Número de internos em Sorocaba aumenta 137% em 10 anos

As internações de menores infratores aumentaram 137% em 10 anos em Sorocaba. Atualmente a cidade abriga quatro unidades de internação e uma de semiliberdade, totalizando 228 meninos menores de idade cumprindo medida socioeducativa de restrição de liberdade. 

Há 10 anos eram 96 jovens em regime de internação e o município, na época, contava com duas unidades. Há 10 anos trabalhando na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de Sorocaba, a diretora das unidades Casa 1 e 2, Aguida de Jesus Silva, conta que o tráfico de drogas e o roubo (subtração com violência) são as principais causas de recolhimento dos jovens. O perfil do menor infrator também mudou de um período para o outro e o furto era a infração mais comum entre os internos da Fundação Casa. "Os meninos estão vindo parar aqui mais novos, mais ousados, em atitude de enfrentamento", diz. 

Jovens participam de varias atividaes pedagogicas
e de socialização (Pedro Negrão)

Promotor da Infância e Juventude em Sorocaba e atualmente integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Antonio Farto Neto, confirma a mudança do menor infrator durante os últimos dez anos. Ele dedicou-se integralmente à promotoria da Infância durante esse período e afirma que nessa década as infrações (condutas análogas a crimes) cometidas pelos jovens estão mais violentas e muitos deles estão envolvidos com o crime organizado. O tráfico de drogas e a certeza da impunidade dos infratores que são aliciados por adultos, diz o promotor, são pontos marcantes nessa mudança de perfil. O tráfico de drogas é a principal causa das internações dos jovens e em Sorocaba, a infração é responsável, em média, por metade delas.

Trabalhar tanto a família como o próprio jovem é o caminho para a recuperação do infrator. Farto Neto comenta existir dois tipos de infratores: o que reitera no mundo do crime e o jovem comum. Esse último, define o promotor, é o adolescente que teve um deslize mas se recupera com o apoio da família e da sociedade. Quando a família não é funcional, desestruturada e com problemas de relacionamento a chance do infrator tornar-se reincidente é grande. "Eles começam com infrações mais leves, furtos, uso de drogas e passam para ações mais pesadas, vão para o tráfico, roubo e outras coisas mais violentas", afirma o promotor. Farto Neto acredita que o trabalho de ressocialização feito pelo Estado por meio das medidas socioeducativas não é suficiente, caso não haja apoio e respaldo da família.

No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que o tempo máximo de internação, de um menor infrator, é de 3 anos. Durante este período ele deve ser submetido a medidas socioeducativas para, ao final da internação, ser reinserido à sociedade. Em Sorocaba, durante a internação os adolescentes têm assistência médica, odontológica, acompanhamento psicológico, atividades esportivas e pedagógica. Por exigência do ECA os internos são obrigados a continuar o estudo durante o período de internação. Diariamente são cinco horas de aula na escola regular.

Educação para o trabalho

Em Sorocaba são duas salas específicas de séries do ensino médio e outras multiseriadas, com os alunos em níveis diferentes de escolaridade. Os professores são de escolas estaduais que trabalham no atendimento dos menores infratores. Como explica a coordenadora pedagógica da organização não governamental (ONG) Centro Social São José - Pastoral do Menor (entidade parceira e prestadora de serviço para a fundação), Maria Luiza Ferreira Fonseca, no total são 13 professores da escola formal dentro da Fundação. "Eles lecionam o mesmo conteúdo das escolas", comenta ela. Os internos, na maioria das vezes, têm dificuldade na leitura e na escrita.

Por conta da baixa escolaridade de alguns internos e da necessidade de receberem reforço escolar, nas unidades da Fundação Casa de Sorocaba são mantidas salas do chamado ciclo 1, com aulas do ensino básico e alfabetização. "Muitos deles lá fora abandonaram a escola, fizeram uso prolongado de drogas e precisam de uma atenção especial para a retomada dos estudos", comenta a coordenadora pedagógica. Cada sala tem em média dez alunos. Maria Luíza lembra que as internações podem durar até três anos e os jovens, nesse período, ainda devem fazer cursos profissionalizantes.

Entre os mais procurados está o de Sistema Toyota de Produção (STP). Os internos ainda podem fazer aulas de culinária, informática, panificação entre outros. A disponibilidade dos cursos varia de acordo com as parcerias conseguidas pela fundação. A Universidade de Sorocaba (Uniso), Universidade do Trabalhador e Empreendedor de Sorocaba (Uniten) e Instituto Nextel são instituições parceiras da Fundação Casa e ministram alguns cursos nas unidades da cidade. Para a diretora Aguida, ampliar os programas de parcerias é uma das principais necessidades da instituição na cidade. A aplicação dos cursos profissionalizantes também está prevista no ECA e, para a articuladora social da Casa 2, Cibele Matucci, essa exigência é de extrema importância para evitar a reincidência dos jovens.

Em busca de emprego

Sair da internação com um curso profissionalizante no currículo contribui para o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Cibele conta que a Fundação Casa tem parceria com o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e com agências de emprego privadas que encaminham os garotos para entrevistas de emprego. Segundo ela, são muitos os exemplos de jovens que deixaram a instituição e conseguiram um emprego e a oportunidade de deixar os erros no passado. Cibele conta que há casos de empresas que procuram pela fundação na busca por funcionários. Todos os internos aprendem a fazer currículos. "Com o menor aprendiz ainda temos algumas dificuldades por conta das exigências do programa, mas muitos meninos são inseridos no mercado de trabalho", comenta a articuladora.

