Juíza determina fechamento de centro da Fundação Casa em Campinas

A decisão foi dada em Representação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude apontando que a unidade não atende aos direitos dos adolescentes, especialmente em Relação às condições de habitabilidade, salubridade, e superlotação.

Instituição afirma que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.

A Justiça determinou o fechamento de uma das unidades da Fundação Casa, em Campinas (SP), no prazo de 90 dias. De acordo com a juíza da Vara da Infância e Juventude Renata de Oliveira Milani, o Centro de Atendimento Rio Amazonas, que fica na Vila Georgina, não atende aos direitos dos adolescentes em relação à habitação e higiene. 

A decisão, que é do dia 19 de junho, foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). No entanto, a instituição ainda pode recorrer.



No município, são cinco unidades da Fundação Casa, duas de internação provisória - Casa Andorinhas e Rio Amazonas -  e três definitivas - Casa Campinas, Maestro Carlos Gomes e Jequitibá.
Condições precárias

Segundo o MP, a ação, ajuizada em 2000, mostrava a inadequação das instalações da unidade, especialmente em relação à habitabilidade, higiene e salubridade. Os problemas foram confirmados também pelo Conselho Tutelar, pela Vigilância Sanitária, por perícias e por uma inspeção judicial, realizada em 10 de abril.

A sentença da juíza enumera as condições precárias das instalações sanitárias e da sala de educação cultural, a inexistência de refeitório, a falta de projeto de proteção contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, a falta de janelas ou sistema para circulação de ar ou entrada de iluminação natural nos alojamentos, ausência de isolamento térmico e outros problemas.

Superlotação
Além das irregularidades na estrutura física, de acordo com o MP, foi constatado um desrespeito à lotação máxima da unidade. O centro também não possuía alvará para funcionar.
No julgamento, segundo o MP, a Justiça observou que na fiscalização judicial realizada em setembro de 2014, constatou-se que a unidade, que tem capacidade para atender 46 adolescentes, contava com 69 internos.
“Esta superlotação gerou prejuízo às atividades pedagógicas, de esporte e lazer aos adolescentes, visto que não há lugar físico para que todos os adolescentes tenham acesso às salas de aula, nem é possível garantir o desenvolvimento do trabalho de lazer e esporte sem comprometer a segurança deles e dos servidores”, diz a sentença.
A decisão também destaca que a unidade tem atuado acima de sua capacidade, “extrapolando inclusive a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu uma elasticidade de 15%, o que tem repercutido em violação aos direitos dos adolescentes."

Internos no centro
A assessoria da Fundação Casa informou que a instituição ainda não foi notificada sobre decisão judicial para o fechamento do centro Rio Amazonas, e disse que atualmente o local tem 45 adolescentes cumprindo medida socioeducativa, sendo que a capacidade de atendimento é para 46 jovens.
A instituição disse ainda que os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais.

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/07/juiza-determina-fechamento-de-centro-da-fundacao-casa-em-campinas.html

http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2015/07/cidades/81494-justica-manda-fechar-unidade-da-fundacao-casa-em-campinas.php