Oito servidores são feitos reféns durante rebelião em unidade da Fundação Casa

Internos da Fundação Casa Jatobá, que pertence ao Complexo Raposo Tavares, no Jardim Arpoador, na zona Oeste de São Paulo, fizeram uma rebelião, na manhã desta quinta-feira, 30. Segundo a Fundação Casa, oito servidores foram feitos reféns e liberados em seguida sem ferimentos.



Por volta das 10h os internos começaram o tumulto quando estavam na sala de aula indo para cima dos funcionários, que acabaram  rendidos por cerca de 40 minutos. A fundação CASA afirmou também que eles não fizeram nenhum tipo de exigência.

A Corregedoria-Geral da Fundação Casa já instaurou sindicância para apurar as causas do tumulto que teve início por volta das 10h e foi controlado às 10h40.

Atualmente, 56 internos estão na Fundação Casa Jatobá, que tem capacidade para 64 jovens. A unidade fica localizada na altura do km 19,5 da Rodovia Raposo Tavares.

A Fundação Casa informa que todos os internos envolvidos passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) para análise de soluções disciplinares a serem aplicadas. O Judiciário e os familiares dos adolescentes serão informados da ocorrência.

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/oito-servidores-sao-feitos-refens-durante-rebeliao-em-unidade-da-fundacao-casa/?cHash=ce76a5768b8952b46344a2d878b7a43c


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/03/1871193-adolescentes-rendem-funcionarios-em-principio-de-tumulto-na-fundacao-casa.shtml

Reunião da Campanha Salarial 2017 - servidores Fundação CASA

No dia 29 de março a direção do SITSESP/SITRAEMFA se reuniu com a comissão de negociação para discutirem os direcionamentos da campanha salarial 2017.

Funase registra fuga em massa no Case de Vitória de Santo Antão

De acordo com informações preliminares, mais da metade dos internos conseguiram escapar

O Centro de Atendimento Socioeducativo de Vitória de Santo Antão registrou mais uma fuga em massa na tarde desta sexta-feira. Segundo informações extraoficiais, cerca de 35 adolescentes escaparam da unidade durante uma rebelião.

A Polícia Militar teria recapturado quatro, mas segue nas buscas. A presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, está a caminho do local para averiguar as causas do motim. No último último domingo, outra fuga foi registrada no mesmo Case e, na segunda, a PM conseguiu recapturar 11 internos.

Através da assessoria de imprensa, a Funase informou que ainda não conseguiu contactar a diretora do Case, Anny Munyque da Silva Sales, para mais detalhes sobre a ocorrência. O Centro de Atendimento Socioeducativo tem capacidade para 72 internos entre 15 e 17 anos, mas abriga, atualmente, 58. A unidade fica no Engenho Pacas, na Zona Rural de Vitória de Santo Antão.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2017/03/24/interna_vidaurbana,695814/funase-registra-fuga-em-massa-no-case-de-vitoria-de-santo-antao.shtml

Interno é morto durante rebelião em unidade da Funase em Recife; dez são suspeitos

Adolescente de 17 anos foi morto por um grupo de detentos neste domingo; unidade de internação tem apenas 98 vagas, mas abriga mais de 170 jovens.



Um jovem de 17 anos foi assassinado durante uma rebelião ocorrida na noite deste domingo (19) no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, município da região metropolitana do Recife, em Pernambuco

O local, vinculado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), recebe jovens com menos de 18 anos que cometeram infrações e cumprem medida socioeducativa em regime fechado. De acordo com a assessoria da Funase, o jovem foi morto durante a rebelião por um grupo que também cumpre pena no local.
O adolescente sofreu traumas na cabeça resultantes de agressão violenta. A Funase informa que o Instituto de Medicina Legal dará o laudo sobre a causa da morte e que dez adolescentes que participaram diretamente do homicídio foram identificados por meio das imagens de câmeras do circuito interno da unidade.