Inserir os jovens também na sociedade como um todo é um dos objetivos da internação e atividades externas são organizadas para os infratores. Idas a parques e eventos culturais são algumas das dinâmicas desenvolvidas em Sorocaba. "Eles não sabem que a cidade oferece opções gratuitas de lazer, eles não conhecem o que existe à disposição deles. Ficam na periferia e se limitam a esse mundo. A nossa missão aqui é também abrir os olhos e a cabeça deles para o que a sociedade pode lhes oferecer", finaliza Aguida. (Carolina Santana)

carolina.santana@jcruzeiro.com.br 

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/533018/numero-de-internos-em-sorocaba-aumenta-137-em-10-anos

Ressocialização fracassa na Funase e jovens voltam ao crime

Em cinco unidades, índices de socioeducandos que voltaram a praticar atos infracionais variam entre 35% e 50% 

Superlotação também é apontada como problema. A Funase abria, ao todo, 704 jovens a mais do que sua capacidade. São 1.657 socioeducandos. A capacidade é para 953. (Foto: Maurício Ferry/Folha de Pernambuco) 

Quase metade dos jovens que hoje cumprem medida socioeducativa nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) é reincidente. Um levantamento feito durante um mutirão da Secretaria da Infância e Juventude indica que, emcinco das oito unidades de internação da Funase, o índice de adolescentes que voltaram a praticar atos infracionais varia entre 35% e 50%. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Arcoverde, metade dos socioeducandos é reincidente. Os números não são muito diferentes nos Cases de Caruaru (49%) e Jaboatão dos Guararapes (46%). Em Garanhuns e Petrolina, as taxas ficam em 38% e 35%, respectivamente. Os índices de reincidência nos Cases de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho e Santa Luzia (feminino) não foram informados.

Outra informação que salta aos olhos quando se fala no assunto é a superlotação, relatada diversas vezes, tanto por órgãos de fiscalização quanto por familiares de jovens que passaram pelas unidades. Formada por 21 unidades distribuídas em Unidades de Atendimento Inicial (Uniai), Internação Provisória (Cenip), Internação (Case) e Semiliberdade (Casem) a Funase atualmente abriga, ao todo, 704 meninos e meninas a mais do que temcapacidade. São 1.657 socioeducandos no total. A capacidade, no entanto, é para apenas 953.

Os dados apontam que as unidades têm um longo caminho seu compromisso de ressocializar estes jovens. Para a socióloga Sônia Lessa Norões, o principal problema da Funase está na falta de comprometimento. “Existe alto índice de reincidência porque as condições que originaram aquele comportamento permanecem. Esse compromisso da ressocialização não é levado a sério. Se você pensasse de fato que vai ressocializar, você pensaria na reinserção dele na sociedade normatizada”, observou.


Segundo ela, além de desenvolver um trabalho de disciplina criativa dentro de cada unidade, é importante estar atento à situação dos adolescentes fora delas. “A maior parte, quando entra em semiliberdade, volta para o ceio de famílias que não correspondem ao conceito clássico do núcleo que acolhe e protege. São locais onde o alcoolismo impera. Isso, muitas vezes, quebra o trabalho que vem sendo feito”, observou.
A opinião do promotor da vara da Infância Josenildo Costa Santos é semelhante.
De acordo com ele, a maioria dos garotos chega para as audiências com informações insuficientes, principalmente sobre a situação escolar. Ele acredita que a solução para o problema pode estar na criação de diretrizes comuns para as unidades. “Falta uniformidade entre as unidades. A princípio deveria haver diretrizes comuns a serem seguidas por todos. Analisando as unidades dá a impressão de que cada uma tem uma administração completamente autônoma”.

Saiba mais
Mutirão - Dados sobre a reincidência de adolescentes que cumpremmedidas socioeducativas em unidades de internação da Funase foram levantados durante ummutirão da Secretaria da Infância e Juventude com foco na assistência sociojurídica. O trabalho foi feito entre os meses de janeiro e fevereiro.

fonte:
Folha de Pernambuco

Unidades com adolescentes infratores se encaminham para os moldes do sistema prisional, afirmam juízes

Preocupados com as recentes rebeliões em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fase) no Estado – em Pelotas e Caxias do Sul – juízes membros da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude convocaram uma coletiva de imprensa, na tarde desta sexta-feira, para expor as preocupações com o sistema de recuperação de adolescentes infratores.

Além dos motins, a entrada de drogas e celulares nas unidades tem alertado os magistrados para uma mudança crítica na estrutura dos centros que buscam a ressocialização de 996 pessoas.

— Nós não víamos isso antigamente. A sequência de rebeliões e o encontro de drogas e celulares nos faz pensar que vamos caminhar, a passos largos, para os moldes do sistema prisional — diz a juíza Vera Deboni, do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

Mesmo que em casos pontuais, a existência da corrupção entre servidores e adolescentes apreendidos, pode indicar a origem de como os materiais chegam às unidades.

Os juízes Roberto Carvalho Fraga, da Corregedoria, e Leoberto Brancher, do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Caxias do Sul, também ressaltaram a dificuldade do governo de cumprir promessas simples, como a reforma de banheiros no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case POA 1). A estrutura arquitetônica das unidades é considerada deficiente e frágil pelos juízes.

