Este encontro contou com a presença dos sindicatos do Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso e São Paulo. Os sindicatos do Amapá, Mato Grosso do Sul e Goiás, não puderam comparecer ao evento.
Esta reunião serviu para articular, a nível nacional, a luta sindical do sistema socioeducativo.
Entre os vários avanços, destacamos que foi organizado um Movimento Nacional do Socioeducativo, uma manifestação que ocorrerá no dia 21/10, em Brasília, tendo início às 09h.
Neste ato, que visa chamar a atenção das autoridades para a importância do nosso trabalho e buscar apoio dos políticos para os nossos Projetos de Lei, cada Estado participante se comprometeu a levar uma quantidade de membros da categoria. Também podem acontecer manifestações nos Estados concomitantemente, a fim de dar maior visibilidade ao movimento nacional.
Além do ato, cada Estado participante divulgará uma carta aberta à sociedade, onde detalharemos as demandas e mazelas de nossa categoria.
Também foi tema do encontro, os Projetos de Lei que tramitam nas duas Casas Federais, como o PL3722/2012, que versa sobre o porte de armas dos Agentes de Segurança Socioeducativo.
Cada entidade se comprometeu em procurar os Deputados Federais de seus respectivos Estados, na busca de apoio para a aprovação deste PL.
Sobre a questão da aposentadoria especial, ficou acertado que o CONASSE apresentará nova minuta de Projeto de Lei ao Senado Federal.
Da mesma forma, o CONASSE apresentará nova minuta de Projeto de Lei ao Senado para a regulamentação dos Agentes de Segurança Socioeducativo. O objetivo é aproximar o máximo possível, este projeto da realidade experimentada pelos Agentes.
No dia 27, houve uma visita às unidades do sistema socioeducativo mineiro, cujo órgão faz parte do cinturão de segurança pública.
Em Minas, o sistema faz parte da Secretaria de Estado de Defesa Social, que se divide em três subsecretarias: Uma para o Sistema Penitenciário (SUAPI), uma para o Sistema Socioeducativo (SUASE) e outra para as polícias e o corpo de bombeiros.
Umas das unidades visitadas foi o Centro Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves. Lá, encontramos uma unidade com 90 internos. Para atender a demanda, contam com um efetivo médio de 35 Agentes na equipe (diurno) e 25 (noturno). A escala praticada é a 12 x 36.
A remuneração de um Agente de Segurança Socioeducativo em Minas Gerais, atualmente é de R$4.098,45. Esta remuneração corresponde ao mesmo vencimento inicial percebido pelo Agente de Segurança Penitenciário da SUAPI, com suas progressões funcionais contendo 10 níveis, norteados pela Lei 19.576/2011.
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