Dois dos envolvidos no assassinato têm mais de 18 anos e foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna. Eles devem seguir para um presídio pernambucano. Os outros acusados foram transferidos para a Unidade de Atendimento Inicial.

A rebelião, segundo a nota, começou por volta das 20h, quando adolescentes atearam fogo em colchões.
O ato foi controlado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros apagou o fogo. Uma equipe do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa esteve no local na noite deste domingo para iniciar as investigações sobre o assassinato.

Superlotação e sindicância
O Case de Abreu e Lima está superlotado, assim como a maior parte das unidades de internação de Pernambuco. O local tem 98 vagas, mas abrigava 189 adolescentes infratores no momento da rebelião. Com a morte do jovem e a transferência dos possíveis autores do crime o número de infratores passa para 178 internos, ainda acima do número de vagas.
O corpo do interno morto na noite de domingo está no Instituto Médico Legal para reconhecimento pela família. A nota da Funase diz ainda que a Corregedoria da instituição abriu uma sindicância para apurar as causas e possíveis responsabilidades do confronto. Não houve registro de fugas.


No ano passado uma crise foi desencadeada no sistema socioeducativo de Pernambuco depois de várias mortes em diferentes unidades do estado, devido a casos de rebelião. Em novembro, uma comitiva presidida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos fez uma visita em Pernambuco para verificar denúncias contra o sistema feitas por organizações da sociedade civil.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2017-03-20/rebeliao.html

Adolescente é feito refém em motim na unidade de internação de Santa Maria

Rebelião começou na madrugada e terminou quatro horas depois. Grupo de 7 menores infratores tentou fugir, conseguiu sair das celas, mas ficou preso em corredorNa madrugada deste domingo (19/3), por volta das 3h, seis internos da Unidade de Internação de Santa Maria (UISM) se rebelaram e fizeram refém outro jovem.

Todos os adolescentes tinham entre 16 e 17 anos de idade. Eles ocupavam celas vizinhas em uma ala e conseguiram sair dos quartos pela parte de cima, fechada apenas por uma grade de ferro.



A intenção inicial dos menores infratores, inclusive do refém, era de fugir, mas, sem possibilidade de saírem do corredor, usaram um dos internos como moeda de troca e  fizeram exigências, como cigarros, banhos de sol mais longos e alimentação melhor. Cigarros não são permitidos na UISM desde sua inauguração, em 2014.


Como armas, os detentos usaram partes da própria estrutura da unidade de internação, além de cabos de vassouras, barras de ferro e  lâmpadas. 


A Polícia Militar foi acionada para reforçar a segurança e evitar fugas. Policiais do 26º e do 9º Batalhão foram convocados para atuar no caso, além da Patrulha Tático Móvel (Patamo) e o Batalhão de Choque, que gerenciou a negociação. A situação foi controlada por volta das 8h, sem necessidade de a PM entrar no local.

O refém, de 16 anos, foi ferido, ficou com cortes e escoriações no rosto e na cabeça e foi levado ao Hospital de Santa Maria. Autuados pelos danos estruturais às celas e ao corredor e pelo motim, os seis detentos foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência.

Segundo a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança), a UISM conta com 180 servidores e tem capacidade para 120 detentos. Atualmente, abriga 116. São seis corredores com 10 quartos. Em cada quarto, dois infratores. O motim envolveu apenas um dos corredores e, por isso, os outros detentos não ficaram sabendo do ocorrido e as visitas do dia não foram suspensas. A Secriança garante que uma equipe de engenharia irá amanhã à UISM para avaliar possíveis mudanças na infraestrutura dos quartos.

Histórico

Em janeiro deste ano, um jovem de 17 anos foi encontrado morto em um dos quartos da UISM. O interno estava desmaiado, no chão, com um lençol ao redor do pescoço. Ele recebeu os primeiro socorros, mas não resistiu e morreu no hospital. A polícia suspeita que outros dois internos, de 15 e de 17 anos, tenham cometido o crime. Embora os quartos sejam só para duas pessoas, eles estavam no quarto com a vítima quando o funcionário da unidade a encontrou enforcada.