Informada da coletiva dos magistrados pela imprensa, a assessoria da Fase disse que considera as reclamações inadequadas. A entrada de celulares e drogas, conforme a Fundação ocorreu apenas em Caxias do Sul. Já sobre a demora nas reformas, a assessoria informou que todas unidades estão passando por reformas e que o investimento dos últimos três anos é o dobro do realizado nos oito anos do governo anterior. Especificamente sobre o Case POA 1, alvo de uma rebelião em maio, os novos banheiros devem ser entregues na próxima quarta-feira.

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2013/09/unidades-com-adolescentes-infratores-se-encaminham-para-os-moldes-do-sistema-prisional-afirmam-juizes-4260483.html

Com grana gasta na Fundação Casa, jovem poderia estudar em colégio ou faculdades de primeira

 Ao custo de R$ 7.000 por mês, infrator condenado por tráfico teria outras perspectivas



Um interno da Fundação Casa, a antiga Febem, em São Paulo, custa aos cofres públicos cerca de R$ 7.000, segundo dados do Ministério Público do Estado. Com esta grana, daria para o jovem estudar em colégios de primeira linha e ainda sobraria dinheiro para outras coisas.




Esta grana toda paga até mesmo um curso superior. Se a mensalidade do curso não passar de R$ 875, daria para o jovem estudar quatro anos inteiros em vez de passar seis anos preso. Algumas faculdades ainda oferecem desconto para quem paga antes do fim do mês, fazendo sobrar um dinheiro para livros, passagem etc




Por R$ 42 mil, também é possível que o jovem estude em um internato por dois anos do ensino médio, incluindo a alimentação e outras despesas, com educação integral. Cada mensalidade sairia por aproximadamente R$ 1.700

Um jovem que ficasse preso seis meses por tráfico ou outro crime de menor potencial ofensivo, ou seja, que não ameaçasse ninguém nem oferecesse risco, custaria aos cofres públicos R$ 42 mil. Com o mesmo valor seria possível que ele estudasse o ensino médio no colégio Graded, um dos mais caros do País, com currículo de dar inveja em qualquer proposta chamada de socioeducativa. Ali, a mensalidade é de aproximadamente R$ 5.500, e ainda sobraria dinheiro para pagar aluguel, comida, passagem

Neste mesmo padrão, cada interno do sistema socioeducativo (que é como é chamada a internação do jovem infrator) custa o equivalente à contratação de três professores pelo prazo de um ano, segundo o Impostômetro. Ou seja, um interno, a cada seis meses, custa o mesmo que três professores por ano. Estes poderiam dar aula para centenas de alunos

Segundo o Impostômetro, equipar ou construir uma sala de aula custa R$ 13.800. Os seis meses que o jovem passaria internado no atendimento socioeducativo valeriam a construção de três salas de aulas para dezenas de alunos

Este dinheiro também permite levantar uma casa (R$ 35 mil), apontam dados do Impostômetro. E com o dinheiro que sobra, daria para mobiliá-la

Um posto de saúde básico custa R$ 28.800, também segundo o Impostômetro. Com o "troco", paga-se o salário de uma equipe de saúde, mas por pouco tempo





Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e membro do Conselho Curador da Fundação Casa, lembra ainda que há outros custos com o jovem infrator. Quando ele sai da internação, ele vai para a semiliberdade e posteriormente para a liberdade assistida. Nesses dois processos, ele ainda estará acompanhado pelo Estado, e haverá um custo sobre isso

O professor ainda tece uma analogia com o sistema carcerário convencional, aquele que envolve os adultos. Entre a prisão em si, e as penas alternativas, esta última apresenta um resultado muito mais efetivo.
- O custo [da pena alternativa] é muito mais barato. E significa apenas restrição de direitos.
Silva também defende os centros de ressocialização, em parcerias com ONGs (Organizações Não Governamentais), que foram criadas a partir de reajuste na verba do sistema carcerário.
- No caso do adolescente, as medidas de prestação de serviço à comunidade não tem custo nenhum. E isso poderia ser mais bem explorado como alternativa a um monte de internações indevidas que os juízes têm aplicado. A liberdade assistida tem um custo relativo, mas ainda é suportável. Mas a semiliberdade ainda é cara. E a internação é esse absurdo!

http://noticias.r7.com/educacao/fotos/com-grana-gasta-na-fundacao-casa-jovem-poderia-estudar-em-colegio-ou-faculdades-de-primeira-26082013#!/foto/2

Ausência paterna é a marca de menores infratores internados em Santa Catarina

Mais da metade dos adolescentes internados por tráfico, homicídio e assalto têm em comum uma infância sem pai

jovem de 17 anos nem sabe quantas vezes já ficou preso em uma cela de delegaciaFoto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Felipe Pereira

felipe.pereira@diario.com.br

Conhecedoras dos caminhos da delinquência juvenil, as assistentes sociais e psicólogas dos centros de recuperação do Estado conseguem encaixar as perguntas certas para abrir corações e mentes dos adolescentes internados por tráfico, homicídio e assalto. Eles mencionam fatos nada surpreendentes como uso de drogas, pobreza e ausência do pai — seis em cada 10 internos do Estado nunca compraram um presente para entregar no segundo domingo de agosto.

