Fundação CASA comunica liminar que suspende beneficios de servidores

Comunicado DRH – 038, de 16-11-2015

Comunicamos a todos os servidores que, em virtude do provimento parcial ao recurso de Agravo Regimental interposto pela Fundação, contra decisão anterior do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho que concedeu liminar para suspender parte dos efeitos do dissídio coletivo 2015, fica alterado o reajuste
aplicado anteriormente de 7,67%, passando para 7,35%, no próximo pagamento, para benefícios e salários.

Comunicamos também que a decisão suspendeu os seguintes benefícios:

- Concessão de 3(três)folgas anuais aos ocupantes de
cargos de Agente de Apoio Socioeducativo e Coordenador de
Equipe que trabalham em escala 2x2;

- Incorporação da gratificação de função recebida por dez
ou mais anos;
- Da representação do Delegado Sindical;
- Empregados e Fundação terão o prazo de 60(sessenta) dias para implementação da medida que trata da participação dos trabalhadores no implemento dos resultados e multa pelo descumprimento
- Da multa pelo descumprimento de cláusulas deferidas na sentença normativa.
A decisão não modificou os benefícios já suspensos anteriormente:
- Pagamento do vale-alimentação para os servidores afastados
por acidente do trabalho, por um período de até 6 (seis)
meses de afastamento;

- Pagamento do benefício para servidores que tenham filhos
deficientes, revogando-se o Comunicado DRH nº. 021/2015;

- Concessão de licença maternidade de 180 (cento e oitenta
dias), à servidora gestante, à servidora e ao servidor adotante
ou guardião.

Portanto, seguem abaixo os novos valores dos benefícios
com o reajuste de 7,35%:

- VALE REFEIÇÃO – R$ 429,40
- VALE ALIMENTAÇÃO – R$ 135,26
- AUXÍLIO FUNERAL – R$ 1.699,46
- AUXÍLIO CRECHE – R$ 312,61

Lembramos que todos os benefícios deferidos e suspensos
estão sujeitos a nova análise pelo TST.
Retificação do D.O. de 6-11-2015
No Processo RMC0047/14,

Onde se lê: "Parecer Jurídico: AJ - 1565/2015".
Leia-se: "Parecer Jurídico AJ nº 1656/2015, datado de
27/10/2015".


MATÉRIA EXTRAIDA DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DO DIA 16/11/2015

conforme link abaixo:
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2015/executivo%2520secao%2520i/novembro/17/pag_0012_FC5F1ASTAJBLReF2M8P6ECV1MRE.pdf&pagina=12&data=17/11/2015&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100012