Em dezembro de 2015, 20 infratores, todos da mesma ala, fugiram da UISM. À época, os adolescentes também usaram materiais que eram da própria estrutura da unidade, como barras de ferro, para quebrar os cadeados das portas e para render os servidores.

Casos em outras unidades 

Ainda em janeiro deste ano, dois adolescentes em tentativa de fuga ocuparam a guarita da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), que funciona nos mesmos moldes da UISM. O grupo saía de uma atividade em uma oficina na unidade quando agrediu os servidores que o acompanhava.

Dias antes, um interno trocou de roupa com um visitante e fugiu da Unidade de Internação do Recanto das Emas (UNIRE) pela porta da frente. O jovem tinha mais de 18 anos e cumpria pena por um crime cometido na adolescência.

Armas brancas utilizadas por adolescentes que se rebelaram no centro de internação

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2017/03/19/interna_cidadesdf,581894/adolescente-e-feito-refem-em-rebeliao-na-unidade-de-internacao-do-df.shtml

Agentes relatam invasão à unidade do Degase por traficantes armados, na Baixada

Agentes do Centro de Atendimento Intensivo de Belford Roxo, na Baixada Fluminense
unidade de internação para menores infratores do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), foram ameaçados, na manhã deste sábado, por traficantes da favela Gogó da Ema, que fica no entorno do local. Por volta das 6h, funcionários da instituição foram abordados pelos crimininosos, que carregavam armas, e obrigados abrir os portões. Contra os internos de facções rivais, os bandidos também proferiram ameaças. “Ele disseram que iam matar todo mundo”, lembra uma das pessoas que trabalha no lugar.

O fato foi registrado junto à 54ª DP (Belford Roxo) e descrito num livro de ocorrências internas. Num dos trechos, é possível ler: “Quando o porteiro abriu o portão principal, dois ocupantes de uma moto Honda armados colocaram a arma apontada para um agente, adentrando no pátio da unidade onde os agentes conseguiram passar um rádio para o plantão, que protantamente procedeu à portaria (...)”. O relato continua: “Ressalto que os ocupantes da moto ameaçaram o porteiro, falando que, se aparecesse a PMERJ no local, eles iriam matar o mesmo”.

Após cerca de 40 minutos, uma viatura da PM se dirigiu para um local próximo à unidade. De acordo com os funcionários, em razão da periculosidade que ameaça até mesmo a Polícia Militar, nunca há policiamente fixo nas imediações. Nas unidades do Degase da Ilha do Governador, por ordem do comando do 17 BPM foi retirado todo o policiamento fixo das unidades, em razão do aumento da mancha criminal no bairro.



http://extra.globo.com/casos-de-policia/agentes-relatam-invasao-unidade-do-degase-por-traficantes-armados-na-baixada-21081609.html#ixzz4bv49jNd6

Adolescente de 15 anos é morto em centro socioeducativo de Governador Valadares

Um adolescente de 15 anos foi assassinado na noite desta sexta-feira (3), após ser golpeado com um chuço (arma artesanal com ferro pontiagudo) pelo colega de alojament, no Centro Socioeducativo São Francisco, em Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce, em Minas.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), o menor foi imediatamente socorrido pela equipe de segurança da unidade e encaminhado para o Hospital Regional do município. Ele estava consciente, mas morreu no pronto-socorro.

O outro interno, de 16 anos, foi flagrado pelos agentes e assumiu a autoria do crime. O adolescente foi ouvido pela Polícia Civil, na manhã deste sábado (4), quando foi realizada uma perícia no local.

A apuração administrativa do homicídio cabe à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e está em andamento, conforme informou a Seap em nota.

