado de Especial. A proposta atende a todas as especialidades odontológicas – como procedimentos gerais, terapêuticos e cirúrgicos –, previstas nas Resoluções 211 e 262 da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Os funcionários poderão optar pelo plano opcional, denominado Especial Ouro I, que acrescenta à proposta básica a especialidade de Ortodontia, que envolve, entre outros, colocação e manutenção de aparelhos ortodônticos.
Entre os dias 1º e 31 de agosto, o funcionário interessado poderá realizar a opção por meio de link disponível no site da Fundação CASA (www.fundacaocasa.sp.gov.br), que valerá para si e seu eventual dependente.
O INPAO Dental, fundado em 1964, oferece cobertura no Estado de São Paulo, com cerca de 14 mil profissionais credenciados em todo o território brasileiro. Os planos ainda cobrem atendimento de urgência em outros Estados brasileiros, além de prever reembolso integral em caso de procedimentos urgentes realizados por profissionais não credenciados. Mais informações sobre o Instituto no site www.inpao.com.br.
Os valores dos planos continuam sendo subsidiados pela Fundação CASA, que desconta parte do custo na folha de pagamento do funcionário beneficiário, segundo a remuneração total e por faixa. O plano Especial, por exemplo, custa R$ 5,45. Para os funcionários que recebem até R$ 1 mil de remuneração total, a Fundação CASA paga R$ 5,07 (93% do valor), enquanto desconta R$ 0,38 (7% do total) da folha de pagamento. O desconto ocorre acumuladamente por funcionário e dependente.
Quando houver o reajuste salarial anual dos funcionários, a tabela com os valores também será atualizada pelo mesmo índice, a fim de que o beneficiário se mantenha sempre na mesma faixa. No quadro abaixo, confira as faixas e valores subsidiados em ambos os planos.
“A falta de cobertura em ortodontia e a necessidade de autorização dos tratamentos eram reclamações frequentes dos funcionários que procuramos sanar com a nova contratação”, afirma o diretor da Divisão de Recursos Humanos (DRH) da CASA, Cosme Ivanildo de Almeida. “Agora diminuímos a burocracia, pois não é necessário autorização, e propiciamos o acesso a mais uma cobertura.”
De acordo com o Comunicado nº 31/2013 da DRH, são beneficiários titulares os funcionários da CASA, sendo considerados seus dependentes cônjuges; companheiro(a) – inclusive do mesmo sexo, desde que comprove união estável –; filho(a) solteiro(a) com até 21 anos (ou 24 anos se for universitário) – estendendo-se a tutelado(a), filho adotivo(a) e enteado(a) solteiro(a) e, se forem inválidos, não há limite de idade.
As novas carteirinhas de identificação dos titulares e seus dependentes foram entregues em julho pela equipe da Seção de Benefícios da DRH para os funcionários da Sede e encaminhadas para as 11 Divisões Regionais, que as redistribuíram entre os Centros Socioeducativos. Os funcionários afastados precisam retirar a nova identificação em sua respectiva Divisão.
http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/funcionarios/2505-servidores-tem-novo-plano-odontologico
DRH - Mudança do Plano Odontológico - INPAO
Mudança do Plano Odontológico
Informamos que o Plano Básico possui cobertura para os procedimentos
em Urgência, Radiologia, Dentística, Endodontia, Periodontia, Cirurgia e
Exames.
No Plano Opcional, além de conter todas as coberturas do Plano Básico, possui cobertura para os procedimentos em Ortodontia, inclusive a manutenção do especialista.
Para realizar a mudança de plano, o servidor deverá digitar o R.E. (Registro do Empregado), C.P.F. (Cadastro de Pessoa Física) e a Data de Admissão na Fundação CASA-SP, para ter acesso ao sistema no site.
Na mudança de plano do titular, é obrigatória a mudança de todo o grupo familiar para o novo plano escolhido.
A diferença de valor entre o Plano BÁSICO e o Plano OPCIONAL escolhido pelo beneficiário titular, será descontada em Folha de Pagamento.
A campanha para mudança de plano estará disponível no site da Fundação CASA-SP até o dia 30/08/2013.
Ao concluir a mudança, não haverá necessidade de imprimir as telas do sistema, tampouco a validação pelos Gestores, pois após o dia 30/08/2013, as informações serão importadas para o sistema de RH-MIX.
O novo plano escolhido terá a vigência a partir de 01 de Outubro de 2013.
As novas carteirinhas de identificação serão encaminhadas ao local de trabalho.
No Plano Opcional, além de conter todas as coberturas do Plano Básico, possui cobertura para os procedimentos em Ortodontia, inclusive a manutenção do especialista.
Para realizar a mudança de plano, o servidor deverá digitar o R.E. (Registro do Empregado), C.P.F. (Cadastro de Pessoa Física) e a Data de Admissão na Fundação CASA-SP, para ter acesso ao sistema no site.
Na mudança de plano do titular, é obrigatória a mudança de todo o grupo familiar para o novo plano escolhido.
A diferença de valor entre o Plano BÁSICO e o Plano OPCIONAL escolhido pelo beneficiário titular, será descontada em Folha de Pagamento.
A campanha para mudança de plano estará disponível no site da Fundação CASA-SP até o dia 30/08/2013.
Ao concluir a mudança, não haverá necessidade de imprimir as telas do sistema, tampouco a validação pelos Gestores, pois após o dia 30/08/2013, as informações serão importadas para o sistema de RH-MIX.
O novo plano escolhido terá a vigência a partir de 01 de Outubro de 2013.
As novas carteirinhas de identificação serão encaminhadas ao local de trabalho.
Entretanto, para migrar novamente para o Plano Básico, os beneficiários deverão permanecer no mínimo 12 meses após a última utilização de qualquer um dos beneficiários.
Clique aqui para acessar o sistema e realizar a mudança do plano. http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/funcionarios/2486-drh-mudanca-do-plano-odontologico-inpao
Servidores nascidos em agosto devem se recadastrar
Recadastramento do governo é obrigatório e já pode ser feito a partir desta quinta-feira (1º de agosto)
A partir desta quinta-feira (1° de agosto), os servidores da Fundação CASA que nasceram no mês de agosto devem responder o questionário do recadastramento anual. O formulário já está disponível no site da Gestão Pública do Estado (www.gestaopublica.sp.gov.br) e deve ser preenchido até o dia 31 de agosto (sábado).
Os servidores que não responderem ao questionário durante o período correm o risco de terem o pagamento do salário suspenso. Para acessar a página do recadastramento, clique aqui.
O recadastramento, estabelecido pelo decreto 52.621/08, é obrigatório e tem como objetivo atualizar dados e preparar um banco de pessoas unificado em um sistema estadual de gestão de Recursos Humanos.
Devem participar do recadastramento todos os servidores e empregados públicos estaduais (civis e militares) que estejam tanto na ativa como afastados ou licenciados. Após a conclusão do questionário, será emitido um Protocolo de Entrega que deve ser impresso e guardado pelo servidor.
Para evitar o bloqueio do vencimento, os funcionários devem acessar o questionário colocando seu CPF e sua senha cadastrada e em seguida atualizar os dados solicitados.
Em caso de esquecimento e vencimento do prazo, o servidor deve comunicar à Divisão de Recursos Humanos (DRH) da CASA, que emitirá uma Ficha Cadastral para que o servidor atualize suas informações.
A entrega da ficha preenchida deve ocorrer durante o respectivo mês. O mesmo procedimento também vale para servidores que não possuam acesso à internet em casa ou no trabalho.
http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/funcionarios/2511-servidores-nascidos-em-agosto-devem-fazer-recadastramento
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