Vinculada à disciplina e ao estabelecimento de limites, a figura paterna tem papel decisivo na formação da personalidade de uma pessoa e a ausência influencia numa possível entrada no mundo do crime. Esperar que o mundo eduque é insuficiente, diz a juíza Sonia Moroso, da 1a Vara Criminal de Itajaí e madrinha de uma instituição para crianças e adolescentes. 

— Se a autoridade não é exercida, a criança cresce sem regras e há mais facilidade em ultrapassar os padrões de normalidade — afirma Sonia.

Mas os especialistas ressaltam que não existe uma relação de causa e efeito e não significa que todo órfão de pai será delinquente. Se fosse assim, faltariam vagas no sistema socioeducativo. Ocorre que a participação do pai internaliza conceitos éticos e de cidadania num processo que começa desde o nascimento, conta Maria de Lourdes Trassi Teixeira, supervisora do Curso de Psicologia da PUC-SP.

Segundo Maria de Lourdes, o contato desde os primeiros dias de vida reforça os vínculos afetivos do futuro adolescente com a pessoa tomada como exemplo. Ela declara ainda que ouvir "não" nos primeiros anos de vida mostra que alguém se importa e não deseja que a criança seja exposta a situações perigosas. Ser criado sem atenção leva a ignorar os demais.

O psicólogo do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Marlos Terêncio, ressalta que a ausência do pai traz prejuízos, mas pode ser remediada. Um tio, avô ou professor ou até um figura feminina pode desempenhar o papel de imposição de regras, visto que 37% das famílias são chefiadas por mulheres de acordo com o censo do IBGE. Ocorre que as famílias não recebem a orientação e o acompanhamento necessário para nomear alguém que imponha regras e crie senso de responsabilidade nos jovens.

Quando nada disso acontece, o jovem vai parar num centro de recuperação que em Florianópolis tem o sugestivo nome de PAI — Plantão de Atendimento Inicial.

Vontade de estar próximo foi transformada em ódio

O jovem de 17 anos nem sabe quantas vezes esteve na cela da delegacia, mas acredita estar perto da vigésima. Por trás da grade ele diz que se considera um órfão de pai vivo. A distância não é uma opção do garoto que foi atrás do pai diversas vezes. Sempre ignorado, desistiu e a vontade de estar próximo virou ódio.

Ambos ficaram próximos quando o jovem foi apreendido pela primeira vez. O pai apareceu para reclamar que não gostava de vagabundo e partiu para cima. Socos até cair no chão, pontapés enquanto estava caído e por fim golpes com fio de luz. O garoto diz que começou no crime por necessidade aos 12 anos e se hoje o pai aparecer para bater nele vai ter briga de igual para igual.

http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2013/08/ausencia-paterna-e-a-marca-de-menores-infratores-internados-em-santa-catarina-4229988.html

Juíza defende investimentos na ressocialização de jovens infratores

A juíza federal Taís Schilling Ferraz, presidenta da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avalia que a situação em unidades de internação reforça a necessidade de mais investimentos no sistema de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Promotores da Justiça da Infância e Juventude inspecionaram 287 unidades de internação provisória ou definitiva em março de 2012 e março deste ano.
Coordenadora do relatório Um Olhar mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes, lançado hoje (8) pelo CNMP, ela destacou que nas poucas unidades em que as normas que regem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram implementadas de fato, a ressocialização dos jovens infratores é possível.
“A verdade é que um grande número de unidades de todo o país ainda não atende às especificações do sistema socioeducativo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. É isso que, de fato, dificulta a ressocialização. Naquelas em que esses parâmetros são observados, há condições de profissionalização, de estudo. E os índices de reincidência caem muito”, ressaltou a juíza logo após a divulgação do relatório.
Para Taís, a constatação de que a maioria das unidades de internação provisória ou definitiva está superlotada e não dispõe de salas de aula adequadas, espaços para profissionalização ou equipamentos para a prática esportiva demonstra que, antes de propor a redução da maioridade penal como solução para o problema da violência juvenil, a sociedade deve cobrar investimentos que garantam a efetividade do sistema socioeducativo.
“Os adolescentes que praticam um ato infracional e vão para essas unidades de internação [com problemas estruturais apontados no relatório] não estão tendo a oportunidade da socioeducação. Não estamos conseguindo dar uma resposta adequada, mas a solução nunca será a redução da maioridade penal, colocar esses meninos em um presídio. A solução é dar a eles condições de voltar à sociedade. E, para isso, o Estado precisa investir nessas unidades a fim de garantir [aos jovens] educação, profissionalização e cultura”, acrescentou a juíza.
A juíza citou um dado fornecido pelo Ministério Público do Distrito Federal, cujos promotores identificaram que 29% dos adolescentes envolvidos em atos infracionais disseram não ter sonhos ou expectativas.
“Isso é muito grave. As crianças não têm perspectiva de futuro. Precisamos trabalhar não para encarcerá-los, para levá-los para presídios e colocá-los à disposição do crime organizado. Precisamos de investimentos nas unidades de internação, [sem os quais] fica muito difícil o projeto de socioeducação [e ressocialização]”, reforçou a juíza.

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/08/08/juiza-defende-investimentos-na-ressocializacao-de-jovens-infratores/

Menor infrator

Em meio à violência praticada em todo o país, seja por menores ou maiores de idade, a sociedade está cada vez mais confusa e impotente. Não bastam as leis com punições mais severas, já que as mesmas dificilmente saem do papel. Como diz o velho jargão, “neste país, sobram leis e falta justiça”.