O adolescente assassinado é de Nanuque, no Vale do Mucuri, e cumpria medida socioeducativa por tentativa de homicídio, desde o fim de 2015

http://hojeemdia.com.br/horizontes/adolescente-de-15-anos-%C3%A9-morto-por-colega-em-centro-socioeducativo-de-governador-valadares-1.450005

Projeto autoriza uso de arma de choque contra adolescente infrator internado

Texto do deputado Nardes deixa claro que o uso de arma de fogo somente será a
ceitável se o interno sacar ou apontar a arma com “perceptível intenção de disparar”,
 e não for possível desarmá-lo

O deputado Cajar Nardes (PR-RS) apresentou projeto de lei (PL 6433/16) que autoriza os agentes responsáveis pela execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situações específicas.

O texto também autoriza ao porte de arma para os agentes socioeducadores e o uso de arma de fogo, pelos agentes, como último recurso para conter interno armado.

O uso das armas (de eletrochoque e de fogo) deverá ser precedido de treinamento dos agentes e de adoção de protocolo autorizativo expedido pela Justiça e pelo Ministério Público.

Proteção
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é fornecer uma ferramenta de proteção dos internos não perigosos, dos visitantes, dos funcionários dos estabelecimentos e da sociedade.

“A periculosidade de alguns adolescentes internados se assemelha à de presidiários propriamente ditos, pois há diversos infratores recolhidos às instituições que cometeram atos infracionais gravíssimos, análogos a crimes hediondos”, afirma Nardes.

Segundo ele, o uso de armas para lidar com adolescentes infratores segue o “caráter principiológico de proteção adotada pelo ECA”, pois será submetido a controle e supervisão de juízes e promotores das varas de infância e juventude.

Situações permitidas

Segundo o texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), as armas de eletrochoque poderão ser usadas nas seguintes situações, sempre para proteção da integridade física dos internos, dos agentes e de terceiros:

*interno não-cooperativo, desarmado, que não puder ser imobilizado manualmente ou por meio de contenção

*interno não-cooperativo, portando arma branca (como facas) ou de fogo, se não for conveniente seu desarme por outra forma; e

*condução de interno perigoso, como prevenção para fuga ou resgate, hipótese em que a arma deve estar ligada por cabos próprios às vestes do interno.

Arma de fogo
Em relação às armas de fogo, o uso pelos agentes socioeducadores será justificável na transferência de estabelecimento e de transporte de interno perigoso para participar de audiência de apresentação ao juiz (custódia armada). Será igualmente justificável contra interno portando arma de fogo, como último recurso em defesa da vida do agente, de terceiro não envolvido e de pessoa que estiver sob domínio do jovem infrator.

O texto do deputado Nardes deixa claro que, nestas hipóteses, o uso de arma de fogo somente será aceitável se o interno sacar ou apontar a arma com “perceptível intenção de disparar”, e não houver outra forma de controle ou não for possível desarmá-lo.

A redação proposta abre a possibilidade de uso da arma de fogo quando o interno estiver portando arma branca e estiver na iminência de atacar outra pessoa, se não houver outro recurso de desarme pelo agente.

O projeto prevê ainda a possibilidade de uso de equipamentos de controle de tumultos, como escudos e capacetes, no interior dos estabelecimentos, em caso de rebelião.

Porte de arma
O projeto do deputado também acrescenta um dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para autorizar o porte de arma de fogo pelos agentes socioeducadores. Segundo o parlamentar, o raciocínio é o mesmo que faculta o porte aos agentes penitenciários ou de custódia.

“Ao analisarmos a cadeia pré-processual e processual pelo qual o adolescente passa até chegar ao efetivo cumprimento de medida socioeducativa podemos observar a presença de agentes públicos que tem direito à posse de arma de fogo, como policiais, promotores e juízes. Contudo, quem aplica a sentença em desfavor do adolescente não tem o mesmo direito”, argumenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6433/2016
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

'Agência Câmara Notícias'




http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/523727-PROJETO-AUTORIZA-USO-DE-ARMA-DE-CHOQUE-CONTRA-ADOLESCENTE-INFRATOR-INTERNADO.html