OAB cobra apuração sobre fugas na Fundação Casa em Ribeirão Preto

Advogado acompanha inquérito da Polícia Civil e sindicância da instituição.

Dois internos fugiram da unidade em 21 dias com ajuda de homens armados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta segunda-feira (21) que vai cobrar e acompanhar as investigações da Polícia Civil e da Fundação Casa sobre a fuga de dois internos da unidade em Ribeirão Preto (SP) em 21 dias.

Nos dois casos, os adolescentes tiveram apoio de homens armados para deixar o local.

O advogado Júlio César Mossin, que representa a OAB – 12ª Subseção, diz que as fugas demonstram a fragilidade da segurança pública e defende que a Polícia Militar acompanhe o transporte de todo os menores, seja para unidades de saúde e audiências em Fórum, uma vez que os agentes não podem atuar armados.

“Ambos os casos são graves e isso demonstra a fragilidade do sistema. O menor, bem como qualquer preso, é de responsabilidade do Estado. A partir do momento em que ele está sob a guarda, a custódia do Estado, se ocorre uma fuga, o Estado é o responsável”, afirma.

Mossin diz destaca que a maioria dos adolescentes internados tem envolvimento com o tráfico de drogas – como é o caso do jovem que fugiu em 1º de dezembro – e, mesmo dentro da Fundação Casa, continuam recebendo apoio dessas quadrilhas.

“Esse adolescente responde, na maioria das vezes, por crime grave, que denota violência à pessoa, ou ameaça grave à pessoa. Nesses casos, a internação demonstra a periculosidade elevada do menor. E ele não está só. Então tem outras pessoas com interesse na liberdade dele”, destaca.

Os casos

Três homens armados ajudaram um adolescente de 17 anos a fugir da Fundação Casa em Ribeirão na noite de domingo (20). O jovem retornava de um atendimento médico, quando o veículo em que estava foi abordado pelos suspeitos já no interior da unidade.

Os suspeitos e o menor ainda tentaram fugir no veículo da instituição, mas acabaram deixando o local a pé, pela Rodovia Geovana Aparecida Deliberto, porque a vigilante conseguiu pedir ajuda pelo rádio. Ninguém foi localizado.

No dia 1º de dezembro, outro interno de 17 anos foi retirado de uma van por dois homens armados, no momento em que deixava a Funda Casa e seguia para uma audiência em Miguelópolis (SP). O adolescente e os suspeitos também não foram encontrados.

Insegurança

Um agente da Fundação Casa de Ribeirão Preto, que não quis se identificar, afirma que os funcionários da unidade estão trabalhando com medo após a segunda fuga de internos, com a ajuda de homens armados, em menos de um mês.

O agente explica que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), funcionários da instituição não podem trabalhar armados. Além disso, a Polícia Militar só realiza escolta quando os adolescentes transportados são considerados de alta periculosidade.

“Qualquer tipo de saída que nós fizermos, estamos completamente vulneráveis, porque basta uma intervenção dos marginais e somos obrigados, simplesmente, a não reagir. O servidor tem a obrigação de zelar pela segurança do adolescente. Mas, infelizmente, a Fundação Casa não zela pela segurança do seu servidor”, reclama.

Sindicância

Em nota, a Fundação Casa limitou-se a informar que a Corregedoria Geral da instituição vai apurar a fuga ocorrida neste domingo e que não pode fornecer "mais detalhes sobre o caso para não atrabalhar nas investigações."

Em 1º de dezembro, a instituição alegou que existem normas para o pedido de escolta policial, no caso do transporte dos internos, que levam em consideração o tipo de ato infracional, uma classificação de comportamento do adolescente, além do local a que se destina.

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2015/12/oab-cobra-apuracao-sobre-fugas-na-fundacao-casa-em-ribeirao-preto.html