E enquanto uns criticam o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), por achá-lo extremamente ou puramente protetor, já que o castigo, ou seja, a punição, é “café com açúcar”, vale lembrar que já é um avanço. Agora só falta torná-lo [o Eca] operante nos dois sentidos. Mas trata-se de uma tarefa muito difícil, pois esbarramos num passado recente de um país, onde as classes menos favorecidas estiveram sempre à margem da lei. Recaindo sobre elas os seus deveres, e nunca os seus direitos.

Mas na ânsia de deixarmos este passado recente o mais longe possível, passamos a criar leis, bonitas no papel, mas sem qualquer aplicabilidade. Pois são feitas de forma retórica, no calor do debate, na Câmara e no Senado. Tudo em busca da punição. Se esquecendo, porém, da origem de tudo isso: a família. Duas diretrizes têm que ser tomadas o mais rápido possível. A primeira seria a aplicação da lei com todo seu rigor aos de maior de idade. Diz o provérbio que “pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto”.

A segunda seria uma atenção total com o menor dentro da família. Estaríamos, assim, evitando que ele, seja de qualquer classe social, pois não é mais “privilégio” só do pobre, se transforme num marginal no futuro. Hoje tudo é igual. Só muda a nomenclatura. Ou seja, se for pobre, cometeu um crime. Se for rico, cometeu um delito. A única novidade hoje é que ambos estão se livrando facilmente da prisão. Não precisa, necessariamente, ser rico.

Outro ponto que talvez pudesse auxiliar nesta cruzada contra a marginalização envolvendo menores, seria responsabilizá-lo criminalmente. Mas isso necessitaria do envolvimento da sociedade e o aval dos nossos legisladores. Num programa de TV recente, uma telespectadora teria se queixado de um menor que cometeu grandes infrações e agora, de maior, queria ou estava prestando concurso para a Polícia Militar. Não estamos aqui fazendo qualquer juízo ou, por assim dizer, entrando no mérito da questão. Simplesmente, estamos aproveitando o “gancho”, o assunto, para sugerirmos o seguinte: como o menor não pode ser punido, exceto com as tais “medidas educativas”, que tal responsabilizá-lo criminalmente por tudo que fez quando era menor, ao atingir a maior idade? Isso já com o bonde andando. Ou seja, com os já infratores, pois o correto mesmo é ampará-lo no seio da família. 

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=436548

Menores infratores são liberados por falta de vaga na Fundação Casa

Problema afeta região atendida pela delegacia seccional de Assis, SP.
Menores só podem ficar apreendidos pelo prazo de cinco dias.

Menores infratores apreendidos pela polícia na região de Assis (SP) por envolvimento com o crime estão sendo soltos da cadeia de Lutécia. Após cinco dias da apreensão, o delegado é obrigado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a abrir a porta da cela e colocar o menor na rua. Isso vem ocorrendo porque a Fundação Casa está demorando mais de cinco dias para disponibilizar uma vaga de internação para o jovem infrator.
E o motivo seria a superlotação nas unidades de Lins e Marília para onde são encaminhados os menores da região. O problema tem gerado insegurança entre os moradores de cidades da região. Carlos Eduardo Fernandes é dono de uma padaria há 16 anos. Pelas contas do comerciante, ele já foi vítima de assalto 35 vezes. E pelo menos na metade, os assaltantes eram menores de idade.
"O assalto cometido por um menor de idade já é preocupante pela situação, o menor de idade já vem assustado, ele é menos experiente que o outro, que já iniciou. É uma modalidade que está crescendo, a incidência de menores cometendo crimes é muito maior e eles são emocionalmente mais apressados e colocam mais em risco a vida da gente, dos nossos funcionários e dos nossos clientes “, afirma o comerciante.

O assalto cometido por um menor de idade já é preocupante pela situação, o menor de idade já vem assustado, ele é menos experiente que o outro, que já iniciou. É uma modalidade que está crescendo, a incidência de menores cometendo crimes é muito maior e eles são emocionalmente mais apressados e colocam mais em risco a vida da gente, dos nossos funcionários e dos nossos clientes “, afirma o comerciante.

Falta de vagas na Fundação Casa faz com que
menores sejam soltos (Foto: reprodução/TV Tem)

Segundo o delegado seccional de Assis, nas últimas duas semanas, a polícia apreendeu 16 menores infratores na região, que tiveram que ser liberados porque falta de vagas na Fundação Casa. "Nós já liberamos adolescentes em razão de expirar o prazo de cinco dias que ele pode permanecer na repartição policial em local separado dos demais. Quando o adolescente da entrada na cadeia de Lutécia, a única que nós temos na seccional. No mesmo dia que ele dá entrada, o serviço de carceragem já dá entrada no pedido de escolta da PM para o quinto dia, em local a ser determinado, nestes cinco dias a Fundação Casa disponibiliza a vaga, se não acontecer, o delegado de Lutécia solicita prorrogação do prazo ou ele vai colocar este adolescente em liberdade”,
explica o delegado Newton de Calazans.

Todos os menores que são apreendidos pela polícia nas 14 cidades que respondem a delegacia seccional de Assis vem para cadeia pública de Lutécia. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles têm que ficar em uma cela separada em um prazo máximo de cinco dias, até uma vaga na Fundação Casa ser disponibilizada. Mesmo nos casos dos menores que são liberados por falta de vaga, o processo na Justiça continua e um mandado de busca e apreensão pode ser expedido a qualquer momento, mas daí a polícia tem que tentar encontrar novamente o menor infrator, que foi liberado por falta de vaga.

