Menores infratores são liberados por falta de vaga na Fundação Casa

Problema afeta região atendida pela delegacia seccional de Assis, SP.
Menores só podem ficar apreendidos pelo prazo de cinco dias.

Menores infratores apreendidos pela polícia na região de Assis (SP) por envolvimento com o crime estão sendo soltos da cadeia de Lutécia. Após cinco dias da apreensão, o delegado é obrigado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a abrir a porta da cela e colocar o menor na rua. Isso vem ocorrendo porque a Fundação Casa está demorando mais de cinco dias para disponibilizar uma vaga de internação para o jovem infrator.
E o motivo seria a superlotação nas unidades de Lins e Marília para onde são encaminhados os menores da região. O problema tem gerado insegurança entre os moradores de cidades da região. Carlos Eduardo Fernandes é dono de uma padaria há 16 anos. Pelas contas do comerciante, ele já foi vítima de assalto 35 vezes. E pelo menos na metade, os assaltantes eram menores de idade.
"O assalto cometido por um menor de idade já é preocupante pela situação, o menor de idade já vem assustado, ele é menos experiente que o outro, que já iniciou. É uma modalidade que está crescendo, a incidência de menores cometendo crimes é muito maior e eles são emocionalmente mais apressados e colocam mais em risco a vida da gente, dos nossos funcionários e dos nossos clientes “, afirma o comerciante.

O assalto cometido por um menor de idade já é preocupante pela situação, o menor de idade já vem assustado, ele é menos experiente que o outro, que já iniciou. É uma modalidade que está crescendo, a incidência de menores cometendo crimes é muito maior e eles são emocionalmente mais apressados e colocam mais em risco a vida da gente, dos nossos funcionários e dos nossos clientes “, afirma o comerciante.

Falta de vagas na Fundação Casa faz com que
menores sejam soltos (Foto: reprodução/TV Tem)

Segundo o delegado seccional de Assis, nas últimas duas semanas, a polícia apreendeu 16 menores infratores na região, que tiveram que ser liberados porque falta de vagas na Fundação Casa. "Nós já liberamos adolescentes em razão de expirar o prazo de cinco dias que ele pode permanecer na repartição policial em local separado dos demais. Quando o adolescente da entrada na cadeia de Lutécia, a única que nós temos na seccional. No mesmo dia que ele dá entrada, o serviço de carceragem já dá entrada no pedido de escolta da PM para o quinto dia, em local a ser determinado, nestes cinco dias a Fundação Casa disponibiliza a vaga, se não acontecer, o delegado de Lutécia solicita prorrogação do prazo ou ele vai colocar este adolescente em liberdade”,
explica o delegado Newton de Calazans.

Todos os menores que são apreendidos pela polícia nas 14 cidades que respondem a delegacia seccional de Assis vem para cadeia pública de Lutécia. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles têm que ficar em uma cela separada em um prazo máximo de cinco dias, até uma vaga na Fundação Casa ser disponibilizada. Mesmo nos casos dos menores que são liberados por falta de vaga, o processo na Justiça continua e um mandado de busca e apreensão pode ser expedido a qualquer momento, mas daí a polícia tem que tentar encontrar novamente o menor infrator, que foi liberado por falta de vaga.

"O problema que nós temos o adolescente na mão e temos a condição de retirá-lo do convívio da sociedade, por consequência cessar sua atividade criminosa, agora colocando ele em liberdade, nós vamos nos empenhar e apreendê-lo novamente, mas é um serviço dobrado para polícia civil”, completa o delegado.

O promotor da vara da infância e juventude de Paraguaçu Paulista, responsável pela cadeia de Lutécia, já se reuniu com o diretor da Fundação Casa de Marília e vê com preocupação a falta de vagas para os menores infratores. “Nos causa preocupação porque para serem internados tem que ser um ato infracional grave, com violência ou o tráfico de drogas, atos graves. Por isso, nós estamos encaminhando ao MP de São Paulo para que situação desse problema e seja resolvido essa problemática que estamos tendo junto a Secretaria de Segurança Pública”, ressalta o promotor Antônio Henrique Samponi Barreiros

E pelos números da Polícia Militar de Assis é possível ver o porque de tamanha preocupação. Nos seis primeiros meses deste ano, foram apreendidos 121 menores de idade e 10 mandados judiciais cumpridos. Isto significa que, em média, são apreendidos por mês 20 menores infratores na região. A Fundação Casa afirma que tem cumprido, dentro de sua disponibilidade de vagas, os pedidos de internação feitos pela Justiça para atendimento de adolescentes nas unidades de Marília e Lins. E que quando não há vaga disponível perto da cidade onde o menor mora, ele é encaminhado à Fundação Casa na capital. Afirma ainda que está em negociação com a prefeitura de Presidente Bernardes para a instalação de um Centro Socioeducativo com mais de 56 vagas.

Menores só podem ficar apreendidos na cadeia de Lutécia por até 5 dias (Foto: reprodução/TV Tem)