Caros funcionários,
A propósito da questão concernente à escala de trabalho dos agentes de apoio socioeducativo, gostaria de esclarecer-lhes alguns pontos.
A Fundação CASA e o SITRAEMFA firmaram acordo em 2002 para o estabelecimento da escala 2 X 2 (dois dias de trabalho de doze horas, com intervalo de uma hora para refeição, por dois dias de folga) para os atuais agentes de apoio socioeducativo. Esta escala substituiu a antiga escala 3 X 2 e foi então acordada junto com o Plano de Cargos e Salários de 2002.
A Fundação CASA, desde então, vem cumprindo esta jornada para a citada categoria.
Ocorre, contudo, que vários servidores ingressaram com ações individuais alegando a ilegalidade da escala. De igual modo, após representação ofertada por servidora da Fundação CASA, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública pleiteando que a jornada de trabalho do servidor da Fundação CASA não ultrapasse 10(dez) horas diárias- aí incluídas duas horas extras – além de 01 (uma) hora para repouso ou alimentação. Esta ação foi proposta perante a 2ª Vara de Trabalho de Bauru e recebeu o número 0059000-35.2008.5.15.0089.
A ação foi julgada procedente em primeiro grau e agora está pendente de apreciação de recurso perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que seu julgamento deverá ocorrer brevemente.
Caso a ação seja julgada procedente e não haja mais a possibilidade de recurso, não restará à Fundação outra alternativa senão adotar a escala 5 X 2, com jornada de oito horas diárias, acrescida de uma hora para descanso ou refeição, para os agentes de apoio socioeducativo de todo o Estado, dada a obrigação de se dar cumprimento à decisão judicial.
A única alternativa para uma escala diversa da
5 X 2 seria a realização de um acordo coletivo do SITRAEMFA com a Fundação.
Esta é a verdade dos fatos sobre a questão da escala 2 X 2. A Fundação vinha cumprindo regularmente o acordo firmado em 2002. Não foi ela que deu causa a ações judiciais visando a alterar tal acordo.
Lamentamos a confusão que está sendo feita em relação a este assunto, e emitimos este Comunicado para que a verdade dos fatos seja restabelecida.
Obrigada.
Berenice Giannella
05/05/2015
fonte:
Tem que regularizar essa escala 2 x 2 com 11 folgas no ano além da 6 abonadas como na Penitenciaria assim tudo resolvido.
ResponderExcluir"Beleniçe" rainha das pedaladas tucanas!
Excluir"Beleniçe" diz que reduziu para 15% o número de reincidentes, reduziu para menos de 6 rebeliões por ano (mas aumentou os motins???????)....Enfim está na moda pedalar se fazer de desentendida e ir brigar nos tribunais pois a morosidade é benéfica para quem esconde as suas reias intenções ou incompetência. Agora está pedalando nas escalas e se faz de desentendida estilo Maquiavel. Tem que embrulhar essa mala em embalagem de presente e presentear o executivo estadual e serão felizes juntos e longe de nós.
VAMOS FIRMAR UM ACORDO COLETIVO SIM SO SE FOR ESCALA 24X72 E PONTO
ResponderExcluirPense em todos os servidores a escala 5x2 em ruim p os servidores que moram em outra cidades
ResponderExcluirEstavamos lá na Assembleia Geral no dia 02-05-2015, dispostos a realizar a votação e regularizar essa escala 2x2 novamente, mas os ditos "companheiros" de São Paulo riram e não quiseram nem mesmo votar esse assunto, disseram descaradamente que o problema era dos "funças" do interior que entrararm com ação... agora essa merda de escala 5x2 vai acabar caindo em cima de todos.. quero ver o que eles vão fazer nas unidades lá, onde muitos demoram 2..3..4 hrs ou mais pra chegar na unidade..e depois que chegam são praticamente reféns dos internos!! Valeu as gracinhas, brincadeiras e desconsideração sobre a votação da escala "companheiros" de São Paulo? E lá foi declarado pelos companheiros aqui do interior que não iriam dar apoio a eles, de São Paulo, nessa greve, devido ao descaso com a gente lá... espero que os companheiros daqui mantenham a palavra também!!!
ResponderExcluircom certeza a escala 2x2 não existe pela CLT,mas a escala 5x2 é muito desgastante,uma escala que a CLT permite é a 12x36,não é a melhor mas em comparação com a 5x2 nem se fala
ResponderExcluirnão me vejo trabalhando naquele inferno todos os dias, por isso temos que aceitar a escala 2x2.
ResponderExcluirParem de falar "borracha"...vamos ficar com a 2x2 mesmo e já era...nada de enfeites pra não complicar.....pelo amor de Deus 5 dias no patio naooo
ResponderExcluirTem de derrubar o noturno, escala 24 por 72 e os meus retroativos de 2 anos.
ResponderExcluirGreve Casa Rio Claro
Eu quero ver quem consegue ficar 24h em uma casa desandada se 12h ja é dificil
ResponderExcluirVai bancar como a escala 5x2???
ResponderExcluirQuer implantar algo que fique bom para os funcionários, implante a escala 24x72 e pronto.
"Beleniçe" rainha das pedaladas tucanas!
ResponderExcluir"Beleniçe" diz que reduziu para 15% o número de reincidentes, reduziu para menos de 6 rebeliões por ano (mas aumentou os motins???????)....Enfim está na moda pedalar se fazer de desentendida e ir brigar nos tribunais pois a morosidade é benéfica para quem esconde as suas reias intenções ou incompetência. Agora está pedalando nas escalas e se faz de desentendida estilo Maquiavel. Tem que embrulhar essa mala em embalagem de presente e presentear o executivo estadual e serão felizes juntos e longe de nós.
Eu trabalhei na escala 3x2 e presenciei o inicio do Plano de Cargos e Salários em 2002. Na época ficou combinado que a Fundação iria incorporar 90 horas no Holerite dos agentes de apoio socioeducativos, mas isso não aconteceu! Agora, a Fundação vem com esta lorota de que foram os Trabalhadores que quebraram o acordo, mentira! Assume seus erros representantes da Fundação.
ResponderExcluirPessoal tão querendo deixar a gente sem aumento tanto a fundação quanto o sindicato... Aumento só do plano de saúde... Essa escala e pra tirar o foco do aumento acorda se tivesse aprovado a escala era 0% de aumento... Pessoal só ta ganhando horas extra porque nunca teve um acordo homologado entre sindicato e fundação.
ResponderExcluirPessoal tão querendo deixar a gente sem aumento tanto a fundação quanto o sindicato... Aumento só do plano de saúde... Essa escala e pra tirar o foco do aumento acorda se tivesse aprovado a escala era 0% de aumento... Pessoal só ta ganhando horas extra porque nunca teve um acordo homologado entre sindicato e fundação.
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