"O problema que nós temos o adolescente na mão e temos a condição de retirá-lo do convívio da sociedade, por consequência cessar sua atividade criminosa, agora colocando ele em liberdade, nós vamos nos empenhar e apreendê-lo novamente, mas é um serviço dobrado para polícia civil”, completa o delegado.

O promotor da vara da infância e juventude de Paraguaçu Paulista, responsável pela cadeia de Lutécia, já se reuniu com o diretor da Fundação Casa de Marília e vê com preocupação a falta de vagas para os menores infratores. “Nos causa preocupação porque para serem internados tem que ser um ato infracional grave, com violência ou o tráfico de drogas, atos graves. Por isso, nós estamos encaminhando ao MP de São Paulo para que situação desse problema e seja resolvido essa problemática que estamos tendo junto a Secretaria de Segurança Pública”, ressalta o promotor Antônio Henrique Samponi Barreiros

E pelos números da Polícia Militar de Assis é possível ver o porque de tamanha preocupação. Nos seis primeiros meses deste ano, foram apreendidos 121 menores de idade e 10 mandados judiciais cumpridos. Isto significa que, em média, são apreendidos por mês 20 menores infratores na região. A Fundação Casa afirma que tem cumprido, dentro de sua disponibilidade de vagas, os pedidos de internação feitos pela Justiça para atendimento de adolescentes nas unidades de Marília e Lins. E que quando não há vaga disponível perto da cidade onde o menor mora, ele é encaminhado à Fundação Casa na capital. Afirma ainda que está em negociação com a prefeitura de Presidente Bernardes para a instalação de um Centro Socioeducativo com mais de 56 vagas.

Menores só podem ficar apreendidos na cadeia de Lutécia por até 5 dias (Foto: reprodução/TV Tem)

Mostra expõe obras de adolescentes da Fundação Casa em Campinas

Exposição conta com produções artísticas de jovens infratores internados.
Peça "A farsa do advogado Pathelin" será apresentada pelos adolescentes.

 Mostra cultural expõe produções artísticas de  adolescentes infratores (Foto: Projeto Arteiros)

Uma mostra cultural com produções artísticas dos adolescentes que cumprem medida de internação nos centros de atendimento da Fundação Casa estará aberta ao público a partir das 13h desta sexta-feira (26) no auditório da Escola Culto à Ciência, em Campinas (SP). A entrada é gratuita.

A mostra terá exposição de artes plásticas e também a apresentação da peça "A farsa do advogado Pathelin", feita por um grupo de adolescentes do Centro de Atendimento Laranjeiras de Mogi-Mirim. Um debate sobre a redução da maioridade penal será realizado das 14h30 às 16h30.



Os adolescentes do Centro de Atendimento de Piracicaba se apresentam sobre Ritmos Brasileiros e também divulgação do CD "Arteiros" com funks e raps produzidos por adolecentes da Divisão Regional de Campinas e do Centro de Atendimento de São Vicente.

Serviço:
O quê: Mostra cultural de adolescentes infratores
Onde: Escola Estadual Culto à Ciência
Endereço: Rua Culto à Ciência, nº 422, no bairro Botafogo
Quando: a partir das 13h desta sexta-feira (26)

CNJ pede que cinco unidades de internação sejam fechadas pelo país

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo a desativação de cinco unidades de internação de adolescentes devido a condições precárias de funcionamento. Situações de superlotação e insalubridade foram detectadas em inspeções feitas pelo órgão no ano passado, repetindo experiência já feita em 2010.

As unidade estão lotadas e não oferecem condições
 para os jovens (Marcello Casal Jr/ABr)

Em Brasília, o CNJ pediu o fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), reiterando recomendação de 2010. O relatório indica que a lotação da casa chegou a 426 adolescentes, sendo que há espaço para apenas 160 internos. O conselho ainda aponta que, em agosto e setembro do ano passado, três internos foram assassinados por colegas dentro da unidade.

No Piauí, o CNJ encontrou “péssimo estado físico” no Centro Educacional de Internação Provisória, com alojamentos em "local escuro, sujo, insalubre e sem condições de habitabilidade”. Alguns jovens passam o dia trancados, e o CNJ recebeu denúncias de que os adolescentes são agredidos pelos funcionários do local.

Duas unidades dedicadas à internação de jovens em Macapá apresentaram os mesmos problemas da primeira visita: ambiente insalubre, estrutura inadequada de prisão e ociosidade dos adolescentes. As juízas do CNJ encontraram “abundância de mosquitos e até retorno de água do esgoto, por entupimento em uma das celas".

Outra recomendação é a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador devido ao aspecto prisional das instalações, com espaço reduzido para os internos. O órgão reiterou ainda o pedido de demolição da Unidade de Internação Feminina de Cariacica (ES). “A parte administrativa está situada, em parte, dentro de contêineres, os quais, anteriormente, eram utilizados como alojamentos”, relataram as magistradas.

Edição: Carolina Pimentel

 http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/07/cnj-quer-fechar-unidades-de-internacao-de-jovens-em-quatro-estados-e-no-df

Internos da Funase passarão a usar fardamento

Todos os internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estarão usando uniformes até o fim deste ano. A decisão foi tomada pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, para tentar diminuir a violência e a disputa pelas roupas de marcas nas unidades. Segundo o secretário, além de estar proibido uso de camisas e bermudas com nomes de lojas famosas, os adolescentes também não podem usar cordões de prata pendurados no pescoço. A determinação está sendo questionada por entidades de defesa dos Direitos Humanos. Em outros estado do Brasil, como São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, segundo o secretário, adolescentes em conflito com lei já usam fardamento dentro das unidades.

Roupas de marca e cordões de prata já estão proibidos. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

De acordo com Pedro Eurico, os jovens de todas as unidades do estado costumam brigar por causa da exposição de roupas de marca. “Essa é uma questão grave e que não existe apenas entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas. É um problema da sociedade como um todo, principalmente nas áreas carentes”, ressaltou.

Os critérios para o uso da farda ainda estão sendo definidos. O que já está certo é que os jovens usarão bermuda e camisa tipo polo. “Estamos discutindo se haverá várias cores de camisa na mesma unidade, cores diferentes por unidade ou se será uma cor padrão para todos os locais. Para isso, vamos ouvir ainda a opinião de psicólogos e pedagogos”, explicou o secretário.

Secretário Pedro Eurico diz que marcas motivam brigas

Para a psicóloga Virgínia Airola, do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), a questão precisa ser aprofundada para que não haja a violação do direito à cidadania e à identidade dos garotos. “Não se pode dizer que a proibição do uso das roupas de marcas será a solução dos problemas. Não é apenas uma questão de roupa. É uma questão de conduta. A disputa pode continuar a acontecer porque um jovem está com a farda mais limpa ou mais nova que o outro, por exemplo”, alertou a psicóloga.

Além da proibição do uso de bermudas e camisas renomadas, a secretaria determinou também que os adolescentes não podem usar cordões de prata, conhecidos como medalhões, onde colocam pingentes com variados símbolos. “Esses medalhões são objetos de identificação de liderança e de controle dentro das unidades. Isso também já está proibido”, afirmou Eurico. Ainda segundo o secretário, os agentes socioeducativos também foram proibidos de usar fardas pretas. Atualmente, eles vestem camisa de cor azul e calça jeans. “Vamos implantar lavanderias industriais nas nove grandes unidades do estado para que esses jovens possam lavar suas roupas”, disse o secretário.

Fundação Casa de Itapetininga terá campo de futebol para jovens internados

Local recebeu gramado específico, traves de gols, redes, cercado para evitar que a bola ultrapasse o perímetro durante as partidas e pintura das linhas

A equipe da Fundação Casa de Itapetininga inaugura na sexta-feira, 28, um campo de futebol para integrar ainda mais adolescentes internados e servidores. A cerimônia contará com a presença do tricampeão mundial e ex-jogador do Corinthians, Zé Maria.

O campo está localizado na frente do centro socioeducativo, em terreno pertencente à instituição. O local recebeu gramado específico, traves de gols, redes, cercado para evitar que a bola ultrapasse o perímetro durante as partidas e pintura das linhas.

http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=230120&c=6

Quatro Centros de Socioeducação serão construídos no Paraná

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social anuncia a construção de quatro Centros de Socioeducação (Cense) no Paraná. Os Censes de Cascavel e Pato Branco substituirão unidades existentes e os outros dois serão em Apucarana e Guarapuava. Cada unidade custará cerca de R$ 6,7 milhões e terão recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Estado.

Segundo a secretária da Família, Fernanda Richa, as novas unidades fazem parte de um grande projeto que está reestruturando o sistema de socioeducação do Paraná, conforme especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Substituir os Censes Cascavel I e Pato Branco é uma das nossas prioridades hoje. Já as unidades de Apucarana e Guarapuava também vão contribuir para que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa mais próximos de suas famílias, fator que consideramos fundamental”, explica Fernanda.



O Estado possui atualmente 18 Censes e seis Casas de Semiliberdade. Destes, 13 Censes e quatro Casas de Semiliberdade já iniciaram as obras ou tiveram aprovados recursos para execução das reformas. Já estão prontas duas novas Casas de Semiliberdade – Paranavaí e Umuarama – que serão inauguradas no próximo mês.

A previsão é que as obras do Cense Cascavel I serão iniciadas em três meses. As unidades de Apucarana, Guarapuava e Pato Branco estão em fase de negociação de terreno com as administrações municipais.

NOVO PROJETO – Os novos Censes ganharam um projeto especialmente desenvolvido para atender as especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e também para promover melhorias no atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

O novo projeto utiliza um sistema construtivo modular em que é possível fazer adaptações a vários tipos de terrenos. A construção tem blocos específicos para as áreas administrativa, de controle, saúde, serviços, atividades, além de alojamentos e setor desportivo. A unidade básica tem área construída de cerca de 2 mil metros quadrados, com a quadra coberta.

Segundo o coordenador da Divisão de Engenharia e Obras da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Tourinho, estes serão os primeiros Censes construídos com foco na sustentabilidade. A unidade terá reaproveitamento da água da chuva e sistema de aquecimento por meio de painéis solares.

“Além de tecnologias sustentáveis, também trabalhamos com a adequação de iluminação de baixo consumo, melhoria na circulação de ar e iluminação natural. Essas medidas proporcionarão uma redução de custo significativa com a manutenção”, destaca Tourinho.

LEGISLAÇÃO – A Lei nº 12.594, ou Lei do Sinase, foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê normas que padronizam os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. As mudanças vão desde a apuração do ato infracional, passando pela aplicação das medidas socioeducativas, até exigências de infraestrutura nas unidades para cumprimento de medida com privação de liberdade.

http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=75249&tit=Quatro-Centros-de-Socioeducacao-serao-construidos-no-Parana

Internos da Fundação Casa podem virar gandulas em jogos de futebol

Titulo original: Matéria extraida do site: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=78453&search=

Detentos da Fundação Casa podem virar gandulas em jogos de futebol


Projeto do deputado estadual Marcos Neves pretende reinserir menores infratores no convívio social 
Leonardo Abrantes
(politica@webdiario.com.br)

O Projeto de Lei 338/2013, de autoria do deputado estadual Marcos Neves (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa, pretende reinserir menores infratores no convívio social colocando-os à disposição para serem gandulas em jogos de futebol ou auxiliares de quadra em outras modalidades esportivas.

A ideia chegou ao conhecimento de Marcos Neves, por intermédio dos vereadores Paulo Roberto Poleselli de Souza e Marcelo da Branca, da cidade de Olímpia, no interior de São Paulo e coube ao deputado estadual transformá-la em projeto de lei.

Caso seja aprovado pela maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, o governo do estado ficará autorizado a celebrar parcerias com entidades esportivas para que os menores da Fundação Casa possam atuar em eventos relacionados ao esporte. A participação ficará restrita ao menor que apresentar bom comportamento e que não seja reincidente em ato infracional.

Com isso, o governo estadual poderia estabelecer convênios, por exemplo, com a Federação Paulista de Futebol. Isso também poderia acontecer com outras modalidades esportivas como vôlei, tênis e basquete exercendo a função de auxiliares de quadra.

Para Marcos Neves a aprovação do projeto pode contribuir com a “reeducação e ressocialização dos menores infratores”, além de aproximá-los do convívio de atletas que poderiam ser usado como exemplo de conduta.

Atualmente o projeto está sob poder das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Assuntos Desportivos. Somente após o aval das comissões o projeto poderá ser votado pelo plenário.

São Caetano aplica medidas socioeducativas para jovens infratores

Além da prestação de serviço,

 o menor tem acompanhamento 

escolar e orientação psicológica

Crédito: Eric Romero/PMSCS

Por meio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), unidade de apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, a Prefeitura de São Caetano participa da implantação de medidas socioeducativas em meio aberto para menores infratores do município. Em reunião realizada na segunda-feira, foi definido que as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Segurança, Cultura e Educação continuarão recebendo os adolescentes para prestação de serviços comunitários. Os menores são atendidos individualmente levando em conta as habilidades e aptidões. A carga horária e o serviço realizado são definidos de acordo com a necessidade de cada setor.
“Desde 2008, cada cidade é responsável por essa questão do adolescente infrator. Com essas medidas, os índices de reincidência diminuíram em São Caetano. Além da prestação de serviços, esses jovens têm acompanhamento escolar e orientação psicológica para ele e para a família”, disse Adriana MazzoPedroza, coordenadora do Creas.
Segundo Adriana, não há limite para o acolhimento desses menores. “Atualmente temos 26 adolescentes em medidas socioeducativas no município”, afirmou.

A Prefeitura de São Caetano, por meio do Centro e Referência Especializado de Assistência Social (Creas) aplica medidas socioeducativas para adolescentes infratores

Crédito: Eric Romero/PMSCS

FONTE: http://www.jornalabcreporter.com.br

Escola promove palestra sobre política socioeducativa

Terceira palestra do Ciclo 2013 da EFCP será com Paulo Artur Malvasi, antropólogo e doutor em Saúde Pública; inscrições estão abertas

Funcionários da Fundação CASA já podem se inscrever para a terceira palestra do Ciclo 2013 da Escola para Formação e Capacitação Profissional (EFCP). A conferência acontecerá em 27 de junho (quinta-feira), às 16h, na sede da Escola, no bairro do Belém, em São Paulo.

O próximo convidado, Paulo Artur Malvasi, antropólogo e doutor em Saúde Pública, tratará da questão do favorecimento a uma política socioeducativa ao adolescente autor de ato infracional. O tema de debates em 2013 é a relação entre juventude e políticas públicas.

Os servidores interessados podem se inscrever pelo e-mail cpdoc@fundacaocasa.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 2618-3498. É necessário informar o nome completo, número do RE, divisão regional à qual pertence, cargo, setor e centro socioeducativo onde atua. Para outros colaboradores, é necessário indicar o nome completo, RG e a instituição de procedência.

Há 60 vagas disponíveis no local. Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a palestra pela intranet da Fundação CASA, digitando o endereço http://conferencia no navegador de internet. A iniciativa é promovida pelo Centro de Pesquisa e Documentação (CPDoc), da Escola para Formação.

Sobre o palestrante
Paulo Artur Malvasi coordena o programa de Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). Ele se graduou em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), fez mestrado em Antropologia Social e doutorado em Saúde Pública pela mesma instituição de Ensino Superior.

Também atua como pesquisador do Projeto Desigualdade e Sociabilidade Urbana, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos da Metrópole (INCT/CEM - CNPq), e do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas Sociais em Saúde Pública (Liesp), da Faculdade de Saúde Pública da USP.

http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/2348-escola-promove-palestra-sobre-politica-socioeducativa